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CONVÊNIO ICMS 114/06

CONVÊNIO ICMS 114/06

Publicado no DOU de 11.10.06.

  • Republicado no DOU de 16.10.06.
  • Ratificação Nacional DOU de 03.11.06, pelo Ato Declaratório
  • 13/06 , que posteriormente foi revogado.

  • Republicado no DOU de 21.11.06.
  • Ratificação Nacional DOU de 08.12.06, pelo Ato Declaratório
  • 16/06 .

  • Alterado pelo Conv. ICMS
  • 37/07 , 78/07 .

  • A cláusula segunda do Conv. ICMS
  • 78/07 convalida os procedimentos adotados no período de 03.11.06 a 30.07.07.

    Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS na importação de equipamentos destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

    na sua 123ª reunião ordinária, realizada em Belém do Pará, PA, no dia 6 de outubro de 2006, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

    C O N V Ê N I O

    Cláusula primeira

    Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a conceder isenção do ICMS no recebimento de máquinas e equipamentos, arrolados no anexo único, sem similares produzidos no país, bem como acessórios, sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, importados do exterior pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, inscrita no CNPJ sob nº 02016507/0001-69 e no CGCTE sob nº 0962636169, desde que destinados à Usina Termelétrica de Candiota III.

    § 1º A inexistência de produto similar produzido no país será atestada por órgão federal competente ou por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo o território nacional.

    § 2º O benefício previsto neste convênio aplica-se também ao imposto devido em relação ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais.

    Cláusula segunda

    Fica revogado o Convênio ICMS 78/99 , de 22 de outubro de 1999.

    Cláusula terceira

    Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2011.

    Belém, PA, 6 de outubro de 2006.

    Nova redação dada ao Anexo Único pelo Convênio ICMS 78/07, efeitos á partir de 31.07.07.

    ANEXO ÚNICO

    Descrição

    Quanti-dade

    Unidade

    NCM-SH

    1. EQUIPAMENTO MECÂNICO

         

    1.1. Equipamento da Turbina e Auxiliar

         

    1.1.1. Turbina

    1

    conjunto

    8406

    1.1.2. Condensador

    1

    conjunto

    8404

    1.1.3. Desareador

    1

    conjunto

    8404

    1.1.4. Aquecedor de baixa pressão

    4

    conjunto

    8404

    1.1.5. Aquecedor de alta pressão

    2

    conjunto

    8404

    1.1.6. Bomba extração de condensado com motor

    2

    conjunto

    8413

    1.1.7. Bomba de água de alimentação da caldeira com motor

    3

    conjunto

    8413

    1.2. Sistema Termodinâmico

         

    1.2.1. Caldeira (Inclusive pré-aquecedores de ar)

    1

    conjunto

    8402

    1.2.2. Sistema de Alimentação Carvão para caldeira

    3

    conjunto

    8474

    1.2.3. Conjunto do ventilador ar de combustão

    2

    conjunto

    8414

    1.2.4. Conjunto do ventilador ar primário.

    2

    conjunto

    8414

    1.2.5. Conjunto do ventilador tiragem induzida

    2

    conjunto

    8414

    1.3. Equipamento de Manuseio de Carvão

         

    1.3.1. "Bulldozer"

    2

    conjunto

    8429

    1.3.2. Alimentador vibratório eletromagnético

    4

    conjunto

    8474

    1.3.3. Correias Transportadoras

    1

    conjunto

    8428

    1.3.4. Britador de martelo

    2

    conjunto

    8474

    1.4. Equipamento de Manuseio de Cinzas

         

    1.4.1. Sistema de Tratamento de Cinzas Pesadas

    1

    conjunto

    8416

    1.4.2. Sistema de Tratamento de Cinzas Leves

    1

    conjunto

    8421

    1.5. Equipamento Dessulfurização de gás de combustão (FGD)

         

    1.5.1. Sistema de Tratamento de Gases

    1

    conjunto

    8421.3

    2. EQUIPAMENTO ELÉTRICO

         

    2.1. Gerador e Equipamento Auxiliar

    1

    conjunto

    8501

    2.2. Barramento Bus Duct

    1

    conjunto

    8544.70.10

    2.3. Transformadores

    4

    conjunto

    8504

    2.4. Controle, Medição, Proteção e Equipamento DC

    1

    conjunto

    9030

    2.5. Telecomunicações

    1

    conjunto

    8517.11.00

    2.6. Cabo de Alimentação e Cabo de Controle

    1

    conjunto

    8544

    2.7. Equipamento de I e C

         

    2.7.1. Sistema de Controle Distribuído [Distributed Control System DCS]

    1

    conjunto

    9032

    3. EQUIPAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

         

    3.1. Sistema de Água de Circulação

    1

    conjunto

    8421.21.00

    3.2. Sistema de Água de Reposição

    1

    conjunto

    8421.21.00

    3.3. Pré-tratamento de água bruta

    1

    conjunto

    8421.21.00

    3.4. Sistema de Combate a Incêndio

    1

    conjunto

    8421.21.00

    3.5. Sistema de Drenagem

    1

    conjunto

    8421.21.00

    3.6. Sistema de descarte e reutilização da água de serviço

    1

    conjunto

    8421.21.00

    3.7. Sistema de Resfriamento do Depósito de Escória

    1

    conjunto

    8421.21.00

    4. EQUIPAMENTO DE QUIMICA DA ÁGUA

         

    4.1. Sistema de Tratamento de Água de Reposição da Caldeira

    1

    conjunto

    8402

    4.2. Sistema de Polimento de Condensado

    1

    conjunto

    8402

    4.3. Sistema de Injeção de Produtos Químicos

    1

    conjunto

    8402

    4.4. Sistema de Amostragem de Vapor e de Água

    1

    conjunto

    8402

    4.5. Sistema de Tratamento de Água Química de Serviço

    1

    conjunto

    8402

    4.6. Sistema de Dosagem Química da Água de Circulação

    1

    conjunto

    8402

     

    Redação original, efeitos até 30.07.07.

    ANEXO ÚNICO

    Descrição

    Quantidade

    Unidade

    Posição ou Código NCM

    EQUIPAMENTO MECÂNICO

         

    Equipamento da Turbina e Auxiliar

         

    Turbina

    1

    conjunto

    8406

    Condensador

    1

    conjunto

    8404

    Desareador

    1

    conjunto

    8404

    Aquecedor de baixa pressão

    4

    conjunto

    8404

    Aquecedor de alta pressão

    2

    conjunto

    8404

    Bomba extração de condensado com motor

    2

    conjunto

    8413

    Bomba de água de alimentação da caldeira com motor

    3

    conjunto

    8413

    Sistema Termodinâmico

         

    Caldeira (Inclusive pré-aquecedores de ar)

    1

    conjunto

    8402

    Sistema de Alimentação Carvão para caldeira

    3

    conjunto

    8474

    Conjunto do ventilador ar de combustão

    2

    conjunto

    8414

    Conjunto do ventilador ar primário.

    2

    conjunto

    8414

    Conjunto do ventilador tiragem induzida

    2

    conjunto

    8414

    Equipamento de Manuseio de Carvão

         

    "Bulldozer"

    2

    conjunto

    8429

    Alimentador vibratório eletromagnético

    4

    conjunto

    8474

    Correias Transportadoras

    1

    conjunto

    8428

    Britador de martelo

    2

    conjunto

    8474

    Equipamento de Manuseio de Cinzas

         

    Sistema de Tratamento de Cinzas Pesadas

    1

    conjunto

    8416

    Sistema de Tratamento de Cinzas Leves

    1

    conjunto

    8421

    Equipamento Dessulfurização de gás de combustão (FGD)

         

    Sistema de Tratamento de Gases

    1

    conjunto

    8421.3

    EQUIPAMENTO ELÉTRICO

         

    Gerador e Equipamento Auxiliar

    1

    conjunto

    8501

    Nova redação dada ao item do Anexo único pelo Conv. 37/07, efeitos a partir de 23.04.07.

    Barramento Bus Duct

    1

    conjunto

    8544.70.10

    Redação original, efeitos até 22.04.07.

    Barramento Bus Duct

    1

    conjunto

    8564

    Transformadores

    4

    conjunto

    8504

    Controle, Medição, Proteção e Equipamento DC

    1

    conjunto

    9030

    Telecomunicações

    1

    conjunto

    8517.11.00

    Cabo de Alimentação e Cabo de Controle

    1

    conjunto

    8544

    Equipamento de I e C

         

    Sistema de Controle Distribuído [Distributed Control System DCS]

    1

    conjunto

    9032

    EQUIPAMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA

         

    Sistema de Água de Circulação

    1

    conjunto

    8421.21.00

    Sistema de Água de Reposição

    1

    conjunto

     

    Pré-tratamento de água bruta

    1

    conjunto

     

    Sistema de Combate a Incêndio

    1

    conjunto

     

    Sistema de Drenagem

    1

    conjunto

     

    Sistema de descarte e reutilização da água de serviço

    1

    conjunto

     

    Sistema de Resfriamento do Depósito de Escória

    1

    conjunto

     

    EQUIPAMENTO DE QUIMICA DA ÁGUA

         

    Sistema de Tratamento de Água de Reposição da Caldeira

    1

    conjunto

    8402

    Sistema de Polimento de Condensado

    1

    conjunto

     

    Sistema de Injeção de Produtos Químicos

    1

    conjunto

     

    Sistema de Amostragem de Vapor e de Água

    1

    conjunto

     

    Sistema de Tratamento de Água Química de Serviço

    1

    conjunto

     

    Sistema de Dosagem Química da Água de Circulação

    1

    conjunto