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Convênio ICMS 31/18 - Retificação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 24.08.2018

 

RETIFICAÇÃO

 

Na cláusula segunda do Convênio ICMS 31/18, de 03 de abril de 2018, publicado no DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, páginas 101 e 102, onde se lê: “...a partir de 1º de fevereiro de 2017...”; leia-se: “...a partir de 1º de fevereiro de 2018...”.

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS