ATO COTEPE/ICMS 37/15
ATO COTEPE/ICMS 37, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Publicado no DOU em 23.10.15
Alteradas as datas do mês de FEVEREIRO pelo Ato COTEPE/ICMS 02/16
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2016, como segue:
Nova redação dada ao Calendário 2016, com modificação no mês de transmissão FEVEREIRO, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/16, efeitos a partir de 01.02.16
CALENDÁRIO 2016 |
|||||||
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
||||||
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
|
I |
4 |
1 |
1 |
1 |
2 e 3 |
1 |
|
II |
5 |
2,3 |
2 e 3 |
4 e 5 |
4 e 5 |
2 e 3 |
|
III |
6 |
4 |
4 |
6 |
6 |
6 |
|
IV |
4,5,6 |
1,2,3,4, |
1,2,3,4 |
1,4,5,6 |
2,3,4,5,6 |
1,2,3,6 |
|
V - a |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
|
V - b |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
|
Redação original dada ao Calendário 2016, efeitos de 01.01.16 a 31.01.16.
CALENDÁRIO 2016 |
|||||||
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
||||||
|
JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
|
I |
4 |
1 e 2 |
1 |
1 |
2 e 3 |
1 |
|
II |
5 |
3 e 4 |
2 e 3 |
4 e 5 |
4 e 5 |
2 e 3 |
|
III |
6 |
5 |
4 |
6 |
6 |
6 |
|
IV |
4,5,6 |
1,2,3,4,5 |
1,2,3,4 |
1,4,5,6 |
2,3,4,5,6 |
1,2,3,6 |
|
V - a |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
|
V - b |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
|
CALENDÁRIO 2016 |
|||||||
INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
||||||
JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
|
|
I |
1 |
1 e 2 |
1 |
3 |
1 |
1 |
|
II |
4 e 5 |
3 e 4 |
2 e 5 |
4 e 5 |
3 |
2 e 5 |
|
III |
6 |
5 |
6 |
6 |
4 |
6 |
|
IV |
1,4,5,6 |
1,2,3,4,5 |
1,2,5,6 |
3,4,5,6 |
1,3,4 |
1,2,5,6 |
|
V – a |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
|
V – b |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
Até dia 23 |
|
”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA