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Convênio ICMS 191/19 - Retificação

 

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

RETIFICAÇÃO

 

Publicado no DOU de 18.12.2019.

 

 

Nas cláusulas primeira, segunda e terceira do Convênio ICMS 191/19, de 5 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2019, Seção 1, página 62, onde se lê: “Ficam os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhã,...”, leia-se: “Ficam os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão,...”.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ