ATO COTEPE/ICMS 63, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Publicado no Dou de 27.10.2017

Retificação no Dou de 31.01.2018 e de 20.02.18

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica – versão 0001 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP – Retificadora 6” e terá como chave de codificação digital a sequência bd5614ba76fc15a3ffe1025ff4a8f761, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicado no Dou de 31.01.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 63/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70 

onde se lê:““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 4” e terá como chave de codificação digital a sequência a49bad156bd831a8a8656e359d779e27...”;

leia-se:““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP - Retificadora 5” e terá como chave de codificação digital a sequência bf5f907748ae1c32d19548ab3a66657b...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 20.02.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 63/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70:

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP – Retificadora 5” e terá como chave de codificação digital a sequência bf5f907748ae1c32d19548ab3a66657b...”;

leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0001 - SP – Retificadora 6” e terá como chave de codificação digital a sequência bd5614ba76fc15a3ffe1025ff4a8f761...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ