Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos COTEPE/ICMS > 2020 > Ato Cotepe/ICMS 35/20

Ato Cotepe/ICMS 35/20

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ATO COTEPE/ICMS 35/20, DE 25 DE MAIO DE 2020

Publicado no DOU de 26.05.2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO a relação encaminhada pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 57/CDI-SE/834, de 26 de março de 2020;

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Fica alterado o item 57 no campo referente ao Estado de São Paulo, do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19,  de 3 de dezembro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:

SÃO PAULO

57.

FRANKFURT AVIATION EIRELI

CNPJ: 06.315.439/0001-90

IE: 797.242.288.119

 

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, os itens relacionados no Anexo Único deste ato.

Art. 3º Fica excluído do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 67/19, o item 9 no campo referente ao Estado da Bahia:

BAHIA

9.

FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 05.904.108/0001-22

IE: 018.986.648

 

Art. 4º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

 

 

ANEXO ÚNICO

 

MINAS GERAIS

66.

FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 05.904.108/0001-22

IE: 003598139.00-18

 

PARANÁ

52.

SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS – EIRELI

CNPJ: 22.229.031/0001-51

IE: 90836113-05

 

SANTA CATARINA

51.

DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 72.204.944/0001-91

IE: 254201121

 

SÃO PAULO

528.

AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA

CNPJ: 35.737.043/0001-39

IE: 797.555.676.110

529.

AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA.

CNPJ: 17.238.474/0001-79

IE: 645.402.761.119

530.

CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ: 08.793.323/0001-91

IE: 336.806.416.115

531.

CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA

CNPJ: 35.736.407/0001-66

IE: 128.242.765.116

532.

EQUATORIAL SISTEMAS LTDA

CNPJ: 01.111.976/0001-02

IE: 645.238.242.110

533.

GRAUNA AEROSPACE LTDA.

CNPJ: 03.011.370/0001-12

IE: 125.040.248.114

534.

K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA

CNPJ: 14.104.109/0001-83

IE: 209.295.983.112

535.

PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA

CNPJ: 48.584.510/0003-41

IE: 688.412.100.117

 

TOCANTINS

5.

PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA

CNPJ: 07.947.687/0001-16

IE: 29.419.704-4