Convênio AE 13/71
CONVÊNIO AE 13/71
Aprova o Termo Aditivo, assinado no Rio de Janeiro em 20/09/71, ao Convênio nº AE 05/71.
(A ementa não consta do texto original)
Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos na cidade de Brasília-DF no dia 15 de dezembro de 1971, resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Os Estados signatários acordam em aprovar o termo aditivo ao
Convênio AE 05/71 assinado na cidade do Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1971.Brasília, 15 de dezembro de 1971.
SIGNATÁRIOS: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP.
