ATO COTEPE/ICMS 93/24 - RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 13.08.2024.
RETIFICAÇÃO
No “caput” do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS nº 93, de 9 de julho de 2024, publicado no DOU de 10 de julho de 2024, Seção 1, página 22, onde se lê: “...do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020,...”; leia-se: “...do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020,...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
