CONVÊNIO ICMS 31/18 - Retificação
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 24.08.2018
RETIFICAÇÃO
Na cláusula segunda do Convênio ICMS 31/18, de 03 de abril de 2018, publicado no DOU de 04 de abril de 2018, Seção 1, páginas 101 e 102, onde se lê: “...a partir de 1º de fevereiro de 2017...”; leia-se: “...a partir de 1º de fevereiro de 2018...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
