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Convênio AE 13/71

CONVÊNIO AE 13/71

  • Publicado no DOU de: 31.12.71.
  • Sem eficácia em virtude de legislação posterior.
  • Aprova o Termo Aditivo, assinado no Rio de Janeiro em 20/09/71, ao Convênio nº AE 05/71.

    (A ementa não consta do texto original)

    Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos na cidade de Brasília-DF no dia 15 de dezembro de 1971, resolvem celebrar o seguinte

    CONVÊNIO

    Os Estados signatários acordam em aprovar o termo aditivo ao

    Convênio AE 05/71 assinado na cidade do Rio de Janeiro em 20 de setembro de 1971.

    Brasília, 15 de dezembro de 1971.

    SIGNATÁRIOS: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GB, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RS, SC, SE e SP.

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