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Ato Cotepe/ICMS 34/21

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Publicado no DOU de 25.06.21. 

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 23/18, que divulga a relação dos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.

 

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 2, de 17 de fevereiro de 2014 e no § 1º da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 5, de 21 de março de 2014,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Ato COTEPE/ICMS nº 20, de 25 de março de 2015,

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estados de São Paulo, no dia 17 de junho de 2021, registrada no Processo SEI nº 12004.100041/2020-04, torna público:

Art. 1º Os itens 349 a 353 ficam acrescidos no campo referente ao Estado de São Paulo na “Relação de contribuintes beneficiados” do Ato COTEPE/ICMS nº 23, de 27 de março de 2018, com as seguintes redações:

 “

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

TIPO DE ETANOL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

EAC

EHC

349

SP

SIM

SIM

71.770.689/0011-53

127.000.759.119

TOTAL BRASIL LTDA

350

SP

SIM

SIM

71.770.689/0012-34

513.143.919.110

TOTAL BRASIL LTDA

351

SP

SIM

SIM

71.770.689/0018-20

797.533.361.113

TOTAL BRASIL LTDA

352

SP

SIM

SIM

47.080.619/0062-39

268.025.153.110

TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL LTDA

353

SP

SIM

SIM

47.080.619/0061-58

543.042.429.119

TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL LTDA

 

”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ