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ATO COTEPE/ICMS 66/22 - RETIFICAÇÃO

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

 Publicado no DOU de 10.08.2022

RETIFICAÇÃO

 

No Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 28 de julho de 2022, publicado no DOU de 29 de julho de 2022, Seção 1, página 36, onde se lê: Art. Os dispositivos ...”; leia-se: Art. 1º Os dispositivos ...”.

 

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora da Secretaria-Executiva do CONFAZ, substituta