CONVÊNIO ICMS 142/18 - RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 31.12.2018
RETIFICAÇÃO
No Anexo XXVII do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 61/83
onde se lê:
“
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BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 |
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Redação original, efeitos até 31.03.18. |
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6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas |
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7 |
03.007.00 |
2202.10.00 |
Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
“
leia-se:
“
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BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII |
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ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
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6 |
03.006.00 |
2201.10.00 |
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 |
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7 |
03.007.00 |
2202.10.00 |
Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes |
“
RENATA LARISSA SILVESTRE
Secretária Executiva do CONFAZ – Substituta
