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Ato Cotepe/ICMS 2/21

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS 2/21, DE 19 DE JANEIRO DE 2021

Publicado no DOU de 20.01.2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 208/CDI-SE/2911, de 30 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Ficam alterados os itens a seguir indicados do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, de 3 de dezembro de 2019, que passam a vigorar com as seguintes redações:

I – os itens 5, 6, 7 e 8 no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

RIO DE JANEIRO

5.

BRISTOW TÁXI AEREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0011-29

IE: 79.605.883

6.

BRISTOW TAXI AEREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0008-23

IE: 79.420.735

7.

BRISTOW TÁXI AEREO S/A

CNPJ: 15.209.117/0007-42

IE: 82.888.276

8.

BRISTOW TAXI AEREO S.A.

CNPJ: 15.209.117/0001-57

IE: 81496587

”;

II - os itens 156 e 428 no campo referente ao Estado de São Paulo:

SÃO PAULO

156.

ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA.

CNPJ: 20.282.534/0001-65

IE: 125.094.199.117

428.

SYNERJET BRASIL LTDA

CNPJ: 15.918.330/0001-38

IE: 129.661.619.112

”.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, os itens relacionados no Anexo Único deste ato.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora da Secretaria-Executiva do CONFAZ - Substituta

 

ANEXO ÚNICO

 

AMAZONAS

22.

TÁXI AÉREO VALE DO MADEIRA EIRELI

CNPJ: 22.467.056/0001-93

IE: 05.421.607-9

 

ESPÍRITO SANTO

43.

VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA

CNPJ: 00.541.999/0001-86

IE: 081.747.85-3

 

GOIÁS

60.

ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA

CNPJ: 38.011.670/0001-86

IE: 10.802.660-4

61.

FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA

CNPJ: 30.149.510/0001-96

IE: 10.723.792-0

62.

JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ: 32.911.664/0001-07

IE: 10.765.083-5

 

MINAS GERAIS

67.

AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A.

CNPJ: 92.833.110/0004-03

IE: 002588551.00-08

68.

AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA

CNPJ: 09.232.417/0001-54

IE: 001465444.00-70

 

PARANÁ

57.

AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.106.524/0001-36

IE: 90551426-18

 

RIO GRANDE DO SUL

52.

AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A

CNPJ: 92.833.110/0007-48

IE: 096/3828525

 

SÃO PAULO

557.

EJ TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 18.805.926/0001-10

IE: 407.333.807.114

558.

ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI

CNPJ: 23.962.744/0001-92

IE: 645.756.768.110

559.

IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA

CNPJ: 05.772.722/0001-88

IE: 645.893.393.112

560.

PRANA PETROQUÍMICA LTDA.

CNPJ: 05.855.277/0001-10

IE: 675.144.877.113

561.

PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI

CNPJ: 33.911.719/0001-33

IE: 717.169.199.118

562.

R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA

CNPJ: 04.897.268/0001-29

IE: 669.487.075.110

563.

RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA

CNPJ: 64.169.113/0002-89

IE: 297.021.082.115

564.

STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI

CNPJ: 09.458.873/0001-17

IE: 224.187.005.110

565.

TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI

CNPJ: 29.745.603/0001-02

IE: 387.297.704.110