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CONVÊNIO ICMS 86/20 - Retificação

 

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

RETIFICAÇÃO

 

Publicado no DOU de 09.09.2020.

 

No Convênio ICMS 86/20, de 2 de setembro de 2020, publicado no DOU de 3 de setembro de 2020, Seção 1, página 35, na cláusula terceira onde se lê: “... do Estado de Espírito Santo, Mato Grosso do Sul...”, leia-se: “... dos Estados do Espírito Santo e Mato Grosso do Sul...”.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ