ATO COTEPE/ICMS 5/17
ATO COTEPE/ICMS 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
Publicado no DOU de 03.02.17
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS
Item |
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
1 |
Bourbon Specialty Coffees S/A |
03.586.538/0001-18 |
2 |
Bourbon Specialty Coffees S/A |
03.586.538/0007-03 |
3 |
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda. |
10.594.754/0001-70 |
4 |
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. |
06.878.792/0004-20 |
5 |
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda. |
25.863.341/0001-11 |
6 |
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda. |
25.266.685/0008-10 |
7 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0001-00 |
8 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0004-52 |
9 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0005-33 |
10 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0012-62 |
11 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0014-24 |
12 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0016-96 |
13 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0033-97 |
14 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0043-69 |
15 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0044-40 |
16 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0049-54 |
17 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0050-98 |
18 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0051-79 |
19 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0065-74 |
20 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0086-07 |
21 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0088-60 |
22 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0092-47 |
23 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.- COOXUPE |
20.770.566/0093-28 |
24 |
EISA- Empresa Interagrícola S/A |
62.356.878/0012-74 |
25 |
EISA- Empresa Interagrícola S/A |
62.356.878/0039-94 |
26 |
Exportadora de Café Guaxupé Ltda. |
20.775.003/0001-04 |
27 |
Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda. |
09.243.971/0001-37 |
28 |
Olam Agrícola Ltda. |
07.028.528/0008-94 |
29 |
Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda. |
00.544.628/0001-58 |
30 |
Stockler Comercial e Exportadora Ltda. |
61.620.753/0012-47 |
31 |
Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada |
07.805.743/0004-20 |
32 |
Unicafé Companhia de Comércio Exterior |
28.154.680/0011-99 |
33 |
Valorização Empresa de Café Ltda. |
01.316.790/0002-62 |
34 |
Volcafé Ltda. |
61.100.772/0002-70 |
35 |
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. |
14.730.298/0001-08 |
36 |
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda. |
14.730.298/0003-61 |
37 |
Comexim Ltda. |
58.150.087/0005-97 |
38 |
Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda. |
23.176.936/0002-54 |
39 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0153-85 |
40 |
Eurobrasil Ltda. |
01.453.839/0002-29 |
41 |
Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda. |
12.809.730/0003-89 |
42 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0152-02 |
43 |
EISA – Empresa Interagrícola S/A |
62.356.878/0027-50 |
44 |
Interbrasil Coffee Ltda. |
04.565.932/0001-32 |
45 |
LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda. |
42.863.126/0001-30 |
46 |
MC Coffee do Brasil Ltda. |
00.844.405/0002-97 |
47 |
Nicchio Sobrinho Café S/A |
27.487.131/0004-44 |
48 |
Nicchio Sobrinho Café S/A |
27.487.131/0010-92 |
49 |
Olam Agrícola Ltda. |
07.028.528/0009-75 |
50 |
Unicafé Companhia de Comércio Exterior |
28.154.680/0014-31 |
51 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0164-38 |
52 |
Sendas Comércio Exterior e Armazéns Ltda. |
02.452.569/0106-90 |
53 |
Comercial Industrial Branco Peres de Café Ltda. |
43.008.036/0010-15 |
54 |
Cooperativa dos Cafeicultores de Conceição do Rio Verde e Região Ltda. |
15.461.147/0001-56 |
55 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0109-01 |
56 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0111-26 |
57 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0115-50 |
58 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0128-74 |
59 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0129-55 |
60 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0130-99 |
61 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0136-84 |
62 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0137-65 |
63 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0138-46 |
64 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0139-27 |
65 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0142-22 |
66 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0148-18 |
67 |
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. |
06.878.792/0001-88 |
68 |
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. |
06.878.792/0002-69 |
69 |
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. |
06.878.792/0003-40 |
70 |
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda. |
06.878.792/0006-92 |
71 |
Atlântica Exportação e Importação Ltda. |
03.936.815/0001-75 |
72 |
COOCASSE- Cooperativa dos Cafeicultores de São Sebastião da Estrela Ltda |
12.789.414/0001-20 |
73 |
COOCEM- Cooperativa Central de Muzambinho Ltda |
12.384.500/0001-53 |
74 |
Cooperativa Agropecuária Santa Maria - COOPSAM |
12.839.727/0001-46 |
75 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0087-61 |
76 |
Louis Dreyfus Company Brasil S.A |
47.067.525/0075-44 |
77 |
Coop. dos Cafeicultores de Campos Gerais e Campo do Meio Ltda. |
16.832.651/0001-88 |
78 |
Cooperativa Agrícola dos Cafeicultores da Região de Campo Belo Ltda. |
18.862.382/0001-28 |
79 |
Cooperativa de Pequenos Agricultores de Santana da Vargem |
15.072.916/0001-24 |
80 |
Nicchio Café S/A Exportação e Importação |
28.127.579/0007-62 |
81 |
Sagrados Corações Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. |
65.123.804/0001-23 |
82 |
Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda. |
24.490.401/0010-26 |
83 |
Costa Café Comércio Exportação e Importação Ltda. |
54.122.775/0004-01 |
84 |
Cooperativa das Famílias Aliadas à Cafeicultura Sustentável Ltda. |
09.620.467/0001-09 |
85 |
Gardingo Trade Importação e Exportação Ltda. |
00.681.184/0001-00 |
86 |
Veloso Trading New Coffee Comercial Exportadora S/A |
10.900.779/0001-55 |
87 |
Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha Ltda. |
21.025.069/0001-40 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA