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CONVÊNIO ICMS 66/11

CONVÊNIO ICMS 66, DE 8 DE JULHO DE 2011

·        Publicado no DOU de 13.07.11, pelo Despacho 118/11 .

·        Ratificação Nacional no DOU de 03.08.11, pelo Ato Declaratório 11/11 .

Altera o Convênio ICMS 53/01, que autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas   e isenção às operações relacionadas com a execução das obras da Usina Hidrelétrica Santo Antonio do Jari, realizada pela Jari Energética S/A - JESA.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 142ª reunião ordinária, realizada em Curitiba, PR, no dia 8 de julho de 2011, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira A ementa e os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 53/01 , de 6 de julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a ementa:

“Autoriza o Estado do Amapá a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas   e isenção das operações relacionadas com a execução das obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari.“;

II - a cláusula primeira:

“Cláusula primeira Fica o Estado do Amapá autorizado a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e isenção nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos, suas partes e peças e outros materiais relacionados no anexo único deste convênio destinados à execução das obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se na importação de produtos sem similar produzidos no país cuja inexistência de similaridade será atestado por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.”;

III - a cláusula segunda:

“Cláusula segunda Não se exigirá o estorno do crédito do ICMS de que trata o art. 21 da Lei Complementar 87/96, de 13 de setembro de 1996, relativo às operações abrangidas pela isenção prevista neste convênio.”.

Cláusula segunda Fica alterado o Anexo Único do Convênio ICMS 53/01 , que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único deste convênio.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

 

CASA DE FORÇA PRINCIPAL

 

ITEM

QUANT.

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

CÓDIGO NCM/SH

LOTE 1 - TURBINAS E REGULADORES

1

3

Turbina Kaplan Vertical + Regulador de Velocidade

 

3

Rotor

8410.13.00

 

3

Partes metálicas

8410.90.00

 

3

Regulador

8410.90.00

LOTE 2A - EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS

2

14

Comportas Ensecadeiras

7308.90.90

3

9

Comportas Vagão

7308.90.90

4

6

Grades

7308.90.90

LOTE 2B - BLINDAGEM DO CONDUTO FORÇADO

5

 

Conduto Forçado Metálico

7305.31.00

LOTE 3 - EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA

6

1

Ponte Rolante

8426.11.00

7

 

Monovia de Tubo de Sucção

8425.11.00

8

2

Pórtico Rolante (TDA e SUCÇÃO)

8426.30.00

LOTE 4 - GERADORES E SISTEMAS DE EXITAÇÃO

9

3

Gerador e Sistemas Associados

 

9.1

3

Hidrogeradores Sincr.Eixo Vertical 137,04 MVA   , 13,8kV, 60Hz

8501.64.00

9.2

3

Transf. Exitação, Tipo Seco, 500 KVA, 13,8/0,38, 60Hz

8504.33.00

9.3

3

Regulador de Tensão

8537.10.20

LOTE 5 - SUBESTAÇÃO ELEVADORA

10

1

Subestação de Energia

 

10.1

4

Transformador de Força Elevador 13,8/230 k V

8504.23.00

110-140 MVA

10.2

6

Disjuntor Tripolar a Gás 230 kV

8535.29.00

10.3

25

Chave Seccionadora 230kV

8535.30.27

10.4

21

Transformador de Potencial de 230 kV

8504.21.00

10.5

18

Transformador de Corrente 230 kV

8504.31.11

10.6

27

Pára-raios Tipo Estação 154 kV

8535.40.10

 

 

Outros

8535.40.90

LOTE 6 - SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS

11

1

Sistemas Auxiliares Mecânicos

 

11.1

1

Sistema de Esgotamento

a

3

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

 

11.2

1

Sistema de Drenagem

a

3

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

 

 

 

 

11.3

1

Sistema de Proteção contra Incêndio

a

3

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.20

d

1

Conjunto de Nebulizadores e Sensores

9032.89.82

e

1

Válvulas

8481.00.00

f

1

Conjunto de Hidrantes

8424.89.00

g

1

Instrumentação

9026.10.21

h

1

Conjunto de Extintores

8424.10.00

 

11.4

1

Sistema de Resfriamento e Água Industrial

a

1

Tubulações

7304.39.20

b

1

Conexões

7307.19.20

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

f

3

Conjunto de Filtros

 

 

11.5

1

Sistema de Ar Comprimido

a

2

Compressores

8414.80.12

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

 

11.6

1

Sistema de Ventilação

a

1

Conj. De Ventiladores

8414.59.90

b

1

Conj. De Dutos

7306.90.10

 

11.7

2

Gerador Diesel

8502.13.19

 

11.8

1

Sistema de Água Potável e Esgoto

a

2

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

11.9

1

Sistema de Ar Condicionado

8415.82.10

11.10

1

Sistema de Medições de Nível

a

1

Conj. de Medição de Nível

9026.10.29

b

1

Conj. De Indicadores de Equilíbrio de Pressão

9026.20.90

LOTE 7 - SISTEMAS AUXILIARES ELÉTRICOS

12

1

Auxiliares Elétricos

 

12.1

1

Sistema de Média Tensão 13,8 kV

8537.10.90

12.2

3

Trafo de Serviços Auxiliares 1000 kVA,

8504.22.00

 

13,8/0,38/0,22kV

 

12.3

3

Quadro de Baixa Tensão 380/220Vca (QCMBT-SA)

8537.10.90

12.4

3

Duto de Fases Isoladas

8544.60.00

LOTE 8 - TELECOMUNICAÇÕES

13

1

Sistema de Telecomunicações s

8517.30.14

LOTE 9 - SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE

14

1

Sistema Digital de Controle e Supervisão e Proteção

8537.10.20

LOTE 10 - SISTEMAS DE BAIXA TENSÃO

15

6

Painel de Instalação de BT (QSACA/QSACC/QDFSE/QDFTA/QDF-ILUM EXT./QDFCF)

8537.10.90

LOTE 11 - SISTEMA DE PROTEÇÃO, MEDIÇÃO E CONTROLE

16

16

Painel de Proteção, Medição e Controle   (PNST U1/U2/U3-PNAT U1/U2/U3- PNMT U1/U2/U3 PNPC U1/U2/U3, PNPC TR1/TR2/TR3 e PNPC SE)

8537.10.90

LOTE 12 - MATERIAL

17

 

90.000 toneladas cimento

Obra civil

18

 

12.500 toneladas aço

Obra civil

 

 

CASA DE FORÇA SECUNDÁRIA

 

ITEM

QUANT.

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

CÓDIGO NCM/SH

LOTE 1 - TURBINAS E REGULADORES

1

1

Turbina Kaplan "S" de montante + Regulador de Velocidade

 

1

Rotor

8410.13.00

 

1

Partes metálicas

8410.90.00

 

1

Regulador

8410.90.00

LOTE 2A - EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS

2

2

Comportas Ensecadeiras

7308.90.90

3

1

Comportas Vagão

7308.90.90

4

1

Grades

7308.90.90

LOTE 2B - BLINDAGEM DO C0NDUTO FORÇADO

5

3

Conduto Forçado Metálico

7305.31.00

LOTE 3 - EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGA

6

1

Ponte Rolante

8426.11.00

7

1

Monovia de Tubo de Sucção

8425.11.00

8

1

Pórtico Rolante

8426.30.00

LOTE 4 - GERADORES E SISTEMAS DE EXITAÇÃO

9

1

Gerador e Sistemas Associados

 

9.1

1

Hidrogeradores Sincr.Eixo Horizontal

8501.64.00

3.75 MVA, 4,6kV, 60Hz

9.2

 

Transf. Exitação, Tipo Seco,

8504.33.00

9.3

1

Regulador de Tensão

8537.10.20

LOTE 5 - SUBESTAÇÃO ELEVADORA

10

1

Subestação de Energia

 

10.1

1

Transformador de Força Elevador 4,16/13,8 k V

8504.23.00

4.2 MVA

10.2

1

Disjuntor Tripolar a Gás 4,16 kV

8535.21.00

 

2

Disjuntor Tripolar a Gás 13,8kV

8535.21.00

10.3

1

Chave Seccionadora 13,8 kV

8535.30.19

10.4

6

Transformador de Potencial de 4,16 kV

8504.31.19

10.5

6

Transformador de Corrente 4,16 kV

8504.31.11

10.6

3

Pára-raios Tipo Estação 12,8 kV

8535.40.10

 

 

Outros

8535.40.90

LOTE 6 - SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS

11

1

Sistemas Auxiliares Mecânicos

 

11.1

1

Sistema de Esgotamento

a

2

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

 

11.2

1

Sistema de Drenagem

a

2

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

 

 

 

 

11.3

1

Sistema de Proteção contra Incêndio

a

2

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.20

d

 

Conjunto de Nebulizadores e Sensores

9032.89.82

e

1

Válvulas

8481.00.00

f

1

Conjunto de Hidrantes

8424.89.00

g

1

Instrumentação

9026.10.21

h

1

Conjunto de Extintores

8424.10.00

 

11.4

1

Sistema de Resfriamento e Água Industrial

a

1

Tubulações

7304.39.20

b

1

Conexões

7307.19.20

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

f

2

Conjunto de Filtros

 

 

11.5

1

Sistema de Ar Comprimido

a

2

Compressores

8414.80.12

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

 

11.6

1

Sistema de Ventilação

a

 

Conj. De Ventiladores

8414.59.90

b

 

Conj. De Dutos

7306.90.10

 

11.7

1

Gerador Diesel

8502.13.19

 

11.8

1

Sistema de Água Potével e Esgoto

a

2

Bombas

8413.70.90

b

1

Tubulações

7304.39.20

c

1

Conexões

7307.19.21

d

1

Válvulas

8481.00.00

e

1

Instrumentação

9026.10.21

 

 

 

 

11.9

1

Sistema de Ar Condicionado

8415.82.10

 

11.10

1

Sistema de Medições de Nível

a

1

Conj. de Medição de Nível

9026.10.29

b

1

Conj. de Indicadores de Equilíbrio de Pressão

9026.20.90

LOTE 7 - SISTEMAS AUXILIARES ELÉTRICOS

12

1

Auxiliares Elétricos

 

12.1

1

Sistema de Média Tensão 4,16 kV

8537.10.90

12.2

2

Trafo de Serviços Auxiliares 225 kVA,13,8/0,38/0,22kV

8504.22.00

LOTE 8 - TELECOMUNICAÇÕES

13

1

Sistema de Telecomunicações

8517.30.14

LOTE 9 - SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE

14

1

Sistema Digital de Controle e Supervisão e Proteção

8537.10.20

LOTE 10 - SISTEMAS DE BAIXA TENSÃO

15

6

Painel de Instalação de BT (QSACA/QSACC/QDFSE/QDFTA/QDF-ILUM EXT./QDFCF)

8537.10.90

LOTE 11 - SISTEMA DE PROTEÇÃO, MEDIÇÃO E CONTROLE

16

8

Painel de Proteção, Medição e Controle   (PNST U4/PNAT/PNMTC1/C2/C3/PNPCTR4/PNPCG4 e PNMTG4)

8537.10.90

LOTE 12 - MATERIAL

17

 

 

Obra civil

18

 

 

Obra civil