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CONVÊNIO ICMS 18/94

CONVÊNIO ICMS 18/94

Publicado no DOU de 05.04.94.

  • Ratificação Nacional DOU de 22.04.94 pelo Ato COTEPE-ICMS
  • 05/94 .

    Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS na importação e nas operações internas das mercadorias destinadas à implantação dos Centros Tecnológicos que especifica.

    O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 73ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, 29 de março de 1994, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Cláusula primeira

    Fica o Estado de Santa Catarina autorizado a conceder isenção do ICMS às importações e às saídas internas das mercadorias relacionadas em Anexo, destinadas à implantação do Centro Tecnológico de Automação Industrial - CTAI e do Centro Tecnológico de Cerâmica - CTC do SENAI, respectivamente em Florianópolis e Criciúma - SC.

    Cláusula segunda

    Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

    Brasília, DF, 29 de março de 1994.

     

    RELAÇÃO ANEXA

    I - CENTRO TECNOLÓGICO DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL-CTAI-FLORIANÓPOLIS-SC

    1. Laboratório de Eletrônica, composto de:

    04 bancadas duplas com 2 postos de trabalho em cada lado;

    08 sistemas para testes de eletrônica analógica;

    08 sistemas para ensino de microprocessados;

    08 sistemas para ensino de eletrônica básica;

    08 sistemas para ensino de eletrônica de potência;

    04 sistemas para montagem de circuitos "wire-wrap";

    01 programador de eprons;

    04 pontes RLC;

    02 analisadores lógicos;

    08 osciloscópios analógicos;

    08 proto-boards para montagens eletrônicas;

    08 geradores de sinais;

    04 fontes variáveis 0-60 V;

    08 fontes de tensão fixa;

    02 fontes simétricas 0-30 V;

    08 multímetros digitais;

    08 microcomputadores 80486;

    08 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

    04 armários para equipamentos e componentes;

    02 impressoras matriciais;

    02 mesas para impressoras;

    01 mesa de professor, com cadeira e quadro;

    08 conjuntos de software para ensino de eletrônica;

    01 conjunto de componentes para ensino de eletrônica;

    08 conjuntos de ferramentas para ensino de eletrônica.

    2. Laboratório de Instrumentação e Metrologia, composto de:

    02 registradores X-Y;

    01 banco de calibração de força;

    01 banco de calibração de pressão;

    01 banco de calibração de temperatura;

    01 banco de calibração de posição;

    08 placas de aquisição de dados compatíveis com microcomputadores IBM/PC;

    04 sistemas modulares de aquisição de dados;

    04 conjuntos de transdutores de temperatura e umidade com unidades de tratamento de sinais;

    08 transdutores de pressão com unidades de tratamento de sinais;

    04 medidores de deslocamento;

    01 câmara de "burn-in";

    04 osciloscópios digitais;

    06 multímetros digitais;

    05 micrômetros digitais;

    04 termômetros digitais;

    02 balanças eletrônicas;

    01 sistema padrão de tempo e freqüência;

    01 sistema padrão de tempo e corrente;

    12 bancadas, com duas cadeiras cada, para instrumentos;

    06 armários para equipamentos e componentes;

    01 mesa de professor com cadeira e quadro;

    02 impressoras "laser";

    02 mesas para impressora;

    12 microcomputadores 80486;

    12 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

    08 conjuntos de software para ensino de metrologia.

    3. Laboratório de Automação e Controle, composto de:

    04 sistemas de aquisição de dados;

    08 reguladores "PID";

    08 coletores de dados, fixos, com leitor de código de barras e cartão magnético;

    08 coletores de dados portáteis;

    08 controladoras programáveis;

    01 sistema de refrigeração didático automatizado;

    01 sistema de dosagem didático automatizado;

    01 sistema de aquecimento didático automatizado;

    01 sistema de pesagem didático automatizado;

    04 bancadas para ensino de técnicas de automação com controladores programáveis;

    01 sistema de simulação de uma planta industrial automatizada;

    01 sistema posicionador X-Y com motores de passo;

    02 robôs didáticos;

    01 sistema de automação com servomotores acoplados a um braço mecânico;

    12 microcomputadores 80486;

    12 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

    04 armários para equipamentos e instrumentos;

    01 mesa de professor com cadeira e quadro;

    02 Eixos acionados pneumaticamente por válvula proporcional;

    02 mesas de impressora;

    02 impressoras jato de tinta;

    08 conjuntos de software para controle e supervisão de processos;

    08 conjuntos de software para ensino de automação.

    4. Laboratório de Acionamentos Elétricos, Hidráulicos e Pneumáticos, composto de:

    04 bancadas didáticas para ensino de hidráulica, eletro-hidráulica, pneumática, eletropneumática e hidráulica proporcional;

    04 bancadas para ensino de técnicas de acionamentos elétricos industriais;

    01 sistema de treinamento em controle de velocidade de motores de corrente contínua;

    01 sistema de treinamento em controle de velocidade de motores de corrente alternada;

    02 sistemas de simulação de defeitos em chaves de partida de motores;

    04 chaves de partida de motores;

    08 motores de corrente contínua;

    08 motores de corrente alternada;

    04 armários para equipamentos e instrumentos;

    01 mesa de professor com cadeira e quadro;

    02 mesas de impressoras;

    02 impressoras matriciais;

    01 sistema de retroprojeção para elementos acrílicos transparentes de pneumática e hidráulica;

    08 microcomputadores 80486;

    08 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

    12 conjuntos de software para ensino de acionamentos elétricos;

    12 conjuntos de software para ensino de acionamentos hidráulicos e pneumáticos;

    08 conjuntos de ferramentas para ensino de eletrônica.

    5. Laboratório de Sistema Flexível de Manufatura (FMS), composto de:

    01 fresadora CNC;

    01 torno CNC;

    02 robôs cartesianos para carga e descarga;

    02 robôs didáticos;

    01 sistema de esteiras para transporte de material;

    01 software para controle de célula FMS;

    08 software CAD;

    08 software CAM;

    12 microcomputadores 80486;

    12 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

    04 armários para equipamentos e instrumentos;

    01 mesa de professor com cadeira e quadro;

    02 impressoras matriciais;

    02 mesas de impressora.

    06. Laboratório de Redes de Comunicação, composto de:

    08 concentradores de rede;

    01 cabo de fibra ótica de 1.000 m;

    25 cabos de par trançados de 100 m;

    60 placas de rede ethernet;

    200 conectores de rede;

    05 plotters;

    08 mesas digitalizadoras;

    03 scanners coloridos;

    12 microcomputadores 80486;

    10 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

    04 armários para equipamentos e instrumentos;

    01 mesa de professor com cadeira e quadro;

    02 impressoras matriciais;

    02 mesas para impressoras;

    04 modems;

    04 placas modem/fax;

    01 equipamento de fax;

    04 software para gerenciamento de rede de comunicação;

    08 software para programação em linguagem Pascal;

    08 software para programação em linguagem C;

    08 software para programação em base de dados.

    7. Centro de Documentação e Informação, composto de:

    01 monitor de vídeo ou televisor colorido;

    01 vídeo-cassete;

    02 microcomputadores 80486;

    02 mesas para microcomputadores, com duas cadeiras cada;

    08 armários para material didático;

    08 mesas de uso geral com cadeira e quadro;

    01 impressora "laser";

    02 mesas de impressora;

    01 modem;

    01 software editor de textos;

    01 software para manipulação de banco de dados;

    01 conjunto de bibliografia de eletrônica;

    01 conjunto de bibliografia de informática;

    01 conjunto de bibliografia de mecânica;

    01 conjunto de bibliografia de automação;

    01 conjunto de bibliografia de física, matemática e química;

    01 conjunto de bibliografia de administração e sistemas de qualidade.

    8. Laboratório de Tecnologia Educacional, composto de:

    02 câmeras de vídeo;

    01 mesa de edição de som e imagem;

    01 projetor de "slides";

    01 projetor de vídeo;

    02 data-show;

    02 equipamentos CD ROM;

    01 scanner colorido;

    08 vídeos-cassete;

    04 retroprojetores;

    08 monitores de vídeo ou televisores coloridos;

    08 microcomputadores multimídea 80486;

    02 placas de vídeo RGB para microcomputadores;

    08 mesas para microcomputador, com duas cadeiras cada;

    04 armários para instrumentos e equipamentos;

    01 mesa de professor com cadeira e quadro;

    01 impressora colorida;

    01 impressora "laser";

    02 mesas de impressora;

    08 conjuntos de software para ensino;

    08 software para edição de texto;

    08 software para manipulação de planilhas eletrônicas;

    08 software para programação multimídea;

    08 software para editoração eletrônica multimídea.

    II - CENTRO TECNOLÓGICO DE CERÂMICA - CTC - CRICIÚMA - SC

    1. Laboratório de Análises Térmicas - LAT, composto de:

    01 dilatômetro;

    01 sistema de análises térmicas simultâneas composto de um TG-DTA/DSC;

    01 calorímetro;

    01 analisador de gases, espectômetro de massa.

    2. Laboratório de Análises Microestruturais - LAM, composto de:

    01 difratômetro de R-X;

    01 analisador de imagens;

    01 microscópio eletrônico de varredura;

    01 microscópio ótico;

    01 microscópio ótico petrográfico.

    3. Laboratório de Ensaios Físicos - LEF, composto de:

    01 viscosímetro tipo Copo Ford;

    01 viscosímetro digital cone/plate;

    01 agitador mecânico;

    02 cronômetros digitais sexagesimais;

    04 picnômetros;

    01 chapa aquecedora;

    01 estufa para secagem;

    01 forno de mufla elétrico;

    01 forno multi prova simultâneo;

    01 forno de ciclo rápido;

    01 jogo de peneiras;

    02 balanças eletrônicas de precisão;

    01 analisador do potencial zeta;

    01 analisador de partículas "laser".

    4. Laboratório de Ensaios Químicos - LEQ, composto de:

    01 espectrômetro de fluorescência a raios x e acessórios para preparação das amostras;

    01 espectrômetro de absorção atômica;

    5. Laboratório de Caracterização de Produtos Acabados - LC - PA, composto de:

    02 estufas com circulação forçada de ar;

    02 balanças eletrônicas de precisão;

    01 abralux - para determinar a resistência à abrasão de peças cerâmicas esmaltadas;

    15 cargas abrasivas completas segundo o método PEI;

    01 abrasímetro com nove estações de prova;

    01 abrasímetro normalizado, para abrasão profunda;

    01 autoclave para ensaios de gretagem sobre peças esmaltadas;

    01 cuba termostática;

    01 máquina para ensaio de flexão com velocidade controlada eletronicamente;

    01 luxímetro portátil digital;

    01 tortus para medir fricção;

    01 colorímetro;

    01 dtaplucômetro.

    6. Laboratório de Preparação de Amostras LPA, composto de:

    01 sistema de gira-jarros;

    05 moinhos de bolas;

    01 analisador granulométrico;

    01 cabine para esmaltação spray aerográfico com exaustão e duas estações de trabalho;

    02 pistolas para aplicação de esmaltes;

    02 moinhos excêntricos (periquitos) com duas estações;

    01 moinho de martelos;

    01 prensa hidráulica para laboratório;

    01 maromba de laboratório, com extrusora horizontal;

    01 prensa de embutimento a quente;

    01 lixadeira rotativa, com prato duplo;

    01 politriz rotativa, com prato duplo;

    01 cortador de amostra de precisão;

    01 Ultrasom para limpeza;

    01 balança eletrônica de precisão.

    7. Centro de Documentação - CD, composto de:

    01 microcomputador PC 80486;

    01 linha telefônica;

    01 aparelho de fax;

    01 kit multimídia;

    01 impressora "laser"

    8. Laboratório de Processos e Produtos - LPP, composto de:

    02 balanças eletrônicas;

    08 correias transportadoras;

    02 moinhos de bolas;

    06 bombas hidráulicas;

    02 atomizadores;

    02 prensas hidráulicas;

    02 secadores;

    02 linhas de esmaltação e acessórios;

    02 fornos contínuos;

    02 linhas de escolha;

    04 paletizadores;

    06 tanques de agitação;

    02 empilhadeiras;

    01 gerador de gás;

    04 peneiras.