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ATO COTEPE/ICMS - RETIFICAÇÃO 107/22

Divulga a base de cálculo do ICMS para as operações com Gasolina Automotiva Comum – GAC, Gasolina Automotiva Premium – GAP, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 02.12.2022

 

No item 22, na linha referente ao Estado de Roraima, do Anexo Único, do Ato COTEPE/ICMS nº 107, de 24 de novembro de 2022, publicado no DOU de 25 de novembro de 2022, Seção 1, página 180:

onde se lê:

ITEM

UF

GAC

(R$/ litro)

GAP

(R$/ litro)

GLP (P13)

(R$/kg)

GLP

(R$/kg)

22

RR

*4,7670

*4,7670

*7,2270

*7,2270

”;

leia-se:

ITEM

UF

GAC

(R$/ litro)

GAP

(R$/ litro)

GLP (P13)

(R$/kg)

GLP

(R$/kg)

22

RR

*4,7670

*4,7760

*7,2270

*7,2270

”.

 

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ