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CONVÊNIO ICMS 133/18 - RETIFICAÇÃO

 

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA-EXECUTIVA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

Publicado no DOU de 19.12.2018

 

 

RETIFICAÇÃO

 

No Convênio ICMS 133/18, de 12 de novembro de 2018, publicado no DOU de 13 de novembro de 2018, Seção 1, página 29, na cláusula segunda, inciso IV: onde se lê: “ ... e de 10% (dezoito por cento) do valor ....”, leia-se: “ ... e de 10% (dez por cento) do valor...”.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ