ATO COTEPE/ICMS 34/19
ATO COTEPE/ICMS 34/19, DE 15 DE JULHO DE 2019
Publicado no DOU de 16.07.2019
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,
CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionada em atos da Marinha do Brasil encaminhados por meio do Ofício nº 73-21/COGESN-MB, de 15.04.19 e Ofício nº 73-26/COGESN-MB, de 23.05.19;
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:
Art.1º Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, nos campos referentes aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, as empresas abaixo indicadas.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO PESSANHA NEGRIS
Diretor do CONFAZ
ANEXO ÚNICO
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Minas Gerais |
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Projeto Candidato |
Fornecedor |
Cidade/ Estado |
Valor do Contrato |
Valor do Contrato |
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C-13-11 |
Mangotes Flexíveis |
Alfagomma do Brasil CNPJ: 15.445.004/0001-50 IE: 001953602.00-92 Endereço: Rodovia BR 491 - km 69 Distrito Industrial 1 CEP: 37.810-000 |
Guaranésia - MG |
926.965,78 € |
R$ 2.767.391,46 |
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Rio de Janeiro |
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Projeto Candidato |
Fornecedor |
Cidade/ Estado |
Valor do Contrato |
Valor do Contrato |
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S-1 |
Sistema de Detecção de Incêndio |
SKM Eletro Eletrônica LTDA CNPJ: 00.064.702/0003-09 IE: 78.819.413 Endereço: Rua General Almerio de Moura, 302 – São Cristóvão – RJ CEP: 20921-060 |
Rio de Janeiro - RJ |
235.826,93€ |
R$ 704.044,79 |
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São Paulo |
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Projeto Candidato |
Fornecedor |
Cidade/ Estado |
Valor do Contrato |
Valor do Contrato |
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E-1 |
Conversores Estáticos |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri - SP |
583.901,00€ |
R$ 1.743.195,56 |
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E-2 |
Gabinetes do quadro Elétrico Secundário |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri - SP |
2.218.440,00€ |
R$ 6.622.997,33 |
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E-5 |
Módulos de Carga |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri - SP |
431.094,00€ |
R$ 1.287.000,96 |
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E-8 |
Transformadores |
Adelco CNPJ: 61.693.461/0001-81 IE: 206.031.390.110 Endereço: “Avenida da Cachoeira, 660/706 Cruz Preta CEP 06413-000” |
Barueri - SP |
111.743,00€ |
R$ 332.994,14 |
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ME-2 |
Escotilhas |
Cronos CNPJ: 02.573.677/0001-44 IE: 796.370.770.110 Avenida Monteiro Lobato, 2365, GALPÃO 2 |
Guarulhos - SP |
1.678.217,63 € |
R$ 5.010.201,26 |
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PS-7 |
Sistema de Monitoramento de Bateria |
Lacerda Sistema de Energia Ltda CNPJ: 02.699.847/0001-31 IE: 286.474.425.118 Endereço: Av. Prestes Maia, 1325 – Centro Diadema CEP: 09930-270 |
São Paulo – SP |
362.734,90€ |
R$ 1.082.919,65 |
