ATO COTEPE/ICMS 62, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Publicado no DOU de 27.10.2017

Retificação no DOU de 31.01.2018 e 20.02.18

Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:

Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica retificadora – versão 0000 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

Parágrafo único O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP – Retificadora 6” e terá como chave de codificação digital a sequência 39d1d542df84d28ec225aa61bf01d1e7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "MessageDigest 5.”.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de julho de 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO

Publicado no Dou de 31.01.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 62/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70, 

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP - Retificadora 4” e terá como chave de codificação digital a sequência 70f6868e34a2413f4e1927e7f0fb19df”; 

leia-se:““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP - Retificadora 5” e terá como chave de codificação digital a sequência 7b5d6effea5fae496bab25b76d2d318f...”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 20.02.2018

No parágrafo único do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 62/17, de 26 de outubro de 2017, publicado no DOU de 27 de outubro de 2017, Seção 1, página 70: 

onde se lê: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP – Retificadora 5” e terá como chave de codificação digital a sequência 7b5d6effea5fae496bab25b76d2d318f...”; 

leia-se: ““Planilha Eletrônica Substituição Tributaria - versão 0000 - SP – Retificadora 6” e terá como chave de codificação digital a sequência 39d1d542df84d28ec225aa61bf01d1e7... ”.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário Executivo do CONFAZ