CONVÊNIO ICMS 114/06
CONVÊNIO ICMS 114/06
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
na sua 123ª reunião ordinária, realizada em Belém do Pará, PA, no dia 6 de outubro de 2006, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinteC O N V Ê N I O
Cláusula primeira
Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a conceder isenção do ICMS no recebimento de máquinas e equipamentos, arrolados no anexo único, sem similares produzidos no país, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, importados do exterior pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, inscrita no CNPJ sob nº 02016507/0001-69 e no CGCTE sob nº 0962636169, desde que destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.§ 1º A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.
§ 2º O benefício previsto neste convênio aplica-se também ao imposto devido em relação ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais.
Cláusula segunda
Fica revogado o Convênio ICMS 78/99 , de 22 de outubro de 1999.Cláusula terceira
Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2011.Belém, PA, 6 de outubro de 2006.
Nova redação dada ao Anexo Único pelo Convênio ICMS 78/07, efeitos á partir de 31.07.07.
ANEXO ÚNICO
Descrição | Quanti-dade | Unidade | NCM-SH |
1. EQUIPAMENTO MECÂNICO | |||
1.1. Equipamento da Turbina e Auxiliar | |||
1.1.1. Turbina | 1 | conjunto | 8406 |
1.1.2. Condensador | 1 | conjunto | 8404 |
1.1.3. Desareador | 1 | conjunto | 8404 |
1.1.4. Aquecedor de baixa pressão | 4 | conjunto | 8404 |
1.1.5. Aquecedor de alta pressão | 2 | conjunto | 8404 |
1.1.6. Bomba extração de condensado com motor | 2 | conjunto | 8413 |
1.1.7. Bomba de água de alimentação da caldeira com motor | 3 | conjunto | 8413 |
1.2. Sistema Termodinâmico | |||
1.2.1. Caldeira (Inclusive pré-aquecedores de ar) | 1 | conjunto | 8402 |
1.2.2. Sistema de Alimentação Carvão para caldeira | 3 | conjunto | 8474 |
1.2.3. Conjunto do ventilador ar de combustão | 2 | conjunto | 8414 |
1.2.4. Conjunto do ventilador ar primário. | 2 | conjunto | 8414 |
1.2.5. Conjunto do ventilador tiragem induzida | 2 | conjunto | 8414 |
1.3. Equipamento de Manuseio de Carvão | |||
1.3.1. "Bulldozer" | 2 | conjunto | 8429 |
1.3.2. Alimentador vibratório eletromagnético | 4 | conjunto | 8474 |
1.3.3. Correias Transportadoras | 1 | conjunto | 8428 |
1.3.4. Britador de martelo | 2 | conjunto | 8474 |
1.4. Equipamento de Manuseio de Cinzas | |||
1.4.1. Sistema de Tratamento de Cinzas Pesadas | 1 | conjunto | 8416 |
1.4.2. Sistema de Tratamento de Cinzas Leves | 1 | conjunto | 8421 |
1.5. Equipamento Dessulfurização de gás de combustão (FGD) | |||
1.5.1. Sistema de Tratamento de Gases | 1 | conjunto | 8421.3 |
2. EQUIPAMENTO ELÉTRICO | |||
2.1. Gerador e Equipamento Auxiliar | 1 | conjunto | 8501 |
2.2. Barramento Bus Duct | 1 | conjunto | 8544.70.10 |
2.3. Transformadores | 4 | conjunto | 8504 |
2.4. Controle, Medição, Proteção e Equipamento DC | 1 | conjunto | 9030 |
2.5. Telecomunicações | 1 | conjunto | 8517.11.00 |
2.6. Cabo de Alimentação e Cabo de Controle | 1 | conjunto | 8544 |
2.7. Equipamento de I e C | |||
2.7.1. Sistema de Controle Distribuído [Distributed Control System DCS] | 1 | conjunto | 9032 |
3. EQUIPAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA | |||
3.1. Sistema de Água de Circulação | 1 | conjunto | 8421.21.00 |
3.2. Sistema de Água de Reposição | 1 | conjunto | 8421.21.00 |
3.3. Pré-tratamento de água bruta | 1 | conjunto | 8421.21.00 |
3.4. Sistema de Combate a Incêndio | 1 | conjunto | 8421.21.00 |
3.5. Sistema de Drenagem | 1 | conjunto | 8421.21.00 |
3.6. Sistema de descarte e reutilização da água de serviço | 1 | conjunto | 8421.21.00 |
3.7. Sistema de Resfriamento do Depósito de Escória | 1 | conjunto | 8421.21.00 |
4. EQUIPAMENTO DE QUIMICA DA ÁGUA | |||
4.1. Sistema de Tratamento de Água de Reposição da Caldeira | 1 | conjunto | 8402 |
4.2. Sistema de Polimento de Condensado | 1 | conjunto | 8402 |
4.3. Sistema de Injeção de Produtos Químicos | 1 | conjunto | 8402 |
4.4. Sistema de Amostragem de Vapor e de Água | 1 | conjunto | 8402 |
4.5. Sistema de Tratamento de Água Química de Serviço | 1 | conjunto | 8402 |
4.6. Sistema de Dosagem Química da Água de Circulação | 1 | conjunto | 8402 |
Redação original, efeitos até 30.07.07.
ANEXO ÚNICO
Descrição | Quantidade | Unidade | Posição ou Código NCM | |||
EQUIPAMENTO MECÂNICO | ||||||
Equipamento da Turbina e Auxiliar | ||||||
Turbina | 1 | conjunto | 8406 | |||
Condensador | 1 | conjunto | 8404 | |||
Desareador | 1 | conjunto | 8404 | |||
Aquecedor de baixa pressão | 4 | conjunto | 8404 | |||
Aquecedor de alta pressão | 2 | conjunto | 8404 | |||
Bomba extração de condensado com motor | 2 | conjunto | 8413 | |||
Bomba de água de alimentação da caldeira com motor | 3 | conjunto | 8413 | |||
Sistema Termodinâmico | ||||||
Caldeira (Inclusive pré-aquecedores de ar) | 1 | conjunto | 8402 | |||
Sistema de Alimentação Carvão para caldeira | 3 | conjunto | 8474 | |||
Conjunto do ventilador ar de combustão | 2 | conjunto | 8414 | |||
Conjunto do ventilador ar primário. | 2 | conjunto | 8414 | |||
Conjunto do ventilador tiragem induzida | 2 | conjunto | 8414 | |||
Equipamento de Manuseio de Carvão | ||||||
"Bulldozer" | 2 | conjunto | 8429 | |||
Alimentador vibratório eletromagnético | 4 | conjunto | 8474 | |||
Correias Transportadoras | 1 | conjunto | 8428 | |||
Britador de martelo | 2 | conjunto | 8474 | |||
Equipamento de Manuseio de Cinzas | ||||||
Sistema de Tratamento de Cinzas Pesadas | 1 | conjunto | 8416 | |||
Sistema de Tratamento de Cinzas Leves | 1 | conjunto | 8421 | |||
Equipamento Dessulfurização de gás de combustão (FGD) | ||||||
Sistema de Tratamento de Gases | 1 | conjunto | 8421.3 | |||
EQUIPAMENTO ELÉTRICO | ||||||
Gerador e Equipamento Auxiliar | 1 | conjunto | 8501 | |||
Nova redação dada ao item do Anexo único pelo Conv. 37/07, efeitos a partir de 23.04.07. | ||||||
Barramento Bus Duct | 1 | conjunto | 8544.70.10 | |||
Redação original, efeitos até 22.04.07. | ||||||
Barramento Bus Duct | 1 | conjunto | 8564 | |||
Transformadores | 4 | conjunto | 8504 | |||
Controle, Medição, Proteção e Equipamento DC | 1 | conjunto | 9030 | |||
Telecomunicações | 1 | conjunto | 8517.11.00 | |||
Cabo de Alimentação e Cabo de Controle | 1 | conjunto | 8544 | |||
Equipamento de I e C | ||||||
Sistema de Controle Distribuído [Distributed Control System DCS] | 1 | conjunto | 9032 | |||
EQUIPAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA | ||||||
Sistema de Água de Circulação | 1 | conjunto | 8421.21.00 | |||
Sistema de Água de Reposição | 1 | conjunto | ||||
Pré-tratamento de água bruta | 1 | conjunto | ||||
Sistema de Combate a Incêndio | 1 | conjunto | ||||
Sistema de Drenagem | 1 | conjunto | ||||
Sistema de descarte e reutilização da água de serviço | 1 | conjunto | ||||
Sistema de Resfriamento do Depósito de Escória | 1 | conjunto | ||||
EQUIPAMENTO DE QUIMICA DA ÁGUA | ||||||
Sistema de Tratamento de Água de Reposição da Caldeira | 1 | conjunto | 8402 | |||
Sistema de Polimento de Condensado | 1 | conjunto | ||||
Sistema de Injeção de Produtos Químicos | 1 | conjunto | ||||
Sistema de Amostragem de Vapor e de Água | 1 | conjunto | ||||
Sistema de Tratamento de Água Química de Serviço | 1 | conjunto | ||||
Sistema de Dosagem Química da Água de Circulação | 1 | conjunto |