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ATO COTEPE/ICMS 36/16

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

ATO COTEPE/ICMS 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016

Publicado no DOU de 14.12.16

Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:

Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

 

MINAS GERAIS

 

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

1

Bourbon Specialty Coffees S/A

03.586.538/0001-18

2

Bourbon Specialty Coffees S/A

03.586.538/0007-03

3

Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda

10.594.754/0001-70

4

Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda

06.878.792/0004-20

5

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda

25.863.341/0001-11

6

Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda

25.266.685/0008-10

7

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0001-00

8

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0004-52

9

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0005-33

10

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0012-62

11

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0014-24

12

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0016-96

13

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0033-97

14

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0043-69

15

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0044-40

16

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0049-54

17

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0050-98

18

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0051-79

19

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0065-74

20

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0086-07

21

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0088-60

22

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0092-47

23

Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE

20.770.566/0093-28

24

EISA- Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0012-74

25

EISA- Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0039-94

26

Exportadora de Café Guaxupé Ltda

20.775.003/0001-04

27

Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda

09.243.971/0001-37

28

Olam Agrícola Ltda

07.028.528/0008-94

29

Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda

00.544.628/0001-58

30

Stockler Comercial e Exportadora Ltda

61.620.753/0012-47

31

Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada

07.805.743/0004-20

32

Unicafé Companhia de Comércio Exterior

28.154.680/0011-99

33

Valorização Empresa de Café Ltda

01.316.790/0002-62

34

Volcafé Ltda

61.100.772/0002-70

35

Bueno Café Comércio e Exportação Ltda

14.730.298/0001-08

36

Bueno Café Comércio e Exportação Ltda

14.730.298/0003-61

37

Comexim Ltda

58.150.087/0005-97

38

Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda

23.176.936/0002-54

39

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0153-85

40

Eurobrasil Ltda

01.453.839/0002-29

41

Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda

12.809.730/0003-89

42

Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais

45.236.791/0152-02

43

EISA – Empresa Interagrícola S/A

62.356.878/0027-50

44

Interbrasil Coffee Ltda

04.565.932/0001-32

45

LJM Comércio, Exportação e Importação de Café Ltda

42.863.126/0001-30

46

MC Coffee dp Brasil Ltda

00.844.405/0002-97

47

Nicchio Sobrinho Café S/A

27.487.131/0004-44

48

Nicchio Sobrinho Café S/A

27.487.131/0010-92

49

Olam Agrícola Ltda

07.028.528/0009-75

50

Unicafé Companhia de Comércio Exterior

28.154.680/0014-31

 

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. 

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA