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Ato Cotepe/ICMS 02/20

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

ATO COTEPE/ICMS 02/20, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

Publicado no DOU de 06.01.2019

Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 03/20, 04/2006/20, 08/2009/20, 10/2011/20 ,12/20 , 18/20 , 21/2022/2038/20, 49/20 e 51/20

Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 abril de 2018, bem como no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, de 29 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as solicitações recebidas das administrações tributárias, na forma do inciso I do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 57/19, registradas no Processo SEI nº 12004.101386/2019-33, torna público:

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação das unidades federadas relacionadas no § 1º da cláusula primeira do Ajuste SINIEF 03/18, de 3 de abril de 2018, para utilizarem o Tratamento Diferenciado previsto no referido Ajuste.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Ato COTEPE/ICMS 69/19, de 20 de dezembro de 2019;

II – o Ato COTEPE/ICMS 71/19, de 26 de dezembro de 2019;

III – o Ato COTEPE/ICMS 72/19, de 26 de dezembro de 2019;

IV – o Ato COTEPE/ICMS 73/19, de 30 de dezembro de 2019; e

V – o Ato COTEPE/ICMS 01/20, de 2 de janeiro de 2020

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de sua publicação, exceto em relação ao art. 2º, que produzirá efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.

 

RENATA LARISSA SILVESTRE

Diretora do CONFAZ - Substituta

 

ANEXO ÚNICO

Campo referente ao Estado de Alagoas acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 03/20, efeitos a partir de 09.01.20

Unidade Federada: ALAGOAS

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

AL

33.000.167/0008-88

241.00859-0

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás

2

AL

33.000.167/1045-86

240.61667-7

Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás

Itens 3 a 5 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 49/20, efeitos a partir de 10.09.20

3

AL

69.983.484/0001-32

24084153-0

GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS

4

AL

06.248.349/0014-48

24209792-8

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG

5

AL

06.248.349/0024-10

24211710-4

TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S/A - TAG

 

Unidade Federada: BAHIA

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

BA

33.000.167/0236-67

002.604.576

                 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

2

BA

33.000.167/0237-48

014.699.614

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

3

BA

33.000.167/1122-52

000.950.123

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

4

BA

33.000.167/0143-23

009.073.803

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

5

BA

33.000.167/0024-06

065.636.403

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

6

BA

33.000.167/0230-71

010.578.478

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Itens 7 a 9 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 04/20, efeitos a partir de 13.01.20

7

BA

06.248.349/0013-67

076.065.569

Transportadora Associada de Gás SA – TAG

8

BA

06.248.349/0015-29

076.118-073

Transportadora Associada de Gás SA – TAG

9

BA

06.248.349/0038-15

113.169-081

Transportadora Associada de Gás SA – TAG

 

Campo referente ao Estado do Ceará acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 11/20, efeitos a partir de 23.01.20

Unidade Federada: CEARÁ

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

CE

33.000.167/0135-13

06.364.348-0

Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS

2

CE

33.000.167/1063-68

06.823.230-6

Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS

3

CE

33.000.167/0104-17

06.355.406-2

Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS

4

CE

33.000.167/0055-02

06.102.618-2

Petróleo Brasileira S.A. - PETROBRAS

5

CE

06.248.349/0007-19

06.357.652-0

Transportadora Associada de Gás S.A. -

6

CE

06.248.349/0028-43

06.366.251-5

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

7

CE

06.248.349/0030-68

06.393.035-8

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

 

Unidade Federada: ESPÍRITO SANTO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

ES

33.000.167/0004-54

082.119.36-8

                 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

2

ES

33.000.167/0118-12

082.472.93-9

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

3

ES

33.000.167/0114-99

082.480.67-2

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

4

ES

06.248.349/0004-76

082.509.85-9

Transportadora Associada de Gás S.A - TAG

5

ES

06.248.349/0031-49

082.843.33-3

Transportadora Associada de Gás S.A - TAG

 

Unidade Federada: MATO GROSSO DO SUL

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

MS

33.000.167/1128-48

28.299.877-2

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

2

MS

01.891.441/0004-36

28.308.770-6

TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A

Item 3 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 04/20, efeitos a partir de 13.01.20

3

MS

02.741.679/0001-03

28.305.412-3

Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS

Itens 4 e 5 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 08/20, efeitos a partir de 17.01.20

4

MS

33.000.167.0117-31

28.299.159-0

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

5

MS

33.000.167/0228-57

28.370.700-3

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS

 

Campo referente ao Estado de Minas Gerais acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 09/20, efeitos a partir de 21.01.20

Unidade Federada: MINAS GERAIS

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

MG

33.000.167/0093-20

067.055618.00-37

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Itens 2 e 3 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 10/20, efeitos a partir de 22.01.20

2

MG

33.000.167/0023-17

298.055618.10-32

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

3

MG

33.000.167/0181-59

067.055618.14-40

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

 

Campo referente ao Estado do Paraná acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 22/20, efeitos a partir de 16.03.20

Unidade Federada: PARANÁ

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

PR

33.000.167/0809-70

107.00469-69

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Item 2 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 38/20, efeitos a partir de 09.06.20

2

PR

00.535.681/0001-92

100.05272-50

COMPANHIA PARANAENSE DE GÁS - COMPAGAS

 

Campo referente ao Estado de Pernambuco  acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 18/20, efeitos a partir de 20.02.20

Unidade Federada: PERNAMBUCO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

PE

33.000.167/1111-08

0140241-28

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

Unidade Federada: RIO DE JANEIRO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RJ

06.248.349/0002-04

78.410.124

Transportadora Associada de Gás SA - TAG

Itens 2 a 5 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 03/20, efeitos a partir de 09.01.20

2

RJ

04.992.714/0001-84

77.360.816

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

3

RJ

04.992.714/0003-46

77.916.024

Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS

4

RJ

04.992.714/0004-27

77.916.008

Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS

5

RJ

04.992.714/0019-03

87.003.396

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

Itens 6 a 14 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 12/20, efeitos a partir de 30.01.20

6

RJ

33.000.167/0125-41

78.398.604

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

7

RJ

33.000.167/0142-42

78.544.830

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

8

RJ

33.000.167/0088-62

80.170.270

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

9

RJ

33.000.167/1044-03

80.931.638

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

10

RJ

33.000.167/0749-03

80.350.791

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

11

RJ

33.000.167/0238-29

79.568.376

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

12

RJ

33.000.167/0091-68

78.253.061

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

13

RJ

33.000.167/0087-81

78.267.046

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

14

RJ

33.000.167/0092-49

78.253.070

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Item 15 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 51/20, efeitos a partir de 15.09.20

15

RJ

33.458.723/0001-98

11.524.524

GAS BRIDGE COMERCIALIZADORA S.A

 

Campo referente ao Estado do Rio Grande do Norte acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 06/20, efeitos a partir de 14.01.20

Unidade Federada: RIO GRANDE DO NORTE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RN

33.000.167/1091-11

20.018.054-1

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

2

RN

33.000.167/0148-38

20.214.046-6

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

3

RN

33.000.167/1049-00

20.067.139-1

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

Item 4 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 18/20, efeitos a partir de 20.02.20

4

RN

06.248.349/0016-00

20.210.248-3

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

 

Campo referente ao Estado do Rio Grande do Sul acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 04/20, efeitos a partir de 13.01.20

Unidade Federada: RIO GRANDE DO SUL

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

RS

33.000.167/0102-55

0240026870

Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS

2

RS

33.000.167/0071-14

0240488016

Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS

3

RS

72.300.122/0001-04

0962358401

Companhia de Gas do Estado do Rio Grande do Sul

Item 4 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 08/20, efeitos a partir de 17.01.20

4

RS

03.146.349/0001-24

096/2760226

TRASPORTADORA SULBRASILEIRA DE GAS S/A

 

Campo referente ao Estado de Santa Catarina acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 21/20, efeitos a partir de 10.03.20

 

Unidade Federada: SÃO PAULO

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SP

01.891.441/0022-18

513.051.740.117

TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S/A

2

SP

33.000.167/0643-47

513.000.018.111

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

3

SP

33.000.167/0852-63

442.015.107.111

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

4

SP

33.000.167/0026-60

116.853.090.116

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

5

SP

33.000.167/0116-50

283.116.731.111

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

6

SP

33.000.167/0822-48

645.032.876.116

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

7

SP

33.000.167/0121-18

254.131.407.110

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

8

SP

33.000.167/0147-57

283.001.526.117

PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS

Itens 9 a 14 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 03/20, efeitos a partir de 09.01.20

9

SP

04.992.714/0002-65

283.116.449.119

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

10

SP

04.992.714/0020-47

254.182.891.113

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

11

SP

04.992.714/0012-37

331.075.539.114

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

12

SP

04.992.714/0011-56

513.451.376.113

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

13

SP

04.992.714/0016-60

645.362.565.118

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

14

SP

04.992.714/0018-22

688.201.689.113

Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS

Item 15 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 49/20, efeitos a partir de 10.09.20

15

SP

19.046.324/0001-99

142.895.540.111

COMPASS COMERCIALIZAÇÃO S.A.

 

Campo referente ao Estado de Sergipe acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 06/20, efeitos a partir de 14.01.20

Unidade Federada: SERGIPE

ITEM

UF

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

RAZÃO SOCIAL

1

SE

06.248.349/0009-80

27.121.421-0

Transportadora Associada de Gás S/A - TAG

Itens 2 e 3 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 12/20, efeitos a partir de 30.01.20

2

SE

33.000.167/1123-33

27.058.587-7

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

3

SE

33.000.167/0577-23

27.050.998-4

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS