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ATO CONFAZ 4/08

ATO CONFAZ Nº 4, DE 15 DE ABRIL DE 2008

·          Publicado no DOU de 16.04.08.

·          Retificação no DOU de 29.04.08.

 

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º do Regimento do CONFAZ, torna público que o CONFAZ, na sua 129ª reunião ordinária, realizada no dia 4 de abril de 2004, no Rio de Janeiro, RJ, com base no inciso I e no § 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 24 de dezembro de 2006, designou, com mandato de 4 de abril de 2008 a 5 de março de 2009, o Sr. José de Jesus do Rosário Azzolini, Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão para, em substituição ao Sr. Djalmo de Oliveira Leão, Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, integrar, na condição de Titular, o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

 

 

RETIFICAÇÃO

·          Publicada no DOU de 29.04.08.

 

No Ato CONFAZ Nº 4, de 15 de abril de 2008, publicado no DOU de 16 de abril de 2008, Seção 2, página 26, onde se lê “... Gerente da Receita Estadual do Estado do Maranhão ... ”, leia-se : “... Secretário de Estado da Fazenda do Maranhão ....”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA