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Convênio ICMS 41/19 - Retificação

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU dia 30.04.2019

 

 

No inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 41/19, publicado, no DOU de 9 de abril de 2019, Seção 1, página 103, onde se lê: “...do Convênio ICMS 142/18,que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal.”, leia-se: “...do Convênio ICMS 142/18,que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.”.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ