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ATO COTEPE/ICMS 12/20

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ATO COTEPE/ICMS 12/20, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Publicado no DOU de 30.01.2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das Secretarias de Fazenda dos Estados do Rio de Janeiro e de Sergipe, ambas no dia 27 de janeiro de 2020, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os dispositivos a seguir indicados ao Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 02/20, de 3 de janeiro de 2020, com as seguintes redações:

I - os itens 6 a 14, no campo referente ao Estado do Rio de Janeiro:

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

6

RJ

33.000.167/0125-41

78.398.604

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

7

RJ

33.000.167/0142-42

78.544.830

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

8

RJ

33.000.167/0088-62

80.170.270

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

9

RJ

33.000.167/1044-03

80.931.638

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

10

RJ

33.000.167/0749-03

80.350.791

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

11

RJ

33.000.167/0238-29

79.568.376

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

12

RJ

33.000.167/0091-68

78.253.061

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

13

RJ

33.000.167/0087-81

78.267.046

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

14

RJ

33.000.167/0092-49

78.253.070

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

”;

 

II – os itens 2 e 3, no campo referente ao Estado de Sergipe:

Unidade Federada: SERGIPE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

2

SE

33.000.167/1123-33

27.058.587-7

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

3

SE

33.000.167/0577-23

27.050.998-4

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ