CONVÊNIO ICMS 86/20 - Retificação
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 09.09.2020.
No Convênio ICMS 86/20, de 2 de setembro de 2020, publicado no DOU de 3 de setembro de 2020, Seção 1, página 35, na cláusula terceira onde se lê: “... do Estado de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul...”, leia-se: “... dos Estados do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ