O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 34ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 25 de julho de 1997, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

I - até 30 de setembro de 1997:

a) no Convênio ICMS 23/90 , de 13 de setembro de 1990;

b) no Convênio ICMS 36/92 , de 3 de abril de 1992;

II - até 31 de dezembro de 1997:

a) no Convênio ICMS 16/91 , de 25 de junho de 1991;

b) no Convênio ICMS 97/92 , de 25 de setembro de 1992;

c) no Convênio ICMS 142/92 , de 15 de dezembro de 1992;

d) no Convênio ICMS 155/92 , de 15 de dezembro de 1992;

e) no Convênio ICMS 09/93 , de 30 de abril de 1993;

f) no Convênio ICMS 31/93 , de 30 de abril de 1993;

g) no Convênio ICMS 37/93 , de 30 de abril de 1993;

h) no Convênio ICMS 38/93 , de 30 de abril de 1993;

i) no Convênio ICMS 115/93 , de 9 de dezembro de 1993;

j) no Convênio ICMS 14/94 , de 29 de março de 1994;

k) no Convênio ICMS 59/94 , de 30 de junho de 1994;

l) no Convênio ICMS 11/95 , de 4 de abril de 1995;

m) no Convênio ICMS 52/95 , de 28 de junho de 1995;

n) no Convênio ICMS 20/96 , de 22 de março de 1996;

o) no Convênio ICMS 33/96 , de 31 de maio de 1996;

p) no Convênio ICMS 94/96 , de 13 de dezembro de 1996.

q) no Convênio ICMS 74/90 , de 12 de dezembro de 1990;

r) no Convênio ICMS 39/91 , de 7 de agosto de 1991;

s) no Convênio ICMS 02/92 , de 26 de março de 1992

t)no Convênio ICMS 123/92 , de 25 de setembro de 1992;

u) no Convênio ICMS 108/93 , de 10 de setembro de 1993;

v)no Convênio ICMS 43/94 , de 29 de março de 1994;

x) no Convênio ICMS 32/95 , de 4 de abril de 1995;

y) no Convênio ICMS 62/96 , de 13 de setembro de 1996;

w) no Convênio ICMS 118/96 , de 13 de dezembro de 1996.

z) o Convênio ICMS 78/92 , de 30 de julho de 1992;

Cláusula segunda