RETIFICAÇÃO

Publicada no DOU de 30.10.23

No Ato COTEPE/ICMS nº 155, de 24 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, Seção 1, página 32,

I – onde se lê: “CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte e do Espírito Santos, nos dias 19 e 23 de outubro de 2023, respectivamente,...”,

leia-se: “CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, no dia 23 de outubro de 2023, ...”;

II – onde se lê:

“Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5 de 10 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

I – o item 17 ao campo referente ao Estado do Espírito Santo:

 “

”;

II – o item 23 ao campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte:

“

”.”;

leia-se:

“Art. 1º O item 17 fica acrescido ao campo referente ao Estado do Espírito do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 5, de 10 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:

 “

“.”

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA