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ATO COTEPE/ICMS 36/19

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

ATO COTEPE/ICMS 36/19, DE 22 DE JULHO DE 2019

Publicado no DOU de 23.07.2019

Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base na cláusula segunda do Protocolo/ICMS 53/17, de 26 de dezembro de 2017, e suas alterações posteriores,

CONSIDERANDO os valores de referência encaminhados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará,

CONSIDERANDO as manifestações das unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, constantes no processo SEI nº 12004.100465/2019-27, torna público:

Art. 1º Ficam divulgados, na forma do Anexo Único deste ato, os valores de referência a serem adotados pelas unidades federadas signatárias do Protocolo ICMS 53/17, de 29 de dezembro de 2017, para os produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, de 14 de dezembro de 2018.

Art. 2º Fica revogado o Ato COTEPE/ICMS 18/19, de 8 de maio de 2019.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

 

ANEXO ÚNICO

Item

CEST

NCM

Descrição CEST

Descrição PRODUTO

Referência (Kg)

1

17.031.01

1905.90.90

Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo

 

R$13,74

2

17.047.00

1902.30.00

Massas alimentícias tipo instantânea

MACARRÃO INSTANTÂNEO

R$10,97

MASSAS DIVERSAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes)

R$ 12,20

3

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03

 

R$ 3,41

4

17.049.01

1902.1

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04

 

R$ 5,18

5

17.049.02

1902.1

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05

 

R$ 11,50

6

17.049.03

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

 

R$ 2,96

7

17.049.04

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

 

R$ 4,64

8

17.049.05

1902.19.00

Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

 

R$ 11,50

9

17.050.00

1905.20

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

 

R$ 9,82

10

17.051.00

1905.20.90

Bolo de forma, inclusive de especiarias

 

R$ 15,85

11

17.052.00

1905.20.10

Panetones

 

R$ 19,22

12

17.053.00

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos “cream cracker”, “água e sal”, “maisena”, “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)

AMANTEIGADOS

R$ 9,62

BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU

R$ 7,11

BISCOITO DOCE tipo COOKIES

R$ 18,43

BISCOITO DOCE

R$ 7,35

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g)

R$ 13,60

BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior ou igual 300g)

R$ 8,68

BISCOITO SALGADO

R$ 8,84

BISCOITO INTEGRAL / CACAU / CEREAL

R$ 12,46

RECHEADOS E TORTINHAS

R$ 9,42

 

 

13

17.053.01

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.

MARIA / MAISENA / ROSQUINHA

R$ 7,11

INTEGRAL

R$ 9,70

AO LEITE

R$ 8,83

OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g)

R$ 6,58

OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g)

R$ 5,76

14

17.053.02

1905.31.00

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT)

R$ 6,60

ÁGUA E SAL

R$ 6,85

CRAKER COCKTAIL (aperitivos)

R$ 17,93

CRAKER AMANTEIGADO

R$ 7,13

CRAKER INTEGRAL

R$ 6,93

15

17.056.00

1905.90.20

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”

 

R$ 7,75

16

17.056.02

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

 

R$ 14,38

17

17.057.00

1905.32.00

“Waffles” e “wafers” - sem cobertura

 

R$ 10,46

18

17.058.00

1905.32.00

“Waffles” e “wafers” - com cobertura

 

R$ 31,16

19

17.059.00

1905.40.00

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

 

R$ 14,68

20

17.060.00

1905.90.10

Outros pães de forma

 

R$ 8,19

21

17.062.00

1905.90.90

Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

 

R$ 8,87

22

17.062.01

1905.90.90

Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03

OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS

R$ 15,50

PIZZA

R$ 17,71

FARINHA DE ROSCA

R$ 9,05

DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS

R$ 16,20

23

17.062.02

1905.90.20 1905.90.90

Casquinhas para sorvete

 

R$ 8,21

24

17.062.03

1905.90.90

Pão francês até 200g

 

R$ 8,35

25

17.063.00

1905.10.00

Pão denominado knackebrot

 

R$ 11,84

26

17.064.00

1905.90

Demais pães industrializados

 

R$ 11,85