ATO COTEPE/ICMS - RETIFICAÇÃO 107/22
Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 02.12.2022
No item 22, na linha referente ao Estado de Roraima, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 24 de novembro de 2022, publicado no DOU de 25 de novembro de 2022, Seção 1, página 180:
onde se lê:
“
|
ITEM |
UF |
GAC (R$/ litro) |
GAP (R$/ litro) |
GLP (P13) (R$/kg) |
GLP (R$/kg) |
|
22 |
RR |
*4,7670 |
*4,7670 |
*7,2270 |
*7,2270 |
”;
leia-se:
“
|
ITEM |
UF |
GAC (R$/ litro) |
GAP (R$/ litro) |
GLP (P13) (R$/kg) |
GLP (R$/kg) |
|
22 |
RR |
*4,7670 |
*4,7760 |
*7,2270 |
*7,2270 |
”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
