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ATO COTEPE/ICMS 67/19

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

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ATO COTEPE/ICMS 67/19, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado no DOU de 04.12.2019

Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 70/19, 07/20, 16/20, 23/22, 28/20, 29/20, 30/20 ,32/20 e 34/20

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,

CONSIDERANDO as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:

Art. 1º Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da “ICA 78-14” - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 – reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

Nova redação do art. 2º dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”;

Redação anterior do art. 2º dada pelo Ato COTEPE/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1ª de janeiro de 2020 até 31 de junho de 2020.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

ANEXO ÚNICO

ACRE

AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA

CNPJ: 07.918.532/0001-51

IE: 01.018.066/001-06

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0092-05

IE: 01.018.411/001-49

ALAGOAS
1.	AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA. CNPJ: 12.373.429/0001-03 IE: 243.02684-6
2.	BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP CNPJ: 10.014.820/0001-96 IE: 24212858-0
3.	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0004-85 IE: 244.43684-3
4.	GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 24.943.072/0001-30 IE: 244733783
5.	MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.518.482/0001-88 IE: 24.066.763-8
6.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0033-47 IE: 24093188-2

AMAPÁ
1.	AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 06.180.439/0001-20 IE: 03.027.596-2
2.	I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA. CNPJ: 19.700.934/0001-64 IE: 030481694
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0025-37 IE: 03.020319-8

AMAZONAS
1.	AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0002-48 IE: 04.224.267-3
2.	AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0001-67 IE: 04.141.902-2
3.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0024-56 IE: 04.292.344-1
4.	CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.984.400/0001-30 IE: 04.154.503-6
5.	JVC AEROTÁXI LTDA CNPJ: 01.498.760/0001-33 IE: 04.109.978-8
6.	KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA CNPJ: 19.651.511/0002-82 IE: 05.357.322-6 NL
7.	M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 26.905.830/0001-51 IE: 05.388.086-2
8.	MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 02.324.940/0001-61 IE: 04.137.642-0
9.	MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 10.483.635/0001-40 IE: 04.233.604-0
10.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0082-03 IE: 05.353.492-1
11.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0042-16 IE: 04.291.133-8
12.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0003-08 IE: 04.227.758-2
13.	PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME CNPJ: 04.190.215/0001-73 IE: 04.146.188-6
14.	PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.293.432/0001-26 IE: 04.233.045-9
15.	RICO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 04.614.277/0001-65 IE: 04.192.190-9
16.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0005-80 IE: 05.322.455-8
17.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0035-09 IE: 04141.629-5 NL
18.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0006-60 IE: 04.142.773-4 NL
Itens 19, 20 e 21 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
Item 19 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 32/20, efeitos a partir de 23.04.20
19.	A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 53798279
20.	LINK TAXI AÉREO LTDA. CNPJ: 22.089.522/0001-44 IE: 05.412.535-9
21.	MILL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 20.846.034/0001-09 IE: 05.413.172-3

BAHIA
1.	A B DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 06.915.880/0001-02 IE: 065.188.835 PP
2.	AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.717.513/0001-18 IE: 42.745.260
3.	AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 10.509.954/0001-88 IE: 110.705.907
4.	ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. CNPJ: 14.674.451/0001-19 IE: 025.231.737
5.	ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.130.057/0001-82 IE: 025.231.845
6.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0007-55 IE: 079.213.507
7.	EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME
8.	ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.074.327/0001-24 IE: 83.892.280-NO
9.	FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 018.986.648
10.	GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0003-53 IE: 123068424
11.	HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 00.977.675/0001-95 IE: 007.045.185
12.	LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087
13.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0029-92 IE: 101.825.887
14.	OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180
15.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0010-48 IE: 108.433.425
16.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0057-14 IE: 013.467.982
17.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0073-34 IE: 013.440.099
18.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0032-66 IE: 054.978.250
19.	TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.496.452/0001-55 IE: 66.709.023
20.	VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 14.034.902/0001-53 IE: 096.929.342

CEARÁ
1.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0018-08 IE: 06.375.068-6
2.	B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 17.832.735/0001-84 IE: 06.350710-2
3.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0008-25 IE: 06.211415-8
4.	HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 11.235.859/0001-04 IE: 06.390179-0
5.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0043-40 IE: 06.789845-9
6.	NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.806.823/0001-71 IE: 063902893
7.	NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA. CNPJ: 01.806.823/0002-52 IE: 06.276.765-8
8.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0026-04 IE: 06.189136-3
9.	PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 63.305.585/0001-78 IE: 06.861381-4
10.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0013-90 IE: 06.478092-9
11.	SOLAR TÁXI AEREO LTDA CNPJ: 13.087.728/0001-44 IE: 06.349253-9
12.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0011-98 IE: 06.516952-2
13.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0031-85 IE: 06.991298-0
14.	TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA. CNPJ: 02.148.827/0001-72 IE: 06.996.556-0
Item acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
15.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0027-20 IE: 06.228510-6

DISTRITO FEDERAL
1.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0007-70 IE: 07.557.169/002-72
2.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64
3.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0008-68 IE: 07.353.263/003-90
4.	LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.381.969/0001-39 IE: 07.545.782/001-40
5.	NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 21.254.725/0001-86 IE: 07.699.413/001-55

ESPÍRITO SANTO
1.	BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 08.631.667/0001-02 IE: 082.490.54-6
2.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0015-45 IE: 082.529.87-6
3.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0001-40 IE: 081.549.55-5
4.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0001-08 IE: 082.004.16-1
5.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0009-48 IE: 082.380-872
6.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0001-09 IE: 081.799.46-2
7.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0006-13 IE: 082.692.947
8.	COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0001-00 IE: 082.082.19-7
9.	COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0002-82 IE: 082.091.23-4
10.	COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A CNPJ: 02.176.290/0001-54 IE: 082.461.26-0
11.	COTIA TRADING S/A CNPJ: 72.891.955/0001-97 IE: 082.010.35-8
12.	COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0001-42 IE: 081.895.76-3
13.	DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0001-30 IE: 082.410.03-8
14.	ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A CNPJ: 10.292.968/0001-92 IE: 082.688.46-0
15.	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0001-32 IE: 082.113.58-0
16.	INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A. CNPJ: 27.240.464/0001-21 IE: 080.600.08-5
17.	JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A CNPJ: 32.359.149/0001-58 IE: 083.531.85-8
18.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0021-35 IE: 082.363.62-5
19.	MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 09.559.649/0001-11 IE: 082.541.47-7
20.	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0016-00 IE: 082.743.32-0
21.	PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.379.623/0001-78 IE: 082.089.77-9
22.	QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 02.600.928/0001-32 IE: 081.961.15-4
23.	QUATTROR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.916.306/0001-09 IE: 082.722.79-0
24.	R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.922.317/0001-36 IE: 082.144.01-0
25.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0001-43 IE: 082.488.31-2
26.	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0001-02 IE: 082.182.183
27.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A. CNPJ: 28.477.685/0001-80 IE: 081.044.04-6
28.	SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8
29.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0
30.	SERTRADING S/A CNPJ: 03.748.067/0001-05 IE: 082.897.04-2
31.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0006-61 IE: 082.943.29-0
32.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0037-70 IE: 081.747.29-2
33.	TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0001-54 IE: 081.899.70-0
34.	THORK TRADING LTDA CNPJ: 04.363.350/0001-73 IE: 082.105.26-0
35.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3
36.	TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 12.128.400/0002-47 IE: 082.767.94-7
37.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0007-40 IE: 082.468.72-9
38.	VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 13.631.538/0001-46 IE: 082.808.37-6
39.	VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A CNPJ: 05.762.820/0001-34 IE: 082.226.17-2
40.	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0001-03 IE: 082.265.93-3
41.	ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP CNPJ: 22.064.518/0001-21 IE: 083.092.00-5
Item 42 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
42.	TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 30.216.646/0001-71 IE: 083.473.87-4

GOIÁS
1.	ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA. CNPJ: 33.148.254/0001-00 IE: 10.756.344-4
2.	AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA CNPJ: 02.668.360/0001-91 IE: 10.488.284-0
3.	AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA CNPJ: 37.395.761/0001-08 IE: 10.444.953-5
4.	AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.936.243/0001-40 IE: 10.528.341-0
5.	AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 57.704.819/0001-57 IE: 10.255921-0
6.	AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME CNPJ: 28.445.023/0001-29 IE: 10.702.061-0
7.	AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 72.582.158/0001-28 IE: 10.573.304-0
8.	ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 02.921.692/0001-36 IE: 10.313.474-3
9.	ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A CNPJ: 02.957.945/0001-21 IE: 10.633.662-2
10.	ASAS DE SOCORRO CNPJ: 01.052.752/0003-20 IE: 10.273.346-5
11.	ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 09.126.507/0001-60 IE: 10.447.563-3
12.	AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME CNPJ: 27.579.321/0001-49 IE: 10.694.391-0
13.	AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME CNPJ: 07.488.944/0001-07 IE: 104547030
14.	BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 06.234.656/0001-55 IE: 10.374.195-0
15.	CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.664.062/0001-72 IE: 10.430.880-0
16.	CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA CNPJ: 07.473.734/0001-37 IE: 10.396.499-1
17.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 10.706.462-6
18.	COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA CNPJ: 28.903.129/0001-29 IE: 10.715.713-6
19.	CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 14.532.347/0001-90 IE: 10.516.349-0
20.	CW AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 17.311.320/0001-65 IE: 10552296-1
21.	DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 75.042.465/0001-04 IE: 10.424.452-6
22.	DIAMOND AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9
23.	DORIVAL CONTE - ME CNPJ: 77.919.488/0001-80 IE: 10.375.193-9
24.	FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME CNPJ: 10.952.204/0001-86 IE: 10.453.804-0
25.	FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME CNPJ: 08.639.426/0001-00 IE: 104.772.04-2
26.	GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0002-72 IE: 105390933
27.	GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0001-91 IE: 10.328.590-3
28.	GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 01.098.474/0001-80 IE: 10.121.545-2
29.	GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 01.601.285/0001-89 IE: 10.037.549-9
30.	GOLF AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 30.739.568/0001-90 IE: 10.730157-1
31.	GYN PROP SHOP LTDA CNPJ: 11.422.796/0001-97 IE: 10.460.631-2
32.	HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP CNPJ: 12.308.653/0001-11 IE: 10.520.141-3
33.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0003-10 IE: 10.068.542-0
34.	JC AIRPARTS EIRELI - ME CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10.705.619-4
Nova redação dada ao item 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
35.	STOCO AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0
Redação anterior dada ao item 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
35.	JOANA DARK STOCO EPP CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0
36.	K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 03.727.047/0001-40 IE: 10.173.553-7
37.	LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.080.847/0001-38 IE: 10745849-7
38.	MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.098.261/0001-72 IE: 10.546311-6
39.	NEO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 08.941.394/0001-94 IE: 10.418.949-5
40.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0057-00 IE: 10.425012-7
41.	PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10298549-9
42.	QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 02.244.507/0001-16 IE: 10.271.670-6
43.	RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI CNPJ: 09.518.488/0001-18 IE: 10.451.920-7
44.	RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 28.885.553/0001-98 IE: 10.707.907-0
45.	RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME CNPJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4
46.	RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.298.186/0001-19 IE: 10.405.946-0
47.	SETE LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 04.732.914/0001-06 IE: 10.345.826-3
48.	SETE TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.088.938/0001-30 IE: 10.170.452-6
49.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0015-52 IE: 10.705.047-1
50.	SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI CNPJ: 11.490.727/0001-10 IE: 10.461.957-0
51.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0004-02 IE: 10.211.488-9
52.	TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 17.481.492/0001-87 IE: 10.588.443-0
53.	VOAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.386.638/0001-09 IE: 10.171.906-0
54.	WALTER AEROMOTOR LTDA EPP CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 104961113-9
Itens 55 e 56 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
55.	BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME CNPJ: 02.869.550/0001-77 IE: 10.115.585-9
56.	TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7

MARANHÃO
1.	AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.598.100/0001-00 IE: 12.409.400-7
2.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP CNPJ: 11.366.470/0004-32 IE: 12.515453-4
3.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0013-42 IE: 12562701-7
4.	GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 00.912.166/0001-84 IE: 12.362.099-6
5.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0010-76 IE: 12.450868-5
6.	HERINGER TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 06.933.485/0001-52 IE: 12.120.885-0
7.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0007-42 IE: 12.400083-5
8.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0017-27 IE: 12.108015-3
9.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0079-20 IE: 12423835-1

MATO GROSSO
1.	A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 21.239.999/0001-04 IE: 13650180-0
2.	ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 24.702.862/0001-24 IE: 13.058.606-4
3.	AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME CNPJ: 04.727.774/0001-70 IE: 13678204-3
4.	AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA. CNPJ: 37.525.771/0001-02 IE: 13.145.126-0
5.	AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME CNPJ: 07.688.986/0001-83 IE: 13.311.805-3
6.	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0002-29 IE: 13.196.992-7
7.	ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 27.769.023/0001-11 IE: 13.685.991-7
8.	AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA CNPJ: 01.107.561/0002-38 IE: 13624807-1
9.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0027-07 IE: 13.371.438-1
10.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 11.366.470/0001-90 IE: 13.407.255-3
11.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 11.366.470/0002-70 IE: 13.441.003-3
12.	CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP CNPJ: 11.366.470/0003-51 IE: 13.696.534-2
13.	CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA CNPJ: 01.624.149/0001-04 IE: 13.172.609-9
14.	GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0004-34 IE: 00136316638
15.	M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 13.350.537-5
16.	MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP CNPJ: 20.591.010/0001-56 IE: 13548519-3
17.	RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9
18.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0007-76 IE: 13.640.856-7
19.	SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 02.361.591/0001-58 IE: 13383635-5
20.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0015-65 IE: 13.095700-3
21.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9
Item 22 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS, efeitos a partir de 22.04.20
22.	TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0002-89 IE: 13.414.441-4

MATO GROSSO DO SUL
1.	AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 70.390.497/0001-87 IE: 28.280.090-5
2.	ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA CNPJ: 08.057.011/0001-10 IE: 28.341.620-3
3.	AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 17.125.702/0001-02 IE: 28.403.347-2
4.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0017-27 IE: 28.351.536-8
5.	DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 05.975.112/0001-81 IE: 28.386.802-3
6.	ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA. CNPJ: 03.977.915/0001-40 IE: 28.105.402-9
7.	FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ: 10.398.820/0001-37 IE: 28.433.242-9
8.	GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA. CNPJ: 01.779.846/0001-34 IE: 28.325.658-3
9.	HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP CNPJ: 03.253.408/0001-63 IE: 28.066.735-3
10.	INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME CNPJ: 09.191.325/0001-73 IE: 28.347.183-2
11.	MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.498.701/0001-44 IE: 28.365.813-4
12.	MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP CNPJ: 03.963.816/0001-09 IE: 28.101.225-3
13.	NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 23.730.280/0002-70 IE: 28.789.711-7
14.	NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 03.154.507/0001-98 IE: 28.065.682-3
15.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0048-01 IE: 28.348.179-0
16.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0017-14 IE: 28.431.878-7
17.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0018-08 IE: 28.259.644-5

MINAS GERAIS
1.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A CNPJ: 00.074.635/0017-09 IE: 002004420.00-48
2.	ADE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.801.100/0001-66 IE: 001081202.00-30
3.	AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS CNPJ: 20.947.628/0001-06 IE: 00251820600-68
4.	AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.506.772/0001-98 IE: 324.081.080-0037
5.	AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME CNPJ: 24.252.229/0001-81 IE: 002711063.00-64
6.	ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 17.186.172/0001-02 IE: 702386594.00-73
7.	ALTAVE HOLDING S/A CNPJ: 28.787.111/0001-09 IE: 003078621.00-79
8.	AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 11.105.786/0001-28 IE: 001377911.00-24
9.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0013-01 IE: 001105533.00-38
10.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0018-98 IE: 058.327.320.02-52
11.	CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.067.614/0001-00 IE: 001012474.00-22
12.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0009-66 IE: 002548428.00-01
13.	CONSTRUTORA COWAN S/A CNPJ: 68.528.017/0021-01 IE: 062.822.962.05.11
14.	DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.743.384/0001-96 IE: 001128298.00-68
15.	EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 03.622.266/0001-64 IE: 00104644900-49
16.	EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA CNPJ: 23.403.199/0001-02 IE: 062607951.01-45
17.	FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.343.541/0001-00 IE: 00107644200.20
18.	FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 71.340.830/0001-06 IE: 324.849.612.0064
19.	FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 27.868.276/0001-42 IE: 002977264.00-90
20.	FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 24.853.050/0002-60 IE: 00.284141.00023 - MG
21.	GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 10.623.303/0001-14 IE: 00110834200-62
22.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0030-93 IE: 0010392620189
23.	GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0036-89 IE: 0010392620340
24.	GOOSE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 20.812.687/0002-58 IE: 0024760380035
25.	HELIVIA AERO TÁXI S/A. CNPJ: 15.818.545/0004-20 IE: 554083897.00-92
26.	HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA CNPJ: 21.469.937/0001-80 IE: 3314862970059
27.	IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 05.116.872/0001-33 IE: 0621903230011
28.	JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP CNPJ: 19.830.861/0001-25 IE: 002320196.00-71
29.	LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0002-88 IE: 062141956.02-46
30.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84
31.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006.780.006-7
32.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0023-05 IE: 06200678003-00
33.	MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA CNPJ: 01.254.591/0001-96 IE: 298974477.00-30
34.	MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.208.277/0001-70 IE: 002157532.00-10
35.	MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP CNPJ: 01.018.583/0001-40 IE: 062.330.757-0012
36.	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0005-49 IE: 002560732.00-81
37.	MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 15.292.405/0001-18 IE: 001.939013.0085
38.	MULTI SERVICE LTDA CNPJ: 01.122.086/0001-98 IE: 367211400.00-45
39.	NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 06.946.242/0001-59 IE: 002112368.00-43
40.	NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 002562377.00-02
41.	NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 23.668.570/0001-50 IE: 003475535.00-85
42.	OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP CNPJ: 28.737.615/0001-14 IE: 003050606.00-04
43.	PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.278.560/0002-19 IE: 003389086.00-79
44.	RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 05.678.025/0002-43 IE: 0035340900037
45.	RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME CNPJ: 18.170.075/0001-86 IE: 002153873.00-30
46.	RIMA INDUSTRIAL S/A CNPJ: 18.279.158/0001-08 IE: 073.159937.0384
47.	SERTRADING (BR) LTDA. CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 002500358.00-53
48.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0009-04 IE: 002089770.00-07
49.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0009-73 IE: 00105377000-30
50.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0005-93 IE: 062.706071.00-34
51.	TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA CNPJ: 17.215.534/0001-38 IE: 0625064310012
52.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84
53.	TOTAL LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0002-36 IE: 062757472.00-10
54.	TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 11.087.658/0001-07 IE: 003283643.00-28
55.	UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 26.199.719/0001-97 IE: 0028332780039
56.	VITÓRIA TRADING LTDA - EPP CNPJ: 11.902.310/0001-18 IE: 0015918270000
57.	VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA CNPJ: 11.779.878/0001-93 IE: 001.634.248.00-87
58.	VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 27.523.944/0001-08 IE: 002.948.807.00-13
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20
59.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0001-81 I.E: 324.262.204.0006
Acrescidos os itens 60 a 65 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
60.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0003-77 IE: 002205709.00-78
61.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0003-80 IE: 758075635.02-30
62.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0002-08 IE: 277075635.01-76
63.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0005-42 IE: 758075635.04-94
64.	MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0001-19 IE: 758075635.00-79
65.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0006-58 IE: 003403323.00-68

PARÁ
1.	A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0001-97 IE: 15.279225-2
2.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0035-09 IE: 15.294.791-4
3.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0008-51 IE: 15.451.141-2
4.	I.S. BARBOSA ITB LTDA. CNPJ: 16.798.344/0001-28 IE: 153838124
5.	I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA. CNPJ: 11.569.213/0001-55 IE: 152963561
6.	NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 22.916.035/0001-08 IE: 15.181.931-9
Nova redação dada ao item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
7.	PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9
Redação anterior dada ao item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
7.	PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9
8.	PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 07.326.869/0001-70 IE: 15.246.924-9
9.	SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 10.626.900/0001-00 IE: 15.282.865-6
10.	STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP CNPJ: 05.897.794/0001-51 IE: 15.234.673-2
11.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0007-55 IE: 15.130.501-3
Item 12 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS, efeitos a partir de 22.04.20
12.	INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA CNPJ: 30.661.485/0001-25 IE: 15.606.302-6

PARAÍBA

JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME

CNPJ: 18.211.493/0001-74

IE: 16.258.170-0

TAM LINHAS AÉREAS S/A

CNPJ: 02.012.862/0069-58

IE: 16.126.742-4

PARANÁ
1.	ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 10.620.980/0001-89 IE: 9075400737
2.	AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0002-50 IE: 90570972-02
3.	AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 07.904.064/0001-66 IE: 9036724630
4.	AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 30.310.891/0001-43 IE: 90801410-30
5.	AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0002-62 IE: 90656894-29
6.	AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0001-81 IE: 90207222-55
7.	AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 82.238.718/0001-85 IE: 90609730-30
8.	AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 00.316.634/0001-58 IE: 1000335858
9.	AVALON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 05.345.204/0001-88 IE: 902.807.30-60
10.	BME ENERGY TRADING S/A CNPJ: 77.696.235/0001-94 IE: 90381688-08
11.	CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.941.871/0001-96 IE: 905.133.918-2
12.	CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.324.129/0001-20 IE: 90.437.687-67
13.	CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.860.515/0002-01 IE: 90253351-60
14.	CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.860.515/0001-12 IE: 90559207-69
15.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0011-71 IE: 90370155-28
16.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0005-14 IE: 90265396-14
17.	DEHAINI & CIA LTDA CNPJ: 00.076.498/0001-76 IE: 107.03027-10
18.	ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 76.903.376/0001-78 IE: 90361849-38
19.	ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. CNPJ: 76.650.191/0001-07 IE: 9013640952
20.	EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.333.253/0001-29 IE: 905.54781-01
21.	FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.418.204/0001-35 IE: 901.938.85.70
22.	GAPLAN AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 78.427.614/0001-41 IE: 101.46902-60
23.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0005-82 IE: 90402883-57
24.	GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME CNPJ: 01.976.654/0001-18 IE: 90139953-00
25.	HELICON TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.013.997/0001-66 IE: 90588946-02
26.	HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 15.160.197/0001-01 IE: 90588443-38
27.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 75.543.611/0002-66 IE: 905.11016-07
28.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0001-85 IE: 422.08216-63
29.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0010-40 IE: 60100178-05
30.	NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP CNPJ: 26.062.922/0001-17 IE: 90733253-55
31.	NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 19.442.437/0001-03 IE: 90678877-24
32.	PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME CNPJ: 10.787.400/0001-42 IE: 9047886861
33.	RIO LINHAS AÉREAS S.A CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11
34.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA CNPJ: 28.477.685/0002-61 IE: 90251948-34
35.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0016-33 IE: 90757927-16
36.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0001-57 IE: 90512992-96
37.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0016-46 IE: 90.130395-90
38.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0056-33 IE: 90569278-05
39.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0074-15 IE: 90.568449-34
40.	TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA CNPJ: 74.046.731/0001-04 IE: 903.07378-03
41.	TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.476.684/0001-90 IE: 90552051-21
42.	THORK TRADING LTDA CNPJ: 04.363.350/0005-05 IE: 90.363.219-43
43.	THORUS TÁXI AÉREO – AERO SERVICE EIRELI CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 9056085170
44.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43
45.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0001-55 IE: 10005644-58
46.	VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA. CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24
47.	VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.311.776/0001-34 IE: 90407600-72
48.	VOLARE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.660.007/0001-00 IE: 901.23530-97
49.	WKR BRASIL LTDA CNPJ: 04.287.175/0001-82 IE: 90430151-57
50.	YAPÓ AERO TÁXI LTDA CNPJ: 76.459.643/0001-60 IE: 101.88492-98
Acrescido o item 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20
51.	ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 75.263.921/0001-46 I.E: 90.536.143-00

PERNAMBUCO
1.	AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0003-43 IE: 0567820-04
2.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0012-12 IE: 0374928-29
3.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0009-05 IE: 0305010-67
4.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0013-33 IE: 41427300
5.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0004-51 IE: 0377937-80
6.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0011-80 IE: 0747278-18
7.	CONNECT LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0001-76 IE: 0806409-15
8.	COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A CNPJ: 01.826.229/0013-86 IE: 0688755-41
9.	FULL COMEX TRADING S/A CNPJ: 05.776.678/0003-46 IE: 036.953.288
10.	GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0009-06 IE: 0352861-80
11.	LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.771.810/0001-30 IE: 0307662-81
12.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0027-87 IE: 0333259-44
13.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0010-71 IE: 0701712-03
14.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0006-95 IE: 0580439-69
15.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06
16.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0002-38 IE: 0731855-31
17.	SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA. CNPJ: 10.946.986/0002-21 IE: 0090420-16
18.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0027-07 IE: 0246735-60
19.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18
20.	TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.854.270/0001-13 IE: 0405988-37
21.	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0002-22 IE: 0749974-40
22.	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0001-41 IE: 0439706-13

PIAUÍ
1.	CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.003.930/0001-97 IE: 19.443.083-9
2.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0012-00 IE: 195210441
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0036-90 IE: 194450040

RIO DE JANEIRO
1.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A. CNPJ: 00.074.635/0002-14 IE: 85.208.586
2.	AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.148.467/0001-09 IE: 78.103.272
3.	AERO TÁXI MARINETE LTDA. CNPJ: 01.693.041/0001-73 IE: 86.288.133
4.	AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA CNPJ: 12.266.700/0001-01 IE: 79.120.855
5.	AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883
6.	AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735
7.	AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276
8.	AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81.496.587
9.	AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.525.355/0001-58 IE: 78.698.896
10.	AGENA RESINAS E COLAS LTDA. CNPJ: 33.632.464/0001-70 IE: 82.000.720
11.	AIR PRODUCTS BRASIL LTDA CNPJ: 43.843.358/0005-12 IE: 82.402.497
12.	AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA CNPJ: 08.373.694/0003-86 IE: 11.208.991
13.	ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 31.574.981/0001-04 IE: 83.366.656
14.	ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A. CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337
15.	ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 28.276.046/0001-57 IE: 86.708.671
16.	ASES TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.579.933/0001-48 IE: 86.039.796
17.	AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 25.288.546/0001-10 IE: 87.204.162
18.	AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 11.267.488/0001-34 IE: 78.946.008
19.	AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 04.120.535/0001-57 IE: 77.156.518
20.	BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0001-92 IE: 79.539.082
21.	BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 11.189.657/0001-65 IE: 78.989.513
22.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0002-22 IE: 75.849.508
23.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0005-75 IE: 79.130.877
24.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0006-56 IE: 79.287.687
25.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0001-41 IE: 78.048.204
26.	CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A CNPJ: 67.750.463/0008-18 IE: 86.679.361
27.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0004-92 IE: 86.290.286
28.	COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 29.746.625/0001-89 IE: 82.083.138
29.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0010-08 IE: 87.209.903
30.	COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA. CNPJ: 03.810.068/0001-24 IE: 77.062.130
31.	CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA CNPJ: 30.092.431/0001-96 IE: 82.997.563
32.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0038-50 IE: 81.873.879
33.	COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 11.223.764/0001-62 IE: 79.996.513
34.	DS AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 36.177.426/0001-62 IE: 84088951
35.	EMAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.155.548/0001-61 IE: 77.133.623
36.	FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP CNPJ: 03.975.867/0001-50 IE: 79.546.577
37.	FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 03.945.337/0004-02 IE: 11.385.508
38.	FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.761
39.	G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0002-13 IE: 78.668.679
40.	G3 RIO AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.400.099/0001-44 IE: 86.166.720
41.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87 IE: 80.639.015
42.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0005-00 IE: 87.07823-0
43.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0003-49 IE: 86.388.251
44.	GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0004-20 IE: 79.193.488
45.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0137-14 IE: 79.946.109
46.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0002-30 IE: 78.183.101
47.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0003-10 IE: 78.187.255
48.	GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0001-59 IE: 78.133.236
49.	HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.358.912/0001-28 IE: 77.137-041
50.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0008-58 IE: 77.004.343
51.	HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP CNPJ: 30.475.180/0001-29 IE: 86.246.597
52.	HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA CNPJ: 09.321.147/0001-58 IE: 78.442.514
53.	HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.338.031/0001-80 IE: 86.289.008
54.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0004-28 IE: 86.125.080
55.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0002-96 IE: 79704580
56.	LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 07.931.168/0001-60 IE: 78.084.359
57.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0006-01 IE: 77.330.321
58.	LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673
59.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0002-72 IE: 77.126.783
60.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0012-44 IE: 82888179
61.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0018-30 IE: 77.220.160
62.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0026-40 IE: 79.587.567
63.	LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0040-06 IE: 87.465.730
64.	LYNX TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.613.505/0001-48 IE: 79.630.985
65.	MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.548.241/0001-01 IE: 83.178.612
66.	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0009-72 IE: 81.931.380
67.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0067-31 IE: 79.638.609
68.	OMNI TÁXI AÉREO S.A. CNPJ: 03.670.763/0001-38 IE: 77.179.011
69.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0006-42 IE: 79.563.765
70.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0007-23 IE: 87.142.108
71.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0008-04 IE: 87.173.747
72.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0002-19 IE: 77.777.903
73.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0002-52 IE: 86.717.565
74.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0003-33 IE: 87.166.384
75.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0004-14 IE: 87.118.878
76.	POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0001-71 IE: 79.798.533
77.	POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 42.132.456/0002-36 IE: 79.914.703
78.	POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.132.456/0001-55 IE: 79.914.355
79.	RSA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.407.640/0001-71 IE: 77.461.930
80.	SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA CNPJ: 48.090.120/0001-53 IE: 77.267.336
81.	SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.604.261/0001-98 IE: 79.791.350
82.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0003-19 IE: 79.637.920
83.	STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 23.401.603/0001-09 IE: 87.037.649
84.	TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 14.035.093/0001-02 IE: 79441643
85.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0010-50 IE: 84.328.820
86.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0024-56 IE: 79.937.398
87.	TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A CNPJ: 04.775.827/0001-28 IE: 77.316.108
88.	TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 25.227.914/0001-10 IE: 11.461.719
89.	TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 21.499.982/0001-88 IE: 86.831.708
90.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0011-27 IE: 79.323.071
91.	ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA CNPJ: 28.586.675/0001-83 IE: 82.883.681
92.	ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.083.496/0001-38 IE: 83.362.367
93.	VASCOM AVIÔNICOS LTDA. CNPJ: 02.729.128/0001-16 IE: 75.858.019
94.	VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA. CNPJ: 36.111.755/0001-00 IE: 83.973.307
Item 95 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 07/20, efeitos a partir de 15.01.20
95.	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0007-21 I.E: 83.118.113
Item 95 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 29/20, efeitos a partir de 22.04.20
96.	SERTRADING BR LTDA CNPJ: 04.626.426/0004-59 I.E: 79.854.921

RIO GRANDE DO NORTE
1.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0030-02 IE: 20.221.037-5
2.	CONNECT LINHA AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0003-38 IE: 205007651
3.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0042-60 IE: 20.499.388-1
4.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0084-75 IE: 20.419.620-5
5.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0211-67 IE: 20.408.319-2

RIO GRANDE DO SUL
1.	AC FRISON HELICOPTEROS ME CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0031646
2.	AÇO PEÇAS DEMORE LTDA CNPJ: 89.089.668/0001-60 IE: 029/0064457
3.	ADRIANO REINALDO ME CNPJ: 97.292.007/0001-66 IE: 024/0348443
4.	AEL SISTEMAS S.A. CNPJ: 88.031.539/0001-59 IE: 096/0757317
5.	AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA CNPJ: 93.029.643/0001-49 IE: 120/0113354
6.	AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA CNPJ: 01.503.874/0001-24 IE: 104/0058865
7.	AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA. CNPJ: 88.418.116/0001-96 IE: 015/0095821
8.	AEROCLUBE DE ERECHIM CNPJ: 92.903.012/0001-44 IE: 039/0173460
9.	AEROCLUBE DE MONTENEGRO CNPJ: 91.374.967/0001-99 IE: 078/0102894
10.	AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 09.438.146/0001-98 IE: 039/0152706
11.	AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 88.705.447/0001-07 IE: 096/2514748
12.	AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096.017.339.0
13.	AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 94.396.280/0001-42 IE: 093/0296761
14.	AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 94.121.803/0001-48 IE: 096/2221708
15.	AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 02.427.230/0001-67 IE: 024/0279204
16.	AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.654.035/0001-98 IE: 024/0206339
17.	CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.083.658/0001-00 IE: 140/0050801
18.	CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME CNPJ: 92.841.501/0001-19 IE: 053/0022540
19.	D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.518.056/0001-20 IE: 1400049870
20.	DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA CNPJ: 88.020.102/0001-10 IE: 057/0028779
21.	DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA. CNPJ: 08.935.929/0001-14 IE: 015/0159650
22.	DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 11.875.045/0001-26 IE: 015/0167288
23.	ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.602.135/0001-06 IE: 117.009.699.6
24.	FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 11.071.757/0001-92 IE: 267/0032758
25.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0016-27 IE: 035/0042748
26.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0001-40 IE: 035/0001138
27.	IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.314.124/0001-53 IE: 096/3411977
28.	ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 97.215.313/0001-07 IE: 002/0136404
29.	KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 08.270.488/0001-89 IE: 017/0122204
30.	MAGNUM METALÚRGICA LTDA CNPJ: 88.292.263/0001-62 IE: 177.005.4577
31.	MASTER PLANE – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 14.342.167/0001-45 IE: 096/3587692
32.	MATOS & WILD LTDA CNPJ: 14.312.265/0001-30 IE: 096/3443631
33.	MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 88.997.911/0001-86 IE: 093/0105494
34.	MN-FLY AVIATION EIRELI CNPJ: 23.400.889/0001-08 IE: 096/3641166
35.	NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960016437
36.	OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 87.618.914/0001-07 IE: 129/0045655
37.	REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP CNPJ: 13.393.878/0001-86 IE: 144/0103027
38.	ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME CNPJ: 19.814.104/0001-68 IE: 015/0175213
39.	SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 78.044.807/0001-13 IE: 036/0047327
40.	SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA. CNPJ: 90.698.002/0001-99 IE: 129/0054174
41.	STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.489.665/0001-90 IE: 140/0051263
42.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0021-03 IE: 096/2619035
43.	TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 92.339.753/0001-44 IE: 015/0159129
44.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0012-08 IE: 096/3463586
45.	TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ: 89.422.042/0001-24 IE: 039/0002445
46.	UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.261.159/0001-10 IE: 096/2887102
47.	VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 11.790.456/0001-19 IE: 117/0092818
48.	VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 07.077.149/0001-18 IE: 091/0263892
Itens 49, 50 e 51 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
49.	AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 10.968.165/0001-05 IE: 41/0040819
50.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0007-23 IE: 002/0145624
51.	MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 25.367.484/0001-32 IE: 963720120

RONDÔNIA
1.	CAIRU TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 17.246.407/0001-04 IE: 00000003734137
2.	CICLO CAIRU LTDA CNPJ: 02.513.526/0001-09 IE: 00000000907669
3.	CICLO CAIRU LTDA. CNPJ: 02.513.526/0002-81 IE: 00000001366904
4.	ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A CNPJ: 10.292.968/0002-73 IE: 1758063
5.	QUATTROR COMERCIAL LTDA CNPJ: 11.916.306/0002-90 IE: 000.308.8065
6.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0019-99 IE: 87813-8
Item 7 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
7.	RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 0000000106559-9

RORAIMA
1.	COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 15.581.132/0001-21 IE: 24.036643-5
2.	I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP CNPJ: 20.665.185/0001-60 IE: 24.027404-1
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0089-00 IE: 24.013486-4
4.	VOARE TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.581.615/0001-59 IE: 24.005372-1

SANTA CATARINA
1.	AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 07.415.554/0001-07 IE: 255285922
2	AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 257683372
3.	ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME CNPJ: 17.453.054/0001-05 IE: 257052739
4.	BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ: 80.739.014/0001-60 IE: 252.758.560
5.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0011-11 IE: 25.478.683-9
6.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0005-23 IE: 254.978.37-1
7.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0008-67 IE: 254899897
8.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 IE: 255182929
9.	COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0006-06 IE: 255.197.209
10.	DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0005-64 IE: 257.014.012
11.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0081-25 IE: 25.596.101-4
12.	HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0006-90 IE: 256.344.272
13.	HORUS AERONAVES LTDA - EPP CNPJ: 19.664.563/0001-02 IE: 257612190
14.	HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 12.344.796/0001-89 IE: 256.163.677
15.	INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 26.203.873/0001-95 IE: 258129832
16.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0020-54 IE: 255.113.811
17.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0018-96 IE: 25.518.779-3
18.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.575.829/0044-88 IE: 255.697.830
19.	OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 27.812.316/0001-34 IE: 25.833.995-0
20.	PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.291.672/0001-78 IE: 25706488-5
21.	PELICAN MARINE LTDA CNPJ: 04.515.777/0001-40 IE: 25.428.041-2
22.	POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 12.745.039/0001-17 IE: 256.236.674
23.	QUATTROR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.916.306/0003-70 IE: 257673555
24.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0002-24 IE: 256.439.540
25.	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0003-66 IE: 255.129.955
26.	SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.007.949/0001-49 IE: 253.498.643
27.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0005-04 IE: 255054262
28.	SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0001-25 IE: 255.823.487
29.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254.978.282
30.	SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 85.255.743/0001-65 IE: 252.266.820
31.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0030-02 IE: 253.605.075
32.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0029-60 IE: 256.529.272
33.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0083-06 IE: 256.529.329
34.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0216-71 IE: 257.574.514
35.	TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.128.412/0001-90 IE: 256151652
36.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320
37.	TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 12.128.400/0001-66 IE: 256151687
38.	TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 20.604.370/0001-45 IE: 257400184
39.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0010-46 IE: 256.416.656
40.	TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345
41.	VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 13.631.538/0003-08 IE: 256969205
42.	VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0003-03 IE: 258648945
43.	WEG DRIVES & CONTROLS – AUTOMAÇÃO LTDA CNPJ: 14.309.992/0001-48 IE: 256.520.801
44.	WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. CNPJ: 07.175.725/0010-50 IE: 25.508.393-9
45.	WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. CNPJ: 07.175.725/0014-84 IE: 255.085.672
46.	WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0003-67 IE: 256.121.710
47.	WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ: 06.249.926/0001-00 IE: 254762298
Itens 48 a 50 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 16/20, efeitos a partir de 10.02.20
48.	ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 07.635.245/0001-34 I.E: 255.078.420
49.	COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0003-04 I.E: 255.204.205
50.	WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E: 255.228.449

SÃO PAULO
1.	3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0077-06 IE: 645.570.673.111
2.	3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0001-08 IE: 671.000.090.114
3.	3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0033-95 IE: 582.078.271-110
4.	3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0062-20 IE: 371.028.211.110
5.	A M PINHEIRO PINTO - ME CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112
6.	A.S. AVIONICS SERVICES S.A. CNPJ: 01.137.391/0001-53 IE: 114.949.791.119
7.	ABRASIVOS MONTAGNA LTDA CNPJ: 46.533.808/0001-35 IE: 109.414.012.117
8.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A CNPJ: 00.074.635/0004-86 IE: 336.878.329.119
9.	ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.074.635/0001-33 IE: 244.885.844.116
10.	AÇOS F. SACCHELLI LTDA CNPJ: 61.471.173/0001-82 IE: 336.201.541.115
11.	ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 07.923.069/0001-36 IE: 645.501.671.110
12.	AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0001-70 IE: 392.102.660.119
13.	AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA CNPJ: 06.184.630/0001-40 IE: 645.461.448.116
14.	AERO AVIONICS ML EIRELI CNPJ: 04.124.734/0001-33 IE: 669.463.770.110
15.	AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 08.697.215/0001-15 IE: 149.610.959.118
16.	AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0001-55 IE: 669.805.494.119
17.	AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0002-36 IE: 669.617.800.119
18.	AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME CNPJ: 01.976.367/0001-08 IE: 224.087.604.110
19.	AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP CNPJ: 03.102.737/0001-03 IE: 491.085.754.117
20.	AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ: 05.326.248/0001-60 IE: 310.386.109.114
21.	AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA CNPJ: 58.909.763/0001-30 IE: 115.571.756.116
22.	AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP CNPJ: 13.599.023/0001-06 IE: 391.076.693.112
23.	AEROCLUBE DE JUNDIAÍ CNPJ: 50.961.721/0001-36 IE: 407.497.999.115
24.	AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA CNPJ: 47.537.782/0001-66 IE: 125.023.812.116
25.	AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP CNPJ: 08.775.626/0001-81 IE: 185.059.121.110
26.	AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA CNPJ: 09.313.528/0001-95 IE: 639.109.018.118
27.	AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.810.314/0001-61 IE: 224.180.720.114
28.	AEROLEME AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 12.606.163/0001-00 IE: 415.061.973.115
29.	AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 22.997.347/0001-93 IE: 415.100.357.116
30.	AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 13.296.552/0001-30 IE: 372.071.732.110
31.	AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0001-15 IE: 148.642.546.116
32.	AEROMEC COMERCIAL LTDA CNPJ: 51.470.417/0001-59 IE: 582.251.498.112
33.	AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 695.026.141.113
34.	AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 02.878.741/0001-03 IE: 115.284.784.114
35.	AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.625.913/0001-82 IE: 582.884.375.117
36.	AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME CNPJ: 19.192.153/0001-06 IE: 669.798.257.117
37.	AGUADO & CIA LTDA CNPJ: 00.244.852/0001-24 IE: 535.189.994.118
38.	AIR JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.751.659/0001-29 IE: 148.223.748.113
39.	AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.843.358/0003-50 IE: 454.037.546.115
40.	AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.152/0001-39 IE: 669.628.797.113
41.	AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA CNPJ: 08.373.694/0001-14 IE: 149.468.586.110
42.	AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A. CNPJ: 07.933.461/0001-66 IE: 637.164.085.112
43.	AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 05.311.680/0001-88 IE: 669.603.907.117
44.	AISYS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115
45.	AKAER ENGENHARIA S/A. CNPJ: 65.047.250/0001-22 IE: 645.841.436.112
46.	AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 65.054.462/0001-37 IE: 645.631.370.110
47.	ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 16.514.241/0001-99 IE: 748.199.220.115
48.	ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 48.219.596/0001-41 IE: 109.741.529.111
49.	ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 09.071.368/0001-15 IE: 645.513.191.111
50.	ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 49.486.665/0001-46 IE: 336.160.507.118
51.	ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.745.309/0001-00 IE: 645.229.712.112
52.	ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA CNPJ: 11.369.547/0001-85 IE: 148.908.528.118
53.	ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA CNPJ: 31.849.967/0001-76 IE: 121.034.002.115
54.	ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111
55.	ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A CNPJ: 13.364.958/0001-03 IE: 645318983113
56.	AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115
57.	AMERICAN BRASIL HELICOPTEROS EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119
58.	ANATIN TINTAS LTDA EPP CNPJ: 06.220.344/0001-92 IE: 336.728.070.118
59.	ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.565.813/0001-29 IE: 244.539.101.113
60.	APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 07.466.331/0001-60 IE: 117.094.184.110
61.	APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.778.713/0001-06 IE: 550.073.576.119
62.	APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 22.175.190/0001-10 IE: 190.225.745.111
63.	AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA. CNPJ: 25.280.880/0001-28 IE: 141.079.270.115
64.	ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI. CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 110.286.219.110
65.	ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 19.115.931/0002-44 IE: 645.664.279.118
66.	ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 05.979.945/0001-10 IE: 181.310.380.116
67.	ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA CNPJ: 05.644.309/0001-38 IE: 116.615.650.118
68.	ATCO PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 00.385.650/0001-00 IE: 714.092.089.110
69.	ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A CNPJ: 11.262.624/0001-01 IE: 146.003.643.110
70.	ATMOS SISTEMAS LTDA CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 117.020.854.119
71.	AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.991.124/0001-98 IE: 148.189.309.110
72.	AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA CNPJ: 09.613.877/0001-22 IE: 669.612.029.115
73.	AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A. CNPJ: 00.435.091/0001-98 IE: 392.115.336.117
74.	AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0005-85 IE: 392. 028.949.113
75.	AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A. CNPJ: 60.181.468/0001-51 IE: 645.007.393.117
76.	AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.959.376/0001-77 IE: 647.537.362.110
77.	AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA. CNPJ: 01.107.561/0001-57 IE: 114.562.034.111
78.	AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 03.111.558/0003-02 IE: 225.287.537.115
79.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0081-44 IE: 206.265.026.118
80.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 IE: 206.265.026.118
81.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0161-63 IE: 206.265.026.118
82.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0136-52 IE: 206.265.026.118
83.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0001-60 IE: 206.265.026.118
84.	B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS CNPJ: 60.586.450/0001-30 IE: 635.019.859.116
85.	BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA. CNPJ: 26.287.224/0001-10 IE: 645.944.972.110
86.	BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 45.888.369/0001-10 IE: 665.010.558.114
87.	BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119
88.	BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP CNPJ: 01.757.672/0001-09 IE: 645.250.260.115
89.	BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.377.382/0001-28 IE: 626.893.434.110
90.	BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP CNPJ: 22.242.437/0001-74 IE: 144.474.940.118
91.	BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 00.583.180/0001-81 IE: 206.145.155.110
92.	BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. CNPJ: 57.879.843/0001-27 IE: 407.109.386.110
93.	BRADAR INDÚSTRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0002-27 IE: 645.430.640.110
94.	BRADAR INDÚSTRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0004-99 IE: 645.486.440.113
95.	BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.527.325/0001-52 IE: 116.970.102.111
96.	BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME CNPJ: 02.160.840/0001-47 IE: 115.234.500.116
97.	BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 00.735.616/0001-00 IE: 114.412.886.110
98.	C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA. CNPJ: 06.282.868/0001-08 IE: 116.828.040.113
99.	CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 144.132.126.110
100.	CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.538.995/0002-18 IE: 145.439.800.116
101.	CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.538.995/0001-37 IE: 336.705.823.116
102.	CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 09.640.718/0001-17 IE: 119.033.926.112
103.	CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.305.262/0001-27 IE: 645.241.953.119
104.	CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP CNPJ: 17.035.797/0001-65 IE: 122.196.371.113
105.	CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 48.036.552/0001-86 IE: 109.583.019.115
106.	CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 61.530.663/0001-02 IE: 105.161.235.114
107.	CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 61.936.522/0005-18 IE: 645.507.493.113
108.	CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 61.936.522/0001-94 IE: 112.563.984.111
109.	CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 96.238.134/0001-14 IE: 645.194.690.117
110.	CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.636.859/0001-42 IE: 669.478.280.116
111.	CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA CNPJ: 07.439.787/0001-31 IE: 795.934.299.111
112.	CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP CNPJ: 56.737.638/0001-64 IE: 112.892.710.114
113.	CHEMETALL DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.359.916/0004-48 IE: 407.481.504.119
114.	CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0002-20 IE: 114.962.307.118
115.	CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.093.486/0003-00 IE: 165.331.191.117
116.	COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0007-95 IE: 278.208.171.114
117.	COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0001-90 IE: 108.938.880.117
118.	COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0002-90 IE: 114.959.788.117
119.	COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP CNPJ: 58.283.557/0001-67 IE: 695.015.130.111
120.	COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 60.480.357/0001-46 IE: 645.133.654.113
121.	COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 05.509.004/0001-13 IE: 245.087.366.111
122.	CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 61.807.079/0001-51 IE: 669.196.113.117
123.	CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA. CNPJ: 71.444.863/0001-04 IE: 669.018.882.110
124.	CONNECT LINHA AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0002-57 IE: 796.746.812.115
125.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ: 33.000.092/0203-56 IE: 535.316.045.116
126.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ: 33.000.092/0128-41 IE: 796.370.760.116
127.	COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0253-15 IE: 420.114.246.111
128.	COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A CNPJ: 02.176.290/0002-35 IE: 149.560.613.110
129.	CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP CNPJ: 45.110.236/0001-19 IE: 286.000.799.111
130.	CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 66.932.005/0001-60 IE: 398.017.470.118
131.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0004-80 IE: 123.506.259.114
132.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0003-08 IE: 415.088.125.115
133.	CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.144.928/0001-38 IE: 115.549.885.110
134.	DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.443.782/0001-04 IE: 669.001.660.110
135.	DAY BRASIL S/A CNPJ: 49.327.943/0002-01 IE: 206.458.678.119
136.	DAY BRASIL S/A CNPJ: 49.327.943/0014-37 IE: 206.109.326.118
137.	DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 00.463.883/0001-76 IE: 635.306.421.110
138.	DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 00.608.932/0001-11 IE: 492.548.614.113
139.	DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0002-11 IE: 149.766.249.118
140.	DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA CNPJ: 03.089.543/0001-15 IE: 645.480.888.114
141.	DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP CNPJ: 02.067.121/0001-86 IE: 515.028.889.114
142.	DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA CNPJ: 18.209.590/0001-22 IE: 375.059.097.111
143.	DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA. CNPJ: 60.875.580/0001-92 IE: 108.468.847.115
144.	DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP CNPJ: 24.961.025/0001-10 IE: 140.917.192.114
145.	DÜRR BRASIL LTDA CNPJ: 61.067.997/0001-91 IE: 105.816.792.110
146.	EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA CNPJ: 54.363.569/0001-40 IE: 535.020.182.113
147.	EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 30.264.314/0001-62 IE: 407.650.175.110
148.	EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 50.606.573/0001-31 IE: 110.036.996.111
149.	EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 12.329.326/0001-46 IE: 278.224.033.117
150.	EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 06.787.870/0001-39 IE: 645.963.062.115
Excluído o item 151 pelo Ato Cotepe/ICMS, efeitos a partir de 15.04.20
151.	EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 06.787.870/0002-10 IE: 645.854.653.118
152.	EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP CNPJ: 00.358.620/0001-05 IE: 375.088.821.117
153.	EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 02.942.445/0001-16 IE: 375.083.174.110
154.	ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0001-00 IE: 645.085.863.116
155.	ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0002-91 IE: 688.171.770.114
156.	ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 392.181.738.111
157.	EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0001-30 IE: 787.052.964.112
158.	EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0002-10 IE: 787.000.653.119
159.	EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0003-00 IE: 645.299.437.114
160.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0005-02 IE: 645.999.980.116
161.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0001-89 IE: 645.999.990.110
162.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0003-40 IE: 224.999.988.111
163.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0004-21 IE: 787.999.999.111
164.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0014-01 IE: 669.721.991.116
165.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0007-74 IE: 645.999.971.115
166.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688.276.980.110
167.	EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0006-93 IE: 645.483.265.110
168.	EMBRAER S/A. CNPJ: 07.689.002/0002-60 IE: 224.999.997.112
169.	EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA CNPJ: 07.911.854/0001-79 IE: 382.103.274.110
170.	ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113
171.	ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116
172.	ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP CNPJ: 07.516.759/0001-70 IE: 626.709.119.117
173.	ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 05.704.873/0001-07 IE: 645.455.085.110
174.	ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 24.446.699/0001-86 IE: 140.773.517.110
175.	ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 06.215.068/0001-74 IE: 647.442.929.118
176.	ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 66.889.783/0001-14 IE: 645.176.878.116
177.	EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111
178.	FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 05.586.184/0001-37 IE: 636.274.142.115
189.	FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA CNPJ: 45.186.848/0001-95 IE: 146.673.259.115
180.	FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 49.472.715/0001-36 IE: 796.171.740.117
181.	FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME CNPJ: 04.984.870/0001-01 IE: 714.097.197.114
182.	FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 69.056.372/0001-36 IE: 407.172.593.110
183.	FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.011.009/0001-06 IE: 645.275.608.115
184.	FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 14.342.734/0001-63 IE: 645.343.542.110
185.	FLEX AERO LTDA CNPJ: 08.414.502/0001-70 IE: 407.008.171.111
186.	FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 72.857.345/0001-77 IE: 623.100.911.118
187.	FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP CNPJ: 08.212.447/0001-36 IE: 623.142.303.110
188.	FULL COPTERS AVIATION EIRELI CNPJ: 22.456.279/0001-55 IE: 165.278.662.110
189.	GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.025.222/0001-69 IE: 286.123.083.119
190.	GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117
191.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0138-03 IE: 140.781.398.113
192.	GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0162-25 IE: 142.881.265.110
193.	GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 22.428.662/0001-08 IE: 492.784.665.110
194.	GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 05.756.589/0001-76 IE: 304.111.175.117
195.	GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0002-49 IE: 224.167.398.113
196.	GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0001-68 IE: 397055299116
197.	GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116
198.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0004-00 IE: 149.503.902.113
199.	GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0015-54 IE: 336.798.868.117
200.	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 100.455.541.118
201.	GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0025-21 IE: 147.833.783.110
202.	GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME CNPJ: 17.765.508/0001-83 IE: 645.603.190.119
203.	GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 58.927.773/0001-06 IE: 116203867116
204.	GRUPO GONÇALVES DIAS S/A CNPJ: 09.328.663/0001-04 IE: 148.061.942.112
205.	GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 07.167.776/0001-40 IE: 669.540.515.114
206.	GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 61.837.548/0001-85 IE: 600.087.440.114
207.	H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 30.649.649/0001-07 IE: 798.150.712.118
208.	HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 18.247.393/0001-06 IE: 795.947.381.110
209.	HANGAR BRAVO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117
210.	HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME CNPJ: 52.144.284/0001-93 IE: 208.012.393.111
211.	HANGAR VINTE LTDA - ME CNPJ: 17.945.871/0001-80 IE: 165.254.601.119
212.	HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. CNPJ: 60.616.869/0001-97 IE: 417.047.597.119
213.	HBR AVIAÇÃO S/A CNPJ: 07.418.547/0001-50 IE: 492739758117
214.	HELICENTRO LTDA CNPJ: 00.126.464/0001-49 IE: 114.674.738.112
215.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0009-39 IE: 116.098.460.110
216.	HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0006-96 IE: 190.117.437.115
217.	HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ: 03.682.296/0002-47 IE: 116.527.574.118
218.	HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA CNPJ: 14.029.324/0001-67 IE: 582.947.632.112
219.	HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 23.793.479/0001-66 IE: 797.213.376.117
220.	HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.330.048/0001-56 IE: 116.157.164.110
221.	HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 04.758.568/0001-27 IE: 255.185.885.111
222.	HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 01.126.533/0001-87 IE: 244.807.861.119
223.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0006-10 IE: 286.048.259.116
224.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0029-06 IE: 407.477.349.115
225.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0001-05 IE: 373.011.130.116
226.	HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0034-73 IE: 407.510.781.116
227.	HERNANDES FIM & CIA LTDA. CNPJ: 53.626.479/0001-32 IE: 244.135.190.112
228.	HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 03.620.760/0001-90 IE: 717.040.016.115
229.	HONEYWELL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.338.844/0009-99 IE: 645.295.023.118
230.	HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 61.241.279/0001-90 IE: 669.055.608.114
231.	IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0003-90 IE: 645.526.708.115
232.	IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0001-28 IE: 645.101.283.117
233.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0004-58 IE: 669.904.400.115
234.	ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0005-39 IE: 141.514.000.118
235.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0001-03 IE: 636.191.822.111
236.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0005-29 IE: 140.815.247.114
237.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0006-00 IE: 141.922.320.110
238.	ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0007-90 IE: 141.922.330.115
Nova redação dada ao item 239 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
239.	WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111
Redação anterior dada ao item 239 pelo Ato Cotepe/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
239.	IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111
240.	IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115
241.	INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A. CNPJ: 05.254.436/0001-20 IE: 442.189.160.118
242.	INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA. CNPJ: 52.548.997/0001-12 IE: 454.001.374.110
243.	INDÚSTRIAS ROMI S/A CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113
244.	INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0001-33 IE: 147.754.270.110
245.	INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0002-14 IE: 113.200.955.113
246.	ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.286.462/0001-17 IE: 714.093.633.114
247.	ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA CNPJ: 03.102.205/0003-38 IE: 182.114.098.111
248.	ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA. CNPJ: 03.102.205/0001-76 IE: 298.057.504.112
249.	J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME CNPJ: 15.395.141/0001-28 IE: 165.425.902.110
250.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 61.392.445/0007-44 IE: 391.020.182.112
251.	J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0001-59 IE: 104.392.776.119
252.	JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 00.984.399/0001-92 IE: 626316854110
253.	JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 17.254.397/0001-40 IE: 407.339.850.110
254.	JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME CNPJ: 07.152.947/0001-67 IE: 645.466.964.110
255.	JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 02.563.090/0001-54 IE: 313.001.699.115
256.	JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 14.641.904/0001-00 IE: 651.027.490.111
257.	KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA CNPJ: 19.651.511/0001-00 IE: 206.336.420.110
258.	KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 18.385.911/0001-40 IE: 206.330.964.112
259.	KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA CNPJ: 10.339.911/0002-82 IE: 795.561.321.116
260.	L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP CNPJ: 10.449.961/0001-31 IE: 645.604.319.112
261.	LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110
262.	LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA CNPJ: 08.104.100/0002-50 IE: 119.890.387.110
263.	LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ: 44.630.044/0001-70 IE: 748.136.549.110
264.	LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 06.201.952/0001-50 IE: 392.227.213.110
265.	LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.954.004/0001-00 IE: 635.221.950.111
266.	LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112
267.	LEGADO USINAGEM LTDA - ME CNPJ: 05.947.370/0001-54 IE: 645.453.997.118
268.	LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116
269.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0009-49 IE: 116.180.040.119
270.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0024-88 IE: 369.061.720.113
271.	LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0032-98 IE: 796.024.589.111
272.	LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118
273.	LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.446.330/0001-05 IE: 671.206.130.117
274.	LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME CNPJ: 14.289.591/0001-73 IE: 190.147.744.117
275.	LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME CNPJ: 22.378.136/0001-72 IE: 210.087.769.113
276.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0002-33 IE: 165.038.713.110
277.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0004-03 IE: 455.180.529.116
278.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0003-14 IE: 671.207.847.111
279.	LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0001-52 IE: 606.005.028.116
280.	LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: 44.381.747/0001-02 IE: 635.048.469.114
281.	LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA CNPJ: 61.241.451/0001-05 IE: 206.013.189.116
282.	M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. CNPJ: 05.678.449/0001-27 IE: 407.496.273.110
283.	M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 17.368.892/0001-80 IE: 645.406.270.118
284.	M.C. ANTUNES DIAS EPP CNPJ: 05.995.638/0001-23 IE: 669.518.705.110
285.	MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0001-74 IE: 795.115.535.112
286.	MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 57.069.650/0001-00 IE: 645.110.751.114
287.	MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 08.930.662/0001-72 IE: 645.592.659.111
288.	MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ: 43.992.940/0001-17 IE: 109.143.427.112
289.	MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 05.616.211/0001-77 IE: 148.369.014.112
290.	MARTE UPDATES & AVIONICS EIRELI CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113
291.	MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 54.423.017/0001-80 IE: 244.248.506.110
292.	MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 61.844.288/0001-75 IE: 149.405.566.118
Nova redação dada ao item 293 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
293.	MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119
Redação anterior dada ao item 293 pelo Ato Cotepe/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
293.	MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119
294.	MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 66.797.218/0001-27 IE: 407.476.565.114
295.	MAZAK SULAMERICANA LTDA CNPJ: 02.062.561/0001-40 IE: 714.050.882.116
296.	MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 65.481.012/0001-20 IE: 645.164.188.112
297.	MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.005.577/0001-60 IE: 146.310.397.114
298.	METALÚRGICA SUPRENS LTDA. CNPJ: 61.610.861/0001-86 IE: 245.090.153.118
299.	METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA. CNPJ: 46.645.164/0001-77 IE: 645.038.225.115
300.	METRO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 58.725.102/0001-54 IE: 112.320.140.110
301.	MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110
302.	MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 05.991.103/0001-84 IE: 639.129.871.118
303.	MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0032-11 IE: 795.119.665.117
304.	MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 47.567.797/0001-77 IE: 645.043.558.111
305.	MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA CNPJ: 59.408.005/0002-81 IE: 672.016.600.110
306.	MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 11.892.242/0001-53 IE: 144.903.104.114
307.	MMC METAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.801.696/0001-80 IE: 115.203.223.111
308.	MOB AVIATION LTDA. CNPJ: 28.093.384/0001-53 IE: 415.154.100.119
309.	MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ: 09.085.906/0001-20 IE: 225.241.643.113
310.	MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA CNPJ: 01.479.445/0001-69 IE: 286.274.036.118
311.	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0001-15 IE: 407.578.163.116
312.	MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0002-04 IE: 795.596.979.114
313.	MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117
314.	MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 01.360.103/0001-25 IE: 244867553119
315.	MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0002-50 IE: 669.847.601.110
316.	MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 687.091.746.110
317.	MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 58.859.430/0001-43 IE: 112.161.200.117
318.	NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 30.548.893/0001-75 IE: 119.493.963.116
319.	NACIONAL SULTRADE LTDA. CNPJ: 67.230.425/0001-68 IE: 113.513.509.114
320.	NAVES AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 58.836.594/0001-55 IE: 112.053.355.110
321.	NAVES AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 58.836.594/0004-06 IE: 182.153.057.112
322.	NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP CNPJ: 08.252.666/0001-49 IE: 645.490.448.111
323.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0001-68 IE: 645.244.641.110
324.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.488.575/0003-20 IE: 392.208.228.114
325.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0004-00 IE: 645.289.742.110
326.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0005-91 IE: 645.518.510.115
327.	NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0006-72 IE: 254.135.927.111
328.	NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI CNPJ: 02.401.232/0001-87 IE: 535.223.297.117
329.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.044.053/0048-79 IE: 645.557.310.117
330.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0051-74 IE: 787.054.683.114
331.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0050-93 IE: 224.195.898.110
332.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0040-11 IE: 645.530.290.119
333.	NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0049-50 IE: 645.557.320.111
334.	NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI CNPJ: 22.189.226/0001-15 IE: 144.447.980.113
335.	NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 74.637.497/0001-90 IE: 587.109.876.110
336.	NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 12.241.096/0001-69 IE: 147.325.565.112
337.	NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 13.357.592/0001-45 IE: 392.118.761.113
338.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0041-35 IE: 336.814.543.118
339.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0075-84 IE: 147.167.454.114
340.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0011-10 IE: 148.084.640.112
341.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0083-94 IE: 796241622116
342.	OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0040-54 IE: 336.814.534.117
343.	OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 09.023.149/0001-60 IE: 639.075.210.117
344.	OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 52.061.728/0001-27 IE: 438.019.209.112
345.	OMNISYS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.583.921.112
346.	ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA CNPJ: 09.429.740/0001-12 IE: 407.313.675.113
347.	OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA CNPJ: 01.810.988/0001-17 IE: 637.137.399.115
348.	OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA CNPJ: 04.008.847/0001-73 IE: 645.449.146.119
349.	OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 44.078.640/0002-70 IE: 225.029.617.114
350.	P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA CNPJ: 07.115.935/0001-62 IE: 645.495.894.113
351.	PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 13.940.205/0001-07 IE: 487.050.212.113
352.	PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ: 48.584.510/0001-80 IE: 148.565.816.114
353.	PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0021-09 IE: 796.352.897.119
354.	PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0015-60 IE: 645.362.351.118
355.	PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.911.233/0001-22 IE: 495.079.633.113
356.	PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO CNPJ: 50.395.037/0001-34 IE: 110.614.740.118
357.	PDB AEROSPACE LTDA. CNPJ: 04.419.732/0001-71 IE: 645.491.347.119
358.	PEFIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 58.805.466/0001-44 IE: 112.044.978.112
358.	PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP CNPJ: 01.882.231/0001-39 IE: 535.216.209.115
360.	PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 06.920.112/0001-47 IE: 645.465.772.110
361.	PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 13.564.078/0001-80 IE: 535.260.981.119
362.	PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 22.371.605/0001-21 IE: 645.714.921.116
363.	PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA CNPJ: 08.883.843/0001-95 IE: 407.457.000.113
364.	PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.278.560/0001-38 IE: 669.365.244.118
365.	PREMIER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 59.566.117/0001-80 IE: 112.589.149.110
366.	PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.447.656/0001-82 IE: 392.236.658.119
367.	PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME CNPJ: 12.580.583/0001-56 IE: 535.244.754.116
368.	PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA. CNPJ: 57.016.610/0001-09 IE: 111.714.924.111
369.	PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI - ME CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110
370.	PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP CNPJ: 04.540.523/0001-81 IE: 645.480.372.110
371.	PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 51.832.681/0001-95 IE: 562.057.757.115
372.	QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 64.675.671/0002-16 IE: 465.028.180.110
373.	R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.280.278/0001-46 IE: 669.540.817.118
374.	R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.496.798/0001-70 IE: 225.151.565.113
375.	RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP CNPJ: 21.519.488/0001-38 IE: 392.167.753.116
376.	RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0003-05 IE: 146.692.192.110
377.	RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 08.489.160/0001-58 IE: 535.461.081.112
378.	RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 08.446.025/0001-25 IE: 392.281.885.117
379.	REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI. CNPJ: 54.271.762/0001-51 IE: 669.131.164.118
380.	RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA. CNPJ: 00.939.581/0001-21 IE: 206.082.223.117
381.	RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP CNPJ: 64.169.113/0001-06 IE: 353.047.245.110
382.	RIO LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 01.976.365/0008-95 IE: 336.580.213.119
383.	ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA CNPJ: 08.225.282/0001-37 IE: 635.533.793.114
384.	ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.048.100/0001-13 IE: 645.112.080.119
385.	ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 54.821.137/0001-36 IE: 234.043.780.115
386.	ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 29.797.888/0001-17 IE: 688.440.052.110
387.	RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 43.083.187/0001-47 IE: 278.359.685.111
388.	S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 62.831.615/0001-17 IE: 647.216.194.115
389.	S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 22.093.184/0001-14 IE: 645.714.114.119
390.	SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A. CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118
391.	SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA. CNPJ: 03.361.189/0001-36 IE: 392.201.924.113
392.	SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME CNPJ: 53.977.542/0001-85 IE: 645.621.756.117
393.	SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.472.195/0001-99 IE: 645.964.876.114
394.	SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.472.195/0002-70 IE: 645.882.017.110
395.	SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0002-85 IE: 116.666.885.113
396.	SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 61.064.838/0042-01 IE: 714.104.583.110
397.	SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP CNPJ: 12.264.284/0001-02 IE: 146.678.288.117
398.	SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ: 48.635.379/0006-47 IE: 415.088.560.117
399.	SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ: 48.635.379/0001-32 IE: 118.641.230.111
400.	SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 60.680.279/0001-23 IE: 407.651.385.112
401.	SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.196.391/0001-12 IE: 635.448.801.112
402.	SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0004-23 IE: 116.543.560.118
403.	SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A. CNPJ: 17.031.492/0001-85 IE: 442.282.718.110
404.	SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 02.134.334/0001-83 IE: 359.001.682.117
405.	SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 14.800.051/0001-02 IE: 645.857.893.116
406.	SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 59.108.308/0001-06 IE: 669.464.632.110
407.	SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116
408.	SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112
409.	SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA CNPJ: 03.856.395/0001-17 IE: 688.160.937.119
410.	SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA CNPJ: 06.006.378/0001-89 IE: 148.016.974.119
411.	SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115
412.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0008-23 IE: 795.331.488.116
413.	SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0004-08 IE: 336.948.293.110
414.	SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 04.538.925/0001-41 IE: 117.200.685.117
415.	SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 72.689.466/0001-57 IE: 113.804.284.110
416.	SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 60.395.175/0001-77 IE: 606.023.425.119
417.	SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 05.555.880/0001-86 IE: 550.041.363.118
418.	SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 05.533.932/0001-13 IE: 407.691.067.113
419.	SONACA BRASIL LTDA. CNPJ: 04.059.223/0001-85 IE: 645.414.218.114
420.	SONACA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.643.579/0001-43 IE: 645.722.525.113
421.	SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 06.247.612/0001-60 IE: 645.463.627.117
422.	SPCTA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.105.172/0001-46 IE: 141.899.825.113
423.	SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115
424.	STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.760.750/0001-97 IE: 535.228.536.114
425.	SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 14.479.264/0001-84 IE: 795.225.386.113
426.	SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0002-54 IE: 224.122.180.118
427.	SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0001-73 IE: 626.209.756.116
428.	SYNERJET BRASIL LTDA. CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 669.874.627.113
429.	SYNERJET BRASIL LTDA. CNPJ: 15.918.330/0002-19 IE: 669.818.889.110
430.	TAEGUTEC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.306.120/0001-72 IE: 714.121.655.115
431.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0001-16 IE: 109.047.083.110
432.	TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0008-92 IE: 407.420.009.110
433.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0009-17 IE: 112.347.127.116
434.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 144.816.293.115
435.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0229-96 IE: 112.347.127.116
436.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0209-42 IE: 112.347.127.116
437.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0054-71 IE: 112.347.127.116
438.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0022-94 IE: 112.347.127.116
439.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0061-09 IE: 112.347.127.116
440.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116
441.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0046-61 IE: 112.347.127.116
442.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0168-30 IE: 112.347.127.116
443.	TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0053-90 IE: 112.347.127.116
444.	TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 60.823.879/0001-01 IE: 587.082.408-119
445.	TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0002-35 IE: 149.853.578.116
446.	TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP CNPJ: 71.708.507/0001-42 IE: 645.199.256.110
447.	TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 56.840.077/0001-24 IE: 645.106.684.114
448.	TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 56.840.077/0002-05 IE: 645.711.203.117
449.	TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 22.120.326/0001-95 IE: 392.172.029.111
450.	TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA. CNPJ: 07.669.515/0001-28 IE: 117.199.385.115
451.	TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A CNPJ: 12.837.701/0001-69 IE: 146.025.656.113
452.	THORK TRADING LTDA. CNPJ: 04.363.350/0002-54 IE: 116620741118
453.	THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113
454.	THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA CNPJ: 96.163.993/0001-91 IE: 688.112.055.118
455.	TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110
456.	TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 64.070.113/0001-46 IE: 112.789.937.119
457.	TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0009-02 IE: 336.872.604.110
458.	TOYO MATIC AEROSPACE LTDA CNPJ: 58.351.404/0001-00 IE: 225.056.980.110
459.	TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA CNPJ: 05.827.188/0001-60 IE: 645.417.192.112
460.	TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 62.951.934/0001-66 IE: 645.162.751.113
461.	TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 72.887.565/0001-43 IE: 713.001.451.118
462.	TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP CNPJ: 56.543.309/0001-82 IE: 336.206.622.117
463.	TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.561.559/0001-30 IE: 645.547.281.110
464.	TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 10.780.791/0001-73 IE: 714.108.161.118
465.	TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 05.429.834/0001-30 IE: 669.540.231.112
466.	TWO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118
467.	UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA CNPJ: 67.036.392/0001-10 IE: 712.036.447.110
468.	UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME CNPJ: 03.385.752/0001-06 IE: 188.104.448.118
469.	UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0001-80 IE: 336.897.810.117
470.	UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 04.888.832/0001-47 IE: 535.358.458.115
471.	USINAGEM NADAI LTDA EPP CNPJ: 57.330.953/0001-35 IE: 165.084.399.118
472.	USINAGEM WZ LTDA CNPJ: 58.684.598/0001-65 IE: 712.014.781.115
473.	VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME CNPJ: 20.989.743/0001-43 IE: 375.053.201.111
474.	VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP CNPJ: 69.206.506/0001-58 IE: 645.193.202.115
475.	VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 05.979.285/0001-78 IE: 189.099.944.119
476.	VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.763.588/0001-60 IE: 713.006.018.115
477.	VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 09.035.655/0001-70 IE: 645.549.841.117
478.	VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.638.845/0001-56 IE: 117.154.708.110
479.	VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A CNPJ: 19.435.176/0001-02 IE: 795.446.090.117
480.	VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118
481.	VILLARES METALS S/A CNPJ: 42.566.752/0004-07 IE: 671.087.638.111
482.	VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 06.234.464/0001-49 IE: 116.805.779.114
483.	VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.566.762/0001-27 IE: 145.291.956.112
484.	VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. CNPJ: 13.944.554/0001-99 IE: 645.391.788.114
485.	VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP CNPJ: 03.349.457/0001-02 IE: 336.793.573.115
486.	VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 22.754.938/0001-30 IE: 194.116.737.111
487.	VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 20.804.914/0001-12 IE: 669.849.144.114
488.	VOE - SP TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114
489.	VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 12.782.642/0001-79 IE: 582.567.732.110
490.	WALTER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.117.095/0002-71 IE: 407.651.190.118
Nova redação dada ao item 491 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
491.	WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 717.176.024.110
Redação anterior dada ao item 491 pelo Ato Cotepe/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20
491.	WALTER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 669.314.019.119
492.	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0069-24 IE: 492.015.305.114
493.	WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 29.821.533/0001-16 IE: 798.123.636.113
494.	WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.296.466/0001-30 IE: 653.127.793.115
495.	WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.797.954/0001-00 IE: 645.272.404.110
496.	WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP CNPJ: 04.876.673/0001-60 IE: 286.187.658.115
497.	X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 08.687.885/0001-50 IE: 645.344.993.114
498.	XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME CNPJ: 08.996.487/0001-16 IE: 637.189.325.118
499.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0001-60 IE: 645.975.628.111
500.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0007-55 IE: 125.010.260.112
501.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0005-93 IE: 787.009.660.110
502.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0003-21 IE: 125.010.250.118
503.	YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0002-40 IE: 688.487.040.112
504.	YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA. CNPJ: 08.877.338/0001-38 IE: 388.016.035.118
505.	YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 44.012.540/0001-60 IE: 234.007.808.110
506.	ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA. CNPJ: 48.356.299/0001-48 IE: 416.011.561.114
Acrescidos os itens 507 e 508 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20
507.	DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA CNPJ: 60.875.580/0004-35 I.E: 407.654.932.110
508.	KENNAMETAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.696.800/0001-14 I.E: 353.233.493.110
Acrescido o item 509 pelo Ato Cotepe/ICMS 23/20, efeitos a partir de 16.03.20
509.	ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E: 244.824.543.116
Itens 510 a 525 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
510.	ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA CNPJ: 46.062.030/0001-23 IE: 671.211.366.119
511.	CBA INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 18.827.756/0001-74 IE: 142.774.130.116
512.	FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI CNPJ: 52.537.578/0001-85 IE: 671.056.937.116
513.	GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 45.006.780/0001-15 IE: 336.236.460.119
514.	HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.997.253/0001-94 IE: 669.069.706.115
515.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 492.614.617.115
516.	LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 492.365.750.111
517.	MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS - EIRELI CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110
518.	MIGUEL GIULIANI TOCILLO CNPJ: 13.279.814/0001-59 IE: 336.561.228.113
519.	RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.234.163/0001-88 IE: 671.225.074.112
520.	ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.337.624/0001-50 IE: 116.103.598.119
521.	ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI CNPJ: 73.193.799/0001-53 IE: 165.335.889.115
522.	USIMAZA INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 09.111.405/0001-71 IE: 125.035.430.116
523.	WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 35.646.427/0001-46 IE: 128.191.655.118
524.	XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 18.605.072/0001-28 IE: 637.213.810.111
525.	ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.847.022/0001-91 IE: 114.536.274.114
Itens 526 e 527 acrescidos pelo Ato Cotepe/ICMS 34/20, efeitos a partir de 08.05.20
526.	COP SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 I.E: 148.309.590.118
527.	PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA CNPJ: 58.903.915/0001-97 I.E: 244.319.964.114

SERGIPE
1.	BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.545.251/0001-01 IE: 271455080
	LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0041-89 IE: 27.162.770-0
2.	OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0009-95 IE: 27.157.403-8
3.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0038-51 IE: 27.101.854-2

TOCANTINS
1.	CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A CNPJ: 00.355.888/0001-85 IE: 29.052.297-8
2.	FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.331.837/0001-62 IE: 29.410.042-3
3.	JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI CNPJ: 07.319.867/0001-53 IE: 29.490.306-2
4.	TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0026-18 IE: 29.068.117-0

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