ATO COTEPE/ICMS 28/16
ATO COTEPE/ICMS 28, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016
Publicado no DOU de 18.11.16
Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º O anexo único do Ato COTEPE/ICMS 26/16, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
MINAS GERAIS
RAZÃO SOCIAL |
CNPJ |
|
1 |
Bourbon Specialty Coffees S/A |
03.586.538/0001-18 |
2 |
Bourbon Specialty Coffees S/A |
03.586.538/0007-03 |
3 |
Cooperativa Agrícola do Sudeste do Brasil Ltda |
10.594.754/0001-70 |
4 |
Cooperativa Agropecuária da Região Sudoeste Mineira e Alta Mogiana Ltda |
06.878.792/0004-20 |
5 |
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona De Varginha Ltda |
25.863.341/0001-11 |
6 |
Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda |
25.266.685/0008-10 |
7 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0001-00 |
8 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0004-52 |
9 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0005-33 |
10 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0012-62 |
11 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0014-24 |
12 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0016-96 |
13 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0033-97 |
14 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0043-69 |
15 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0044-40 |
16 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0049-54 |
17 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0050-98 |
18 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0051-79 |
19 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0065-74 |
20 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0086-07 |
21 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0088-60 |
22 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0092-47 |
23 |
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda- COOXUPE |
20.770.566/0093-28 |
24 |
EISA- Empresa Interagrícola S/A |
62.356.878/0012-74 |
25 |
EISA- Empresa Interagrícola S/A |
62.356.878/0039-94 |
26 |
Exportadora de Café Guaxupé Ltda |
20.775.003/0001-04 |
27 |
Exportadora de Cafés Carmo de Minas Ltda |
09.243.971/0001-37 |
28 |
Olam Agrícola Ltda |
07.028.528/0008-94 |
29 |
Pratapereira Comércio Importação e Exportação de Café Ltda |
00.544.628/0001-58 |
30 |
Stockler Comercial e Exportadora Ltda |
61.620.753/0012-47 |
31 |
Terra Forte Exportação e Importação de Café Limitada |
07.805.743/0004-20 |
32 |
Unicafé Companhia de Comércio Exterior |
28.154.680/0011-99 |
33 |
Valorização Empresa de Café Ltda |
01.316.790/0002-62 |
34 |
Volcafé Ltda |
61.100.772/0002-70 |
35 |
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda |
14.730.298/0001-08 |
36 |
Bueno Café Comércio e Exportação Ltda |
14.730.298/0003-61 |
37 |
Comexim Ltda |
58.150.087/0005-97 |
38 |
Cooperativa Mista Agro Pecuária de Paraguaçu Ltda |
23.176.936/0002-54 |
39 |
Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais |
45.236.791/0153-85 |
40 |
Eurobrasil Ltda |
01.453.839/0002-29 |
41 |
Royal Coffee -Comercial e Exportadora de Café Ltda |
12.809.730/0003-89 |
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Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA