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CONVÊNIO ICMS 90/18 - RETIFICAÇÃO

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 23.10.2018                      

 

RETIFICAÇÃO

Na cláusula segunda Convênio ICMS 90/18, de 28 de setembro de 2018, publicado no DOU de 02 de outubro de 2018, Seção 1, página 30, onde se lê: “...prestações internas de serviços de telecomunicações a consumidor...”, leia-se: “...prestações internas de Serviços de Comunicações Multimídia - SCM a consumidor...”.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS