ATO COTEPE/ICMS 51/18
ATO COTEPE/ICMS 51/18, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018
Publicado no DOU de 03.10.2018
Divulga a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário, previstos no Protocolo ICMS 02/14 e no Protocolo ICMS 05/14.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 173ª reunião ordinária, realizada nos dias 11 a 13 de setembro de 2018, em Brasília, DF, nos termos do § 5º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 02/14, de 17 de fevereiro de 2014 e no § 5º da cláusula primeira do Protocolo ICMS 05/14, de 21 de março de 2014, resolveu:
Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II, deste ato, a relação de portos, terminais aquaviários e terminais do operador dutoviário não interligados fisicamente ao sistema dutoviário para os quais se estende o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário previstos no Protocolo ICMS 02/14 e no Protocolo ICMS 05/14.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RENATA LARISSA SILVESTRE
ANEXO I
Relação dos portos e terminais aquaviários de entrada no sistema aquaviário.
|
ITEM |
UF |
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC) |
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA |
NOME DO TERMINAL |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
1 |
RJ |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ILHA D`ÁGUA |
TRANSPETRO ALMIRANTE TAMANDARE (ILHA D´ÁGUA - TABG) |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0005-82 |
77.120.637 |
|
2 |
RJ |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE CAMPOS ELISIOS |
TRANSPETRO CAMPOS ELÍSIOS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0002-30 |
77.120.610 |
|
3 |
SP |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS |
TRANSPETRO ALEMOA (SANTOS) |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0031-74 |
633.567.088.119 |
|
4 |
SP |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO |
TRANSPETRO ALMIRANTE BARROSO (SÃO SEBASTIÃO) |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0040-65 |
654.093.387.110 |
|
5 |
SP |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE SANTOS |
TEQUIMAR SANTOS |
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR |
14.688.220/0011-36 |
633.613.025.117 |
ANEXO II
Relação dos portos e terminais aquaviários de saída do sistema aquaviário.
|
ITEM |
UF |
TIPO DE ETANOL (EAC ou EHC) |
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA |
NOME DO TERMINAL |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
INSCRIÇÃO ESTADUAL |
|
1 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ARATU |
TRANSPETRO CANDEIAS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0007-44 |
054.515.811
|
|
2 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ARATU |
VOPAK ARATU |
VOPAK BRASIL S/A |
44.167.450/0007-34 |
002.270.432 |
|
3 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ARATU |
TEQUIMAR CANDEIAS |
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR |
14.688.220/0001-64 |
071.896.390 |
|
4 |
BA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MADRE DE DEUS |
TRANSPETRO MADRE DE DEUS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0008-25 |
054.515.811 |
|
5 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE ITABUNA |
TRANSPETRO ITABUNA |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0015-54 |
054.515.811 |
|
6 |
BA |
EAC e EHC |
PORTO DE JEQUIE |
TRANSPETRO JEQUIÉ |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0013-92 |
054.515.811 |
|
7 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
TRANSPETRO SÃO LUIS |
PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO |
02.709.449/0045-70 |
12.179700-7 |
|
8 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
GRANEL QUÍMICA ITAQUI |
GRANEL QUÍMICA LTDA. |
44.983.435/0003-30 |
12.095653-5 |
|
9 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
GRANEL QUÍMICA ITAQUI 2 |
GRANEL QUÍMICA LTDA. |
44.983.435/0010-60 |
12.371771-0 |
|
10 |
MA |
EAC e EHC |
TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ITAQUI |
TEQUIMAR ITAQUI |
TERMINAL QUÍMICO DE ARATU S/A TEQUIMAR |
14.688.220/0017-21 |
12.421191-7 |
