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ATO COTEPE/ICMS 13/18

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO COTEPE/ICMS 13, DE 7 DE MARÇO DE 2018

Publicado no DOU de 08.03.2018

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Ficam acrescidos os itens 112 e 113 ao anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

ANEXO I

MINAS GERAIS

ITEM

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

112

COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE POÇO FUNDO E REGIÃO LTDA. – COOPFAM

06.238.484/0001-98

113

ED&F MAN VOLCAFE BRASIL LTDA

33.729.690/0018-11

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

 

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS