Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Atos COTEPE/ICMS > 2015 > ATO COTEPE/ICMS 37/15

ATO COTEPE/ICMS 37/15

Alteradas as datas do mês de FEVEREIRO pelo Ato COTEPE/ICMS 02/16

ATO COTEPE/ICMS 37, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015

Publicado no DOU em 23.10.15

Alteradas as datas do mês de FEVEREIRO pelo Ato COTEPE/ICMS 02/16

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2016, como segue:

Nova redação dada ao Calendário 2016, com modificação no mês de transmissão FEVEREIRO, pelo Ato COTEPE/ICMS 02/16, efeitos a partir de 01.02.16

CALENDÁRIO 2016

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

I

4

1

1

1

2 e 3

1

 

II

5

2,3

2 e 3

4 e 5

4 e 5

2 e 3

 

III

6

4

4

6

6

6

 

IV

4,5,6

1,2,3,4,

1,2,3,4

1,4,5,6

2,3,4,5,6

1,2,3,6

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 

Redação original dada ao Calendário 2016, efeitos de 01.01.16 a 31.01.16.

CALENDÁRIO 2016

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

 

I

4

1 e 2

1

1

2 e 3

1

 

II

5

3 e 4

2 e 3

4 e 5

4 e 5

2 e 3

 

III

6

5

4

6

6

6

 

IV

4,5,6

1,2,3,4,5

1,2,3,4

1,4,5,6

2,3,4,5,6

1,2,3,6

 

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

 

CALENDÁRIO 2016

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

 

I

1

1 e 2

1

3

1

1

 

II

4 e 5

3 e 4

2 e 5

4 e 5

3

2 e 5

 

III

6

5

6

6

4

6

 

IV

1,4,5,6

1,2,3,4,5

1,2,5,6

3,4,5,6

1,3,4

1,2,5,6

 

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

”.

 MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA