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ATO CONFAZ 2/09

ATO CONFAZ Nº 2, DE 13 DE ABRIL DE 2009

·        Publicado no DOU de 14.04.09.

Altera representante dos Estados e do Distrito Federal para integrar o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ, torna público que o CONFAZ, na sua 133ª reunião ordinária, realizada no dia 3 de abril de 2009, em Teresina, PI, com base no inciso I e no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 24 de dezembro de 2006, designou, com mandato de 3 de abril de 2009 a 4 de março de 2010, o Sr. José Raimundo Barreto Trindade, Secretário de Fazenda do Estado do Pará para, em substituição ao Sr. Eder de Morais Dias, Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso, integrar, na condição de Suplente, o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA