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Ato Cotepe/ICMS 05/20

Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

ATO COTEPE/ICMS 05/20, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Publicado no DOU de 13.01.20

Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 61/20, 64/2078/2022/21 , 24/2135/21, 43/21, 46/21, 48/2151/21, 68/21, 75/2176/2191/2134/2242/2253/2257/2273/22, 77/22, 87/22,  95/22, 100/22, 104/22, 126/22, 133/22135/221/23, 3/23, 4/237/2311/2333/2341/2357/23, 64/2369/2383/23107/23112/23117/23, 119/23125/23127/23130/23, 139/23, 146/23149/23155/23157/23, 160/23, 162/23, 166/23, 167/23, 181/231/244/24, 6/2411/24, 22/24, 24/24, 26/24, 27/24, 42/2446/2448/2455/2456/24 e 58/24

Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, alterado pelo Convênio ICMS 220/19, de 13 de dezembro de 2019, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes credenciados, na forma da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018, pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para usufruir dos benefícios fiscais previstos no referido convênio.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora do CONFAZ - Substituta

 

ANEXO ÚNICO

Campo referente ao Estado do Amazonas acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 78/20, efeitos a partir de 17.12.20

Unidade Federada: AMAZONAS

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

AM

13.612.806/0002-63

05.364.237-6

ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.

2

AM

13.612.806/0003-44

08.000.310-9

ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.

Acrescido o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 22/21, efeitos a partir de 05.05.21

3

AM

03.131.884/0004-54

05.331.844-7

GÁS FUTURO – SISTEMAS DE COMPRESSÃO – LTDA.

Acrescido o item 4 pelo Ato Cotepe/ICMS 83/23, efeitos a partir de 26.06.23

4

AM

10.941.603/0003-03

05.401.234.1

BRASERV PETRÓLEO LTDA

 

Campo referente ao Estado da Bahia acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 61/20, efeitos a partir de 22.10.20

Unidade Federada: BAHIA

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

BA

09.665.646/0003-24

153.785.047

ENERFLEX ENERGIA LTDA

Acrescido o item 2 pelo Ato Cotepe/ICMS 64/20, efeitos a partir de 05.11.20

2

BA

06.971.128/0001-89

155.411.580

NOVA COATING TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Acrescidos os itens 3 e 4 pelo Ato Cotepe/ICMS 43/21, efeitos a partir de 15.07.21

3

BA

07.035.044/0006-00

153.892.273

BORETS DO BRASIL SERVIÇOS

4

BA

11.230.625/0003-28

011.634.807

MAHA ENERGY BRASIL LTDA.

Acrescido o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 91/21, efeitos a partir de 16.12.21

5

BA

05.124.161/0001-00

058.056.079

WEB NORDESTE LTDA

Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 73/22, efeitos a partir de 16.08.22

6

BA

35.156.290/0002-22

176.708.249

3R RIO VENTURA S/A.

Acrescido o item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 77/22, efeitos a partir de 06.09.22

7

BA

23.018.639/0004-42

182.717.220

3R CANDEIAS S/A.

Acrescido o item 8 pelo Ato Cotepe/ICMS 112/23, efeitos a partir de 14.08.23

8

BA

13.060.983/0003-65

059.880.785

MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA

Acrescido o item 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 149/23, efeitos a partir de 18.10.23

9

BA

42.087.254/0018-87

066.657.860

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 157/23, efeitos a partir de 30.10.23e

10

BA

10.941.603/0001-41

083.598.403

BRASERV PETROLEO LTDA.

Acrescido o item 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 04/24, efeitos a partir de 17.01.24

11

BA

15.373.711/0001-89

100.396.939

PETROLINKED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 27/24, efeitos a partir de 05.03.24

12

BA

15.126.451/0001-47

000.310.501

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA

Acrescido o item 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 31/24, efeitos a partir de 18.03.24

13

BA

23.018.639/0004-42

182.717.220

3R BAHIA S/A.

Acrescido o item 14 pelo Ato Cotepe/ICMS 48/24, efeitos a partir de 18.04.24

14

BA

23.018.639/0005-23

196.596.847

3R BAHIA S/A.

 

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

ES

33.000167/0004-54

082.119.36-8

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

2

ES

10.456.016/0007-52

082.772.04-5

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

3

ES

10.456.016/0006-71

082.750.84-0

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 4, 5, 6 e 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/21, efeitos a partir de 25.06.21

4

ES

29.496.603/0002-99

083.512.77-2

BGM PETRÓLEO & GÁS LTDA

5

ES

00.271.847/0001-00

082.827.43-5

IMETAME ENERGIA LTDA

6

ES

06.341.155/0001-78

082.279.48-9

SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA

7

ES

07.283.129/0001-01

082.310.14-9

OPERAÇÕES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA

Acrescidos os itens 8 a 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 126/22, efeitos a partir de 07.12.22

8

ES

31.790.710/0001-96

081.248.91-1

IMETAME METALMECÂNICA LTDA

9

ES

61.150.751/0035-28

083.184.86-4

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

10

ES

61.150.751/0031-02

082.869.24-3

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

Acrescidos os itens 11 a 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 133/22, efeitos a partir de 20.12.22

11

ES

41.553.257/0002-39

083.934.55-3

IKM SUBSEA BRASIL LTDA

12

ES

02.857.854/0008-90

082.537.47-0

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

13

ES

02.857.854/0009-71

083.827.63-3

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

Acrescido o item 14 pelo Ato Cotepe/ICMS 57/23, efeitos a partir de 23.05.23

14

ES

03.807.490/0001-20

083.370.19-6

THERMOTITE DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 83/23, efeitos a partir de 26.06.23

15

ES

34.812.047/0001-71

083.597.69-7

CAPIXABA ENERGIA LTDA

Acrescido o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 112/23, efeitos a partir de 14.08.23

16

ES

35.698.322/0001-30

083.620.15-0

DEEPSEA TECHNOLOGIES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Acrescido o item 17 pelo Ato Cotepe/ICMS 155/23, efeitos a partir de 25.10.23

17

ES

04.672.503/0002-45

083.939.07-5

BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 48/24, efeitos a partir de 18.04.24

18

ES

11.200.595/0001-45

082.673.43-8

ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA

Acrescidos os itens19 a 25 pelo Ato Cotepe/ICMS 55/24, efeitos a partir de 24.04.24

19

ES

35.723.994/0001-59

083.692.30-4

SEACREST SPE CRICARÉ S/A

20

ES

35.723.994/0002-30

083.782.80-0

SEACREST SPE CRICARÉ S/A

21

ES

40.875.704/0001-22

084.049.71-5

SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA

22

ES

40.875.704/0002-03

084.185.48-1

SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA

23

ES

02.031.413/0014-83

084.187.50-6

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A

24

ES

02.031.413/0011-30

084.187.51-4

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A

25

ES

04.672.503/0007-50

084.135.81-6

BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA

 

Campo referente ao Estado do Rio de Janeiro acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 48/21, efeitos a partir de 28.07.21

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RJ

01.598.794/0001-08

85.915.657

ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA

Acrescido o item 2 pelo Ato Cotepe/ICMS 68/21, efeitos a partir de 19.10.21

2

RJ

07.035.044/0007-91

11.618.898

BORETS DO BRASIL SERVICOS

Acrescidos os itens 3, 4 e 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 75/21, efeitos a partir de 10.11.21

3

RJ

31.667.298/0001-11

83.485.191

TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

4

RJ

31.667.298/0006-26

87.462.870

TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

5

RJ

31.667.298/0007-07

12.085.133

TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 34/22, efeitos a partir de 06.05.22

6

RJ

22.255.021/0001-90

87.087.700

ALTERA PETROJARL I SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 7 e 8 pelo Ato Cotepe/ICMS 53/22, efeitos a partir de 07.07.22

7

RJ

04.001.949/0001-67

79.515.949

PRO-OCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO E AMBIENTAL LTDA.

8

RJ

07.925.741/0001-22

87.200.825

DOFCON NAVEGAÇÃO LTDA.

Acrescido o item 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 57/22, efeitos a partir de 12.07.22

9

RJ

08.835.355/0001-02

78.322.837

RIO NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA.

Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 135/22, efeitos a partir de 21.12.22

10

RJ

12.501.768/0001-28

79.207.950

LANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Acrescido o item 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 1/23, efeitos a partir de 05.01.23

11

RJ

40.875.762/0001-56

11.988.474

EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.

Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 3/23, efeitos a partir de 10.01.23

12

RJ

39.522.791/0001-55

11.939.92-9

MISC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 7/23, efeitos a partir de 25.01.23

13

RJ

12.284.894/0001-78

79.135-56-9

BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA.

Acrescido o item 14 pelo Ato Cotepe/ICMS 11/23, efeitos a partir de 03.02.23

14

RJ

05.419.725/0001-32

77.497.684

COMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA.

Acrescido o item 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/23, efeitos a partir de 28.04.23

15

RJ

42.087.254/0001-39

85.602.071

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.

Acrescidos os itens 16 a 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 64/23 efeitos a partir de 29.05.23

16

RJ

30.653.538/0006-70

12.729.979

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.

17

RJ

30.653.538/0007-51

12.729.995

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.

18

RJ

30.653.538/0008-32

12.729.987

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.

Acrescido o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 69/23, efeitos a partir de 05.06.23

19

RJ

00.202.759/0001-57

79.148.474

SUPERPESA MARÍTIMA LTDA.

Acrescidos os itens 20 e 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 107/23, efeitos a partir de 31.07.23

20

RJ

30.653.538/0003-28

12.428.804

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

21

RJ

30.653.538/0004-09

12.428.812

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 22 e 23 pelo Ato Cotepe/ICMS 117/23, efeitos a partir de 24.08.23

22

RJ

03.798.100/0001-01

77.071.270

INDÚSTRIAS FAP DO BRASIL

23

RJ

04.121.064/0001-00

12.453.51-5

EPM ENGENHARIA DE INSPEÇÃO, PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA

Acrescidos os itens 24 e 25 pelo Ato Cotepe/ICMS 119/23, efeitos a partir de 29.08.23

24

RJ

68.915.891/0001-40

84.940.356

TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA

25

RJ

40.269.114/0001-56

12.136.676

METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA

Acrescido o item 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 125/23, efeitos a partir de 14.09.23

26

RJ

33.633.471/0001- 96

12.344.104

YINSON BORONIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

Acrescido o item 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 130/23, efeitos a partir de 22.09.23

27

RJ

29.764.518/0001-83

11.105.025

ZEMAX SERVICOS MARITIMOS LTDA

Acrescidos os itens 28 a 34 pelo Ato Cotepe/ICMS 139/23, efeitos a partir de 05.10.23

28

RJ

05.101.651/0001-91

77.556.265

SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA.

29

RJ

02.857.854/0001-14

77.441.670

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

30

RJ

02.857.854/0010-05

12.635.320

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

31

RJ

02.857.854/0011-96

12.715.145

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A

32

RJ

02.857.854/0012-77

12.715.153

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

33

RJ

02.857.854/0013-58

12.718.608

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A

34

RJ

29.900.263/0001-39

80.933.347

TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

Acrescido o item 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 162/23, efeitos a partir de 10.11.23

35

RJ

09.309.027/0001-35

78.520.892

PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 36 pelo Ato Cotepe/ICMS 166/23, efeitos a partir de 16.11.23

36

RJ

29.566.858/0001-08

80.014.996

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

Acrescidos os itens 37 a 39 pelo Ato Cotepe/ICMS 167/23, efeitos a partir de 30.11.23

37

RJ

05.635.291/0002-99

77.553.240

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

38

RJ

05.635.291/0012-60

77.601.449

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

39

RJ

30.392.823/0001-70

83.962.062

RENAVI ENGENHARIA LTDA

Acrescidos os itens 40 a 43 pelo Ato Cotepe/ICMS 1/24, efeitos a partir de 09.01.24

40

RJ

30.653.538/0001-66

11.398.294

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

41

RJ

30.653.538/0002-47

11.570.666

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

42

RJ

31.639.701/0001-07

83.395.133

OILEQUIP PRODUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

43

RJ

00.999.513/0005-81

86.757.931

ZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Acrescido o item 44 pelo Ato Cotepe/ICMS 11/24, efeitos a partir de 26.01.24

44

RJ

19.221.968/0001-76

87.037.339

GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA

Acrescidos os itens 45 e 46 pelo Ato Cotepe/ICMS 22/24, efeitos a partir de 19.02.24

45

RJ

30.334.288/0001-00

82.413.529

M B INDUSTRIA MECANICA LTDA

46

RJ

33.220.880/0001-60

83.321.195

EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES SA.

Acrescido o item 47 pelo Ato Cotepe/ICMS 26/24, efeitos a partir de 01.03.24

47

RJ

61.142.766/0004-48

11.946.011

VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA

Acrescidos os itens 48 a 49 pelo Ato Cotepe/ICMS 42/24, efeitos a partir de 05.04.24

48

RJ

01.950.374/0001-30

75.812.957

MARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA.

49

RJ

02.873.528/0013-34

12.897.987

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

50

RJ

02.873.528/0014-15

12.897.979

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

51

RJ

02.873.528/0015-04

12.897.995

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

52

RJ

02.873.528/0001-09

75.867.042

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

Acrescidos os itens 53 e 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 46/24, efeitos a partir de 10.04.24

Revogado o item 53 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/24, efeitos a partir de 24.04.24

Redação anterior do item 53, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 46/24, efeitos de 10.04.24 a 23.04.24

53

RJ

05.635.291/0002-99

77.553.240

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

54

RJ

37.513.014/0001-19

11.733.255

SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICAÇÃO S/A

Acrescidos os itens 55 a 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/24, efeitos a partir de 24.04.24

55

RJ

05.635.291/0003-70

11.137.814

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

56

RJ

05.635.291/0005-31

77.566.449

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

57

RJ

05.635.291/0010-07

79.474.665

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

58

RJ

05.635.291/0008-84

77.174.338

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

59

RJ

05.635.291/0013-41

86.581.957

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 60 a 63 pelo Ato Cotepe/ICMS 58/24, efeitos a partir de 10.05.24

60

RJ

07.615.536/0001-60

79.275.395

TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRES. COM. E ADM VENDAS LTDA

61

RJ

03.669.753/0001-82

76.201.250

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

62

RJ

32.319.931/0014-68

82.887.881

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA

63

RJ

17.299.172/0001-00

79.987.832

EM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA

 

Campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 46/21, efeitos a partir de 22.07.21

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RN

33.000.167/0003-73

20.087.601-5

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

2

RN

33.000.167/0009-69

20.034.964-3

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

3

RN

33.000.167/0083-58

20.244.954-8

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

4

RN

33.000.167/0084-39

20.216.015-7

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

5

RN

33.000.167/0191-20

20.224.838-0

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

6

RN

33.000.167/0192-01

20.224.847-0

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

7

RN

33.000.167/0969-74

20.061.038-4

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

8

RN

33.000.167/1086-54

20.016.803-7

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

9

RN

33.000.167/1091-11

20.018.054-1

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

10

RN

33.000.167/0058-47

20.201.686-2

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

11

RN

33.000.167/0082-77

20.216.016-5

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

12

RN

33.000.167/0148-38

20.214.046-6

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

13

RN

33.000.167/1049-00

20.067.139-1

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

14

RN

33.443.860/0002-30

20.531.135-0

SPE 3R PETROLEUM S.A

15

RN

30.759.670/0001-57

20.518.207-0

POTIGUAR E&P S.A

Acrescidos os itens 16, 17 e 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 76/21, efeitos a partir de 18.11.21

16

RN

33.443.860/0003-10

20.577.868-2

3R MACAU S.A.

17

RN

16.328.932/0012-50

20.281.901-9

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

18

RN

16.328.932/0013-31

20.282.301-9

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

Acrescido o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 42/22, efeitos a partir de 14.06.22

19

RN

09.665.646/0005-96

20.581.286-4

ENERFLEX ENERGIA LTDA

Acrescido o item 20 pelo Ato Cotepe/ICMS 104/22, efeitos a partir de 16.11.22

20

RN

52.127.214/0003-99

20.022.367-4

3R AREIA BRANCA S.A.

Acrescido o item 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 33/23, efeitos a partir de 04.04.23

21

RN

45.832.752/0001-57

20.610.917-2

NION ENERGIA S.A.

Acrescido o item 22 pelo Ato Cotepe/ICMS 127/23, efeitos a partir de 19.09.23

22

RN

10.941.603/0002-22

20.236.073-3

BRASERV PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 23 a 27 pelo Ato Cotepe/ICMS 04/24, efeitos a partir de 17.01.24

23

RN

44.186.763/0003-06

20.620.705-0

3R POTIGUAR S.A.

24

RN

44.186.763/0004-97

20.618.192-2

3R POTIGUAR S.A.

25

RN

44.186.763/0005-78

20.623.390-6

3R POTIGUAR S.A.

26

RN

44.186.763/0006-59

20.619.750-0

3R POTIGUAR S.A.

27

RN

44.186.763/0007-30

20.642.709-3

3R POTIGUAR S.A.

Acrescido o item 28 pelo Ato Cotepe/ICMS 06/24, efeitos a partir de 19.01.24

28

RN

03.342.704/0004-83

20.643.079-5

PETRORECONCAVO S.A.

Acrescidos os itens 29 a 33 pelo Ato Cotepe/ICMS 58/24, efeitos a partir de 10.05.24

29

RN

52.127.214/0005-50

20.644.706-0

3R RNCE S.A.

30

RN

52.127.214/0006-31

20.650.572-8

3R RNCE S.A.

31

RN

52.127.214/0007-12

20.644.797-3

3R RNCE S.A.

32

RN

52.127.214/0009-84

20.649.515-3

3R RNCE S.A.

33

RN

52.127.214/0010-18

20.649.516-1

3R RNCE S.A.

 

Campo referente ao Estado de São Paulo acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 87/22, efeitos a partir de 30.09.22

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SP

47.868.716/0001-79

206.017.193.114

VEDAX EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

Acrescidos os itens 2 a 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 95/22, efeitos a partir de 19.10.22

2

SP

07.816.360/0001-05

278.176.020.112

TRANTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

3

SP

09.347.916/0004-30

633.894.939.116

KAROON PETROLEO & GAS LTDA

4

SP

05.101.651/0006-04

335.150.010.113

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

5

SP

44.273.977/0001-58

336.064.907.117

PREC-TECH IND COM ART DE METAIS LT

6

SP

01.505.705/0002-04

688.145.079.112

ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA

7

SP

60.882.628/0042-68

528.008.047.110

CONFAB INDUSTRIAL S/A

8

SP

42.419.150/0001-84

420.013.333.117

APOLO TUBULARS S/A

9

SP

59.800.151/0001-77

336.561.956.119

J & C INDUSTRIA MECANICA LTDA

10

SP

01.939.979/0001-20

535.216.671.110

NG METALURGICA S.A.

11

SP

00.145.073/0001-71

442.183.524.118

MILLENIUM IND METALURGICA LTDA

Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 100/22, efeitos a partir de 04.11.22

12

SP

12.321.219/0001-71

388.018.428.119

EXSTO BRASIL – SOLUCOES EM POLIURETANO - LTDA

Acrescido o item 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 4/23, efeitos a partir de 16.01.23

13

SP

04.394.837/0001-13

188.078.749.116

HRM CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA

Acrescidos os itens 14 a 17 pelo Ato Cotepe/ICMS 146/23, efeitos a partir de 06.10.23

14

SP

29.764.518/0004-26

138.639.792.110

BLUE MARINE TELECOM S.A.

15

SP

11.149.881/0001-23

133.521.739.117

ALLEIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

16

SP

44.151.413/0001-42

286.027.447.114

CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA

17

SP

08.746.476/0001-88

181.337.702.118

USI MATRIX USINAGEM LTDA

Acrescido o item 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 181/23, efeitos a partir de 14.12.23

18

SP

01.128.316/0001-26

688.133.753.110

CONE – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA

Acrescidos os itens 19 a 22 pelo Ato Cotepe/ICMS 22/24, efeitos a partir de 19.04.24

19

SP

19.293.040/0001-05

119.636.676.117

SELTEN PARTICIPACOES S.A.

20

SP

60.894.730/0063-08

283.121.985.115

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

21

SP

60.894.730/0040-11

113.646.119.116

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

22

SP

60.894.730/0037-16

688.147.267.114

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

 

Campo referente ao Estado de Sergipe acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 24/21, efeitos a partir de 26.05.21

Unidade Federada: SERGIPE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SE

33.000.167/0577-23

27.050.998-4

PETROLEO BRASILEIRO S/A

2

SE

33.000.167/0081-96

27.125.119-0

PETROLEO BRASILEIRO S/A

3

SE

33.000.167/0063-04

27.125.124-7

PETROLEO BRASILEIRO S/A

4

SE

07.457.961/0001-79

27.118.964-9

ALTERA PIRANEMA SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

5

SE

11.230.625/0005-90

27.099.325-8

MAHA ENERGY BRASIL LTDA

6

SE

40.278.681/0018-17

27.134.623-0

TRANSOCEAN BRASIL LTDA

7

SE

27.596.568/0011-45

27.070.023-4

SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA

8

SE

07.035.044/0001-04

27.147.988-4

BORETS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

Acrescido o item 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 51/21, efeitos a partir de 31.08.21

9

SE

04.033.958/0013-73

27.176.539-9

EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 160/23, efeitos a partir de 09.11.23

10

SE

41.955.491/0002-92

27.185.063-9

CARMO ENERGY S/A

Acrescido o item 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 24/24, efeitos a partir de 27.02.24

11

SE

40.875.762/0003-18

27.190.508-5

EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.