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ATO COTEPE/ICMS 34/19

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

ATO COTEPE/ICMS 34/19, DE 15 DE JULHO DE 2019

Publicado no DOU de 16.07.2019

Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 2º da cláusula segunda do Convênio ICMS 81/15, de 27 de julho de 2015,

CONSIDERANDO que as referidas empresas encontram-se relacionada em atos da Marinha do Brasil encaminhados por meio do Ofício nº 73-21/COGESN-MB, de 15.04.19 e Ofício nº 73-26/COGESN-MB, de 23.05.19;

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100094/2019-83, torna público:

Art.1º Ficam incluídas no Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, de 3 de dezembro de 2015, nos campos referentes aos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, as empresas abaixo indicadas.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ

 

ANEXO ÚNICO

Minas Gerais

Projeto Candidato

Fornecedor

Cidade/ Estado

Valor do Contrato

Valor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)

C-13-11

Mangotes Flexíveis

Alfagomma do Brasil

CNPJ: 15.445.004/0001-50

IE: 001953602.00-92

Endereço: Rodovia BR 491 - km 69

Distrito Industrial 1

CEP: 37.810-000

Guaranésia - MG

926.965,78 €

R$ 2.767.391,46

Rio de Janeiro

Projeto Candidato

Fornecedor

Cidade/ Estado

Valor do Contrato

Valor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)

S-1

Sistema de Detecção de Incêndio

SKM Eletro Eletrônica LTDA

CNPJ: 00.064.702/0003-09

IE: 78.819.413

Endereço: Rua General

Almerio de Moura, 302 – São Cristóvão – RJ

CEP: 20921-060

Rio de Janeiro - RJ

235.826,93€

R$ 704.044,79

São Paulo

Projeto Candidato

Fornecedor

Cidade/ Estado

Valor do Contrato

Valor do Contrato
(1EUR = 2,98543 BRL)

E-1

Conversores Estáticos

Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: “Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000”

Barueri -

SP

583.901,00€

R$ 1.743.195,56

E-2

Gabinetes do quadro Elétrico Secundário

Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: “Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000”

Barueri -

SP

2.218.440,00€

R$ 6.622.997,33

E-5

Módulos de Carga

Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: “Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000”

Barueri -

SP

431.094,00€

R$ 1.287.000,96

E-8

Transformadores

Adelco

CNPJ: 61.693.461/0001-81

IE: 206.031.390.110

Endereço: “Avenida da

Cachoeira, 660/706

Cruz Preta

CEP 06413-000”

Barueri -

SP

111.743,00€

R$ 332.994,14

ME-2

Escotilhas

Cronos

CNPJ: 02.573.677/0001-44

IE: 796.370.770.110

Avenida Monteiro Lobato, 2365, GALPÃO 2

Guarulhos - SP

1.678.217,63 €

R$ 5.010.201,26

PS-7

Sistema de Monitoramento de Bateria

Lacerda Sistema de Energia Ltda

CNPJ: 02.699.847/0001-31

IE: 286.474.425.118

Endereço: Av. Prestes Maia, 1325 – Centro Diadema

CEP: 09930-270

São Paulo – SP

362.734,90€

R$ 1.082.919,65