CONVÊNIO ICMS 18/94

Publicado no DOU de 05.04.94.

Ratificação Nacional DOU de 22.04.94 pelo Ato COTEPE-ICMS

05/94 .

Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas das mercadorias destinadas à implantação dos Centros Tecnológicos que especifica.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, 29 de março de 1994, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira

Fica o Estado de Santa Catarina autorizado a conceder isenção do ICMS às importações e às saídas internas das mercadorias relacionadas em Anexo, destinadas à implantação do Centro Tecnológico de Automação Industrial - CTAI e do Centro Tecnológico de Cerâmica - CTC do SENAI, respectivamente em Florianópolis e Criciúma - SC.

Cláusula segunda

Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Brasília, DF, 29 de março de 1994.

 

RELAÇÃO ANEXA

I - CENTRO TECNOLÓGICO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL-CTAI-FLORIANÓPOLIS-SC

1. Laboratório de Eletrônica, composto de:

04 bancadas duplas com 2 postos de trabalho em cada lado;

08 sistemas para testes de eletrônica analógica;

08 sistemas para ensino de microprocessados;

08 sistemas para ensino de eletrônica básica;

08 sistemas para ensino de eletrônica de potência;

04 sistemas para montagem de circuitos "wire-wrap";

01 programador de eprons;

04 pontes RLC;

02 analisadores lógicos;

08 osciloscópios analógicos;

08 proto-boards para montagens eletrônicas;

08 geradores de sinais;

04 fontes variáveis 0-60 V;

08 fontes de tensão fixa;

02 fontes simétricas 0-30 V;

08 multímetros digitais;

08 microcomputadores 80486;

08 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

04 armários para equipamentos e componentes;

02 impressoras matriciais;

02 mesas para impressoras;

01 mesa de professor, com cadeira e quadro;

08 conjuntos de software para ensino de eletrônica;

01 conjunto de componentes para ensino de eletrônica;

08 conjuntos de ferramentas para ensino de eletrônica.

2. Laboratório de Instrumentação e Metrologia, composto de:

02 registradores X-Y;

01 banco de calibração de força;

01 banco de calibração de pressão;

01 banco de calibração de temperatura;

01 banco de calibração de posição;

08 placas de aquisição de dados compatíveis com microcomputadores IBM/PC;

04 sistemas modulares de aquisição de dados;

04 conjuntos de transdutores de temperatura e umidade com unidades de tratamento de sinais;

08 transdutores de pressão com unidades de tratamento de sinais;

04 medidores de deslocamento;

01 câmara de "burn-in";

04 osciloscópios digitais;

06 multímetros digitais;

05 micrômetros digitais;

04 termômetros digitais;

02 balanças eletrônicas;

01 sistema padrão de tempo e freqüência;

01 sistema padrão de tempo e corrente;

12 bancadas, com duas cadeiras cada, para instrumentos;

06 armários para equipamentos e componentes;

01 mesa de professor com cadeira e quadro;

02 impressoras "laser";

02 mesas para impressora;

12 microcomputadores 80486;

12 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

08 conjuntos de software para ensino de metrologia.

3. Laboratório de Automação e Controle, composto de:

04 sistemas de aquisição de dados;

08 reguladores "PID";

08 coletores de dados, fixos, com leitor de código de barras e cartão magnético;

08 coletores de dados portáteis;

08 controladoras programáveis;

01 sistema de refrigeração didático automatizado;

01 sistema de dosagem didático automatizado;

01 sistema de aquecimento didático automatizado;

01 sistema de pesagem didático automatizado;

04 bancadas para ensino de técnicas de automação com controladores programáveis;

01 sistema de simulação de uma planta industrial automatizada;

01 sistema posicionador X-Y com motores de passo;

02 robôs didáticos;

01 sistema de automação com servomotores acoplados a um braço mecânico;

12 microcomputadores 80486;

12 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

04 armários para equipamentos e instrumentos;

01 mesa de professor com cadeira e quadro;

02 Eixos acionados pneumaticamente por válvula proporcional;

02 mesas de impressora;

02 impressoras jato de tinta;

08 conjuntos de software para controle e supervisão de processos;

08 conjuntos de software para ensino de automação.

4. Laboratório de Acionamentos Elétricos, Hidráulicos e Pneumáticos, composto de:

04 bancadas didáticas para ensino de hidráulica, eletro-hidráulica, pneumática, eletropneumática e hidráulica proporcional;

04 bancadas para ensino de técnicas de acionamentos elétricos industriais;

01 sistema de treinamento em controle de velocidade de motores de corrente contínua;

01 sistema de treinamento em controle de velocidade de motores de corrente alternada;

02 sistemas de simulação de defeitos em chaves de partida de motores;

04 chaves de partida de motores;

08 motores de corrente contínua;

08 motores de corrente alternada;

04 armários para equipamentos e instrumentos;

01 mesa de professor com cadeira e quadro;

02 mesas de impressoras;

02 impressoras matriciais;

01 sistema de retroprojeção para elementos acrílicos transparentes de pneumática e hidráulica;

08 microcomputadores 80486;

08 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

12 conjuntos de software para ensino de acionamentos elétricos;

12 conjuntos de software para ensino de acionamentos hidráulicos e pneumáticos;

08 conjuntos de ferramentas para ensino de eletrônica.

5. Laboratório de Sistema Flexível de Manufatura (FMS), composto de:

01 fresadora CNC;

01 torno CNC;

02 robôs cartesianos para carga e descarga;

02 robôs didáticos;

01 sistema de esteiras para transporte de material;

01 software para controle de célula FMS;

08 software CAD;

08 software CAM;

12 microcomputadores 80486;

12 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

04 armários para equipamentos e instrumentos;

01 mesa de professor com cadeira e quadro;

02 impressoras matriciais;

02 mesas de impressora.

06. Laboratório de Redes de Comunicação, composto de:

08 concentradores de rede;

01 cabo de fibra ótica de 1.000 m;

25 cabos de par trançados de 100 m;

60 placas de rede ethernet;

200 conectores de rede;

05 plotters;

08 mesas digitalizadoras;

03 scanners coloridos;

12 microcomputadores 80486;

10 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

04 armários para equipamentos e instrumentos;

01 mesa de professor com cadeira e quadro;

02 impressoras matriciais;

02 mesas para impressoras;

04 modems;

04 placas modem/fax;

01 equipamento de fax;

04 software para gerenciamento de rede de comunicação;

08 software para programação em linguagem Pascal;

08 software para programação em linguagem C;

08 software para programação em base de dados.

7. Centro de Documentação e Informação, composto de:

01 monitor de vídeo ou televisor colorido;

01 vídeo-cassete;

02 microcomputadores 80486;

02 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

08 armários para material didático;

08 mesas de uso geral com cadeira e quadro;

01 impressora "laser";

02 mesas de impressora;

01 modem;

01 software editor de textos;

01 software para manipulação de banco de dados;

01 conjunto de bibliografia de eletrônica;

01 conjunto de bibliografia de informática;

01 conjunto de bibliografia de mecânica;

01 conjunto de bibliografia de automação;

01 conjunto de bibliografia de física, matemática e química;

01 conjunto de bibliografia de administração e sistemas de qualidade.

8. Laboratório de Tecnologia Educacional, composto de:

02 câmeras de vídeo;

01 mesa de edição de som e imagem;

01 projetor de "slides";

01 projetor de vídeo;

02 data-show;

02 equipamentos CD ROM;

01 scanner colorido;

08 vídeos-cassete;

04 retroprojetores;

08 monitores de vídeo ou televisores coloridos;

08 microcomputadores multimídea 80486;

02 placas de vídeo RGB para microcomputadores;

08 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

04 armários para instrumentos e equipamentos;

01 mesa de professor com cadeira e quadro;

01 impressora colorida;

01 impressora "laser";

02 mesas de impressora;

08 conjuntos de software para ensino;

08 software para edição de texto;

08 software para manipulação de planilhas eletrônicas;

08 software para programação multimídea;

08 software para editoração eletrônica multimídea.

II - CENTRO TECNOLÓGICO DE CERÂMICA - CTC - CRICIÚMA - SC

1. Laboratório de Análises Térmicas - LAT, composto de:

01 dilatômetro;

01 sistema de análises térmicas simultâneas composto de um TG-DTA/DSC;

01 calorímetro;

01 analisador de gases, espectômetro de massa.

2. Laboratório de Análises Microestruturais - LAM, composto de:

01 difratômetro de R-X;

01 analisador de imagens;

01 microscópio eletrônico de varredura;

01 microscópio ótico;

01 microscópio ótico petrográfico.

3. Laboratório de Ensaios Físicos - LEF, composto de:

01 viscosímetro tipo Copo Ford;

01 viscosímetro digital cone/plate;

01 agitador mecânico;

02 cronômetros digitais sexagesimais;

04 picnômetros;

01 chapa aquecedora;

01 estufa para secagem;

01 forno de mufla elétrico;

01 forno multi prova simultâneo;

01 forno de ciclo rápido;

01 jogo de peneiras;

02 balanças eletrônicas de precisão;

01 analisador do potencial zeta;

01 analisador de partículas "laser".

4. Laboratório de Ensaios Químicos - LEQ, composto de:

01 espectrômetro de fluorescência a raios x e acessórios para preparação das amostras;

01 espectrômetro de absorção atômica;

5. Laboratório de Caracterização de Produtos Acabados - LC - PA, composto de:

02 estufas com circulação forçada de ar;

02 balanças eletrônicas de precisão;

01 abralux - para determinar a resistência à abrasão de peças cerâmicas esmaltadas;

15 cargas abrasivas completas segundo o método PEI;

01 abrasímetro com nove estações de prova;

01 abrasímetro normalizado, para abrasão profunda;

01 autoclave para ensaios de gretagem sobre peças esmaltadas;

01 cuba termostática;

01 máquina para ensaio de flexão com velocidade controlada eletronicamente;

01 luxímetro portátil digital;

01 tortus para medir fricção;

01 colorímetro;

01 dtaplucômetro.

6. Laboratório de Preparação de Amostras LPA, composto de:

01 sistema de gira-jarros;

05 moinhos de bolas;

01 analisador granulométrico;

01 cabine para esmaltação spray aerográfico com exaustão e duas estações de trabalho;

02 pistolas para aplicação de esmaltes;

02 moinhos excêntricos (periquitos) com duas estações;

01 moinho de martelos;

01 prensa hidráulica para laboratório;

01 maromba de laboratório, com extrusora horizontal;

01 prensa de embutimento a quente;

01 lixadeira rotativa, com prato duplo;

01 politriz rotativa, com prato duplo;

01 cortador de amostra de precisão;

01 Ultrasom para limpeza;

01 balança eletrônica de precisão.

7. Centro de Documentação - CD, composto de:

01 microcomputador PC 80486;

01 linha telefônica;

01 aparelho de fax;

01 kit multimídia;

01 impressora "laser"

8. Laboratório de Processos e Produtos - LPP, composto de:

02 balanças eletrônicas;

08 correias transportadoras;

02 moinhos de bolas;

06 bombas hidráulicas;

02 atomizadores;

02 prensas hidráulicas;

02 secadores;

02 linhas de esmaltação e acessórios;

02 fornos contínuos;

02 linhas de escolha;

04 paletizadores;

06 tanques de agitação;

02 empilhadeiras;

01 gerador de gás;

04 peneiras.