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Ato Cotepe/ICMS 25/21

Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

ATO COTEPE/ICMS Nº 25, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Publicado no DOU de 08.06.21

Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 42/2167/2173/21, 80/21, 88/21, 94/2196/2122/22 , 30/2239/22 e 66/22

Divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/21.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 08 abril de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do § 1º da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF 01/21, registradas no Processo SEI nº 12004.100510/2021-68, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores de gás natural,  credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas no parágrafo único da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 1, de 08 de abril de 2021, para utilizarem o tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural previsto no referido ajuste.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Acrescido o campo referente ao Estado de Alagoas pelo Ato Cotepe/ICMS 66/22, efeitos a partir de 29.07.22

Unidade Federada: ALAGOAS

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

AL

34.186.669/0002-12

24025079-6

ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A.

2

AL

34.186.669/0003-01

24025082-6

ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A.

3

AL

34.186.669/0005-65

24025080-0

ORIGEM ENERGIA ALAGOAS S.A.

 

Acrescido o campo referente ao Estado da Bahia pelo Ato Cotepe/ICMS 42/21, efeitos a partir de 15.07.21

Unidade Federada: BAHIA

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

BA

33.000.167/0236-67

002.604.576NO

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

(UN-BA)

2

BA

33.000.167/0699-00

122.848.546NO

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

(UPGN Catu)

Acrescido o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 73/21, efeitos a partir de 29.10.21

3

BA

32.021.201/0002-42

169.944.128

ORIGEM ENERGIA S/A

Acrescidos os itens 14 e 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 96/21, efeitos a partir de 29/12/21

4

BA

03.342.704/0001-30

053.780.638

PETRORECONCAVO S/A.

5

BA

40.768.701/0001-90

176.379.209

SPE MIRANGA S/A. 

 

Acrescido o campo referente ao Estado do Espírito Santo pelo Ato Cotepe/ICMS 96/21, efeitos a partir de 29.12.21

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

ES

33.000.167/0118-12

082.472.93-9

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (UTGC)

Acrescido o item 2 pelo Ato Cotepe/ICMS 66/22, efeitos a partir de 29.07.22

2

ES

02.857.854/0009-71

083.827.63-3

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A

 

Acrescido o campo referente ao Estado do Rio de Janeiro pelo Ato Cotepe/ICMS 42/21, efeitos a partir de 15.07.21

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RJ

33.000.167/1044-03

80.931.638

Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS

(“TECAB”)

Acrescido o item 2 pelo Ato Cotepe/ICMS 67/21, efeitos a partir de 19.10.21

2

RJ

10.456.016/0035-06

12.205.821

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA.

Acrescidos os itens 3 a 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 80/21, efeitos a partir de 29.11.21

3

RJ

03.571.723/0003-09

78.776.587

PETROGAL BRASIL S.A

4

RJ

03.571.723/0008-05

79.588.326

PETROGAL BRASIL S.A

5

RJ

03.571.723/0009-96

79.943.410

PETROGAL BRASIL S.A

6

RJ

03.571.723/0011-00

86.985.110

PETROGAL BRASIL S.A

7

RJ

03.571.723/0012-91

87.110.273

PETROGAL BRASIL S.A

8

RJ

03.571.723/0013-72

87.182.401

PETROGAL BRASIL S.A

9

RJ

00.150.046/0001-97

85.894.404

Shell Energy do Brasil Gás Ltda

Acrescidos os itens 10 e 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 88/21, efeitos a partir de 14.12.21

10

RJ

03.571.723/0001-39

87.462.757

PETROGAL BRASIL S.A

11

RJ

03.571.723/0010-20

86.831.783

PETROGAL BRASIL S.A

Acrescidos os itens 12 e 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 96/21, efeitos a partir de 29.12.21

12

RJ

10.456.016/0028-87

87.271.277

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

13

RJ

10.456.016/0026-15

87.271.269

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 14 e 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 22/22, efeitos a partir de 07.04.22

14

RJ

07.231.971/0001-91

12.218.184

PETROGAL BRASIL COMERCIALIZADORA LTDA

15

RJ

16.974.249/0001-38

11.052.819

GALP ENERGIA BRASIL

Acrescido o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/22, efeitos a partir de 20.04.22

16

RJ

04.580.657/0001-26

77.271.856

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 17 e 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 39/22, efeitos a partir de 25.05.22

17

RJ

10.456.016/0048-20

11.699.251

SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA

18

RJ

10.456.016/0034-25

87.271.250

SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA

 

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RN

33.000.167/1091-11

20.018.054-1

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

2

RN

33.000.167/1049-00

20.067.139-1

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

3

RN

30.759.670/0001-57

20.518.207-0

Potiguar E&P S. A.

 

Acrescido o campo referente ao Estado de São Paulo pelo Ato Cotepe/ICMS 94/21, efeitos a partir de 20.12.21

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SP

33.000.167/0121-18

254.131.407.110

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS

2

SP

02.270.689/0018-48

352.027.960.116

REPSOL SINOPEC BRASIL S/A 

3

SP

10.456.016/0038-59

352.038.386.118

SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA