CONVÊNIO ICMS 133/18 - RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA-EXECUTIVA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 19.12.2018
RETIFICAÇÃO
No Convênio ICMS 133/18, de 12 de novembro de 2018, publicado no DOU de 13 de novembro de 2018, Seção 1, página 29, na cláusula segunda, inciso IV: onde se lê: “ ... e de 10% (dezoito por cento) do valor ....”, leia-se: “ ... e de 10% (dez por cento) do valor...”.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Secretário Executivo do CONFAZ
