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CONVÊNIO ICMS 129/12

Autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS do Estado do Rio de Janeiro.

CONVÊNIO ICMS 129, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

Publicado no DOU de 20.12.12, pelo Despacho 276/12.

Ratificação no DOU de 08.01.13, pelo Ato Declaratório 01/13.

Prorrogado, até 31.05.15, pelo Conv. ICMS 191/13.

Alterado pelos Convs. ICMS 30/14, 123/14, 2/15.

Prorrogado, até 31.12.15, pelo Conv. ICMS 27/15.

Prorrogado, até 30.04.17, pelo Conv. ICMS 107/15.

Prorrogado, até 30.09.19, pelo Conv. ICMS 49/17.

Vide cláusula terceira do Conv. ICMS 49/17, quanto a observância das disposições do Conv. ICMS 42/16, no que couber.

Prorrogado, até 31.10.20, pelo Conv. ICMS 133/19.

 

Nova redação dada à ementa pelo Conv. ICMS 30/14, efeitos a partir de 01.06.14.

Autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.

Redação original, efeitos de 08.01.13 até 31.05.14.

Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 148ª reunião ordinária, realizada em São Luis, MA, no dia 17 de dezembro de 2012, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Nova redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 30/14, efeitos a partir de 01.06.14.

Cláusula primeira Ficam os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo autorizados a conceder isenção de ICMS nas operações com as mercadorias constantes no Anexo Único, nas quantidades nele indicadas, destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, CNPJ 08.827.653/0001-50, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, realizadas pela Fundação Roberto Marinho, CNPJ 29.527.413/0001-00, e pela Metaplat Comercial de Metais Ltda. – ME, CNPJ 09.055.507/0001-17.

Redação original, efeitos de 08.01.13 até 31.05.14.

Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção de ICMS na operação de importação do exterior das mercadorias constantes do Anexo Único, nas quantidades nele indicadas, destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, realizada pela Associação de Colaboradores da Fundação Museu da Imagem e do Som, CNPJ nº 08.827.653/0001-50, e pela Fundação Roberto Marinho CNPJ nº 29.527.413/0001-00.

§ 1° O disposto nesta cláusula somente se aplica na hipótese de as mercadorias se destinarem à renovação e modernização da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS.

Nova redação dada ao § 2º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 2/15, efeitos a partir de 26.02.15.

§ 2º A isenção prevista no caput desta cláusula estende-se:

I -  à operação de importação, condicionada à comprovação de inexistência de similar produzido no país;

II - ao diferencial de alíquotas.

Redação original, efeitos até 25.02.15.

§ 2º A isenção de que trata o caput fica condicionada à comprovação de inexistência de similar produzido no país.

§ 3º A inexistência de similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo da mercadoria ou do bem com abrangência em todo o território nacional.

§ 4º O benefício será concedido mediante despacho da autoridade fazendária competente, em petição do interessado.

Nova redação dada ao caput da cláusula segunda pelo Conv. ICMS 30/14, efeitos a partir de 01.06.14.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2015.

Redação original, efeitos de 08.01.13 até 31.05.14.

Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

 

 

Nova redação dada ao Anexo Único pelo Conv. ICMS 123/14, efeitos de 30.12.14 a 31.12.15.

ANEXO ÚNICO

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

NCM

UNIDADE

QUANTIDADE

 ESTADO DO FORNECEDOR

1

Projetor  16:9 tela de 30" 1280x800

8528.6910

unitário

14

Rio de Janeiro

2

 Serial RS232C port adapter

8471.8000

unitário

13

Rio de Janeiro

3

Projector Moving Light DLP LED

9405.4090

unitário

13

Rio de Janeiro

4

Projetor CNWU-61B  (1920x1200 pixels 6.000 lumens)

8528.69.10

unitário

8

Rio de Janeiro

5

Projetor CRPN-52B panoramic (2560x1080 pixels 5.000 lumens)

8528.69.10

unitário

8

Rio de Janeiro

6

Lente ultra wide EM 12 (.79:1)

9002.11.10

unitário

16

Rio de Janeiro

7

F lamp 330W

8539.29.90

unitário

32

Rio de Janeiro

8

 Projetor  FullHD 6000 lumens

8528.6100

unitário

7

Rio de Janeiro

9

Short Zoom Lens 0.64-0.77

9002.1110

unitário

6

Rio de Janeiro

10

Lampada Projetor G6900

8539.29.90

unitário

6

Rio de Janeiro

11

Projetor BME DP4K-32Bx

9007.20.90ex001

unitário

2

Rio de Janeiro

12

ADAPTER PLATE DP-3000/DP2K-19B/DP2K-23B/DP2K-32B FOR UNIVERSAL PEDESTAL

7326.90.90

unitário

2

Rio de Janeiro

13

UNIVERSAL PEDESTAL

7326.90.90

unitário

2

Rio de Janeiro

14

DOLBY 3D KIT WITH 300 GLASSES

9004.90.90

unitário

2

Rio de Janeiro

15

ACS-2048 (ALL INPUTS INCL.)

8529.90.20

unitário

2

Rio de Janeiro

16

USHIO 6.5KW (DXL65BA/2)

8529.90.20

unitário

2

Rio de Janeiro

17

PRIME LENS 2K:1.8-2.8/4K:1.63-2.53

9002.11.10

unitário

2

Rio de Janeiro

18

PRIME LENS 2K:1.45-2.05/4K:1.32-1.86

9002.11.10

unitário

1

Rio de Janeiro

19

PRIME LENS 2K:2.8-5.5/4K:2.53-4.98

9002.11.10

unitário

1

Rio de Janeiro

20

Projetor PJWU-101B  (1chip DLP, 1920x1200 pixels, 10.000 ansilumens)

8528.69.10

unitário

5

Rio de Janeiro

21

J lens (0.84-1.03 :1)

9002.11.10

unitário

5

Rio de Janeiro

22

J lamp 465W

8539.29.90

unitário

5

Rio de Janeiro

23

Sistema Encore 2 4K screen management system

9999.99.101

unitário

1

Rio de Janeiro

24

Scanner de pelicula para digital

8471.90.14

unitário

1

Rio de Janeiro

25

Tela retratil  12 Metros

3920.43.10 (tela)  e 6815.10.10 (roller tubo CARBON)

unitário

1

Minas Gerais

26

Tecido tela  area projetada 12 x 5,1 metros

3920.43.10 (tela)  e 6815.10.10 (roller tubo CARBON)

unitário

1

Minas Gerais

27

Tela retratil 10metros

3920.43.10

conjunto

1

São Paulo

28

Filme interativo (touch screen)

90.1060.00

unitário

18

São Paulo

29

Pelicula para projeção back

84.7180.00

unitário

14

São Paulo

30

23" monitor 1920x1080

8528.51.20

unitário

8

São Paulo

31

Monitor 11" TFT/LCD Raw Panel Universal Mount Monitor with Remote

8528.49.29

unitário

7

São Paulo

32

19"    Monitor 1600x900

8528.51.20

unitário

24

Rio Grande do Sul

33

21,5" Monitor 1920x1080

8528.51.20

unitário

17

Rio Grande do Sul

34

24"   Monitor 1920x1080

8528.51.20

unitário

42

Rio Grande do Sul

35

27" Monitor 1920x1080

8471.80.00

unitário

3

Rio Grande do Sul

36

29" DELL Monitor LCD Strech

8528.51.20

unitário

7

Rio Grande do Sul

37

32" Monitor 1920x1080

8528.51.20

unitário

25

São Paulo

38

40" Monitor 1920x1080

8528.51.20

unitário

10

São Paulo

39

46" Borda Fina 2cm 1920x1080

8528.51.20

unitário

38

São Paulo

40

55" Monitor 1920x1080

8528.51.20

unitário

11

São Paulo

41

KIT NEC -  3x3 LCD Tile Matrix Video Wall Solutions (9 monitores)

85.2851.20

conjunto

6

São Paulo

41.1

  46" LED Ultra Narrow Bezel LCD Display

41.2

  Onsite Overnight Service+

41.3

  Peerless Video Wall Mount + Spacer

41.4

  6 Outlet Strip

41.5

  3m DP 1.2 Cable

41.6

  25ft Cat5e Patch Cable

41.7

  Display Wall Calibrator Software

41.8

  Overframe Bezel Kit

41.9

  IR/Ambient Light/Human Sensor Kit

42

32" touch screen 1366x768

8528.49.29

unitário

9

Paraná

43

55" Monitor Multitouch 1920x1080

8528.49.29

unitário

7

São Paulo

44

Painel de LED 5 x 2 metros

8531.20.00

conjunto

1

São Paulo

45

Painel de LED 11 x 2 metros

8531.20.00

conjunto

1

São Paulo

46

Media Player

84.717.012

unitário

87

São Paulo

47

Memoria SD 4 GB para media player

8523.51.10

unitário

89

São Paulo

48

Video streaming

8525.60.90

unitário

1

São Paulo

49

Placa de video com 4 saidas

84.7330.43

unitário

41

São Paulo

50

Placa dre sincronismo das saidas para FirePro W7000

84.7330.43

unitário

6

São Paulo

51

Adaptador Display Port para DVI ativo

85.4442.00

unitário

76

São Paulo

52

Placa de video para 1 saida

84.7330.43

unitário

15

São Paulo

53

CPUs p/ Display Watchout

84.7150.10

conjunto

54

São Paulo

53.1

Windows 7 Home Premium 64 OEM

53.2

 Processador Intel i7-4790

53.3

Placa-mãe Asus Gryphon Z97 TUF - LGA 1150

53.4

Memoria RAM 2x4GB

53.5

2 x SSD 120GB Sata III

53.6

Fonte de alimentação 700 Watts Bivolt Automatico

53.7

Gabinete Cooler Master N200

53.8

2 x Fans para gabinete

54

CPUs p/ Interação (comopacto)

84.7150.10

conjunto

31

São Paulo

54.1

Windows 7 Home Premium 64 OEM

54.2

Placa Mãe Mini-ITX Asus H97I-PLUS

54.3

Processador Intel Core i5 4690 Box

54.4

Kit Memória 8gb (2x4GB) Corsair DDR3

54.5

SSD M.2 256Gb PCI-Express 2x

54.6

Gabinete Slim M01 Mini-ITX

54.7

Cooler Intel

55

HDD 2Tb SATA 3 7200RPM 64Mb cache

84.7170.12

unitário

4

São Paulo

56

Software Dataton Watchout

9999.99.99

unitário

43

São Paulo

57

Medialon Manager pro

9999.99.100

unitário

1

São Paulo

58

Merging Technologies

9999.99.101

unitário

4

São Paulo

59

Network Switch Unmanaged 8 port

85.1762.39

unitário

35

Rio de Janeiro

60

Network Switch Umanaged 24 port with link port

85.1762.39

unitário

16

Rio de Janeiro

61

Cabo de Rede Industrial GigaLan CAT.6

85.4449.00

metro

2100

Rio de Janeiro

62

PATCH CORD U/UTP GIGALAN CAT6 - CM - T568A - 3 M - AZUL

85.4442.00

unitário

60

São Paulo

63

PATCH CORD U/UTP GIGALAN CAT6 - CM - T568A - 1.5M - AZUL

85.4442.00

unitário

30

São Paulo

64

Estrutura Radiant 19" L=600mm 44U

8517.7099

unitário

12

São Paulo

65

Bandeja Fixa 19" P700

8517.7099

unitário

60

São Paulo

66

Trilho de Montagem P700

8517.7099

unitário

4

São Paulo

67

Acoplamento de Gabinetes

8517.7099

unitário

8

São Paulo

68

Calha de Tomadas com 6 Tomadas

8536.5090

unitário

7

São Paulo

69

Calha de Tomadas com 12 Tomadas

8536.5090

unitário

13

São Paulo

70

Kit de montagem

7318.1500

unitário

6

São Paulo

71

HDMI Full HD Transmite

8517.62.94

unitário

117

São Paulo

72

HDMI Full HD Receiver

8517.62.95

unitário

117

São Paulo

73

USB 2 CAT5 extensor

8544.42.00

unitário

6

São Paulo

74

Cabo de Video DVI - HDMI (curto)

8544.4200

metro

196

Rio de Janeiro

75

Cabo de Video HDMI - HDMI (curto)

8544.4200

meto

110

Rio de Janeiro

76

Cabo de Video VGA-VGA

8544.4200

metro

18

Rio de Janeiro

77

I/O digital interface 6in/6out

8517.62.94

unitário

29

São Paulo

78

Ethernet to 8-Port RS-232 Serial Server

8517.62.0050

unitário

2

São Paulo

79

Cabo de Rede 25P MultiLan CAT.5e

8544.4900

metro

12000

Rio de Janeiro

80

DMX  Ethernet

8471.49  

unitário

5

São Paulo

81

Micro Camera de video IP streaming

8525.80.29

unitário

16

São Paulo

82

Iliminador Infra Vermelho para Camera

8525.80.29

unitário

1

São Paulo

83

suporte para projetores

7323.99.00

unitário

52

São Paulo

84

trilhos para projetor por metro

7323.99.00

unitário

85

São Paulo

85

Fone de ouvido

8518.10.90

unitário

125

São Paulo

86

Cápsula de microfone eletreto omnidirecional

8518.10.90

unitário

3

São Paulo

87

Cápsula de microfone eletreto hipercardióide

8518.10.90

unitário

3

São Paulo

88

Haste gooseneck 50 cm

8518.10.90

unitário

3

São Paulo

89

Haste gooseneck 15 cm

8518.10.90

unitário

3

São Paulo

90

Reprodutor de áudio didital

8543.70.39

unitário

5

São Paulo

91

Cartão de entrada de áudio analógico

8543.90.10

unitário

5

São Paulo

92

Cartão de saída de áudio analógico

8543.90.10

unitário

29

São Paulo

93

Processador de áudio

8543.70.39

unitário

8

São Paulo

94

Processador de áudio

8543.70.39

unitário

2

São Paulo

95

Expansor de entradas de áudio

8543.70.39

unitário

1

São Paulo

96

Expansor de saídas de áudio

8543.70.39

unitário

1

São Paulo

97

Amplificador mono canal

8543.70.19

unitário

4

São Paulo

98

Amplificador dois canais com DSP

8543.70.19

unitário

7

São Paulo

99

Amplificador dois canais com DSP

8543.70.19

unitário

6

São Paulo

100

Amplificador dois canais com DSP

8543.70.19

unitário

6

São Paulo

101

Amplificador dois canais com DSP

8543.70.19

unitário

5

São Paulo

102

Sonofletor subwoofer ativo

8518.22.00

unitário

2

São Paulo

103

Sonofletor duas vias ativo

8518.22.00

unitário

12

São Paulo

104

Suporte articulado

7323.99.00

unitário

12

São Paulo

105

Sonofletor subwoofer line array passivo

8518.22.00

unitário

2

São Paulo

106

Sonofletor subwoofer line array passivo

8518.22.00

unitário

2

São Paulo

107

Sonofletor duas vias line array passivo

8518.22.00

unitário

6

São Paulo

108

Sonofletor duas vias line array passivo

8518.22.00

unitário

6

São Paulo

109

Bumper para line array

8518.22.00

unitário

3

São Paulo

110

Bumper para line array

8518.22.00

unitário

2

São Paulo

111

Sonofletor full-range passivo

8543.90.90

unitário

5

São Paulo

112

Sonofletor full-range micro line arryay passivo

8543.90.90

unitário

25

São Paulo

113

Sonofletor duas vias ceiling mounting passivo

8518.22.00

unitário

8

São Paulo

114

Sonofletor full range ativo

8518.22.00

unitário

12

São Paulo

115

Fonte corrente contínua 48V

8504.40.90

unitário

12

São Paulo

116

Interface de áudio dgital

8543.70.39

unitário

20

São Paulo

117

Adaptador para sonofletor plano

8543.90.90

unitário

8

São Paulo

118

Sonofletor full range plano

8543.90.90

unitário

8

São Paulo

119

Sonofletor full range wall mounting passivo

8518.22.00

unitário

8

São Paulo

120

Reprodutor de multimídia DJ

8521.10.89

unitário

2

São Paulo

121

Mixer digital quatro canais

8543.70.35

unitário

1

São Paulo

122

Processador digital de áudio surround

8543.70.39

unitário

1

São Paulo

123

Compressor para microfone

8518.10.90

unitário

3

São Paulo

124

Amplificador de mono canal

8543.70.19

unitário

25

São Paulo

125

Amplificador de mono canal

8543.70.19

unitário

10

São Paulo

126

Conversor de sinal de linha desbalanceada / balanceada

8543.70.39

unitário

1

São Paulo

127

Fonte corrente contínua 24V

8504.40.90

unitário

84

São Paulo

128

Fonte corrente contínua 24V

8504.40.90

unitário

2

São Paulo

129

Fonte corrente contínua 24V

8504.40.90

unitário

15

São Paulo

130

Interface distriduidor de entradas de áudio

8543.70.39

unitário

2

São Paulo

131

Combinador divisor de áudio

8543.70.39

unitário

41

São Paulo

132

Equalizador mono três bandas

8543.70.39

unitário

32

São Paulo

133

Amplificador estéreo de fone de ouvido

8543.70.19

unitário

54

São Paulo

134

Seletor de fontes de áudio

8543.70.39

unitário

5

São Paulo

135

Controlador de áudio

8518.40.20

unitário

33

São Paulo

136

Módulo para rack19"

8543.70.39

unitário

5

São Paulo

137

Receptor digital de áudio

8517.62.92

unitário

50

São Paulo

138

Fone de ouvido

8518.10.90

unitário

50

São Paulo

139

Carregador de baterias

8504.40.90

unitário

1

São Paulo

140

Transmissor digital de áudio

8517.62.91

unitário

4

São Paulo

141

Interface digital de áudio

8543.70.39

unitário

8

São Paulo

142

Cartáo interface de áudio Madi

8543.90.10

unitário

6

São Paulo

143

Sonofletor duas vias celing mounting passivo

8518.22.00

unitário

20

São Paulo

144

Sonofletor duas vias celing mounting passivo

8518.22.00

unitário

11

São Paulo

145

Sonofletor duas vias celing mounting passivo

8518.22.00

unitário

12

São Paulo

146

Sonofletor transdutor de superfície

8518.22.00

unitário

6

São Paulo

147

Amplificador dois canais

8543.70.19

unitário

6

São Paulo

 

Redação original, efeitos até 29.12.14.

ANEXO ÚNICO

 

PRODUTO

 

QUANTIDADE

 

NCM/SH

 

Projetores

 

 

Projetor 1028x768 4500 ansi lumens EPSON

13

8528.69.90

Lâmpada para Projetor Epson G5550

24

8539.29.90

Lente para serie G Longthrow zoom lens

12

9002.11.90

Projetor 1280x800 4500 ansi lumens EPSON

21

8528.69.90

Lâmpada para Projetor Epson G5650

42

8539.29.90

Projetor LCD Full HD LCD 11.500 ANSI Lumens

1

8528.69.10

Fixed Lens Throw Ratio 1.2

1

9002.11.10

Lâmpada para Projetor Barco RLM-W12

2

8539.29.90

FullHD 6000 lumens Single-chip DLP

3

8528.69.10

Short Zoom Lens

3

8539.29.90

Lâmpada para Projetor Barco CLM-HD6

6

8539.29.90

FullHD 6300 lumens three-chip DLP

3

8528.69.10

Short Zoom Lens

3

8539.29.90

Lâmpada para Projetor Barco RLM-W6

6

8539.29.90

Projetor 1080p HD, 32,000 lumens three-chip DLP

2

8528.69.10

Lâmpada para Projetor Barco DP2K-32B

2

8539.29.90

Lente Zoom 1.8-2.8:1

1

9002.11.10

Lente Zoom 1.45-2.05:1

1

9002.11.10

Lente Zoom 2.8-5.5:1

1

9002.11.10

KIT 3D Infitec

2

9002.11.90

Telas para projeção

 

 

Filme interativo (touch screen)

20

8471-60

Película para projeção back

 

9010-60

Monitores

 

 

15'' In-Wall Mount TFT LCD Flat Panel Monitor w/VGA & RCA Input

9

8528.49.29

10.4'' In-Wall Mount TFT LCD Flat Panel Monitor w/VGA Input

9

8528.49.29

55" Monitor Multitouch 1920x1080

7

8528.49.29

32.5" strech LED 1366 x 415

767.2mm x 283.2mm x 49.2mm

7

8528.49.29

Painéis de LED

 

 

Baixa resolução Branco (só Texto)

30

8531.20.00

Alta resolução Colorido

1

8531.20.00

Interfaces digitais

 

 

Ethernet to 8-Port RS-232 Serial Server

2

8517.62.0050

Ethernet to 1-Port RS-232 Serial Server

3

8517.62.0050

DMX Ethernet

5

8517.62.0050

Outros equipamentos

 

 

Amplificador

1

8518.50.00

Amplificador

1

8518.50.00

Sonofletor

8

8518.29.90

Transmissor

4

8525.60.90

Receptor

50

8525.60.90

Carregador de baterias

1

8507.80.00

Fones de ouvido / receptor

50

8518.30.00

Combinador de antenas

1

8529.10.90

Sonofletor full range ativo

5

8518.29.90

Fonte de alimentação

5

8507.80.00

Sonofletor Panphonics

1

8518.29.90