ATO COTEPE/ICMS 67/19
ATO COTEPE/ICMS 67/19, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
Publicado no DOU de 04.12.19
Alterado pelos Atos Cotepe/ICMS 70/19, 07/20, 16/20, 23/20, 28/20, 29/20, 30/20, 32/20, 34/20, 35/20, 36/20, 39/20, 41/20, 42/20, 43/20, 47/20, 50/20, 53/20, 60/20, 62/20, 75/20, 77/20, 2/21, 3/21, 6/21, 10/21, 18/21, 19/21, 20/21, , 40/21, 45/21, 52/21, 70/21, 72/21, 79/21, 6/22, 9/22, 18/22 , 43/22, 56/22 , 78/22, 99/22, 103/22, 140/22, 10/23, 36/23, 59/23, 81/23, 92/23, 99/23, 115/23, 141/23, 150/23, 151/23, 152/23, 159/23, 164/23, 170/23, 182/23, 187/23, 12/24, 20/24, 23/24, 28/24, 30/24, 32/24, 34/24, 43/24, 51/24, 59/24, 62/24, 71/24, 94/24, 96/24, 110/24, 140/24 e 159/24
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula primeira-B do Convênio ICMS 75/91, de 5 de dezembro de 1991,
CONSIDERANDO as relações encaminhadas pelo Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa por meio do Ofício nº 605/CDI-SE/2482, de 21 de agosto de 2019 e Ofício nº 39/CDI-SE/3298, de 21 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100942/2019-54, torna público:
Art. 1º Fica disponibilizada, na forma do Anexo Único deste ato, a relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Parágrafo único. A relação citada no caput deste artigo obedece a periodicidade estabelecida no item 2.2.1 da “ICA 78-14” - Instrução que dispõe sobre o cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 – reeditada pela Portaria DCTA nº 252/DNO, de 3 de julho de 2018, do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
Nova redação do art. 2º dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.”;
Redação anterior do art. 2º dada pelo Ato COTEPE/ICMS 67/19, efeitos de 1º.01.20 a 21.04.20.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos de 1ª de janeiro de 2020 até 31 de junho de 2020.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ
ANEXO ÚNICO
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ACRE |
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1. |
AEROBRAN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.918.532/0001-51 IE: 01.018.066/001-06 |
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2. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0092-05 IE: 01.018.411/001-49 |
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3. |
AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI CNPJ: 35.690.389/0001-29 IE: 01.063.003/001-10 |
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Revogado o item 4 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
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Redação original do item 4 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos de 20.10.20 a 23.05.23 |
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4. |
RIO ACRE AEROTAXI LTDA CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 01.021.420/001-60 |
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Acrescido o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
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5. |
X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0001-30 IE: 01.078.291/001-41 |
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Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
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6. |
X3 COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ: 45.535.898/0002-11 IE: 01.078.291/002-22 |
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Acrescido o item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
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7. |
ORTIZ TAXI AEREO LTDA CNPJ: 05.011.693/0001-31 IE: 0101319800142 |
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ALAGOAS |
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1. |
AVIAÇÃO AGRÍCOLA ALAGOANA LTDA. CNPJ: 12.373.429/0001-03 IE: 243.02684-6 |
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2. |
BR COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - EPP CNPJ: 10.014.820/0001-96 IE: 24212858-0 |
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Revogado o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
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Redação original do item 3, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
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3. |
G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0004-85 IE: 244.43684-3 |
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4. |
GENCO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 24.943.072/0001-30 IE: 244733783 |
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5. |
MANAL MANUTENÇÃO ALAGOANA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.518.482/0001-88 IE: 24.066.763-8 |
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6. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0033-47 IE: 24093188-2 |
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Acrescido o item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
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7. |
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0010-19 IE: 24745071-5 |
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Acrescido o item 8 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
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8. |
TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI CNPJ: 07.426.908/0009-68 IE: 24022303-9 |
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Acrescido o item 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
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9. |
SAINT PAUL'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 05.557.450/0004-46 IE: 24288661-2 |
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Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
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10. |
KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. CNPJ: 07.409.820/0008-57 IE: 24056193-7 |
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AMAPÁ |
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1. |
AEROTOP TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 06.180.439/0001-20 IE: 03.027.596-2 |
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2. |
I.S. BARBOSA MACAPÁ LTDA. CNPJ: 19.700.934/0001-64 IE: 030481694 |
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3. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0025-37 IE: 03.020319-8 |
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AMAZONAS |
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1. |
AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0002-48 IE: 04.224.267-3 |
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2. |
AMAZONAVES TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.090.756/0001-67 IE: 04.141.902-2 |
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3. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0024-56 IE: 04.292.344-1 |
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4. |
CTA - CLEITON TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.984.400/0001-30 IE: 04.154.503-6 |
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5. |
JVC AEROTÁXI LTDA CNPJ: 01.498.760/0001-33 IE: 04.109.978-8 |
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6. |
KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA CNPJ: 19.651.511/0002-82 IE: 05.357.322-6 NL |
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7. |
M Y COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 26.905.830/0001-51 IE: 05.388.086-2 |
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8. |
MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 02.324.940/0001-61 IE: 04.137.642-0 |
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9. |
MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 10.483.635/0001-40 IE: 04.233.604-0 |
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10. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0082-03 IE: 05.353.492-1 |
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11. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0042-16 IE: 04.291.133-8 |
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12. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0003-08 IE: 04.227.758-2 |
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13. |
PARINTINS SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AVIÕES LTDA ME CNPJ: 04.190.215/0001-73 IE: 04.146.188-6 |
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14. |
PARINTINS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.293.432/0001-26 IE: 04.233.045-9 |
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15. |
RICO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 04.614.277/0001-65 IE: 04.192.190-9 |
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16. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0005-80 IE: 05.322.455-8 |
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17. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0035-09 IE: 04141.629-5 NL |
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18. |
TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0006-60 IE: 04.142.773-4 NL |
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Acrescidos os itens 19, 20 e 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
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Excluído o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 32/20, efeitos a partir de 23.04.20 |
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|
Redação original do item 19 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos em 22.04.20 |
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19. |
A.R.T. TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0002-78 IE: 53798279 |
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|
20. |
LINK TAXI AÉREO LTDA. CNPJ: 22.089.522/0001-44 IE: 05.412.535-9 |
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|
21. |
MILL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 20.846.034/0001-09 IE: 05.413.172-3 |
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|
Acrescido o item 22 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
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|
22. |
TÁXI AÉREO VALE DO MADEIRA EIRELI CNPJ: 22.467.056/0001-93 IE: 05.421.607-9 |
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|
Acrescidos os itens 23 e 24 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
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23. |
LUANA LIMA DOS SANTOS 95096965287 CNPJ: 41.275.887/0001-08 IE: 05.430.017-7 EI |
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|
Nova redação do item 24 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22 |
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24. |
NOVELO COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 05.423.450-6 |
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|
Redação original do item 24 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos de 25.10.21 a 07.07.22 |
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|
24. |
NOVELO TRANSPORTE EIRELI CNPJ: 37.738.056/0001-58 IE: 54234506 |
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|
Acrescido o item 25 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
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25. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0011-00 IE: 05.413.815-9 |
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|
Acrescido o item 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
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26. |
DUGOMES AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 09.235.989/0001-97 IE: 05.427.310-2 |
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Acrescido o item 27 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
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27. |
APUI TAXI AEREO S/A CNPJ: 01.341.740/0001-54 IE: 041090098 |
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|
BAHIA |
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1. |
A B DA SILVA & CIA LTDA. CNPJ: 06.915.880/0001-02 IE: 065.188.835 PP |
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2. |
AERO STAR TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.717.513/0001-18 IE: 42.745.260 |
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3. |
AEROTERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 10.509.954/0001-88 IE: 110.705.907 |
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4. |
ATA AEROTÁXI ABAETÉ LTDA. CNPJ: 14.674.451/0001-19 IE: 025.231.737 |
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5. |
ATLANTA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.130.057/0001-82 IE: 025.231.845 |
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6. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0007-55 IE: 079.213.507 |
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Nova redação do item 7 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
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7. |
AIRMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME |
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|
Redação original do item 7, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21 |
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7. |
EARMONT MONTAGEM, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PARTES E PEÇAS DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 33.205.805/0001-20 IE: 156.858.007 ME |
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8. |
ELITE AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.074.327/0001-24 IE: 83.892.280-NO |
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Excluído o item 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20 |
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|
Redação original do item 9, efeitos de 04.12.19 a 25.05.20 |
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|
9. |
FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 018.986.648 |
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|
10. |
GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0003-53 IE: 123068424 |
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11. |
HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 00.977.675/0001-95 IE: 007.045.185 |
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|
Nova redação do item 12 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
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12. |
LABORTEC IMPORTACAO COMERCIO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087 |
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|
Redação original do item 12, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
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12. |
LABORTEC IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 03.150.856/0001-31 IE: 52.288.087 |
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13. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0029-92 IE: 101.825.887 |
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|
Nova redação do item 14 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
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14. |
OESTE MANUTENCAO E REPARACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180 |
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|
Redação original do item 14, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
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14. |
OESTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 16.595.709/0001-17 IE: 104.240.180 |
|||
|
15. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0010-48 IE: 108.433.425 |
|||
|
16. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0057-14 IE: 013.467.982 |
|||
|
17. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0073-34 IE: 013.440.099 |
|||
|
18. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0032-66 IE: 054.978.250 |
|||
|
19. |
TROPIC AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.496.452/0001-55 IE: 66.709.023 |
|||
|
20. |
VEM AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 14.034.902/0001-53 IE: 096.929.342 |
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|
Acrescido o item 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
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|
21. |
PARADISE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 33.513.274/0001-33 IE: 168.762.898 |
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|
Acrescidos os itens 22 e 23 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
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22. |
MARAVILHA FLY SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 10.014.076/0001-20 IE: 77617637 |
|||
|
23. |
ZAP AVIACAO LTDA CNPF: 36.130.998/0001-96 IE: 164.902.598 |
|||
|
Acrescido o item 24 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
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|
24. |
HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0007-46 IE: 166.398.820 |
|||
|
Acrescidos os itens 25 e 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
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|
25. |
STANDBYTE INFORMATICA LTDA CNPJ: 04.127.630/0001-82 IE: 54.141.979 |
|||
|
26. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0240-00 IE: 185.040.796 |
|||
|
CEARÁ |
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|
1. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0018-08 IE: 06.375.068-6 |
|||
|
2. |
B.G.&P. TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 17.832.735/0001-84 IE: 06.350710-2 |
|||
|
3. |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0008-25 IE: 06.211415-8 |
|||
|
4. |
HELIFOR COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 11.235.859/0001-04 IE: 06.390179-0 |
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|
Revogado o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 5, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
5. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0043-40 IE: 06.789845-9 |
|||
|
6. |
NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.806.823/0001-71 IE: 063902893 |
|||
|
7. |
NORTH STAR TÁXI AEREO LTDA. CNPJ: 01.806.823/0002-52 IE: 06.276.765-8 |
|||
|
8. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0026-04 IE: 06.189136-3 |
|||
|
9. |
PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 63.305.585/0001-78 IE: 06.861381-4 |
|||
|
10. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0013-90 IE: 06.478092-9 |
|||
|
11. |
SOLAR TÁXI AEREO LTDA CNPJ: 13.087.728/0001-44 IE: 06.349253-9 |
|||
|
12. |
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0011-98 IE: 06.516952-2 |
|||
|
13. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0031-85 IE: 06.991298-0 |
|||
|
14. |
TÁXI AÉREO FORTALEZA LTDA. CNPJ: 02.148.827/0001-72 IE: 06.996.556-0 |
|||
|
Acrescido o item 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
15. |
LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0027-20 IE: 06.228510-6 |
|||
|
Acrescido o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
16. |
COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0014-23 IE: 070186871 |
|||
|
Acrescidos os itens 17 e 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
17. |
HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0004-01 IE: 06.097700-0 |
|||
|
18. |
JAB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA CNPJ: 16.571.889/0001-05 IE: 66137411 |
|||
|
Acrescido o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
19. |
TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0241-82 IE: 70.179.530 |
|||
|
DISTRITO FEDERAL |
||||
|
1. |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0007-70 IE: 07.557.169/002-72 |
|||
|
2. |
LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0007-92 IE: 07.429.483/002-64 |
|||
|
3. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0008-68 IE: 07.353.263/003-90 |
|||
|
4. |
LIVE AVIATION MATERIAIS AERONÁUTICOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.381.969/0001-39 IE: 07.545.782/001-40 |
|||
|
5. |
NATIONAL AIR COMMANDER COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 21.254.725/0001-86 IE: 07.699.413/001-55 |
|||
|
Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
Revogado o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 5, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
6. |
TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 26.994.285/0001-17 IE: 07.310.862/001-30 |
|||
|
Acrescidos os itens 7 e 8 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
7. |
HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0009-08 IE: 08.147.419/002-80 |
|||
|
8. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0011-29 IE: 763.977.000.241 |
|||
|
ESPÍRITO SANTO |
||||
|
1. |
BRAZIT COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 08.631.667/0001-02 IE: 082.490.54-6 |
|||
|
2. |
CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0015-45 IE: 082.529.87-6 |
|||
|
3. |
CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0001-40 IE: 081.549.55-5 |
|||
|
4. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0001-08 IE: 082.004.16-1 |
|||
|
5. |
COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0009-48 IE: 082.380-872 |
|||
|
6. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0001-09 IE: 081.799.46-2 |
|||
|
7. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0006-13 IE: 082.692.947 |
|||
|
8. |
COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0001-00 IE: 082.082.19-7 |
|||
|
9. |
COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0002-82 IE: 082.091.23-4 |
|||
|
10. |
COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A CNPJ: 02.176.290/0001-54 IE: 082.461.26-0 |
|||
|
11. |
COTIA TRADING S/A CNPJ: 72.891.955/0001-97 IE: 082.010.35-8 |
|||
|
12. |
COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0001-42 IE: 081.895.76-3 |
|||
|
13. |
DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0001-30 IE: 082.410.03-8 |
|||
|
14. |
ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A CNPJ: 10.292.968/0001-92 IE: 082.688.46-0 |
|||
|
15. |
G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0001-32 IE: 082.113.58-0 |
|||
|
16. |
INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A. CNPJ: 27.240.464/0001-21 IE: 080.600.08-5 |
|||
|
17. |
JV EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A CNPJ: 32.359.149/0001-58 IE: 083.531.85-8 |
|||
|
18. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0021-35 IE: 082.363.62-5 |
|||
|
19. |
MASTERIMP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 09.559.649/0001-11 IE: 082.541.47-7 |
|||
|
20. |
MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0016-00 IE: 082.743.32-0 |
|||
|
21. |
PORTUAL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.379.623/0001-78 IE: 082.089.77-9 |
|||
|
22. |
QUALIS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 02.600.928/0001-32 IE: 081.961.15-4 |
|||
|
23. |
QUATTROR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.916.306/0001-09 IE: 082.722.79-0 |
|||
|
24. |
R5 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 04.922.317/0001-36 IE: 082.144.01-0 |
|||
|
25. |
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0001-43 IE: 082.488.31-2 |
|||
|
26. |
SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0001-02 IE: 082.182.183 |
|||
|
27. |
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A. CNPJ: 28.477.685/0001-80 IE: 081.044.04-6 |
|||
|
28. |
SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0001-20 IE: 082.457.80-8 |
|||
|
29. |
SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0001-06 IE: 082.123.56-0 |
|||
|
30. |
SERTRADING S/A CNPJ: 03.748.067/0001-05 IE: 082.897.04-2 |
|||
|
31. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0006-61 IE: 082.943.29-0 |
|||
|
32. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0037-70 IE: 081.747.29-2 |
|||
|
33. |
TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0001-54 IE: 081.899.70-0 |
|||
|
34. |
THORK TRADING LTDA CNPJ: 04.363.350/0001-73 IE: 082.105.26-0 |
|||
|
Nova redação do item 35 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
35. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3 |
|||
|
Redação original do item 35, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
35. |
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0001-80 IE: 082.740.62-3 |
|||
|
36. |
TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 12.128.400/0002-47 IE: 082.767.94-7 |
|||
|
37. |
TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0007-40 IE: 082.468.72-9 |
|||
|
38. |
VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 13.631.538/0001-46 IE: 082.808.37-6 |
|||
|
39. |
VILA PORTO INTERNATIONAL BUSINESS S/A CNPJ: 05.762.820/0001-34 IE: 082.226.17-2 |
|||
|
40. |
WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0001-03 IE: 082.265.93-3 |
|||
|
41. |
ZEPELIN AVIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI - EPP CNPJ: 22.064.518/0001-21 IE: 083.092.00-5 |
|||
|
Acrescido o item 42 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
42. |
TOPMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 30.216.646/0001-71 IE: 083.473.87-4 |
|||
|
Acrescido o item 43 a pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
43. |
VIPESA VITÓRIA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 00.541.999/0001-86 IE: 081.747.85-3 |
|||
|
Acrescido o item 44 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
44. |
VERSATIL INNOVATION SERVIÇOS E PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 40.681.246/0001-90 IE: 083.735.14-3 |
|||
|
Acrescido o item 45 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
45. |
ASCENSUS COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0001-70 IE: 082.457.11-5 |
|||
|
Acrescidos os itens 46 e 47 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
46. |
GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0001-48 IE: 082.275.31-9 |
|||
|
47. |
PARDINI AVIATION COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPF: 42.236.087/0002-21 IE: 083801910 |
|||
|
Acrescidos os itens 48 e 49 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
48. |
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0003-07 IE: 083.522.57-3 |
|||
|
49. |
TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0001-05 IE: 081.648.35-9 |
|||
|
Acrescido o item 50 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
50. |
AGILE DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 22.226.515/0001-47 IE: 083.914.93-5 |
|||
|
Acrescido o item 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
51. |
ACCESS TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 32.736.723/0001-40 IE: 083716734 |
|||
|
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
52. |
STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0001-25 IE: 082.221.87-1 |
|||
|
Acrescidos os itens 53 a 56 pelo Ato Cotepe/ICMS 99/23, efeitos a partir de 11.07.23 |
||||
|
53. |
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA CNPJ: 28.345.933/0002-10 IE: 083.718.51-6 |
|||
|
54. |
CLAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 31.274.384/0001-64 IE: 081.131.20-8 |
|||
|
55. |
PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0005-81 IE: 083.820.70-1 |
|||
|
56. |
VIXIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 44.184.577/0001-76 IE: 083.834.09-5 |
|||
|
Acrescido o item 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 05.10.23 |
||||
|
57. |
ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0002-70 IE: 083.842.43-8 |
|||
|
Acrescidos os itens 58 e 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
58. |
FAMEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 39.401.625/0001-09 IE: 081.580.79-7 |
|||
|
59. |
OMNI TAXI AEREO S/A CNPJ: 03.670.763/0016-14 IE: 84000872 |
|||
|
Acrescidos os itens 60 e 61 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
60. |
MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.375.113/0001-83 IE: 082.430.69-1 |
|||
|
61. |
VIAER AERO TRADING LTDA CNPJ: 05.108.291/0003-11 IE: 084.125.82-9 |
|||
|
Acrescidos os itens 62 e 63 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
62. |
MERCOCAMP COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 05.521.163/0001-33 IE: 082.210.91-8 |
|||
|
63. |
TRUST COMERCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 53.836.621/0001-76 IE: 084221640 |
|||
|
GOIÁS |
||||
|
1. |
ABOVE INTERNATIONAL TRADE LTDA. CNPJ: 33.148.254/0001-00 IE: 10.756.344-4 |
|||
|
2. |
AERO AGRÍCOLA GIRUAENSE LTDA CNPJ: 02.668.360/0001-91 IE: 10.488.284-0 |
|||
|
Revogado o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
Redação original do item 3, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
3. |
AERO AGRÍCOLA RIO VERDE LTDA CNPJ: 37.395.761/0001-08 IE: 10.444.953-5 |
|||
|
4. |
AEROCÉU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.936.243/0001-40 IE: 10.528.341-0 |
|||
|
5. |
AEROSAFRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 57.704.819/0001-57 IE: 10.255921-0 |
|||
|
6. |
AEROVIDA TÁXI AÉREO LTDA. - ME CNPJ: 28.445.023/0001-29 IE: 10.702.061-0 |
|||
|
7. |
AGS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 72.582.158/0001-28 IE: 10.573.304-0 |
|||
|
Nova redação do item 8 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
8. |
ALIANÇA AVIAÇAO LTDA CNPJ: 02.921.692/0001-36 IE: 10.313.474-3 |
|||
|
Redação original do item 8, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
8. |
ALIANÇA AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 02.921.692/0001-36 IE: 10.313.474-3 |
|||
|
9. |
ALL PLANES & HELICÓPTEROS S/A CNPJ: 02.957.945/0001-21 IE: 10.633.662-2 |
|||
|
10. |
ASAS DE SOCORRO CNPJ: 01.052.752/0003-20 IE: 10.273.346-5 |
|||
|
11. |
ASAS MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 09.126.507/0001-60 IE: 10.447.563-3 |
|||
|
12. |
AVANTI HANGARAGEM EXECUTIVA EIRELI - ME CNPJ: 27.579.321/0001-49 IE: 10.694.391-0 |
|||
|
13. |
AVIÕES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME CNPJ: 07.488.944/0001-07 IE: 104547030 |
|||
|
14. |
BRASIL VIDA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 06.234.656/0001-55 IE: 10.374.195-0 |
|||
|
15. |
CENTRO OESTE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.664.062/0001-72 IE: 10.430.880-0 |
|||
|
16. |
CENTROAR AGRO-AÉREO LTDA CNPJ: 07.473.734/0001-37 IE: 10.396.499-1 |
|||
|
Revogado o item 17 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
Redação original do item 17, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
17. |
CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 10.706.462-6 |
|||
|
18. |
COVINGTON AIRCRAFT DO BRASIL LTDA CNPJ: 28.903.129/0001-29 IE: 10.715.713-6 |
|||
|
19. |
CSA CENTRO DE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 14.532.347/0001-90 IE: 10.516.349-0 |
|||
|
20. |
CW AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 17.311.320/0001-65 IE: 10552296-1 |
|||
|
21. |
DELTA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 75.042.465/0001-04 IE: 10.424.452-6 |
|||
|
Nova redação do item 22 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
||||
|
22. |
DIAMOND AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9 |
|||
|
Redação original do item 22, efeitos de 04.12.19 a 19.10.20 |
||||
|
22. |
DIAMOND AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.538.574/0001-80 IE: 10.288.152-9 |
|||
|
23. |
DORIVAL CONTE - ME CNPJ: 77.919.488/0001-80 IE: 10.375.193-9 |
|||
|
24. |
FORMAER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME CNPJ: 10.952.204/0001-86 IE: 10.453.804-0 |
|||
|
25. |
FORT AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME CNPJ: 08.639.426/0001-00 IE: 104.772.04-2 |
|||
|
26. |
GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0002-72 IE: 105390933 |
|||
|
27. |
GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0001-91 IE: 10.328.590-3 |
|||
|
28. |
GLOBO AVIAÇÃO TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 01.098.474/0001-80 IE: 10.121.545-2 |
|||
|
29. |
GOIÁS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 01.601.285/0001-89 IE: 10.037.549-9 |
|||
|
30. |
GOLF AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 30.739.568/0001-90 IE: 10.730157-1 |
|||
|
31. |
GYN PROP SHOP LTDA CNPJ: 11.422.796/0001-97 IE: 10.460.631-2 |
|||
|
32. |
HELISTAR MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - EPP CNPJ: 12.308.653/0001-11 IE: 10.520.141-3 |
|||
|
33. |
J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0003-10 IE: 10.068.542-0 |
|||
|
Nova redação do item 34 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
34. |
JC AIRPARTS TRADING LTDA CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10705619-4 |
|||
|
Redação original do item 34, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22 |
||||
|
34. |
JC AIRPARTS EIRELI - ME CNPJ: 28.649.147/0001-26 IE: 10.705.619-4 |
|||
|
Nova redação do item 35 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
35. |
STOCO AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0 |
|||
|
Redação original do item 35, efeitos de 04.12.19 a 21.04.20 |
||||
|
35. |
JOANA DARK STOCO EPP CNPJ: 00.893.529/0001-81 IE: 10.387.956-0 |
|||
|
36. |
K-I AVIONICS ELETRÔNICA LTDA. CNPJ: 03.727.047/0001-40 IE: 10.173.553-7 |
|||
|
37. |
LEONCINI AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.080.847/0001-38 IE: 10745849-7 |
|||
|
38. |
MINEIROS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.098.261/0001-72 IE: 10.546311-6 |
|||
|
39. |
NEO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 08.941.394/0001-94 IE: 10.418.949-5 |
|||
|
40. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0057-00 IE: 10.425012-7 |
|||
|
Nova redação do item 41 dada pelo ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
41. |
PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A. CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10.298.549-9 |
|||
|
Redação original do item 41, efeitos de 04.12.19 a 09.10.24 |
||||
|
41. |
PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 00.512.777/0012-98 IE: 10298549-9 |
|||
|
Nova redação do item 42 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
42. |
QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 02.244.507/0001-16 IE: 10.271.670-6 |
|||
|
Redação original do item 42, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
42. |
QUICK MANUTENÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 02.244.507/0001-16 IE: 10.271.670-6 |
|||
|
43. |
RAMOS MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI CNPJ: 09.518.488/0001-18 IE: 10.451.920-7 |
|||
|
44. |
RAMOS PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 28.885.553/0001-98 IE: 10.707.907-0 |
|||
|
Nova redação do item 45 dada pelo ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
45. |
RH PROPELLER CENTER LTDA CNPEJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4 |
|||
|
Redação original do item 45, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
45. |
RH PROPELLER CENTER EIRELLI - ME CNPJ: 17.292.989/0001-57 IE: 10.567.256-4 |
|||
|
46. |
RUNWAY COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.298.186/0001-19 IE: 10.405.946-0 |
|||
|
47. |
SETE LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 04.732.914/0001-06 IE: 10.345.826-3 |
|||
|
48. |
SETE TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.088.938/0001-30 IE: 10.170.452-6 |
|||
|
49. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0015-52 IE: 10.705.047-1 |
|||
|
50. |
SKYWAY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS EIRELI CNPJ: 11.490.727/0001-10 IE: 10.461.957-0 |
|||
|
51. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0004-02 IE: 10.211.488-9 |
|||
|
52. |
TEXTOR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 17.481.492/0001-87 IE: 10.588.443-0 |
|||
|
53. |
VOAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.386.638/0001-09 IE: 10.171.906-0 |
|||
|
Nova redação do item 54 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
54. |
W-AEROMOTOR LTDA CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 10.496.113-9 |
|||
|
Redação original, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
54. |
WALTER AEROMOTOR LTDA EPP CNPJ: 37.250.818/0001-72 IE: 104961113-9 |
|||
|
Acrescidos os itens 55 e 56 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
55. |
BRASIL AVIATION TAXI AEREO EIRELI ME CNPJ: 02.869.550/0001-77 IE: 10.115.585-9 |
|||
|
Nova redação do item 56 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
56. |
TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7 |
|||
|
Redação original do item 56, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos de 22.04.20 a 15.07.24 |
||||
|
56. |
TRADIÇÃO AERO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 30.964.103/0001-32 IE: 10.737.069-7 |
|||
|
Acrescidos os itens 57 e 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
||||
|
57. |
ENHANCED WORKS LTDA - EPP CNPJ: 28.591.928/0001-07 IE: 10.704.032-8 |
|||
|
58. |
GOIÁS AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 34.546.159/0001-28 IE: 10.771.033-1 |
|||
|
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26.10.20 |
||||
|
59. |
AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.916.813/0001-51 I.E: 10.379.743-2 |
|||
|
Acrescidos os itens 60, 61 e 62 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
60. |
ALBATROZ SOLUÇÕES AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 38.011.670/0001-86 IE: 10.802.660-4 |
|||
|
61. |
FLYJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA CNPJ: 30.149.510/0001-96 IE: 10.723.792-0 |
|||
|
62. |
JET LUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 32.911.664/0001-07 IE: 10.765.083-5 |
|||
|
Acrescidos os itens 63 e 64 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
63. |
CKL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 38.594.703/0001-68 IE: 10.807.983-0 |
|||
|
64. |
QCK AERO EIRELI CNPJ: 28.222.338/0001-07 IE: 10.699.669-0 |
|||
|
Acrescido o item 65 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
65. |
SKY AVIONICS & PARTS LTD CNPJ: 38.712.866/0001-06 IE: 10.808.651-8 |
|||
|
Acrescidos os itens 66 e 67 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
66. |
PEC TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.087.233/0001-12 IE: 10.473.824-3 |
|||
|
Nova redação do item 67 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
67. |
AEROMOT S/A CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08 |
|||
|
Redação original do item 67, efeitos de 25.10.21 a 15.07.24 |
||||
|
67. |
SAGGIO AVIACAO LTDA CNPJ: 41.382.479/0001-55 IE: 10.838.383-0 |
|||
|
Acrescidos os itens 68 a 71 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
Nova redação do item 68 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
68. |
ABOVE AVIATION LTDA CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1 |
|||
|
Redação original do item 68 acrescida pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos de 21.03.22 a 12.11.23 |
||||
|
68. |
ABOVE AVIACAO COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA CNPJ: 44.078.055/0001-90 IE: 10.870.547-1 |
|||
|
69. |
FLY PARTS MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 37.986.966/0001-50 IE: 10.803.151-9 |
|||
|
70. |
RASANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.816.531/0001-67 IE: 10.839.187-6 |
|||
|
71. |
WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0019-24 IE: 10.871.263-0 |
|||
|
Acrescidos os itens 72 e 73 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
72. |
HELICENTRO MANUTENCAO E RECUPERACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 27.326.216/0001-06 IE: 10.767.114-0 |
|||
|
73. |
LL COMERCIAL SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 41.774.980/0001-67 IE: 10.839.136-1 |
|||
|
Acrescidos os itens 74 a 77 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
74. |
CNK IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.514.623/0001-57 IE: 10.431.371-4 |
|||
|
75. |
CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0008-04 IE: 10.911.378-0 |
|||
|
76. |
EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0001-05 IE: 10.374.755-9 |
|||
|
77. |
EXPRESS VITÓRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0006-10 IE: 10.929.440-8 |
|||
|
Acrescidos os itens 78 e 79 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
78. |
GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0006-04 IE: 10.902.241-6 |
|||
|
79. |
GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0007-87 IE: 10.957.625-0 |
|||
|
Acrescido o item 80 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
80. |
LEADER TECH - SERVICOS E PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 03.145.340/0001-07 IE: 10.329.959-9 |
|||
|
Acrescidos os itens 81 a 84 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
81. |
GOLF AVIACAO BRASIL LTDA CNPJ: 50.039.004/0001-51 IE: 20.022.357-7 |
|||
|
82. |
INTERAMERICA HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 37.660.967/0001-00 IE: 10.826.229-4 |
|||
|
83. |
JETSERV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.432.851/0002-00 IE: 20.011.352-6 |
|||
|
84. |
SKY ESCOLA DE AERONAUTICA LTDA CNPJ: 17.159.940/0001-20 IE: 10.908.050-5 |
|||
|
Acrescidos os itens 85 e 86 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
85. |
ABOVE AVIATION MRO LTDA CNPJ: 39.327.560/0001-90 IE: 10.810.368-4 |
|||
|
86. |
AEROLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 43.623.010/0001-96 IE: 109434226 |
|||
|
Acrescido o item 87 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
87. |
AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA CNPJ: 02.532.141/0001-80 IE: 10.047.860-3 |
|||
|
Acrescidos os itens 88 e 89 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
88. |
BMD COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 26.239.382/0001-02 IE: 106727192 |
|||
|
89. |
OTON PARTS MECANICA E MANUTENÇAO EM AERONAVES LTDA CNPJ: 27.682.000/0001-75 IE: 106916297 |
|||
|
MARANHÃO |
||||
|
1. |
AMAZÔNIA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.598.100/0001-00 IE: 12.409.400-7 |
|||
|
2. |
CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. EPP CNPJ: 11.366.470/0004-32 IE: 12.515453-4 |
|||
|
3. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 01.135.153/0013-42 IE: 12562701-7 |
|||
|
4. |
GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 00.912.166/0001-84 IE: 12.362.099-6 |
|||
|
5. |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0010-76 IE: 12.450868-5 |
|||
|
6. |
HERINGER TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 06.933.485/0001-52 IE: 12.120.885-0 |
|||
|
7. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0007-42 IE: 12.400083-5 |
|||
|
8. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0017-27 IE: 12.108015-3 |
|||
|
9. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0079-20 IE: 12423835-1 |
|||
|
Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
10. |
LIMA AEROPEÇAS LTDA CNPJ: 19.128.562/0001-43 IE: 12.577.406-0 |
|||
|
Acrescido o item 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
11. |
AERORIO AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 47.506.406/0001-04 IE: 128205172 |
|||
|
Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
12. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 12858631-1 |
|||
|
MATO GROSSO |
||||
|
1. |
A. C. CAMPO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 21.239.999/0001-04 IE: 13650180-0 |
|||
|
2. |
ABELHA TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 24.702.862/0001-24 IE: 13.058.606-4 |
|||
|
3. |
AGRISUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME CNPJ: 04.727.774/0001-70 IE: 13678204-3 |
|||
|
4. |
AGUILERA AUTOPEÇAS LTDA. CNPJ: 37.525.771/0001-02 IE: 13.145.126-0 |
|||
|
5. |
AIRTECHS INDÚSTRIA AERONÁUTICA BRASILEIRA LTDA - ME CNPJ: 07.688.986/0001-83 IE: 13.311.805-3 |
|||
|
6. |
AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0002-29 IE: 13.196.992-7 |
|||
|
7. |
ARARA AZUL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 27.769.023/0001-11 IE: 13.685.991-7 |
|||
|
8. |
AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA CNPJ: 01.107.561/0002-38 IE: 13624807-1 |
|||
|
9. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0027-07 IE: 13.371.438-1 |
|||
|
10. |
CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 11.366.470/0001-90 IE: 13.407.255-3 |
|||
|
11. |
CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 11.366.470/0002-70 IE: 13.441.003-3 |
|||
|
12. |
CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA EPP CNPJ: 11.366.470/0003-51 IE: 13.696.534-2 |
|||
|
13. |
CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA CNPJ: 01.624.149/0001-04 IE: 13.172.609-9 |
|||
|
14. |
GLOBAL PARTS LTDA. CNPJ: 03.912.010/0004-34 IE: 00136316638 |
|||
|
Nova redação do item 15 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
15. |
M. C. PAIM LTDA CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 133505375 |
|||
|
Redação original do item 17, efeitos de 04.12.19 a 09.05.24 |
||||
|
15. |
M. C. PAIM E CIA LTDA - EPP CNPJ: 26.795.815/0001-06 IE: 13.350.537-5 |
|||
|
16. |
MARCIO MUNARO COELHO EIRELI - EPP CNPJ: 20.591.010/0001-56 IE: 13548519-3 |
|||
|
Revogado o item 17 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 17, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
17. |
RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. - ME CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9 |
|||
|
18. |
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0007-76 IE: 13.640.856-7 |
|||
|
19. |
SOMA SERVIÇOS, OFICINA E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 02.361.591/0001-58 IE: 13383635-5 |
|||
|
20. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0015-65 IE: 13.095700-3 |
|||
|
Nova redação do item 21 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
21. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9 |
|||
|
Redação original do item 21, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22 |
||||
|
21. |
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0009-38 IE: 13.683.527-9 |
|||
|
Acrescido o item 22 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
22. |
TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0002-89 IE: 13.414.441-4 |
|||
|
Acrescido o item 23 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
23. |
AERO SIAQ ADMINISTRADORA AEROPORTUARIA LTDA CNPJ: 21.598.894/0001-33 IE: 13.575.345-7 |
|||
|
Acrescido o item 24 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
24. |
AVIAÇÃO AGRICOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0002-48 IE: 13.701.280-2 |
|||
|
Acrescidos os itens 25 e 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
25. |
COMEX MT TRADING LTDA CNPJ: 41.071.907/0001-29 IE: 13.905.565-7 |
|||
|
26. |
DINNARC TECNOLOGIA LTDA CNPF: 40.069.803/0001-17 IE: 13.847.130-4 |
|||
|
Acrescidos os itens 27 e 28 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
27. |
PRIME MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.391.621/0001-71 IE: 13.616.268-1 |
|||
|
28. |
SM IMPORTADORA LTDA CNPJ: 45.445.488/0001-07 IE: 13.924.406-9 |
|||
|
Acrescidos os itens 29 a 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
29. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0007-85 IE: 139465650 |
|||
|
30. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0010-80 IE: 139465685 |
|||
|
31. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0011-61 IE: 139465693 |
|||
|
Revogado o item 32 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
Redação original do item 32, efeitos de 04.12.19 a 09.10.24 |
||||
|
32. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 139465642 |
|||
|
33. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0008-66 IE: 139465669 |
|||
|
34. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0009-47 IE: 13.946.567-7 |
|||
|
35. |
TAILWIND COMERCIO, IMPORTACOES, EXPORTACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 14.035.093/0002-85 IE: 13.804.035-4 |
|||
|
Acrescido o item 36 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
36. |
FOX AVIAÇAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 36.832.893/0001-89 IE: 13.966.542-0 |
|||
|
Acrescidos os itens 37 e 38 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
37. |
JOSÉ MAURICIO PALMA LOPES CNPJ: 35.007.200/0001-50 IE: 13.785.688-1 |
|||
|
38. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0246-97 IE: 13.095.700-3 |
|||
|
Acrescidos os itens 39 e 40 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
39. |
CLAUDIO AEROPEÇAS E MANUTENÇAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0005-13 IE: 139646698 |
|||
|
40. |
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0007-39 IE: 14.005.902-4 |
|||
|
Acrescidos os itens 41 a 43 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
41. |
FRIBON TRANSPORTES LTDA CNPJ: 10.280.806/0031-50 IE: 13.778.192-0 |
|||
|
42. |
FRIBON TRANSPORTES LTDA CNPJ: 10.280.806/0036-64 IE: 13.825.401-0 |
|||
|
43. |
SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0022-81 IE: 139503951 |
|||
|
Acrescidos os itens 44 e 45 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
44. |
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.425.282/0080-26 IE: 14.031.589-6 |
|||
|
45. |
RAMBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.967.567/0001-10 IE: 13.409.647-9 |
|||
|
Acrescido o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
46. |
AMERICA SUL MATERIAIS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0004-90 IE: 14.051.958-0 |
|||
|
MATO GROSSO DO SUL |
||||
|
1. |
AMAPIL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 70.390.497/0001-87 IE: 28.280.090-5 |
|||
|
2. |
ATM MANUTENÇÃO DE AERONAVES E TURBINAS LTDA CNPJ: 08.057.011/0001-10 IE: 28.341.620-3 |
|||
|
3. |
AVIAX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 17.125.702/0001-02 IE: 28.403.347-2 |
|||
|
4. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0017-27 IE: 28.351.536-8 |
|||
|
5. |
DIMENSÃO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 05.975.112/0001-81 IE: 28.386.802-3 |
|||
|
6. |
ELETRÔNICA AERO RURAL LTDA. CNPJ: 03.977.915/0001-40 IE: 28.105.402-9 |
|||
|
7. |
FLAMINGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ: 10.398.820/0001-37 IE: 28.433.242-9 |
|||
|
8. |
GENSA - GENERAL SERVIÇOS AÉREOS LTDA. CNPJ: 01.779.846/0001-34 IE: 28.325.658-3 |
|||
|
9. |
HORA - HANGAR, OFICINA E RECUPERAÇÃO DE AVIÕES LTDA - EPP CNPJ: 03.253.408/0001-63 IE: 28.066.735-3 |
|||
|
10. |
INOVAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA ME CNPJ: 09.191.325/0001-73 IE: 28.347.183-2 |
|||
|
11. |
MAIA AVIATION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.498.701/0001-44 IE: 28.365.813-4 |
|||
|
12. |
MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA EPP CNPJ: 03.963.816/0001-09 IE: 28.101.225-3 |
|||
|
13. |
NÓRDICA AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 23.730.280/0002-70 IE: 28.789.711-7 |
|||
|
14. |
NÓRDICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 03.154.507/0001-98 IE: 28.065.682-3 |
|||
|
15. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0048-01 IE: 28.348.179-0 |
|||
|
16. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0017-14 IE: 28.431.878-7 |
|||
|
17. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0018-08 IE: 28.259.644-5 |
|||
|
Acrescido o item 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
||||
|
18. |
SERRANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.640.577/0001-93 IE: 28.384.299-7 |
|||
|
Acrescido o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
19. |
AERO AGRÍCOLA MEDIANEIRA LTDA CNPJ: 24.740.932/0001-39 IE: 28.453.689-0 |
|||
|
Acrescido o item 20 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
20. |
VITOR CESAR BERTIN ME CNPJ: 26.959.904/0001-32 IE: 28.419.926-5 |
|||
|
Acrescido o item 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
21. |
NSA AVIAÇÃO AGRÍCOLA EIRELI CNPJ: 37.078.633/0001-22 IE: 28.448.129-7 |
|||
|
Acrescidos os itens 29 a 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
29. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0007-85 IE: 139465650 |
|||
|
30. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0010-80 IE: 139465685 |
|||
|
31. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0011-61 IE: 139465693 |
|||
|
32. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0006-02 IE: 139465642 |
|||
|
33. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0008-66 IE: 139465669 |
|||
|
34. |
CLAUDIO AEROPECAS E MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.366.470/0009-47 IE: 13.946.567-7 |
|||
|
Acrescido o item 35 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
35. |
SKYTECH SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 46.744.765/0001-37 IE: 28.472.466-1 |
|||
|
Acrescido o item 36 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
36. |
DI TRENTO BRASIL LTDA CNPJ: 43.449.476/0003-89 IE: 284736716 |
|||
|
MINAS GERAIS |
||||
|
1. |
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A CNPJ: 00.074.635/0017-09 IE: 002004420.00-48 |
|||
|
2. |
ADE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.801.100/0001-66 IE: 001081202.00-30 |
|||
|
3. |
AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS CNPJ: 20.947.628/0001-06 IE: 00251820600-68 |
|||
|
4. |
AEROTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 03.506.772/0001-98 IE: 324.081.080-0037 |
|||
|
Nova redação do item 5 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
5. |
AIRBRANT PRODUTOS E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 24.252.229/0001-81 IE: 27110630064 |
|||
|
Redação original do item 5, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
5. |
AIRBRANT PRODUTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME CNPJ: 24.252.229/0001-81 IE: 002711063.00-64 |
|||
|
6. |
ALGAR AVIATION TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 17.186.172/0001-02 IE: 702386594.00-73 |
|||
|
7. |
ALTAVE HOLDING S/A CNPJ: 28.787.111/0001-09 IE: 003078621.00-79 |
|||
|
8. |
AVANTI AVIAÇÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 11.105.786/0001-28 IE: 001377911.00-24 |
|||
|
9. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0013-01 IE: 001105533.00-38 |
|||
|
10. |
CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0018-98 IE: 058.327.320.02-52 |
|||
|
11. |
CLARO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.067.614/0001-00 IE: 001012474.00-22 |
|||
|
12. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0009-66 IE: 002548428.00-01 |
|||
|
13. |
CONSTRUTORA COWAN S/A CNPJ: 68.528.017/0021-01 IE: 062.822.962.05.11 |
|||
|
14. |
DALLAS AIRMOTIVE MANUTENÇÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.743.384/0001-96 IE: 001128298.00-68 |
|||
|
15. |
EFAI - ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 03.622.266/0001-64 IE: 00104644900-49 |
|||
|
16. |
EMPRESA DE AEROTÁXI PAMPULHA LTDA CNPJ: 23.403.199/0001-02 IE: 062607951.01-45 |
|||
|
17. |
FENNER - AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.343.541/0001-00 IE: 00107644200.20 |
|||
|
18. |
FITASSUL COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 71.340.830/0001-06 IE: 324.849.612.0064 |
|||
|
19. |
FLYGREEN AERO AGRÍCOLA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 27.868.276/0001-42 IE: 002977264.00-90 |
|||
|
20. |
FTA - FLY TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 24.853.050/0002-60 IE: 00.284141.00023 - MG |
|||
|
21. |
GDI IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 10.623.303/0001-14 IE: 00110834200-62 |
|||
|
22. |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0030-93 IE: 0010392620189 |
|||
|
23. |
GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0036-89 IE: 0010392620340 |
|||
|
24. |
GOOSE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 20.812.687/0002-58 IE: 0024760380035 |
|||
|
25. |
HELIVIA AERO TÁXI S/A. CNPJ: 15.818.545/0004-20 IE: 554083897.00-92 |
|||
|
26. |
HUMBERTO MANCILHA DIAS & CIA LTDA CNPJ: 21.469.937/0001-80 IE: 3314862970059 |
|||
|
27. |
IAS - INDÚSTRIA DE AVIAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ: 05.116.872/0001-33 IE: 0621903230011 |
|||
|
28. |
JAZZ COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA - EPP CNPJ: 19.830.861/0001-25 IE: 002320196.00-71 |
|||
|
29. |
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0002-88 IE: 062141956.02-46 |
|||
|
30. |
LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0001-05 IE: 062.141956.00-84 |
|||
|
31. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0001-91 IE: 062.006.780.006-7 |
|||
|
32. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0023-05 IE: 06200678003-00 |
|||
|
33. |
MAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA CNPJ: 01.254.591/0001-96 IE: 298974477.00-30 |
|||
|
34. |
MF CARVALHO COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.208.277/0001-70 IE: 002157532.00-10 |
|||
|
35. |
MINAS AVIONICS REVISÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP CNPJ: 01.018.583/0001-40 IE: 062.330.757-0012 |
|||
|
36. |
MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0005-49 IE: 002560732.00-81 |
|||
|
37. |
MOTORAV INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 15.292.405/0001-18 IE: 001.939013.0085 |
|||
|
38. |
MULTI SERVICE LTDA CNPJ: 01.122.086/0001-98 IE: 367211400.00-45 |
|||
|
39. |
NEO INTERNATIONAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 06.946.242/0001-59 IE: 002112368.00-43 |
|||
|
Nova redação do item 40 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
40. |
NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 2562377.00-02 |
|||
|
Redação original do item 40, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
40. |
NEP AVIATION COMÉRCIO IMPORTACION E EXPORTACION LTDA CNPJ: 22.501.334/0001-81 IE: 002562377.00-02 |
|||
|
41. |
NEW AVIATION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ: 23.668.570/0001-50 IE: 003475535.00-85 |
|||
|
42. |
OADS MANUTENÇÃO DE AERONAVES EXECUTIVAS LTDA - EPP CNPJ: 28.737.615/0001-14 IE: 003050606.00-04 |
|||
|
43. |
PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.278.560/0002-19 IE: 003389086.00-79 |
|||
|
44. |
RANGEL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 05.678.025/0002-43 IE: 0035340900037 |
|||
|
45. |
RG8 TÁXI AÉREO LTDA - ME CNPJ: 18.170.075/0001-86 IE: 002153873.00-30 |
|||
|
46. |
RIMA INDUSTRIAL S/A CNPJ: 18.279.158/0001-08 IE: 073.159937.0384 |
|||
|
47. |
SERTRADING (BR) LTDA. CNPJ: 04.626.426/0010-05 IE: 002500358.00-53 |
|||
|
48. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0009-04 IE: 002089770.00-07 |
|||
|
49. |
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0009-73 IE: 00105377000-30 |
|||
|
50. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0005-93 IE: 062.706071.00-34 |
|||
|
51. |
TAMIG TÁXI AÉREO MINAS GERAIS LTDA CNPJ: 17.215.534/0001-38 IE: 0625064310012 |
|||
|
Nova redação do item 52 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
52. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84 |
|||
|
Redação original do item 52, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22 |
||||
|
52. |
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0007-76 IE: 002271322.00-84 |
|||
|
53. |
TOTAL LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0002-36 IE: 062757472.00-10 |
|||
|
54. |
TSA TECNOLOGIA EM AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 11.087.658/0001-07 IE: 003283643.00-28 |
|||
|
55. |
UP MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 26.199.719/0001-97 IE: 0028332780039 |
|||
|
56. |
VITÓRIA TRADING LTDA - EPP CNPJ: 11.902.310/0001-18 IE: 0015918270000 |
|||
|
57. |
VOAR - COOPERATIVA DE USUÁRIOS DE AERONAVES EM REGIME DE PROPRIEDADE COMPARTILHADA CNPJ: 11.779.878/0001-93 IE: 001.634.248.00-87 |
|||
|
58. |
VOAR AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 27.523.944/0001-08 IE: 002.948.807.00-13 |
|||
|
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20 |
||||
|
59. |
HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0001-81 I.E: 324.262.204.0006 |
|||
|
Acrescidos os itens 60 a 65 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
60. |
ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0003-77 IE: 002205709.00-78 |
|||
|
61. |
MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0003-80 IE: 758075635.02-30 |
|||
|
62. |
MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0002-08 IE: 277075635.01-76 |
|||
|
63. |
MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0005-42 IE: 758075635.04-94 |
|||
|
64. |
MCOURA COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.763.808/0001-19 IE: 758075635.00-79 |
|||
|
65. |
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0006-58 IE: 003403323.00-68 |
|||
|
Acrescido o item 66 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20 |
||||
|
66. |
FLY AND FUN TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 05.904.108/0001-22 IE: 003598139.00-18 |
|||
|
Acrescidos os itens 67 e 68 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
Nova redação do item 67 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
67. |
AEROMOT S/A CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08 |
|||
|
Redação original do item 67, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos de 20.01.21 a 15.07.24 |
||||
|
67. |
AEROMOT-AERONAVES E MOTORES S.A. CNPJ: 92.833.110/0004-03 IE: 002588551.00-08 |
|||
|
68. |
AVE - EVENTOS COMERCIAIS CULTURAIS E SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS SA CNPJ: 09.232.417/0001-54 IE: 001465444.00-70 |
|||
|
Acrescidos os itens 69 e 70 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
69. |
APOLLO EXPRESS TÁXI AEREO S/A CNPJ: 38.406.200/0002-00 IE: 003912019.00-42 |
|||
|
70. |
UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0002-60 IE: 003678312.00-74 |
|||
|
Acrescidos os itens 71 a 75 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
71. |
BLACK TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 28.395.388/0001-96 IE: 003022010.00-04 |
|||
|
72. |
FLK SERVIÇOS AUXILIARES DO TRANSPORTE AÉREO LTDA. CNPJ: 20.740.949/0001-35 IE: 00315907300-38 |
|||
|
73. |
ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0003-51 IE: 003934786.00-26 |
|||
|
74. |
JAÍBA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 18.013.763/0001-32 IE: 0040052650006 |
|||
|
75. |
SMC AERONÁUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 19.478.842/0001-81 IE: 00228539700-43 |
|||
|
Acrescidos os itens 76, 77 e78 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
76. |
ADS LATIN ASSISTÊNCIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.650.079/0001-61 IE: 22006830090 |
|||
|
77. |
AEROSERVICE COMÉRCIO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 18.203.372/0001-80 IE: 062.138665.0004 |
|||
|
78. |
NESTOR HENRIQUE DE CARVALHO AGUIAR CNPJ: 32.820.386/0001-74 IE: 003383422.00-00 |
|||
|
Acrescido o item 79 pelo Ato Cotepe/ICMS 72/21, efeitos a partir de 29.10.21 |
||||
|
79. |
EMBRATAXI EMPRESA BRASILEIRA DE TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 17.455.833/0001-40 IE: 62617210080 |
|||
|
Acrescidos os itens 80 e 81 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
Nova redação do item 80 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
80. |
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80 |
|||
|
Redação original do item 80 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos de 21.03.22 a 12.11.23 |
||||
|
80. |
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0001-36 IE: 062877961.00-80 |
|||
|
81. |
VOAR AVIONICS LTDA. CNPJ: 43.848.713/0001-12 IE: 0042296230008 |
|||
|
Acrescido o item 82 pelo Ato Cotepe/ICMS 43/22, efeitos a partir de 21.06.22 |
||||
|
82. |
JAZZ ENGENHARIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 10.698.109/0001-06 IE: 003559160.00-42 |
|||
|
Acrescidos os itens 83 e 84 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
83. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0018-48 IE: 003110273.00-76 |
|||
|
84. |
PAMPULHA ABASTECIMENTO DE AERONAVES LTDA CNPF: 21.064.506/0001-34 IE: 0624747490042 |
|||
|
Acrescidos os itens 85 a 87 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
85. |
AEROMED TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 38.367.053/0001-18 IE: 003832732.00-92 |
|||
|
86. |
FIBRAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA CNPJ: 22.365.357/0001-06 IE: 062.506.696.00-90 |
|||
|
87. |
SHU AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.498.334/0001-65 IE: 002287288.00-38 |
|||
|
Acrescidos os itens 88 e 89 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
88. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0055-52 IE: 627060710034 |
|||
|
89. |
TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0080-63 IE: 627060710034 |
|||
|
Acrescido o item 90 pelo Ato Cotepe/ICMS 81, efeitos a partir de 26.06.23 |
||||
|
90. |
VORTEX AVIATION ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 47.328.595/0001-72 IE: 004442374.00-10 |
|||
|
Acrescido o item 91 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
91. |
TECNOAGRO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 05.295.219/0001-89 IE: 062207596.00-37 |
|||
|
Acrescido o item 92 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
92. |
OCELLOTT ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.483.795/0002-50 IE: 40656620056 |
|||
|
Acrescido o item 93 pelo Ato Cotepe/ICMS 12/24, efeitos a partir de 31.01.24 |
||||
|
93. |
WEY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. CNPJ: 09.414.733/0002-28 IE: 34696790100 |
|||
|
Acrescido o item 94 pelo Ato Cotepe/ICMS 23/24, efeitos a partir de 21.02.24 |
||||
|
94. |
CM COMERCIO, MANUTENCAO E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA CNPJ: 50.387.194/0001-06 IE: 0045989910045 |
|||
|
Acrescidos os itens 95 e 96 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
95. |
FENIX SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 52.609.076/0001-12 IE: 47478530060 |
|||
|
96. |
TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA CNPJ: 01.005.845/0011-04 IE: 1869632730464 |
|||
|
Acrescido o item 97 pelo Ato Cotepe/ICMS 62/24, efeitos a partir de 24.05.24 |
||||
|
97. |
HBR AVIACAO S.A. CNPJ: 07.418.547/0003-12 IE: 003.176.677.0002 |
|||
|
Acrescidos os itens 98 e 99 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
98. |
TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0244-25 IE: 062706071.00-34 |
|||
|
99. |
TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0243-44 IE: 62706071.00-34 |
|||
|
Acrescido o item 100 pelo Ato Cotepe/ICMS 159/24, efeitos a partir de 22.11.24 |
||||
|
100. |
FRANCA SERVICOS AUXILIARES DE AVIACAO LTDA CNPJ: 50.307.006/0001-84 IE: 004.600.654.0045 |
|||
|
PARÁ |
||||
|
1. |
A.R.T. TAXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 10.441.464/0001-97 IE: 15.279225-2 |
|||
|
2. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0035-09 IE: 15.294.791-4 |
|||
|
3. |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0008-51 IE: 15.451.141-2 |
|||
|
4. |
I.S. BARBOSA ITB LTDA. CNPJ: 16.798.344/0001-28 IE: 153838124 |
|||
|
5. |
I.S. BARBOSA SANTARÉM LTDA. CNPJ: 11.569.213/0001-55 IE: 152963561 |
|||
|
6. |
NORTE JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 22.916.035/0001-08 IE: 15.181.931-9 |
|||
|
Nova redação do item 7 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
7. |
PEMA - PEREIRA MARCELO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9 |
|||
|
Redação original do item 7, efeitos de 04.12.09 a 21.04.20 |
||||
|
7. |
PEMA - PEREIRA MACHADO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.622.892/0001-13 IE: 15.235.101-9 |
|||
|
8. |
PIQUIATUBA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 07.326.869/0001-70 IE: 15.246.924-9 |
|||
|
9. |
SANTARÉM TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 10.626.900/0001-00 IE: 15.282.865-6 |
|||
|
10. |
STILUS TÁXI AÉREO LTDA. EPP CNPJ: 05.897.794/0001-51 IE: 15.234.673-2 |
|||
|
11. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0007-55 IE: 15.130.501-3 |
|||
|
Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
12. |
INSTITUTO DE TECNOLOGIA XMOBOTS DA AMAZONIA LTDA CNPJ: 30.661.485/0001-25 IE: 15.606.302-6 |
|||
|
Acrescido o item 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20 |
||||
|
13. |
CABAÇA AVIACÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 15.771.154/0001-54 IE: 15.682.781-6 |
|||
|
Acrescidos os itens 14 e 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
14. |
D JULIAN ALVES EIRELI CNPJ: 37.762.773/0001-15 IE: 157054063 |
|||
|
15. |
JACOB E WERLY ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 36.110.557/0001-22 IE: 15.678.210-3 |
|||
|
Acrescido o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
16. |
VALE S.A. CNPJ: 33.592.510/0370-74 IE: 150981821 |
|||
|
Acrescidos os itens 17 e 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
17. |
AERO MONTE AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 17.129.995/0001-98 IE: 15.826.756-7 |
|||
|
18. |
SRR AVIACAO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 29.294.323/0001-17 IE: 15.802.479-6 |
|||
|
Acrescidos os itens 19 e 20 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
19. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0008-36 IE: 15.130.501-3 |
|||
|
20. |
TAM LINHAS AEREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0084-97 IE: 15.130.501-3 |
|||
|
Acrescido o item 21 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
21. |
OPALAIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 25.164.879/0001-38 IE: 15.531.022-4 |
|||
|
Acrescido o item 22 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
22. |
REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 54.271.762/0002-32 IE: 157439259 |
|||
|
PARAÍBA |
||||
|
1. |
JPA JOÃO PESSOA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 18.211.493/0001-74 IE: 16.258.170-0 |
|||
|
2. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0069-58 IE: 16.126.742-4 |
|||
|
Acrescido o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
3. |
COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA |
|||
|
PARANÁ |
||||
|
1. |
ADKS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 10.620.980/0001-89 IE: 9075400737 |
|||
|
2. |
AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0002-50 IE: 90570972-02 |
|||
|
3. |
AEROFOX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 07.904.064/0001-66 IE: 9036724630 |
|||
|
4. |
AEROMAX AVIAÇÃO EIRELI CNPJ: 30.310.891/0001-43 IE: 90801410-30 |
|||
|
5. |
AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0002-62 IE: 90656894-29 |
|||
|
6. |
AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0001-81 IE: 90207222-55 |
|||
|
7. |
AEROSAT ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 82.238.718/0001-85 IE: 90609730-30 |
|||
|
8. |
AEROTRONIC ELETRÔNICA E INSTRUMENTOS DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 00.316.634/0001-58 IE: 1000335858 |
|||
|
9. |
AVALON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 05.345.204/0001-88 IE: 902.807.30-60 |
|||
|
10. |
BME ENERGY TRADING S/A CNPJ: 77.696.235/0001-94 IE: 90381688-08 |
|||
|
11. |
CEAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.941.871/0001-96 IE: 905.133.918-2 |
|||
|
12. |
CEMA - CENTRO ESPECIALIZADO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 09.324.129/0001-20 IE: 90.437.687-67 |
|||
|
13. |
CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.860.515/0002-01 IE: 90253351-60 |
|||
|
14. |
CENTURION, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 04.860.515/0001-12 IE: 90559207-69 |
|||
|
15. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0011-71 IE: 90370155-28 |
|||
|
16. |
COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0005-14 IE: 90265396-14 |
|||
|
17. |
DEHAINI & CIA LTDA CNPJ: 00.076.498/0001-76 IE: 107.03027-10 |
|||
|
18. |
ELETRONAVE INDUSTRIAL ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 76.903.376/0001-78 IE: 90361849-38 |
|||
|
Revogado o item 19 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 19, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
19. |
ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. CNPJ: 76.650.191/0001-07 IE: 9013640952 |
|||
|
20. |
EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.333.253/0001-29 IE: 905.54781-01 |
|||
|
21. |
FAST FLIGHT TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.418.204/0001-35 IE: 901.938.85.70 |
|||
|
22. |
GAPLAN AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 78.427.614/0001-41 IE: 101.46902-60 |
|||
|
23. |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0005-82 IE: 90402883-57 |
|||
|
24. |
GUSMANG COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA - ME CNPJ: 01.976.654/0001-18 IE: 90139953-00 |
|||
|
25. |
HELICON TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.013.997/0001-66 IE: 90588946-02 |
|||
|
26. |
HELIMEC MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 15.160.197/0001-01 IE: 90588443-38 |
|||
|
27. |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 75.543.611/0002-66 IE: 905.11016-07 |
|||
|
28. |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0001-85 IE: 422.08216-63 |
|||
|
29. |
J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0010-40 IE: 60100178-05 |
|||
|
30. |
NEWIRE SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - EPP CNPJ: 26.062.922/0001-17 IE: 90733253-55 |
|||
|
31. |
NEXT AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 19.442.437/0001-03 IE: 90678877-24 |
|||
|
32. |
PREMIUM TEC AVIAÇÃO EIRELI - ME CNPJ: 10.787.400/0001-42 IE: 9047886861 |
|||
|
Nova redação do item 33 dada pelo ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
33. |
WS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11 |
|||
|
Redação original do item 33, efeitos de 04.12.19 a 09.10.24 |
||||
|
33. |
RIO LINHAS AÉREAS S.A CNPJ: 01.976.365/0001-19 IE: 90209930-11 |
|||
|
34. |
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL SA CNPJ: 28.477.685/0002-61 IE: 90251948-34 |
|||
|
35. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0016-33 IE: 90757927-16 |
|||
|
36. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0001-57 IE: 90512992-96 |
|||
|
37. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0016-46 IE: 90.130395-90 |
|||
|
38. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0056-33 IE: 90569278-05 |
|||
|
39. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0074-15 IE: 90.568449-34 |
|||
|
40. |
TÁXI AÉREO HÉRCULES LTDA CNPJ: 74.046.731/0001-04 IE: 903.07378-03 |
|||
|
41. |
TERCEIRO MILÊNIO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.476.684/0001-90 IE: 90552051-21 |
|||
|
42. |
THORK TRADING LTDA CNPJ: 04.363.350/0005-05 IE: 90.363.219-43 |
|||
|
Nova redação do item 43 dada pelo ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
43. |
THORUS TAXI AEREO - AERO SERVICE LTDA CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 90560851-70 |
|||
|
Redação original do item 43, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
43. |
THORUS TÁXI AÉREO – AERO SERVICE EIRELI CNPJ: 13.750.170/0001-35 IE: 9056085170 |
|||
|
Nova redação do item 44 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
44. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43 |
|||
|
Redação original do item 44, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
44. |
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0002-61 IE: 90562660-43 |
|||
|
45. |
TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0001-55 IE: 10005644-58 |
|||
|
Nova redação do item 46 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
46. |
VIAER AERO TRADING LTDA CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24 |
|||
|
Redação anterior do item 46 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos de 20.10.20 a 12.11.23 |
||||
|
46. |
VIAER SOLUÇÕES AERONÁUTICAS E AEROFOTOGRAFIA LTDA CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24 |
|||
|
Redação original do item 46, efeitos de 04.12.19 a 19.10.20 |
||||
|
46. |
VIAER TÁXI AÉREO E AEROFOTOGRAFIA LTDA. CNPJ: 05.108.291/0001-50 IE: 90371239-24 |
|||
|
47. |
VIMAER - VIDOTTI MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.311.776/0001-34 IE: 90407600-72 |
|||
|
48. |
VOLARE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.660.007/0001-00 IE: 901.23530-97 |
|||
|
49. |
WKR BRASIL LTDA CNPJ: 04.287.175/0001-82 IE: 90430151-57 |
|||
|
50. |
YAPÓ AERO TÁXI LTDA CNPJ: 76.459.643/0001-60 IE: 101.88492-98 |
|||
|
Nova redação do item 51 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
51. |
ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A CNPJ: 75.263.921/0001-46 IE: 9053614300 |
|||
|
Redação original do item 51, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos de 01.01.20 a 09.05.24 |
||||
|
51. |
ESCOLA PARANAENSE DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 75.263.921/0001-46 I.E: 90.536.143-00 |
|||
|
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20 |
||||
|
52. |
SYNCJET SERVICOS AERONAUTICOS – EIRELI CNPJ: 22.229.031/0001-51 IE: 90836113-05 |
|||
|
Acrescidos os itens 53 e 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20 |
||||
|
Nova redação do item 53 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
53. |
AEROSUL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52 |
|||
|
Redação original do item 53 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos de 02.07.20 a 20.03.22 |
||||
|
53. |
AEROSUL TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 27.315.694/0001-02 IE: 90815855-52 |
|||
|
54. |
PLANAVE PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 10.308.612/0001-08 IE: 90841011-49 |
|||
|
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 43/20, efeitos a partir de 17.07.20 |
||||
|
55. |
TARGET IMPORT EXPORT AGRIBUSINESS LTDA CNPJ: 08.935.369/0001-06 I.E: 90412448-68 |
|||
|
Acrescido o item 56 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
||||
|
56. |
IVAÍ AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.100.777/0001-04 IE: 90851205-70 |
|||
|
Acrescido o item 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
57. |
AUSTEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 09.106.524/0001-36 IE: 90551426-18 |
|||
|
Acrescido o item 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
58. |
ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0007-85 IE: 90881804-00 |
|||
|
Acrescidos os itens 59 e 60 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
59. |
NW DRONES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0001-00 IE: 9080648950 |
|||
|
60. |
TMA TAXI AEREO LTDA CNPJ: 27.718.555/0001-20 IE: 90877049-87 |
|||
|
Acrescidos os itens 61, 62 e 63 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
61. |
BARATA AVIATION AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 27.797.303/0001-33 IE: 90750786-65 |
|||
|
62. |
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0002-18 IE: 90797662-99 |
|||
|
63. |
MECFLUX FLUIDOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 11.165.697/0001-77 IE: 90495552-34 |
|||
|
Acrescidos os itens 64 e 65 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
64. |
AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 9090250369 |
|||
|
65. |
RIO TRANSPORTES COMERCIO E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS EIRELI CNPJ: 07.775.831/0001-84 IE: 90762088-30 |
|||
|
Acrescido o item 66 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
66. |
VIAGRO VIDOTTI AGRO AEREA LTDA CNPJ: 75.138.057/0001-50 IE: 9095845077 |
|||
|
Acrescidos os itens 67 a 69 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
67. |
PRECIFLEX COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.196.675/0001-05 IE: 90446673-52 |
|||
|
68. |
SECAFIN PEÇAS E ACESSORIOS LTDA CNPJ: 48.431.006/0001-40 IE: 90971912-79 |
|||
|
69. |
VALMAR FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 04.286.427/0001-59 IE: 90283687-01 |
|||
|
Acrescidos os itens 70 a 74 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
70. |
AERO PARTS BRASIL LTDA CNPJ: 44.795.027/0001-93 IE: 91007751-12 |
|||
|
71. |
AEROLON COMBUSTIVEIS DE AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 80.577.695/0001-08 IE: 6010620706 |
|||
|
72. |
ATINAIUR ANTONIO PIRES SAPPER CNPJ: 84.971.076/0001-54 IE: 70116645-09 |
|||
|
73. |
HI-MIX ELETRÔNICOS S/A CNPJ: 14.785.345/0001-02 IE: 9058213770 |
|||
|
74. |
LUBAER LUBRIFICANTES AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 24.408.174/0001-56 IE: 9095691762 |
|||
|
Acrescido o 75 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
75. |
AEROPAR SERVICO E COMERCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 44.470.622/0001-59 IE: 9092038219 |
|||
|
Acrescido o item 76 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
76. |
TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0245-06 IE: 90941060-68 |
|||
|
Acrescidos os itens 77 a 79 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
77. |
GR DRILL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 09.019.152/0001-00 IE: 90416218-31 |
|||
|
78. |
SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0002-06 IE: 90.473.307-58 |
|||
|
79. |
WS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 01.976.365/0014-33 IE: 90992511-80 |
|||
|
PERNAMBUCO |
||||
|
1. |
AEROMECÂNICA LTDA CNPJ: 03.609.434/0003-43 IE: 0567820-04 |
|||
|
2. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0012-12 IE: 0374928-29 |
|||
|
3. |
CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0009-05 IE: 0305010-67 |
|||
|
4. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0013-33 IE: 41427300 |
|||
|
5. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0004-51 IE: 0377937-80 |
|||
|
6. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0011-80 IE: 0747278-18 |
|||
|
7. |
CONNECT LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0001-76 IE: 0806409-15 |
|||
|
8. |
COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A CNPJ: 01.826.229/0013-86 IE: 0688755-41 |
|||
|
9. |
FULL COMEX TRADING S/A CNPJ: 05.776.678/0003-46 IE: 036.953.288 |
|||
|
10. |
GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0009-06 IE: 0352861-80 |
|||
|
11. |
LOGO AIR TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.771.810/0001-30 IE: 0307662-81 |
|||
|
12. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0027-87 IE: 0333259-44 |
|||
|
13. |
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0010-71 IE: 0701712-03 |
|||
|
14. |
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0006-95 IE: 0580439-69 |
|||
|
15. |
SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0006-10 IE: 0470195-06 |
|||
|
16. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0002-38 IE: 0731855-31 |
|||
|
17. |
SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA. CNPJ: 10.946.986/0002-21 IE: 0090420-16 |
|||
|
18. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0027-07 IE: 0246735-60 |
|||
|
Nova redação do item 19 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
19. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18 |
|||
|
Redação original do item 19, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
19. |
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0003-42 IE: 0454092-18 |
|||
|
20. |
TWENTY SIX TRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 10.854.270/0001-13 IE: 0405988-37 |
|||
|
21. |
VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0002-22 IE: 0749974-40 |
|||
|
22. |
VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0001-41 IE: 0439706-13 |
|||
|
Acrescido o item 23 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
23. |
RUPERT INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.672.131/0001-27 IE: 009642986 |
|||
|
Acrescido o item 24 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
24. |
AEROCLUBE DE PERNAMBUCO - ESCOLA DE AVIAÇÃO CNPJ: 10.580.629/0001-01 IE: 0099486865 |
|||
|
Acrescido o item 25 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
25. |
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0004-96 IE: 0466668-26 |
|||
|
Acrescido o item 26 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
26. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0242-63 IE: 0990772-64 |
|||
|
PIAUÍ |
||||
|
1. |
CEARÁ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.003.930/0001-97 IE: 19.443.083-9 |
|||
|
2. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0012-00 IE: 195210441 |
|||
|
3. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0036-90 IE: 194450040 |
|||
|
RIO DE JANEIRO |
||||
|
1. |
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S.A. CNPJ: 00.074.635/0002-14 IE: 85.208.586 |
|||
|
2. |
AERO RIO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.148.467/0001-09 IE: 78.103.272 |
|||
|
3. |
AERO TÁXI MARINETE LTDA. CNPJ: 01.693.041/0001-73 IE: 86.288.133 |
|||
|
4. |
AEROBARRA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE LTDA CNPJ: 12.266.700/0001-01 IE: 79.120.855 |
|||
|
Nova redação do item 5 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
5. |
BRISTOW TÁXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883 |
|||
|
Redação original do item 5, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21 |
||||
|
5. |
AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0011-29 IE: 79.605.883 |
|||
|
Nova redação dada ao item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
6. |
BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735 |
|||
|
Redação original do item 6, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21 |
||||
|
6. |
AEROLÉO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0008-23 IE: 79.420.735 |
|||
|
Nova redação do item 7 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
7. |
BRISTOW TÁXI AEREO S/A CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276 |
|||
|
Redação original do item 7, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21 |
||||
|
7. |
AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0007-42 IE: 82.888.276 |
|||
|
Nova redação do item 8 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
8. |
BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81496587 |
|||
|
Redação original do item 8, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21 |
||||
|
8. |
AERÓLEO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 15.209.117/0001-57 IE: 81.496.587 |
|||
|
9. |
AFINTER COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.525.355/0001-58 IE: 78.698.896 |
|||
|
10. |
AGENA RESINAS E COLAS LTDA. CNPJ: 33.632.464/0001-70 IE: 82.000.720 |
|||
|
11. |
AIR PRODUCTS BRASIL LTDA CNPJ: 43.843.358/0005-12 IE: 82.402.497 |
|||
|
12. |
AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA CNPJ: 08.373.694/0003-86 IE: 11.208.991 |
|||
|
13. |
ANTÔNIO J. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 31.574.981/0001-04 IE: 83.366.656 |
|||
|
14. |
ARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A. CNPJ: 33.966.391/0001-52 IE: 80.169.337 |
|||
|
15. |
ARIA ENGENHARIA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 28.276.046/0001-57 IE: 86.708.671 |
|||
|
16. |
ASES TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 01.579.933/0001-48 IE: 86.039.796 |
|||
|
17. |
AVIMAR COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 25.288.546/0001-10 IE: 87.204.162 |
|||
|
18. |
AVIO DO BRASIL FABRICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOTORES E PEÇAS PARA AERONAVES LTDA CNPJ: 11.267.488/0001-34 IE: 78.946.008 |
|||
|
19. |
AVJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 04.120.535/0001-57 IE: 77.156.518 |
|||
|
20. |
BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0001-92 IE: 79.539.082 |
|||
|
21. |
BRASIL JATO TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 11.189.657/0001-65 IE: 78.989.513 |
|||
|
22. |
CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0002-22 IE: 75.849.508 |
|||
|
23. |
CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0005-75 IE: 79.130.877 |
|||
|
24. |
CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0006-56 IE: 79.287.687 |
|||
|
25. |
CHC DO BRASIL TAXI AEREO S A CNPJ: 67.750.463/0001-41 IE: 78.048.204 |
|||
|
26. |
CHC DO BRASIL TAXI AEREO S/A CNPJ: 67.750.463/0008-18 IE: 86.679.361 |
|||
|
27. |
CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0004-92 IE: 86.290.286 |
|||
|
28. |
COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 29.746.625/0001-89 IE: 82.083.138 |
|||
|
29. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0010-08 IE: 87.209.903 |
|||
|
30. |
COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL - SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICÓPTEROS LTDA. CNPJ: 03.810.068/0001-24 IE: 77.062.130 |
|||
|
31. |
CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA CNPJ: 30.092.431/0001-96 IE: 82.997.563 |
|||
|
32. |
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0038-50 IE: 81.873.879 |
|||
|
33. |
COSTA DO SOL TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 11.223.764/0001-62 IE: 79.996.513 |
|||
|
34. |
DS AIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 36.177.426/0001-62 IE: 84088951 |
|||
|
35. |
EMAR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.155.548/0001-61 IE: 77.133.623 |
|||
|
36. |
FLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL EIRELLI EPP CNPJ: 03.975.867/0001-50 IE: 79.546.577 |
|||
|
37. |
FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 03.945.337/0004-02 IE: 11.385.508 |
|||
|
Nova redação do item 38 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
38. |
AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.76-1 |
|||
|
Redação original do item 38, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
38. |
FLYONE SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 03.945.337/0001-60 IE: 77.284.761 |
|||
|
39. |
G TRADING COMÉRCIO EXTERIOR HQ LTDA CNPJ: 04.504.200/0002-13 IE: 78.668.679 |
|||
|
40. |
G3 RIO AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 02.400.099/0001-44 IE: 86.166.720 |
|||
|
41. |
GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0001-87 IE: 80.639.015 |
|||
|
42. |
GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0005-00 IE: 87.07823-0 |
|||
|
43. |
GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0003-49 IE: 86.388.251 |
|||
|
44. |
GE CELMA LTDA CNPJ: 33.435.231/0004-20 IE: 79.193.488 |
|||
|
45. |
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0137-14 IE: 79.946.109 |
|||
|
46. |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0002-30 IE: 78.183.101 |
|||
|
47. |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0003-10 IE: 78.187.255 |
|||
|
48. |
GOL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 07.575.651/0001-59 IE: 78.133.236 |
|||
|
49. |
HELIBARRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 03.358.912/0001-28 IE: 77.137-041 |
|||
|
50. |
HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0008-58 IE: 77.004.343 |
|||
|
51. |
HELIMAR HELICÓPTEROS LTDA - EPP CNPJ: 30.475.180/0001-29 IE: 86.246.597 |
|||
|
52. |
HELINEWS SERVIÇOS DE AEROCINEMATOGRAFIA E AEROREPORTAGEM LTDA CNPJ: 09.321.147/0001-58 IE: 78.442.514 |
|||
|
53. |
HELIRIO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.338.031/0001-80 IE: 86.289.008 |
|||
|
54. |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0004-28 IE: 86.125.080 |
|||
|
55. |
ICON G TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 00.278.017/0002-96 IE: 79704580 |
|||
|
56. |
LEAP COMERCIAL E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 07.931.168/0001-60 IE: 78.084.359 |
|||
|
Revogado o item 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 57, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
57. |
LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0006-01 IE: 77.330.321 |
|||
|
Revogado o item 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 58, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
58. |
LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0005-20 IE: 77.333.673 |
|||
|
59. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0002-72 IE: 77.126.783 |
|||
|
60. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0012-44 IE: 82888179 |
|||
|
61. |
LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0018-30 IE: 77.220.160 |
|||
|
62. |
LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0026-40 IE: 79.587.567 |
|||
|
63. |
LÍDER TÁXI AÉREO S/A AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0040-06 IE: 87.465.730 |
|||
|
64. |
LYNX TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.613.505/0001-48 IE: 79.630.985 |
|||
|
65. |
MARICÁ TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.548.241/0001-01 IE: 83.178.612 |
|||
|
66. |
MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0009-72 IE: 81.931.380 |
|||
|
67. |
NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0067-31 IE: 79.638.609 |
|||
|
68. |
OMNI TÁXI AÉREO S.A. CNPJ: 03.670.763/0001-38 IE: 77.179.011 |
|||
|
69. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0006-42 IE: 79.563.765 |
|||
|
70. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0007-23 IE: 87.142.108 |
|||
|
71. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0008-04 IE: 87.173.747 |
|||
|
72. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0002-19 IE: 77.777.903 |
|||
|
73. |
POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0002-52 IE: 86.717.565 |
|||
|
74. |
POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0003-33 IE: 87.166.384 |
|||
|
75. |
POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0004-14 IE: 87.118.878 |
|||
|
76. |
POSTO DE ABASTECIMENTO LUZ DO ORIENTE LTDA CNPJ: 16.499.698/0001-71 IE: 79.798.533 |
|||
|
77. |
POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 42.132.456/0002-36 IE: 79.914.703 |
|||
|
78. |
POWERPACK REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 42.132.456/0001-55 IE: 79.914.355 |
|||
|
79. |
RSA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.407.640/0001-71 IE: 77.461.930 |
|||
|
80. |
SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA CNPJ: 48.090.120/0001-53 IE: 77.267.336 |
|||
|
81. |
SECAMIC BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 15.604.261/0001-98 IE: 79.791.350 |
|||
|
82. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0003-19 IE: 79.637.920 |
|||
|
83. |
STELLA TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 23.401.603/0001-09 IE: 87.037.649 |
|||
|
84. |
TAILWIND COMÉRCIO, IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 14.035.093/0001-02 IE: 79441643 |
|||
|
85. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0010-50 IE: 84.328.820 |
|||
|
86. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0024-56 IE: 79.937.398 |
|||
|
87. |
TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A CNPJ: 04.775.827/0001-28 IE: 77.316.108 |
|||
|
Revogado o item 88 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
Redação original do item 88, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
88. |
TECHNOIMPORT COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 25.227.914/0001-10 IE: 11.461.719 |
|||
|
89. |
TEFFOX COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 21.499.982/0001-88 IE: 86.831.708 |
|||
|
90. |
TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0011-27 IE: 79.323.071 |
|||
|
91. |
ULTRA REV REPRESENTAÇÕES E REVISÕES DE AERONAVES E MOTORES LTDA CNPJ: 28.586.675/0001-83 IE: 82.883.681 |
|||
|
92. |
ULTRA-PLANNA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 31.083.496/0001-38 IE: 83.362.367 |
|||
|
93. |
VASCOM AVIÔNICOS LTDA. CNPJ: 02.729.128/0001-16 IE: 75.858.019 |
|||
|
94. |
VERTICAL DO PONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PARAQUEDAS LTDA. CNPJ: 36.111.755/0001-00 IE: 83.973.307 |
|||
|
Item 95 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 07/20, efeitos a partir de 15.01.20 |
||||
|
95. |
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0007-21 I.E: 83.118.113 |
|||
|
Acrescido o item 96 pelo Ato Cotepe/ICMS 29/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
96. |
SERTRADING BR LTDA CNPJ: 04.626.426/0004-59 I.E: 79.854.921 |
|||
|
Acrescido o item 97 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20 |
||||
|
97. |
QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 05.316.271/0001-74 IE: 77.834.680 |
|||
|
Acrescidos os itens 98 e 99 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
||||
|
98. |
A&E ACESSÓRIOS TESTES E APOIO A MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 26.677.515/0001-14 IE: 87.285.928 |
|||
|
99. |
L.A.M. CARLOS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA CNPJ: 37.181.249/0001-50 IE: 11.712.312 |
|||
|
Acrescidos os itens 100 e 101 pelo Ato Cotepe/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26.10.20 |
||||
|
100. |
HELISTAR TÁXI AÉREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 00.249.803/0001-84 IE: 77.425.969 |
|||
|
101. |
SANTOS LAB PARTICIPAÇÕES, COMERCIO E INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A. CNPJ: 08.884.097/0001-54 IE: 78.484.314 |
|||
|
Acrescidos os itens 102, 103 e 104 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
102. |
AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0002-04 IE: 11.797.270 |
|||
|
103. |
BLUE SKY TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 20.130.965/0001-06 IE: 11.591.914 |
|||
|
104. |
HAEGLER REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 33.215.740/0001-02 IE: 81.281.343 |
|||
|
Nova redação do item 105 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
105. |
VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937 |
|||
|
Redação original do item 105 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos de 25.10.21 a 07.07.22 |
||||
|
105. |
VEE ONE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 06.990.107/0001-00 IE: 78.046.937 |
|||
|
Acrescido o item 106 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
106. |
HELIGEAR AVIATION PARTS LTDA CNPJ: 43.551.002/0001-81 IE: 12220570 |
|||
|
Acrescidos os itens 107 e 108 pelo Ato Cotepe/ICMS 99/22, efeitos a partir de 01.11.22 |
||||
|
107. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0014-52 IE: 11.745.261 |
|||
|
108. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0012-90 IE: 11.671.993 |
|||
|
Acrescidos os itens 109 e 110 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
109. |
LEAP AVIATION COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ: 31.565.745/0001-21 IE: 12096461 |
|||
|
110. |
VIA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.077.458/0001-65 IE: 79057118 |
|||
|
Acrescidos os itens 111 e 112 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
111. |
OMNI TAXI AEREO S/A CNPJ: 03.670.763/0015-33 IE: 12.498.209 |
|||
|
112. |
ONDAS DO AR LTDA CNPJ: 31.227.796/0001-43 IE: 83.225.033 |
|||
|
Acrescido o item 113 pelo Ato Cotepe/ICMS 152/23, efeitos a partir de 18.10.23 |
||||
|
113. |
AIRSPEED AVIATION SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 16.433.891/0001-00 IE: 797.234.44 |
|||
|
Acrescido o item 114 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
114. |
ALL PARTS COMERCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 32.832.229/0001-89 IE: 11370128 |
|||
|
Acrescido o item 115 pelo Ato Cotepe/ICMS 170/23, efeitos a partir de 1º.12.23 |
||||
|
115. |
BLUE AIR TAXI AEREO LTDA CNPJ: 07.875.653/0001-63 IE: 12.018.59-2 |
|||
|
Acrescido os itens 116 a 118 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
116. |
AUTOGYRO BRAZIL TEAM LTDA CNPJ: 51.723.986/0001-69 IE: 13.032.246 |
|||
|
117. |
HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0006-65 IE: 11.675.638 |
|||
|
118. |
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL IMBEL CNPJ: 00.444.232/0008-05 IE: 80.240.457 |
|||
|
Acrescido o item 119 pelo Ato Cotepe/ICMS 43/24, efeitos a partir de 05.04.24 |
||||
|
119. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0049-36 IE: 12.882.521 |
|||
|
Acrescido o item 120 pelo Ato Cotepe/ICMS 110/24, efeitos a partir de 21.08.24 |
||||
|
120. |
AVIATION CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 73.698.565/0001-68 IE: 85.088.408 |
|||
|
Acrescidos os itens 121 e 122 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
121. |
BRISTOW TAXI AEREO S.A. CNPJ: 15.209.117/0015-52 IE: 12885156 |
|||
|
122. |
NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0006-15 IE: 14.462.988 |
|||
RIO GRANDE DO NORTE |
||||
|
1. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0030-02 IE: 20.221.037-5 |
|||
|
2. |
CONNECT LINHA AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0003-38 IE: 205007651 |
|||
|
Revogado o item 3 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 3, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
3. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0042-60 IE: 20.499.388-1 |
|||
|
4. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0084-75 IE: 20.419.620-5 |
|||
|
5. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0211-67 IE: 20.408.319-2 |
|||
|
RIO GRANDE DO SUL |
||||
|
Nova redação do item 1 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
1. |
A C FRISON HELICOPTEROS CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0037440 |
|||
|
Redação original do item 1, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22 |
||||
|
1. |
AC FRISON HELICOPTEROS ME CNPJ: 03.413.430/0001-23 IE: 267/0031646 |
|||
|
2. |
AÇO PEÇAS DEMORE LTDA CNPJ: 89.089.668/0001-60 IE: 029/0064457 |
|||
|
3. |
ADRIANO REINALDO ME CNPJ: 97.292.007/0001-66 IE: 024/0348443 |
|||
|
4. |
AEL SISTEMAS S.A. CNPJ: 88.031.539/0001-59 IE: 096/0757317 |
|||
|
5. |
AERO AGRÍCOLA GABRIELENSE LTDA CNPJ: 93.029.643/0001-49 IE: 120/0113354 |
|||
|
6. |
AERO AGRÍCOLA ROSARIENSE LTDA CNPJ: 01.503.874/0001-24 IE: 104/0058865 |
|||
|
7. |
AERO AGRÍCOLA SANTOS DUMONT LTDA. CNPJ: 88.418.116/0001-96 IE: 015/0095821 |
|||
|
8. |
AEROCLUBE DE ERECHIM CNPJ: 92.903.012/0001-44 IE: 039/0173460 |
|||
|
9. |
AEROCLUBE DE MONTENEGRO CNPJ: 91.374.967/0001-99 IE: 078/0102894 |
|||
|
10. |
AERODINÂMICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 09.438.146/0001-98 IE: 039/0152706 |
|||
|
11. |
AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA, GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 88.705.447/0001-07 IE: 096/2514748 |
|||
|
12. |
AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A CNPJ: 92.833.110/0001-52 IE: 096.017.339.0 |
|||
|
13. |
AGROTEC TECNOLOGIA AGRÍCOLA E INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 94.396.280/0001-42 IE: 093/0296761 |
|||
|
14. |
AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 94.121.803/0001-48 IE: 096/2221708 |
|||
|
15. |
AVIOPARTS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 02.427.230/0001-67 IE: 024/0279204 |
|||
|
16. |
AVIOSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.654.035/0001-98 IE: 024/0206339 |
|||
|
17. |
CENTENO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.083.658/0001-00 IE: 140/0050801 |
|||
|
Revogado o item 18 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 18, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
18. |
CRUZADA AÉREO AGRÍCOLA LTDA - ME CNPJ: 92.841.501/0001-19 IE: 053/0022540 |
|||
|
19. |
D´TAPES AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 03.518.056/0001-20 IE: 1400049870 |
|||
|
20. |
DIGICON S/A CONTROLE ELETRÔNICO PARA MECÂNICA CNPJ: 88.020.102/0001-10 IE: 057/0028779 |
|||
|
21. |
DP COMÉRCIO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA. CNPJ: 08.935.929/0001-14 IE: 015/0159650 |
|||
|
22. |
DPA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 11.875.045/0001-26 IE: 015/0167288 |
|||
|
23. |
ESTIVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.602.135/0001-06 IE: 117.009.699.6 |
|||
|
24. |
FRISONFLY HELICÓPTEROS SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADO E TÁXI AÉREO LTDA - EPP CNPJ: 11.071.757/0001-92 IE: 267/0032758 |
|||
|
25. |
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0016-27 IE: 035/0042748 |
|||
|
26. |
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS E CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0001-40 IE: 035/0001138 |
|||
|
27. |
IAS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.314.124/0001-53 IE: 096/3411977 |
|||
|
28. |
ITAPORORO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 97.215.313/0001-07 IE: 002/0136404 |
|||
|
29. |
KL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 08.270.488/0001-89 IE: 017/0122204 |
|||
|
30. |
MAGNUM METALÚRGICA LTDA CNPJ: 88.292.263/0001-62 IE: 177.005.4577 |
|||
|
31. |
MASTER PLANE – IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 14.342.167/0001-45 IE: 096/3587692 |
|||
|
32. |
MATOS & WILD LTDA CNPJ: 14.312.265/0001-30 IE: 096/3443631 |
|||
|
Revogado o item 33 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 33, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
33. |
MIRIM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 88.997.911/0001-86 IE: 093/0105494 |
|||
|
34. |
MN-FLY AVIATION EIRELI CNPJ: 23.400.889/0001-08 IE: 096/3641166 |
|||
|
Nova redação do item 35 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
35. |
NITZ AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960018715 |
|||
|
Redação original do item 51, efeitos de 04.12.19 a 10.05.24 |
||||
|
35. |
NITZ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 91.492.611/0001-50 IE: 2960016437 |
|||
|
36. |
OMAER - OFICINA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 87.618.914/0001-07 IE: 129/0045655 |
|||
|
37. |
REALIZAR ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA - EPP CNPJ: 13.393.878/0001-86 IE: 144/0103027 |
|||
|
38. |
ROBERTA BONAMIGO E CIA LTDA - ME CNPJ: 19.814.104/0001-68 IE: 015/0175213 |
|||
|
Revogado o item 39 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
Redação original do item 39, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
39. |
SAPA SERVIÇOS AÉREOS DE PROTEÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 78.044.807/0001-13 IE: 036/0047327 |
|||
|
40. |
SEPAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PULVERIZAÇÕES AÉREAS LTDA. CNPJ: 90.698.002/0001-99 IE: 129/0054174 |
|||
|
41. |
STILO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 12.489.665/0001-90 IE: 140/0051263 |
|||
|
42. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0021-03 IE: 096/2619035 |
|||
|
43. |
TERRA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 92.339.753/0001-44 IE: 015/0159129 |
|||
|
44. |
TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0012-08 IE: 096/3463586 |
|||
|
45. |
TRIEL-HT INDUSTRIAL E PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ: 89.422.042/0001-24 IE: 039/0002445 |
|||
|
46. |
UNIAIR TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.261.159/0001-10 IE: 096/2887102 |
|||
|
47. |
VIMAER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 11.790.456/0001-19 IE: 117/0092818 |
|||
|
48. |
VOLARE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ: 07.077.149/0001-18 IE: 091/0263892 |
|||
|
Acrescidos os itens 49, 50 e 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
49. |
AVANTE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 10.968.165/0001-05 IE: 41/0040819 |
|||
|
50. |
CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0007-23 IE: 002/0145624 |
|||
|
51. |
MECTRON COMMUNICATION ENGENHARIA TECNOLOGIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 25.367.484/0001-32 IE: 963720120 |
|||
|
Acrescido o item 52 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
Nova redação do item 52 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
52. |
AEROMOT S/A CNPJ: 92.833.110/0007-48 IE: 096/3828525 |
|||
|
Redação original do item 52, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos de 20.01.21 a 15.07.24 |
||||
|
52. |
AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A CNPJ: 92.833.110/0007-48 IE: 096/3828525 |
|||
|
Acrescidos os itens 53 e 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
53. |
TAIM AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 91.446.823/0001-09 IE: 093/0483014 |
|||
|
Revogado o item 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
Redação original do item 54 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos de 21.07.21 a 01.02.23 |
||||
|
54. |
TKA GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 09.332.314/0001-66 IE: 048/0036373 |
|||
|
Acrescidos os itens 55, 56 e 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
55. |
AEREALS AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 10.487.786/0001-77 IE: 0650140583 |
|||
|
56. |
DRAYTON AEROSPACE SA CNPJ: 32.997.995/0001-01 IE: 0963782932 |
|||
|
57. |
NATIVA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 94.565.249/0001-98 IE: 1150030388 |
|||
|
Acrescido o item 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 36/23, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
58. |
SKYDRONES TECNOLOGIA AVIÔNICA S/A CNPJ: 12.044.164/0001-08 IE: 096/3465210 |
|||
|
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
59. |
TAEGUTEC DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.306.120/0002-53 IE: 024/0559363 |
|||
|
Acrescidos os itens 60 e 61 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
60. |
AEROASSIST ASSESSORIA AERONAUTICA E IMPORTACAO LTDA CNPJ: 51.420.526/0001-61 IE: 002/0151128 |
|||
|
61. |
JER DRONES LTDA CNPJ: 30.897.529/0001-10 IE: 0963764128 |
|||
|
RONDÔNIA |
||||
|
1. |
CAIRU TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 17.246.407/0001-04 IE: 00000003734137 |
|||
|
2. |
CICLO CAIRU LTDA CNPJ: 02.513.526/0001-09 IE: 00000000907669 |
|||
|
3. |
CICLO CAIRU LTDA. CNPJ: 02.513.526/0002-81 IE: 00000001366904 |
|||
|
4. |
ECOTRADING IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E LOGÍSTICA S/A CNPJ: 10.292.968/0002-73 IE: 1758063 |
|||
|
5. |
QUATTROR COMERCIAL LTDA CNPJ: 11.916.306/0002-90 IE: 000.308.8065 |
|||
|
6. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0019-99 IE: 87813-8 |
|||
|
Acrescido o item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
Nova redação do item 7 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
7. |
RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDA CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 1.065.599 |
|||
|
Redação original do item 7 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos de 22.04.20 a 07.07.22 |
||||
|
7. |
RIMA - RIO MADEIRA AEROTÁXI EIRELI CNPJ: 04.778.630/0001-42 IE: 0000000106559-9 |
|||
|
Acrescidos os itens 8 e 9 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
8. |
AVIAÇÃO AGRÍCOLA GAIVOTA LTDA CNPJ: 48.429.252/0001-67 IE: 00000001.122.967 |
|||
|
9. |
GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; CNPJ: 05.898.253/0003-00; IE: 4452593 |
|||
|
Acrescido o item 10 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
10. |
CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0008-24 IE: 5985366 |
|||
|
Acrescido o item 11 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
11. |
CONNECTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 04.581.264/0005-60 IE: 5355524 |
|||
|
Acrescido o item 12 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
12. |
FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0011-79 IE: 5361141 |
|||
|
Acrescido o item 13 pelo Ato Cotepe/ICMS 170/23, efeitos a partir de 1º.12.23 |
||||
|
13. |
PATAGONIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 21.110.545/0002-01 IE: 4360109 |
|||
|
Acrescidos os itens 14 e 15 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
14. |
ABOVE AVIATION LTDA CNPJ: 44.078.055/0003-51 IE: 6786618 |
|||
|
15. |
SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0023-62 IE: 6402810 |
|||
|
RORAIMA |
||||
|
1. |
COSTEIRA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 15.581.132/0001-21 IE: 24.036643-5 |
|||
|
2. |
I. S. BARBOSA PETRÓLEO BOA VISTA LTDA - EPP CNPJ: 20.665.185/0001-60 IE: 24.027404-1 |
|||
|
3. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0089-00 IE: 24.013486-4 |
|||
|
4. |
VOARE TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.581.615/0001-59 IE: 24.005372-1 |
|||
|
Acrescido o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
5. |
NOVELO COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTORES EIRELI CNPJ: 37.738.056/0002-39 IE: 24.043930-8 |
|||
|
Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
6. |
SIDERAL LINHAS AEREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0020-10 IE: 240389534 |
|||
|
SANTA CATARINA |
||||
|
1. |
AC COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 07.415.554/0001-07 IE: 255285922 |
|||
|
Revogado o item 2 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
Redação original do item 2, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
2 |
AEROPLACE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA - ME CNPJ: 22.716.628/0001-20 IE: 257683372 |
|||
|
3. |
ATLÂNTICO SUL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE PEÇAS E AERONAVES LTDA-ME CNPJ: 17.453.054/0001-05 IE: 257052739 |
|||
|
4. |
BOLSA TÁXI AERO LOGÍSTICA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ: 80.739.014/0001-60 IE: 252.758.560 |
|||
|
5. |
CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0011-11 IE: 25.478.683-9 |
|||
|
6. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0005-23 IE: 254.978.37-1 |
|||
|
7. |
COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0008-67 IE: 254899897 |
|||
|
8. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 IE: 255182929 |
|||
|
9. |
COPPER TRADING S/A CNPJ: 04.195.578/0006-06 IE: 255.197.209 |
|||
|
10. |
DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0005-64 IE: 257.014.012 |
|||
|
11. |
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0081-25 IE: 25.596.101-4 |
|||
|
12. |
HELISUL TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 75.543.611/0006-90 IE: 256.344.272 |
|||
|
13. |
HORUS AERONAVES LTDA - EPP CNPJ: 19.664.563/0001-02 IE: 257612190 |
|||
|
14. |
HUMMINGBIRD INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 12.344.796/0001-89 IE: 256.163.677 |
|||
|
15. |
INDÚSTRIA CATARINENSE AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 26.203.873/0001-95 IE: 258129832 |
|||
|
Excluído o item 16 pelo Ato Cotepe/ICMS 50/20, efeitos a partir de 10.09.20 |
||||
|
Redação original do item 16, efeitos de 04.12.19 a 09.09.20 |
||||
|
16. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0020-54 IE: 255.113.811 |
|||
|
17. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0018-96 IE: 25.518.779-3 |
|||
|
18. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.575.829/0044-88 IE: 255.697.830 |
|||
|
19. |
OPEN BUY COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 27.812.316/0001-34 IE: 25.833.995-0 |
|||
|
20. |
PARTER TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.291.672/0001-78 IE: 25706488-5 |
|||
|
21. |
PELICAN MARINE LTDA CNPJ: 04.515.777/0001-40 IE: 25.428.041-2 |
|||
|
22. |
POWER TRADE IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP CNPJ: 12.745.039/0001-17 IE: 256.236.674 |
|||
|
23. |
QUATTROR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 11.916.306/0003-70 IE: 257673555 |
|||
|
24. |
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0002-24 IE: 256.439.540 |
|||
|
25. |
SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0003-66 IE: 255.129.955 |
|||
|
26. |
SANTAFÉ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.007.949/0001-49 IE: 253.498.643 |
|||
|
27. |
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0005-04 IE: 255054262 |
|||
|
28. |
SEGER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A. CNPJ: 04.287.754/0001-25 IE: 255.823.487 |
|||
|
29. |
SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0002-97 IE: 254.978.282 |
|||
|
30. |
SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 85.255.743/0001-65 IE: 252.266.820 |
|||
|
31. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0030-02 IE: 253.605.075 |
|||
|
32. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0029-60 IE: 256.529.272 |
|||
|
33. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0083-06 IE: 256.529.329 |
|||
|
34. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0216-71 IE: 257.574.514 |
|||
|
35. |
TIMBRO (SC) COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.128.412/0001-90 IE: 256151652 |
|||
|
Nova redação do item 36 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
36. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320 |
|||
|
Redação original do item 36, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22 |
||||
|
36. |
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 12.116.971/0005-04 IE: 256613320 |
|||
|
37. |
TIMBRO DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 12.128.400/0001-66 IE: 256151687 |
|||
|
38. |
TOP AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 20.604.370/0001-45 IE: 257400184 |
|||
|
39. |
TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0010-46 IE: 256.416.656 |
|||
|
Nova redação do item 40 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
40. |
TRUST - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345 |
|||
|
Redação original do item 40, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23 |
||||
|
40. |
TRUST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 07.426.908/0001-00 IE: 255036345 |
|||
|
41. |
VENDEMMIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 13.631.538/0003-08 IE: 256969205 |
|||
|
42. |
VPX IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES LTDA. CNPJ: 13.556.164/0003-03 IE: 258648945 |
|||
|
43. |
WEG DRIVES & CONTROLS – AUTOMAÇÃO LTDA CNPJ: 14.309.992/0001-48 IE: 256.520.801 |
|||
|
44. |
WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. CNPJ: 07.175.725/0010-50 IE: 25.508.393-9 |
|||
|
45. |
WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A. CNPJ: 07.175.725/0014-84 IE: 255.085.672 |
|||
|
46. |
WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA CNPJ: 06.194.675/0003-67 IE: 256.121.710 |
|||
|
47. |
WORLD BRANDS DISTRIBUIDORA S/A CNPJ: 06.249.926/0001-00 IE: 254762298 |
|||
|
Acrescidos os itens 48 a 50 pelo Ato Cotepe/ICMS 16/20, efeitos a partir de 10.02.20 |
||||
|
48. |
ASCENSUS TRADING & LOGÍSTICA LTDA CNPJ: 07.635.245/0001-34 I.E: 255.078.420 |
|||
|
49. |
COTIA VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A CNPJ: 01.826.229/0003-04 I.E: 255.204.205 |
|||
|
50. |
WEGA INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 08.194.198/0001-01 I.E: 255.228.449 |
|||
|
Acrescido o item 51 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20 |
||||
|
51. |
DOMAZZI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121 |
|||
|
Nova redação do item 51 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
51. |
DOMAZZI S.A. CNPJ: 72.204.944/0001-91 IE: 254201121 |
|||
|
Redação original do item 51 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos de 20.10.20 a 29.06.23 |
||||
|
52. |
HORUS FERRAMENTAS E PEÇAS EIRELI CNPJ: 01.407.940/0001-62 IE: 253901715 |
|||
|
Acrescido o item 53 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
53. |
FLORIJET PRODUTOS E SERVICOS DE AVIACAO EIRELI CNPJ: 01.295.129/0001-37 IE: 253346746 |
|||
|
Acrescido o item 54 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/21, efeitos a partir de 26.04.21 |
||||
|
54. |
PRANA PETROQUIMICA LTDA. CNPJ: 05.855.277/0002-09 IE: 256.278.008 |
|||
|
Acrescido o item 55 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
Revogado o item 55 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
Redação original do item 55, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos de 21.07.21 a 12.11.23 |
||||
|
55. |
FISS KOSS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 24.837.396/0001-94 IE: 257969500 |
|||
|
Acrescidos os itens 56 e 57 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
56. |
ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0002-51 IE: 258586230 |
|||
|
57. |
PLANE - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES E PECAS LTDA. CNPJ: 08.883.843/0002-76 IE: 261.082.620 |
|||
|
Acrescido o item 58 pelo Ato Cotepe/ICMS 72/21, efeitos a partir de 29.10.21 |
||||
|
Nova redação do item 58 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
58. |
GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 13.373.898/0002-76 IE: 261008536 |
|||
|
Redação original do item 58, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 72/21, efeitos de 29.10.21 a 12.11.23 |
||||
|
58. |
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA. CNPJ: 13.373.898/0002-76 IE: 261008536 |
|||
|
Acrescido o item 59 pelo Ato Cotepe/ICMS 79/21, efeitos a partir de 29.11.21 |
||||
|
59. |
CRISTAUS REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI CNPJ: 07.310.672/0001-42 IE: 254954774 |
|||
|
Acrescidos os itens 60 a 66 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
60. |
ANGULO MERCANTIL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 53.013.868/0002-73 IE: 258386355 |
|||
|
61. |
CAPITAL TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.872.326/0001-58 IE: 255166575 |
|||
|
62. |
FLYUNI TAXI AÉREO LTDA CNPJ: 39.395.247/0001-90 IE: 26.073.196-0 |
|||
|
63. |
GREEN DISTRIBUIÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.898.253/0002-29 IE: 254971407 |
|||
|
64. |
HELINORTE TAXI AEREO EIRELI CNPJ: 34.400.094/0001-08 IE: 260821942 |
|||
|
65. |
PREMIER TRADE IMPORTADORA LTDA CNPJ: 10.673.864/0001-28 IE: 255863527 |
|||
|
66. |
RIJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 10.734.107/0001-17 IE: 255842821 |
|||
|
Acrescidos os itens 67, 68,69 e 70 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
67. |
BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 39.812.932/0001-74 IE: 260792624 |
|||
|
68. |
CONNECTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 04.581.264/0001-37 IE: 254936032 |
|||
|
69. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0013-71 IE: 260502910 |
|||
|
70. |
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0011-08 IE: 258925795 |
|||
|
Acrescidos os itens 71 a 77 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
71. |
EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.158.619/0005-39 IE: 256905207 |
|||
|
72. |
KEY TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 09.211.470/0001-79 IE: 255555580 |
|||
|
73. |
PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0001-58 IE: 257076948 |
|||
|
74. |
PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 18.398.145/0003-10 IE: 258742844 |
|||
|
75. |
TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0003-77 IE: 254983120 |
|||
|
76. |
USIROTA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 30.638.166/0001-07 IE: 258705795 |
|||
|
77. |
X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 08.687.885/0003-12 IE: 261486241 |
|||
|
Acrescidos os itens 78 a 81 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
78. |
FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0003-18 IE: 256998078 |
|||
|
79. |
MODELACAO E FERRAMENTARIA WALBERT LTDA CNPJ: 03.271.499/0001-60 IE: 253915082 |
|||
|
80. |
STILE COMERCIAL LTDA. CNPJ: 05.758.306/0002-06 IE: 254966535 |
|||
|
81. |
TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0238-87 IE: 260391352 |
|||
|
Acrescidos os itens 82 e 83 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
82. |
DOMAER S.A. CNPJ: 49.839.252/0001-06 IE: 262184958 |
|||
|
83. |
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0003-07 IE: 260740861 |
|||
|
Acrescidos os itens 84 e 85 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
84. |
NW DRONES COMERCIO E MANUTENCAO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0003-72 IE: 262008807 |
|||
|
85. |
T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 261820907 |
|||
|
Acrescidos os itens 86 a 89 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
86. |
BOREAL PLATING LTDA CNPJ: 50.816.571/0001-77 IE: 262327210 |
|||
|
87. |
HBR AVIAÇÃO S.A. CNPJ: 07.418.547/0008-27 IE: 261770080 |
|||
|
88. |
STRAUHS EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 84.689.629/0001-80 IE: 250021188 |
|||
|
89. |
WINNING TRADING S.A. CNPJ: 13.352.623/0002-56 IE: 257474960 |
|||
|
Acrescido o item 90 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
90. |
WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0004-33 IE: 262416832 |
|||
|
Acrescidos os itens 91 e 92 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
91. |
ONE SOLUCOES EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ: 33.832.118/0001-35 IE: 262.486.652 |
|||
|
92. |
REGO-FIX BRASIL COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.806.407/0001-95 IE: 260356816 |
|||
|
SÃO PAULO |
||||
|
1. |
3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0077-06 IE: 645.570.673.111 |
|||
|
2. |
3M DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.985.371/0001-08 IE: 671.000.090.114 |
|||
|
3. |
3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0033-95 IE: 582.078.271-110 |
|||
|
4. |
3M DO BRASIL LTDA. CNPJ: 45.985.371/0062-20 IE: 371.028.211.110 |
|||
|
Nova redação dada ao item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
5. |
UPPER COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112 |
|||
|
Redação original do item 5, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21 |
||||
|
5. |
A M PINHEIRO PINTO - ME CNPJ: 11.444.447/0001-76 IE: 718.074.164.112 |
|||
|
6. |
A.S. AVIONICS SERVICES S.A. CNPJ: 01.137.391/0001-53 IE: 114.949.791.119 |
|||
|
7. |
ABRASIVOS MONTAGNA LTDA CNPJ: 46.533.808/0001-35 IE: 109.414.012.117 |
|||
|
8. |
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRA S/A CNPJ: 00.074.635/0004-86 IE: 336.878.329.119 |
|||
|
9. |
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.074.635/0001-33 IE: 244.885.844.116 |
|||
|
10. |
AÇOS F. SACCHELLI LTDA CNPJ: 61.471.173/0001-82 IE: 336.201.541.115 |
|||
|
11. |
ACS - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 07.923.069/0001-36 IE: 645.501.671.110 |
|||
|
12. |
AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA CNPJ: 03.535.330/0001-70 IE: 392.102.660.119 |
|||
|
13. |
AERNNOVA AEROSPACE DO BRASIL LTDA CNPJ: 06.184.630/0001-40 IE: 645.461.448.116 |
|||
|
14. |
AERO AVIONICS ML EIRELI CNPJ: 04.124.734/0001-33 IE: 669.463.770.110 |
|||
|
15. |
AERO DIGITAL IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 08.697.215/0001-15 IE: 149.610.959.118 |
|||
|
16. |
AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0001-55 IE: 669.805.494.119 |
|||
|
17. |
AERO STORE AVIATION LTDA CNPJ: 09.061.815/0002-36 IE: 669.617.800.119 |
|||
|
18. |
AERO TUBOS - TUBOS E PEÇAS AERONAUTICAS LTDA. - ME CNPJ: 01.976.367/0001-08 IE: 224.087.604.110 |
|||
|
19. |
AEROAGRÍCOLA CHAPADÃO LTDA. - EPP CNPJ: 03.102.737/0001-03 IE: 491.085.754.117 |
|||
|
20. |
AEROÁLCOOL TECNOLOGIA EIRELI. CNPJ: 05.326.248/0001-60 IE: 310.386.109.114 |
|||
|
21. |
AEROARTE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TAPEÇARIA LTDA CNPJ: 58.909.763/0001-30 IE: 115.571.756.116 |
|||
|
22. |
AEROCENTER IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, MANUTENÇÃO E PEÇAS LTDA - EPP CNPJ: 13.599.023/0001-06 IE: 391.076.693.112 |
|||
|
23. |
AEROCLUBE DE JUNDIAÍ CNPJ: 50.961.721/0001-36 IE: 407.497.999.115 |
|||
|
24. |
AEROCLUBE DE VOO A VELA CTA CNPJ: 47.537.782/0001-66 IE: 125.023.812.116 |
|||
|
25. |
AEROCRISTALDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - EPP CNPJ: 08.775.626/0001-81 IE: 185.059.121.110 |
|||
|
26. |
AEROGARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVIÕES LTDA CNPJ: 09.313.528/0001-95 IE: 639.109.018.118 |
|||
|
27. |
AEROGLOBO REVENDEDORA DE PRODUTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 08.810.314/0001-61 IE: 224.180.720.114 |
|||
|
28. |
AEROLEME AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 12.606.163/0001-00 IE: 415.061.973.115 |
|||
|
Revogado o item 29 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 29, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
29. |
AEROLEME ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 22.997.347/0001-93 IE: 415.100.357.116 |
|||
|
30. |
AEROMAJ AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP CNPJ: 13.296.552/0001-30 IE: 372.071.732.110 |
|||
|
31. |
AEROMASTER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 74.385.485/0001-15 IE: 148.642.546.116 |
|||
|
32. |
AEROMEC COMERCIAL LTDA CNPJ: 51.470.417/0001-59 IE: 582.251.498.112 |
|||
|
Nova redação do item 33 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
33. |
AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 392.364.140.115 |
|||
|
Redação original do item 33, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21 |
||||
|
33. |
AEROQUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 08.403.769/0001-62 IE: 695.026.141.113 |
|||
|
34. |
AEROSAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 02.878.741/0001-03 IE: 115.284.784.114 |
|||
|
35. |
AEROTRADING AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 12.625.913/0001-82 IE: 582.884.375.117 |
|||
|
Revogado o item 36 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 36, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
36. |
AEV SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI - ME CNPJ: 19.192.153/0001-06 IE: 669.798.257.117 |
|||
|
37. |
AGUADO & CIA LTDA CNPJ: 00.244.852/0001-24 IE: 535.189.994.118 |
|||
|
38. |
AIR JET TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 07.751.659/0001-29 IE: 148.223.748.113 |
|||
|
39. |
AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. CNPJ: 43.843.358/0003-50 IE: 454.037.546.115 |
|||
|
40. |
AIR TURBINE AVIATION SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 01.449.152/0001-39 IE: 669.628.797.113 |
|||
|
41. |
AIRBUS BRASIL NEGÓCIOS AEROESPACIAIS LTDA CNPJ: 08.373.694/0001-14 IE: 149.468.586.110 |
|||
|
42. |
AIRSHIP DO BRASIL - INDÚSTRIA E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS S.A. CNPJ: 07.933.461/0001-66 IE: 637.164.085.112 |
|||
|
43. |
AIRSTAR COMÉRCIO E INTERMEDIAÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 05.311.680/0001-88 IE: 669.603.907.117 |
|||
|
Nova redação do item 44 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
44. |
AISYS INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115 |
|||
|
Redação original do item 44, efeitos de 04.12.19 a 07.07.22 |
||||
|
44. |
AISYS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 02.789.201/0001-45 IE: 645.271.737.115 |
|||
|
45. |
AKAER ENGENHARIA S/A. CNPJ: 65.047.250/0001-22 IE: 645.841.436.112 |
|||
|
Revogado o item 46 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 46, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
46. |
AKROS TECNOLOGIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 65.054.462/0001-37 IE: 645.631.370.110 |
|||
|
Item 47 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 62/20, efeitos a partir de 26.10.20 |
||||
|
Redação original do item 47, efeitos de 04.12.19 a 25.10.20 |
||||
|
47. |
ALA AVIATION COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 16.514.241/0001-99 IE: 748.199.220.115 |
|||
|
48. |
ALDOMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 48.219.596/0001-41 IE: 109.741.529.111 |
|||
|
49. |
ALESTIS DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 09.071.368/0001-15 IE: 645.513.191.111 |
|||
|
50. |
ALKALLIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. CNPJ: 49.486.665/0001-46 IE: 336.160.507.118 |
|||
|
51. |
ALLTEC INDÚSTRIA DE COMPONENTES EM MATERIAIS COMPOSTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.745.309/0001-00 IE: 645.229.712.112 |
|||
|
52. |
ALMETAIS COMÉRCIO DE METAIS LTDA CNPJ: 11.369.547/0001-85 IE: 148.908.528.118 |
|||
|
53. |
ALOIA AEROSPACE BRASIL LTDA CNPJ: 31.849.967/0001-76 IE: 121.034.002.115 |
|||
|
54. |
ALPHA BRAVO AVIAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111 |
|||
|
Nova redação do item 54 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
54. |
AVIONICS BRASIL LTDA CNPJ: 21.042.133/0001-09 IE: 669.856.911.111 |
|||
|
Redação original do item 54, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21 |
||||
|
55. |
ALTAVE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES S/A CNPJ: 13.364.958/0001-03 IE: 645318983113 |
|||
|
Nova redação do item 56 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
56. |
AMERICA DO SUL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115 |
|||
|
Redação original do item 56, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23 |
||||
|
56. |
AMÉRICA DO SUL SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 02.922.261/0001-94 IE: 669.352.940.115 |
|||
|
Nova redação do item 57 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20 |
||||
|
57. |
FRANKFURT AVIATION EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119 |
|||
|
Redação original do item 57, efeitos de 04.12.19 a 25.05.20 |
||||
|
57. |
AMERICAN BRASIL HELICOPTEROS EIRELI CNPJ: 06.315.439/0001-90 IE: 797.242.288.119 |
|||
|
58. |
ANATIN TINTAS LTDA EPP CNPJ: 06.220.344/0001-92 IE: 336.728.070.118 |
|||
|
59. |
ANHANGUERA COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.565.813/0001-29 IE: 244.539.101.113 |
|||
|
60. |
APL AEROPARTES LIMA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 07.466.331/0001-60 IE: 117.094.184.110 |
|||
|
61. |
APLITEC AERO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 02.778.713/0001-06 IE: 550.073.576.119 |
|||
|
62. |
APS AIRCRAFT PROPELLER SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 22.175.190/0001-10 IE: 190.225.745.111 |
|||
|
63. |
AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE VANT LTDA. CNPJ: 25.280.880/0001-28 IE: 141.079.270.115 |
|||
|
Nova redação do item 64 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
64. |
ARISTEK COMERCIO AERONAUTICO LTDA CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 135.785.478.119 |
|||
|
Redação original do item 64, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
64. |
ARISTEK COMÉRCIO AERONÁUTICO EIRELI. CNPJ: 51.753.887/0001-20 IE: 110.286.219.110 |
|||
|
65. |
ARITEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 19.115.931/0002-44 IE: 645.664.279.118 |
|||
|
66. |
ASA TEC - FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 05.979.945/0001-10 IE: 181.310.380.116 |
|||
|
67. |
ATA SOLUÇÕES EM VIBRAÇÕES LTDA CNPJ: 05.644.309/0001-38 IE: 116.615.650.118 |
|||
|
68. |
ATCO PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 00.385.650/0001-00 IE: 714.092.089.110 |
|||
|
69. |
ATECH - NEGÓCIOS EM TECNOLOGIAS S/A CNPJ: 11.262.624/0001-01 IE: 146.003.643.110 |
|||
|
Nova redação dada ao item 70 pelo Ato Cotepe/ICMS 9/22, efeitos a partir de 03.02.22 |
||||
|
70. |
SAAB SENSORES E SERVIÇOS BRASIL LTDA CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 799.420.271.116 |
|||
|
Redação original do item 70, efeitos de 04.12.19 a 02.02.22 |
||||
|
70. |
ATMOS SISTEMAS LTDA CNPJ: 06.916.109/0001-50 IE: 117.020.854.119 |
|||
|
71. |
AVEX BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 08.991.124/0001-98 IE: 148.189.309.110 |
|||
|
72. |
AVIAÇÃO BRASILEIRA LTDA CNPJ: 09.613.877/0001-22 IE: 669.612.029.115 |
|||
|
73. |
AVIBRAS DIVISÃO AÉREA E NAVAL S/A. CNPJ: 00.435.091/0001-98 IE: 392.115.336.117 |
|||
|
74. |
AVIBRAS - INDÚSTRIA AEROESPACIAL S.A CNPJ: 60.181.468/0005-85 IE: 392. 028.949.113 |
|||
|
75. |
AVIBRAS INDÚSTRIA AEROESPACIAL S/A. CNPJ: 60.181.468/0001-51 IE: 645.007.393.117 |
|||
|
76. |
AVIÕESNET COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.959.376/0001-77 IE: 647.537.362.110 |
|||
|
77. |
AVIOPEÇAS COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA. CNPJ: 01.107.561/0001-57 IE: 114.562.034.111 |
|||
|
78. |
AXIAL AVIAÇÃO LTDA. - ME CNPJ: 03.111.558/0003-02 IE: 225.287.537.115 |
|||
|
79. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0081-44 IE: 206.265.026.118 |
|||
|
80. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 IE: 206.265.026.118 |
|||
|
81. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0161-63 IE: 206.265.026.118 |
|||
|
82. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0136-52 IE: 206.265.026.118 |
|||
|
83. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. CNPJ: 09.296.295/0001-60 IE: 206.265.026.118 |
|||
|
84. |
B. GROB DO BRASIL S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS OPERATRIZES E FERRAMENTAS CNPJ: 60.586.450/0001-30 IE: 635.019.859.116 |
|||
|
85. |
BAE SYSTEMS SERVIÇOS DE AVIÔNICOS LTDA. CNPJ: 26.287.224/0001-10 IE: 645.944.972.110 |
|||
|
86. |
BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 45.888.369/0001-10 IE: 665.010.558.114 |
|||
|
Item 87 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 36/20, efeitos a partir de 08.06.20 |
||||
|
Redação original do item 87, efeitos de 04.12.19 a 07.06.20 |
||||
|
87. |
BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119 |
|||
|
88. |
BETEL AEROINTERIORES LTDA. - EPP CNPJ: 01.757.672/0001-09 IE: 645.250.260.115 |
|||
|
89. |
BLASER SWISSLUBE DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.377.382/0001-28 IE: 626.893.434.110 |
|||
|
90. |
BMSS COMÉRCIO INTERNACIONAL EIRELI - EPP CNPJ: 22.242.437/0001-74 IE: 144.474.940.118 |
|||
|
91. |
BOEHLERIT BRASIL FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 00.583.180/0001-81 IE: 206.145.155.110 |
|||
|
92. |
BOLLHOFF SERVICE CENTER LTDA. CNPJ: 57.879.843/0001-27 IE: 407.109.386.110 |
|||
|
93. |
BRADAR INDÚSTRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0002-27 IE: 645.430.640.110 |
|||
|
94. |
BRADAR INDÚSTRIA S/A CNPJ: 02.807.737/0004-99 IE: 645.486.440.113 |
|||
|
95. |
BRINGER AIR CARGO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.527.325/0001-52 IE: 116.970.102.111 |
|||
|
96. |
BSB CAPITAL COMÉRCIO DE AERONAVES, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME CNPJ: 02.160.840/0001-47 IE: 115.234.500.116 |
|||
|
97. |
BUZAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 00.735.616/0001-00 IE: 114.412.886.110 |
|||
|
98. |
C.P.A. COMÉRCIO DE PEÇAS AERONAVES LTDA. CNPJ: 06.282.868/0001-08 IE: 116.828.040.113 |
|||
|
Revogado o item 99 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 99, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
99. |
CAE - LÍDER TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 144.132.126.110 |
|||
|
100. |
CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.538.995/0002-18 IE: 145.439.800.116 |
|||
|
101. |
CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.538.995/0001-37 IE: 336.705.823.116 |
|||
|
102. |
CAF - COMPANHIA AÉREA DE FRETAMENTOS, TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 09.640.718/0001-17 IE: 119.033.926.112 |
|||
|
103. |
CALFER USINAGEM INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 01.305.262/0001-27 IE: 645.241.953.119 |
|||
|
104. |
CAMPMETAL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA-EPP CNPJ: 17.035.797/0001-65 IE: 122.196.371.113 |
|||
|
105. |
CAVEMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MÁQUINAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 48.036.552/0001-86 IE: 109.583.019.115 |
|||
|
106. |
CEDIFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ: 61.530.663/0001-02 IE: 105.161.235.114 |
|||
|
107. |
CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 61.936.522/0005-18 IE: 645.507.493.113 |
|||
|
108. |
CELMAR COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 61.936.522/0001-94 IE: 112.563.984.111 |
|||
|
109. |
CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 96.238.134/0001-14 IE: 645.194.690.117 |
|||
|
110. |
CENTRAL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.636.859/0001-42 IE: 669.478.280.116 |
|||
|
111. |
CERATIZIT AMÉRICA LATINA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL DURO LTDA CNPJ: 07.439.787/0001-31 IE: 795.934.299.111 |
|||
|
112. |
CHALLENGER AVIÕES COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELLI EPP CNPJ: 56.737.638/0001-64 IE: 112.892.710.114 |
|||
|
113. |
CHEMETALL DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.359.916/0004-48 IE: 407.481.504.119 |
|||
|
114. |
CISA TRADING S/A CNPJ: 39.373.782/0002-20 IE: 114.962.307.118 |
|||
|
115. |
CLARUS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.093.486/0003-00 IE: 165.331.191.117 |
|||
|
116. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0007-95 IE: 278.208.171.114 |
|||
|
117. |
COMEXPORT COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CNPJ: 43.633.296/0001-90 IE: 108.938.880.117 |
|||
|
118. |
COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0002-90 IE: 114.959.788.117 |
|||
|
119. |
COMPOENDE BENEFICIAMENTO DE PEÇAS LTDA - EPP CNPJ: 58.283.557/0001-67 IE: 695.015.130.111 |
|||
|
120. |
COMPSIS - COMPUTADORES E SISTEMAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 60.480.357/0001-46 IE: 645.133.654.113 |
|||
|
121. |
COMTEC COMPOSTOS DE SEGURANÇA LTDA CNPJ: 05.509.004/0001-13 IE: 245.087.366.111 |
|||
|
122. |
CONAL AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 61.807.079/0001-51 IE: 669.196.113.117 |
|||
|
123. |
CONAL CONSTRUTORA NACIONAL DE AVIÕES LTDA. CNPJ: 71.444.863/0001-04 IE: 669.018.882.110 |
|||
|
124. |
CONNECT LINHA AÉREAS S/A CNPJ: 20.884.061/0002-57 IE: 796.746.812.115 |
|||
|
125. |
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ: 33.000.092/0203-56 IE: 535.316.045.116 |
|||
|
126. |
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. CNPJ: 33.000.092/0128-41 IE: 796.370.760.116 |
|||
|
127. |
COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S/A CNPJ: 33.000.092/0253-15 IE: 420.114.246.111 |
|||
|
128. |
COTIA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA S.A CNPJ: 02.176.290/0002-35 IE: 149.560.613.110 |
|||
|
129. |
CPA CORANTES E PRODUTOS PARA ANODIZAÇÃO DE ALUMÍNIO LTDA EPP CNPJ: 45.110.236/0001-19 IE: 286.000.799.111 |
|||
|
130. |
CROSS LINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 66.932.005/0001-60 IE: 398.017.470.118 |
|||
|
131. |
CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0004-80 IE: 123.506.259.114 |
|||
|
132. |
CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0003-08 IE: 415.088.125.115 |
|||
|
133. |
CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.144.928/0001-38 IE: 115.549.885.110 |
|||
|
134. |
DASSAULT FALCON JET DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.443.782/0001-04 IE: 669.001.660.110 |
|||
|
135. |
DAY BRASIL S/A CNPJ: 49.327.943/0002-01 IE: 206.458.678.119 |
|||
|
136. |
DAY BRASIL S/A CNPJ: 49.327.943/0014-37 IE: 206.109.326.118 |
|||
|
137. |
DEMARCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 00.463.883/0001-76 IE: 635.306.421.110 |
|||
|
138. |
DEZ MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 00.608.932/0001-11 IE: 492.548.614.113 |
|||
|
139. |
DIEVO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 08.112.650/0002-11 IE: 149.766.249.118 |
|||
|
140. |
DIGEX AIRCRAFT MAINTENANCE LTDA CNPJ: 03.089.543/0001-15 IE: 645.480.888.114 |
|||
|
141. |
DIRETA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA-EPP CNPJ: 02.067.121/0001-86 IE: 515.028.889.114 |
|||
|
142. |
DMF BRAZIL COMÉRCIO DE AERONAVES, PARTES E PEÇAS LTDA CNPJ: 18.209.590/0001-22 IE: 375.059.097.111 |
|||
|
143. |
DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA. CNPJ: 60.875.580/0001-92 IE: 108.468.847.115 |
|||
|
144. |
DRONEIMPORT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE AERONAVES EIRELI EPP CNPJ: 24.961.025/0001-10 IE: 140.917.192.114 |
|||
|
145. |
DÜRR BRASIL LTDA CNPJ: 61.067.997/0001-91 IE: 105.816.792.110 |
|||
|
146. |
EACIAL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS LTDA CNPJ: 54.363.569/0001-40 IE: 535.020.182.113 |
|||
|
147. |
EAGLE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 30.264.314/0001-62 IE: 407.650.175.110 |
|||
|
148. |
EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 50.606.573/0001-31 IE: 110.036.996.111 |
|||
|
149. |
EDMO SOUTH AMERICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 12.329.326/0001-46 IE: 278.224.033.117 |
|||
|
150. |
EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA - ME CNPJ: 06.787.870/0001-39 IE: 645.963.062.115 |
|||
|
Item 151 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 28/20, efeitos a partir de 15.04.20 |
||||
|
Redação original do item 151, efeitos de 04.12.19 a 13.04.20 |
||||
|
151. |
EFIX SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 06.787.870/0002-10 IE: 645.854.653.118 |
|||
|
Revogado o item 152 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
Redação original do item 152, efeitos de 04.12.19 a 09.05.24 |
||||
|
152. |
EJ AERO AGRÍCOLA LTDA EPP CNPJ: 00.358.620/0001-05 IE: 375.088.821.117 |
|||
|
153. |
EJ ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 02.942.445/0001-16 IE: 375.083.174.110 |
|||
|
154. |
ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0001-00 IE: 645.085.863.116 |
|||
|
155. |
ELEB EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 55.763.775/0002-91 IE: 688.171.770.114 |
|||
|
Nova redação dada ao item 156 pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
156. |
ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 125.094.199.117 |
|||
|
Redação original dada ao item 156, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21 |
||||
|
156. |
ELECTROIMPACT DO BRASIL INDÚSTRIA AEROESPACIAL LTDA. CNPJ: 20.282.534/0001-65 IE: 392.181.738.111 |
|||
|
157. |
EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0001-30 IE: 787.052.964.112 |
|||
|
158. |
EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0002-10 IE: 787.000.653.119 |
|||
|
Item 159 excluído pelo Ato Cotepe/ICMS 50/20, efeitos a partir de 10.09.20 |
||||
|
Redação original do item 159, efeitos de 04.12.19 a 09.09.20 |
||||
|
159. |
EMBRAER GPX LTDA CNPJ: 08.497.572/0003-00 IE: 645.299.437.114 |
|||
|
160. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0005-02 IE: 645.999.980.116 |
|||
|
161. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0001-89 IE: 645.999.990.110 |
|||
|
162. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0003-40 IE: 224.999.988.111 |
|||
|
163. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0004-21 IE: 787.999.999.111 |
|||
|
164. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0014-01 IE: 669.721.991.116 |
|||
|
165. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0007-74 IE: 645.999.971.115 |
|||
|
Nova redação do item 166 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
166. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688619823116 |
|||
|
Redação original do item 166, efeitos de 04.12.19 a 20.03.22 |
||||
|
166. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0010-70 IE: 688.276.980.110 |
|||
|
167. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0006-93 IE: 645.483.265.110 |
|||
|
168. |
EMBRAER S/A. CNPJ: 07.689.002/0002-60 IE: 224.999.997.112 |
|||
|
169. |
EMUGE FRANKEN FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA CNPJ: 07.911.854/0001-79 IE: 382.103.274.110 |
|||
|
Revogado o item 170 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 170, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
170. |
ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113 |
|||
|
Revogado o item 171 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 171, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
171. |
ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116 |
|||
|
172. |
ERASMO JOSÉ BARBOSA EPP CNPJ: 07.516.759/0001-70 IE: 626.709.119.117 |
|||
|
173. |
ERMA TECH INDÚSTRIA E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 05.704.873/0001-07 IE: 645.455.085.110 |
|||
|
174. |
ESCUDERIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. CNPJ: 24.446.699/0001-86 IE: 140.773.517.110 |
|||
|
175. |
ESPECIALISTA MANUTENÇÃO DE HÉLICES, ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA. CNPJ: 06.215.068/0001-74 IE: 647.442.929.118 |
|||
|
176. |
ESRA - ENGENHARIA, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 66.889.783/0001-14 IE: 645.176.878.116 |
|||
|
Nova redação do item 177 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
177. |
EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111 |
|||
|
Redação original do item 177, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21 |
||||
|
177. |
EXCLUSIVE IMPORT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.385.534/0001-22 IE: 669.673.914.111 |
|||
|
178. |
FALCARE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 05.586.184/0001-37 IE: 636.274.142.115 |
|||
|
189. |
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOO A VELA CNPJ: 45.186.848/0001-95 IE: 146.673.259.115 |
|||
|
180. |
FENAC ABRASIVOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 49.472.715/0001-36 IE: 796.171.740.117 |
|||
|
181. |
FERGUSS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI - ME CNPJ: 04.984.870/0001-01 IE: 714.097.197.114 |
|||
|
182. |
FERRAMENTAS NIPO TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 69.056.372/0001-36 IE: 407.172.593.110 |
|||
|
183. |
FIBRAFORTE ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.011.009/0001-06 IE: 645.275.608.115 |
|||
|
184. |
FK-BRASIL ENGENHARIA E COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 14.342.734/0001-63 IE: 645.343.542.110 |
|||
|
185. |
FLEX AERO LTDA CNPJ: 08.414.502/0001-70 IE: 407.008.171.111 |
|||
|
186. |
FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA CNPJ: 72.857.345/0001-77 IE: 623.100.911.118 |
|||
|
187. |
FOTOTERRA SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS E SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. - EPP CNPJ: 08.212.447/0001-36 IE: 623.142.303.110 |
|||
|
188. |
FULL COPTERS AVIATION EIRELI CNPJ: 22.456.279/0001-55 IE: 165.278.662.110 |
|||
|
189. |
GEIGER MENDES COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.025.222/0001-69 IE: 286.123.083.119 |
|||
|
Nova redação do item 190 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
190. |
GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117 |
|||
|
Redação original do item 190, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
190. |
GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS S/A CNPJ: 45.218.484/0001-88 IE: 645.042.310.117 |
|||
|
191. |
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0138-03 IE: 140.781.398.113 |
|||
|
192. |
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA. CNPJ: 89.237.911/0162-25 IE: 142.881.265.110 |
|||
|
Nova redação do item 193 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
193 |
GLOBAL LUBS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 22.428.662/0001-08 IE: 492.784.665.110 |
|||
|
Redação original do item 193, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
193. |
GLOBAL LUBS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA. CNPJ: 22.428.662/0001-08 IE: 492.784.665.110 |
|||
|
194. |
GLOBAL MARITIME - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 05.756.589/0001-76 IE: 304.111.175.117 |
|||
|
195. |
GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0002-49 IE: 224.167.398.113 |
|||
|
196. |
GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA CNPJ: 03.940.850/0001-68 IE: 397055299116 |
|||
|
Nova redação do item 197 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
197. |
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116 |
|||
|
Redação original do item 197, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
197. |
GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT EIRELI CNPJ: 13.373.898/0001-95 IE: 147.890.271.116 |
|||
|
198. |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0004-00 IE: 149.503.902.113 |
|||
|
199. |
GOL LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 07.575.651/0015-54 IE: 336.798.868.117 |
|||
|
Nova redação do item 200 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
200. |
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 606.338.383.117 |
|||
|
Redação original do item 200, efeitos de 04.12.19 a 01.02.23 |
||||
|
200. |
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 100.455.541.118 |
|||
|
201. |
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0025-21 IE: 147.833.783.110 |
|||
|
202. |
GR SOLUTIONS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME CNPJ: 17.765.508/0001-83 IE: 645.603.190.119 |
|||
|
203. |
GRECCO TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. CNPJ: 58.927.773/0001-06 IE: 116203867116 |
|||
|
204. |
GRUPO GONÇALVES DIAS S/A CNPJ: 09.328.663/0001-04 IE: 148.061.942.112 |
|||
|
205. |
GSA SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 07.167.776/0001-40 IE: 669.540.515.114 |
|||
|
206. |
GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 61.837.548/0001-85 IE: 600.087.440.114 |
|||
|
207. |
H7 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 30.649.649/0001-07 IE: 798.150.712.118 |
|||
|
208. |
HAIMER DO BRASIL - COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 18.247.393/0001-06 IE: 795.947.381.110 |
|||
|
Nova redação do item 209 dada pelo ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
209. |
HANGAR BRAVO MANUTENCAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117 |
|||
|
Redação original do item 209, efeitos de 04.12.19 a 09.10.24 |
||||
|
209. |
HANGAR BRAVO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.210.856/0001-94 IE: 407.692.295.117 |
|||
|
210. |
HANGAR DOIS AEROAGRICOLA E MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA ME CNPJ: 52.144.284/0001-93 IE: 208.012.393.111 |
|||
|
211. |
HANGAR VINTE LTDA - ME CNPJ: 17.945.871/0001-80 IE: 165.254.601.119 |
|||
|
212. |
HANNA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA. CNPJ: 60.616.869/0001-97 IE: 417.047.597.119 |
|||
|
213. |
HBR AVIAÇÃO S/A CNPJ: 07.418.547/0001-50 IE: 492739758117 |
|||
|
214. |
HELICENTRO LTDA CNPJ: 00.126.464/0001-49 IE: 114.674.738.112 |
|||
|
215. |
HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0009-39 IE: 116.098.460.110 |
|||
|
216. |
HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS CNPJ: 20.367.629/0006-96 IE: 190.117.437.115 |
|||
|
217. |
HELICIDADE HELIPORTO LTDA. CNPJ: 03.682.296/0002-47 IE: 116.527.574.118 |
|||
|
218. |
HELIHELP MANUTENÇÃO DE HELICÓPTEROS LTDA CNPJ: 14.029.324/0001-67 IE: 582.947.632.112 |
|||
|
219. |
HELIJET SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 23.793.479/0001-66 IE: 797.213.376.117 |
|||
|
220. |
HELIMARTE TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 03.330.048/0001-56 IE: 116.157.164.110 |
|||
|
221. |
HELIPARK TÁXI AÉREO E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 04.758.568/0001-27 IE: 255.185.885.111 |
|||
|
222. |
HELITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 01.126.533/0001-87 IE: 244.807.861.119 |
|||
|
223. |
HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0006-10 IE: 286.048.259.116 |
|||
|
224. |
HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0029-06 IE: 407.477.349.115 |
|||
|
225. |
HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0001-05 IE: 373.011.130.116 |
|||
|
226. |
HENKEL LTDA. CNPJ: 02.777.131/0034-73 IE: 407.510.781.116 |
|||
|
227. |
HERNANDES FIM & CIA LTDA. CNPJ: 53.626.479/0001-32 IE: 244.135.190.112 |
|||
|
228. |
HJH EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 03.620.760/0001-90 IE: 717.040.016.115 |
|||
|
229. |
HONEYWELL DO BRASIL LTDA. CNPJ: 61.338.844/0009-99 IE: 645.295.023.118 |
|||
|
230. |
HURTH INFER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 61.241.279/0001-90 IE: 669.055.608.114 |
|||
|
231. |
IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0003-90 IE: 645.526.708.115 |
|||
|
232. |
IACIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S/A CNPJ: 56.035.876/0001-28 IE: 645.101.283.117 |
|||
|
233. |
ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0004-58 IE: 669.904.400.115 |
|||
|
234. |
ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0005-39 IE: 141.514.000.118 |
|||
|
Revogado o item 235 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
Redação original do item 235, efeitos de 04.12.19 a 09.05.24 |
||||
|
235. |
ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0001-03 IE: 636.191.822.111 |
|||
|
236. |
ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0005-29 IE: 140.815.247.114 |
|||
|
Revogado o item 237 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
Redação original do item 237, efeitos de 04.12.19 a 09.05.24 |
||||
|
237. |
ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0006-00 IE: 141.922.320.110 |
|||
|
238. |
ICON TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 17.455.913/0007-90 IE: 141.922.330.115 |
|||
|
Nova redação dada ao item 239 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
239. |
WINOA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111 |
|||
|
Redação original do item 239, efeitos de 04.12.19 a 21.04.20 |
||||
|
239. |
IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.812.411/0002-75 IE: 392.017.510.111 |
|||
|
Revogado o item 240 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 240, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
240. |
IMAGEM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115 |
|||
|
241. |
INBRA-AEROSPACE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPOSTOS AERONÁUTICOS S.A. CNPJ: 05.254.436/0001-20 IE: 442.189.160.118 |
|||
|
242. |
INDÚSTRIA MECÂNICA MARCATTO LTDA. CNPJ: 52.548.997/0001-12 IE: 454.001.374.110 |
|||
|
Nova redação do item 243 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
243. |
ROMI S.A CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113 |
|||
|
Redação original do item 243, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
243. |
INDÚSTRIAS ROMI S/A CNPJ: 56.720.428/0014-88 IE: 606.014.560.113 |
|||
|
244. |
INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0001-33 IE: 147.754.270.110 |
|||
|
245. |
INTERÁVIA TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 56.239.684/0002-14 IE: 113.200.955.113 |
|||
|
246. |
ISCAR DO BRASIL COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.286.462/0001-17 IE: 714.093.633.114 |
|||
|
247. |
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA CNPJ: 03.102.205/0003-38 IE: 182.114.098.111 |
|||
|
248. |
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA. CNPJ: 03.102.205/0001-76 IE: 298.057.504.112 |
|||
|
249. |
J. E. DE ALMEIDA - PEÇAS E ACESSÓRIOS - ME CNPJ: 15.395.141/0001-28 IE: 165.425.902.110 |
|||
|
250. |
J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 61.392.445/0007-44 IE: 391.020.182.112 |
|||
|
251. |
J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 61.392.445/0001-59 IE: 104.392.776.119 |
|||
|
252. |
JEDEL AFIAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 00.984.399/0001-92 IE: 626316854110 |
|||
|
253. |
JET WINGS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 17.254.397/0001-40 IE: 407.339.850.110 |
|||
|
254. |
JL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS EIRELI ME CNPJ: 07.152.947/0001-67 IE: 645.466.964.110 |
|||
|
255. |
JOMMA - JOÃO MARTINS MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 02.563.090/0001-54 IE: 313.001.699.115 |
|||
|
256. |
JUST FLY AERONÁUTICA LTDA - EPP CNPJ: 14.641.904/0001-00 IE: 651.027.490.111 |
|||
|
257. |
KEYSIGHT TECHNOLOGIES MEDIÇÃO BRASIL LTDA CNPJ: 19.651.511/0001-00 IE: 206.336.420.110 |
|||
|
258. |
KORLOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 18.385.911/0001-40 IE: 206.330.964.112 |
|||
|
259. |
KROMI LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA CNPJ: 10.339.911/0002-82 IE: 795.561.321.116 |
|||
|
260. |
L.H. COLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP CNPJ: 10.449.961/0001-31 IE: 645.604.319.112 |
|||
|
Nova redação do item 261 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
261. |
OCELLOTT ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110 |
|||
|
Redação original do item 261, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23 |
||||
|
261. |
LACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ: 22.483.795/0001-79 IE: 645.774.507.110 |
|||
|
262. |
LAMINA TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA CNPJ: 08.104.100/0002-50 IE: 119.890.387.110 |
|||
|
263. |
LANMAR INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ: 44.630.044/0001-70 IE: 748.136.549.110 |
|||
|
264. |
LATECOERE DO BRASIL INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 06.201.952/0001-50 IE: 392.227.213.110 |
|||
|
265. |
LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.954.004/0001-00 IE: 635.221.950.111 |
|||
|
Nova redação do item 266 dada pelo ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
266. |
4 WIND ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 122.864.649.118 |
|||
|
Redação anterior do item 266 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos de 16.04.21 a 09.10.24 |
||||
|
266. |
4 WIND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112 |
|||
|
Redação original do item 177, efeitos de 04.12.19 a 15.04.21 |
||||
|
266. |
LEAR LAND ASSESSORIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.919.655/0001-84 IE: 144.134.731.112 |
|||
|
267. |
LEGADO USINAGEM LTDA - ME CNPJ: 05.947.370/0001-54 IE: 645.453.997.118 |
|||
|
268. |
LÍDER SIGNATURE S.A. CNPJ: 04.146.040/0004-40 IE: 108.286.368.116 |
|||
|
269. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0009-49 IE: 116.180.040.119 |
|||
|
Revogado o item 270 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 270, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
270. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0024-88 IE: 369.061.720.113 |
|||
|
271. |
LÍDER TÁXI AÉREO S.A.- AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0032-98 IE: 796.024.589.111 |
|||
|
Nova redação dada ao item 272 pelo Ato Cotepe 41/20, efeitos a partir de 02.07.20 |
||||
|
272. |
LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118 |
|||
|
Redação original do item 272, efeitos de 04.12.19 a 01.07.20 |
||||
|
272. |
LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 07.419.960/0001-30 IE: 332.151.052.118 |
|||
|
273. |
LIMA & BONFÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 00.446.330/0001-05 IE: 671.206.130.117 |
|||
|
274. |
LOOPING ESCOLA DE AVIAÇÃO LEVE LTDA ME CNPJ: 14.289.591/0001-73 IE: 190.147.744.117 |
|||
|
275. |
LUCAS DE PAIVA PIROLA - ME CNPJ: 22.378.136/0001-72 IE: 210.087.769.113 |
|||
|
276. |
LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0002-33 IE: 165.038.713.110 |
|||
|
277. |
LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0004-03 IE: 455.180.529.116 |
|||
|
278. |
LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0003-14 IE: 671.207.847.111 |
|||
|
279. |
LUITEX MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 51.051.811/0001-52 IE: 606.005.028.116 |
|||
|
280. |
LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ: 44.381.747/0001-02 IE: 635.048.469.114 |
|||
|
281. |
LUMOBRAS LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA CNPJ: 61.241.451/0001-05 IE: 206.013.189.116 |
|||
|
282. |
M & J COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. CNPJ: 05.678.449/0001-27 IE: 407.496.273.110 |
|||
|
283. |
M. TORRES BRASIL DESENHOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 17.368.892/0001-80 IE: 645.406.270.118 |
|||
|
284. |
M.C. ANTUNES DIAS EPP CNPJ: 05.995.638/0001-23 IE: 669.518.705.110 |
|||
|
285. |
MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0001-74 IE: 795.115.535.112 |
|||
|
286. |
MAGNAGHI AERONÁUTICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 57.069.650/0001-00 IE: 645.110.751.114 |
|||
|
287. |
MAGO TOOLS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA CNPJ: 08.930.662/0001-72 IE: 645.592.659.111 |
|||
|
288. |
MARPOSS APARELHOS ELETRÔNICOS DE MEDIÇÃO LTDA CNPJ: 43.992.940/0001-17 IE: 109.143.427.112 |
|||
|
289. |
MARTE SUPORTE AERONÁUTICO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME CNPJ: 05.616.211/0001-77 IE: 148.369.014.112 |
|||
|
Nova redação do item 290 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
290. |
MARTE UPDATES & AVIONICS LTDA CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113 |
|||
|
Redação original do item 290, efeitos de 04.12.19 a 29.06.23 |
||||
|
290. |
MARTE UPDATES & AVIONICS EIRELI CNPJ: 17.820.639/0001-16 IE: 142.226.443.113 |
|||
|
291. |
MASSUCATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 54.423.017/0001-80 IE: 244.248.506.110 |
|||
|
292. |
MASTER ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 61.844.288/0001-75 IE: 149.405.566.118 |
|||
|
Nova redação dada ao item 293 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
293. |
MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119 |
|||
|
Redação original do item 293 efeitos de 04.12.19 a 22.04.20 |
||||
|
293. |
MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA EPP CNPJ: 10.142.869/0001-24 IE: 148.198.103.119 |
|||
|
294. |
MAULE DO BRASIL COMÉRCIO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 66.797.218/0001-27 IE: 407.476.565.114 |
|||
|
295. |
MAZAK SULAMERICANA LTDA CNPJ: 02.062.561/0001-40 IE: 714.050.882.116 |
|||
|
296. |
MECTRON - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ: 65.481.012/0001-20 IE: 645.164.188.112 |
|||
|
297. |
MERCO - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.005.577/0001-60 IE: 146.310.397.114 |
|||
|
298. |
METALÚRGICA SUPRENS LTDA. CNPJ: 61.610.861/0001-86 IE: 245.090.153.118 |
|||
|
299. |
METINJO METALIZAÇÃO INDUSTRIAL E IMPORTAÇÃO JOSEENSE LTDA. CNPJ: 46.645.164/0001-77 IE: 645.038.225.115 |
|||
|
300. |
METRO TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 58.725.102/0001-54 IE: 112.320.140.110 |
|||
|
301. |
MF&C AVIATION ASSESSORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 23.785.498/0001-40 IE: 669.943.771.110 |
|||
|
302. |
MIG AIR TECNOLOGIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 05.991.103/0001-84 IE: 639.129.871.118 |
|||
|
303. |
MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. CNPJ: 27.093.558/0032-11 IE: 795.119.665.117 |
|||
|
304. |
MIRAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 47.567.797/0001-77 IE: 645.043.558.111 |
|||
|
305. |
MITUTOYO SUL AMERICANA LTDA CNPJ: 59.408.005/0002-81 IE: 672.016.600.110 |
|||
|
306. |
MIX AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. - EPP CNPJ: 11.892.242/0001-53 IE: 144.903.104.114 |
|||
|
307. |
MMC METAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.801.696/0001-80 IE: 115.203.223.111 |
|||
|
308. |
MOB AVIATION LTDA. CNPJ: 28.093.384/0001-53 IE: 415.154.100.119 |
|||
|
309. |
MODCLIMA SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA. CNPJ: 09.085.906/0001-20 IE: 225.241.643.113 |
|||
|
310. |
MODELAÇÃO FLÓRIDA LTDA CNPJ: 01.479.445/0001-69 IE: 286.274.036.118 |
|||
|
311. |
MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0001-15 IE: 407.578.163.116 |
|||
|
312. |
MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S/A CNPJ: 03.887.831/0002-04 IE: 795.596.979.114 |
|||
|
Nova redação do item 313 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
313. |
MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117 |
|||
|
Redação original do item 313, efeitos de 04.12.19 a 23.05.23 |
||||
|
313. |
MONTEIRO & NEVES BAPTISTA, COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI CNPJ: 06.962.032/0001-54 IE: 116.897.112.117 |
|||
|
314. |
MRP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 01.360.103/0001-25 IE: 244867553119 |
|||
|
315. |
MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0002-50 IE: 669.847.601.110 |
|||
|
Nova redação do item 316 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
316. |
MTX AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 798.384.253.116 |
|||
|
Redação original do item 316, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21 |
||||
|
316. |
MTX AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 17.708.580/0001-79 IE: 687.091.746.110 |
|||
|
317. |
MWR INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 58.859.430/0001-43 IE: 112.161.200.117 |
|||
|
318. |
NABUCO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 30.548.893/0001-75 IE: 119.493.963.116 |
|||
|
319. |
NACIONAL SULTRADE LTDA. CNPJ: 67.230.425/0001-68 IE: 113.513.509.114 |
|||
|
320. |
NAVES AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 58.836.594/0001-55 IE: 112.053.355.110 |
|||
|
321. |
NAVES AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 58.836.594/0004-06 IE: 182.153.057.112 |
|||
|
Revogado o item 322 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
Redação original do item 322, efeitos de 04.12.19 a 09.05.24 |
||||
|
322. |
NCB SISTEMAS EMBARCADOS EIRELI - EPP CNPJ: 08.252.666/0001-49 IE: 645.490.448.111 |
|||
|
323. |
NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0001-68 IE: 645.244.641.110 |
|||
|
324. |
NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.488.575/0003-20 IE: 392.208.228.114 |
|||
|
325. |
NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0004-00 IE: 645.289.742.110 |
|||
|
326. |
NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0005-91 IE: 645.518.510.115 |
|||
|
327. |
NIKKEYPAR COMERCIAL LTDA. CNPJ: 01.488.575/0006-72 IE: 254.135.927.111 |
|||
|
328. |
NILVA MARIA NOGUEIRA PADOVANI CNPJ: 02.401.232/0001-87 IE: 535.223.297.117 |
|||
|
329. |
NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.044.053/0048-79 IE: 645.557.310.117 |
|||
|
330. |
NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0051-74 IE: 787.054.683.114 |
|||
|
331. |
NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0050-93 IE: 224.195.898.110 |
|||
|
332. |
NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0040-11 IE: 645.530.290.119 |
|||
|
333. |
NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 46.044.053/0049-50 IE: 645.557.320.111 |
|||
|
334. |
NOTIPS COMÉRCIO VAREJISTA DE CINE E FOTOS EIRELI CNPJ: 22.189.226/0001-15 IE: 144.447.980.113 |
|||
|
335. |
NOVA AERONÁUTICA COMÉRCIO E MANUTENÇAO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 74.637.497/0001-90 IE: 587.109.876.110 |
|||
|
336. |
NOVA-TECH BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 12.241.096/0001-69 IE: 147.325.565.112 |
|||
|
337. |
NSE BRASIL AEROESPACIAL LTDA CNPJ: 13.357.592/0001-45 IE: 392.118.761.113 |
|||
|
338. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0041-35 IE: 336.814.543.118 |
|||
|
339. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0075-84 IE: 147.167.454.114 |
|||
|
340. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0011-10 IE: 148.084.640.112 |
|||
|
341. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0083-94 IE: 796241622116 |
|||
|
342. |
OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.575.829/0040-54 IE: 336.814.534.117 |
|||
|
343. |
OCTANS AIRCRAFT INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 09.023.149/0001-60 IE: 639.075.210.117 |
|||
|
344. |
OMA - OFICINA MARÍLIA DE AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 52.061.728/0001-27 IE: 438.019.209.112 |
|||
|
345. |
OMNISYS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 01.773.463/0001-59 IE: 635.583.921.112 |
|||
|
346. |
ONE AVIATION SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE COMPONENTES LTDA CNPJ: 09.429.740/0001-12 IE: 407.313.675.113 |
|||
|
347. |
OPTO TECNOLOGIA OPTRÔNICA LTDA CNPJ: 01.810.988/0001-17 IE: 637.137.399.115 |
|||
|
348. |
OPTSENSYS INSTRUMENTAÇÃO ÓTICA E ELETRÔNICA LTDA CNPJ: 04.008.847/0001-73 IE: 645.449.146.119 |
|||
|
349. |
OSG SULAMERICANA DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 44.078.640/0002-70 IE: 225.029.617.114 |
|||
|
350. |
P.R.L. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA CNPJ: 07.115.935/0001-62 IE: 645.495.894.113 |
|||
|
Revogado o item 351 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
Redação original do item 351, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
351. |
PACHU AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 13.940.205/0001-07 IE: 487.050.212.113 |
|||
|
352. |
PAN METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. CNPJ: 48.584.510/0001-80 IE: 148.565.816.114 |
|||
|
353. |
PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0021-09 IE: 796.352.897.119 |
|||
|
354. |
PANASONIC DO BRASIL LIMITADA CNPJ: 04.403.408/0015-60 IE: 645.362.351.118 |
|||
|
355. |
PARDAL AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.911.233/0001-22 IE: 495.079.633.113 |
|||
|
356. |
PAULICOPTER - CIA PAULISTA DE HELICÓPTERO LTDA - TÁXI AÉREO CNPJ: 50.395.037/0001-34 IE: 110.614.740.118 |
|||
|
357. |
PDB AEROSPACE LTDA. CNPJ: 04.419.732/0001-71 IE: 645.491.347.119 |
|||
|
358. |
PEFIL COMERCIAL LTDA. CNPJ: 58.805.466/0001-44 IE: 112.044.978.112 |
|||
|
358. |
PEGASUS ASSESSORIA E COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA EPP CNPJ: 01.882.231/0001-39 IE: 535.216.209.115 |
|||
|
360. |
PESOLA PEÇAS USINADAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 06.920.112/0001-47 IE: 645.465.772.110 |
|||
|
361. |
PHL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 13.564.078/0001-80 IE: 535.260.981.119 |
|||
|
362. |
PIESA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 22.371.605/0001-21 IE: 645.714.921.116 |
|||
|
363. |
PLANE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES E PEÇAS LTDA CNPJ: 08.883.843/0001-95 IE: 407.457.000.113 |
|||
|
364. |
PRATT & WHITNEY CANADÁ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.278.560/0001-38 IE: 669.365.244.118 |
|||
|
365. |
PREMIER TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 59.566.117/0001-80 IE: 112.589.149.110 |
|||
|
366. |
PRESSMECÂNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 02.447.656/0001-82 IE: 392.236.658.119 |
|||
|
367. |
PRIME TOOLS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME CNPJ: 12.580.583/0001-56 IE: 535.244.754.116 |
|||
|
368. |
PROAR AERONAVES E REVISÕES LTDA. CNPJ: 57.016.610/0001-09 IE: 111.714.924.111 |
|||
|
Nova redação do item 369 dada pelo ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
369. |
PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110 |
|||
|
Redação original do item 369, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
369. |
PRODUTIVA AEROAGRÍCOLA EIRELLI - ME CNPJ: 14.546.997/0001-94 IE: 491.033.480.110 |
|||
|
370. |
PRÓ-QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E COMPONENTES LTDA - EPP CNPJ: 04.540.523/0001-81 IE: 645.480.372.110 |
|||
|
371. |
PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 51.832.681/0001-95 IE: 562.057.757.115 |
|||
|
372. |
QUIMIGEL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 64.675.671/0002-16 IE: 465.028.180.110 |
|||
|
373. |
R. V. BRAZIL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 06.280.278/0001-46 IE: 669.540.817.118 |
|||
|
374. |
R4 AVIAÇÃO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 18.496.798/0001-70 IE: 225.151.565.113 |
|||
|
375. |
RALLC USINAGEM E COMPOSTO LTDA EPP CNPJ: 21.519.488/0001-38 IE: 392.167.753.116 |
|||
|
376. |
RAZAC INTERNATIONAL TRADE LTDA CNPJ: 09.059.224/0003-05 IE: 146.692.192.110 |
|||
|
377. |
RC COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 08.489.160/0001-58 IE: 535.461.081.112 |
|||
|
378. |
RECOMINTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA CNPJ: 08.446.025/0001-25 IE: 392.281.885.117 |
|||
|
Nova redação do item 379 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
379 |
REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 54.271.762/0001-51 IE: 669131164118 |
|||
|
Redação original do item 379, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
379. |
REMAER AVIAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI. CNPJ: 54.271.762/0001-51 IE: 669.131.164.118 |
|||
|
380. |
RENISHAW LATINO AMERICANA LTDA. CNPJ: 00.939.581/0001-21 IE: 206.082.223.117 |
|||
|
381. |
RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA EPP CNPJ: 64.169.113/0001-06 IE: 353.047.245.110 |
|||
|
Revogado o item 382 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
||||
|
Redação original do item 382, efeitos de 04.12.19 a 09.10.24 |
||||
|
382. |
RIO LINHAS AÉREAS S.A. CNPJ: 01.976.365/0008-95 IE: 336.580.213.119 |
|||
|
383. |
ROCHATOOLS COM. E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FERRAMENTAS GERAIS LTDA CNPJ: 08.225.282/0001-37 IE: 635.533.793.114 |
|||
|
384. |
ROCKWELL COLLINS DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.048.100/0001-13 IE: 645.112.080.119 |
|||
|
385. |
ROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 54.821.137/0001-36 IE: 234.043.780.115 |
|||
|
386. |
ROTORX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 29.797.888/0001-17 IE: 688.440.052.110 |
|||
|
387. |
RUCKER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ: 43.083.187/0001-47 IE: 278.359.685.111 |
|||
|
388. |
S.D. AVIONICS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 62.831.615/0001-17 IE: 647.216.194.115 |
|||
|
389. |
S3 DO BRASIL - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 22.093.184/0001-14 IE: 645.714.114.119 |
|||
|
Nova redação do item 390 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
390. |
SAAB BRASIL LTDA. CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118 |
|||
|
Redação original do item 390, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
390. |
SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A. CNPJ: 23.100.444/0001-02 IE: 799.090.208.118 |
|||
|
391. |
SAFRAN CABIN BRAZIL LTDA. CNPJ: 03.361.189/0001-36 IE: 392.201.924.113 |
|||
|
392. |
SAFRAN ELETRÔNICA & DEFESA BRASIL LTDA. - ME CNPJ: 53.977.542/0001-85 IE: 645.621.756.117 |
|||
|
393. |
SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.472.195/0001-99 IE: 645.964.876.114 |
|||
|
394. |
SAGEM DEFESA E AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 11.472.195/0002-70 IE: 645.882.017.110 |
|||
|
395. |
SAINTE MARIE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.289.245/0002-85 IE: 116.666.885.113 |
|||
|
396. |
SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ: 61.064.838/0042-01 IE: 714.104.583.110 |
|||
|
397. |
SALES TÁXI AÉREO LTDA. - EPP CNPJ: 12.264.284/0001-02 IE: 146.678.288.117 |
|||
|
398. |
SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ: 48.635.379/0006-47 IE: 415.088.560.117 |
|||
|
399. |
SANA AGRO AÉREA SOCIEDADE SIMPLES CNPJ: 48.635.379/0001-32 IE: 118.641.230.111 |
|||
|
400. |
SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 60.680.279/0001-23 IE: 407.651.385.112 |
|||
|
401. |
SANPOSS TECNOLOGIA SUPRIMENTOS E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.196.391/0001-12 IE: 635.448.801.112 |
|||
|
402. |
SAVIXX COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A CNPJ: 28.477.685/0004-23 IE: 116.543.560.118 |
|||
|
403. |
SBTA - TECNOLOGIA EM COMPÓSITOS S.A. CNPJ: 17.031.492/0001-85 IE: 442.282.718.110 |
|||
|
404. |
SCODA AERONÁUTICA, FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AERONAVES, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. CNPJ: 02.134.334/0001-83 IE: 359.001.682.117 |
|||
|
405. |
SECALEAP SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 14.800.051/0001-02 IE: 645.857.893.116 |
|||
|
406. |
SECO TOOLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 59.108.308/0001-06 IE: 669.464.632.110 |
|||
|
407. |
SERGLOBAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA CNPJ: 08.744.945/0005-53 IE: 145.559.709.116 |
|||
|
408. |
SERTRADING (BR) LTDA CNPJ: 04.626.426/0003-78 IE: 149.437.022.112 |
|||
|
409. |
SERVIÇO AERO TÉCNICO LTDA CNPJ: 03.856.395/0001-17 IE: 688.160.937.119 |
|||
|
410. |
SERVIÇOS AÉREOS INDUSTRIAIS ESPECIALIZADOS SAI LTDA CNPJ: 06.006.378/0001-89 IE: 148.016.974.119 |
|||
|
Nova redação do item 411 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
411. |
SIATT - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115 |
|||
|
Redação original do item 411, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
411. |
SIATT - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 23.483.206/0001-15 IE: 645.865.567.115 |
|||
|
412. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0008-23 IE: 795.331.488.116 |
|||
|
413. |
SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA. CNPJ: 10.919.908/0004-08 IE: 336.948.293.110 |
|||
|
414. |
SITREX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 04.538.925/0001-41 IE: 117.200.685.117 |
|||
|
415. |
SM TOOLS COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA. CNPJ: 72.689.466/0001-57 IE: 113.804.284.110 |
|||
|
416. |
SNAP-ON DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 60.395.175/0001-77 IE: 606.023.425.119 |
|||
|
417. |
SOCANA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 05.555.880/0001-86 IE: 550.041.363.118 |
|||
|
418. |
SOLOJET SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 05.533.932/0001-13 IE: 407.691.067.113 |
|||
|
419. |
SONACA BRASIL LTDA. CNPJ: 04.059.223/0001-85 IE: 645.414.218.114 |
|||
|
420. |
SONACA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 22.643.579/0001-43 IE: 645.722.525.113 |
|||
|
421. |
SOPEÇAERO - SOBRAER PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 06.247.612/0001-60 IE: 645.463.627.117 |
|||
|
422. |
SPCTA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 11.105.172/0001-46 IE: 141.899.825.113 |
|||
|
423. |
SPECTRA TECNOLOGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 59.933.705/0001-04 IE: 112.873.041.115 |
|||
|
424. |
STARTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.760.750/0001-97 IE: 535.228.536.114 |
|||
|
425. |
SUMITOMO ELECTRIC HARDMETAL DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 14.479.264/0001-84 IE: 795.225.386.113 |
|||
|
426. |
SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0002-54 IE: 224.122.180.118 |
|||
|
427. |
SYMAQ INDUSTRIA MECÂNICA LTDA-EPP CNPJ: 60.071.826/0001-73 IE: 626.209.756.116 |
|||
|
Nova redação dada ao item 428 pelo Ato Cotepe/ICMS 02/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
428. |
SYNERJET BRASIL LTDA CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 129.661.619.112 |
|||
|
Redação original do item 428, efeitos de 04.12.19 a 19.01.21 |
||||
|
428. |
SYNERJET BRASIL LTDA. CNPJ: 15.918.330/0001-38 IE: 669.874.627.113 |
|||
|
429. |
SYNERJET BRASIL LTDA. CNPJ: 15.918.330/0002-19 IE: 669.818.889.110 |
|||
|
430. |
TAEGUTEC DO BRASIL LTDA. CNPJ: 04.306.120/0001-72 IE: 714.121.655.115 |
|||
|
431. |
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0001-16 IE: 109.047.083.110 |
|||
|
432. |
TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 52.045.457/0008-92 IE: 407.420.009.110 |
|||
|
433. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0009-17 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
Nova redação do item 434 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
434. |
TAM LINHAS AEREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
Redação original do item 434, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
434. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0219-14 IE: 144.816.293.115 |
|||
|
435. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0229-96 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
436. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0209-42 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
437. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0054-71 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
438. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0022-94 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
439. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0061-09 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
Revogado o item 440 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
Redação original do item 440, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
440. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
441. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0046-61 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
442. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0168-30 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
443. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A. CNPJ: 02.012.862/0053-90 IE: 112.347.127.116 |
|||
|
444. |
TAMARU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 60.823.879/0001-01 IE: 587.082.408-119 |
|||
|
445. |
TARGET TRADING S/A. CNPJ: 02.013.667/0002-35 IE: 149.853.578.116 |
|||
|
446. |
TECNOVALE INDUSTRIAL LTDA EPP CNPJ: 71.708.507/0001-42 IE: 645.199.256.110 |
|||
|
447. |
TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 56.840.077/0001-24 IE: 645.106.684.114 |
|||
|
448. |
TECPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 56.840.077/0002-05 IE: 645.711.203.117 |
|||
|
449. |
TECTRAT- TECNOLOGIA EM PROCESSOS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 22.120.326/0001-95 IE: 392.172.029.111 |
|||
|
450. |
TEKLA INDUSTRIAL TÊXTIL LTDA. CNPJ: 07.669.515/0001-28 IE: 117.199.385.115 |
|||
|
451. |
TGV DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS E IMPORTAÇÕES S/A CNPJ: 12.837.701/0001-69 IE: 146.025.656.113 |
|||
|
452. |
THORK TRADING LTDA. CNPJ: 04.363.350/0002-54 IE: 116620741118 |
|||
|
Nova redação do item 453 dada pelo ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
453. |
THRUONE LTDA CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113 |
|||
|
Redação original do item 453, efeitos de 04.12.19 a 15.02.24 |
||||
|
453. |
THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CNPJ: 19.462.710/0001-61 IE: 645.699.685.113 |
|||
|
454. |
THYSSENKRUPP AUTÔMATA INDÚSTRIA DE PEÇAS LTDA CNPJ: 96.163.993/0001-91 IE: 688.112.055.118 |
|||
|
Nova redação do item 455 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
455. |
TIMBRO TRADING S.A. CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110 |
|||
|
Redação original do item 455, efeitos de 04.12.19 a 10.11.22 |
||||
|
455. |
TIMBRO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 12.116.971/0004-23 IE: 146.867.407.110 |
|||
|
456. |
TINTAS LAR E AUTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 64.070.113/0001-46 IE: 112.789.937.119 |
|||
|
457. |
TOTAL LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 32.068.363/0009-02 IE: 336.872.604.110 |
|||
|
458. |
TOYO MATIC AEROSPACE LTDA CNPJ: 58.351.404/0001-00 IE: 225.056.980.110 |
|||
|
459. |
TRELLEBORG DO BRASIL SOLUÇÕES EM VEDAÇÃO LTDA CNPJ: 05.827.188/0001-60 IE: 645.417.192.112 |
|||
|
460. |
TREND CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 62.951.934/0001-66 IE: 645.162.751.113 |
|||
|
461. |
TRIÂNGULO MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. CNPJ: 72.887.565/0001-43 IE: 713.001.451.118 |
|||
|
462. |
TRIKE ÍCAROS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA. - EPP CNPJ: 56.543.309/0001-82 IE: 336.206.622.117 |
|||
|
463. |
TROYA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E ENGENHARIA LTDA CNPJ: 07.561.559/0001-30 IE: 645.547.281.110 |
|||
|
464. |
TUNGALOY DO BRASIL COMÉRCIO DE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA CNPJ: 10.780.791/0001-73 IE: 714.108.161.118 |
|||
|
465. |
TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 05.429.834/0001-30 IE: 669.540.231.112 |
|||
|
466. |
TWO TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 04.263.318/0001-16 IE: 407.277.242.118 |
|||
|
467. |
UFT DO BRASIL INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA CNPJ: 67.036.392/0001-10 IE: 712.036.447.110 |
|||
|
468. |
UNIFLY ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL S/S LTDA - ME CNPJ: 03.385.752/0001-06 IE: 188.104.448.118 |
|||
|
469. |
UNITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 61.742.037/0001-80 IE: 336.897.810.117 |
|||
|
470. |
UNIVERSO AIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ: 04.888.832/0001-47 IE: 535.358.458.115 |
|||
|
471. |
USINAGEM NADAI LTDA EPP CNPJ: 57.330.953/0001-35 IE: 165.084.399.118 |
|||
|
472. |
USINAGEM WZ LTDA CNPJ: 58.684.598/0001-65 IE: 712.014.781.115 |
|||
|
473. |
VALDEIR APARECIDO BAITI - EIRELI - ME CNPJ: 20.989.743/0001-43 IE: 375.053.201.111 |
|||
|
Nova redação do item 474 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
474. |
VALE BRITE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA CNPJ: 69.206.506/0001-58 IE: 645193202115 |
|||
|
Redação original do item 474, efeitos de 04.12.19 a 12.11.23 |
||||
|
474. |
VALE BRITE COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA - EPP CNPJ: 69.206.506/0001-58 IE: 645.193.202.115 |
|||
|
475. |
VALE DO PARANAPANEMA AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA CNPJ: 05.979.285/0001-78 IE: 189.099.944.119 |
|||
|
476. |
VERA CRUZ TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 02.763.588/0001-60 IE: 713.006.018.115 |
|||
|
477. |
VERTIX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 09.035.655/0001-70 IE: 645.549.841.117 |
|||
|
478. |
VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 07.638.845/0001-56 IE: 117.154.708.110 |
|||
|
479. |
VICTOR ALFA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A CNPJ: 19.435.176/0001-02 IE: 795.446.090.117 |
|||
|
Nova redação dada ao item 480 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
||||
|
480. |
VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118 |
|||
|
Redação original do item 480, efeitos de 04.12.19 a 19.10.20 |
||||
|
480. |
VILA SUÍSSA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS CNPJ: 16.667.804/0001-89 IE: 454.235.792.118 |
|||
|
481. |
VILLARES METALS S/A CNPJ: 42.566.752/0004-07 IE: 671.087.638.111 |
|||
|
482. |
VINER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 06.234.464/0001-49 IE: 116.805.779.114 |
|||
|
483. |
VIPIMPEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.566.762/0001-27 IE: 145.291.956.112 |
|||
|
484. |
VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. CNPJ: 13.944.554/0001-99 IE: 645.391.788.114 |
|||
|
485. |
VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA-EPP CNPJ: 03.349.457/0001-02 IE: 336.793.573.115 |
|||
|
486. |
VK AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL, PRESTADORA DE SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS, AEROAGRÍCOLAS E MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. CNPJ: 22.754.938/0001-30 IE: 194.116.737.111 |
|||
|
487. |
VMF TURBINAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 20.804.914/0001-12 IE: 669.849.144.114 |
|||
|
Nova redação do item 488 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
488. |
VOE-SP HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114 |
|||
|
Redação original do item 488, efeitos de 04.12.19 a 20.07.21 |
||||
|
488. |
VOE - SP TÁXI AÉREO E SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ: 15.752.380/0001-98 IE: 145.730.444.114 |
|||
|
489. |
VOO SOLO HELICÓPTEROS ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 12.782.642/0001-79 IE: 582.567.732.110 |
|||
|
490. |
WALTER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.117.095/0002-71 IE: 407.651.190.118 |
|||
|
Nova redação dada ao item 491 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
491. |
WALTER DO BRASIL LTDA CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 717.176.024.110 |
|||
|
Redação original do item 491, efeitos de 04.12.19 a 21.04.20 |
||||
|
491. |
WALTER DO BRASIL LTDA. CNPJ: 01.117.095/0001-90 IE: 669.314.019.119 |
|||
|
Revogado o item 492 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
Redação original do item 492, efeitos de 04.12.19 a 09.05.24 |
||||
|
492. |
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 35.820.448/0069-24 IE: 492.015.305.114 |
|||
|
493. |
WILFEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 29.821.533/0001-16 IE: 798.123.636.113 |
|||
|
494. |
WINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.296.466/0001-30 IE: 653.127.793.115 |
|||
|
495. |
WINNSTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 02.797.954/0001-00 IE: 645.272.404.110 |
|||
|
496. |
WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA EIRELI - EPP CNPJ: 04.876.673/0001-60 IE: 286.187.658.115 |
|||
|
Nova redação do item 497 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
497. |
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0001-54 IE: 606.338.383.117 |
|||
|
Redação original do item 497, efeitos de 04.12.19 a 01.02.23 |
||||
|
497. |
X5 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 08.687.885/0001-50 IE: 645.344.993.114 |
|||
|
498. |
XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA ME CNPJ: 08.996.487/0001-16 IE: 637.189.325.118 |
|||
|
499. |
YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0001-60 IE: 645.975.628.111 |
|||
|
Revogado o item 500 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 500, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
500. |
YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0007-55 IE: 125.010.260.112 |
|||
|
Revogado o item 501 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 501, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
501. |
YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0005-93 IE: 787.009.660.110 |
|||
|
Revogado o item 502 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24 |
||||
|
Redação original do item 502, efeitos de 04.12.19 a 15.07.24 |
||||
|
502. |
YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0003-21 IE: 125.010.250.118 |
|||
|
503. |
YABORÃ INDÚSTRIA AERONÁUTICA S.A. CNPJ: 30.657.250/0002-40 IE: 688.487.040.112 |
|||
|
504. |
YG-1 COMÉRCIO DE FERRAMENTAS PARA USINAGEM LTDA. CNPJ: 08.877.338/0001-38 IE: 388.016.035.118 |
|||
|
505. |
YUSHIRO DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 44.012.540/0001-60 IE: 234.007.808.110 |
|||
|
506. |
ZL AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA. CNPJ: 48.356.299/0001-48 IE: 416.011.561.114 |
|||
|
Acrescidos os itens 507 e 508 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/19, efeitos a partir de 01.01.20 |
||||
|
507. |
DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA CNPJ: 60.875.580/0004-35 I.E: 407.654.932.110 |
|||
|
508. |
KENNAMETAL DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.696.800/0001-14 I.E: 353.233.493.110 |
|||
|
Acrescido o item 509 pelo Ato Cotepe/ICMS 23/20, efeitos a partir de 16.03.20 |
||||
|
509. |
ROTORWEST SERVIÇOS AÉREOS ESPECIALIZADOS EIRELI CNPJ: 08.353.544/0001-49 I.E: 244.824.543.116 |
|||
|
Acrescidos os itens 510 a 525 pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos a partir de 22.04.20 |
||||
|
510. |
ADERE PRODUTOS AUTO ADESIVOS LTDA CNPJ: 46.062.030/0001-23 IE: 671.211.366.119 |
|||
|
511. |
CBA INVESTIMENTOS LTDA CNPJ: 18.827.756/0001-74 IE: 142.774.130.116 |
|||
|
512. |
FLYER INDÚSTRIA AERONÁUTICA EIRELI CNPJ: 52.537.578/0001-85 IE: 671.056.937.116 |
|||
|
513. |
GOTAQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA CNPJ: 45.006.780/0001-15 IE: 336.236.460.119 |
|||
|
514. |
HELLER MÁQUINAS OPERATRIZES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 43.997.253/0001-94 IE: 669.069.706.115 |
|||
|
Nova redação do item 515 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
515. |
LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 373.330.280.117 |
|||
|
Redação original do item 515 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos de 22.04.20 a 07.07.22 |
||||
|
515. |
LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0003-07 IE: 492.614.617.115 |
|||
|
Nova redação do item 516 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
516. |
LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 373.330.290.111 |
|||
|
Redação original do item 516 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos de 22.04.20 a 07.07.22 |
||||
|
516. |
LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0001-45 IE: 492.365.750.111 |
|||
|
Nova redação do item 517 dada pelo ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
517. |
MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110 |
|||
|
Redação original do item 517 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 30/20, efeitos de 22.04.20 a 15.02.24 |
||||
|
517. |
MARTEDI AVIAÇÃO, PEÇAS E SERVIÇOS AERONÁUTICOS - EIRELI CNPJ: 20.089.895/0001-90 IE: 143.434.341.110 |
|||
|
518. |
MIGUEL GIULIANI TOCILLO CNPJ: 13.279.814/0001-59 IE: 336.561.228.113 |
|||
|
519. |
RODER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 07.234.163/0001-88 IE: 671.225.074.112 |
|||
|
520. |
ROTORJET AVIATION COMERCIAL LTDA CNPJ: 04.337.624/0001-50 IE: 116.103.598.119 |
|||
|
521. |
ULTRAMOTORES COMÉRCIO E MANUTEÇÃO DE MOTORES EIRELI CNPJ: 73.193.799/0001-53 IE: 165.335.889.115 |
|||
|
522. |
USIMAZA INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 09.111.405/0001-71 IE: 125.035.430.116 |
|||
|
523. |
WILCO COMÉRCIO DE PEÇAS AERONÁUTICAS LTDA. CNPJ: 35.646.427/0001-46 IE: 128.191.655.118 |
|||
|
524. |
XMOBOTS COMÉRCIO DE AERONAVES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 18.605.072/0001-28 IE: 637.213.810.111 |
|||
|
525. |
ZIRTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.847.022/0001-91 IE: 114.536.274.114 |
|||
|
Acrescidos os itens 526 e 527 pelo Ato Cotepe/ICMS 34/20, efeitos a partir de 08.05.20 |
||||
|
Nova redação do item 526 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
526. |
COP - COMUNICACAO E SERVICOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 IE: 148.309.590.118 |
|||
|
Redação original do item 526 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 34/20, efeitos de 08.05.20 a 07.07.22 |
||||
|
526. |
COP SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 03.753.049/0001-03 I.E: 148.309.590.118 |
|||
|
527. |
PLANIFER-FERRAMENTARIA ESTAMPARIA LTDA CNPJ: 58.903.915/0001-97 I.E: 244.319.964.114 |
|||
|
Acrescidos os itens 528 a 535 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20 |
||||
|
528. |
AMERICAN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE HELICOPTEROS LTDA CNPJ: 35.737.043/0001-39 IE: 797.555.676.110 |
|||
|
529. |
AUTOMATED PRECISION METROLOGIA APLICADA LTDA. CNPJ: 17.238.474/0001-79 IE: 645.402.761.119 |
|||
|
530. |
CREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA CNPJ: 08.793.323/0001-91 IE: 336.806.416.115 |
|||
|
531. |
CRUZEIRO DO SUL MRO - MANUTENÇÃO DE COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 35.736.407/0001-66 IE: 128.242.765.116 |
|||
|
532. |
EQUATORIAL SISTEMAS LTDA CNPJ: 01.111.976/0001-02 IE: 645.238.242.110 |
|||
|
533. |
GRAUNA AEROSPACE LTDA. CNPJ: 03.011.370/0001-12 IE: 125.040.248.114 |
|||
|
534. |
K10 FERRAMENTAS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 14.104.109/0001-83 IE: 209.295.983.112 |
|||
|
535. |
PAN-METAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA CNPJ: 48.584.510/0003-41 IE: 688.412.100.117 |
|||
|
Acrescido o item 537 pelo Ato Cotepe/ICMS 36/20, efeitos a partir de 08.06.20 |
||||
|
536. |
JET AVIONICS EQUIPAMENTOS AERONÁUTICOS LTDA. CNPJ: 02.866.969/0001-75 I.E: 115.325.203.118 |
|||
|
Acrescido o item 537 pelo Ato Cotepe/ICMS 39/20, efeitos a partir de 16.06.20 |
||||
|
537. |
ROLLS ROYCE BRASIL LTDA CNPJ: 59.106.955/0001-70 I.E: 635.014.003.116 |
|||
|
Acrescido o item 538 pelo Ato Cotepe/ICMS 41/20, efeitos a partir de 02.07.20 |
||||
|
538. |
EZ DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.950.644/0001-76 IE: 148.544.688.111 |
|||
|
Acrescidos os itens 539 e 540 pelo Ato Cotepe/ICMS 42/20, efeitos a partir de 14.07.20 |
||||
|
539. |
FASTWORK PROGRAM SYSTEMS LTDA. CNPJ: 02.465.954/0001-03 IE: 535.223.989.118 |
|||
|
540. |
SB INDÚSTRIA COMÉRCIO, USINAGEM E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ: 03.300.107/0001-43 IE: 224.060.246.115 |
|||
|
Acrescidos os itens 541 a 543 pelo Ato Cotepe/ICMS 47/20, efeitos a partir de 07.08.20 |
||||
|
541. |
CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0006-42 IE: 122.210.338.112 |
|||
|
542. |
CRUZEIRO DO SUL AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 03.144.928/0005-61 IE: 224.276.220.116 |
|||
|
543. |
AMÉRICA SUL MATERIAIS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 94.121.803/0003-00 IE: 116.846.011.115 |
|||
|
Acrescido o item 544 pelo Ato Cotepe/ICMS 53/20, efeitos a partir de 15.09.20 |
||||
|
544. |
SKYWINGS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 14.777.695/0001-27 I.E: 177.451.912.110 |
|||
|
Acrescidos os itens 545 a 556 pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos a partir de 20.10.20 |
||||
|
545. |
AERO AVIONICS SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 32.780.230/0001-07 IE: 798.219.378.111 |
|||
|
Nova redação do item 546 dada pelo ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
546 |
AEROTECNICA PAULISTA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS LTDA CNPJ: 61.137.782/0001-08 IE: 111270404112 |
|||
|
Redação original do item 546 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 60/20, efeitos de 20.10.20 a 12.11.23 |
||||
|
546. |
AEROTÉCNICA PAULISTA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI. CNPJ: 61.137.782/0001-08 IE: 111.270.404.112 |
|||
|
547. |
AURIAN SERVIÇOS AERONÁUTICOS EIRELI CNPJ: 31.280.013/0001-95 IE: 119.858.749.113 |
|||
|
548. |
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CNPJ: 09.296.295/0148-96 IE: 795.635.929.110 |
|||
|
549. |
F. LIST BRASIL INTERIORES DE AERONAVES LTDA CNPJ: 15.339.944/0001-65 IE: 798.364.730.119 |
|||
|
550. |
MASTER OFICINA MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 10.142.869/0002-05 IE: 206.577.880.111 |
|||
|
551. |
SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA CNPJ: 34.776.007/0003-83 IE: 233.058.853.118 |
|||
|
552. |
SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.776.007/0004-64 IE: 407.728.573.112 |
|||
|
553. |
SIEMENS INFRAESTRUTURA E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ: 34.776.007/0002-00 IE: 407.728.564.111 |
|||
|
554. |
T-NAX OIL & GAS LTDA CNPJ: 27.314.690/0001-00 IE: 415.108.180.114 |
|||
|
555. |
T-NAX OIL & GAS LTDA CNPJ: 27.314.690/0002-90 IE: 606.289.940.115 |
|||
|
556. |
TOM AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 06.952.358/0001-09 IE: 375.080.468.118 |
|||
|
Acrescidos os itens 557 a 565 pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos a partir de 20.01.21 |
||||
|
Revogado o item 557 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
Redação original do item 557, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 2/21, efeitos de 20.01.21 a 09.05.24 |
||||
|
557. |
EJ TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 18.805.926/0001-10 IE: 407.333.807.114 |
|||
|
558. |
ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI CNPJ: 23.962.744/0001-92 IE: 645.756.768.110 |
|||
|
559. |
IMAGEM AUTOMAÇÃO E USINAGEM LTDA CNPJ: 05.772.722/0001-88 IE: 645.893.393.112 |
|||
|
560. |
PRANA PETROQUÍMICA LTDA. CNPJ: 05.855.277/0001-10 IE: 675.144.877.113 |
|||
|
561. |
PROSPECTION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI CNPJ: 33.911.719/0001-33 IE: 717.169.199.118 |
|||
|
562. |
R.C.L. AVIONICS ELETRÔNICA DE AERONAVES LTDA CNPJ: 04.897.268/0001-29 IE: 669.487.075.110 |
|||
|
563. |
RIBFER USINAGEM E FERRAMENTARIA LTDA CNPJ: 64.169.113/0002-89 IE: 297.021.082.115 |
|||
|
564. |
STB AERONÁUTICA E MECÂNICA INDUSTRIAL EIRELI CNPJ: 09.458.873/0001-17 IE: 224.187.005.110 |
|||
|
565. |
TERRA BRASILIS CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI CNPJ: 29.745.603/0001-02 IE: 387.297.704.110 |
|||
|
Acrescidos os itens 566 e 567 pelo Ato Cotepe/ICMS 3/21, efeitos a partir de 02.02.21 |
||||
|
566. |
GMC MARCATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA CNPJ: 06.217.611/0001-72 IE: 454.290.083.110 |
|||
|
567. |
TAXI AEREO PIRACICABA LTDA CNPJ: 65.485.922/0001-81 IE: 535.157.328.113 |
|||
|
Acrescido o item 568 pelo Ato Cotepe/ICMS 6/21, efeitos a partir de 25.02.21 |
||||
|
568. |
MARCATTO LASER – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. CNPJ: 09.286.532/0001-01 IE: 454.334.211.112 |
|||
|
Acrescidos os itens 569, 570 e 571 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/21, efeitos a partir de 18.03.21 |
||||
|
Revogado o item 569 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
Redação original do item 569 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 10/21, efeitos de 18.03.21 a 29.06.23 |
||||
|
569. |
VMF AERONAUTICA LTDA. CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 669.901.829.110 |
|||
|
Revogado o item 570 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
Redação original do item 570, acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 10/21, efeitos de 18.03.21 a 09.05.24 |
||||
|
570. |
GABARITO MANUTENÇÃO DE AERONAVES COMERCIAL EIRELI CNPJ: 23.125.184/0001-11 IE: 141.043.113.113 |
|||
|
571. |
BAYA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. CNPJ: 49.597.461/0001-82 IE: 115.410.060.112 |
|||
|
Acrescidos os itens 572 a 586 pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos a partir de 16.04.21 |
||||
|
572. |
ACNIS DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA CNPJ: 09.429.367/0001-08 IE: 669.606.180.113 |
|||
|
573. |
AGTECH ACADEMY TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.895.805/0001-50 IE: 228.042.154.111 |
|||
|
574. |
ALBATROSS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 30.898.800/0001-32 IE: 125.009.642.112 |
|||
|
575. |
ALPHAJETS TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 33.776.546/0001-98 IE: 407.793.560.116 |
|||
|
Nova redação do item 576 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
576. |
DUX EXPRESS TRANSPORTES AEREOS S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 407.930.994.110 |
|||
|
Redação original do item 576 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 19/21, efeitos de 16.04.21 a 10.11.22 |
||||
|
576. |
APOLLO EXPRESS TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 38.406.200/0001-11 IE: 129.661.103.119 |
|||
|
577. |
ATLAS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 29.843.148/0001-70 IE: 645.899.684.116 |
|||
|
578. |
BIS AVIATION MANUTENÇÃO & COMÉRCIO AERONÁUTICO LTDA CNPJ: 31.743.088/0001-65 IE: 123.176.560.110 |
|||
|
579. |
BRASIL MANUTENÇÃO DE HÉLICES LTDA CNPJ: 08.846.989/0001-60 IE: 177.401.126.110 |
|||
|
580. |
COELHO SOLUÇÕES E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.411.435/0001-54 IE: 392.366.621.110 |
|||
|
581. |
GLOBAL PARTS LTDA CNPJ: 03.912.010/0005-15 IE: 415.188.779.113 |
|||
|
582. |
LEONARDO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.216.069/0007-30 IE: 373.264.924.111 |
|||
|
583. |
MARCELO AUGUSTUS FURTADO MONTEZUMA AEROMOTORES EIRELI CNPJ: 19.426.450/0001-79 IE: 225.159.060.119 |
|||
|
584. |
ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA CNPJ: 02.957.511/0001-21 IE: 115.527.580.119 |
|||
|
585. |
SAAB AERONÁUTICA MONTAGENS S.A CNPJ: 23.100.444/0002-85 IE: 787.010.871.119 |
|||
|
586. |
WF ESTRUTURAS E SISTEMAS LTDA CNPJ: 12.775.368/0001-00 IE: 224.082.987.112 |
|||
|
Acrescidos os itens 587 e 588 pelo Ato Cotepe/ICMS 40/21, efeitos a partir de 05.07.21 |
||||
|
587. |
ICON G TÁXI AÉREO LTDA. CNPJ: 00.278.017/0001-05 IE: 114.954.313.113 |
|||
|
588. |
MISTRAL COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 15.432.410/0001-89 IE: 600.190.817.119 |
|||
|
Acrescidos os itens 589 a 596 pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos a partir de 21.07.21 |
||||
|
Revogado o item 589 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
Redação original do item 589 acrescido pelo Ato Cotepe/ICMS 45/21, efeitos de 21.07.21 a 15.02.24 |
||||
|
589. |
AERO AGRÍCOLA PRETEL LTDA CNPJ: 09.022.694/0001-32 IE: 685.045.765.116 |
|||
|
590. |
AGS AEROHOSES S/A CNPJ: 71.973.879/0001-04 IE: 282.043.155.118 |
|||
|
591. |
AVIATEK MANUTENÇÃO E COMPONENTES AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 10.275.954/0001-60 IE: 148.255.700.110 |
|||
|
592. |
GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 04.307.683/0001-85 IE: 116.251.426.116 |
|||
|
593. |
ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 02.907.387/0001-90 IE: 129.663.602.115 |
|||
|
594. |
L & M PRESTACAO E EXPORTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA E TREINAMENTOS TECNICOS, LTDA CNPJ: 10.910.903/0001-63 IE: 645.948.106.115 |
|||
|
595. |
PDFS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 59.901.637/0001-00 IE: 112.302.114.110 |
|||
|
596. |
SKYDIVE4FUN SERVICO AEREO ESPECIALIZADO LTDA CNPJ: 32.018.805/0001-59 IE: 219.073.158.111 |
|||
|
Acrescido o item 597 pelo Ato Cotepe/ICMS, efeitos a partir de 17.08.21 |
||||
|
597. |
VOA TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 28.977.952/0001-89 IE: 645.875.359.114 |
|||
|
Acrescidos os itens 598 a 606 pelo Ato Cotepe/ICMS 70/21, efeitos a partir de 25.10.21 |
||||
|
598. |
ASCENSUS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA CNPJ: 06.307.786/0005-02 IE: 127.211.731.110 |
|||
|
599. |
COLUMBIA TRADING S/A CNPJ: 46.548.574/0017-67 IE: 141.595.375.119 |
|||
|
600. |
CRIAR SPACE SYSTEMS - TECNOLOGIA AEROESPACIAL EIRELLI CNPJ: 31.786.487/0001-03 IE: 797422338113 |
|||
|
601. |
DNA AVIATION & PARTS COMERCIO DE PEÇAS DE AERONAVES LTDA CNPJ: 35.470.310/0001-54 IE: 797543428113 |
|||
|
602. |
LUNUS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI CNPJ: 61.032.892/0001-05 IE: 645.140.386.116 |
|||
|
603. |
NOVA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 06.945.502/0001-71 IE: 621.048.285.110 |
|||
|
604. |
R4 AIR SALVAGE COMERCIO E IMPORTACAO DE AERONAVES, SALVADOS E PECAS NOVAS E USADAS. CNPJ: 41.675.181/0001-33 IE: 225.377.076.113 |
|||
|
605. |
ROTORFLY TAXI AEREO E SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 24.663.068/0001-19 IE: 255.507.492.110 |
|||
|
606. |
SIERRA TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 41.601.711/0001-07 IE: 206.684.951.113 |
|||
|
Acrescido o item 607 pelo Ato Cotepe/ICMS 6/22, efeitos a partir de 20.01.22 |
||||
|
607 |
MTU MAINTENANCE DO BRASIL LTDA CNPJ: 16.750.609/0001-18 IE: 278.125.620.112 |
|||
|
Acrescidos os itens 608 a 617 pelo Ato Cotepe/ICMS 18/22, efeitos a partir de 21.03.22 |
||||
|
608. |
AEROPLAY BOITUVA ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ: 40.107.946/0001-76 IE: 219.133.531.118 |
|||
|
609. |
CONAL AVIONICS MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.203.283/0001-86 IE: 669.831.468.116 |
|||
|
610. |
CTAIR AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 09.720.278/0001-08 IE: 126.987.772.110 |
|||
|
611. |
HIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 31.225.821/0001-50 IE: 414.012.533.116 |
|||
|
612. |
MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0002-55 IE: 122.551.942.118 |
|||
|
613. |
MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0003-36 IE: 122.551.951.119 |
|||
|
614. |
PETRO SAPPER PLUS - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTE LTDA. CNPJ: 10.224.974/0001-02 IE: 209.414.991.111 |
|||
|
615. |
PLASTEAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA CNPJ: 00.789.758/0001-50 IE: 645.231.104.119 |
|||
|
616. |
ROTORS ASSESSORIA E MANUTENÇÃO EIRELI CNPJ: 20.917.117/0001-41 IE: 143.861.719.113 |
|||
|
617. |
THM - TOOLS LTDA CNPJ: 42.986.451/0001-90 IE: 535.877.998.110 |
|||
|
Acrescidos os itens 618 a 625 pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos a partir de 08.07.22 |
||||
|
618. |
ALLJET TAXI AEREO LTDA CNPJ: 29.163.958/0001-85 IE: 407.642.864.116 |
|||
|
Nova redação do item 619 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
619 |
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS LTDA CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119 |
|||
|
Redação original do item 619, dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos de 08.07.22 a 12.11.23 |
||||
|
619. |
AV AERONÁUTICA DE MANUTENÇÃO EM ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ: 97.399.059/0002-17 IE: 116.630.134.119 |
|||
|
620. |
DRM SOLUCOES AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 29.935.774/0001-96 IE: 206.557.072.116 |
|||
|
621. |
KHIM LOCACAO DE AERONAVES EIRELI CNPJ: 34.215.878/0001-66 IE: 278.505.185.119 |
|||
|
622. |
PRIME AVIATION TÁXI AÉREO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 23.568.370/0001-25 IE: 206.538.556.110 |
|||
|
623. |
SEGVOO MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 44.410.910/0001-18 IE: 701.216.670.110 |
|||
|
624. |
SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA CNPJ: 50.567.288/0026-07 IE: 127.163.356.117 |
|||
|
Item 625 revogado pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
Redação original do item 625, dada pelo Ato Cotepe/ICMS 56/22, efeitos de 08.07.22 a 12.11.23 |
||||
|
625. |
T.GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 15.135.338/0001-28 IE: 118.718.215.111 |
|||
|
Acrescido o item 626 pelo Ato Cotepe/ICMS 78/22, efeitos a partir de 06.09.22 |
||||
|
626. |
D.A AVIAÇÃO LTDA CNPJ: 01.747.148/0001-57 IE: 214.071.050.119 |
|||
|
Acrescidos os itens 627 a 639 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
||||
|
627. |
AERO CLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA CNPJ: 45.618.121/0001-30 IE: 225.023.450.118 |
|||
|
628. |
AERO SERVICE REPRESENTACAO LTDA CNPJ: 04.091.794/0001-05 IE: 134.601.995.113 |
|||
|
629. |
AEROLINK DO BRASIL TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 67.228.189/0001-45 IE: 645.178.295.114 |
|||
|
630. |
AOG PECAS AERONAUTICAS LTDA CNPJ: 31.736.910/0001-60 IE: 798.620.913.111 |
|||
|
631. |
F.M.A - FELICIO MANUTENCAO DE AERONAVES EIRELI - EPP CNPJ: 27.410.932/0001-69 IE: 214.227.245.111 |
|||
|
632. |
GSE VIVA AER INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 27.489.836/0001-58 IE: 796571942118 |
|||
|
633. |
INTERJET AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.739.956/0001-38 IE: 143252128111 |
|||
|
634. |
LG AERO COMERCIO,MANUTENCAO ,IMPORTACAO,EXPORTACAO DE PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 37.738.660/0001-84 IE: 129.269.505.116 |
|||
|
635. |
MARCELO A MENIN IMPORTACAO EXPORTACAO CNPJ: 11.262.584/0001-90 IE: 190095070113 |
|||
|
636. |
MAZATECH INDUSTRIA LTDA CNPJ: 12.319.394/0001-24 IE: 224003553110 |
|||
|
637. |
METAL-CHEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 50.892.934/0001-53 IE: 225239106112 |
|||
|
638. |
MFSIM SIMULADORES DE VOO LTDA CNPJ: 43.889.477/0001-82 IE: 125.325.837.110 |
|||
|
639. |
NW DRONES COMERCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA CNPJ: 32.907.435/0002-91 IE: 513.150.710.115 |
|||
|
Acrescido o item 640 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/22, efeitos a partir de 28.12.22 |
||||
|
640. |
JETSERV SERVIÇOS LTDA CNPJ: 20.432.851/0001-10 IE: 653.172.441.113 |
|||
|
Acrescidos os itens 641 a 648 pelo Ato Cotepe/ICMS 10/23, efeitos a partir de 02.02.23 |
||||
|
641. |
FIRST S/A CNPJ: 00.802.235/0001-05 IE: 131.845.003.110 |
|||
|
642. |
GOOD FLIGHT ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 38.195.752/0001-28 IE: 331.049.209.118 |
|||
|
643. |
ADVANCED TECHNOLOGIES COMÉRCIO E INDÚSTRIA STARTUP LTDA CNPJ: 37.229.774/0001-07 IE: 125.311.144.113 |
|||
|
644. |
AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA. CNPJ: 23.995.416/0001-92 IE: 797.390.988.119 |
|||
|
645. |
AEROMOTORS COMERCIO & PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 16.725.183/0001-42 IE: 165.274.072.116 |
|||
|
646. |
LV ENGENHARIA, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 27.139.243/0001-61 IE: 165.462.199.112 |
|||
|
647. |
MR DA SILVA FERRAMENTAS CNPJ: 05.131.526/0001-24 IE: 454.364.110.115 |
|||
|
648. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0008-55 IE: 122.060.239.110 |
|||
|
Acrescidos os itens 649 a 658 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/23, efeitos a partir de 24.05.23 |
||||
|
649. |
AIRTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 43.876.966/0001-08 IE: 125.325.289.118 |
|||
|
650. |
CARLSONS PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 62.954.987/0001-30 IE: 108.423.541.116 |
|||
|
651. |
FAMA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 14.805.116/0001-02 IE: 150.075.609.115 |
|||
|
652. |
FIRST IMPORTACAO LTDA CNPJ: 12.942.350/0001-56 IE: 143.901.915.114 |
|||
|
653. |
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA. CNPJ: 60.500.246/0037-65 IE: 606.085.467.110 |
|||
|
654. |
IBITINGA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 36.982.301/0001-05 IE: 344.175.801.115 |
|||
|
655. |
L3WS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA CNPJ: 40.623.495/0001-20 IE: 138.545.645.117 |
|||
|
656. |
MAGA AVIATION MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 08.413.594/0004-17 IE: 653.193.332.118 |
|||
|
657. |
MOVIMENTO COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA CNPJ: 34.638.332/0001-18 IE: 126.624.182.114 |
|||
|
658. |
UNIQUE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA CNPJ: 18.276.145/0001-85 IE: 125.030.075.119 |
|||
|
Acrescidos os itens 659 a 666 pelo Ato Cotepe/ICMS 92/23, efeitos a partir de 30.06.23 |
||||
|
659. |
AEROMOTORS AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 39.467.456/0001-00 IE: 165.530.593.116 |
|||
|
660. |
ATR TECHNICAL SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ELETROTECNICOS LTDA CNPJ: 08.396.895/0001-37 IE: 122.500.442.118 |
|||
|
661. |
AWS GROUP SERVICOS AERONAUTICOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA CNPJ: 28.114.180/0001-51 IE: 645.851.868.112 |
|||
|
662. |
MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A. CNPJ: 03.887.831/0022-40 IE: 122.838.968.113 |
|||
|
663. |
OULTON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 34.900.110/0001-21 IE: 126.774.991.113 |
|||
|
664. |
TRADENS PARTICIPAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E AGRONEGÓCIOS LTDA CNPJ: 15.647.856/0001-20 IE: 120.693.917.114 |
|||
|
665. |
VERTICAL ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA CNPJ: 17.446.696/0001-87 IE: 206.837.136.118 |
|||
|
666. |
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA CNPJ: 62.934.252/0001-45 IE: 336.068.540.113 |
|||
|
Acrescido o item 667 pelo Ato Cotepe/ICMS 115/23, efeitos a partir de 21.08.23 |
||||
|
667. |
VOLATO AVIÕES E COMPÓSITOS S/A CNPJ: 14.637.120/0001-09 IE: 416.070.967.115 |
|||
|
Acrescido o item 667 pelo Ato Cotepe/ICMS 150/23, efeitos a partir de 18.10.23 |
||||
|
668. |
BECKER DO BRASIL LTDA CNPJ: 04.736.999/0002-73 IE: 645.967.918.119 |
|||
|
Acrescido o item 669 pelo Ato Cotepe/ICMS 151/23, efeitos a partir de 18.10.23 |
||||
|
669. |
VMF AERONAUTICA LTDA CNPJ: 19.395.389/0002-20 IE: 717.221.632.110 |
|||
|
Acrescido o item 670 pelo Ato Cotepe/ICMS 152/23, efeitos a partir de 18.10.23 |
||||
|
670. |
EXPRESS AVIATION TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 13.872.099/0001-63 IE: 798.132.849.110 |
|||
|
Acrescidos os itens 671 e 672 pelo Ato Cotepe/ICMS 159/23, efeitos a partir de 31.10.23 |
||||
|
671. |
ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0001-58 IE: 147.623.938.113 |
|||
|
672. |
ENGEMAP - ENGENHARIA, MAPEAMENTO E AEROLEVANTAMENTO LTDA CNPJ: 01.020.691/0003-10 IE: 189.088.710.116 |
|||
|
Acrescidos os itens 673 a 683 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
||||
|
673. |
ALD TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 27.616.381/0001-94 IE: 645.953.448.112 |
|||
|
674. |
BSM ACESSORIOS AERONAUTICOS LTDA CNPJ: 47.401.830/0001-94 IE: 798.720.893.110 |
|||
|
675. |
GOHOBBY FUTURE TECHNOLOGY LTDA CNPJ: 13.373.898/0003-57 IE: 124526704114 |
|||
|
676. |
HELICIDADE HELIPORTO LTDA CNPJ: 03.682.296/0001-66 IE: 142.031.786.118 |
|||
|
677. |
HELIROTORS SERVIÇOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 23.110.613/0001-87 IE: 797.336.185.119 |
|||
|
678. |
INPAER FABRICAÇÃO PAULISTA DE AERONAUTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 07.134.873/0001-36 IE: 122050544116 |
|||
|
679. |
IRIDIUM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 11.877.632/0001-54 IE: 147.165.790.111 |
|||
|
680. |
MZN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E MANUFATURA LTDA CNPJ: 05.006.147/0001-02 IE: 142.247.370.111 |
|||
|
681. |
PLACAR LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 48.199.524/0001-80 IE: 136982825113 |
|||
|
682. |
SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 60.872.306/0008-36 IE: 188.115.885.110 |
|||
|
683. |
WIRING AND AIRCRAFT SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA CNPJ: 41.487.291/0001-71 IE: 206701990119 |
|||
|
Acrescido o item 684 pelo Ato Cotepe/ICMS 181/23, efeitos a partir de 14.12.23 |
||||
|
684. |
ALL PARTS AVIATION LTDA CNPJ: 48.892.613/0001-07 IE: 653.200.542.117 |
|||
|
Acrescido o item 685 pelo Ato Cotepe/ICMS 187/23, efeitos a partir de 21.12.23 |
||||
|
685. |
CAE-LIDER TRAINING DO BRASIL LTDA. CNPJ: 13.558.731/0001-07 IE: 127.691.404.112 |
|||
|
Acrescidos os itens 686 a 701 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 16.02.24 |
||||
|
686. |
ACRUX LTDA CNPJ: 10.524.120/0001-41 IE: 120.025.454.117 |
|||
|
687. |
ACTAER AERONAUTICA LTDA CNPJ: 60.229.739/0001-00 IE: 125.593.628.113 |
|||
|
688. |
AGRO AVIATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 40.249.254/0001-62 IE: 121.940.068.110 |
|||
|
689. |
ARSITEC ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 13.065.231/0001-25 IE: 147.734.819.114 |
|||
|
690. |
BRASPRESS AIR CARGO TRANSPORTES AÉREOS LTDA CNPJ: 48.967.540/0001-75 IE: 127.810.574.111 |
|||
|
691. |
CONCERT TECHNOLOGIES SA CNPJ: 04.732.840/0001-08 IE: 116.271.250.111 |
|||
|
692. |
IMAGEM AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 04.143.116/0001-30 IE: 458.006.431.115 |
|||
|
693. |
M&C AEROMONITORAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS LTDA CNPJ: 47.610.026/0001-15 IE: 204.350.141.115 |
|||
|
694. |
NEOCUT COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA CNPJ: 44.478.876/0001-13 IE: 133.670.637.112 |
|||
|
695. |
OLK ENGINES LTDA CNPJ: 28.257.998/0001-23 IE: 132.456.232.110 |
|||
|
696. |
RANCHARIA AVIACAO AGRICOLA LTDA CNPJ: 05.412.503/0001-98 IE: 570.097.391.112 |
|||
|
697. |
SANTIAGO & CINTRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 51.536.795/0006-00 IE: 797.021.050.118 |
|||
|
698. |
SPEEDBIRD VEICULOS AEREOS NAO TRIPULADOS S/A CNPJ: 36.326.426/0001-87 IE: 310.790.744.119 |
|||
|
699. |
TECTAPE PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA CNPJ: 42.846.494/0001-70 IE: 206.706.157.114 |
|||
|
700. |
TUPAN AIRCRAFT COMPANY LTDA CNPJ: 43.886.082/0001-26 IE: 125.905.898.116 |
|||
|
701. |
TURBOMACHINE VEICULOS E MOTORES LTDA CNPJ: 10.467.577/0001-61 IE: 392.271.230.116 |
|||
|
Acrescido o item 702 pelo Ato Cotepe/ICMS 28/24, efeitos a partir de 05.03.24 |
||||
|
702. |
ORBITAL ENGENHARIA S.A. CNPJ: 04.318.188/0001-71 IE: 645.419.707.115 |
|||
|
Acrescidos os itens 703 e 704 pelo Ato Cotepe/ICMS 20/24, efeitos a partir de 18.03.24 |
||||
|
703. |
SONACA BRASIL LTDA CNPJ: 04.059.223/0003-47 IE: 125.394.068.119 |
|||
|
704. |
SONACA BRASIL LTDA CNPJ: 04.059.223/0004-28 IE: 125.394.077.110 |
|||
|
Acrescido o item 705 pelo Ato Cotepe/ICMS 32/24, efeitos a partir de 19.03.24 |
||||
|
705. |
LEVU TRANSPORTE AEREO E LOGISTICA DE CARGAS S/A CNPJ: 46.416.494/0001-90 IE: 122.814.109.116 |
|||
|
Acrescido o item 706 pelo Ato Cotepe/ICMS 34/24, efeitos a partir de 28.03.24 |
||||
|
706. |
LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0048-55 IE: 798.808.912.110 |
|||
|
Acrescido o item 707 pelo Ato Cotepe/ICMS 51/24, efeitos a partir de 18.04.24 |
||||
|
707. |
H8 ALS INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA CNPJ: 03.619.857/0001-82 IE: 489.015.450.116 |
|||
|
Acrescidos os itens 708 a 717 pelo Ato Cotepe/ICMS 59/24, efeitos a partir de 10.05.24 |
||||
|
708. |
AEROCODE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 13.018.793/0001-18 IE: 125587006112 |
|||
|
709. |
AEROESTE COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA CNPJ: 54.096.300/0001-45 IE: 177.051.640.118 |
|||
|
710. |
AGRODATA - SOLUCOES INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 27.922.308/0001-40 IE: 535.653.965.119 |
|||
|
711. |
FLORENCIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 46.924.550/0001-06 IE: 127.702.994.110 |
|||
|
712. |
FLY OIL COMÉRCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA. CNPJ: 31.056.193/0001-26 IE: 214245917115 |
|||
|
713. |
JER DRONES LTDA CNPJ: 30.897.529/0002-00 IE: 206852890114 |
|||
|
714. |
PRIME USINAGEM LTDA CNPJ: 44.743.604/0001-01 IE: 125.366.418.119 |
|||
|
715. |
RAGONE COMERCIAL LTDA CNPJ: 46.437.609/0001-23 IE: 136098961114 |
|||
|
716. |
SOLOJET SHARES DO BRASIL LTDA CNPJ: 44.909.215/0001-03 IE: 407982568118 |
|||
|
717. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0001-60 IE: 112.347.127.116 |
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Acrescido o item 718 pelo Ato Cotepe/ICMS 71/24, efeitos a partir de 04.06.24 |
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718. |
SCHUNK INTEC TECNOLOGIA DE FIXAÇÃO E SISTEMAS DE GARRAS LTDA CNPJ: 14.813.983/0001-90 IE: 442.393.315.110 |
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Acrescidos os itens 719 a 726 pelo Ato Cotepe/ICMS 94/24, efeitos a partir de 15.07.24e |
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719. |
AGROSKY SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 52.718.766/0001-00 IE: 692.119.413.116 |
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720. |
BIZU TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS E SERVICOS LTDA CNPJ: 45.320.792/0001-10 IE: 132.643.706.119 |
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721. |
EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 03.497.158/0001-07 IE: 115.349.593.115 |
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722. |
EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0001-98 IE: 125.268.452.110 |
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723. |
EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0002-79 IE: 787.012.448.111 |
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724. |
SAIPHER ATC LTDA CNPJ: 00.628.447/0001-00 IE: 645.278.388.114 |
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725. |
SENTRY - AERONAVES, MOTORES E PEÇAS LTDA CNPJ: 54.915.467/0001-90 IE: 204.236.863.115 |
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726. |
TECNO TOOLS FERRAMENTAS E ABRASIVOS LTDA CNPJ: 55.297.253/0001-60 IE: 387.035.329.113 |
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Acrescido o item 727 pelo Ato Cotepe/ICMS 96/24, efeitos a partir de 17.07.24 |
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727. |
DALLAS AERONAUTICAL SERVICES DO BRASIL S.A. CNPJ: 19.123.907/0001-76 IE: 645.721.635.117 |
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|
Acrescidos os itens 728 a 732 pelo Ato Cotepe/ICMS 140/24, efeitos a partir de 10.10.24 |
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728. |
AERO CONCEPTS - AEROESPACIAL, INDUSTRIAL E DEFESA LTDA. CNPJ: 23.995.416/0002-73 IE: 125.380.094.115 |
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729. |
EJ MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA CNPJ: 19.149.518/0001-10 IE: 375.165.871.114 |
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730. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0029-80 IE: 234.192.474.117 |
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731. |
EMBRAER S.A. CNPJ: 07.689.002/0030-13 IE: 132.651.160.116 |
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|
732. |
EVE SOLUCOES DE MOBILIDADE AEREA URBANA LTDA CNPJ: 42.128.214/0003-50 IE: 688.746.106.110 |
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SERGIPE |
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1. |
BRA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 13.545.251/0001-01 IE: 271455080 |
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LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0041-89 IE: 27.162.770-0 |
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2. |
OMNI TÁXI AÉREO S/A CNPJ: 03.670.763/0009-95 IE: 27.157.403-8 |
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3. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0038-51 IE: 27.101.854-2 |
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TOCANTINS |
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1. |
CEREAIS VALE DO JAVAES AGROINDUSTRIAL S/A CNPJ: 00.355.888/0001-85 IE: 29.052.297-8 |
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2. |
FOLIAR AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.331.837/0001-62 IE: 29.410.042-3 |
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3. |
JONATAN DOUGLAS MATTER PIESANTI CNPJ: 07.319.867/0001-53 IE: 29.490.306-2 |
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4. |
TAM LINHAS AÉREAS S/A CNPJ: 02.012.862/0026-18 IE: 29.068.117-0 |
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Acrescido o item 5 pelo Ato Cotepe/ICMS 35/20, efeitos a partir de 26.05.20 |
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5. |
PRECISA AEROAGRÍCOLA LTDA CNPJ: 07.947.687/0001-16 IE: 29.419.704-4 |
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Acrescido o item 6 pelo Ato Cotepe/ICMS 103/22, efeitos a partir de 11.11.22 |
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6. |
TERRA NOVA TRADING LTDA CNPJ: 39.828.926/0006-10 IE: 29.502.739-8 |
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Acrescido o item 7 pelo Ato Cotepe/ICMS 164/23, efeitos a partir de 13.11.23 |
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7. |
BALSAS AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. CNPJ: 08.928.667/0001-60 IE: 29.532.170-9 |
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