ATO COTEPE/ICMS 11, DE 5 DE MARÇO DE 2018

Publicado no DOU de 06.03.2018

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º Fica acrescentado o Anexo IV ao Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, com a seguinte redação:

ANEXO IV

BAHIA

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ