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Ato COTEPE/ICMS 15/20

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

ATO COTEPE/ICMS 15/20, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020

Publicado no DOU de 04.02.2020.

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionadas em ato da Marinha do Brasil encaminhado por meio do Ofício nº 73-65/COGESN-MB, de 05.12.19;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do Estado de São Paulo registrada no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:

Art.1º Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, no campo referente ao Estado de São Paulo, as empresas abaixo indicadas.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

 

ANEXO ÚNICO

São Paulo

Projeto Candidato

Fornecedor

Cidade/ Estado

Preço da empresa brasileira

Preço da empresa brasileira (1EUR = 2,98543 BRL)

PS-6

Baterias

NEWPOWER COMÉRCIO E  INDÚSTRIA DE SISTEMAS DE ENERGIA E DE DEFESA ESTRATÉGICA EED

CNPJ: 62.956.719/0001-58

IE: 141.184.490.119

Endereço: Rua Guaicurus 153B – Bairro da Água Branca

CEP: 05.033-000

Guarulhos – SP

8.435.202,00 €

R$ 25.182.705,10

C-10

Penetrações / Passagens de Anteparas

ISSARTEL DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ: 14.163.482/0001-05

IE: 645.386.757.111

Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A

CEP: 12.244-000

São José dos Campos/SP

406.955,45€

R$ 1.214.937,01

C-13-10

Sobressalentes

Issartel do Brasil indústria mecânica Ltda.

14.163.482/0001-05

IE: 645.386.757.111

Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A

CEP: 12.244-000

São José dos Campos/SP

700.938,19€

R$ 2.092.601,90

C-5+C-7+

C-8+C-11

Uniões, Ramificações, Reduções, Adaptadores e Funis

ISSARTEL DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ: 14.163.482/0001-05

IE: 645.386.757.111

Endereço: Avenida Shishima Hifumi 2911, Urbanova - Parque Tecnológico Univap – Ed.G001, Mód. A

CEP: 12.244-000

São José dos Campos – SP

557.475,49 €

R$ 1.664.304,05