ATO COTEPE/ICMS 36/15
ATO COTEPE/ICMS 36, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015
Publicado no DOU em 23.10.15
Alteradas as datas do mês de FEVEREIRO pelo Ato COTEPE/ICMS 01/16.
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue:
Nova redação dada ao Calendário 2016, com modificação no mês de transmissão FEVEREIRO, pelo Ato COTEPE/ICMS 01/16, efeitos a partir de 01.02.16
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CALENDÁRIO 2016 |
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Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
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JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
5 |
2 e 3 |
2 e 3 |
4 e 5 |
4 e 5 |
2 e 3 |
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Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. |
6 |
4 |
4 |
6 |
6 |
6 |
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Refinarias |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Redação original dada ao Calendário 2016, efeitos de 01.02.15 a 31.01.16.
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CALENDÁRIO 2016 |
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Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
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JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
MAI |
JUN |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
5 |
3 e 4 |
2 e 3 |
4 e 5 |
4 e 5 |
2 e 3 |
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Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. |
6 |
5 |
4 |
6 |
6 |
6 |
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Refinarias |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
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CALENDÁRIO 2016 |
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Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava |
MÊS DE TRANSMISSÃO |
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JUL |
AGO |
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
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Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído |
4 e 5 |
3 e 4 |
2 e 5 |
4 e 5 |
3 |
2 e 5 |
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Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período. |
6 |
5 |
6 |
6 |
4 |
6 |
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Refinarias |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
Até dia 13 |
”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
