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Ato Cotepe/ICMS 05/20

Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

ATO COTEPE/ICMS 05/20, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

Publicado no DOU de 13.01.20

Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 61/20, 64/2078/2022/21 , 24/2135/21, 43/21, 46/21, 48/2151/21, 68/21, 75/2176/2191/2134/2242/2253/2257/2273/22, 77/22, 87/22,  95/22, 100/22, 104/22, 126/22, 133/22135/221/23, 3/23, 4/237/2311/2333/2341/2357/23, 64/2369/2383/23107/23112/23117/23, 119/23125/23127/23130/23, 139/23, 146/23149/23155/23157/23, 160/23, 162/23, 166/23, 167/23, 181/231/244/24, 6/2411/24, 22/24, 24/24, 26/24, 27/24, 42/2446/2448/2455/2456/24, 58/2461/24, 64/24, 75/24, 78/2481/2491/2495/2497/24, 98/24, 100/24102/24, 104/24109/24119/24, 122/24, 127/24128/24133/24141/24, 143/24, 148/24151/24163/24170/24, 6/259/2519/2524/2529/2552/25, 53/25, 56/2558/2562/2565/25, 68/2572/2586/2592/2599/25, 101/25109/25, 115/25129/25138/25146/25156/25163/25, 1/26, 3/265/2610/2616/26, 24/2631/2633/2637/2648/2651/26 e 58/26

Divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do § 3º da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, alterado pelo Convênio ICMS 220/19, de 13 de dezembro de 2019, registradas no Processo SEI nº 12004.100012/2020-34, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes credenciados, na forma da cláusula nona do Convênio ICMS 03/18, de 16 de janeiro de 2018, pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas, para usufruir dos benefícios fiscais previstos no referido convênio.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora do CONFAZ - Substituta

 

ANEXO ÚNICO

 

Campo referente ao Estado do Amapá acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 92/25, efeitos a partir de 10.07.25

Unidade Federada: AMAPÁ

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

Nova redação dada ao item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 1/26, efeitos a partir de 24.12.25

1

AP

33.000.167/1130-62

03.019.268-4

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

Redação anterior do item 1 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 92/25, efeitos de 10.07.25 a 23.12.25

1

AP

33.000.167/0001-01

03.019.268-4

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A – PETROBRAS

 

Campo referente ao Estado do Amazonas acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 78/20, efeitos a partir de 17.12.20

Unidade Federada: AMAZONAS

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

AM

13.612.806/0002-63

05.364.237-6

ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.

2

AM

13.612.806/0003-44

08.000.310-9

ROSNEFT BRASIL E&P LTDA.

Acrescido o item 3 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/21, efeitos a partir de 05.05.21

3

AM

03.131.884/0004-54

05.331.844-7

GÁS FUTURO – SISTEMAS DE COMPRESSÃO – LTDA.

Acrescido o item 4 pelo Ato COTEPE/ICMS 83/23, efeitos a partir de 26.06.23

4

AM

10.941.603/0003-03

05.401.234.1

BRASERV PETRÓLEO LTDA

Acrescidos os itens 5 a 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 81/24, efeitos a partir de 26.06.24

5

AM

33.000.167/1131-43

04.139.949-8

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

6

AM

33.000.167/1119-57

04.105.038-0

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

7

AM

33.000.167/1118-76

04.196.471-3

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

 

Campo referente ao Estado da Bahia acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 61/20, efeitos a partir de 22.10.20

Unidade Federada: BAHIA

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

Revogado o item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 129/25, efeitos a partir de 08.10.25

Redação anterior do item 1 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 61/20, efeitos de 22.10.20 a 07.10.20

1

BA

09.665.646/0003-24

153.785.047

ENERFLEX ENERGIA LTDA

Acrescido o item 2 pelo Ato COTEPE/ICMS 64/20, efeitos a partir de 05.11.20

2

BA

06.971.128/0001-89

155.411.580

NOVA COATING TECNOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Acrescidos os itens 3 e 4 pelo Ato COTEPE/ICMS 43/21, efeitos a partir de 15.07.21

Revogado o item 3 pelo Ato COTEPE/ICMS 129/25, efeitos a partir de 08.10.25

Redação anterior do item 3 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 43/21, efeitos de 15.07.21 a 07.10.20

3

BA

07.035.044/0006-00

153.892.273

BORETS DO BRASIL SERVIÇOS

Nova redação do item 4 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 129/25, efeitos a partir de 08.10.25

4

BA

11.230.625/0003-28

011.634.807

SPE TIETA LTDA

Redação anterior do item 4 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 61/20, efeitos de 22.10.20 a 07.10.20

4

BA

11.230.625/0003-28

011.634.807

MAHA ENERGY BRASIL LTDA.

Acrescido o item 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 91/21, efeitos a partir de 16.12.21

5

BA

05.124.161/0001-00

058.056.079

WEB NORDESTE LTDA

Revogado o item 6 pelo Ato COTEPE/ICMS 129/25, efeitos a partir de 08.10.25

Redação anterior do item 6 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 73/22, efeitos de 16.08.22 a 07.10.25

6

BA

35.156.290/0002-22

176.708.249

3R RIO VENTURA S/A.

Revogado o item 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 129/25, efeitos a partir de 08.10.25

Redação anterior do item 7 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 77/22, efeitos de 06.09.22 a 07.10.25

7

BA

23.018.639/0004-42

182.717.220

3R CANDEIAS S/A.

Acrescido o item 8 pelo Ato COTEPE/ICMS 112/23, efeitos a partir de 14.08.23

8

BA

13.060.983/0003-65

059.880.785

MFX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PETROLEO LTDA

Acrescido o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 149/23, efeitos a partir de 18.10.23

9

BA

42.087.254/0018-87

066.657.860

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 157/23, efeitos a partir de 30.10.23e

10

BA

10.941.603/0001-41

083.598.403

BRASERV PETROLEO LTDA.

Nova redação do item 11 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 129/25, efeitos a partir de 08.10.25

11

BA

15.373.711/0001-89

100.936.939

PETROLINKED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Redação do item 11 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 04/24, efeitos de 17.01.24 a 07.10.25

11

BA

15.373.711/0001-89

100.396.939

PETROLINKED EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA

Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 27/24, efeitos a partir de 05.03.24

12

BA

15.126.451/0001-47

000.310.501

PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURACOES LTDA

Acrescido o item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 31/24, efeitos a partir de 18.03.24

13

BA

23.018.639/0004-42

182.717.220

3R BAHIA S/A.

Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 48/24, efeitos a partir de 18.04.24

14

BA

23.018.639/0005-23

196.596.847

3R BAHIA S/A.

Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 75/24, efeitos a partir de 14.06.24

15

BA

40.602.633/0001-94

031.040.615

ETEP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.

Acrescido o item 16 pelo Ato COTEPE/ICMS 109/24, efeitos a partir de 21.08.24

16

BA

15.240.822/0007-02

156.401.166

ALVOPETRO S/A EXTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL

Acrescido o item 17 pelo Ato COTEPE/ICMS 128/24, efeitos a partir de 19.09.24

17

BA

32.319.931/0023-59

217.921.549

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA.

Acrescidos os itens 18 e 19 pelo Ato COTEPE/ICMS 151/24, efeitos a partir de 06.11.24

18

BA

16.328.932/0015-01

108.995.990

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

19

BA

16.328.932/0017-65

108.996.241

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.

Acrescido o item 20 pelo Ato COTEPE/ICMS 129/25, efeitos a partir de 08.10.25

20

BA

51.560.113/0001-82

209.124.075

NOVALIFT DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 21 pelo Ato COTEPE/ICMS 163/25, efeitos a partir de 18.12.25

21

BA

03.342.704/0001-30

053.780.638

PETRORECONCAVO S/A

Acrescido o item 22 pelo Ato COTEPE/ICMS 24/26, efeitos a partir de 25.02.26

22

BA

48.075.816/0003-72

125.568.869

HOERBIGER BRASIL LTDA

 

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

ES

33.000167/0004-54

082.119.36-8

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

2

ES

10.456.016/0007-52

082.772.04-5

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

3

ES

10.456.016/0006-71

082.750.84-0

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 4, 5, 6 e 7 pelo Ato COTEPE/ICMS 35/21, efeitos a partir de 25.06.21

4

ES

29.496.603/0002-99

083.512.77-2

BGM PETRÓLEO & GÁS LTDA

5

ES

00.271.847/0001-00

082.827.43-5

IMETAME ENERGIA LTDA

6

ES

06.341.155/0001-78

082.279.48-9

SBM CAPIXABA OPERACOES MARITIMAS LTDA

7

ES

07.283.129/0001-01

082.310.14-9

OPERAÇÕES MARITIMAS EM MAR PROFUNDO BRASILEIRO LTDA

Acrescidos os itens 8 a 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 126/22, efeitos a partir de 07.12.22

8

ES

31.790.710/0001-96

081.248.91-1

IMETAME METALMECÂNICA LTDA

9

ES

61.150.751/0035-28

083.184.86-4

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

10

ES

61.150.751/0031-02

082.869.24-3

PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A

Acrescidos os itens 11 a 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 133/22, efeitos a partir de 20.12.22

11

ES

41.553.257/0002-39

083.934.55-3

IKM SUBSEA BRASIL LTDA

12

ES

02.857.854/0008-90

082.537.47-0

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

13

ES

02.857.854/0009-71

083.827.63-3

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 57/23, efeitos a partir de 23.05.23

14

ES

03.807.490/0001-20

083.370.19-6

THERMOTITE DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 83/23, efeitos a partir de 26.06.23

15

ES

34.812.047/0001-71

083.597.69-7

CAPIXABA ENERGIA LTDA

Acrescido o item 16 pelo Ato COTEPE/ICMS 112/23, efeitos a partir de 14.08.23

16

ES

35.698.322/0001-30

083.620.15-0

DEEPSEA TECHNOLOGIES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Acrescido o item 17 pelo Ato COTEPE/ICMS 155/23, efeitos a partir de 25.10.23

17

ES

04.672.503/0002-45

083.939.07-5

BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 18 pelo Ato COTEPE/ICMS 48/24, efeitos a partir de 18.04.24

18

ES

11.200.595/0001-45

082.673.43-8

ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA

Acrescidos os itens19 a 25 pelo Ato COTEPE/ICMS 55/24, efeitos a partir de 24.04.24

19

ES

35.723.994/0001-59

083.692.30-4

SEACREST SPE CRICARÉ S/A

20

ES

35.723.994/0002-30

083.782.80-0

SEACREST SPE CRICARÉ S/A

21

ES

40.875.704/0001-22

084.049.71-5

SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA

22

ES

40.875.704/0002-03

084.185.48-1

SEACREST PETRÓLEO SPE NORTE CAPIXABA LTDA

23

ES

02.031.413/0014-83

084.187.50-6

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A

24

ES

02.031.413/0011-30

084.187.51-4

PETRO RIO JAGUAR PETROLEO S/A

25

ES

04.672.503/0007-50

084.135.81-6

BW ENERGY MAROMBA DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 26 e 27 pelo Ato COTEPE/ICMS 104/24, efeitos a partir de 18.08.24

26

ES

09.493.879/0001-25

082.583.67-6

HKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

27

ES

36.892.549/0003-47

084.316.74-8

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA.

Acrescido o item 28 pelo Ato COTEPE/ICMS 163/24, efeitos a partir de 28.11.24

28

ES

50.922.288/0002-00

084.184.86-4

CONSÓRCIO BLUE MARINE

Acrescido o item 29 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/25, efeitos a partir de 22.01.25

29

ES

02.373.467/0001-02

081.944.94-2

BNG METALMECÂNICA LTDA

Acrescido o item 30 pelo Ato COTEPE/ICMS 30/25, efeitos a partir de 17.03.25

30

ES

10.941.603/0009-07

083.907.19-0

BRASERV PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 31 a 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 156/25, efeitos a partir de 25.11.25

31

ES

08.926.302/0011-79

084.248.64-5

PRIO FORTE S.A.

32

ES

08.926.302/0012-50

084.248.63-7

PRIO FORTE S.A.

33

ES

11.491.125/0001-88

083.408.42-8

IKM TESTING BRASIL LTDA

Acrescido o item 34 pelo Ato COTEPE/ICMS 3/26, efeitos a partir de 7.01.26

34

ES

61.142.766/0001-03

082.272.84-0

VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA

 

Campo referente ao Estado do Rio de Janeiro acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 48/21, efeitos a partir de 28.07.21

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RJ

01.598.794/0001-08

85.915.657

ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA

Acrescido o item 2 pelo Ato COTEPE/ICMS 68/21, efeitos a partir de 19.10.21

2

RJ

07.035.044/0007-91

11.618.898

BORETS DO BRASIL SERVICOS

Acrescidos os itens 3, 4 e 5 pelo Ato COTEPE/ICMS 75/21, efeitos a partir de 10.11.21

3

RJ

31.667.298/0001-11

83.485.191

TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

4

RJ

31.667.298/0006-26

87.462.870

TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

5

RJ

31.667.298/0007-07

12.085.133

TRANSHIP TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA

Acrescido o item 6 pelo Ato COTEPE/ICMS 34/22, efeitos a partir de 06.05.22

6

RJ

22.255.021/0001-90

87.087.700

ALTERA PETROJARL I SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 7 e 8 pelo Ato COTEPE/ICMS 53/22, efeitos a partir de 07.07.22

7

RJ

04.001.949/0001-67

79.515.949

PRO-OCEANO SERVIÇO OCEANOGRÁFICO E AMBIENTAL LTDA.

8

RJ

07.925.741/0001-22

87.200.825

DOFCON NAVEGAÇÃO LTDA.

Acrescido o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 57/22, efeitos a partir de 12.07.22

9

RJ

08.835.355/0001-02

78.322.837

RIO NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA.

Acrescido o item 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 135/22, efeitos a partir de 21.12.22

10

RJ

12.501.768/0001-28

79.207.950

LANKHORST EURONETE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Acrescido o item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 1/23, efeitos a partir de 05.01.23

11

RJ

40.875.762/0001-56

11.988.474

EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.

Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 3/23, efeitos a partir de 10.01.23

12

RJ

39.522.791/0001-55

11.939.92-9

MISC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 7/23, efeitos a partir de 25.01.23

13

RJ

12.284.894/0001-78

79.135-56-9

BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA.

Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 11/23, efeitos a partir de 03.02.23

14

RJ

05.419.725/0001-32

77.497.684

COMERCIO DE PLASTICOS AMEUROPA LTDA.

Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/23, efeitos a partir de 28.04.23

15

RJ

42.087.254/0001-39

85.602.071

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.

Acrescidos os itens 16 a 18 pelo Ato COTEPE/ICMS 64/23 efeitos a partir de 29.05.23

16

RJ

30.653.538/0006-70

12.729.979

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.

17

RJ

30.653.538/0007-51

12.729.995

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.

18

RJ

30.653.538/0008-32

12.729.987

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA.

Acrescido o item 19 pelo Ato COTEPE/ICMS 69/23, efeitos a partir de 05.06.23

19

RJ

00.202.759/0001-57

79.148.474

SUPERPESA MARÍTIMA LTDA.

Acrescidos os itens 20 e 21 pelo Ato COTEPE/ICMS 107/23, efeitos a partir de 31.07.23

20

RJ

30.653.538/0003-28

12.428.804

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

21

RJ

30.653.538/0004-09

12.428.812

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 22 e 23 pelo Ato COTEPE/ICMS 117/23, efeitos a partir de 24.08.23

22

RJ

03.798.100/0001-01

77.071.270

INDÚSTRIAS FAP DO BRASIL

23

RJ

04.121.064/0001-00

12.453.51-5

EPM ENGENHARIA DE INSPEÇÃO, PLANEJAMENTO E MANUTENÇÃO LTDA

Acrescidos os itens 24 e 25 pelo Ato COTEPE/ICMS 119/23, efeitos a partir de 29.08.23

24

RJ

68.915.891/0001-40

84.940.356

TECHNIP BRASIL – ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA

25

RJ

40.269.114/0001-56

12.136.676

METROL TECHNOLOGY (BRAZIL OPERATIONS) LTDA

Acrescido o item 26 pelo Ato COTEPE/ICMS 125/23, efeitos a partir de 14.09.23

26

RJ

33.633.471/0001- 96

12.344.104

YINSON BORONIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

Acrescido o item 26 pelo Ato COTEPE/ICMS 130/23, efeitos a partir de 22.09.23

27

RJ

29.764.518/0001-83

11.105.025

ZEMAX SERVICOS MARITIMOS LTDA

Acrescidos os itens 28 a 34 pelo Ato COTEPE/ICMS 139/23, efeitos a partir de 05.10.23

28

RJ

05.101.651/0001-91

77.556.265

SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA.

29

RJ

02.857.854/0001-14

77.441.670

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

30

RJ

02.857.854/0010-05

12.635.320

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

31

RJ

02.857.854/0011-96

12.715.145

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A

32

RJ

02.857.854/0012-77

12.715.153

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A.

33

RJ

02.857.854/0013-58

12.718.608

3R PETROLEUM OFFSHORE S.A

34

RJ

29.900.263/0001-39

80.933.347

TESS INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

Acrescido o item 35 pelo Ato COTEPE/ICMS 162/23, efeitos a partir de 10.11.23

35

RJ

09.309.027/0001-35

78.520.892

PERENCO PETRÓLEO E GÁS DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 36 pelo Ato COTEPE/ICMS 166/23, efeitos a partir de 16.11.23

36

RJ

29.566.858/0001-08

80.014.996

COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS

Acrescidos os itens 37 a 39 pelo Ato COTEPE/ICMS 167/23, efeitos a partir de 30.11.23

37

RJ

05.635.291/0002-99

77.553.240

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

38

RJ

05.635.291/0012-60

77.601.449

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

39

RJ

30.392.823/0001-70

83.962.062

RENAVI ENGENHARIA LTDA

Acrescidos os itens 40 a 43 pelo Ato COTEPE/ICMS 1/24, efeitos a partir de 09.01.24

40

RJ

30.653.538/0001-66

11.398.294

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

41

RJ

30.653.538/0002-47

11.570.666

PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA

42

RJ

31.639.701/0001-07

83.395.133

OILEQUIP PRODUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

43

RJ

00.999.513/0005-81

86.757.931

ZINCOLIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Acrescido o item 44 pelo Ato COTEPE/ICMS 11/24, efeitos a partir de 26.01.24

44

RJ

19.221.968/0001-76

87.037.339

GREEN PORT LOGÍSTICA PORTUÁRIA LTDA

Acrescidos os itens 45 e 46 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/24, efeitos a partir de 19.02.24

45

RJ

30.334.288/0001-00

82.413.529

M B INDUSTRIA MECANICA LTDA

46

RJ

33.220.880/0001-60

83.321.195

EBSE ENGENHARIA DE SOLUÇÕES SA.

Acrescido o item 47 pelo Ato COTEPE/ICMS 26/24, efeitos a partir de 01.03.24

47

RJ

61.142.766/0004-48

11.946.011

VALLOUREC TUBULAR SOLUTIONS LTDA

Acrescidos os itens 48 a 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/24, efeitos a partir de 05.04.24

48

RJ

01.950.374/0001-30

75.812.957

MARINE PRODUCTION SYSTEM DO BRASIL LTDA.

49

RJ

02.873.528/0013-34

12.897.987

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

50

RJ

02.873.528/0014-15

12.897.979

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

51

RJ

02.873.528/0015-04

12.897.995

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

52

RJ

02.873.528/0001-09

75.867.042

BP ENERGY DO BRASIL LTDA.

Acrescidos os itens 53 e 54 pelo Ato COTEPE/ICMS 46/24, efeitos a partir de 10.04.24

Revogado o item 53 pelo Ato COTEPE/ICMS 56/24, efeitos a partir de 24.04.24

Redação anterior do item 53, acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 46/24, efeitos de 10.04.24 a 23.04.24

53

RJ

05.635.291/0002-99

77.553.240

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

54

RJ

37.513.014/0001-19

11.733.255

SUPERPESA TRANSPORTES, PROJETOS E FABRICAÇÃO S/A

Acrescidos os itens 55 a 59 pelo Ato COTEPE/ICMS 56/24, efeitos a partir de 24.04.24

55

RJ

05.635.291/0003-70

11.137.814

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

56

RJ

05.635.291/0005-31

77.566.449

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

57

RJ

05.635.291/0010-07

79.474.665

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

58

RJ

05.635.291/0008-84

77.174.338

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

59

RJ

05.635.291/0013-41

86.581.957

BAKER HUGHES ENERGY TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 60 a 63 pelo Ato COTEPE/ICMS 58/24, efeitos a partir de 10.05.24

60

RJ

07.615.536/0001-60

79.275.395

TRELLEBORG OFF SHORE DO BRASIL - REPRES. COM. E ADM VENDAS LTDA

61

RJ

03.669.753/0001-82

76.201.250

ESTALEIRO BRASFELS LTDA

62

RJ

32.319.931/0014-68

82.887.881

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA

63

RJ

17.299.172/0001-00

79.987.832

EM&I BRASIL INTEGRITY SERVICOS TECNICOS LTDA

Acrescidos os itens 64 e 65 pelo Ato COTEPE/ICMS 58/24, efeitos a partir de 22.05.24

64

RJ

26.628.965/0001-17

87.329.801

4SUBSEA DO BRASIL PROJETOS E SERVIÇOS DE INTEGRIDADE LTDA.

65

RJ

18.253.366/0001-38

79.971.898

NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 66 e 67 pelo Ato COTEPE/ICMS 61/24, efeitos a partir de 27.05.24

66

RJ

01.950.374/0003-00

78.752.653

MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA

67

RJ

01.950.374/0006-45

79.849.715

MARINE PRODUCTIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 68 a 79 pelo Ato COTEPE/ICMS 78/24, efeitos a partir de 21.06.24

68

RJ

33.804.980/0001-34

81.583.382

TRANSCONTROL COM. E IND. DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA

69

RJ

04.333.958/0003-00

11.426.441

EXXON MOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

70

RJ

04.333.958/0004-82

11.505.899

EXXON MOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

71

RJ

04.333.958/0006-44

11.505.902

EXXON MOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

72

RJ

04.333.958/0014-54

12.148.879

EXXON MOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

73

RJ

04.333.958/0015-35

12.153.317

EXXON MOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

74

RJ

04.333.958/0016-16

12.173.938

EXXON MOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

75

RJ

04.333.958/0017-05

12.176.422

EXXON MOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

76

RJ

18.253.366/0005-61

14.188.690

NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA

77

RJ

18.253.366/0006-42

14.188.711

NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA

78

RJ

18.253.366/0007-23

14.188.703

NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA

79

RJ

18.253.366/0008-04.

14.561.056

NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 80 pelo Ato COTEPE/ICMS 81/24, efeitos a partir de 26.06.24

80

RJ

02.650.425/0001-71

75.993.757

NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 81 a 84 pelo Ato COTEPE/ICMS 91/24, efeitos a partir de 03.07.24

81

RJ

45.056.965/0001-34

12.711.409

YINSON BOUVARDIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

82

RJ

02.461.767/0001-43

76.015.163

TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA

83

RJ

39.522.791/0002-36

12.772.319

MISC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA

84

RJ

39.522.791/0003-17

14.212.787

MISC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL

Acrescidos os itens 85 e 86 pelo Ato COTEPE/ICMS 95/24, efeitos a partir de 17.07.24

85

RJ

44.250.029/0001-05

12.379.63-3

CONSÓRCIO ZEMAX-PLANOVA

86

RJ

39.828.227/0001-65

11.902.650

NE DRILLING DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

Acrescidos os itens 87 a 98 pelo Ato COTEPE/ICMS 97/24, efeitos a partir de 19.07.24

87

RJ

03.798.100/0002-84

77.886.729

INDÚSTRIAS FAP DO BRASIL LTDA

88

RJ

02.755.014/0001-40

75.646.135

TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA

89

RJ

11.149.881/0004-76

86.934.841

ALLEIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

90

RJ

03.255.266/0001-73

86.093.170

PRIO BRAVO LTDA.

91

RJ

03.255.266/0002-54

78.788.003

PRIO BRAVO LTDA.

92

RJ

03.255.266/0003-35

12.619.707

PRIO BRAVO LTDA.

93

RJ

03.255.266/0004-16

12.619.715

PRIO BRAVO LTDA.

94

RJ

03.255.266/0005-05

12.619.723

PRIO BRAVO LTDA.

95

RJ

03.255.266/0006-88

12.619.731

PRIO BRAVO LTDA.

96

RJ

03.255.266/0007-69

12.619.740

PRIO BRAVO LTDA.

97

RJ

03.255.266/0008-40

14.065.040

PRIO BRAVO LTDA.

98

RJ

44.003.188/0001-05

12.287.801

SEAGEMS OFFSHORE LTDA

Acrescidos os itens 99 e 100 pelo Ato COTEPE/ICMS 98/24, efeitos a partir de 24.07.24

99

RJ

41.553.257/0001-58

12.336.578

IKM SUBSEA BRASIL LTDA

100

RJ

04.580.657/0001-26

77.271.856

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 101 pelo Ato COTEPE/ICMS 100/24, efeitos a partir de 26.07.24

101

RJ

41.902.804/0001-63

12.078.668

TAMANDARÉ OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA

Acrescido o item 102 pelo Ato COTEPE/ICMS 102/24, efeitos a partir de 09.08.24

102

RJ

13.747.117/0001-85

79.611.395

CLADTEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS E REVESTIMENTOS LTDA.

Acrescido o item 103 pelo Ato COTEPE/ICMS 119/24, efeitos a partir de 06.09.24

103

RJ

01.505.705/0003-95

86.323.982

ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA

Acrescidos os itens 104 e 105 pelo Ato COTEPE/ICMS 122/24, efeitos a partir de 11.09.24

104

RJ

36.892.549/0001-85

13.397.406

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

105

RJ

36.892.549/0002-66

13.397.996

YINSON BERGENIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO LTDA

Acrescido o item 106 pelo Ato COTEPE/ICMS 127/24, efeitos a partir de 17.09.24

106

RJ

17.161.936/0009-54

12.056.052

DELP ENGENHARIA MECÂNICA S/A

Acrescido o item 107 pelo Ato COTEPE/ICMS 133/24, efeitos a partir de 30.09.24

107

RJ

40.213.167/0001-55

85.087.371

CMM OFFSHORE BRASIL LTDA

Acrescido o item 108 pelo Ato COTEPE/ICMS 141/24, efeitos a partir de 14.10.24

108

RJ

42.102.756/0001-91

76.159.335

MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.

Acrescidos os itens 109 e 110 pelo Ato COTEPE/ICMS 143/24, efeitos a partir de 15.10.24

109

RJ

09.098.215/0001-61

78.381.060

MAERSK SUPPLY SERVICE APOIO MARÍTIMO LTDA.

110

RJ

29.980.141/0001-08

85.516.639

OCEÂNICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.

Acrescido o item 111 pelo Ato COTEPE/ICMS 148/24, efeitos a partir de 24.10.24

111

RJ

12.932.110/0001-70

79.401.617

MONFLEX TEC ENGENHARIA DE INTEGRIDADE LTDA

Acrescido o item 112 pelo Ato COTEPE/ICMS 151/24, efeitos a partir de 06.11.24

112

RJ

02.873.528/0016-87

14.781.730

BP ENERGY DO BRASIL LTDA

Nova redação do item 113 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 58/26, efeitos a partir de 29.04.26

113

RJ

48.122.295/0024-91

82.528.407

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

Redação anterior do item 113 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 6/25, efeitos de 16.01.25 a 28.04.26

113

RJ

48.122.295/0024-91

82.528.407

FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 114 a 126 pelo Ato COTEPE/ICMS 52/25, efeitos a partir de 30.04.25

114

RJ

32.319.931/0001-43

85.432.788

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

115

RJ

32.319.931/0009-09

80.933.169

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

116

RJ

32.319.931/0013-87

77.327.193

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

117

RJ

32.319.931/0016-20

86.324.288

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

118

RJ

32.319.931/0028-63

78.843.764

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

119

RJ

32.319.931/0030-88

79.342.491

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

120

RJ

32.319.931/0038-35

87.130.533

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

121

RJ

32.319.931/0039-16

87.442.489

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

122

RJ

32.319.931/0042-11

11.372.554

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

123

RJ

32.319.931/0043-00

11.271.073

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

124

RJ

32.319.931/0044-83

11.430.619

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

125

RJ

32.319.931/0049-98

12.974.370

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

126

RJ

32.319.931/0050-21

12.974.388

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

Acrescido o item 127 pelo Ato COTEPE/ICMS 53/25, efeitos a partir de 07.05.25

127

RJ

08.926.302/0001-05

78.412.054

PRIO FORTE S.A.

Acrescidos os itens 128 e 129 pelo Ato COTEPE/ICMS 56/25, efeitos a partir de 19.05.25

128

RJ

02.873.528/0018-49

14.963.812

BP ENERGY DO BRASIL LTDA

129

RJ

07.673.377/0003-12

79.897.760

CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA

Acrescido o item 130 pelo Ato COTEPE/ICMS 65/25, efeitos a partir de 04.06.25

130

RJ

50.264.874/0001-24

15.247.460

RH OILFIELD SERVICES DO BRASIL LTDA.

Acrescido o item 131 pelo Ato COTEPE/ICMS 72/25, efeitos a partir de 24.06.25

131

RJ

34.584.341/0001-73

11.522.718

MERO 2 OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA.

Acrescidos os itens 132 a 139 pelo Ato COTEPE/ICMS 138/25, efeitos a partir de 23.10.25

132

RJ

04.954.351/0001-92

77.338.330

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

133

RJ

04.954.351/0006-05

78.556.773

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

134

RJ

04.954.351/0008-69

79.537.594

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

135

RJ

04.954.351/0011-64

12.470.819

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

136

RJ

04.954.351/0012-45

12.761.562

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

137

RJ

04.954.351/0013-26

12.761.554

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

138

RJ

04.954.351/0014-07

12.879.466

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

139

RJ

04.954.351/0016-79

14.823.522

SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

Acrescido o item 140 pelo Ato COTEPE/ICMS 146/25, efeitos a partir de 13.11.25

140

RJ

03.432.310/0001-73

76.101.167

DRIL QUIP DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 141 a 151 pelo Ato COTEPE/ICMS 16/26, efeitos a partir de 04.02.26

141

RJ

04.028.583/0001-10

77.178.384

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

142

RJ

04.028.583/0002-09

78.840.501

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

143

RJ

04.028.583/0003-81

79.393.150

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

144

RJ

04.028.583/0005-43

86.780.925

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

145

RJ

04.028.583/0013-53

12.061.722

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

146

RJ

04.028.583/0014-34

12.243.189

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

147

RJ

04.028.583/0016-04

12.561.270

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

148

RJ

04.028.583/0017-87

13.210.250

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

149

RJ

04.028.583/0018-68

14.462.635

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

150

RJ

04.028.583/0019-49

14.956.603

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

151

RJ

12.303.730/0001-40

79.573.060

POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA

Acrescidos os itens 152 a 155 pelo Ato COTEPE/ICMS 33/26, efeitos a partir de 11.03.26

152

RJ

04.336.088/0001-78

87.150.143

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA

153

RJ

04.336.088/0001-78

12.042.574

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA

154

RJ

04.336.088/0001-78

12.549.490

ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA

155

RJ

48.076.790/0001-15

15.142.367

TRENDSETTER SUBSEA DO BRASIL LTDA

Acrescido o item 156 pelo Ato COTEPE/ICMS 37/26, efeitos a partir de 19.03.26

156

RJ

18.253.366/0009-95

15.467.738

NE DRILLING SERVIÇOS DO BRASIL LTDA.

Acrescido o item 157 pelo Ato COTEPE/ICMS 48/26, efeitos a partir de 14.04.26

157

RJ

42.515.882/0003-30

80.400.462

NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA NUCLEP.

Acrescidos os itens 158 a 173 pelo Ato COTEPE/ICMS 58/26, efeitos a partir de 29.04.26

158

RJ

06.871.406/0001-26

77.895.787

PRIO TIGRES S.A.

159

RJ

06.871.406/0004-79

79.393.177

PRIO TIGRES S.A.

160

RJ

06.871.406/0005-50

15.802.707

PRIO TIGRES S.A.

161

RJ

06.871.406/0006-30

15.802.715

PRIO TIGRES S.A.

162

RJ

06.871.406/0007-11

15.804.335

PRIO TIGRES S.A.

163

RJ

48.122.295/0001-03

11.314.198

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

164

RJ

48.122.295/0025-72

82.078.312

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

165

RJ

48.122.295/0026-53

82.601.961

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

166

RJ

48.122.295/0011-77

78.424.850

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

167

RJ

48.122.295/0027-34

79.374.164

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

168

RJ

48.122.295/0028-15

79.398.845

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

169

RJ

48.122.295/0040-01

15.605.286

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

170

RJ

48.122.295/0039-78

15.605.278

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

171

RJ

48.122.295/0035-44

15.605.235

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

172

RJ

48.122.295/0036-25

15.605.243

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

173

RJ

48.122.295/0038-97

15.605.260

TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA

 

Campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 46/21, efeitos a partir de 22.07.21

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RN

33.000.167/0003-73

20.087.601-5

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

2

RN

33.000.167/0009-69

20.034.964-3

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

3

RN

33.000.167/0083-58

20.244.954-8

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

4

RN

33.000.167/0084-39

20.216.015-7

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

5

RN

33.000.167/0191-20

20.224.838-0

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

6

RN

33.000.167/0192-01

20.224.847-0

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

7

RN

33.000.167/0969-74

20.061.038-4

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

8

RN

33.000.167/1086-54

20.016.803-7

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

9

RN

33.000.167/1091-11

20.018.054-1

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

10

RN

33.000.167/0058-47

20.201.686-2

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

11

RN

33.000.167/0082-77

20.216.016-5

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

12

RN

33.000.167/0148-38

20.214.046-6

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

13

RN

33.000.167/1049-00

20.067.139-1

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

14

RN

33.443.860/0002-30

20.531.135-0

SPE 3R PETROLEUM S.A

15

RN

30.759.670/0001-57

20.518.207-0

POTIGUAR E&P S.A

Acrescidos os itens 16, 17 e 18 pelo Ato COTEPE/ICMS 76/21, efeitos a partir de 18.11.21

16

RN

33.443.860/0003-10

20.577.868-2

3R MACAU S.A.

17

RN

16.328.932/0012-50

20.281.901-9

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

18

RN

16.328.932/0013-31

20.282.301-9

HALLIBURTON PRODUTOS LTDA

Acrescido o item 19 pelo Ato COTEPE/ICMS 42/22, efeitos a partir de 14.06.22

19

RN

09.665.646/0005-96

20.581.286-4

ENERFLEX ENERGIA LTDA

Acrescido o item 20 pelo Ato COTEPE/ICMS 104/22, efeitos a partir de 16.11.22

20

RN

52.127.214/0003-99

20.022.367-4

3R AREIA BRANCA S.A.

Acrescido o item 21 pelo Ato COTEPE/ICMS 33/23, efeitos a partir de 04.04.23

21

RN

45.832.752/0001-57

20.610.917-2

NION ENERGIA S.A.

Acrescido o item 22 pelo Ato COTEPE/ICMS 127/23, efeitos a partir de 19.09.23

22

RN

10.941.603/0002-22

20.236.073-3

BRASERV PETROLEO LTDA

Acrescidos os itens 23 a 27 pelo Ato COTEPE/ICMS 04/24, efeitos a partir de 17.01.24

23

RN

44.186.763/0003-06

20.620.705-0

3R POTIGUAR S.A.

24

RN

44.186.763/0004-97

20.618.192-2

3R POTIGUAR S.A.

25

RN

44.186.763/0005-78

20.623.390-6

3R POTIGUAR S.A.

26

RN

44.186.763/0006-59

20.619.750-0

3R POTIGUAR S.A.

27

RN

44.186.763/0007-30

20.642.709-3

3R POTIGUAR S.A.

Acrescido o item 28 pelo Ato COTEPE/ICMS 06/24, efeitos a partir de 19.01.24

28

RN

03.342.704/0004-83

20.643.079-5

PETRORECONCAVO S.A.

Acrescidos os itens 29 a 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 58/24, efeitos a partir de 10.05.24

29

RN

52.127.214/0005-50

20.644.706-0

3R RNCE S.A.

30

RN

52.127.214/0006-31

20.650.572-8

3R RNCE S.A.

31

RN

52.127.214/0007-12

20.644.797-3

3R RNCE S.A.

32

RN

52.127.214/0009-84

20.649.515-3

3R RNCE S.A.

33

RN

52.127.214/0010-18

20.649.516-1

3R RNCE S.A.

Acrescido o item 34 pelo Ato COTEPE/ICMS 68/25, efeitos a partir de 09.06.25

34

RN

51.117.452/0001-99

20.637.015-6

ONSHORETECH BRASIL LTDA

Acrescido o item 35 pelo Ato COTEPE/ICMS 99/25, efeitos a partir de 4.08.25

35

RN

44.186.763/0008-10

20.681.868-8

3R POTIGUAR S.A

Acrescido o item 36 pelo Ato COTEPE/ICMS 163/25, efeitos a partir de 18.12.25

36

RN

15.031.293/0001-41

20.268.393-1

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E PERFURAÇÃO LTDA

 

Campo referente ao Estado de São Paulo acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 87/22, efeitos a partir de 30.09.22

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SP

47.868.716/0001-79

206.017.193.114

VEDAX EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA

Acrescidos os itens 2 a 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 95/22, efeitos a partir de 19.10.22

2

SP

07.816.360/0001-05

278.176.020.112

TRANTER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

3

SP

09.347.916/0004-30

633.894.939.116

KAROON PETROLEO & GAS LTDA

4

SP

05.101.651/0006-04

335.150.010.113

SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA

5

SP

44.273.977/0001-58

336.064.907.117

PREC-TECH IND COM ART DE METAIS LT

6

SP

01.505.705/0002-04

688.145.079.112

ONESUBSEA DO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA

7

SP

60.882.628/0042-68

528.008.047.110

CONFAB INDUSTRIAL S/A

8

SP

42.419.150/0001-84

420.013.333.117

APOLO TUBULARS S/A

9

SP

59.800.151/0001-77

336.561.956.119

J & C INDUSTRIA MECANICA LTDA

10

SP

01.939.979/0001-20

535.216.671.110

NG METALURGICA S.A.

11

SP

00.145.073/0001-71

442.183.524.118

MILLENIUM IND METALURGICA LTDA

Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 100/22, efeitos a partir de 04.11.22

12

SP

12.321.219/0001-71

388.018.428.119

EXSTO BRASIL – SOLUCOES EM POLIURETANO - LTDA

Acrescido o item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 4/23, efeitos a partir de 16.01.23

13

SP

04.394.837/0001-13

188.078.749.116

HRM CALDEIRARIA INDUSTRIAL LTDA

Acrescidos os itens 14 a 17 pelo Ato COTEPE/ICMS 146/23, efeitos a partir de 06.10.23

14

SP

29.764.518/0004-26

138.639.792.110

BLUE MARINE TELECOM S.A.

15

SP

11.149.881/0001-23

133.521.739.117

ALLEIMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

16

SP

44.151.413/0001-42

286.027.447.114

CALDEX CONEXÕES E EQUIPAMENTOS LTDA

17

SP

08.746.476/0001-88

181.337.702.118

USI MATRIX USINAGEM LTDA

Acrescido o item 18 pelo Ato COTEPE/ICMS 181/23, efeitos a partir de 14.12.23

18

SP

01.128.316/0001-26

688.133.753.110

CONE – INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÕES LTDA

Acrescidos os itens 19 a 22 pelo Ato COTEPE/ICMS 22/24, efeitos a partir de 19.04.24

Revogado o item 19 pelo Ato COTEPE/ICMS, efeitos a partir de 14.07.25

Redação anterior do item 19 dada pelo Ato COTEPE/181/23, efeitos de 14.12.23 a 13.07.25

19

SP

19.293.040/0001-05

119.636.676.117

SELTEN PARTICIPACOES S.A.

20

SP

60.894.730/0063-08

283.121.985.115

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

21

SP

60.894.730/0040-11

113.646.119.116

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

22

SP

60.894.730/0037-16

688.147.267.114

USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A - USIMINAS

Acrescido o item 23 pelo Ato COTEPE/ICMS 24/25, efeitos a partir de 19.02.25

23

SP

09.522.417/0001-99

244.817.459.119

ODS DO BRASIL SISTEMAS DE MEDIÇÃO LTDA

Acrescidos os itens 24 e 25 pelo Ato COTEPE/ICMS 53/25, efeitos a partir de 07.05.25

24

SP

08.630.586/0001-80

188.104.712.119

PETROS SEALS VEDAÇÕES TÉCNICAS E SERVIÇOS LTDA

25

SP

08.614.279/0001-50

253.098.629.118

MEGALASER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

Acrescidos os itens 26 e 27 pelo Ato COTEPE/ICMS 62/25, efeitos a partir de 28.05.25:

26

SP

05.827.188/0001-60

645.417.192.112

TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA

27

SP

51.789.865/0001-10

442.215.931.113

HAUSTHENE PRODUTOS TECNICOS DE POLIURETANO LTDA

Acrescidos os itens 28 a 30 pelo Ato COTEPE/ICMS 68/25, efeitos a partir de 09.06.25

28

SP

53.910.899/0001-46

336.492.680.113

LINCOLN ELETRIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

29

SP

49.769.425/0001-59

255.019.568.113

VALMAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA

30

SP

04.954.351/0009-40

654.057.479.114

SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA

Acrescido o item 31 pelo Ato COTEPE/ICMS 72/25, efeitos a partir de 24.06.25

31

SP

44.630.044/0001-70

748.136.549.110

LANMAR-IND METALURGICA LTDA

Acrescidos os itens 32 e 33 pelo Ato COTEPE/ICMS 86/25, efeitos a partir de 14.07.25

32

SP

09.537.159/0001-14

708.211.284.119

NCO INDUSTRIA E COMERCIO DE METALICOS LTDA

33

SP

01.409.315/0002-30

635.832.727.115

ETAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Acrescidos os itens 34 a 36 pelo Ato COTEPE/ICMS 101/25, efeitos a partir de 8.08.25

34

SP

09.038.088/0001-05

149.793.361.116

ASELCO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTACAO LTDA

35

SP

51.961.365/0001-13

110.286.627.110

BRONZE METAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

36

SP

04.580.657/0012-89

335.725.680.117

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

Acrescidos os itens 37 a 43 pelo Ato COTEPE/ICMS 109/25, efeitos a partir de 10.09.25

Nova redação do item 37 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 156/25, efeitos a partir de 25.11.25

37

SP

04.028.583/0006-24

633.764.886.112

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

Redação anterior do item 37 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 109/25, efeitos de 10.09.25 a 24.11.25

37

SP

04.028.583/0006-24

633.764.886.112

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

Nova redação do item 38 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 156/25, efeitos a partir de 25.11.25

38

SP

04.028.583/0008-96

633.811.147.112

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

Redação anterior do item 38 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 109/25, efeitos de 10.09.25 a 24.11.25

38

SP

04.028.583/0008-96

633.811.147.112

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

Nova redação do item 39 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 156/25, efeitos a partir de 25.11.25

39

SP

04.028.583/0009-77

633.908.169.114

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

Redação anterior do item 39 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 109/25, efeitos de 10.09.25 a 24.11.25

39

SP

04.028.583/0009-77

633.908.169.114

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

Nova redação do item 40 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 156/25, efeitos a partir de 25.11.25

40

SP

04.028.583/0010-00

633.908.178.115

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

Redação anterior do item 40 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 109/25, efeitos de 10.09.25 a 24.11.25

40

SP

04.028.583/0010-00

633.908.178.115

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

Nova redação do item 41 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 156/25, efeitos a partir de 25.11.25

41

SP

04.028.583/0011-91

633.908.187.116

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

Redação anterior do item 41 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 109/25, efeitos de 10.09.25 a 24.11.25

41

SP

04.028.583/0011-91

633.908.187.116

EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA

42

SP

02.873.528/0019-20

153.540.970.115

BP ENERGY DO BRASIL LTDA

43

SP

08.874.534/0001-59

688.271.153.111

HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA

Acrescidos os itens 44 e 45 pelo Ato COTEPE/ICMS 115/25, efeitos a partir de 25.09.25

44

SP

07.358.761/0046-60

278.015.666.117

GERDAU ACOS LONGOS S.A.

45

SP

02.284.525/0001-21

286.307.486.119

INDUSTRIAL FLOW SOUTH AMERICA LTDA

Acrescidos os itens 46 e 47 pelo Ato COTEPE/ICMS 115/25, efeitos a partir de 14.01.26

46

SP

60.701.273/0001-95

708.108.330.116

PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA

47

SP

60.701.273/0003-57

708.206.731.117

PLASTIPRENE PLÁSTICOS E ELASTÔMEROS INDUSTRIAIS LTDA

Acrescidos os itens 48 e 49 pelo Ato COTEPE/ICMS 10/26, efeitos a partir de 27.01.26

48

SP

01.409.315/0001-50

138.374.497.115

ETAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

49

SP

44.021.095/0001-03

332.016.980.118

LIEBHERR BRASIL LTDA

Acrescido o item 50 pelo Ato COTEPE/ICMS 31/26, efeitos a partir de 05.03.26

50

SP

02.799.907/0002-79

799.303.850.112

SX INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA

Acrescido o item 51 pelo Ato COTEPE/ICMS 51//26, efeitos a partir de 22.04.26

51

SP

02.873.528/0017-68

154.917.311.113

BP ENERGY DO BRASIL LTDA

 

Campo referente ao Estado de Sergipe acrescido ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 24/21, efeitos a partir de 26.05.21

Unidade Federada: SERGIPE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SE

33.000.167/0577-23

27.050.998-4

PETROLEO BRASILEIRO S/A

2

SE

33.000.167/0081-96

27.125.119-0

PETROLEO BRASILEIRO S/A

3

SE

33.000.167/0063-04

27.125.124-7

PETROLEO BRASILEIRO S/A

4

SE

07.457.961/0001-79

27.118.964-9

ALTERA PIRANEMA SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA

5

SE

11.230.625/0005-90

27.099.325-8

MAHA ENERGY BRASIL LTDA

6

SE

40.278.681/0018-17

27.134.623-0

TRANSOCEAN BRASIL LTDA

7

SE

27.596.568/0011-45

27.070.023-4

SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA

8

SE

07.035.044/0001-04

27.147.988-4

BORETS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

Acrescido o item 9 pelo Ato COTEPE/ICMS 51/21, efeitos a partir de 31.08.21

9

SE

04.033.958/0013-73

27.176.539-9

EXXONMOBIL EXPLORAÇÃO BRASIL LTDA

Acrescido o item 10 pelo Ato COTEPE/ICMS 160/23, efeitos a partir de 09.11.23

10

SE

41.955.491/0002-92

27.185.063-9

CARMO ENERGY S/A

Acrescido o item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 24/24, efeitos a partir de 27.02.24

11

SE

40.875.762/0003-18

27.190.508-5

EXEN TECHNOLOGY DO BRASIL S.A.

Acrescido o item 12 pelo Ato COTEPE/ICMS 170/24, efeitos a partir de 16.12.24

12

SE

19.293.040/0002-88

27.209.651-2

SELTEN PARTICIPACOES S.A.

Acrescido o item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 9/25, efeitos a partir de 22.01.25

13

SE

61.329.181/0005-12

27.220.558-3

ETESCO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Acrescido o item 14 pelo Ato COTEPE/ICMS 19/25, efeitos a partir de 10.02.25

14

SE

06.134.590/0013-65

27.206.621-4

EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA

Acrescido o item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 58/25, efeitos a partir de 10.05.25

15

SE

32.319.931/0051-02

27.231.923-6

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA

Acrescido o item 16 pelo Ato COTEPE/ICMS 62/25, efeitos a partir de 28.05.25

16

SE

06.971.128/0006-93

27.176.523-2

NOVA COATING TECNOLOGIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA