ATO COTEPE/ICMS 66/22 - RETIFICAÇÃO
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/21, que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 10.08.2022
RETIFICAÇÃO
No Ato COTEPE/ICMS nº 66, de 28 de julho de 2022, publicado no DOU de 29 de julho de 2022, Seção 1, página 36, onde se lê: “Art. Os dispositivos ...”; leia-se: “Art. 1º Os dispositivos ...”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
Diretora da Secretaria-Executiva do CONFAZ, substituta