MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 05.10.2018

No Convênio ICMS 52/18, de 05 de julho de 2018, publicado no DOU de 10 de julho de 2018, Seção 1, páginas 58 e 59,

a)            na cláusula primeira:

onde se lê: “...segmento gráfico do Estado de Alagoas.”;

leia-se: “...segmento gráfico dos Estados de Alagoas e Amazonas.”;

b)            na cláusula segunda, inciso II:

onde se lê: “...em desfavor do Estado de Alagoas...;”;

leia-se: “...em desfavor dos Estados relacionados na cláusula primeira...;”;

c)            na cláusula segunda, inciso III:

onde se lê: “...de eventuais honorários de sucumbência do Estado de Alagoas;”;

leia-se: “...de eventuais honorários de sucumbência dos Estados relacionados na cláusula primeira;”.

RENATA LARISSA SILVESTRE