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ATO COTEPE/ICMS 86/22 - Retificação

Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 

RETIFICAÇÃO

 Publicado no DOU de 27.09.2022.


Nos itens 21 e 22, referentes aos Estados de Rondônia e Roraima, do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 86, de 22 de setembro de 2022, publicado no DOU de 23 de setembro de 2022, Seção 1, página 53:

onde se lê:

ITEM

UF

DIESEL S10

(R$/ litro)

ÓLEO DIESEL

(R$/ litro)

21

RO

*4,4180

*4,2650

22

RR

*4,3190

*4,1903

”;

leia-se:

ITEM

UF

DIESEL S10

(R$/ litro)

ÓLEO DIESEL

(R$/ litro)

21

RO

*4,4180

*4,3500

22

RR

*4,3190

*4,2650

”.

 

 

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ