ATO COTEPE/ICMS 86/22 - Retificação
Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 27.09.2022.
Nos itens 21 e 22, referentes aos Estados de Rondônia e Roraima, do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 22 de setembro de 2022, publicado no DOU de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 53:
onde se lê:
“
|
ITEM |
UF |
DIESEL S10 (R$/ litro) |
ÓLEO DIESEL (R$/ litro) |
|
21 |
RO |
*4,4180 |
*4,2650 |
|
22 |
RR |
*4,3190 |
*4,1903 |
”;
leia-se:
“
|
ITEM |
UF |
DIESEL S10 (R$/ litro) |
ÓLEO DIESEL (R$/ litro) |
|
21 |
RO |
*4,4180 |
*4,3500 |
|
22 |
RR |
*4,3190 |
*4,2650 |
”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
