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ATO COTEPE/ICMS 67/19

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

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ATO COTEPE/ICMS 67/19, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado no DOU de 04.12.19

Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 70/19, 07/20, 16/20, 23/20, 28/20, 29/20, 30/20, 32/20, 34/20, 35/20, 36/20, 39/20, 41/20, 42/20, 43/20, 47/20, 50/20, 53/20, 60/20, 62/20, 75/20, 77/20, 2/21, 3/21, 6/21, 10/21, 18/21, 19/21, 20/21, , 40/21, 45/21, 52/21, 70/21, 72/21, 79/21, 6/22, 9/22, 18/22 , 43/22, 56/22 , 78/22, 99/22, 103/22, 140/22, 10/23, 36/23, 59/23, 81/23, 92/23, 99/23, 115/23, 141/23, 150/23, 151/23 e 152/23

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da “ICA 78-14” - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 – reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Nova redação do art. 2º dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”;

Redação anterior do art. 2º dada pelo Ato COTEPE/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1ª de janeiro de 2020 até 31 de junho de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

ACRE
1.	AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.918.532/0001-51 IE: 01.018.066/001-06
2.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0092-05 IE: 01.018.411/001-49
Acrescido o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20
3.	AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI CNPJ: 35.690.389/0001-29 IE: 01.063.003/001-10
Revogado o item 4 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
Redação original do item 4 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos de 20.10.20 a 23.05.23
4.	RIO ACRE AEROTAXI LTDA CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 01.021.420/001-60
Acrescido o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
5.	X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0001-30 IE: 01.078.291/001-41
Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
6.	X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0002-11 IE: 01.078.291/002-22

ALAGOAS
1.	AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA. CNPJ: 12.373.429/0001-03 IE: 243.02684-6
2.	BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP CNPJ: 10.014.820/0001-96 IE: 24212858-0
3.	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0004-85 IE: 244.43684-3
4.	GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 24.943.072/0001-30 IE: 244733783
5.	MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.518.482/0001-88 IE: 24.066.763-8
6.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0033-47 IE: 24093188-2
Acrescido o item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
7.	T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5
Acrescido o item 8 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
8.	TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CNPJ: 07.426.908/0009-68 IE: 24022303-9

AMAPÁ
1.	AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 06.180.439/0001-20 IE: 03.027.596-2
2.	I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA. CNPJ: 19.700.934/0001-64 IE: 030481694
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0025-37 IE: 03.020319-8

AMAZONAS
1.	AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0002-48 IE: 04.224.267-3
2.	AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0001-67 IE: 04.141.902-2
3.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0024-56 IE: 04.292.344-1
4.	CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.984.400/0001-30 IE: 04.154.503-6
5.	JVC AEROTÁXI LTDA CNPJ: 01.498.760/0001-33 IE: 04.109.978-8
6.	KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA CNPJ: 19.651.511/0002-82 IE: 05.357.322-6 NL
7.	M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 26.905.830/0001-51 IE: 05.388.086-2
8.	MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 02.324.940/0001-61 IE: 04.137.642-0
9.	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 10.483.635/0001-40 IE: 04.233.604-0
10.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0082-03 IE: 05.353.492-1
11.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0042-16 IE: 04.291.133-8
12.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0003-08 IE: 04.227.758-2
13.	PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME CNPJ: 04.190.215/0001-73 IE: 04.146.188-6
14.	PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.293.432/0001-26 IE: 04.233.045-9
15.	RICO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 04.614.277/0001-65 IE: 04.192.190-9
16.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0005-80 IE: 05.322.455-8
17.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0035-09 IE: 04141.629-5 NL
18.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0006-60 IE: 04.142.773-4 NL
Acrescidos os itens 19, 20 e 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
Excluído o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 32/20, efeitos a partir de 23.04.20
Redação anterior do item 19 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos em 22.04.20
19.	A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 53798279
20.	LINK TAXI AÉREO LTDA. CNPJ: 22.089.522/0001-44 IE: 05.412.535-9
21.	MILL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 20.846.034/0001-09 IE: 05.413.172-3
Acrescido o item 22 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21
22.	TÁXI AÉREO VALE DO MADEIRA EIRELI CNPJ: 22.467.056/0001-93 IE: 05.421.607-9
Acrescidos os itens 23 e 24 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
23.	LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287 CNPJ: 41.275.887/0001-08 IE: 05.430.017-7 EI
Nova redação do item 24 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22
24.	NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6
Redação original do item 24 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos de 25.10.21 a 07.07.22
24.	NOVELO TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 54234506
Acrescido o item 25 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
25.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9
Acrescido o item 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
6.	X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0002-11 IE: 01.078.291/002-22

BAHIA
1.	A B DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 06.915.880/0001-02 IE: 065.188.835 PP
2.	AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.717.513/0001-18 IE: 42.745.260
3.	AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 10.509.954/0001-88 IE: 110.705.907
4.	ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. CNPJ: 14.674.451/0001-19 IE: 025.231.737
5.	ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.130.057/0001-82 IE: 025.231.845
6.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0007-55 IE: 079.213.507
Nova redação do item 7 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
7.	AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME
Redação original do item 7, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21
7.	EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME
8.	ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.074.327/0001-24 IE: 83.892.280-NO
Excluído o item 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20
Redação original do item 9, efeitos de 04.12.19 a 25.05.20
9.	FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 018.986.648
10.	GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0003-53 IE: 123068424
11.	HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 00.977.675/0001-95 IE: 007.045.185
12.	LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087
13.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0029-92 IE: 101.825.887
14.	OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180
15.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0010-48 IE: 108.433.425
16.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0057-14 IE: 013.467.982
17.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0073-34 IE: 013.440.099
18.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0032-66 IE: 054.978.250
19.	TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.496.452/0001-55 IE: 66.709.023
20.	VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 14.034.902/0001-53 IE: 096.929.342
Acrescido o item 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
21.	PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 33.513.274/0001-33 IE: 168.762.898
Acrescidos os itens 22 e 23 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
22.	MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637
23.	ZAP AVIACAO LTDA CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598

CEARÁ
1.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0018-08 IE: 06.375.068-6
2.	B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 17.832.735/0001-84 IE: 06.350710-2
3.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0008-25 IE: 06.211415-8
4.	HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 11.235.859/0001-04 IE: 06.390179-0
5.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0043-40 IE: 06.789845-9
6.	NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.806.823/0001-71 IE: 063902893
7.	NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA. CNPJ: 01.806.823/0002-52 IE: 06.276.765-8
8.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0026-04 IE: 06.189136-3
9.	PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 63.305.585/0001-78 IE: 06.861381-4
10.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0013-90 IE: 06.478092-9
11.	SOLAR TÁXI AEREO LTDA CNPJ: 13.087.728/0001-44 IE: 06.349253-9
12.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0011-98 IE: 06.516952-2
13.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0031-85 IE: 06.991298-0
14.	TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA. CNPJ: 02.148.827/0001-72 IE: 06.996.556-0
Acrescido o item 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
15.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0027-20 IE: 06.228510-6

DISTRITO FEDERAL
1.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0007-70 IE: 07.557.169/002-72
2.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64
3.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0008-68 IE: 07.353.263/003-90
4.	LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.381.969/0001-39 IE: 07.545.782/001-40
5.	NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 21.254.725/0001-86 IE: 07.699.413/001-55
Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/21, efeitos a partir de 16.04.21
6.	TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 26.994.285/0001-17 IE: 07.310.862/001-30

ESPÍRITO SANTO
1.	BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 08.631.667/0001-02 IE: 082.490.54-6
2.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0015-45 IE: 082.529.87-6
3.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0001-40 IE: 081.549.55-5
4.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0001-08 IE: 082.004.16-1
5.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0009-48 IE: 082.380-872
6.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0001-09 IE: 081.799.46-2
7.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0006-13 IE: 082.692.947
8.	COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0001-00 IE: 082.082.19-7
9.	COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0002-82 IE: 082.091.23-4
10.	COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A CNPJ: 02.176.290/0001-54 IE: 082.461.26-0
11.	COTIA TRADING S/A CNPJ: 72.891.955/0001-97 IE: 082.010.35-8
12.	COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0001-42 IE: 081.895.76-3
13.	DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0001-30 IE: 082.410.03-8
14.	ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A CNPJ: 10.292.968/0001-92 IE: 082.688.46-0
15.	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0001-32 IE: 082.113.58-0
16.	INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A. CNPJ: 27.240.464/0001-21 IE: 080.600.08-5
17.	JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A CNPJ: 32.359.149/0001-58 IE: 083.531.85-8
18.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0021-35 IE: 082.363.62-5
19.	MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 09.559.649/0001-11 IE: 082.541.47-7
20.	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0016-00 IE: 082.743.32-0
21.	PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.379.623/0001-78 IE: 082.089.77-9
22.	QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 02.600.928/0001-32 IE: 081.961.15-4
23.	QUATTROR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.916.306/0001-09 IE: 082.722.79-0
24.	R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.922.317/0001-36 IE: 082.144.01-0
25.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0001-43 IE: 082.488.31-2
26.	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0001-02 IE: 082.182.183
27.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A. CNPJ: 28.477.685/0001-80 IE: 081.044.04-6
28.	SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8
29.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0
30.	SERTRADING S/A CNPJ: 03.748.067/0001-05 IE: 082.897.04-2
31.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0006-61 IE: 082.943.29-0
32.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0037-70 IE: 081.747.29-2
33.	TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0001-54 IE: 081.899.70-0
34.	THORK TRADING LTDA CNPJ: 04.363.350/0001-73 IE: 082.105.26-0
Nova redação do item 35 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
35.	TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3
Redação original do item 35, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
35.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3
36.	TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 12.128.400/0002-47 IE: 082.767.94-7
37.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0007-40 IE: 082.468.72-9
38.	VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 13.631.538/0001-46 IE: 082.808.37-6
39.	VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A CNPJ: 05.762.820/0001-34 IE: 082.226.17-2
40.	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0001-03 IE: 082.265.93-3
41.	ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP CNPJ: 22.064.518/0001-21 IE: 083.092.00-5
Acrescido o item 42 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
42.	TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 30.216.646/0001-71 IE: 083.473.87-4
Acrescido o item 43 a pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21
43.	VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 00.541.999/0001-86 IE: 081.747.85-3
Acrescido o item 44 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
44.	VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 40.681.246/0001-90 IE: 083.735.14-3
Acrescido o item 45 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
45.	ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0001-70 IE: 082.457.11-5
Acrescidos os itens 46 e 47 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
46.	GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9
47.	PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPF: 42.236.087/0002-21 IE: 083801910
Acrescidos os itens 48 e 49 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
48.	CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3
49.	TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9
Acrescido o item 50 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
50.	AGILE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 22.226.515/0001-47 IE: 083.914.93-5
Acrescido o item 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
51.	ACCESS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 32.736.723/0001-40 IE: 083716734
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
52.	STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0001-25 IE: 082.221.87-1
Acrescidos os itens 53 a 56 pelo Ato Cotepe/ICMS 99/23, efeitos a partir de 11.07.23
53.	BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA CNPJ: 28.345.933/0002-10 IE: 083.718.51-6
54.	CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 31.274.384/0001-64 IE: 081.131.20-8
55.	PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0005-81 IE: 083.820.70-1
56.	VIXIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 44.184.577/0001-76 IE: 083.834.09-5
Acrescido o item 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 05.10.23
57.	ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0002-70 IE: 083.842.43-8

GOIÁS
1.	ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA. CNPJ: 33.148.254/0001-00 IE: 10.756.344-4
2.	AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA CNPJ: 02.668.360/0001-91 IE: 10.488.284-0
3.	AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA CNPJ: 37.395.761/0001-08 IE: 10.444.953-5
4.	AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.936.243/0001-40 IE: 10.528.341-0
5.	AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 57.704.819/0001-57 IE: 10.255921-0
6.	AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME CNPJ: 28.445.023/0001-29 IE: 10.702.061-0
7.	AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 72.582.158/0001-28 IE: 10.573.304-0
8.	ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 02.921.692/0001-36 IE: 10.313.474-3
9.	ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A CNPJ: 02.957.945/0001-21 IE: 10.633.662-2
10.	ASAS DE SOCORRO CNPJ: 01.052.752/0003-20 IE: 10.273.346-5
11.	ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 09.126.507/0001-60 IE: 10.447.563-3
12.	AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME CNPJ: 27.579.321/0001-49 IE: 10.694.391-0
13.	AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME CNPJ: 07.488.944/0001-07 IE: 104547030
14.	BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 06.234.656/0001-55 IE: 10.374.195-0
15.	CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.664.062/0001-72 IE: 10.430.880-0
16.	CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA CNPJ: 07.473.734/0001-37 IE: 10.396.499-1
17.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 10.706.462-6
18.	COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA CNPJ: 28.903.129/0001-29 IE: 10.715.713-6
19.	CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 14.532.347/0001-90 IE: 10.516.349-0
20.	CW AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 17.311.320/0001-65 IE: 10552296-1
21.	DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 75.042.465/0001-04 IE: 10.424.452-6
Nova redação do item 22 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
22.	DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9
Redação original do item 22, efeitos de 04.12.19 a 19.10.20
22.	DIAMOND AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9
23.	DORIVAL CONTE - ME CNPJ: 77.919.488/0001-80 IE: 10.375.193-9
24.	FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME CNPJ: 10.952.204/0001-86 IE: 10.453.804-0
25.	FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME CNPJ: 08.639.426/0001-00 IE: 104.772.04-2
26.	GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0002-72 IE: 105390933
27.	GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0001-91 IE: 10.328.590-3
28.	GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 01.098.474/0001-80 IE: 10.121.545-2
29.	GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 01.601.285/0001-89 IE: 10.037.549-9
30.	GOLF AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 30.739.568/0001-90 IE: 10.730157-1
31.	GYN PROP SHOP LTDA CNPJ: 11.422.796/0001-97 IE: 10.460.631-2
32.	HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP CNPJ: 12.308.653/0001-11 IE: 10.520.141-3
33.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0003-10 IE: 10.068.542-0
Nova redação do item 34 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
34.	JC AIRPARTS TRADING LTDA CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4
Redação original do item 34, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
34.	JC AIRPARTS EIRELI - ME CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10.705.619-4
Nova redação do item 35 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
35.	STOCO AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0
Redação original do item 35, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
35.	JOANA DARK STOCO EPP CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0
36.	K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 03.727.047/0001-40 IE: 10.173.553-7
37.	LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.080.847/0001-38 IE: 10745849-7
38.	MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.098.261/0001-72 IE: 10.546311-6
39.	NEO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 08.941.394/0001-94 IE: 10.418.949-5
40.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0057-00 IE: 10.425012-7
41.	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10298549-9
42.	QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 02.244.507/0001-16 IE: 10.271.670-6
43.	RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI CNPJ: 09.518.488/0001-18 IE: 10.451.920-7
44.	RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 28.885.553/0001-98 IE: 10.707.907-0
45.	RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME CNPJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4
46.	RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.298.186/0001-19 IE: 10.405.946-0
47.	SETE LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 04.732.914/0001-06 IE: 10.345.826-3
48.	SETE TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.088.938/0001-30 IE: 10.170.452-6
49.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0015-52 IE: 10.705.047-1
50.	SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI CNPJ: 11.490.727/0001-10 IE: 10.461.957-0
51.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0004-02 IE: 10.211.488-9
52.	TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 17.481.492/0001-87 IE: 10.588.443-0
53.	VOAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.386.638/0001-09 IE: 10.171.906-0
Nova redação do item 54 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
54.	W-AEROMOTOR LTDA CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 10.496.113-9
Redação original, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
54.	WALTER AEROMOTOR LTDA EPP CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 104961113-9
Acrescidos os itens 55 e 56 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
55.	BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME CNPJ: 02.869.550/0001-77 IE: 10.115.585-9
56.	TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7
Acrescidos os itens 57 e 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
57.	ENHANCED WORKS LTDA - EPP CNPJ: 28.591.928/0001-07 IE: 10.704.032-8
58.	GOIÁS AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 34.546.159/0001-28 IE: 10.771.033-1
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26.10.20
59.	AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.916.813/0001-51 I.E: 10.379.743-2
Acrescidos os itens 60, 61 e 62 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21
60.	ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 38.011.670/0001-86 IE: 10.802.660-4
61.	FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA CNPJ: 30.149.510/0001-96 IE: 10.723.792-0
62.	JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 32.911.664/0001-07 IE: 10.765.083-5
Acrescidos os itens 63 e 64 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
63.	CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0
64.	QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07 IE: 10.699.669-0
Acrescido o item 65 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
65.	SKY AVIONICS & PARTS LTD CNPJ: 38.712.866/0001-06 IE: 10.808.651-8
Acrescidos os itens 66 e 67 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
66.	PEC TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.087.233/0001-12 IE: 10.473.824-3
67.	SAGGIO AVIACAO LTDA CNPJ: 41.382.479/0001-55 IE: 10.838.383-0
Acrescidos os itens 68 a 71 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
68.	ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1
69.	FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 37.986.966/0001-50 IE: 10.803.151-9
70.	RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.816.531/0001-67 IE: 10.839.187-6
71.	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0019-24 IE: 10.871.263-0
Acrescidos os itens 72 e 73 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
72.	HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0
73.	LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1
Acrescidos os itens 74 a 77 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
74.	CNK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.514.623/0001-57 IE: 10.431.371-4
75.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0008-04 IE: 10.911.378-0
76.	EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0001-05 IE: 10.374.755-9
77.	EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0006-10 IE: 10.929.440-8
Acrescidos os itens 78 e 79 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
78.	GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0006-04 IE: 10.902.241-6
79.	GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0007-87 IE: 10.957.625-0
Acrescido o item 80 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
80.	LEADER TECH - SERVICOS E PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 03.145.340/0001-07 IE: 10.329.959-9

MARANHÃO
1.	AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.598.100/0001-00 IE: 12.409.400-7
2.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP CNPJ: 11.366.470/0004-32 IE: 12.515453-4
3.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0013-42 IE: 12562701-7
4.	GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 00.912.166/0001-84 IE: 12.362.099-6
5.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0010-76 IE: 12.450868-5
6.	HERINGER TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 06.933.485/0001-52 IE: 12.120.885-0
7.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0007-42 IE: 12.400083-5
8.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0017-27 IE: 12.108015-3
9.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0079-20 IE: 12423835-1
Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
10.	LIMA AEROPEÇAS LTDA CNPJ: 19.128.562/0001-43 IE: 12.577.406-0

MATO GROSSO
1.	A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 21.239.999/0001-04 IE: 13650180-0
2.	ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 24.702.862/0001-24 IE: 13.058.606-4
3.	AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME CNPJ: 04.727.774/0001-70 IE: 13678204-3
4.	AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA. CNPJ: 37.525.771/0001-02 IE: 13.145.126-0
5.	AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME CNPJ: 07.688.986/0001-83 IE: 13.311.805-3
6.	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0002-29 IE: 13.196.992-7
7.	ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 27.769.023/0001-11 IE: 13.685.991-7
8.	AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA CNPJ: 01.107.561/0002-38 IE: 13624807-1
9.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0027-07 IE: 13.371.438-1
10.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 11.366.470/0001-90 IE: 13.407.255-3
11.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 11.366.470/0002-70 IE: 13.441.003-3
12.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP CNPJ: 11.366.470/0003-51 IE: 13.696.534-2
13.	CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA CNPJ: 01.624.149/0001-04 IE: 13.172.609-9
14.	GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0004-34 IE: 00136316638
15.	M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 13.350.537-5
16.	MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP CNPJ: 20.591.010/0001-56 IE: 13548519-3
Revogado o item 17 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 17, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
17.	RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9
18.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0007-76 IE: 13.640.856-7
19.	SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 02.361.591/0001-58 IE: 13383635-5
20.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0015-65 IE: 13.095700-3
Nova redação do item 21 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
21.	TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9
Redação original do item 21, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
21.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9
Acrescido o item 22 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
22.	TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0002-89 IE: 13.414.441-4
Acrescido o item 23 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
23.	AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33 IE: 13.575.345-7
Acrescido o item 24 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
24.	AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0002-48 IE: 13.701.280-2
Acrescidos os itens 25 e 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
25.	COMEX MT TRADING LTDA CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7
26.	DINNARC TECNOLOGIA LTDA CNPF: 40.069.803/0001-17 IE: 13.847.130-4
Acrescidos os itens 27 e 28 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
27.	PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1
28.	SM IMPORTADORA LTDA CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9
Acrescidos os itens 29 a 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
29.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0007-85 IE: 139465650
30.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0010-80 IE: 139465685
31.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0011-61 IE: 139465693
32.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 139465642
33.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0008-66 IE: 139465669
34.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0009-47 IE: 13.946.567-7
35.	TAILWIND COMERCIO, IMPORTACOES, EXPORTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.035.093/0002-85 IE: 13.804.035-4
Acrescido o item 36 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
36.	FOX AVIAÇAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 36.832.893/0001-89 IE: 13.966.542-0
Acrescidos os itens 37 e 38 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
37.	JOSÉ MAURICIO PALMA LOPES CNPJ: 35.007.200/0001-50 IE: 13.785.688-1
38.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0246-97 IE: 13.095.700-3

MATO GROSSO DO SUL
1.	AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 70.390.497/0001-87 IE: 28.280.090-5
2.	ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA CNPJ: 08.057.011/0001-10 IE: 28.341.620-3
3.	AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 17.125.702/0001-02 IE: 28.403.347-2
4.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0017-27 IE: 28.351.536-8
5.	DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 05.975.112/0001-81 IE: 28.386.802-3
6.	ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA. CNPJ: 03.977.915/0001-40 IE: 28.105.402-9
7.	FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ: 10.398.820/0001-37 IE: 28.433.242-9
8.	GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA. CNPJ: 01.779.846/0001-34 IE: 28.325.658-3
9.	HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP CNPJ: 03.253.408/0001-63 IE: 28.066.735-3
10.	INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME CNPJ: 09.191.325/0001-73 IE: 28.347.183-2
11.	MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.498.701/0001-44 IE: 28.365.813-4
12.	MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP CNPJ: 03.963.816/0001-09 IE: 28.101.225-3
13.	NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 23.730.280/0002-70 IE: 28.789.711-7
14.	NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 03.154.507/0001-98 IE: 28.065.682-3
15.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0048-01 IE: 28.348.179-0
16.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0017-14 IE: 28.431.878-7
17.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0018-08 IE: 28.259.644-5
Acrescido o item 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
18.	SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.640.577/0001-93 IE: 28.384.299-7
Acrescido o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
19.	AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA CNPJ: 24.740.932/0001-39 IE: 28.453.689-0
Acrescido o item 20 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
20.	VITOR CESAR BERTIN ME CNPJ: 26.959.904/0001-32 IE: 28.419.926-5
Acrescido o item 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
21.	NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.078.633/0001-22 IE: 28.448.129-7
Acrescidos os itens 29 a 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
29.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0007-85 IE: 139465650
30.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0010-80 IE: 139465685
31.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0011-61 IE: 139465693
32.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 139465642
33.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0008-66 IE: 139465669
34.	CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0009-47 IE: 13.946.567-7
Acrescido o item 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
35.	SKYTECH SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 46.744.765/0001-37 IE: 28.472.466-1

MINAS GERAIS
1.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A CNPJ: 00.074.635/0017-09 IE: 002004420.00-48
2.	ADE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.801.100/0001-66 IE: 001081202.00-30
3.	AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS CNPJ: 20.947.628/0001-06 IE: 00251820600-68
4.	AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.506.772/0001-98 IE: 324.081.080-0037
5.	AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME CNPJ: 24.252.229/0001-81 IE: 002711063.00-64
6.	ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 17.186.172/0001-02 IE: 702386594.00-73
7.	ALTAVE HOLDING S/A CNPJ: 28.787.111/0001-09 IE: 003078621.00-79
8.	AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 11.105.786/0001-28 IE: 001377911.00-24
9.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0013-01 IE: 001105533.00-38
10.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0018-98 IE: 058.327.320.02-52
11.	CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.067.614/0001-00 IE: 001012474.00-22
12.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0009-66 IE: 002548428.00-01
13.	CONSTRUTORA COWAN S/A CNPJ: 68.528.017/0021-01 IE: 062.822.962.05.11
14.	DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.743.384/0001-96 IE: 001128298.00-68
15.	EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 03.622.266/0001-64 IE: 00104644900-49
16.	EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA CNPJ: 23.403.199/0001-02 IE: 062607951.01-45
17.	FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.343.541/0001-00 IE: 00107644200.20
18.	FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 71.340.830/0001-06 IE: 324.849.612.0064
19.	FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 27.868.276/0001-42 IE: 002977264.00-90
20.	FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 24.853.050/0002-60 IE: 00.284141.00023 - MG
21.	GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 10.623.303/0001-14 IE: 00110834200-62
22.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0030-93 IE: 0010392620189
23.	GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0036-89 IE: 0010392620340
24.	GOOSE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 20.812.687/0002-58 IE: 0024760380035
25.	HELIVIA AERO TÁXI S/A. CNPJ: 15.818.545/0004-20 IE: 554083897.00-92
26.	HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA CNPJ: 21.469.937/0001-80 IE: 3314862970059
27.	IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 05.116.872/0001-33 IE: 0621903230011
28.	JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP CNPJ: 19.830.861/0001-25 IE: 002320196.00-71
29.	LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0002-88 IE: 062141956.02-46
30.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84
31.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006.780.006-7
32.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0023-05 IE: 06200678003-00
33.	MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA CNPJ: 01.254.591/0001-96 IE: 298974477.00-30
34.	MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.208.277/0001-70 IE: 002157532.00-10
35.	MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP CNPJ: 01.018.583/0001-40 IE: 062.330.757-0012
36.	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0005-49 IE: 002560732.00-81
37.	MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 15.292.405/0001-18 IE: 001.939013.0085
38.	MULTI SERVICE LTDA CNPJ: 01.122.086/0001-98 IE: 367211400.00-45
39.	NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 06.946.242/0001-59 IE: 002112368.00-43
Nova redação do item 40 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
40.	NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 2562377.00-02
Redação original do item 40, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
40.	NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 002562377.00-02
41.	NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 23.668.570/0001-50 IE: 003475535.00-85
42.	OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP CNPJ: 28.737.615/0001-14 IE: 003050606.00-04
43.	PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.278.560/0002-19 IE: 003389086.00-79
44.	RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 05.678.025/0002-43 IE: 0035340900037
45.	RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME CNPJ: 18.170.075/0001-86 IE: 002153873.00-30
46.	RIMA INDUSTRIAL S/A CNPJ: 18.279.158/0001-08 IE: 073.159937.0384
47.	SERTRADING (BR) LTDA. CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 002500358.00-53
48.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0009-04 IE: 002089770.00-07
49.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0009-73 IE: 00105377000-30
50.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0005-93 IE: 062.706071.00-34
51.	TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA CNPJ: 17.215.534/0001-38 IE: 0625064310012
Nova redação do item 52 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
52.	TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84
Redação original do item 52, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
52.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84
53.	TOTAL LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0002-36 IE: 062757472.00-10
54.	TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 11.087.658/0001-07 IE: 003283643.00-28
55.	UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 26.199.719/0001-97 IE: 0028332780039
56.	VITÓRIA TRADING LTDA - EPP CNPJ: 11.902.310/0001-18 IE: 0015918270000
57.	VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA CNPJ: 11.779.878/0001-93 IE: 001.634.248.00-87
58.	VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 27.523.944/0001-08 IE: 002.948.807.00-13
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20
59.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0001-81 I.E: 324.262.204.0006
Acrescidos os itens 60 a 65 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
60.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0003-77 IE: 002205709.00-78
61.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0003-80 IE: 758075635.02-30
62.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0002-08 IE: 277075635.01-76
63.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0005-42 IE: 758075635.04-94
64.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0001-19 IE: 758075635.00-79
65.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0006-58 IE: 003403323.00-68
Acrescido o item 66 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20
66.	FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 003598139.00-18
Acrescidos os itens 67 e 68 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21
67.	AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08
68.	AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA CNPJ: 09.232.417/0001-54 IE: 001465444.00-70
Acrescidos os itens 69 e 70 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
69.	APOLLO EXPRESS TÁXI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42
70.	UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60 IE: 003678312.00-74
Acrescidos os itens 71 a 75 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
71.	BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 28.395.388/0001-96 IE: 003022010.00-04
72.	FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ: 20.740.949/0001-35 IE: 00315907300-38
73.	ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0003-51 IE: 003934786.00-26
74.	JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 18.013.763/0001-32 IE: 0040052650006
75.	SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 19.478.842/0001-81 IE: 00228539700-43
Acrescidos os itens 76, 77 e78 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
76.	ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.650.079/0001-61 IE: 22006830090
77.	AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 18.203.372/0001-80 IE: 062.138665.0004
78.	NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR CNPJ: 32.820.386/0001-74 IE: 003383422.00-00
Acrescido o item 79 pelo Ato Cotepe/ICMS 72/21, efeitos a partir de 29.10.21
79.	EMBRATAXI EMPRESA BRASILEIRA DE TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 17.455.833/0001-40 IE: 62617210080
Acrescidos os itens 80 e 81 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
80.	AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80
81.	VOAR AVIONICS LTDA. CNPJ: 43.848.713/0001-12 IE: 0042296230008
Acrescido o item 82 pelo Ato Cotepe/ICMS 43/22, efeitos a partir de 21.06.22
82.	JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 10.698.109/0001-06 IE: 003559160.00-42
Acrescidos os itens 83 e 84 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
83.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76
84.	PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042
Acrescidos os itens 85 a 87 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
85.	AEROMED TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 38.367.053/0001-18 IE: 003832732.00-92
86.	FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA CNPJ: 22.365.357/0001-06 IE: 062.506.696.00-90
87.	SHU AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.498.334/0001-65 IE: 002287288.00-38
Acrescidos os itens 88 e 89 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
88.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0055-52 IE: 627060710034
89.	TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0080-63 IE: 627060710034
Acrescido o item 90 pelo Ato Cotepe/ICMS 81, efeitos a partir de 26.06.23
90.	VORTEX AVIATION ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 47.328.595/0001-72 IE: 004442374.00-10
Acrescido o item 91 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
91.	TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.295.219/0001-89 IE: 062207596.00-37

PARÁ
1.	A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0001-97 IE: 15.279225-2
2.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0035-09 IE: 15.294.791-4
3.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0008-51 IE: 15.451.141-2
4.	I.S. BARBOSA ITB LTDA. CNPJ: 16.798.344/0001-28 IE: 153838124
5.	I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA. CNPJ: 11.569.213/0001-55 IE: 152963561
6.	NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 22.916.035/0001-08 IE: 15.181.931-9
Nova redação do item 7 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
7.	PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9
Redação original do item 7, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
7.	PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9
8.	PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 07.326.869/0001-70 IE: 15.246.924-9
9.	SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 10.626.900/0001-00 IE: 15.282.865-6
10.	STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP CNPJ: 05.897.794/0001-51 IE: 15.234.673-2
11.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0007-55 IE: 15.130.501-3
Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
12.	INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA CNPJ: 30.661.485/0001-25 IE: 15.606.302-6
Acrescido o item 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20
13.	CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 15.771.154/0001-54 IE: 15.682.781-6
Acrescidos os itens 14 e 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
14.	D JULIAN ALVES EIRELI CNPJ: 37.762.773/0001-15 IE: 157054063
15.	JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 36.110.557/0001-22 IE: 15.678.210-3
Acrescido o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
16.	VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0370-74 IE: 150981821
Acrescidos os itens 17 e 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
17.	AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7
18.	SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6
Acrescidos os itens 19 e 20 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
19.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0008-36 IE: 15.130.501-3
20.	TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0084-97 IE: 15.130.501-3
Acrescido o item 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
21.	OPALAIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 25.164.879/0001-38 IE: 15.531.022-4

PARAÍBA

JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME

CNPJ: 18.211.493/0001-74

IE: 16.258.170-0

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0069-58

IE: 16.126.742-4

PARANÁ
1.	ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 10.620.980/0001-89 IE: 9075400737
2.	AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0002-50 IE: 90570972-02
3.	AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 07.904.064/0001-66 IE: 9036724630
4.	AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 30.310.891/0001-43 IE: 90801410-30
5.	AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0002-62 IE: 90656894-29
6.	AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0001-81 IE: 90207222-55
7.	AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 82.238.718/0001-85 IE: 90609730-30
8.	AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 00.316.634/0001-58 IE: 1000335858
9.	AVALON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 05.345.204/0001-88 IE: 902.807.30-60
10.	BME ENERGY TRADING S/A CNPJ: 77.696.235/0001-94 IE: 90381688-08
11.	CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.941.871/0001-96 IE: 905.133.918-2
12.	CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.324.129/0001-20 IE: 90.437.687-67
13.	CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.860.515/0002-01 IE: 90253351-60
14.	CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.860.515/0001-12 IE: 90559207-69
15.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0011-71 IE: 90370155-28
16.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0005-14 IE: 90265396-14
17.	DEHAINI & CIA LTDA CNPJ: 00.076.498/0001-76 IE: 107.03027-10
18.	ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 76.903.376/0001-78 IE: 90361849-38
Revogado o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 19, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
19.	ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. CNPJ: 76.650.191/0001-07 IE: 9013640952
20.	EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.333.253/0001-29 IE: 905.54781-01
21.	FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.418.204/0001-35 IE: 901.938.85.70
22.	GAPLAN AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 78.427.614/0001-41 IE: 101.46902-60
23.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0005-82 IE: 90402883-57
24.	GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME CNPJ: 01.976.654/0001-18 IE: 90139953-00
25.	HELICON TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.013.997/0001-66 IE: 90588946-02
26.	HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 15.160.197/0001-01 IE: 90588443-38
27.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 75.543.611/0002-66 IE: 905.11016-07
28.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0001-85 IE: 422.08216-63
29.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0010-40 IE: 60100178-05
30.	NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP CNPJ: 26.062.922/0001-17 IE: 90733253-55
31.	NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 19.442.437/0001-03 IE: 90678877-24
32.	PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME CNPJ: 10.787.400/0001-42 IE: 9047886861
33.	RIO LINHAS AÉREAS S.A CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11
34.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA CNPJ: 28.477.685/0002-61 IE: 90251948-34
35.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0016-33 IE: 90757927-16
36.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0001-57 IE: 90512992-96
37.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0016-46 IE: 90.130395-90
38.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0056-33 IE: 90569278-05
39.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0074-15 IE: 90.568449-34
40.	TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA CNPJ: 74.046.731/0001-04 IE: 903.07378-03
41.	TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.476.684/0001-90 IE: 90552051-21
42.	THORK TRADING LTDA CNPJ: 04.363.350/0005-05 IE: 90.363.219-43
43.	THORUS TÁXI AÉREO – AERO SERVICE EIRELI CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 9056085170
Nova redação do item 44 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
44.	TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43
Redação original do item 44, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
44.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43
45.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0001-55 IE: 10005644-58
Nova redação do item 46 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
46.	VIAER SOLUÇÕES AERONÁUTICAS E AEROFOTOGRAFIA LTDA CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24
Redação original do item 46, efeitos de 04.12.19 a 19.10.20
46.	VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA. CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24
47.	VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.311.776/0001-34 IE: 90407600-72
48.	VOLARE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.660.007/0001-00 IE: 901.23530-97
49.	WKR BRASIL LTDA CNPJ: 04.287.175/0001-82 IE: 90430151-57
50.	YAPÓ AERO TÁXI LTDA CNPJ: 76.459.643/0001-60 IE: 101.88492-98
Acrescido o item 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20
51.	ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 75.263.921/0001-46 I.E: 90.536.143-00
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20
52.	SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS – EIRELI CNPJ: 22.229.031/0001-51 IE: 90836113-05
Acrescidos os itens 53 e 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20
Nova redação do item 53 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
53.	AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52
Redação original do item 53 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos de 02.07.20 a 20.03.22
53.	AEROSUL TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52
54.	PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.308.612/0001-08 IE: 90841011-49
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 43/20, efeitos a partir de 17.07.20
55.	TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0001-06 I.E: 90412448-68
Acrescido o item 56 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
56.	IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.100.777/0001-04 IE: 90851205-70
Acrescido o item 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21
57.	AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 09.106.524/0001-36 IE: 90551426-18
Acrescido o item 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
58.	ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0007-85 IE: 90881804-00
Acrescidos os itens 59 e 60 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
59.	NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950
60.	TMA TAXI AEREO LTDA CNPJ: 27.718.555/0001-20 IE: 90877049-87
Acrescidos os itens 61, 62 e 63 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
61.	BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65
62.	CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99
63.	MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34
Acrescidos os itens 64 e 65 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
64.	AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 9090250369
65.	RIO TRANSPORTES COMERCIO E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EIRELI CNPJ: 07.775.831/0001-84 IE: 90762088-30
Acrescido o item 66 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
66.	VIAGRO VIDOTTI AGRO AEREA LTDA CNPJ: 75.138.057/0001-50 IE: 9095845077
Acrescidos os itens 67 a 69 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
67.	PRECIFLEX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.196.675/0001-05 IE: 90446673-52
68.	SECAFIN PEÇAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ: 48.431.006/0001-40 IE: 90971912-79
69.	VALMAR FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 04.286.427/0001-59 IE: 90283687-01

PERNAMBUCO
1.	AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0003-43 IE: 0567820-04
2.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0012-12 IE: 0374928-29
3.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0009-05 IE: 0305010-67
4.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0013-33 IE: 41427300
5.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0004-51 IE: 0377937-80
6.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0011-80 IE: 0747278-18
7.	CONNECT LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0001-76 IE: 0806409-15
8.	COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A CNPJ: 01.826.229/0013-86 IE: 0688755-41
9.	FULL COMEX TRADING S/A CNPJ: 05.776.678/0003-46 IE: 036.953.288
10.	GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0009-06 IE: 0352861-80
11.	LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.771.810/0001-30 IE: 0307662-81
12.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0027-87 IE: 0333259-44
13.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0010-71 IE: 0701712-03
14.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0006-95 IE: 0580439-69
15.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06
16.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0002-38 IE: 0731855-31
17.	SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA. CNPJ: 10.946.986/0002-21 IE: 0090420-16
18.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0027-07 IE: 0246735-60
Nova redação do item 19 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
19.	TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18
Redação original do item 19, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
19.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18
20.	TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.854.270/0001-13 IE: 0405988-37
21.	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0002-22 IE: 0749974-40
22.	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0001-41 IE: 0439706-13
Acrescido o item 23 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
23.	RUPERT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.672.131/0001-27 IE: 009642986
Acrescido o item 24 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
24.	AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865

PIAUÍ
1.	CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.003.930/0001-97 IE: 19.443.083-9
2.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0012-00 IE: 195210441
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0036-90 IE: 194450040

RIO DE JANEIRO
1.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A. CNPJ: 00.074.635/0002-14 IE: 85.208.586
2.	AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.148.467/0001-09 IE: 78.103.272
3.	AERO TÁXI MARINETE LTDA. CNPJ: 01.693.041/0001-73 IE: 86.288.133
4.	AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA CNPJ: 12.266.700/0001-01 IE: 79.120.855
Nova redação do item 5 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21
5.	BRISTOW TÁXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883
Redação original do item 5, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21
5.	AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883
Nova redação dada ao item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21
6.	BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735
Redação original do item 6, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21
6.	AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735
Nova redação do item 7 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21
7.	BRISTOW TÁXI AEREO S/A CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276
Redação original do item 7, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21
7.	AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276
Nova redação do item 8 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21
8.	BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81496587
Redação original do item 8, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21
8.	AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81.496.587
9.	AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.525.355/0001-58 IE: 78.698.896
10.	AGENA RESINAS E COLAS LTDA. CNPJ: 33.632.464/0001-70 IE: 82.000.720
11.	AIR PRODUCTS BRASIL LTDA CNPJ: 43.843.358/0005-12 IE: 82.402.497
12.	AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA CNPJ: 08.373.694/0003-86 IE: 11.208.991
13.	ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 31.574.981/0001-04 IE: 83.366.656
14.	ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A. CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337
15.	ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 28.276.046/0001-57 IE: 86.708.671
16.	ASES TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.579.933/0001-48 IE: 86.039.796
17.	AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 25.288.546/0001-10 IE: 87.204.162
18.	AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 11.267.488/0001-34 IE: 78.946.008
19.	AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 04.120.535/0001-57 IE: 77.156.518
20.	BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0001-92 IE: 79.539.082
21.	BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 11.189.657/0001-65 IE: 78.989.513
22.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0002-22 IE: 75.849.508
23.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0005-75 IE: 79.130.877
24.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0006-56 IE: 79.287.687
25.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0001-41 IE: 78.048.204
26.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A CNPJ: 67.750.463/0008-18 IE: 86.679.361
27.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0004-92 IE: 86.290.286
28.	COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 29.746.625/0001-89 IE: 82.083.138
29.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0010-08 IE: 87.209.903
30.	COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA. CNPJ: 03.810.068/0001-24 IE: 77.062.130
31.	CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA CNPJ: 30.092.431/0001-96 IE: 82.997.563
32.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0038-50 IE: 81.873.879
33.	COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 11.223.764/0001-62 IE: 79.996.513
34.	DS AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 36.177.426/0001-62 IE: 84088951
35.	EMAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.155.548/0001-61 IE: 77.133.623
36.	FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP CNPJ: 03.975.867/0001-50 IE: 79.546.577
37.	FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 03.945.337/0004-02 IE: 11.385.508
Nova redação do item 38 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
38.	AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.76-1
Redação original do item 38, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
38.	FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.761
39.	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0002-13 IE: 78.668.679
40.	G3 RIO AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.400.099/0001-44 IE: 86.166.720
41.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87 IE: 80.639.015
42.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0005-00 IE: 87.07823-0
43.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0003-49 IE: 86.388.251
44.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0004-20 IE: 79.193.488
45.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0137-14 IE: 79.946.109
46.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0002-30 IE: 78.183.101
47.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0003-10 IE: 78.187.255
48.	GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0001-59 IE: 78.133.236
49.	HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.358.912/0001-28 IE: 77.137-041
50.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0008-58 IE: 77.004.343
51.	HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP CNPJ: 30.475.180/0001-29 IE: 86.246.597
52.	HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA CNPJ: 09.321.147/0001-58 IE: 78.442.514
53.	HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.338.031/0001-80 IE: 86.289.008
54.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0004-28 IE: 86.125.080
55.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0002-96 IE: 79704580
56.	LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 07.931.168/0001-60 IE: 78.084.359
57.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0006-01 IE: 77.330.321
58.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673
59.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0002-72 IE: 77.126.783
60.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0012-44 IE: 82888179
61.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0018-30 IE: 77.220.160
62.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0026-40 IE: 79.587.567
63.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0040-06 IE: 87.465.730
64.	LYNX TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.613.505/0001-48 IE: 79.630.985
65.	MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.548.241/0001-01 IE: 83.178.612
66.	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0009-72 IE: 81.931.380
67.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0067-31 IE: 79.638.609
68.	OMNI TÁXI AÉREO S.A. CNPJ: 03.670.763/0001-38 IE: 77.179.011
69.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0006-42 IE: 79.563.765
70.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0007-23 IE: 87.142.108
71.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0008-04 IE: 87.173.747
72.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0002-19 IE: 77.777.903
73.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0002-52 IE: 86.717.565
74.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0003-33 IE: 87.166.384
75.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0004-14 IE: 87.118.878
76.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0001-71 IE: 79.798.533
77.	POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 42.132.456/0002-36 IE: 79.914.703
78.	POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.132.456/0001-55 IE: 79.914.355
79.	RSA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.407.640/0001-71 IE: 77.461.930
80.	SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA CNPJ: 48.090.120/0001-53 IE: 77.267.336
81.	SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.604.261/0001-98 IE: 79.791.350
82.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0003-19 IE: 79.637.920
83.	STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 23.401.603/0001-09 IE: 87.037.649
84.	TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 14.035.093/0001-02 IE: 79441643
85.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0010-50 IE: 84.328.820
86.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0024-56 IE: 79.937.398
87.	TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A CNPJ: 04.775.827/0001-28 IE: 77.316.108
88.	TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 25.227.914/0001-10 IE: 11.461.719
89.	TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 21.499.982/0001-88 IE: 86.831.708
90.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0011-27 IE: 79.323.071
91.	ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA CNPJ: 28.586.675/0001-83 IE: 82.883.681
92.	ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.083.496/0001-38 IE: 83.362.367
93.	VASCOM AVIÔNICOS LTDA. CNPJ: 02.729.128/0001-16 IE: 75.858.019
94.	VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA. CNPJ: 36.111.755/0001-00 IE: 83.973.307
Item 95 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 07/20, efeitos a partir de 15.01.20
95.	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0007-21 I.E: 83.118.113
Acrescido o item 96 pelo Ato Cotepe/ICMS 29/20, efeitos a partir de 22.04.20
96.	SERTRADING BR LTDA CNPJ: 04.626.426/0004-59 I.E: 79.854.921
Acrescido o item 97 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20
97.	QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 05.316.271/0001-74 IE: 77.834.680
Acrescidos os itens 98 e 99 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
98.	A&E ACESSÓRIOS TESTES E APOIO A MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 26.677.515/0001-14 IE: 87.285.928
99.	L.A.M. CARLOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA CNPJ: 37.181.249/0001-50 IE: 11.712.312
Acrescidos os itens 100 e 101 pelo Ato Cotepe/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26.10.20
100.	HELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 00.249.803/0001-84 IE: 77.425.969
101.	SANTOS LAB PARTICIPAÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A. CNPJ: 08.884.097/0001-54 IE: 78.484.314
Acrescidos os itens 102, 103 e 104 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
102.	AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270
103.	BLUE SKY TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914
104.	HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02 IE: 81.281.343
Nova redação do item 105 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
105.	VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937
Redação original do item 105 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos de 25.10.21 a 07.07.22
105.	VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937
Acrescido o item 106 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
106.	HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA CNPJ: 43.551.002/0001-81 IE: 12220570
Acrescidos os itens 107 e 108 pelo Ato Cotepe/ICMS 99/22, efeitos a partir de 01.11.22
107.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0014-52 IE: 11.745.261
108.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0012-90 IE: 11.671.993
Acrescidos os itens 109 e 110 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
109.	LEAP AVIATION COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 31.565.745/0001-21 IE: 12096461
110.	VIA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.077.458/0001-65 IE: 79057118
Acrescidos os itens 111 e 112 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
111.	OMNI TAXI AEREO S/A CNPJ: 03.670.763/0015-33 IE: 12.498.209
112.	ONDAS DO AR LTDA CNPJ: 31.227.796/0001-43 IE: 83.225.033
Acrescido o item 113 pelo Ato Cotepe/ICMS 152/23, efeitos a partir de 18.10.23
113.	AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 16.433.891/0001-00 IE: 797.234.44

RIO GRANDE DO NORTE
1.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0030-02 IE: 20.221.037-5
2.	CONNECT LINHA AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0003-38 IE: 205007651
3.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0042-60 IE: 20.499.388-1
4.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0084-75 IE: 20.419.620-5
5.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0211-67 IE: 20.408.319-2

RIO GRANDE DO SUL
Nova redação do item 1 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
1.	A C FRISON HELICOPTEROS CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440
Redação original do item 1, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
1.	AC FRISON HELICOPTEROS ME CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0031646
2.	AÇO PEÇAS DEMORE LTDA CNPJ: 89.089.668/0001-60 IE: 029/0064457
3.	ADRIANO REINALDO ME CNPJ: 97.292.007/0001-66 IE: 024/0348443
4.	AEL SISTEMAS S.A. CNPJ: 88.031.539/0001-59 IE: 096/0757317
5.	AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA CNPJ: 93.029.643/0001-49 IE: 120/0113354
6.	AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA CNPJ: 01.503.874/0001-24 IE: 104/0058865
7.	AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA. CNPJ: 88.418.116/0001-96 IE: 015/0095821
8.	AEROCLUBE DE ERECHIM CNPJ: 92.903.012/0001-44 IE: 039/0173460
9.	AEROCLUBE DE MONTENEGRO CNPJ: 91.374.967/0001-99 IE: 078/0102894
10.	AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 09.438.146/0001-98 IE: 039/0152706
11.	AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 88.705.447/0001-07 IE: 096/2514748
12.	AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096.017.339.0
13.	AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 94.396.280/0001-42 IE: 093/0296761
14.	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 94.121.803/0001-48 IE: 096/2221708
15.	AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 02.427.230/0001-67 IE: 024/0279204
16.	AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.654.035/0001-98 IE: 024/0206339
17.	CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.083.658/0001-00 IE: 140/0050801
Revogado o item 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 18, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
18.	CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME CNPJ: 92.841.501/0001-19 IE: 053/0022540
19.	D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.518.056/0001-20 IE: 1400049870
20.	DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA CNPJ: 88.020.102/0001-10 IE: 057/0028779
21.	DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA. CNPJ: 08.935.929/0001-14 IE: 015/0159650
22.	DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 11.875.045/0001-26 IE: 015/0167288
23.	ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.602.135/0001-06 IE: 117.009.699.6
24.	FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 11.071.757/0001-92 IE: 267/0032758
25.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0016-27 IE: 035/0042748
26.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0001-40 IE: 035/0001138
27.	IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.314.124/0001-53 IE: 096/3411977
28.	ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 97.215.313/0001-07 IE: 002/0136404
29.	KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 08.270.488/0001-89 IE: 017/0122204
30.	MAGNUM METALÚRGICA LTDA CNPJ: 88.292.263/0001-62 IE: 177.005.4577
31.	MASTER PLANE – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 14.342.167/0001-45 IE: 096/3587692
32.	MATOS & WILD LTDA CNPJ: 14.312.265/0001-30 IE: 096/3443631
Revogado o item 33 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 33, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
33.	MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 88.997.911/0001-86 IE: 093/0105494
34.	MN-FLY AVIATION EIRELI CNPJ: 23.400.889/0001-08 IE: 096/3641166
35.	NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960016437
36.	OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 87.618.914/0001-07 IE: 129/0045655
37.	REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP CNPJ: 13.393.878/0001-86 IE: 144/0103027
38.	ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME CNPJ: 19.814.104/0001-68 IE: 015/0175213
39.	SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 78.044.807/0001-13 IE: 036/0047327
40.	SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA. CNPJ: 90.698.002/0001-99 IE: 129/0054174
41.	STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.489.665/0001-90 IE: 140/0051263
42.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0021-03 IE: 096/2619035
43.	TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 92.339.753/0001-44 IE: 015/0159129
44.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0012-08 IE: 096/3463586
45.	TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ: 89.422.042/0001-24 IE: 039/0002445
46.	UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.261.159/0001-10 IE: 096/2887102
47.	VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 11.790.456/0001-19 IE: 117/0092818
48.	VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 07.077.149/0001-18 IE: 091/0263892
Acrescidos os itens 49, 50 e 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
49.	AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 10.968.165/0001-05 IE: 41/0040819
50.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0007-23 IE: 002/0145624
51.	MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 25.367.484/0001-32 IE: 963720120
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21
52.	AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A CNPJ: 92.833.110/0007-48 IE: 096/3828525
Acrescidos os itens 53 e 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
53.	TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 91.446.823/0001-09 IE: 093/0483014
Revogado o item 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
Redação original do item 54, efeitos de 21.07.21 a 01.02.23
54.	TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 09.332.314/0001-66 IE: 048/0036373
Acrescidos os itens 55, 56 e 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
55.	AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.487.786/0001-77 IE: 0650140583
56.	DRAYTON AEROSPACE SA CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 0963782932
57.	NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 94.565.249/0001-98 IE: 1150030388
Acrescido o item 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 36/23, efeitos a partir de 16.04.21
58.	SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
59.	TAEGUTEC DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.306.120/0002-53 IE: 024/0559363

RONDÔNIA
1.	CAIRU TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 17.246.407/0001-04 IE: 00000003734137
2.	CICLO CAIRU LTDA CNPJ: 02.513.526/0001-09 IE: 00000000907669
3.	CICLO CAIRU LTDA. CNPJ: 02.513.526/0002-81 IE: 00000001366904
4.	ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A CNPJ: 10.292.968/0002-73 IE: 1758063
5.	QUATTROR COMERCIAL LTDA CNPJ: 11.916.306/0002-90 IE: 000.308.8065
6.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0019-99 IE: 87813-8
Nova redação do item 1 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
7.	RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599
Redação original do item 7 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos de 22.04.20 a 07.07.22
7.	RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 0000000106559-9
Acrescidos os itens 8 e 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
8.	AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0001-67 IE: 00000001.122.967
9.	GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ: 05.898.253/0003-00; IE: 4452593
Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
10.	CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0008-24 IE: 5985366
Acrescido o item 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
11.	CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524
Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
12.	FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0011-79 IE: 5361141

RORAIMA
1.	COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 15.581.132/0001-21 IE: 24.036643-5
2.	I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP CNPJ: 20.665.185/0001-60 IE: 24.027404-1
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0089-00 IE: 24.013486-4
4.	VOARE TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.581.615/0001-59 IE: 24.005372-1
Acrescido o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
5.	NOVELO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0002-39 IE: 24.043930-8

SANTA CATARINA
1.	AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 07.415.554/0001-07 IE: 255285922
Revogado o item 2 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
Redação original do item 2, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
2	AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 257683372
3.	ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME CNPJ: 17.453.054/0001-05 IE: 257052739
4.	BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ: 80.739.014/0001-60 IE: 252.758.560
5.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0011-11 IE: 25.478.683-9
6.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0005-23 IE: 254.978.37-1
7.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0008-67 IE: 254899897
8.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 IE: 255182929
9.	COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0006-06 IE: 255.197.209
10.	DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0005-64 IE: 257.014.012
11.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0081-25 IE: 25.596.101-4
12.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0006-90 IE: 256.344.272
13.	HORUS AERONAVES LTDA - EPP CNPJ: 19.664.563/0001-02 IE: 257612190
14.	HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 12.344.796/0001-89 IE: 256.163.677
15.	INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 26.203.873/0001-95 IE: 258129832
Excluído o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 50/20, efeitos a partir de 10.09.20
Redação original do item 16, efeitos de 04.12.19 a 09.09.20
16.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0020-54 IE: 255.113.811
17.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0018-96 IE: 25.518.779-3
18.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.575.829/0044-88 IE: 255.697.830
19.	OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 27.812.316/0001-34 IE: 25.833.995-0
20.	PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.291.672/0001-78 IE: 25706488-5
21.	PELICAN MARINE LTDA CNPJ: 04.515.777/0001-40 IE: 25.428.041-2
22.	POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 12.745.039/0001-17 IE: 256.236.674
23.	QUATTROR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.916.306/0003-70 IE: 257673555
24.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0002-24 IE: 256.439.540
25.	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0003-66 IE: 255.129.955
26.	SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.007.949/0001-49 IE: 253.498.643
27.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0005-04 IE: 255054262
28.	SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0001-25 IE: 255.823.487
29.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254.978.282
30.	SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 85.255.743/0001-65 IE: 252.266.820
31.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0030-02 IE: 253.605.075
32.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0029-60 IE: 256.529.272
33.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0083-06 IE: 256.529.329
34.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0216-71 IE: 257.574.514
35.	TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.128.412/0001-90 IE: 256151652
Nova redação do item 36 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
36.	TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320
Redação original do item 36, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
36.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320
37.	TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 12.128.400/0001-66 IE: 256151687
38.	TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 20.604.370/0001-45 IE: 257400184
39.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0010-46 IE: 256.416.656
Nova redação do item 40 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
40.	TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345
Redação original do item 40, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23
40.	TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345
41.	VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 13.631.538/0003-08 IE: 256969205
42.	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0003-03 IE: 258648945
43.	WEG DRIVES & CONTROLS – AUTOMAÇÃO LTDA CNPJ: 14.309.992/0001-48 IE: 256.520.801
44.	WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. CNPJ: 07.175.725/0010-50 IE: 25.508.393-9
45.	WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. CNPJ: 07.175.725/0014-84 IE: 255.085.672
46.	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0003-67 IE: 256.121.710
47.	WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ: 06.249.926/0001-00 IE: 254762298
Acrescidos os itens 48 a 50 pelo Ato Cotepe/ICMS 16/20, efeitos a partir de 10.02.20
48.	ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 07.635.245/0001-34 I.E: 255.078.420
49.	COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0003-04 I.E: 255.204.205
50.	WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E: 255.228.449
Acrescido o item 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20
51.	DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121
Nova redação do item 51 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
51.	DOMAZZI S.A. CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121
Redação original do item 51 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos de 20.10.20 a 29.06.23
52.	HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI CNPJ: 01.407.940/0001-62 IE: 253901715
Acrescido o item 53 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
53.	FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37 IE: 253346746
Acrescido o item 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/21, efeitos a partir de 26.04.21
54.	PRANA PETROQUIMICA LTDA. CNPJ: 05.855.277/0002-09 IE: 256.278.008
Acrescido o item 55 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
55.	FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 24.837.396/0001-94 IE: 257969500
Acrescidos os itens 56 e 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
56.	ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0002-51 IE: 258586230
57.	PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA. CNPJ: 08.883.843/0002-76 IE: 261.082.620
Acrescido o item 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 72/21, efeitos a partir de 29.10.21
58.	GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA. CNPJ: 13.373.898/0002-76 IE: 261008536
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 79/21, efeitos a partir de 29.11.21
59.	CRISTAUS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI CNPJ: 07.310.672/0001-42 IE: 254954774
Acrescidos os itens 60 a 66 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
60.	ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355
61.	CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575
62.	FLYUNI TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0
63.	GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407
64.	HELINORTE TAXI AEREO EIRELI CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942
65.	PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527
66.	RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.734.107/0001-17 IE: 255842821
Acrescidos os itens 67, 68,69 e 70 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
67.	BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624
68.	CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032
69.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910
70.	T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795
Acrescidos os itens 71 a 77 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
71.	EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0005-39 IE: 256905207
72.	KEY TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.211.470/0001-79 IE: 255555580
73.	PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0001-58 IE: 257076948
74.	PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0003-10 IE: 258742844
75.	TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0003-77 IE: 254983120
76.	USIROTA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 30.638.166/0001-07 IE: 258705795
77.	X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 08.687.885/0003-12 IE: 261486241
Acrescidos os itens 78 a 81 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
78.	FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0003-18 IE: 256998078
79.	MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA CNPJ: 03.271.499/0001-60 IE: 253915082
80.	STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0002-06 IE: 254966535
81.	TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0238-87 IE: 260391352
Acrescidos os itens 82 e 83 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
82.	DOMAER S.A. CNPJ: 49.839.252/0001-06 IE: 262184958
83.	YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0003-07 IE: 260740861

SÃO PAULO
1.	3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0077-06 IE: 645.570.673.111
2.	3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0001-08 IE: 671.000.090.114
3.	3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0033-95 IE: 582.078.271-110
4.	3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0062-20 IE: 371.028.211.110
Nova redação dada ao item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
5.	UPPER COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112
Redação original do item 5, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21
5.	A M PINHEIRO PINTO - ME CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112
6.	A.S. AVIONICS SERVICES S.A. CNPJ: 01.137.391/0001-53 IE: 114.949.791.119
7.	ABRASIVOS MONTAGNA LTDA CNPJ: 46.533.808/0001-35 IE: 109.414.012.117
8.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A CNPJ: 00.074.635/0004-86 IE: 336.878.329.119
9.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.074.635/0001-33 IE: 244.885.844.116
10.	AÇOS F. SACCHELLI LTDA CNPJ: 61.471.173/0001-82 IE: 336.201.541.115
11.	ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 07.923.069/0001-36 IE: 645.501.671.110
12.	AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0001-70 IE: 392.102.660.119
13.	AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA CNPJ: 06.184.630/0001-40 IE: 645.461.448.116
14.	AERO AVIONICS ML EIRELI CNPJ: 04.124.734/0001-33 IE: 669.463.770.110
15.	AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 08.697.215/0001-15 IE: 149.610.959.118
16.	AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0001-55 IE: 669.805.494.119
17.	AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0002-36 IE: 669.617.800.119
18.	AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME CNPJ: 01.976.367/0001-08 IE: 224.087.604.110
19.	AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP CNPJ: 03.102.737/0001-03 IE: 491.085.754.117
20.	AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ: 05.326.248/0001-60 IE: 310.386.109.114
21.	AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA CNPJ: 58.909.763/0001-30 IE: 115.571.756.116
22.	AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP CNPJ: 13.599.023/0001-06 IE: 391.076.693.112
23.	AEROCLUBE DE JUNDIAÍ CNPJ: 50.961.721/0001-36 IE: 407.497.999.115
24.	AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA CNPJ: 47.537.782/0001-66 IE: 125.023.812.116
25.	AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP CNPJ: 08.775.626/0001-81 IE: 185.059.121.110
26.	AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA CNPJ: 09.313.528/0001-95 IE: 639.109.018.118
27.	AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.810.314/0001-61 IE: 224.180.720.114
28.	AEROLEME AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 12.606.163/0001-00 IE: 415.061.973.115
29.	AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 22.997.347/0001-93 IE: 415.100.357.116
30.	AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 13.296.552/0001-30 IE: 372.071.732.110
31.	AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0001-15 IE: 148.642.546.116
32.	AEROMEC COMERCIAL LTDA CNPJ: 51.470.417/0001-59 IE: 582.251.498.112
Nova redação do item 33 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
33.	AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115
Redação original do item 33, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21
33.	AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 695.026.141.113
34.	AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 02.878.741/0001-03 IE: 115.284.784.114
35.	AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.625.913/0001-82 IE: 582.884.375.117
36.	AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME CNPJ: 19.192.153/0001-06 IE: 669.798.257.117
37.	AGUADO & CIA LTDA CNPJ: 00.244.852/0001-24 IE: 535.189.994.118
38.	AIR JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.751.659/0001-29 IE: 148.223.748.113
39.	AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.843.358/0003-50 IE: 454.037.546.115
40.	AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.152/0001-39 IE: 669.628.797.113
41.	AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA CNPJ: 08.373.694/0001-14 IE: 149.468.586.110
42.	AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A. CNPJ: 07.933.461/0001-66 IE: 637.164.085.112
43.	AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 05.311.680/0001-88 IE: 669.603.907.117
Nova redação do item 44 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
44.	AISYS INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115
Redação original do item 44, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
44.	AISYS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115
45.	AKAER ENGENHARIA S/A. CNPJ: 65.047.250/0001-22 IE: 645.841.436.112
46.	AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 65.054.462/0001-37 IE: 645.631.370.110
Item 47 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26.10.20
Redação original do item 47, efeitos de 04.12.19 a 25.10.20
47.	ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 16.514.241/0001-99 IE: 748.199.220.115
48.	ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 48.219.596/0001-41 IE: 109.741.529.111
49.	ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 09.071.368/0001-15 IE: 645.513.191.111
50.	ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 49.486.665/0001-46 IE: 336.160.507.118
51.	ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.745.309/0001-00 IE: 645.229.712.112
52.	ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA CNPJ: 11.369.547/0001-85 IE: 148.908.528.118
53.	ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA CNPJ: 31.849.967/0001-76 IE: 121.034.002.115
54.	ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111
Nova redação do item 54 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
54.	AVIONICS BRASIL LTDA CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111
Redação original do item 54, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21
55.	ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A CNPJ: 13.364.958/0001-03 IE: 645318983113
Nova redação do item 56 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
56.	AMERICA DO SUL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115
Redação original do item 56, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23
56.	AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115
Nova redação do item 57 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20
57.	FRANKFURT AVIATION EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119
Redação original do item 57, efeitos de 04.12.19 a 25.05.20
57.	AMERICAN BRASIL HELICOPTEROS EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119
58.	ANATIN TINTAS LTDA EPP CNPJ: 06.220.344/0001-92 IE: 336.728.070.118
59.	ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.565.813/0001-29 IE: 244.539.101.113
60.	APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 07.466.331/0001-60 IE: 117.094.184.110
61.	APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.778.713/0001-06 IE: 550.073.576.119
62.	APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 22.175.190/0001-10 IE: 190.225.745.111
63.	AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA. CNPJ: 25.280.880/0001-28 IE: 141.079.270.115
64.	ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI. CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 110.286.219.110
65.	ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 19.115.931/0002-44 IE: 645.664.279.118
66.	ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 05.979.945/0001-10 IE: 181.310.380.116
67.	ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA CNPJ: 05.644.309/0001-38 IE: 116.615.650.118
68.	ATCO PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 00.385.650/0001-00 IE: 714.092.089.110
69.	ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A CNPJ: 11.262.624/0001-01 IE: 146.003.643.110
Nova redação dada ao item 70 pelo Ato Cotepe/ICMS 9/22, efeitos a partir de 03.02.22
70.	SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 799.420.271.116
Redação original do item 70, efeitos de 04.12.19 a 02.02.22
70.	ATMOS SISTEMAS LTDA CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 117.020.854.119
71.	AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.991.124/0001-98 IE: 148.189.309.110
72.	AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA CNPJ: 09.613.877/0001-22 IE: 669.612.029.115
73.	AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A. CNPJ: 00.435.091/0001-98 IE: 392.115.336.117
74.	AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0005-85 IE: 392. 028.949.113
75.	AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A. CNPJ: 60.181.468/0001-51 IE: 645.007.393.117
76.	AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.959.376/0001-77 IE: 647.537.362.110
77.	AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA. CNPJ: 01.107.561/0001-57 IE: 114.562.034.111
78.	AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 03.111.558/0003-02 IE: 225.287.537.115
79.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0081-44 IE: 206.265.026.118
80.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 IE: 206.265.026.118
81.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0161-63 IE: 206.265.026.118
82.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0136-52 IE: 206.265.026.118
83.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0001-60 IE: 206.265.026.118
84.	B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS CNPJ: 60.586.450/0001-30 IE: 635.019.859.116
85.	BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA. CNPJ: 26.287.224/0001-10 IE: 645.944.972.110
86.	BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 45.888.369/0001-10 IE: 665.010.558.114
Item 87 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 36/20, efeitos a partir de 08.06.20
Redação original do item 87, efeitos de 04.12.19 a 07.06.20
87.	BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119
88.	BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP CNPJ: 01.757.672/0001-09 IE: 645.250.260.115
89.	BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.377.382/0001-28 IE: 626.893.434.110
90.	BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP CNPJ: 22.242.437/0001-74 IE: 144.474.940.118
91.	BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 00.583.180/0001-81 IE: 206.145.155.110
92.	BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. CNPJ: 57.879.843/0001-27 IE: 407.109.386.110
93.	BRADAR INDÚSTRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0002-27 IE: 645.430.640.110
94.	BRADAR INDÚSTRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0004-99 IE: 645.486.440.113
95.	BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.527.325/0001-52 IE: 116.970.102.111
96.	BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME CNPJ: 02.160.840/0001-47 IE: 115.234.500.116
97.	BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 00.735.616/0001-00 IE: 114.412.886.110
98.	C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA. CNPJ: 06.282.868/0001-08 IE: 116.828.040.113
Revogado o item 99 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 99, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
99.	CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 144.132.126.110
100.	CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.538.995/0002-18 IE: 145.439.800.116
101.	CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.538.995/0001-37 IE: 336.705.823.116
102.	CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 09.640.718/0001-17 IE: 119.033.926.112
103.	CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.305.262/0001-27 IE: 645.241.953.119
104.	CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP CNPJ: 17.035.797/0001-65 IE: 122.196.371.113
105.	CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 48.036.552/0001-86 IE: 109.583.019.115
106.	CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 61.530.663/0001-02 IE: 105.161.235.114
107.	CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 61.936.522/0005-18 IE: 645.507.493.113
108.	CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 61.936.522/0001-94 IE: 112.563.984.111
109.	CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 96.238.134/0001-14 IE: 645.194.690.117
110.	CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.636.859/0001-42 IE: 669.478.280.116
111.	CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA CNPJ: 07.439.787/0001-31 IE: 795.934.299.111
112.	CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP CNPJ: 56.737.638/0001-64 IE: 112.892.710.114
113.	CHEMETALL DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.359.916/0004-48 IE: 407.481.504.119
114.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0002-20 IE: 114.962.307.118
115.	CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.093.486/0003-00 IE: 165.331.191.117
116.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0007-95 IE: 278.208.171.114
117.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0001-90 IE: 108.938.880.117
118.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0002-90 IE: 114.959.788.117
119.	COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP CNPJ: 58.283.557/0001-67 IE: 695.015.130.111
120.	COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 60.480.357/0001-46 IE: 645.133.654.113
121.	COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 05.509.004/0001-13 IE: 245.087.366.111
122.	CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 61.807.079/0001-51 IE: 669.196.113.117
123.	CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA. CNPJ: 71.444.863/0001-04 IE: 669.018.882.110
124.	CONNECT LINHA AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0002-57 IE: 796.746.812.115
125.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ: 33.000.092/0203-56 IE: 535.316.045.116
126.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ: 33.000.092/0128-41 IE: 796.370.760.116
127.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0253-15 IE: 420.114.246.111
128.	COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A CNPJ: 02.176.290/0002-35 IE: 149.560.613.110
129.	CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP CNPJ: 45.110.236/0001-19 IE: 286.000.799.111
130.	CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 66.932.005/0001-60 IE: 398.017.470.118
131.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0004-80 IE: 123.506.259.114
132.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0003-08 IE: 415.088.125.115
133.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.144.928/0001-38 IE: 115.549.885.110
134.	DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.443.782/0001-04 IE: 669.001.660.110
135.	DAY BRASIL S/A CNPJ: 49.327.943/0002-01 IE: 206.458.678.119
136.	DAY BRASIL S/A CNPJ: 49.327.943/0014-37 IE: 206.109.326.118
137.	DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 00.463.883/0001-76 IE: 635.306.421.110
138.	DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 00.608.932/0001-11 IE: 492.548.614.113
139.	DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0002-11 IE: 149.766.249.118
140.	DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA CNPJ: 03.089.543/0001-15 IE: 645.480.888.114
141.	DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP CNPJ: 02.067.121/0001-86 IE: 515.028.889.114
142.	DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA CNPJ: 18.209.590/0001-22 IE: 375.059.097.111
143.	DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA. CNPJ: 60.875.580/0001-92 IE: 108.468.847.115
144.	DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP CNPJ: 24.961.025/0001-10 IE: 140.917.192.114
145.	DÜRR BRASIL LTDA CNPJ: 61.067.997/0001-91 IE: 105.816.792.110
146.	EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA CNPJ: 54.363.569/0001-40 IE: 535.020.182.113
147.	EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 30.264.314/0001-62 IE: 407.650.175.110
148.	EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 50.606.573/0001-31 IE: 110.036.996.111
149.	EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 12.329.326/0001-46 IE: 278.224.033.117
150.	EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 06.787.870/0001-39 IE: 645.963.062.115
Item 151 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 28/20, efeitos a partir de 15.04.20
Redação anterior do item 151 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 67/19, efeitos de 04.12.19 a 13.04.20
151.	EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 06.787.870/0002-10 IE: 645.854.653.118
152.	EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP CNPJ: 00.358.620/0001-05 IE: 375.088.821.117
153.	EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 02.942.445/0001-16 IE: 375.083.174.110
154.	ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0001-00 IE: 645.085.863.116
155.	ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0002-91 IE: 688.171.770.114
Nova redação dada ao item 156 pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21
156.	ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 125.094.199.117
Redação original dada ao item 156, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21
156.	ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 392.181.738.111
157.	EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0001-30 IE: 787.052.964.112
158.	EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0002-10 IE: 787.000.653.119
Item 159 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 50/20, efeitos a partir de 10.09.20
Redação original do item 159, efeitos de 04.12.19 a 09.09.20
159.	EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0003-00 IE: 645.299.437.114
160.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0005-02 IE: 645.999.980.116
161.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0001-89 IE: 645.999.990.110
162.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0003-40 IE: 224.999.988.111
163.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0004-21 IE: 787.999.999.111
164.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0014-01 IE: 669.721.991.116
165.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0007-74 IE: 645.999.971.115
Nova redação do item 166 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
166.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688619823116
Redação original do item 166, efeitos de 04.12.19 a 20.03.22
166.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688.276.980.110
167.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0006-93 IE: 645.483.265.110
168.	EMBRAER S/A. CNPJ: 07.689.002/0002-60 IE: 224.999.997.112
169.	EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA CNPJ: 07.911.854/0001-79 IE: 382.103.274.110
Revogado o item 170 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 170, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
170.	ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113
Revogado o item 171 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 171, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
171.	ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116
172.	ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP CNPJ: 07.516.759/0001-70 IE: 626.709.119.117
173.	ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 05.704.873/0001-07 IE: 645.455.085.110
174.	ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 24.446.699/0001-86 IE: 140.773.517.110
175.	ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 06.215.068/0001-74 IE: 647.442.929.118
176.	ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 66.889.783/0001-14 IE: 645.176.878.116
Nova redação do item 177 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
177.	EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
Redação original do item 177, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21
177.	EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
178.	FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 05.586.184/0001-37 IE: 636.274.142.115
189.	FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA CNPJ: 45.186.848/0001-95 IE: 146.673.259.115
180.	FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 49.472.715/0001-36 IE: 796.171.740.117
181.	FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME CNPJ: 04.984.870/0001-01 IE: 714.097.197.114
182.	FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 69.056.372/0001-36 IE: 407.172.593.110
183.	FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.011.009/0001-06 IE: 645.275.608.115
184.	FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 14.342.734/0001-63 IE: 645.343.542.110
185.	FLEX AERO LTDA CNPJ: 08.414.502/0001-70 IE: 407.008.171.111
186.	FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 72.857.345/0001-77 IE: 623.100.911.118
187.	FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP CNPJ: 08.212.447/0001-36 IE: 623.142.303.110
188.	FULL COPTERS AVIATION EIRELI CNPJ: 22.456.279/0001-55 IE: 165.278.662.110
189.	GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.025.222/0001-69 IE: 286.123.083.119
190.	GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117
191.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0138-03 IE: 140.781.398.113
192.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0162-25 IE: 142.881.265.110
193.	GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 22.428.662/0001-08 IE: 492.784.665.110
194.	GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 05.756.589/0001-76 IE: 304.111.175.117
195.	GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0002-49 IE: 224.167.398.113
196.	GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0001-68 IE: 397055299116
Nova redação do item 197 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
197.	GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116
Redação original do item 197, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
197.	GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116
198.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0004-00 IE: 149.503.902.113
199.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0015-54 IE: 336.798.868.117
Nova redação do item 200 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
200.	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 606.338.383.117
Redação original do item 200, efeitos de 04.12.19 a 01.02.23
200.	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 100.455.541.118
201.	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0025-21 IE: 147.833.783.110
202.	GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME CNPJ: 17.765.508/0001-83 IE: 645.603.190.119
203.	GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 58.927.773/0001-06 IE: 116203867116
204.	GRUPO GONÇALVES DIAS S/A CNPJ: 09.328.663/0001-04 IE: 148.061.942.112
205.	GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 07.167.776/0001-40 IE: 669.540.515.114
206.	GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 61.837.548/0001-85 IE: 600.087.440.114
207.	H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 30.649.649/0001-07 IE: 798.150.712.118
208.	HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 18.247.393/0001-06 IE: 795.947.381.110
209.	HANGAR BRAVO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117
210.	HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME CNPJ: 52.144.284/0001-93 IE: 208.012.393.111
211.	HANGAR VINTE LTDA - ME CNPJ: 17.945.871/0001-80 IE: 165.254.601.119
212.	HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. CNPJ: 60.616.869/0001-97 IE: 417.047.597.119
213.	HBR AVIAÇÃO S/A CNPJ: 07.418.547/0001-50 IE: 492739758117
214.	HELICENTRO LTDA CNPJ: 00.126.464/0001-49 IE: 114.674.738.112
215.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0009-39 IE: 116.098.460.110
216.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0006-96 IE: 190.117.437.115
217.	HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ: 03.682.296/0002-47 IE: 116.527.574.118
218.	HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA CNPJ: 14.029.324/0001-67 IE: 582.947.632.112
219.	HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 23.793.479/0001-66 IE: 797.213.376.117
220.	HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.330.048/0001-56 IE: 116.157.164.110
221.	HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 04.758.568/0001-27 IE: 255.185.885.111
222.	HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 01.126.533/0001-87 IE: 244.807.861.119
223.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0006-10 IE: 286.048.259.116
224.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0029-06 IE: 407.477.349.115
225.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0001-05 IE: 373.011.130.116
226.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0034-73 IE: 407.510.781.116
227.	HERNANDES FIM & CIA LTDA. CNPJ: 53.626.479/0001-32 IE: 244.135.190.112
228.	HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 03.620.760/0001-90 IE: 717.040.016.115
229.	HONEYWELL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.338.844/0009-99 IE: 645.295.023.118
230.	HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 61.241.279/0001-90 IE: 669.055.608.114
231.	IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0003-90 IE: 645.526.708.115
232.	IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0001-28 IE: 645.101.283.117
233.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0004-58 IE: 669.904.400.115
234.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0005-39 IE: 141.514.000.118
235.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0001-03 IE: 636.191.822.111
236.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0005-29 IE: 140.815.247.114
237.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0006-00 IE: 141.922.320.110
238.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0007-90 IE: 141.922.330.115
Nova redação dada ao item 239 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
239.	WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111
Redação original do item 239, efeitos de 04.12.19 a 21.04.20
239.	IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111
Revogado o item 240 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 240, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
240.	IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115
241.	INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A. CNPJ: 05.254.436/0001-20 IE: 442.189.160.118
242.	INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA. CNPJ: 52.548.997/0001-12 IE: 454.001.374.110
Nova redação do item 243 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
243.	ROMI S.A CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113
Redação original do item 243, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
243.	INDÚSTRIAS ROMI S/A CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113
244.	INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0001-33 IE: 147.754.270.110
245.	INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0002-14 IE: 113.200.955.113
246.	ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.286.462/0001-17 IE: 714.093.633.114
247.	ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA CNPJ: 03.102.205/0003-38 IE: 182.114.098.111
248.	ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA. CNPJ: 03.102.205/0001-76 IE: 298.057.504.112
249.	J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME CNPJ: 15.395.141/0001-28 IE: 165.425.902.110
250.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 61.392.445/0007-44 IE: 391.020.182.112
251.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0001-59 IE: 104.392.776.119
252.	JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 00.984.399/0001-92 IE: 626316854110
253.	JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 17.254.397/0001-40 IE: 407.339.850.110
254.	JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME CNPJ: 07.152.947/0001-67 IE: 645.466.964.110
255.	JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 02.563.090/0001-54 IE: 313.001.699.115
256.	JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 14.641.904/0001-00 IE: 651.027.490.111
257.	KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA CNPJ: 19.651.511/0001-00 IE: 206.336.420.110
258.	KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 18.385.911/0001-40 IE: 206.330.964.112
259.	KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA CNPJ: 10.339.911/0002-82 IE: 795.561.321.116
260.	L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP CNPJ: 10.449.961/0001-31 IE: 645.604.319.112
Nova redação do item 261 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
261.	OCELLOTT ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110
Redação original do item 261, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23
261.	LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110
262.	LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA CNPJ: 08.104.100/0002-50 IE: 119.890.387.110
263.	LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ: 44.630.044/0001-70 IE: 748.136.549.110
264.	LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 06.201.952/0001-50 IE: 392.227.213.110
265.	LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.954.004/0001-00 IE: 635.221.950.111
Nova redação do item 266 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
266.	4 WIND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112
Redação original do item 177, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21
266.	LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112
267.	LEGADO USINAGEM LTDA - ME CNPJ: 05.947.370/0001-54 IE: 645.453.997.118
268.	LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116
269.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0009-49 IE: 116.180.040.119
270.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0024-88 IE: 369.061.720.113
271.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0032-98 IE: 796.024.589.111
Nova redação dada ao item 272 pelo Ato Cotepe 41/20, efeitos a partir de 02.07.20
272.	LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118
Redação original do item 272, efeitos de 04.12.19 a 01.07.20
272.	LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118
273.	LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.446.330/0001-05 IE: 671.206.130.117
274.	LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME CNPJ: 14.289.591/0001-73 IE: 190.147.744.117
275.	LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME CNPJ: 22.378.136/0001-72 IE: 210.087.769.113
276.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0002-33 IE: 165.038.713.110
277.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0004-03 IE: 455.180.529.116
278.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0003-14 IE: 671.207.847.111
279.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0001-52 IE: 606.005.028.116
280.	LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: 44.381.747/0001-02 IE: 635.048.469.114
281.	LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA CNPJ: 61.241.451/0001-05 IE: 206.013.189.116
282.	M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. CNPJ: 05.678.449/0001-27 IE: 407.496.273.110
283.	M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 17.368.892/0001-80 IE: 645.406.270.118
284.	M.C. ANTUNES DIAS EPP CNPJ: 05.995.638/0001-23 IE: 669.518.705.110
285.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0001-74 IE: 795.115.535.112
286.	MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 57.069.650/0001-00 IE: 645.110.751.114
287.	MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 08.930.662/0001-72 IE: 645.592.659.111
288.	MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ: 43.992.940/0001-17 IE: 109.143.427.112
289.	MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 05.616.211/0001-77 IE: 148.369.014.112
Nova redação do item 290 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
290.	MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113
Redação original do item 290, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23
290.	MARTE UPDATES & AVIONICS EIRELI CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113
291.	MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 54.423.017/0001-80 IE: 244.248.506.110
292.	MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 61.844.288/0001-75 IE: 149.405.566.118
Nova redação dada ao item 293 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
293.	MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119
Redação anterior dada ao item 293 pelo Ato Cotepe/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
293.	MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119
294.	MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 66.797.218/0001-27 IE: 407.476.565.114
295.	MAZAK SULAMERICANA LTDA CNPJ: 02.062.561/0001-40 IE: 714.050.882.116
296.	MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 65.481.012/0001-20 IE: 645.164.188.112
297.	MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.005.577/0001-60 IE: 146.310.397.114
298.	METALÚRGICA SUPRENS LTDA. CNPJ: 61.610.861/0001-86 IE: 245.090.153.118
299.	METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA. CNPJ: 46.645.164/0001-77 IE: 645.038.225.115
300.	METRO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 58.725.102/0001-54 IE: 112.320.140.110
301.	MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110
302.	MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 05.991.103/0001-84 IE: 639.129.871.118
303.	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0032-11 IE: 795.119.665.117
304.	MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 47.567.797/0001-77 IE: 645.043.558.111
305.	MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA CNPJ: 59.408.005/0002-81 IE: 672.016.600.110
306.	MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 11.892.242/0001-53 IE: 144.903.104.114
307.	MMC METAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.801.696/0001-80 IE: 115.203.223.111
308.	MOB AVIATION LTDA. CNPJ: 28.093.384/0001-53 IE: 415.154.100.119
309.	MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ: 09.085.906/0001-20 IE: 225.241.643.113
310.	MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA CNPJ: 01.479.445/0001-69 IE: 286.274.036.118
311.	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0001-15 IE: 407.578.163.116
312.	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0002-04 IE: 795.596.979.114
Nova redação do item 313 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
313.	MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117
Redação original do item 313, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23
313.	MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117
314.	MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 01.360.103/0001-25 IE: 244867553119
315.	MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0002-50 IE: 669.847.601.110
Nova redação do item 316 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
316.	MTX AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 798.384.253.116
Redação original do item 316, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21
316.	MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 687.091.746.110
317.	MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 58.859.430/0001-43 IE: 112.161.200.117
318.	NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 30.548.893/0001-75 IE: 119.493.963.116
319.	NACIONAL SULTRADE LTDA. CNPJ: 67.230.425/0001-68 IE: 113.513.509.114
320.	NAVES AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 58.836.594/0001-55 IE: 112.053.355.110
321.	NAVES AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 58.836.594/0004-06 IE: 182.153.057.112
322.	NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP CNPJ: 08.252.666/0001-49 IE: 645.490.448.111
323.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0001-68 IE: 645.244.641.110
324.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.488.575/0003-20 IE: 392.208.228.114
325.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0004-00 IE: 645.289.742.110
326.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0005-91 IE: 645.518.510.115
327.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0006-72 IE: 254.135.927.111
328.	NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI CNPJ: 02.401.232/0001-87 IE: 535.223.297.117
329.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.044.053/0048-79 IE: 645.557.310.117
330.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0051-74 IE: 787.054.683.114
331.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0050-93 IE: 224.195.898.110
332.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0040-11 IE: 645.530.290.119
333.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0049-50 IE: 645.557.320.111
334.	NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI CNPJ: 22.189.226/0001-15 IE: 144.447.980.113
335.	NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 74.637.497/0001-90 IE: 587.109.876.110
336.	NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 12.241.096/0001-69 IE: 147.325.565.112
337.	NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 13.357.592/0001-45 IE: 392.118.761.113
338.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0041-35 IE: 336.814.543.118
339.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0075-84 IE: 147.167.454.114
340.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0011-10 IE: 148.084.640.112
341.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0083-94 IE: 796241622116
342.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0040-54 IE: 336.814.534.117
343.	OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 09.023.149/0001-60 IE: 639.075.210.117
344.	OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 52.061.728/0001-27 IE: 438.019.209.112
345.	OMNISYS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.583.921.112
346.	ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA CNPJ: 09.429.740/0001-12 IE: 407.313.675.113
347.	OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA CNPJ: 01.810.988/0001-17 IE: 637.137.399.115
348.	OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA CNPJ: 04.008.847/0001-73 IE: 645.449.146.119
349.	OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 44.078.640/0002-70 IE: 225.029.617.114
350.	P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA CNPJ: 07.115.935/0001-62 IE: 645.495.894.113
351.	PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 13.940.205/0001-07 IE: 487.050.212.113
352.	PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ: 48.584.510/0001-80 IE: 148.565.816.114
353.	PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0021-09 IE: 796.352.897.119
354.	PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0015-60 IE: 645.362.351.118
355.	PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.911.233/0001-22 IE: 495.079.633.113
356.	PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO CNPJ: 50.395.037/0001-34 IE: 110.614.740.118
357.	PDB AEROSPACE LTDA. CNPJ: 04.419.732/0001-71 IE: 645.491.347.119
358.	PEFIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 58.805.466/0001-44 IE: 112.044.978.112
358.	PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP CNPJ: 01.882.231/0001-39 IE: 535.216.209.115
360.	PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 06.920.112/0001-47 IE: 645.465.772.110
361.	PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 13.564.078/0001-80 IE: 535.260.981.119
362.	PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 22.371.605/0001-21 IE: 645.714.921.116
363.	PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA CNPJ: 08.883.843/0001-95 IE: 407.457.000.113
364.	PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.278.560/0001-38 IE: 669.365.244.118
365.	PREMIER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 59.566.117/0001-80 IE: 112.589.149.110
366.	PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.447.656/0001-82 IE: 392.236.658.119
367.	PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME CNPJ: 12.580.583/0001-56 IE: 535.244.754.116
368.	PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA. CNPJ: 57.016.610/0001-09 IE: 111.714.924.111
369.	PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI - ME CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110
370.	PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP CNPJ: 04.540.523/0001-81 IE: 645.480.372.110
371.	PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 51.832.681/0001-95 IE: 562.057.757.115
372.	QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 64.675.671/0002-16 IE: 465.028.180.110
373.	R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.280.278/0001-46 IE: 669.540.817.118
374.	R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.496.798/0001-70 IE: 225.151.565.113
375.	RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP CNPJ: 21.519.488/0001-38 IE: 392.167.753.116
376.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0003-05 IE: 146.692.192.110
377.	RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 08.489.160/0001-58 IE: 535.461.081.112
378.	RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 08.446.025/0001-25 IE: 392.281.885.117
379.	REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI. CNPJ: 54.271.762/0001-51 IE: 669.131.164.118
380.	RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA. CNPJ: 00.939.581/0001-21 IE: 206.082.223.117
381.	RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP CNPJ: 64.169.113/0001-06 IE: 353.047.245.110
382.	RIO LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 01.976.365/0008-95 IE: 336.580.213.119
383.	ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA CNPJ: 08.225.282/0001-37 IE: 635.533.793.114
384.	ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.048.100/0001-13 IE: 645.112.080.119
385.	ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 54.821.137/0001-36 IE: 234.043.780.115
386.	ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 29.797.888/0001-17 IE: 688.440.052.110
387.	RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 43.083.187/0001-47 IE: 278.359.685.111
388.	S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 62.831.615/0001-17 IE: 647.216.194.115
389.	S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 22.093.184/0001-14 IE: 645.714.114.119
Nova redação do item 390 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
390.	SAAB BRASIL LTDA. CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118
Redação original do item 390, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
390.	SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A. CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118
391.	SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA. CNPJ: 03.361.189/0001-36 IE: 392.201.924.113
392.	SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME CNPJ: 53.977.542/0001-85 IE: 645.621.756.117
393.	SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.472.195/0001-99 IE: 645.964.876.114
394.	SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.472.195/0002-70 IE: 645.882.017.110
395.	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0002-85 IE: 116.666.885.113
396.	SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 61.064.838/0042-01 IE: 714.104.583.110
397.	SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP CNPJ: 12.264.284/0001-02 IE: 146.678.288.117
398.	SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ: 48.635.379/0006-47 IE: 415.088.560.117
399.	SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ: 48.635.379/0001-32 IE: 118.641.230.111
400.	SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 60.680.279/0001-23 IE: 407.651.385.112
401.	SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.196.391/0001-12 IE: 635.448.801.112
402.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0004-23 IE: 116.543.560.118
403.	SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A. CNPJ: 17.031.492/0001-85 IE: 442.282.718.110
404.	SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 02.134.334/0001-83 IE: 359.001.682.117
405.	SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 14.800.051/0001-02 IE: 645.857.893.116
406.	SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 59.108.308/0001-06 IE: 669.464.632.110
407.	SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116
408.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112
409.	SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA CNPJ: 03.856.395/0001-17 IE: 688.160.937.119
410.	SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA CNPJ: 06.006.378/0001-89 IE: 148.016.974.119
411.	SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115
412.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0008-23 IE: 795.331.488.116
413.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0004-08 IE: 336.948.293.110
414.	SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 04.538.925/0001-41 IE: 117.200.685.117
415.	SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 72.689.466/0001-57 IE: 113.804.284.110
416.	SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 60.395.175/0001-77 IE: 606.023.425.119
417.	SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 05.555.880/0001-86 IE: 550.041.363.118
418.	SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 05.533.932/0001-13 IE: 407.691.067.113
419.	SONACA BRASIL LTDA. CNPJ: 04.059.223/0001-85 IE: 645.414.218.114
420.	SONACA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.643.579/0001-43 IE: 645.722.525.113
421.	SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 06.247.612/0001-60 IE: 645.463.627.117
422.	SPCTA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.105.172/0001-46 IE: 141.899.825.113
423.	SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115
424.	STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.760.750/0001-97 IE: 535.228.536.114
425.	SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 14.479.264/0001-84 IE: 795.225.386.113
426.	SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0002-54 IE: 224.122.180.118
427.	SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0001-73 IE: 626.209.756.116
Nova redação dada ao item 428 pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21
428.	SYNERJET BRASIL LTDA CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 129.661.619.112
Redação original do item 428, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21
428.	SYNERJET BRASIL LTDA. CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 669.874.627.113
429.	SYNERJET BRASIL LTDA. CNPJ: 15.918.330/0002-19 IE: 669.818.889.110
430.	TAEGUTEC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.306.120/0001-72 IE: 714.121.655.115
431.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0001-16 IE: 109.047.083.110
432.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0008-92 IE: 407.420.009.110
433.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0009-17 IE: 112.347.127.116
434.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 144.816.293.115
435.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0229-96 IE: 112.347.127.116
436.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0209-42 IE: 112.347.127.116
437.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0054-71 IE: 112.347.127.116
438.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0022-94 IE: 112.347.127.116
439.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0061-09 IE: 112.347.127.116
440.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116
441.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0046-61 IE: 112.347.127.116
442.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0168-30 IE: 112.347.127.116
443.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0053-90 IE: 112.347.127.116
444.	TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 60.823.879/0001-01 IE: 587.082.408-119
445.	TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0002-35 IE: 149.853.578.116
446.	TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP CNPJ: 71.708.507/0001-42 IE: 645.199.256.110
447.	TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 56.840.077/0001-24 IE: 645.106.684.114
448.	TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 56.840.077/0002-05 IE: 645.711.203.117
449.	TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 22.120.326/0001-95 IE: 392.172.029.111
450.	TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA. CNPJ: 07.669.515/0001-28 IE: 117.199.385.115
451.	TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A CNPJ: 12.837.701/0001-69 IE: 146.025.656.113
452.	THORK TRADING LTDA. CNPJ: 04.363.350/0002-54 IE: 116620741118
453.	THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113
454.	THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA CNPJ: 96.163.993/0001-91 IE: 688.112.055.118
Nova redação do item 455 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
455.	TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110
Redação original do item 455, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
455.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110
456.	TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 64.070.113/0001-46 IE: 112.789.937.119
457.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0009-02 IE: 336.872.604.110
458.	TOYO MATIC AEROSPACE LTDA CNPJ: 58.351.404/0001-00 IE: 225.056.980.110
459.	TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA CNPJ: 05.827.188/0001-60 IE: 645.417.192.112
460.	TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 62.951.934/0001-66 IE: 645.162.751.113
461.	TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 72.887.565/0001-43 IE: 713.001.451.118
462.	TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP CNPJ: 56.543.309/0001-82 IE: 336.206.622.117
463.	TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.561.559/0001-30 IE: 645.547.281.110
464.	TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 10.780.791/0001-73 IE: 714.108.161.118
465.	TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 05.429.834/0001-30 IE: 669.540.231.112
466.	TWO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118
467.	UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA CNPJ: 67.036.392/0001-10 IE: 712.036.447.110
468.	UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME CNPJ: 03.385.752/0001-06 IE: 188.104.448.118
469.	UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0001-80 IE: 336.897.810.117
470.	UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 04.888.832/0001-47 IE: 535.358.458.115
471.	USINAGEM NADAI LTDA EPP CNPJ: 57.330.953/0001-35 IE: 165.084.399.118
472.	USINAGEM WZ LTDA CNPJ: 58.684.598/0001-65 IE: 712.014.781.115
473.	VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME CNPJ: 20.989.743/0001-43 IE: 375.053.201.111
474.	VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP CNPJ: 69.206.506/0001-58 IE: 645.193.202.115
475.	VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 05.979.285/0001-78 IE: 189.099.944.119
476.	VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.763.588/0001-60 IE: 713.006.018.115
477.	VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 09.035.655/0001-70 IE: 645.549.841.117
478.	VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.638.845/0001-56 IE: 117.154.708.110
479.	VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A CNPJ: 19.435.176/0001-02 IE: 795.446.090.117
Nova redação dada ao item 480 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
480.	VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118
Redação original do item 480, efeitos de 04.12.19 a 19.10.20
480.	VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118
481.	VILLARES METALS S/A CNPJ: 42.566.752/0004-07 IE: 671.087.638.111
482.	VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 06.234.464/0001-49 IE: 116.805.779.114
483.	VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.566.762/0001-27 IE: 145.291.956.112
484.	VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. CNPJ: 13.944.554/0001-99 IE: 645.391.788.114
485.	VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP CNPJ: 03.349.457/0001-02 IE: 336.793.573.115
486.	VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 22.754.938/0001-30 IE: 194.116.737.111
487.	VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 20.804.914/0001-12 IE: 669.849.144.114
Nova redação do item 316 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
488.	VOE-SP HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114
Redação original do item 488, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21
488.	VOE - SP TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114
489.	VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 12.782.642/0001-79 IE: 582.567.732.110
490.	WALTER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.117.095/0002-71 IE: 407.651.190.118
Nova redação dada ao item 491 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
491.	WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 717.176.024.110
Redação original dada ao item 491, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
491.	WALTER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 669.314.019.119
492.	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0069-24 IE: 492.015.305.114
493.	WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 29.821.533/0001-16 IE: 798.123.636.113
494.	WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.296.466/0001-30 IE: 653.127.793.115
495.	WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.797.954/0001-00 IE: 645.272.404.110
496.	WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP CNPJ: 04.876.673/0001-60 IE: 286.187.658.115
Nova redação do item 497 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
497.	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 606.338.383.117
Redação original do item 497, efeitos de 04.12.19 a 01.02.23
497.	X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 08.687.885/0001-50 IE: 645.344.993.114
498.	XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME CNPJ: 08.996.487/0001-16 IE: 637.189.325.118
499.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0001-60 IE: 645.975.628.111
500.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0007-55 IE: 125.010.260.112
501.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0005-93 IE: 787.009.660.110
502.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0003-21 IE: 125.010.250.118
503.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0002-40 IE: 688.487.040.112
504.	YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA. CNPJ: 08.877.338/0001-38 IE: 388.016.035.118
505.	YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 44.012.540/0001-60 IE: 234.007.808.110
506.	ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA. CNPJ: 48.356.299/0001-48 IE: 416.011.561.114
Acrescidos os itens 507 e 508 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20
507.	DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA CNPJ: 60.875.580/0004-35 I.E: 407.654.932.110
508.	KENNAMETAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.696.800/0001-14 I.E: 353.233.493.110
Acrescido o item 509 pelo Ato Cotepe/ICMS 23/20, efeitos a partir de 16.03.20
509.	ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E: 244.824.543.116
Acrescidos os itens 510 a 525 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
510.	ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA CNPJ: 46.062.030/0001-23 IE: 671.211.366.119
511.	CBA INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 18.827.756/0001-74 IE: 142.774.130.116
512.	FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI CNPJ: 52.537.578/0001-85 IE: 671.056.937.116
513.	GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 45.006.780/0001-15 IE: 336.236.460.119
514.	HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.997.253/0001-94 IE: 669.069.706.115
Nova redação do item 515 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
515.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117
Redação original do item 515, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
515.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 492.614.617.115
Nova redação do item 516 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
516.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111
Redação original do item 516, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22
516.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 492.365.750.111
517.	MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS - EIRELI CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110
518.	MIGUEL GIULIANI TOCILLO CNPJ: 13.279.814/0001-59 IE: 336.561.228.113
519.	RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.234.163/0001-88 IE: 671.225.074.112
520.	ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.337.624/0001-50 IE: 116.103.598.119
521.	ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI CNPJ: 73.193.799/0001-53 IE: 165.335.889.115
522.	USIMAZA INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 09.111.405/0001-71 IE: 125.035.430.116
523.	WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 35.646.427/0001-46 IE: 128.191.655.118
524.	XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 18.605.072/0001-28 IE: 637.213.810.111
525.	ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.847.022/0001-91 IE: 114.536.274.114
Acrescidos os itens 526 e 527 pelo Ato Cotepe/ICMS 34/20, efeitos a partir de 08.05.20
Nova redação do item 526 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
526.	COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118
Redação anterior do item 526 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 34/20, efeitos de 08.05.20 a 07.07.22
526.	COP SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 I.E: 148.309.590.118
527.	PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA CNPJ: 58.903.915/0001-97 I.E: 244.319.964.114
Acrescidos os itens 528 a 535 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20
528.	AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 35.737.043/0001-39 IE: 797.555.676.110
529.	AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA. CNPJ: 17.238.474/0001-79 IE: 645.402.761.119
530.	CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 08.793.323/0001-91 IE: 336.806.416.115
531.	CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 35.736.407/0001-66 IE: 128.242.765.116
532.	EQUATORIAL SISTEMAS LTDA CNPJ: 01.111.976/0001-02 IE: 645.238.242.110
533.	GRAUNA AEROSPACE LTDA. CNPJ: 03.011.370/0001-12 IE: 125.040.248.114
534.	K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 14.104.109/0001-83 IE: 209.295.983.112
535.	PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA CNPJ: 48.584.510/0003-41 IE: 688.412.100.117
Acrescido o item 537 pelo Ato Cotepe/ICMS 36/20, efeitos a partir de 08.06.20
536.	JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 02.866.969/0001-75 I.E: 115.325.203.118
Acrescido o item 537 pelo Ato Cotepe/ICMS 39/20, efeitos a partir de 16.06.20
537.	ROLLS ROYCE BRASIL LTDA CNPJ: 59.106.955/0001-70 I.E: 635.014.003.116
Acrescido o item 538 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20
538.	EZ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.950.644/0001-76 IE: 148.544.688.111
Acrescidos os itens 539 e 540 pelo Ato Cotepe/ICMS 42/20, efeitos a partir de 14.07.20
539.	FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA. CNPJ: 02.465.954/0001-03 IE: 535.223.989.118
540.	SB INDÚSTRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ: 03.300.107/0001-43 IE: 224.060.246.115
Acrescidos os itens 541 a 543 pelo Ato Cotepe/ICMS 47/20, efeitos a partir de 07.08.20
541.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0006-42 IE: 122.210.338.112
542.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0005-61 IE: 224.276.220.116
543.	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0003-00 IE: 116.846.011.115
Acrescido o item 544 pelo Ato Cotepe/ICMS 53/20, efeitos a partir de 15.09.20
544.	SKYWINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 14.777.695/0001-27 I.E: 177.451.912.110
Acrescidos os itens 545 a 556 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20
545.	AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 32.780.230/0001-07 IE: 798.219.378.111
546.	AEROTÉCNICA PAULISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI. CNPJ: 61.137.782/0001-08 IE: 111.270.404.112
547.	AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 31.280.013/0001-95 IE: 119.858.749.113
548.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0148-96 IE: 795.635.929.110
549.	F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.339.944/0001-65 IE: 798.364.730.119
550.	MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 10.142.869/0002-05 IE: 206.577.880.111
551.	SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 34.776.007/0003-83 IE: 233.058.853.118
552.	SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.776.007/0004-64 IE: 407.728.573.112
553.	SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.776.007/0002-00 IE: 407.728.564.111
554.	T-NAX OIL & GAS LTDA CNPJ: 27.314.690/0001-00 IE: 415.108.180.114
555.	T-NAX OIL & GAS LTDA CNPJ: 27.314.690/0002-90 IE: 606.289.940.115
556.	TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.952.358/0001-09 IE: 375.080.468.118
Acrescidos os itens 557 a 565 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21
557.	EJ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 18.805.926/0001-10 IE: 407.333.807.114
558.	ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110
559.	IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA CNPJ: 05.772.722/0001-88 IE: 645.893.393.112
560.	PRANA PETROQUÍMICA LTDA. CNPJ: 05.855.277/0001-10 IE: 675.144.877.113
561.	PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI CNPJ: 33.911.719/0001-33 IE: 717.169.199.118
562.	R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 04.897.268/0001-29 IE: 669.487.075.110
563.	RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA CNPJ: 64.169.113/0002-89 IE: 297.021.082.115
564.	STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI CNPJ: 09.458.873/0001-17 IE: 224.187.005.110
565.	TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI CNPJ: 29.745.603/0001-02 IE: 387.297.704.110
Acrescidos os itens 566 e 567 pelo Ato Cotepe/ICMS 3/21, efeitos a partir de 02.02.21
566.	GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 06.217.611/0001-72 IE: 454.290.083.110
567.	TAXI AEREO PIRACICABA LTDA CNPJ: 65.485.922/0001-81 IE: 535.157.328.113
Acrescido o item 568 pelo Ato Cotepe/ICMS 6/21, efeitos a partir de 25.02.21
568.	MARCATTO LASER – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 09.286.532/0001-01 IE: 454.334.211.112
Acrescidos os itens 569, 570 e 571 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/21, efeitos a partir de 18.03.21
Revogado o item 569 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
Redação original do item 569, efeitos de 18.03.21 a 29.06.23
569.	VMF AERONAUTICA LTDA. CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 669.901.829.110
570.	GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI CNPJ: 23.125.184/0001-11 IE: 141.043.113.113
571.	BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 49.597.461/0001-82 IE: 115.410.060.112
Acrescidos os itens 572 a 586 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21
572.	ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113
573.	AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111
574.	ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112
575.	ALPHAJETS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116
Nova redação do item 576 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
576.	DUX EXPRESS TRANSPORTES AEREOS S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 407.930.994.110
Redação original do item 576, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22
576.	APOLLO EXPRESS TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 129.661.103.119
577.	ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116
578.	BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110
579.	BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110
580.	COELHO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110
581.	GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113
582.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111
583.	MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119
584.	ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119
585.	SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119
586.	WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00 IE: 224.082.987.112
Acrescidos os itens 587 e 588 pelo Ato Cotepe/ICMS 40/21, efeitos a partir de 05.07.21
587.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0001-05 IE: 114.954.313.113
588.	MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 15.432.410/0001-89 IE: 600.190.817.119
Acrescidos os itens 589 a 596 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21
589.	AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA CNPJ: 09.022.694/0001-32 IE: 685.045.765.116
590.	AGS AEROHOSES S/A CNPJ: 71.973.879/0001-04 IE: 282.043.155.118
591.	AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.275.954/0001-60 IE: 148.255.700.110
592.	GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 04.307.683/0001-85 IE: 116.251.426.116
593.	ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0001-90 IE: 129.663.602.115
594.	L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA CNPJ: 10.910.903/0001-63 IE: 645.948.106.115
595.	PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 59.901.637/0001-00 IE: 112.302.114.110
596.	SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 32.018.805/0001-59 IE: 219.073.158.111
Acrescido o item 597 pelo Ato Cotepe/ICMS, efeitos a partir de 17.08.21
597.	VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 28.977.952/0001-89 IE: 645.875.359.114
Acrescidos os itens 598 a 606 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21
598.	ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0005-02 IE: 127.211.731.110
599.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0017-67 IE: 141.595.375.119
600.	CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI CNPJ: 31.786.487/0001-03 IE: 797422338113
601.	DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 35.470.310/0001-54 IE: 797543428113
602.	LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 61.032.892/0001-05 IE: 645.140.386.116
603.	NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 06.945.502/0001-71 IE: 621.048.285.110
604.	R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. CNPJ: 41.675.181/0001-33 IE: 225.377.076.113
605.	ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 24.663.068/0001-19 IE: 255.507.492.110
606.	SIERRA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 41.601.711/0001-07 IE: 206.684.951.113
Acrescido o item 607 pelo Ato Cotepe/ICMS 6/22, efeitos a partir de 20.01.22
607	MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA CNPJ: 16.750.609/0001-18 IE: 278.125.620.112
Acrescidos os itens 608 a 617 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22
608.	AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118
609.	CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116
610.	CTAIR AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110
611.	HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116
612.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118
613.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119
614.	PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA. CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111
615.	PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119
616.	ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113
617.	THM - TOOLS LTDA CNPJ: 42.986.451/0001-90 IE: 535.877.998.110
Acrescidos os itens 618 a 625 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22
618.	ALLJET TAXI AEREO LTDA CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116
619.	AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119
620.	DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116
621.	KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119
622.	PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110
623.	SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110
624.	SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117
625.	T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 118.718.215.111
Acrescido o item 626 pelo Ato Cotepe/ICMS 78/22, efeitos a partir de 06.09.22
626.	D.A AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 01.747.148/0001-57 IE: 214.071.050.119
Acrescidos os itens 627 a 639 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
627.	AERO CLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA CNPJ: 45.618.121/0001-30 IE: 225.023.450.118
628.	AERO SERVICE REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 04.091.794/0001-05 IE: 134.601.995.113
629.	AEROLINK DO BRASIL TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 67.228.189/0001-45 IE: 645.178.295.114
630.	AOG PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 31.736.910/0001-60 IE: 798.620.913.111
631.	F.M.A - FELICIO MANUTENCAO DE AERONAVES EIRELI - EPP CNPJ: 27.410.932/0001-69 IE: 214.227.245.111
632.	GSE VIVA AER INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 27.489.836/0001-58 IE: 796571942118
633.	INTERJET AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.739.956/0001-38 IE: 143252128111
634.	LG AERO COMERCIO,MANUTENCAO ,IMPORTACAO,EXPORTACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 37.738.660/0001-84 IE: 129.269.505.116
635.	MARCELO A MENIN IMPORTACAO EXPORTACAO CNPJ: 11.262.584/0001-90 IE: 190095070113
636.	MAZATECH INDUSTRIA LTDA CNPJ: 12.319.394/0001-24 IE: 224003553110
637.	METAL-CHEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 50.892.934/0001-53 IE: 225239106112
638.	MFSIM SIMULADORES DE VOO LTDA CNPJ: 43.889.477/0001-82 IE: 125.325.837.110
639.	NW DRONES COMERCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0002-91 IE: 513.150.710.115
Acrescido o item 640 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/22, efeitos a partir de 28.12.22
640.	JETSERV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.432.851/0001-10 IE: 653.172.441.113
Acrescidos os itens 641 a 648 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23
641.	FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0001-05 IE: 131.845.003.110
642.	GOOD FLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 38.195.752/0001-28 IE: 331.049.209.118
643.	ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA CNPJ: 37.229.774/0001-07 IE: 125.311.144.113
644.	AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA. CNPJ: 23.995.416/0001-92 IE: 797.390.988.119
645.	AEROMOTORS COMERCIO & PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 16.725.183/0001-42 IE: 165.274.072.116
646.	LV ENGENHARIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 27.139.243/0001-61 IE: 165.462.199.112
647.	MR DA SILVA FERRAMENTAS CNPJ: 05.131.526/0001-24 IE: 454.364.110.115
648.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0008-55 IE: 122.060.239.110
Acrescidos os itens 649 a 658 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23
649.	AIRTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 43.876.966/0001-08 IE: 125.325.289.118
650.	CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 62.954.987/0001-30 IE: 108.423.541.116
651.	FAMA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 14.805.116/0001-02 IE: 150.075.609.115
652.	FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0001-56 IE: 143.901.915.114
653.	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0037-65 IE: 606.085.467.110
654.	IBITINGA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 36.982.301/0001-05 IE: 344.175.801.115
655.	L3WS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 40.623.495/0001-20 IE: 138.545.645.117
656.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0004-17 IE: 653.193.332.118
657.	MOVIMENTO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 34.638.332/0001-18 IE: 126.624.182.114
658.	UNIQUE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 18.276.145/0001-85 IE: 125.030.075.119
Acrescidos os itens 659 a 666 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23
659.	AEROMOTORS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.467.456/0001-00 IE: 165.530.593.116
660.	ATR TECHNICAL SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ELETROTECNICOS LTDA CNPJ: 08.396.895/0001-37 IE: 122.500.442.118
661.	AWS GROUP SERVICOS AERONAUTICOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA CNPJ: 28.114.180/0001-51 IE: 645.851.868.112
662.	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A. CNPJ: 03.887.831/0022-40 IE: 122.838.968.113
663.	OULTON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 34.900.110/0001-21 IE: 126.774.991.113
664.	TRADENS PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA CNPJ: 15.647.856/0001-20 IE: 120.693.917.114
665.	VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 17.446.696/0001-87 IE: 206.837.136.118
666.	YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0001-45 IE: 336.068.540.113
Acrescido o item 667 pelo Ato Cotepe/ICMS 115/23, efeitos a partir de 21.08.23
667.	VOLATO AVIÕES E COMPÓSITOS S/A CNPJ: 14.637.120/0001-09 IE: 416.070.967.115
Acrescido o item 667 pelo Ato Cotepe/ICMS 150/23, efeitos a partir de 18.10.23
668.	BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119
Acrescido o item 669 pelo Ato Cotepe/ICMS 151/23, efeitos a partir de 18.10.23
669.	VMF AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 717.221.632.110
Acrescido o item 670 pelo Ato Cotepe/ICMS 152/23, efeitos a partir de 18.10.23
670.	EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.872.099/0001-63 IE: 798.132.849.110

SERGIPE
1.	BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.545.251/0001-01 IE: 271455080
	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0041-89 IE: 27.162.770-0
2.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0009-95 IE: 27.157.403-8
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0038-51 IE: 27.101.854-2

TOCANTINS
1.	CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A CNPJ: 00.355.888/0001-85 IE: 29.052.297-8
2.	FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.331.837/0001-62 IE: 29.410.042-3
3.	JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI CNPJ: 07.319.867/0001-53 IE: 29.490.306-2
4.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0026-18 IE: 29.068.117-0
Acrescido o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20
5.	PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.947.687/0001-16 IE: 29.419.704-4
Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22
6.	TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0006-10 IE: 29.502.739-8

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