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ATO COTEPE/ICMS 44/13

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.

ATO COTEPE/ICMS 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

·        Publicado no DOU de 16.10.13.

·        Alterado pelo Ato COTEPE 43/14 .

Divulga os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, que serão utilizadas pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 204ª reunião extraordinária, realizada nos dias 23 a 30 de setembro de 2013, em Brasília, DF, considerando o disposto no § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, decidiu:

Art. 1º Os dados cadastrais das refinarias de petróleo ou bases, previstos no Anexo Único, serão utilizados, pelas unidades federadas, para determinação do valor de partida a ser utilizado no cálculo do ICMS a ser repassado em favor da unidade federada de destino dos combustíveis derivados de petróleo, nos termos do § 4º da cláusula vigésima quinta do Convênio ICMS 110/07 , de 28 de setembro de 2007.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2013.

 


ANEXO ÚNICO

UF

PRODUTO

REFINARIA DE PETRÓLEO OU BASE

AC

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora.

AL

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

AM

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito, nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69.011-970

 

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

AP

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1130-62

Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1130-62

Rodovia Duque de Caxias, Santana/AP - CEP: 68.900-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação

A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.

 

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Óleo Combustível

A substituição tributária é de responsabilidade da distribuidora.

 

BA

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

CE

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (LUBNOR)

CNPJ: 33.000.167/0055-02

Rua Leite Barbosa, s/nº, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.180-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

DF

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0019-30

SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0019-30

SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Gasolina de Aviação

O produto não está na substituição tributária

Querosene de Aviação

O produto não está na substituição tributária

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0019-30

SIA, Trecho 10, Lote 1, Brasília/DF - CEP: 71.200-010

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

ES

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)

CNPJ: 33.000.167/0005-54

Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (EDIVIT)

CNPJ: 33.000.167/0005-54

Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 1688, Barro Vermelho, Vitória/ES - CEP: 29.057-550

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Avenida Paulista, nº 901, Cerqueira César, São Paulo/SP - CEP: 01.311-100

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

GO

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0021-55

Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0021-55

Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MA

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Querosene de Aviação

O produto não está na substituição tributária

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Óleo Combustível

O produto não está na substituição tributária

MG

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)

CNPJ: 33.000.167/0093-20

Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)

CNPJ: 33.000.167/0093-20

Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REGAP)

CNPJ: 33.000.167/0093-20

Rodovia BR-381, KM 427, Palmeiras, Betim/MG - CEP: 32.536-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MT

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

 

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

 

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0108-40

Av. Paulista, n° 901 Bairro Cerqueira, São Paulo/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

MS

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PA

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0744-90

Avenida Alcindo Cacela, nº 1416, Nazaré, Belém/PA - CEP: 66.040-020

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

PB

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

PE

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Rodovia PE-060, KM 10, Porto de Suape, Ipojuca/PE - CEP: 55.590-000

PI

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

PR

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REPAR)

CNPJ: 33.000.167/0809-70

Rodovia BR-476, KM 16, Thomaz Coelho, Araucária/PR - CEP: 83.707-440

Óleo Combustível

O responsável por substituição tributária é o remetente. O produto não está na substituição tributária nas operações internas.

RJ

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (REDUC)

CNPJ: 33.000.167/0088-62

Rodovia Washington Luiz, KM 113,7, Campos Elíseos, Duque de Caxias/RJ - CEP: 25.000-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RN

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/

Guamaré/RN - CEP:

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/

Guamaré/RN - CEP:

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/

Guamaré/RN - CEP:

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RO

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RR

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Nova redação do produto dada pelo Ato COTEPE dada pelo Ato COTEPE 43/14, efeitos a partir de 05.08.14.

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Redação original do produto, efeitos de 01.10.13 a 04.08.14

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária   é a Refinaria

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REMAN)

CNPJ: 33.000.167/0793-79

Rua Rio Quixito nº 1, Vila Buriti, Manaus/AM - CEP: 69011-970

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

RS

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0102-55

Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0102-55

Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0102-55

Avenida Getúlio Vargas, nº 11001, São José, Canoas/RS - CEP: 92.420-221

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária não é a Refinaria

SC

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0045-22 Rua Benjamim Dagnoni, 900, Bairro:Rio do Meio, Itajaí/SC - CEP: 88.316-100

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

SE

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gasolina de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Querosene de Aviação

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

Óleo Combustível

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (RLAM)

CNPJ: 33.000.167/0143-23

Rodovia BA-523, KM 04, Mataripe, São Francisco do Conde/BA - CEP: 43.970-000

SP

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

TO

Óleo Diesel

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/1056-39

Porto do Itaqui, Itaqui, São Luís/MA - CEP: 65.085.370

Gasolina Automotiva

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0021-55

Estrada Municipal SEN 001, Distrito Industrial Brasil Central - Senador Canedo/GO - CEP: 75.250-000

Gasolina de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Querosene de Aviação

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (REPLAN)

CNPJ: 33.000.167/0643-47

Rodovia SP-332, KM 132, Paulínia/SP - CEP: 13.140-000

Óleo Combustível

A responsável por substituição tributária é a Distribuidora

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA