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ATO COTEPE/ICMS 47/15

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

ATO COTEPE/ICMS 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015

Publicado no DOU de 07.12.15

Retificação no DOU de 09.12.15

Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 162ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 27 de novembro de 2015, em Brasília, DF, decidiu:

Art. 1º Fica instituído, nos termos do Anexo Único deste ato, o Manual de Orientação do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA, a que se refere cláusula quarta do Ajuste SINIEF 12/15, de 4 de dezembro de 2015.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

ANEXO ÚNICO

Manual De Orientação Do Leiaute da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA

APRESENTAÇÃO

Este manual visa a orientar a geração em arquivo digital dos dados da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – DeSTDA, para uso das administrações tributárias.

O leiaute do DeSTDA está organizado em blocos de informações dispostos por tipo de documento, que, por sua vez, estão organizados em registros que contém dados.

Os blocos, ainda, são dispostos no arquivo por tipo de documento.

O arquivo digital será gerado na seguinte forma (em visão esquemática),

Bloco 0: Abertura, identificação e referências

     Bloco G:Informações econômico-fiscais

Bloco 9: Controle e encerramento do arquivo digital

Os registros de dados contidos nos blocos de informações do leiaute DeSTDA estão organizados na forma hierárquica (registro pai/registro filho <=> linha principal/linha dependente).

Registro 0000 - abertura do arquivo

Registro 0001 - abre o Bloco 0

Registros 0002 a 0100: informa os dados (tabelas de referência)

Registro 0990 - encerra o Bloco 0

...

Registro G001 - abre o Bloco G

Registros G600 - dados do documento totalizadores ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquotas entradas (Registro PAI)

Registros G605 - informação complementar do documento 600 (Registro FILHO): Antecipação ou Diferencial por UF.

...

Registro 9001 - abre o Bloco 9

Registro 9900 - registros do arquivo digital

Registro 9990 - encerra o Bloco 9

Registro 9999 - encerramento do arquivo

 

 

APÊNDICE A - DAS INFORMAÇÕES DE REFERÊNCIA

 

1- INFORMAÇÕES GERAIS

1.1- GERAÇÃO

O contribuinte, de acordo com a legislação pertinente, está sujeito a declarar e prestar informações fiscais referentes à totalidade do ICMS devido em Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária.

 

1.2- FORMA, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

O contribuinte sujeito à DeSTDA está obrigado a prestar informações fiscais em meio digital, cujo arquivo será gerado de acordo com as especificações deste manual.

1.2.1 – A declaração será obrigatoriamente gerada a partir de aplicativo único, disponibilizado no Portal do Simples Nacional e transmitida aos fiscos das unidades federadas, para validação de conteúdo, assinatura digital e identificação de responsáveis.

1.2.2 - O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do imposto e será transmitido dentro do prazo estabelecido pela legislação nacional.

1.2.3 - O contribuinte poderá efetuar a remessa de arquivo em substituição ao arquivo anteriormente remetido e, caso o novo arquivo seja transmitido após o prazo nacional, deverão ser observadas as regras porventura estabelecidas pela legislação de cada unidade federada.

1.2.4 -. A substituição de arquivos entregues deverá ser feita na sua íntegra, não se aceitando arquivos complementares para o mesmo período informado.

1.2.5 - A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para o contribuinte identificado na DeSTDA, no início do processo de transmissão do arquivo para os fiscos.

1.2.6 - As unidades federadas, a seu critério, poderão dispensar a assinatura digital no arquivo da DeSTDA dos contribuintes domiciliados em seu território que não possuam cadastro como substituto tributário em outra UF.

 

2 - REFERÊNCIAS PARA O PREENCHIMENTO DO ARQUIVO

2.1 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

2.1.1 - Características do arquivo digital:

a) Arquivo no formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), não sendo aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binários, ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificações de texto, tais como EBCDIC;

b) Arquivo com organização hierárquica, assim definida pela citação do nível hierárquico ao qual pertence cada registro;

c) Os registros são sempre iniciados na primeira coluna (posição 1) e têm tamanho variável;

d) A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem em que estão listados nos respectivos registros;

e) Ao início do registro e ao final de cada campo deve ser inserido o caractere delimitador "|” (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII);

f) O caractere delimitador "|" (Pipe) não deve ser incluído como parte integrante do conteúdo de quaisquer campos numéricos ou alfanuméricos;

g) Todos os registros devem conter no final de cada linha do arquivo digital, após o caractere delimitador Pipe acima mencionado, os caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed) correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha" (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da Tabela ASCII).

 

Exemplo (campos do registro):

1º                       2º                     3º                     4º

REG;                  NOME;             CNPJ;              IE

|1550|José Silva & Irmãos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF

|1550|Maurício Portugal S.A||2121450|CRLF

|1550|Armando Silva ME|99222333000150||CRLF

h) Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo; nulo; null) deverá ser imediatamente encerrado com o caractere "|" delimitador de campo.

Exemplos (conteúdo do campo)

Campo alfanumérico: José da Silva & Irmãos Ltda -> |José da Silva & Irmãos Ltda|

Campo numérico: 1234,56 -> |1234,56|

Campo numérico ou alfanumérico vazio -> ||

Exemplo (campo vazio no meio da linha)

|123,00||123654788000354|

Exemplo (campo vazio em fim de linha)

||CRLF

 

2.2 - REGRAS GERAIS DE PREENCHIMENTO

Esta seção apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos os registros gerados, quando não excepcionadas por regra específica referente a um dado registro.

2.2.1 - As informações referentes aos documentos deverão ser prestadas sob o enfoque do informante do arquivo, tanto no que se refere às operações de entradas ou aquisições quanto no que se refere às operações de saída ou prestações.

2.2.1.1- O conteúdo do arquivo deve obedecer as regras deste manual e respeitar as normas tributárias dos estados e do Distrito Federal, aplicável aos documentos e informações fiscais de que trata a DeSTDA.

2.2.2- Formato dos campos:

a) ALFANUMÉRICO: representados por "C" - todos os caracteres das posições da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os não-imprimíveis (caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII);

b) NUMÉRICO: representados por "N" - algarismos das posições de 48 a 57 da Tabela ASCII.

2.2.3- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C):

Todos os campos alfanuméricos terão tamanho máximo de 255 caracteres, exceto se houver indicação distinta.

Exemplo:

COD_INF

C

-

TXT

C

65536

 

2.2.4- Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico nos quais há indicação de casas decimais:

a) Deverão ser preenchidos sem os separadores de milhar, sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "." "-" "%"), devendo a vírgula ser utilizada como separador decimal (Vírgula: caractere 44 da Tabela ASCII);

b) Não há limite de caracteres para os campos numéricos;

c) Observar a quantidade máxima de casas decimais que constar no respectivo campo;

d) Preencher os valores percentuais desprezando-se o símbolo (%), sem nenhuma convenção matemática.

Exemplo (valores monetários, quantidades, percentuais, etc):

$ 1.129.998,99 -> |1129998,99|

1.255,42 -> |1255,42|

234,567 -> |234,567|

10.000 -> |10000|

10.000,00 -> |10000| ou |10000,00|

17,00 % -> |17,00| ou |17|

18,50 % -> |18,5| ou |18,50|

30 -> |30|

1.123,456 Kg -> |1123,456|

0,010 litros -> |0,010|

0,00 -> |0| ou |0,00|

0 -> |0|

campo vazio -> ||

2.2.5- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa data:

Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (data):

01 de Janeiro de 2005 -> |01012005|

11.11.1911 -> |11111911|

21-03-1999 -> |21031999|

09/08/04 -> |09082004|

campo vazio -> ||

2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período:

Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc);

Exemplos (período):

Janeiro de 2005 -> |012005|

11.1911 -> |111911|

03-1999 -> |031999|

08/04 -> |082004|

campo vazio -> ||

2.2.7- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa exercício:

Devem ser informados conforme o padrão "ano" (aaaa);

Exemplos (ano/exercício):

2005 -> |2005|

911 -> |1911|

99 -> |1999|

04 -> |2004|

campo vazio -> ||

2.2.8- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa hora:

a) Devem ser informados conforme o padrão "horaminutosegundo" (hhmmss), formato 24 horas, excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", ":", "-" " ", etc);

Exemplos (hora):

09:13:17 -> |091317|

21:13:17 -> |211317|

00:00:00 -> |000000|

00:00:01 -> |000001|

campo vazio -> ||

2.3- NÚMEROS, CARACTERES OU CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO.

2.3.1- Os campos com conteúdo numérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (CNPJ, CPF, CEP, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros (0) à esquerda. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos numéricos com tamanho definido e com “*” (asterisco) deverão conter exatamente a quantidade de caracteres indicada.”“.

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ

N

014*

CPF

N

011*

COD_MUN

N

007*

CEP

N

008*

 

Exemplo (campos numéricos com indicação de tamanho):

CNPJ: 23.456.789/0001-10 -> |23456789000110|

CNPJ: 00.456.789/0001-10 -> |00456789000110|

CPF: 882.440.449-40 -> |88244044940|

CPF: 002.333.449-40 -> |00233344940|

campo vazio -> ||

 

2.3.2- Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (IE, IM, dentre outros) deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos, incluindo os zeros (0) à esquerda, quando exigido pelo órgão. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações sobre números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico devem obedecer à quantidade de caracteres estabelecida pelo respectivo órgão regulador.

Exemplo (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE

C

-

IM

C

-

 

Exemplos (números ou códigos de identificação com conteúdo alfanumérico):

IE: 129.876.543.215-77 -> |12987654321577|

IE: 04.123.123-7 -> |041231237|

IM: 876.543.219-21 -> |00087654321921|

campo vazio -> ||

 

2.3.3- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal (SER, SUB, ECF_FAB, etc) deverão ser informados com todos os dígitos válidos. As máscaras (caracteres especiais de formatação, tais como: ".", "/", "-", etc) não devem ser informadas.

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que façam parte da identificação de documento ou equipamento fiscal devem ter o mesmo tamanho em todos os registros que se refiram a documento ou equipamento, em todos os blocos de dados e em todos os arquivos do contribuinte, conforme dispõe a legislação específica.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

SER

C

-

SUB

N

-

 

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Série (C): 01 -> |01|

Série: 2 -> |2|

Série: C -> |C|

Série: U -> |U|

Série: BU -> |BU|

Série: EU -> |EU|

Série: U-2 -> |U2|

Subsérie (N): 1 -> |1|

Série/Subsérie (C)/(N): D-1 -> |D|1|

Série/Subsérie: D/ -> |D||

campo vazio -> ||

 

2.3.4- Os campos nos quais se faz necessário registrar algarismos ou caracteres que identifiquem ou façam parte da identificação de objeto documento (NUM_DA, NUM_PROC, etc), excetuados os citados no item anterior, deverão seguir a regra de formação definida pelo respectivo órgão regulador, se houver. Estes campos deverão ser informados com todos os dígitos válidos, aí incluídos os caracteres especiais de formatação (tais como: ".", "/", "-", etc).

a) Os campos que contiverem informações com algarismos ou caracteres que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de caracteres indicada no objeto original.

Exemplo (algarismos ou caracteres de identificação):

NUM_DA

C

-

NUM_PROC

C

-

 

Exemplos (algarismos ou caracteres de identificação):

Documento de arrecadação: 98.765-43 -> |98.765-43|

Documento de arrecadação: A1B2C-34 -> |A1B2C-34|

Autenticação do documento de arrecadação -> 001-1234/02120512345 -> |001-1234/02120512345|

Número do processo: 2002/123456-78 -> |2002/123456-78|

campo vazio -> ||

 

2.5- BLOCOS DO ARQUIVO

Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital é constituído de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e outras informações.

2.5.1 - Tabela Blocos

Bloco

Descrição

0

Abertura, Identificação e Referências

G

Informações Econômico Fiscais

9

Controle e Encerramento do Arquivo Digital

 

2.5.2- Observações:

a) O arquivo digital é composto por blocos de informação, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento;

b) Após o Bloco 0, inicial, a ordem de apresentação dos demais blocos é a sequência constante na Tabela Blocos acima;

c) Salvo quando houver especificação em contrário, todos os blocos são obrigatórios e o respectivo registro de abertura indicará a presença ou a ausência de dados informados.

2.6- REGISTROS DOS BLOCOS

O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo descritos:

2.6.1- Tabela Registros e de obrigatoriedade de apresentação.

2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

BLOCO 0:

ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

Registros

CAMPO

Registro

nível

ocorrência

0000:

ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

0000

0

1

0001:

ABERTURA DO BLOCO 0

0001

1

1

0002:

INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA

0002

2

N

0005:

DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

0005

2

1

0030:

PERFIL DO CONTRIBUINTE

0030

2

1

0100:

CONTABILISTA

0100

2

1

0990:

ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

0990

1

1

BLOCO G:

INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

Registros

CAMPO

Registro

nível

ocorrência

G001:

ABERTURA DO BLOCO G

G001

1

1

G020:

GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

G020

2

1/mês

G600:

TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS

G600

3

1

G605:

ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF

G605

4

N/1

G610:

TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)

G610

3

2

G615:

ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)

G615

4

N/1

G620:

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

G620

3

2

G625:

ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO

G625

4

N/1

G990:

ENCERRAMENTO DO BLOCO G

G990

1

1

BLOCO 9:

CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Registros

CAMPO

Registro

nível

ocorrência

9001:

ABERTURA DO BLOCO 9

9001

1

1

9020:

INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS

9020

2

N

9030:

REGISTROS DO ARQUIVO ASSOCIADO

9030

3

N/1

9900:

REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL

9900

2

N

9990:

ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

9990

1

1

9999:

ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

9999

0

1

 

APÊNDICE B – DO LEIAUTE DO ARQUIVO

BLOCO 0: ABERTURA, IDENTIFICAÇÃO E REFERÊNCIAS

 

 

 

 

REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "0000"

C

4

-

02

LFPD

Texto fixo contendo "LFPD"

C

4

-

03

DT_INI

Data inicial das informações contidas no arquivo

N

8

-

04

DT_FIN

Data final das informações contidas no arquivo

N

8

-

05

NOME_EMPR

Nome empresarial do contribuinte

C

-

-

06

CNPJ

CNPJ do contribuinte (vedado informar CPF)

N

14

-

07

UF

Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte

C

2

-

08

IE

Inscrição estadual do contribuinte

C

-

-

09

COD_MUN

Código do município do domicílio fiscal do contribuinte, conforme a tabela IBGE

N

7

-

10

IM

Inscrição municipal do contribuinte

C

-

-

11

VAZIO1

Texto fixo contendo ""

C

0

-

12

SUFRAMA

Inscrição do contribuinte na Suframa

C

9

-

13

COD_VER

Código da versão do leiaute, de acordo com o item 3.1.1

N

4

-

14

COD_FIN

Código da finalidade do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.1

N

1

-

15

COD_CTD

Código do conteúdo do arquivo, conforme a tabela indicada no item 3.2.2

N

2

-

16

PAIS

Texto fixo contendo "Brasil"

C

6

-

17

FANTASIA

Nome de fantasia associado ao nome empresarial

C

-

-

18

NIRE

Número de Identificação do Registro de Empresas da Junta Comercial

N

11

-

19

CPF

CPF do contribuinte (vedado informar CNPJ)

N

11

-

20

VAZIO2

Texto fixo contendo ""

C

0

-

Campos: 20

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "0001"

C

4

-

02

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0 - Documento com conteúdo

1 - Documento sem conteúdo

N

1

-

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 0002: INSCRIÇÕES ESTADUAIS COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTOS EM OUTRA UF

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "0002"

C

4

-

02

UF

Sigla da unidade da Federação do domicílio fiscal do contribuinte substituto

C

2

-

03

IE_ST

Inscrição estadual do participante emitente contribuinte-substituto na unidade da Federação do destinatário substituído

C

-

-

Campos: 3

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

REGISTRO 0005: DADOS COMPLEMENTARES DO CONTRIBUINTE

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "0005"

C

4

-

02

NOME_RESP

Nome do responsável

C

-

-

03

COD_ASSIN

Código de qualificação do assinante, conforme a tabela indicada no item 3.3.1

N

3

-

04

CPF_RESP

CPF do responsável

N

11

-

05

CEP

Código de Endereçamento Postal

C

8

-

06

END

Endereço do imóvel

C

-

-

07

NUM

Número do imóvel

C

-

-

08

COMPL

Dados complementares do endereço

C

-

-

09

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

-

-

10

CEP_CP

Código de Endereçamento Postal da caixa postal

C

8

-

11

CP

Caixa postal

N

-

-

12

FONE

Número do telefone

C

-

-

13

FAX

Número do fax

C

-

-

14

EMAIL

Endereço do correio eletrônico

C

-

-

Campos: 14

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

REGISTRO 0030: PERFIL DO CONTRIBUINTE

 

 

 

 

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

 

01

LIN

Texto fixo contendo "0030"

C

4

-

 

02

IND_ED

Indicador de entrada de dados:

0 - Digitação de dados

1 - Importação de arquivo-texto

2 - Adição de documentos/arquivo-texto

3 - Exportação de arquivo-texto

N

1

-

 

03

IND_ARQ

Indicador do documento contido no arquivo:

7- Guias de informações econômico-fiscais

N

1

-

 

04

PRF_ISS

Indicador de exigibilidade da escrituração do ISS:

0 - Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto

2 - Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto

9 - Não obrigado a escriturar

N

1

-

 

05

PRF_ICMS

Indicador de exigibilidade da escrituração do ICMS:

0 - Sim, no modo simplificado de escrituração do imposto

1 - Sim, no modo intermediário de escrituração do regime normal de apuração do imposto

2 - Sim, no modo integral de escrituração do regime normal de apuração do imposto

9 - Não obrigado a escriturar

N

1

-

 

06

PRF_RIDF

Indicador de exigibilidade do Registro de Impressão de Documentos Fiscais:

0 - Sim

1 - Não

N

1

-

 

07

PRF_RUDF

Indicador de exigibilidade do Registro de Utilização de Documentos Fiscais:

0 - Sim

1 - Não

N

1

-

 

08

PRF_LMC

Indicador de exigibilidade do Livro de Movimentação de Combustíveis:

0 - Sim

1 - Não

N

1

-

 

09

PRF_RV

Indicador de exigibilidade do Registro de Veículos:

0 - Sim

1 - Não

N

1

-

 

10

PRF_RI

Indicador de exigibilidade anual do Registro de Inventário:

0 - Sim

1- Não

N

1

-

 

11

IND_EC

Indicador de apresentação da escrituração contábil:

1 - Completa registrada em arquivo digital

2 - Completa registrada em papel, microfilme, fichas avulsas, ou 3 - fichas/folhas contínuas

3 - Simplificada registrada em arquivo digital, Simplificada registrada papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

4 - Livro Caixa registrado em arquivo digital

5 - Livro Caixa registrado papel, microfilme, fichas avulsas, ou fichas/folhas contínuas

9 - Não obrigado a escriturar

N

1

-

 

12

IND_ISS

Indicador de operações sujeitas ao ISS

0 - Sim

1- Não

N

1

-

 

13

IND_RT

Indicador de operações sujeitas à retenção tributária do ISS, na condição de contribuinte-substituído:

0 - Sim

1- Não

N

1

-

 

14

IND_ICMS

Indicador de operações sujeitas ao ICMS:

0 - Sim

1 - Não

N

1

-

 

15

IND_ST

Indicador de operações sujeitas à substituição tributária do ICMS, na condição de contribuinte-substituto:

0 - Sim

1- Não

N

1

-

 

16

IND_AT

Indicador de operações sujeitas à antecipação tributária do ICMS, nas entradas:

0 - Sim

1 - Não

N

1

-

 

17

IND_IPI

Indicador de operações sujeitas ao IPI:

0 - Sim

1- Não

N

1

-

 

18

IND_RI

Indicador de apresentação avulsa do Registro de Inventário:

0 - Sim

1 - Não

N

1

-

Campos: 18

 

 

 

 

 

Nível hierárquico: 2

 

 

 

 

Ocorrência: 1

 

 

 

 

Observações:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REGISTRO 0100:  CONTABILISTA

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "0100"

C

4

-

02

NOME

Nome do contabilista/escritório de contabilidade

C

-

-

03

COD_ASSIN

Código de qualificação do assinante, conforme a tabela interna indicada no item 3.3.1

N

3

-

04

CNPJ

CNPJ do escritório de contabilidade

N

14

-

05

CPF

CPF do contabilista

N

11

-

06

CRC

CRC do contabilista

C

10

-

07

CEP

Código de Endereçamento Postal

C

8

-

08

END

Endereço do imóvel

C

-

-

09

NUM

Número do imóvel

C

-

-

10

COMPL

Dados complementares do endereço

C

-

-

11

BAIRRO

Bairro em que o imóvel está situado

C

-

-

12

UF

Sigla da unidade da Federação do endereço do contabilista/escritório de contabilidade

C

2

-

13

COD_MUN

Código do município, conforme a tabela externa IBGE

N

7

-

14

CEP_CP

Código de Endereçamento Postal da caixa postal

C

8

-

15

CP

Caixa postal

N

-

-

16

FONE

Número do telefone

C

-

-

17

FAX

Número do fax

C

-

-

18

EMAIL

Endereço do correio eletrônico

C

-

-

Campos: 18

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1

Observações:

REGISTRO 0990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 0

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "0990"

C

4

-

02

QTD_LIN_0

Quantidade total de registros do Bloco 0

N

-

-

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

 

BLOCO G: INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

 

 

 

REGISTRO G001: ABERTURA DO BLOCO G

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G001"

C

4

-

02

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0 - Documento com conteúdo

1 - Documento sem conteúdo

N

1

-

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO G020: GUIA DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G020"

C

4

-

02

IND_GEF

Indicador de conteúdo:

0 - Guia com informações de operações do ISS

1 - Guia com informações de operações do ICMS

2 - Guia com informações de operações do Simples Nacional

8 - Resultado do recálculo do valor adicionado em operações do ICMS

9 - Guia sem dados informados

N

1

-

03

DT_INI

Data inicial a que a guia se refere

N

8

-

04

DT_FIN

Data final a que a guia se refere

N

8

-

Campos: 4

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: 1/período

Observações:

REGISTRO G600: TOTALIZADORES ICMS ANTECIPAÇÃO E DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS ENTRADAS

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G600"

C

4

-

02

VL_TOT_NF

Valor total das NFs

N

-

2

03

VL_TOT_AJ

Valor total dos Ajustes

N

-

2

04

VL_TOT_DA

Valor total a declarar

N

-

2

Campos: 4

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1

Observações:

1-Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero

REGISTRO G605: ANTECIPAÇÃO OU DIFERENCIAL POR UF

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G605"

C

4

-

02

IND_SIT

Indicador de situação de diferencial de alíquota e antecipação em operações interestaduais:

0 - Diferencia de alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de ativo permanente

1 - Diferencial de Alíquota pelas entradas interestaduais para aquisição de mercadoria para o uso e/ou consumo

2 - Antecipação pelas entradas interestaduais com encerramento de fase de tributação (sem cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

3 - Antecipação pelas entradas interestaduais sem encerramento de fase de tributação (com cobrança de ICMS nas operações subsequentes)

N

1

-

03

VL_TOT_ANTC_NF

Valor total das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas destacados nas NFs de entradas interestaduais

N

-

2

04

VL_TOT_AJ_ANTC

Valor total dos Ajustes das compras sujeitas a Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduais

N

-

2

05

VL_TOT_DA_ANTC

Valor total a declarar de ICMS das Antecipações ou Diferencial de Alíquotas nas entradas interestaduais

N

-

2

Campos: 5

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: 4

Observações:

REGISTRO G610: TOTALIZADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS VENDAS PARA CONSUMO (OU CONSUMIDOR FINAL)

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G610"

C

4

-

02

VL_TOT_ST_NF

Valor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final

N

-

2

03

VL_TOT_AJ_ST

Valor total dos Ajustes nas  vendas interestaduais para consumo ou consumidor final

N

-

2

04

VL_TOT_ST_DEC

Valor total a declarar nas  vendas interestaduais para consumo ou consumidor final

N

-

2

Campos: 4

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: 1

Observações:

1-Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero

REGISTRO G615: ANTECIPAÇÃO POR UF DE ORIGEM (VENDA PARA CONSUMO FINAL)

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G615"

C

4

-

02

UF

Sigla da unidade da Federação de destino das operações interestaduais

C

2

-

03

VL_TOT_ST_UF_NF

Valor total de Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF

N

-

2

04

VL_TOT_AJ_ST_UF

Valor total dos Ajustes na Substituição Tributária destacado nas NFs de vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF

N

-

2

05

VL_TOT_ST_UF_DEC

Valor total a declarar de Substituição Tributária nas vendas interestaduais para consumo ou consumidor final por UF

N

-

2

Campos: 5

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

REGISTRO G620: ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G620"

C

4

-

02

IND_OPER

Indicador de totalização da operações interestaduais:

0 - Entradas interestaduais (2ª fase)

1 - Saídas interestaduais

N

1

-

03

IND_EMIT

Indicador do emitente do documento fiscal:

0 - Emissão própria

1 - Emissão por terceiros

N

1

-

04

VL_TOT_ST_NF

Valor total de ST destacado nas NFs

N

-

2

05

VL_TOT_AJ_ST

Valor total dos Ajustes de ST destacado nas NFs

N

-

2

06

VL_TOT_ST_DEC

Valor total a declarar de ST

N

-

2

07

VL_TOT_ST_COMB

Valor total referente a ST de combustível

N

-

2

Campos: 7

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

 

Observações:

1-Campos de valor devem ser nulos ou maior que zero

REGISTRO G625: ST- SUBSTITUIÇÃO POR UF DE DESTINO

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G625"

C

4

-

02

UF

Sigla da unidade da Federação de origem ou de destino das operações interestaduais

C

2

-

03

IND_TP_ST

Indicador do tipo de valor

0 - ICMS  ST Operações Subsequentes

1 - ICMS  ST Operações Antecedentes

2 - ICMS ST Serviço de Transporte (operações concomitantes)

3 - ICMS  ST Ref. a Combustíveis

N

1

-

04

VL_TOT_ST_NF

Valor ST destacado nas NFs

N

-

2

05

VL_TOT_AJ_ST

Valor ST de Ajustes destacada nas NFs

N

-

2

06

VL_TOT_DEC_ST

Valor ST Declarado nas NFs

N

-

2

Campos: 6

Nível hierárquico: 4

Ocorrência: N/1

Observações:

REGISTRO G990: ENCERRAMENTO DO BLOCO G

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "G990"

C

4

-

02

QTD_LIN_G

Quantidade total de registros do Bloco G

N

-

-

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

 

BLOCO 9: CONTROLE E ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

 

 

 

 

REGISTRO 9001: ABERTURA DO BLOCO 9

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "9001"

C

4

-

02

IND_DAD

Indicador de conteúdo:

0 - Arquivo com conteúdo

1 - Arquivo sem conteúdo

N

1

-

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 9020: INFORMAÇÕES DE ARQUIVOS ASSOCIADOS

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "9020"

C

4

-

02

LEIAUTE

Texto fixo contendo "LFPD" ou "LECD"

C

4

-

03

ARQ_DT_INI

Data inicial das informações do arquivo associado

N

8

-

04

ARQ_DT_FIN

Data final das informações do arquivo associado

N

8

-

05

ARQ_NOME_EMPR

Nome empresarial do contribuinte do arquivo associado

C

-

-

06

ARQ_CNPJ

CNPJ do contribuinte do arquivo associado

N

14

-

07

ARQ_UF

Sigla da unidade da Federação do arquivo associado

C

2

-

08

ARQ_IE

Inscrição estadual do contribuinte do arquivo associado

C

14

-

09

ARQ_COD_MUN

Código do município do arquivo associado

N

7

-

10

ARQ_IM

Inscrição municipal do contribuinte do arquivo associado

C

-

-

11

VAZIO

Texto fixo contendo ""

C

0

-

12

ARQ_SUFRAMA

Inscrição do contribuinte na Suframa do arquivo associado

C

9

-

13

ARQ_COD_VER

Código da versão do leiaute do arquivo associado

N

4

-

14

ARQ_COD_FIN

Código da finalidade do arquivo associado

N

1

-

15

ARQ_COD_CTD

Código do conteúdo do arquivo associado

N

2

-

16

ARQ_PAIS

Texto fixo contendo "Brasil"

C

6

-

17

ARQ_CPF

CPF do contribuinte do arquivo associado

N

11

-

18

ARQ_FANTASIA

Nome de fantasia associado ao nome empresarial do arquivo associado

C

-

-

19

ARQ_QTD_LIN

Quantidade total de registros do arquivo associado

N

-

-

20

ARQ_NOME

Nome atribuído pelo informante ao arquivo associado (com ponto separador e extensão)

C

-

-

21

ASS_HASH

Hash do arquivo associado

C

128

-

Campos: 21

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Um registro por arquivo associado

REGISTRO 9030: REGISTROS DO ARQUIVO ASSOCIADO

 

 

 

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "9030"

C

4

-

02

ARQ_LIN_BLC

Sigla do registro que será totalizada no próximo campo

C

4

-

03

ARQ_QTD_LIN_BLC

Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivo

N

-

-

Campos: 3

Nível hierárquico: 3

Ocorrência: N/1

Observações:

REGISTRO 9900: REGISTROS DO ARQUIVO DIGITAL

N

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "9900"

C

4

-

02

LIN_BLC

Sigla do registro que será totalizada no próximo campo

C

4

-

03

QTD_LIN_BLC

Quantidade de linhas (quantidade de registros) informadas no campo anterior constante no arquivo

N

-

-

Campos: 3

Nível hierárquico: 2

Ocorrência: N

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 9990: ENCERRAMENTO DO BLOCO 9

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "9990"

C

4

-

02

QTD_LIN_9

Quantidade total de registros do Bloco 9

N

-

-

Campos: 2

Nível hierárquico: 1

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

REGISTRO 9999: ENCERRAMENTO DO ARQUIVO DIGITAL

Campo

Descrição

Tipo

Tam.

Dec.

01

LIN

Texto fixo contendo "9999"

C

4

-

02

QTD_LIN

Quantidade total de registros do arquivo digital

N

-

-

Campos: 2

Nível hierárquico: 0

Ocorrência: 1

Observações:

1- Registro obrigatório

 

APÊNDICE C – DAS TABELAS INTERNAS

LEIAUTE FISCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

TABELAS INTERNAS

 2.5.1 -

Tabela Blocos

Bloco

Descrição

0

Abertura, identificação e referências

G

Informações econômico-fiscais

9

Controle e encerramento do arquivo digital

2.6.1 -

Tabela REGISTROs

REGISTRO

Descrição

0000

Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte

0001

Abertura do Bloco 0

0002

Inscrições estaduais como contribuinte substitutos em outra UF

0005

Dados complementares do contribuinte

0030

Perfil do contribuinte

0100

Contabilista

0990

Encerramento do Bloco 0

G001

Abertura do Bloco G

G020

Guia de Informações Econômico-Fiscais

G600

ICMS Antecipação e Diferencial de Alíquota nas operações de entrada

G605

ICMS Antecipado ou  Diferencial de Alíquota por UF emitente

G610

Totalização Substituição Tributária nas vendas para consumo final

G615

Subtotais do ICMS Antecipado nas vendas para consumo final por UF de destino

G620

Totalizadores ICMS por Substituição Tributária

G625

Subtotais do ICMS Substituição Tributária por UF de destino

G990

Encerramento do Bloco G

9001

Abertura do Bloco 9

9020

Informações de arquivos associados

9030

Registros do arquivo associado

9900

Registros do arquivo digital

9990

Encerramento do Bloco 9

9999

Encerramento do arquivo digital

2.7.1 -

Tabela Campos

Item

Descrição

Indica o número do campo em uma dada REGISTRO.

Campo

Indica o mnemônico do campo sugerido para banco de dados.

• É facultada a opção de seguir (ou não) esta indicação.

Descrição

Indica a descrição da informação requerida no campo respectivo.

• Deve-se atentar para as observações relativas ao preenchimento de cada campo, quando houver.

Tipo

Indica o tipo de caractere com que o campo será preenchido, de acordo com as regras gerais já descritas.

• N - Numérico;

• C - Alfanumérico.

Tam

Indica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser preenchido. Estas instruções devem ser seguidas rigorosamente.

• A indicação de um algarismo após um campo (N) representa o seu tamanho exato;

• A indicação "-” após um campo (N) significa que não há um número máximo de caracteres;

• A indicação de um algarismo após um campo (C) representa o seu tamanho exato, no caso geral;

• A indicação "-” em após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 255 caracteres, no caso geral;

• A indicação "65536” após um campo (C) representa que seu tamanho máximo é 65.536 caracteres, excepcionalmente.

Dec

Indica a quantidade de caracteres que devem constar como casas decimais, quando necessárias.

• A indicação de um algarismo representa a quantidade exata de decimais do campo (N);

• A indicação "-” após um campo (N) significa que não deve haver representação de casas decimais.

 3.1.1 -

Tabela Versão do Leiaute

cod

Versão do Leiaute

2000

2.0.0.0

 3.2.1 -

Tabela Finalidade do Arquivo

cod

Descrição

0

Arquivo original (O)

1

Arquivo substituto (S)

 3.2.2 -

Tabela Conteúdo do Arquivo-texto

cod

Descrição

30

Resumos e informações consolidadas

 

 

 

 

 3.3.2 -

Tabela Qualificação de Assinantes

Cod_Assin

Descrição

203

Diretor

204

Conselheiro de administração

205

Administrador

206

Administrador de grupo

207

Administrador de sociedade filiada

220

Administrador judicial - pessoa física

222

Administrador judicial - pessoa jurídica/profissional responsável

223

Administrador judicial - gestor

226

Gestor judicial

309

Procurador

312

Inventariante

313

Liquidante

315

Interventor

801

Empresário

900

Contador

999

Outros

 

 

4.2.3 -

Tabela Siglas das Unidades da Federação

UF

Estado

AC

Acre

AL

Alagoas

AM

Amazonas

AP

Amapá

BA

Bahia

CE

Ceará

DF

Distrito Federal

ES

Espírito Santo

GO

Goiás

MA

Maranhão

MG

Minas Gerais

MS

Mato Grosso do Sul

MT

Mato Grosso

PA

Pará

PB

Paraíba

PE

Pernambuco

PI

Piauí

PR

Paraná

RJ

Rio de Janeiro

RN

Rio Grande do Norte

RO

Rondônia

RR

Roraima

RS

Rio Grande do Sul

SC

Santa Catarina

SE

Sergipe

SP

São Paulo

TO

Tocantins

EX

Exterior

 

 

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 09.12.15

No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 47/15, de 4 de dezembro de 2015, publicado no DOU de 7 de dezembro de 2015, seção 1, páginas 18 a 24, onde se lê: “Ajuste Sinief n. xx, de xx, dezembro de 2015.”, leia-se: “Ajuste SINIEF 12/15, de 4 de dezembro de 2015.”.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA