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ATO COTEPE/ICMS 42/13

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/ICMS Nº 42, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Publicado no DOU de 02.10.13.

Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/17 (redação e leiaute das tabelas incorporadas na republicação) e Atos COTEPE/MVA 16/17 (MVA incorporadas na republicação), 17/17,  18/1719/1720/1721/17,  22/1723/1724/17, 1/182/183/184/18,  5/18,  6/187/18,  8/18,  9/1810/1811/1812/1813/1814/1815/1816/1817/18 e 18/18.

Republicado no DOU de 31.08.17, em cumprimento ao disposto no art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 24/17, efeitos a partir de 01.09.17.

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis e demais remetentes de outras unidades da Federação, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4.Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis ou os remetentes de outras unidades da Federação realizarem operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes, importador de lubrificantes e demais remetentes de outras unidades da Federação, dos percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/08, de 25 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural

Veicular

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

7%

12%

Originado de

Importação 4%

AC

39,21%

83,97%

39,21%

83,97%

41,58%

73,45%

64,60%

-

9,93%

36,81%

-

-

AL

38,23%

84,30%

38,23%

84,30%

36,37%

69,9%

60,00%

-

16,28%

40,10%

-

-

AM

39,60%

86,14%

39,60%

86,14%

34,69%

67,01%

58,03%

72,40%

-

-

-

-

AP

37,39%

83,19%

37,39%

83,19%

55,06%

92,27%

81,94%

98,47%

30,00%

73,33%

-

-

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

20,18%

47,15%

21,20%

53,32%

13,18%

27,13%

21,24%

26,95%

15,38%

39,61%

-

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

20,18%

47,15%

21,20%

53,32%

13,18%

27,13%

21,24%

26,95%

15,38%

39,61%

-

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

27,48%

61,48%

28,18%

66,12%

13,18%

27,13%

21,24%

26,95%

15,38%

39,61%

-

-

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

32,82%

73,44%

33,66%

78,98%

15,74%

32,40%

25,37%

32,19%

18,37%

47,31%

-

-

CE

23,41%

69,05%

23,41%

69,05%

34,17%

66,37%

57,43%

-

9,62%

36,42%

-

-

DF

15,78%

54,37%

15,78%

54,37%

36,28%

68,98%

59,90%

74,44%

9,94%

46,59%

-

-

ES

85,41%

153,99%

85,41%

153,99%

48,14%

78,08%

78,08%

96,38%

-

-

116,09%

160,32%

GO

21,41%

64,06%

21,41%

64,06%

13,76%

42,97%

35,28%

47,59%

54,78%

86,48%

-

-

MA

26,18%

68,24%

26,18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

47,14%

9,62%

36,42%

-

-

MG

38,40%

94,93%

39,25%

96,13%

46,28%

-

49,69%

63,29%

24,33%

51,62%

53,00%

-

MS

26,17%

80,24%

73,96%

148,51%

94,57%

141,26%

128,29%

-

59,96%

92,72%

-

-

MT

69,67%

124,93%

69,67%

124,93%

114,64%

184,10%

184,10%

-

138,36%

184,70%

-

-

PA

21,09%

72,98%

21,09%

72,98%

20,44%

60,01%

51,41%

-

30,00%

56,63%

-

-

PB

18,09%

61,77%

-

-

15,45%

39,44%

31,94%

43,94%

22,29%

49,13%

137,98%

-

PE

39,19%

98,46%

39,19%

98,84%

15,69%

53,70%

45,44%

58,66%

43,47%

74,97%

-

-

PI

14,50%

52,66%

14,50%

52,66%

23,45%

53,08%

44,85%

-

11,89%

34,81%

-

-

PR

26,69%

75,96%

26,69%

75,96%

30,00%

-

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

-

RJ

31,92%

99,88%

31,92%

99,88%

25,00%

52,96%

44,74%

57,89%

11,35%

39,19%

100,00%

-

RN

30,86%

84,31%

80,79%

154,64%

8,20%

30,68%

23,66%

38,49%

20,48%

46,92%

-

-

RO

40,98%

90,51%

40,98%

90,51%

21,40%

48,55%

44,37%

57,49%

29,91%

57,47%

-

-

RR

17,80%

47,25%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

-

9,97%

36,86%

-

-

RS

32,43%

89,18%

63,12%

133,03%

31,59%

-

65,43%

80,47%

9,96%

34,09%

-

-

SC

20,49%

60,66%

20,49%

60,66%

18,52%

-

39,06%

51,71%

9,93%

36,81%

-

-

SE

25,72%

67,63%

25,72%

67,63%

32,84%

69,23%

60,14%

74,69%

21,67%

48,38%

-

-

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

48,21%

96,86%

48,21%

96,86%

16,83%

25,63%

32,76%

21,70%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

46,29%

94,31%

46,29%

94,31%

18,53%

27,45%

34,69%

23,46%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

45,74%

93,58%

45,74%

93,58%

20,66%

29,75%

37,12%

25,69%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

46,88%

95,10%

46,88%

95,10%

20,32%

29,37%

36,73%

25,33%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

47,50%

95,92%

47,50%

95,92%

20,33%

29,39%

36,74%

25,35%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

48,02%

96,61%

48,02%

96,61%

18,53%

27,45%

34,70%

23,47%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

50,62%

100,06%

50,62%

100,06%

19,44%

28,43%

35,72%

24,41%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

67,41%

122,36%

67,41%

122,36%

23,50%

32,80%

40,34%

28,65%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

67,41%

122,36%

67,41%

122,36%

23,34%

32,62%

40,15%

28,47%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

67,53%

122,53%

67,53%

122,53%

22,18%

31,38%

38,84%

27,27%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

66,41%

121,04%

66,41%

121,04%

17,54%

26,39%

33,57%

22,44%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

65,75%

120,16%

65,75%

120,16%

13,08%

21,59%

28,49%

17,79%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

66,20%

120,76%

66,20%

120,76%

13,16%

21,67%

28,59%

17,87%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

62,63%

116,02%

62,63%

116,02%

14,35%

22,96%

29,94%

19,11%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

63,12%

116,67%

63,12%

116,67%

14,48%

23,09%

30,09%

19,25%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

63,73%

117,48%

63,73%

117,48%

14,79%

23,43%

30,44%

19,57%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

118,09%

189,68%

118,09%

189,68%

15,69%

24,39%

31,46%

20,51%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

115,63%

186,55%

115,63%

186,55%

15,70%

24,41%

31,48%

20,53%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

111,96%

181,69%

111,96%

181,69%

16,32%

25,08%

32,18%

21,17%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

113,28%

183,43%

113,28%

183,43%

17,23%

26,05%

33,22%

22,11%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

105,02%

172,46%

105,02%

172,46%

17,56%

26,41%

33,59%

22,46%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

100,81%

166,87%

100,81%

166,87%

16,41%

25,17%

32,28%

21,26%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

100,21%

166,07%

100,21%

166,07%

18,67%

27,61%

34,86%

23,62%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

100,49%

166,43%

100,49%

166,43%

18,62%

27,55%

34,80%

23,57%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

97,43%

162,37%

97,43%

162,37%

18,21%

27,10%

34,32%

23,13%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

95,51%

159,82%

95,51%

159,82%

18,25%

27,15%

34,37%

23,17%

10,48%

34,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

93,49%

157,14%

93,49%

157,14%

20,67%

29,76%

37,13%

25,70%

10,48%

34,73%

-

-

TO

25,72%

67,63%

25,72%

67,63%

32,84%

69,23%

60,14%

74,69%

21,67%

48,38%

-

-

 

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

AC

101,12%

166,51%

101,12%

166,51%

41,13%

84,29%

41,13%

84,29%

-

-

136,32%

180,65%

41,45%

76,22%

30,00%

-

AL

84,30%

145,79%

84,30%

145,79%

19,34%

45,54%

19,34%

45,54%

-

-

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

168,96%

-

AM

96,11%

161,48%

90,88%

154,51%

40,65%

71,53%

40,48%

71,31%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

-

-

-

-

AP

93,16%

157,55%

88,01%

150,69%

36,20%

81,60%

41,44%

88,58%

348,53%

409,69%

124,76%

199,68%

30,00%

73,33%

-

-

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

55,59%

115,16%

40,54%

90,29%

15,31%

40,82%

20,56%

48,70%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

55,59%

115,16%

40,54%

90,29%

15,31%

40,82%

20,56%

48,70%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

65,59%

131,16%

50,54%

101,18%

36,18%

66,73%

38,61%

69,69%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

78,32%

147,64%

60,35%

120,82%

40,35%

70,96%

42,60%

73,95%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

CE

69,94%

132,80%

69,94%

132,80%

19,16%

43,56%

19,16%

43,56%

-

-

95,61%

138,55%

29,76%

58,24%

107,26%

122,43%

DF

59,19%

112,25%

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

12,23%

27,54%

73,88%

97,59%

73,88%

97,59%

9,94%

46,59%

30,00%

-

ES

143,33%

233,33%

143,33%

233,33%

45,86%

65,75%

45,86%

65,75%

250,91%

346,56%

116,07%

160,32%

-

-

151,58%

56,63%

GO

56,46%

111,43%

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

17,54%

33,56%

106,72%

134,91%

106,72%

134,91%

28,47%

54,78%

30,00%

-

MA

75,19%

133,59%

75,19%

133,59%

26,76%

54,59%

26,76%

54,59%

68,25%

105,18%

68,25%

105,18%

-

-

30,00%

-

MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

207,40%

-

MS

83,20%

161,71%

145,86%

251,23%

39,82%

68,45%

40,60 %

69,40%

256,65%

305,28%

110,12%

138,77%

81,47%

118,64%

-

-

MT

133,85%

189,97%

133,85%

189,97%

148,92%

172,91%

148,92%

172,91%

-

-

159,50%

180,32%

148,92%

178,91%

223,41%

-

PA

68,00%

140,00%

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

37,92%

66,17%

-

-

97,38%

137,81%

30,00%

56,63%

30,00%

-

PB

63,90%

124,52%

-

-

20,97%

47,52%

-

-

-

-

74,69%

113,04%

19,52%

45,76%

182,13%

244,06%

PE

102,11%

188,73%

96,72%

181,03%

50,14%

83,09%

52,40%

85,85%

171,83%

231,50%

60,83%

96,14%

33,43%

62,72%

-

-

PI

57,28%

109,71%

57,28%

109,71%

15,32%

38,94%

15,32%

38,94%

-

-

89,07%

127,80%

-

-

30,00%

-

PR

70,05%

136,18%

70,05%

136,18%

35,04%

53,45%

35,04%

53,45%

-

-

147,41%

181,15%

-

68,69%

30,00%

-

RJ

83,08%

177,39%

-

-

42,83%

70,04%

-

-

-

-

48,30%

68,53%

49,45%

86,81%

-

-

RN

83,81%

158,89%

75,90%

140,96%

38,14%

68,47%

47,97%

80,45%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

91,24%

133,22%

116,30%

132,13%

RO

98,11%

167,71%

92,82%

160,57%

59,11%

91,70%

38,47%

66,83%

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

46,40%

76,39%

-

-

RR

107,72%

159,65%

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

45,81%

75,67%

118,16%

162,84%

118,16%

162,84%

-

-

-

-

RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

42,55%

61,99%

43,57%

63,15%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

-

-

SC

65,84%

121,12%

65,84%

121,12%

18,12%

34,23%

18,12%

34,23%

-

-

134,96%

167,00%

40,80%

69,64%

-

-

SE

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

21,67%

48,38%

-

-

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

48,21%

96,86%

48,21%

96,86%

30,73%

48,12%

32,45%

50,07%

132,43%

164,12%

65,65%

88,23%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

46,29%

94,31%

46,29%

94,31%

42,54%

61,51%

44,49%

63,72%

140,21%

172,96%

62,42%

84,56%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

45,74%

93,58%

45,74%

93,58%

42,37%

61,31%

44,28%

63,48%

139,42%

172,07%

62,42%

84,56%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

46,88%

95,10%

46,88%

95,10%

42,06%

60,97%

43,94%

63,09%

137,82%

170,25%

58,69%

80,18%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

47,50%

95,92%

47,50%

95,92%

42,80%

61,81%

44,53%

63,77%

137,21%

169,56%

58,69%

80,18%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

48,02%

96,61%

48,02%

96,61%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

134,93%

166,96%

62,77%

84,83%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

50,62%

100,06%

50,62%

100,06%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

139,50%

172,15%

62,77%

84,83%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

67,41%

122,36%

67,41%

122,36%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

152,59%

187,03%

65,01%

87,51%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

67,41%

122,36%

67,41%

122,36%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

124,56%

155,18%

89,64%

115,50%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

67,53%

122,53%

67,53%

122,53%

47,38%

67,00%

49,92%

69,87%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

66,41%

121,04%

66,41%

121,04%

43,68%

62,80%

46,58%

66,09%

123,84%

154,36%

88,70%

114,43%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

65,75 %

120,16%

65,75%

120,16%

43,24%

62,30%

45,56%

64,93%

126,23%

157,08%

84,39%

109,43%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

66,20%

120,76%

66,20%

120,76%

42,89%

61,91%

45,77%

65,17%

127,40%

158,41%

84,39%

109,43%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

62,63%

116,02%

62,63%

116,02%

35,88%

53,96%

38,77%

57,24%

117,63%

147,31%

59,66%

81,33%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

63,12%

116,67%

63,12%

116,67%

33,09%

50,80%

36,19%

54,31%

113,74%

142,88%

59,66%

81,33%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

63,73%

117,48%

63,73%

117,48%

34,02%

51,85%

36,35%

54,49%

117,86%

147,57%

66,53%

89,11%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

118,09%

189,68%

118,09%

189,68%

63,98%

85,80%

64,87%

86,81%

221,89%

265,78%

120,90%

150,89%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

115,63%

186,55%

115,63%

186,55%

62,44%

84,15%

63,77%

85,66%

220,22%

263,89%

117,30%

146,82%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

111,96%

181,69%

111,96%

181,69%

62,59%

84,32%

64,54%

86,53%

218,50%

261,94%

117,30%

146,82%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

113,28%

183,43%

113,28%

183,43%

64,95%

86,99%

65,46%

87,57%

210,31%

252,63%

110,60%

139,19%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

105,02%

172,46%

105,02%

172,46%

60,74%

82,22%

61,16%

82,70%

221,89%

265,78%

110,60%

139,19%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

100,81%

166,87%

100,81%

166,87%

58,83%

80,06%

59,33%

80,62%

219,24%

262,77%

104,03%

131,71%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

100,21%

166,07%

100,21%

166,07%

57,88%

78,98%

58,65%

79,85%

20698%

248,84%

104,03%

131,71%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

100,49%

166,43%

100,49%

166,43%

57,58%

78,64%

58,51%

79,69%

203,45%

244,83%

90,49%

116,32%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

97,43%

162,37%

97,43%

162,37%

53,07%

73,52%

55,66%

76,46%

198,69%

239,42%

90,49%

116,32%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

95,51%

159,82%

95,51%

159,82%

53,22%

73,69%

53,87%

74,43%

180,11%

218,30%

86,21%

111,44%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

93,49%

157,14%

93,49%

157,14%

50,86%

71,02%

53,63%

74,16%

179,08%

217,13%

86,21%

111,44%

-

-

-

-

TO

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

21,67%

48,38%

-

-

 

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

AC

163,48%

251,30%

163,48%

251,30%

36,46%

81,95%

36,46%

81,95%

-

-

85,90%

147,87%

45,89%

94,53%

-

-

AL

83,73%

151,68%

83,73%

151,68%

18,52%

42,80%

18,52%

42,80%

-

-

100,53%

141,60%

12,40%

35,42%

61,31%

94,35%

AM

96,11%

161,48%

90,88%

154,51%

40,65%

71,53%

40,48%

71,31%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

30,00%

73,33%

110,29%

146,74%

AP

93,16%

157,55%

88,01%

150,69%

36,20%

81,60%

41,44%

88,58%

348,53%

409,69%

124,76%

199,68%

30,00%

73,33%

119,74%

157,83%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

55,59%

115,16%

40,54%

90,29%

15,31%

40,82%

20,56%

48,70%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

55,59%

115,16%

40,54%

90,29%

15,31%

40,82%

20,56%

48,70%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

65,59%

131,16%

50,54%

101,18%

36,18%

66,73%

38,61%

69,69%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

78,32%

147,64%

60,35%

120,82%

40,35%

70,96%

42,60%

73,95%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

CE

88,82%

158,66%

88,82%

158,66%

32,40%

59,52%

32,40%

59,52%

-

-

130,13%

194,60%

62,48%

116,64%

-

-

DF

59,19%

112,25%

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

12,23%

27,54%

73,88%

97,59%

73,88%

97,59%

-

-

-

-

ES

143,33%

233,33%

143,33%

233,33%

45,86%

65,75%

45,86%

65,75%

250,91%

346,56%

116,07%

160,32%

30,00%

73,33%

33,92%

78,08%

GO

56,46%

111,43%

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

17,54%

33,56%

106,72%

134,91%

106,72%

134,91%

40,85%

40,85%

13,76%

35,28%

MA

75,19%

133,59%

75,19%

133,59%

26,76%

54,59%

26,76%

54,59%

68,25%

105,18%

68,25%

105,18%

101,11%

142,30%

14,95%

47,14%

MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

MS

83,20%

161,71%

145,86%

251,23%

39,82%

68,45%

40,60%

69,40%

256,65%

305,28%

110,12%

138,77%

109,09%

151,92%

-

-

MT

133,85%

189,97%

133,85%

189,97%

148,92%

178,91%

148,92%

178,91%

-

-

72,95%

180,32%

296,68%

391,88%

-

-

PA

68,00%

140,00%

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

37,92%

66,17%

-

-

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

-

-

PB

63,90%

124,52%

-

-

20,97%

47,52%

-

-

-

-

74,69%

113,04%

57,87%

92,52%

-

-

PE

102,11%

188,73%

96,72%

181,03%

50,14%

83,09%

52,40%

85,85%

171,83%

231,50%

60,83%

96,14%

-

-

64,56%

106,87%

PI

57,28%

109,71%

57,28%

109,71%

15,32%

38,94%

15,32%

38,94%

-

-

89,07%

127,80%

88,47%

151,30%

29,57%

65,91%

PR

70,05%

136,18%

70,05%

136,18%

35,04%

53,45%

35,04%

53,45%

-

-

147,41%

181,15%

42,86%

90,48%

-

-

RJ

83,08%

77,39%

-

-

42,83%

70,04%

-

-

-

-

48,30%

68,53%

42,37%

63,64%

-

-

RN

83,81%

158,89%

75,90%

140,96%

38,14%

68,47%

47,97%

80,45%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

25,34%

43,25%

RO

98,11%

167,71%

92,82%

160,57%

59,11%

91,70%

38,47%

66,83%

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

39,96%

86,62%

97,08%

134,37%

RR

156,38%

220,48%

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

82,26%

119,59%

172,69%

228,55%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

-

-

RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

42,55%

61,99%

43,57%

63,15%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

-

-

137,86%

199,03%

SC

65,84%

121,12%

65,84%

121,12%

18,12%

34,23%

18,12%

34,23%

-

-

134,96%

167,00%

40,76%

87,69%

-

-

SE

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

72,75%

100,87%

-

-

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

48,21%

96,86%

48,21%

96,86%

30,73%

48,12%

32,45%

50,07%

132,43%

164,12%

65,65%

88,23%

40,76%

87,69%

16,83%

21,70%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

46,29%

94,31%

46,29%

94,31%

42,54%

61,51%

44,49%

63,72%

140,21%

172,96%

62,42%

84,56%

40,76%

87,69%

18,53%

23,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

45,74%

93,58%

45,74%

93,58%

42,37%

61,31%

44,28%

63,48%

139,42%

172,07%

62,42%

84,56%

40,76%

87,69%

20,66%

25,69%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

46,88%

95,10%

46,88%

95,10%

42,06%

60,97%

43,94%

63,09%

137,82%

170,25%

58,69%

80,18%

40,76%

87,69%

20,32%

25,33%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

47,50%

95,92%

47,50%

95,92%

42,80%

61,81%

44,53%

63,77%

137,21%

169,56%

58,69%

80,18%

40,76%

87,69%

20,33%

25,35%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

48,02%

96,61%

48,02%

96,61%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

134,93%

166,96%

62,77%

84,83%

40,76%

87,69%

18,53%

23,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

50,62%

100,06%

50,62%

100,06%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

139,50%

172,15%

62,77%

84,83%

40,76%

87,69%

19,44%

24,41%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

67,41%

122,36%

67,41%

122,36%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

152,59%

187,03%

65,01%

87,51%

40,76%

87,69%

23,50%

28,65%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

67,41%

122,36%

67,41%

122,36%

31,08%

48,52%

33,64%

51,42%

124,56%

155,18%

89,64%

115,50%

40,76%

87,69%

23,34%

28,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

67,53%

122,53%

67,53%

122,53%

47,38%

67,00%

49,92%

69,87%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

40,76%

87,69%

22,18%

27,27%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

66,41%

121,04%

66,41%

121,04%

43,68%

62,80%

46,58%

66,09%

123,84%

154,36%

88,70%

114,43%

40,76%

87,69%

17,54%

22,44%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

65,75%

120,16%

65,75%

120,16%

43,24%

62,30%

45,56%

64,93%

126,23%

157,08%

84,39%

109,43%

40,76%

87,69%

13,08%

17,79%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

66,20%

120,76%

66,20%

120,76%

42,89%

61,91%

45,77%

65,17%

127,40%

158,41%

84,39%

109,43%

40,76%

87,69%

13,16%

17,87%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

62,63%

116,02%

62,63%

116,02%

35,88%

53,96%

38,77%

57,24%

117,63%

147,31%

59,66%

81,33%

40,76%

87,69%

14,35%

19,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

63,12%

116,67%

63,12%

116,67%

33,09%

50,80%

36,19%

54,31%

113,74%

142,88%

59,66%

81,33%

40,76%

87,69%

14,48%

19,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

63,73%

117,48%

63,73%

117,48%

34,02%

51,85%

36,35%

54,49%

117,86%

147,57%

66,53%

89,11%

40,76%

87,69%

14,79%

19,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

118,09%

189,68%

118,09%

189,68%

63,98%

85,80%

64,87%

88,81%

221,89%

265,78%

120,90%

150,89%

40,76%

87,69%

15,69%

20,51%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

115,63%

186,55%

115,63%

186,55%

62,44%

84,15%

63,77%

85,66%

220,22%

263,89%

117,30%

146,82%

40,76%

87,69%

15,70%

20,53%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

111,96%

181,69%

111,96%

181,69%

62,59%

84,32%

64,54%

86,53%

218,50%

261,94%

117,30%

146,82%

40,76%

87,69%

16,32%

21,17%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

113,28%

183,43%

113,28%

183,43%

64,95%

86,99%

65,46%

87,57%

210,31%

252,63%

110,60%

139,19%

40,76%

87,69%

17,23%

22,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

105,02%

172,46%

105,02%

172,46%

60,74%

82,22%

61,16%

82,70%

221,89%

265,78%

110,60%

139,19%

40,76%

87,69%

17,56%

22,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

100,81%

166,87%

100,81%

166,87%

58,83%

80,06%

59,33%

80,62%

219,24%

262,77%

104,03%

131,71%

40,76%

87,69%

16,41%

21,26%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

100,21%

166,07%

100,21%

166,07%

57,88%

78,98%

58,65%

79,85%

206,98%

248,84%

104,03%

131,71%

40,76%

87,69%

18,67%

23,62%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

100,49%

166,43%

100,49%

166,43%

57,58%

78,64%

58,51%

79,69%

203,45%

244,83%

90,49%

116,32%

40,76%

87,69%

18,62%

23,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

97,43%

162,37%

97,43%

162,37%

53,07%

73,52%

55,66%

76,46%

198,69%

239,42%

90,49%

116,32%

40,76%

87,69%

18,21%

23,13%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

95,51%

159,82%

95,51%

159,82%

53,22%

73,69%

53,87%

74,43%

180,11%

218,30%

86,21%

111,44%

40,76%

87,69%

18,25%

23,17%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

93,49%

157,14%

93,49%

157,14%

50,86%

71,02%

53,63%

74,16%

179,08%

217,13%

86,21%

111,44%

40,76%

87,69%

20,67%

25,70%

TO

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

72,75%

113,11%

72,75%

100,87%

-

-

 

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

-

-

-

-

-

-

AL

62,35%

122,40%

62,35%

122,40%

24,46%

49,96%

AM

61,24%

114,99%

61,24%

114,99%

-

-

AP

59,51%

112,68%

59,51%

112,68%

30,00%

73,33%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

55,77%

102,68%

77,65%

137,04%

18,37%

42,61%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

55,77%

102,68%

77,65%

137,04%

18,37%

42,61%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

55,77%

102,68%

77,65%

137,04%

18,37%

42,61%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

66,62%

122,65%

92,75%

163,69%

18,37%

42,61%

CE

50,12%

105,64%

50,12%

105,64%

9,62%

33,68%

DF

29,93%

73,24%

29,93%

73,24%

9,94%

46,59%

ES

152,71%

246,18%

152,71%

246,18%

-

-

GO

45,95%

97,23%

45,95%

97,23%

54,78%

86,48%

MA

76,36%

135,14%

76,36%

135,14%

18,98%

32,18%

MG

46,56%

106,42%

45,95%

105,56%

24,33%

51,62%

MS

40,67%

100,96%

93,96%

177,08%

34,56%

62,12%

MT

74,26%

142,01%

74,26%

142,01%

129,72%

175,77%

PA

67,86%

139,80%

67,86%

139,80%

-

-

PB

64,05%

124,73%

64,05%

113,05%

22,69%

49,62%

PE

56,14%

123,06%

56,14%

123,06%

43,47%

74,97%

PI

28,03%

70,71%

28,03%

70,71%

11,89%

34,81%

PR

55,33%

115,74%

55,33%

115,74%

-

66,61%

RJ

83,37%

177,83%

83,37%

177,83%

-

25,00%

RN

41,35%

99,09%

41,35%

99,09%

20,48%

46,92%

RO

63,14%

120,46%

63,14%

120,46%

19,59%

44,08%

RR

39,44%

61,62%

39,44%

61,62%

-

-

RS

57,81%

125,44%

94,39%

177,69%

9,96%

34,09%

SC

35,77%

81,02%

35,77%

81,02%

9,93%

36,81%

SE

41,09%

93,27%

41,09%

93,27%

21,67%

48,38%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

53,13%

103,49%

53,13%

103,49%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

51,30%

101,07%

51,30%

101,07%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

50,73%

100,31%

50,73%

100,31%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

51,91%

101,88%

51,91%

101,88%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

52,55%

102,73%

52,55%

102,73%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

53,09%

103,45%

53,09%

103,45%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

55,78%

107,02%

55,78%

107,02%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

74,34%

131,69%

74,34%

131,69%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

74,34%

131,69%

74,34%

131,69%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

74,47%

131,86%

74,47%

131,86%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

73,31%

130,31%

73,31%

130,31%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

72,61%

129,39%

72,61%

129,39%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

73,09%

130,02%

73,09%

130,02%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

69,24%

124,90%

69,24%

124,90%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

69,74%

125,58%

69,74%

125,58%                                    

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

70,38%

126,42%

70,38%

126,42%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

130,18%

205,90%

130,18%

205,90%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

127,70%

202,60%

127,70%

202,60%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

123,83%

197,46%

123,83%

197,46%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

125,22%

199,30%

125,22%

199,30%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

116,50%

187,72%

116,50%

187,72%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

112,06%

181,81%

112,06%

181,81%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

111,42%

180,97%

111,42%

180,97%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

111,71%

181,35%

111,71%

181,35%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

108,48%

177,06%

108,48%

177,06%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

106,46%

174,37%

106,46%

174,37%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

104,32%

171,53%

104,32%

171,53%

18,73%

44,80%

TO

41,09%

93,27%

41,09%

93,27%

21,67%

48,38%

 

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

AC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AL

108,40%

185,47%

108,40%

185,47%

21,26%

46,10%

21,26%

46,10%

-

-

100,53%

141,60%

24,46%

49,95%

AM

120,88%

194,50%

114,99%

186,65%

52,42%

85,87%

51,75%

85,07%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

-

-

AP

118,50%

191,34%

112,68%

183,57%

47,89%

97,19%

52,67%

103,56%

348,53%

409,69%

124,76%

199,68%

30,00%

73,33%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

129,72%

171,94%

129,71%

190,78%

50,49%

84,98%

57,92%

88,18%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

129,72%

171,94%

129,71%

190,78%

50,49%

84,98%

57,92%

88,18%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

129,72%

171,94%

129,71%

190,78%

50,49%

84,98%

57,92%

88,18%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

154,95%

205,38%

154,93%

227,88%

60,31%

101,51%

69,18%

105,33%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

CE

108,21%

185,22%

108,21%

185,22%

21,64%

46,55%

21,64%

46,55%

-

-

95,61%

138,55%

35,44%

65,17%

DF

79,33%

139,11%

79,33%

139,11%

14,48%

30,09%

14,48%

30,09%

73,88%

97,59%

73,88%

97,59%

9,94%

46,59%

ES

237,78%

362,71%

237,78%

362,71%

55,54%

76,75%

55,54%

76,75%

250,91%

346,52%

116,07%

160,32%

-

-

GO

89,28%

155,78%

89,28%

155,78%

23,71%

40,58%

23,71%

40,58%

106,72%

134,91%

106,72%

134,91%

28,47%

54,78%

MA

152,69%

236,92%

152,69%

236,92%

40,79%

71,70%

40,79%

71,70%

68,25%

105,18%

68,25%

105,18%

81,11%

141,48%

MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

26,90%

49,30%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

MS

92,70%

175,29%

158,61%

269,44%

43,28%

72,62%

43,93%

73,41%

256,65%

305,28%

110,12%

138,77%

-

-

MT

142,38%

215,27%

142,38%

215,27%

139,52%

169,71%

139,52%

169,71%

117,99%

138,90%

117,99%

138,90%

81,47%

118,64%

PA

136,60%

237,99%

136,60%

237,99%

35,39%

63,12%

35,39%

63,12%

-

-

99,33%

140,16%

-

-

PB

134,80%

221,64%

-

-

34,49%

64,01%

-

-

-

-

74,69%

113,04%

20,98%

47,54%

PE

113,90%

205,57%

108,19%

197,42%

54,54%

88,46%

56,87%

91,30%

171,83%

231,50%

60,83%

96,14%

33,43%

62,72%

PI

76,51%

135,34%

76,51%

135,34%

17,68%

41,78%

17,68%

41,78%

-

-

89,07%

127,80%

-

-

PR

115,47%

199,26%

115,47%

199,26%

43,60%

63,18%

43,60%

63,18%

-

-

147,41%

181,15%

-

66,61%

RJ

158,61%

291,83%

158,61%

291,83%

54,99%

84,51%

54,99%

84,51%

-

-

48,30%

68,53%

50,13%

87,66%

RN

93,64%

172,73%

93,64%

172,73%

41,80%

72,93%

51,89%

85,23%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

56,82%

91,24%

RO

123,48%

202,00%

117,52%

193,95%

73,62%

109,18%

48,92%

79,42%

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

31,35%

58,25%

RR

132,49%

192,67%

131,83%

191,79%

57,58%

90,01%

57,08%

89,43%

118,16%

162,84%

118,10%

178,80%

-

-

RS

108,96%

198,51%

163,46%

276,37%

54,24%

75,27%

54,75%

75,85%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

SC

87,63%

150,18%

87,63%

150,18%

20,47%

36,90%

20,47%

36,90%

-

-

134,96%

167,00%

40,80%

69,64%

SE

94,73%

166,75%

94,73%

166,75%

37,72%

56,50%

37,92%

56,72%

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

82,30%

107,15%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

53,13%

103,49%

53,13%

103,49%

30,66%

48,12%

32,38%

50,07%

132,43%

164,12%

65,65%

88,23%

 

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

51,30%

101,07%

51,30%

101,07%

45,71%

65,18%

47,64%

67,36%

140,21%

172,96%

62,42%

84,56%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

50,73%

100,31%

50,73%

100,31%

45,53%

64,98%

47,42%

67,12%

139,42%

172,07%

62,42%

84,56%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

51,91%

101,88%

51,91%

101,88%

45,22%

64,63%

47,07%

66,72%

137,82%

170,25%

58,69%

80,18%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

52,55%

102,73%

52,55%

102,73%

45,98%

65,49%

47,68%

67,41%

137,21%

169,56%

58,69%

80,18%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

53,09%

103,45%

53,09%

103,45%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

134,93%

166,96%

62,77%

84,83%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

55,78%

107,02%

55,78%

107,02%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

139,50%

172,15%

62,77%

84,83%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

74,34%

131,69%

74,34%

131,69%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

152,59%

187,03%

65,01%

87,51%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

74,34%

131,69%

74,34%

131,69%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

124,56%

155,18%

89,64%

115,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

74,47%

131,86%

74,47%

131,86%

50,66%

70,79%

53,18%

73,65%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

73,31%

130,31%

73,31%

130,31%

46,87%

66,50%

49,77%

69,79%

123,84%

154,36%

88,70%

114,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

72,61%

129,39%

72,61%

129,39%

46,42%

65,99%

48,73%

68,60%

126,23%

157,08%

84,39%

109,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

73,09%

130,02%

73,09%

130,02%

46,07%

65,59%

48,95%

68,85%

127,40%

158,41%

84,39%

109,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

69,24%

124,90%

69,24%

124,90%

38,74%

57,28%

41,64%

60,56%

117,63%

147,31%

59,66%

81,33%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

69,74%

125,58%

69,74%

125,58%

35,89%

54,05%

39,00%

57,58%

113,74%

142,88%

59,66%

81,33%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

70,38%

126,42%

70,38%

126,42%

36,84%

55,13%

39,17%

57,76%

117,86%

147,57%

66,53%

89,11%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

130,18%

205,90%

130,18%

205,90%

68,30%

90,79%

69,04%

91,63%

221,89%

265,78%

120,90%

150,89%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

127,70%

202,60%

127,70%

202,60%

66,81%

89,10%

68,00%

90,45%

220,22%

263,89%

117,30%

146,82%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

123,83%

197,46%

123,83%

197,46%

66,96%

89,27%

68,80%

91,35%

218,50%

261,94%

117,30%

146,82%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

125,22%

199,30%

125,22%

199,30%

69,38%

92,01%

69,74%

92,42%

210,31%

252,63%

110,60%

139,19%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

116,50%

187,72%

116,50%

187,72%

65,06%

87,11%

65,33%

87,42%

221,89%

265,78%

110,60%

139,19%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

112,06%

181,81%

112,06%

181,81%

63,10%

84,89%

63,45%

85,29%

219,24%

262,77%

104,03%

131,71%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

111,42%

180,97%

111,42%

180,97%

62,12%

83,79%

62,75%

84,50%

206,98%

248,84%

104,03%

131,71%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

111,71%

181,35%

111,71%

181,35%

61,81%

83,44%

62,60%

84,33%

203,45%

244,83%

90,49%

116,32%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

108,48%

177,06%

108,48%

177,06%

57,18%

78,18%

59,68%

81,02%

198,69%

239,42%

90,49%

116,32%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

106,46%

174,37%

106,46%

174,37%

57,33%

78,36%

57,85%

78,94%

180,11%

218,30%

86,21%

111,44%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

104,32%

171,53%

104,32%

171,53%

54,91%

75,61%

57,60%

78,66%

179,08%

217,13%

86,21%

111,44%

-

-

TO

94,73%

166,75%

94,73%

166,75%

37,72%

56,50%

37,92%

56,72%

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

82,30%

107,15%

 

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

-

-

-

-

-

-

AL

60,07%

119,27%

60,07%

119,27%

40,07%

68,76%

AM

65,19%

120,25%

65,19%

120,25%

-

-

AP

63,56%

118,09%

63,56%

118,09%

30,00%

73,33%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

81,20%

148,64%

84,37%

157,96%

21,68%

46,57%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

81,20%

148,64%

84,37%

157,96%

21,68%

46,57%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

81,20%

148,64%

84,37%

157,96%

21,68%

46,57%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

96,99%

177,55%

100,78%

188,68%

21,68%

46,57%

CE

48,01%

102,76%

48,01%

102,76%

13,11%

37,94%

DF

37,55%

83,41%

37,55%

83,41%

25,41%

67,21%

ES

146,82%

238,11%

146,82%

238,11%

-

-

GO

44,04%

94,65%

44,04%

94,65%

74,19%

109,87%

MA

58,12%

110,83%

58,12%

110,83%

3,06%

37,41%

MG

75,73%

147,51%

68,80%

137,74%

40,14%

70,90%

MS

64,72%

135,32%

127,12%

224,45%

34,99%

62,63%

MT

69,67%

162,03%

69,67%

162,03%

138,44%

179,76%

PA

54,53%

120,76%

54,53%

120,76%

-

-

PB

47,98%

102,71%

47,98%

92,18%

27,91%

55,99%

PE

86,83%

166,89%

86,83%

166,89%

59,32%

94,29%

PI

35,28%

80,38%

35,28%

80,38%

14,99%

38,54%

PR

60,45%

122,85%

60,45%

122,85%

-

68,65%

RJ

68,36%

155,09%

68,36%

155,09%

-

25,00%

RN

66,41%

134,38%

66,41%

134,38%

35,80%

65,61%

RO

67,19%

125,93%

67,19%

125,93%

34,58%

62,15%

RR

77,47%

136,63%

77,47%

136,63%

15,01%

38,57%

RS

61,60%

130,86%

99,06%

184,37%

23,94%

51,14%

SC

44,05%

92,06%

44,05%

92,06%

9,93%

36,81%

SE

49,36%

104,60%

49,36%

104,60%

25,41%

52,94%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

99,73%

165,42%

99,73%

165,42%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

99,24%

164,78%

99,24%

164,78%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

98,49%

163,78%

98,49%

163,78%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

100,05%

165,85%

100,05%

165,85%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

100,90%

166,98%

100,90%

166,98%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

101,60%

167,92%

101,60%

167,92%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

105,14%

172,62%

105,14%

172,62%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

145,72%

226,55%

145,72%

226,55%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

145,72%

226,55%

145,72%

226,55%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

145,91%

226,79%

145,91%

226,79%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

144,26%

224,61%

144,26%

224,61%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

143,29%

223,31%

143,29%

223,31%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

143,96%

224,20%

143,96%

224,20%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

136,63%

214,46%

136,63%

214,46%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

137,34%

215,41%

137,34%

215,41%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

138,23%

216,59%

138,23%

216,59%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

275,97%

399,64%

275,97%

399,64%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

271,91%

394,25%

271,91%

394,25%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

265,60%

385,85%

265,60%

385,85%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

267,86%

388,86%

267,86%

388,86%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

253,62%

369,94%

253,62%

369,94%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

246,37%

360,30%

246,37%

360,30%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

245,33%

358,92%

245,33%

358,92%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

245,80%

359,54%

245,80%

359,54%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

240,52%

352,53%

240,52%

352,53%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

237,22%

348,14%

237,22%

348,14%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

233,73%

343,51%

233,73%

343,51%

19,11%

45,25%

TO

49,36%

99,15%

49,36%

99,15%

25,41%

67,21%

 

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

AC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AL

121,90%

203,97%

121,90%

203,97%

33,39%

60,71%

33,39%

60,71%

-

-

139,49%

188,54%

40,07%

68,76%

AM

126,28%

201,71%

120,52%

193,66%

52,25%

85,67%

51,59%

84,87%

274,97%

357,28%

114,26%

161,30%

-

-

AP

124,06%

198,75%

118,09%

190,78%

47,72%

96,96%

52,51%

103,35%

436,31%

509,44%

148,70%

231,60%

30,00%

73,33%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

112,49%

205,38%

116,62%

210,58%

65,26%

101,51%

69,18%

105,33%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

CE

105,17%

181,06%

105,17%

181,06%

32,48%

59,61%

32,48%

59,61%

-

-

110,06%

156,17%

38,84%

69,32%

DF

90,25%

153,66%

90,25%

153,66%

24,28%

41,23%

24,28%

41,23%

97,16%

124,05%

97,16%

124,05%

25,41%

67,21%

ES

229,38%

351,20%

229,38%

351,20%

67,96%

90,87%

67,96%

90,87%

311,85%

405,78%

167,68%

222,51%

-

-

GO

86,70%

152,30%

86,70%

152,30%

31,40%

49,31%

31,40%

49,31%

147,63%

181,40%

147,63%

181,40%

44,58%

74,19%

MA

119,54%

192,71%

119,54%

192,71%

49,28%

82,05%

49,28%

82,05%

74,15%

112,38%

74,15%

113,38%

86,59%

148,79%

MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

40,73%

65,56%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

MS

125,65%

222,35%

202,82%

332,60%

58,85%

91,39%

58,79%

91,31%

314,93%

371,51%

129,07%

160,31%

84,40%

122,17%

MT

133,85%

189,97%

133,85%

189,97%

149,49%

179,55%

149,49%

179,55%

-

-

167,35%

187,72%

149,49

179,55%

PA

114,40%

206,29%

114,40%

206,29%

43,56%

72,97%

43,56%

72,97%

-

-

111,02%

154,24%

-

-

PB

105,38%

181,34%

-

-

42,46%

73,73%

-

-

-

-

78,33%

117,48%

25,02%

52,46%

PE

155,93%

265,61%

149,10%

255,86%

74,85%

113,23%

77,48%

116,44%

217,57%

287,28%

75,82%

114,41%

48,17%

80,69%

PI

86,86%

149,15%

86,86%

149,15%

27,96%

54,17%

27,96%

54,17%

-

-

118,02%

162,67%

-

-

PR

120,93%

206,85%

120,93%

206,85%

57,44%

78,91%

57,44%

78,91%

-

-

148,25%

182,10%

-

68,65%

RJ

133,65%

254,02%

133,65%

254,02%

66,84%

98,62%

66,84%

98,62%

-

-

54,72%

75,82%

56,50%

95,63%

RN

127,95%

221,06%

127,95%

221,06%

58,41%

93,18%

80,35%

119,94%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

76,76%

115,55%

RO

129,03%

209,49%

122,92%

201,24%

73,41%

108,92%

48,77%

79,24%

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

47,82%

78,10%

RR

137,89%

199,88%

137,36%

198,80%

57,41%

89,81%

56,92%

89,23%

179,56%

237,71%

139,66%

205,09%

-

RS

113,98%

205,69%

169,80%

285,42%

54,07%

75,08%

54,59%

75,67%

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

45,54%

77,49%

SC

99,52%

166,02%

99,52%

166,02%

30,66%

48,48%

30,66%

48,48%

-

-

178,76%

216,77%

-

-

SE

106,58%

182,99%

106,58%

182,99%

28,88%

48,99%

28,88%

48,99%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

99,73%

165,42%

99,73%

165,42%

50,65%

70,79%

52,29%

72,64%

153,39%

163,51%

112,47%

141,44%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

99,24%

164,78%

99,24%

164,78%

79,26%

103,21%

80,78%

104,94%

152,00%

162,07%

100,14%

127,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

98,49%

163,78%

98,49%

163,78%

79,04%

102,96%

80,51%

104,63%

151,18%

161,21%

100,14%

127,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

100,05%

165,85%

100,05%

165,85%

78,65%

102,53%

80,08%

104,15%

149,50%

159,46%

95,30%

121,78%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

100,90%

166,98%

100,90%

166,98%

79,59%

103,59%

80,83%

105,00%

148,86%

158,80%

95,30%

121,78%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

101,60%

167,92%

101,60%

167,92%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

146,46%

156,31%

100,34%

127,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

1005,14%

172,62%

105,14%

172,62%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

151,25%

161,29%

100,34%

127,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

145,72%

226,55%

145,72%

226,55%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

164,99%

175,57%

103,34%

131,07%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

145,72%

226,55%

145,72%

226,55%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

145,38%

155,18%

103,34%

131,07%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

145,91%

226,79%

145,91%

226,79%

85,34%

110,11%

87,57%

112,63%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

144,26%

224,61%

144,26%

224,61%

80,68%

104,83%

83,40%

107,91%

144,59%

154,36%

102,33%

129,92%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

143,29%

223,31%

143,29%

223,31%

80,13%

104,21%

82,11%

106,45%

147,21%

157,08%

97,66%

124,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

143,96%

224,20%

143,96%

224,20%

79,70%

103,71%

82,38%

106,75%

148,48%

158,41%

97,66%

124,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

136,63%

214,46%

136,63%

214,46%

68,71%

91,26%

71,51%

94,43%

136,81%

147,31%

69,51%

92,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

137,34%

215,41%

137,34%

215,41%

65,25%

87,33%

68,32%

90,82%

132,58%

142,88%

69,51%

92,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

138,23%

216,59%

138,23%

216,59%

66,41%

88,64%

68,52%

91,04%

137,06%

147,57%

76,80%

100,78%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

275,97%

399,64%

275,97%

399,64%

116,03%

144,90%

114,69%

143,38%

266,40%

265,78%

139,39%

171,91%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

271,91%

394,25%

271,91%

394,25%

114,11%

142,73%

113,37%

141,89%

264,50%

263,89%

135,51%

167,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

265,60%

385,85%

265,60%

385,85%

114,31%

142,95%

114,38%

143,03%

262,55%

261,94%

135,51%

167,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

267,86%

388,86%

267,86%

388,86%

117,42%

146,47%

115,57%

144,38%

253,23%

252,63%

128,23%

159,22%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

253,62%

369,94%

253,62%

369,94%

111,87%

140,18%

109,97%

138,03%

266,40%

265,78%

128,23%

159,22%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

246,37%

360,30%

246,37%

360,30%

109,36%

137,33%

107,58%

135,32%

263,38%

262,77%

121,10%

151,12%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

245,33%

358,92%

245,33%

358,92%

108,10%

135,91%

106,70%

134,33%

249,43%

248,84%

121,10%

151,12%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

245,80%

359,54%

245,80%

359,54%

107,70%

135,46%

106,51%

134,11%

245,41%

244,83%

106,42%

134,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

240,52%

352,53%

240,52%

352,53%

101,76%

128,72%

102,80%

129,90%

240,00%

239,42%

106,42%

134,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

237,22%

348,14%

237,22%

348,14%

101,95%

128,94%

100,47%

127,26%

218,84%

218,30%

101,77%

129,13%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

233,73%

343,51%

233,73%

343,51%

98,85%

125,42%

100,16%

126,91%

217,67%

217,13%

101,77%

129,13%

-

-

TO

106,58%

182,99%

106,58%

182,99%

28,88%

48,99%

28,88%

48,99%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

 

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

-

-

-

-

-

-

AL

103,62%

178,93%

103,62%

178,93%

40,07%

68,76%

AM

89,73%

152,98%

89,73%

152,98%

-

-

AP

88,98%

151,98%

88,98%

151,98%

30,00%

73,33%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

47,56%

77,79%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

47,56%

77,79%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

47,56%

77,79%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

125,77%

222,58%

133,96%

236,59%

47,56%

77,79%

CE

88,18%

157,78%

88,18%

157,78%

14,66%

39,83%

DF

58,00%

110,67%

58,00%

110,67%

25,41%

67,21%

ES

282,38%

423,81%

282,38%

423,81%

-

-

GO

79,94%

143,17%

79,94%

143,17%

74,19%

109,87%

MA

121,00%

194,67%

121,00%

194,67%

90,37%

153,83%

MG

89,10%

166,34%

78,73%

151,74%

40,14%

70,90%

MS

75,37%

150,53%

141,80%

245,43%

89,82%

128,70%

MT

191,54%

284,88%

191,54%

284,88%

150,43%

198,99%

PA

114,22%

206,03%

114,22%

206,03%

-

-

PB

105,57%

181,60%

105,57%

166,97%

28,34%

56,51%

PE

100,84%

186,92%

100,84%

186,92%

59,32%

94,29%

PI

54,60%

106,13%

54,60%

106,13%

17,04%

41,01%

PR

96,72%

173,23%

96,72%

173,23%

-

74,28%

RJ

134,02%

254,58%

134,02%

254,58%

-

25,00%

RN

77,58%

150,12%

77,58%

150,12%

35,80%

65,61%

RO

92,45%

160,06%

92,45%

160,06%

34,58%

62,15%

RR

67,93%

114,09%

67,93%

114,09%

-

-

RS

85,15%

164,50%

128,07%

225,81%

23,94%

51,14%

SC

66,44%

121,92%

66,44%

121,92%

9,93%

36,81%

SE

71,57%

135,03%

71,57%

135,03%

25,41%

52,94%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

108,91%

177,62%

108,91%

177,62%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

108,80%

177,48%

108,80%

177,48%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

108,01%

176,43%

108,01%

176,43%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

109,64%

178,60%

109,64%

178,60%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

110,53%

179,78%

110,53%

179,78%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

111,27%

180,77%

111,27%

180,77%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

114,98%

185,69%

114,98%

185,69%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

161,17%

247,07%

161,17%

247,07%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

161,17%

247,07%

161,17%

247,07%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

161,36%

247,33%

161,36%

247,33%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

159,61%

245,01%

159,61%

245,01%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

158,57%

243,63%

158,57%

243,63%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

159,29%

244,57%

159,29%

244,57%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

151,06%

233,65%

151,06%

233,65%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

151,82%

234,65%

151,82%

234,65%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

152,76%

235,90%

152,76%

235,90%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

313,81%

449,93%

313,81%

449,93%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

309,35%

444,00%

309,35%

444,00%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

302,40%

434,76%

302,40%

434,76%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

304,89%

438,07%

304,89%

438,07%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

289,22%

417,25%

289,22%

417,25%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

281,23%

406,63%

281,23%

406,63%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

280,09%

405,11%

280,09%

405,11%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

280,61%

405,80%

280,61%

405,80%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

274,80%

398,08%

274,80%

398,08%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

271,17%

393,26%

271,17%

393,26%

24,26%

51,54%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

267,33%

388,15%

267,33%

388,15%

24,26%

51,54%

TO

71,57%

135,03%

71,57%

135,03%

25,41%

52,94%

 

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

AC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AL

158,92%

254,68%

158,92%

254,68%

36,87%

64,91%

36,87%

64,91%

-

-

139,49%

188,54%

40,07%

68,76%

AM

159,91%

246,55%

152,98%

237,31%

66,12%

102,59%

64,81%

100,98%

274,97%

357,28%

114,26%

161,30%

-

-

AP

158,88%

245,18%

151,98%

235,97%

61,57%

115,43%

65,66%

120,87%

436,31%

509,44%

148,70%

231,60%

30,00%

73,33%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

68,48%

105,73%

71,56%

109,72%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

47,56%

77,79%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

68,48%

105,73%

71,56%

109,72%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

47,56%

77,79%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

68,48%

105,73%

71,56%

109,72%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

47,56%

77,79%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

125,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

47,56%

77,79%

CE

163,68%

261,20%

163,68%

261,20%

35,55%

63,31%

35,55%

63,31%

-

-

136,68%

188,63%

41,67%

72,77%

DF

119,74%

192,99%

119,74%

192,99%

27,05%

44,37%

27,05%

44,37%

97,16%

124,05%

97,16%

124,05%

25,41%

67,21%

ES

429,96%

625,97%

429,96%

625,97%

80,93%

105,60%

80,93%

105,60%

311,85%

405,78%

167,68%

222,51%

-

-

GO

135,41%

218,12%

135,41%

218,12%

39,16%

58,13%

39,16%

58,13%

147,63%

181,40%

147,63%

181,40%

44,58%

74,19%

MA

216,65%

322,21%

216,65%

322,21%

65,80%

102,20%

65,80%

102,20%

103,57%

148,26%

103,57%

148,26%

90,37%

153,83%

MG

127,78%

220,82%

103,50%

186,62%

45,49%

71,17%

44,71%

70,24%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

MS

140,23%

243,19%

222,40%

360,57%

63,34%

96,79%

63,04%

96,43%

314,93%

371,51%

129,07%

160,31%

-

-

MT

311,77%

410,59%

311,77%

410,59%

162,12%

193,70%

162,12%

193,70%

-

-

210,33%

235,23%

162,12%

193,70%

PA

201,95%

331,35%

201,95%

331,35%

59,44%

92,10%

59,44%

92,10%

-

-

141,18%

190,57%

-

-

PB

194,24%

303,07%

-

-

58,38%

93,15%

-

-

-

-

111,36%

157,76%

26,55%

54,33%

PE

175,12%

293,04%

167,79%

282,55%

80,85%

120,55%

83,57%

123,87%

217,57%

287,28%

75,82%

114,41%

48,17%

80,69%

PI

114,64%

186,19%

114,64%

186,19%

30,87%

57,68%

30,87%

57,68%

-

-

118,02%

162,67%

-

-

PR

172,89%

279,01%

172,89%

279,01%

67,42%

90,25%

67,42%

90,25%

-

-

195,82%

236,16%

-

74,28%

RJ

230,04%

400,06%

230,04%

400,06%

81,04%

115,52%

81,04%

115,52%

-

-

77,32%

101,50%

57,21%

96,51%

RN

143,27%

242,63%

143,27%

242,63%

63,24%

99,07%

86,20%

127,07%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

76,76%

115,55%

RO

163,63%

256,25%

156,60%

246,75%

90,78%

129,85%

60,90%

93,86%

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

47,82%

78,10%

RR

171,52%

244,72%

169,82%

242,45%

71,28%

106,73%

70,14%

105,34%

179,56%

237,71%

139,66%

205,09%

-

-

RS

145,17%

250,24%

209,11%

341,59%

67,81%

90,70%

67,63%

90,48%

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

45,54%

77,49%

SC

131,93%

209,24%

131,93%

209,24%

33,54%

51,75%

33,54%

51,75%

-

-

178,76%

216,77%

47,28%

77,44%

SE

138,31%

226,45%

138,31%

226,45%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

108,91%

177,62%

108,91%

177,62%

50,65%

70,79%

52,29%

72,64%

153,39%

163,51%

112,47%

141,44%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

108,80%

177,48%

108,80%

177,48%

84,42%

109,06%

85,85%

110,68%

152,00%

162,07%

100,14%

127,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

108,01%

176,43%

108,01%

176,43%

84,19%

108,80%

85,57%

110,37%

151,18%

161,21%

100,14%

127,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

109,64%

178,60%

109,64%

178,60%

83,80%

108,36%

85,13%

109,87%

149,50%

159,46%

95,30%

121,78%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

110,53%

179,78%

110,53%

179,78%

84,75%

109,44%

85,90%

110,74%

148,86%

158,80%

95,30%

121,78%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

111,27%

180,77%

111,27%

180,77%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

146,46%

156,31%

100,34%

127,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

114,98%

185,69%

114,98%

185,69%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

151,25%

161,29%

100,34%

127,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

161,17%

247,07%

161,17%

247,07%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

164,99%

175,57%

103,34%

131,07%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

161,17%

247,07%

161,17%

247,07%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

145,38%

155,18%

103,34%

131,07%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

161,36%

247,33%

161,36%

247,33%

90,68%

116,16%

92,83%

118,60%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

159,61%

245,01%

159,61%

245,01%

85,88%

110,72%

88,54%

113,74%

144,59%

154,36%

102,33%

129,92%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

158,57%

243,63%

158,57%

243,63%

85,32%

110,08%

87,22%

112,24%

147,21%

157,08%

97,66%

124,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

159,29%

244,57%

159,29%

244,57%

84,87%

109,57%

87,50%

112,55%

148,48%

158,41%

97,66%

124,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

151,06%

233,65%

151,06%

233,65%

73,26%

96,42%

76,02%

99,54%

136,81%

147,31%

69,51%

92,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

151,82%

234,65%

151,82%

234,65%

69,70%

92,38%

72,75%

95,84%

132,58%

142,88%

69,51%

92,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

152,76%

235,90%

152,76%

235,90%

70,89%

93,73%

72,95%

96,06%

137,06%

147,57%

76,80%

100,78%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

131,81%

449,93%

313,81%

449,93%

123,74%

153,64%

121,98%

151,64%

266,40%

265,78%

139,39%

171,91%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

309,35%

444,00%

309,35%

444,00%

121,76%

151,39%

120,61%

150,09%

264,50%

263,89%

135,51%

167,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

302,40%

434,76%

302,40%

434,76%

121,96%

151,62%

121,65%

151,27%

262,55%

261,94%

135,51%

167,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

304,89%

438,07%

304,89%

438,07%

125,18%

155,27%

122,89%

152,67%

253,23%

252,63%

128,23%

159,22%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

289,22%

417,25%

289,22%

417,25%

119,43%

148,75%

117,10%

146,11%

266,40%

265,78%

128,23%

159,22%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

281,23%

406,63%

281,23%

406,63%

116,83%

145,80%

114,63%

143,31%

263,38%

262,77%

121,10%

151,12%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

280,09%

405,11%

280,09%

405,11%

115,53%

144,33%

113,72%

142,28%

249,43%

248,84%

121,10%

151,12%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

280,61%

405,80%

280,61%

405,80%

115,12%

143,86%

113,52%

142,05%

245,41%

244,83%

106,42%

134,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

274,80%

398,08%

274,80%

398,08%

108,96%

136,88%

109,68%

137,70%

240,00%

239,42%

106,42%

134,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

271,17%

393,26%

271,17%

393,26%

109,16%

137,11%

107,27%

134,97%

218,84%

218,30%

101,77%

129,13%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

267,33%

388,15%

267,33%

388,15%

105,95%

133,47%

106,95%

134,61%

217,67%

217,13%

101,77%

129,13%

-

-

TO

138,61%

226,86%

138,61%

226,86%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

AC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AL

108,40%

185,47%

108,40%

185,47%

21,26%

46,10%

21,26%

46,10%

-

-

100,53%

141,60%

12,40%

35,42%

-

-

AM

120,88%

194,50%

114,99%

186,65%

52,42%

85,87%

51,75%

85,07%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

30,00%

73,33%

110,29%

180,39%

AP

118,50%

191,34%

112,68%

183,57%

47,89%

97,19%

52,67%

103,56%

348,53%

409,69%

124,76%

199,68%

30,00%

73,33%

119,74%

192,99%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

129,72%

196,88%

128,79%

132,15%

54,64%

84,98%

57,51%

88,18%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

137,32%

191,04%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

129,72%

196,88%

128,79%

132,15%

54,64%

84,98%

57,51%

88,18%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

137,32%

191,04%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

129,72%

196,88%

128,79%

132,15%

54,64%

84,98%

57,51%

88,18%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

137,32%

191,04%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

154,95%

235,17%

153,83%

157,85%

65,26%

101,51%

68,69%

105,33%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

137,32%

191,04%

CE

137,28%

225,04%

137,28%

225,04%

35,47%

63,21%

35,47%

63,21%

-

-

95,61%

138,55%

30,00%

73,33%

-

-

DF

79,33%

139,11%

79,33%

139,11%

14,48%

30,09%

14,48%

30,09%

73,88%

97,59%

73,88%

97,59%

-

-

-

-

ES

237,78%

362,71%

237,78%

362,71%

55,54%

76,75%

55,54%

76,75%

250,91%

346,56%

116,07%

160,32%

16,93%

55,91%

152,71%

246,18%

GO

86,70%

152,30%

86,70%

152,30%

31,40%

49,31%

31,40%

49,31%

147,63%

181,40%

147,63%

181,40%

50,26%

50,26%

13,76%

35,28%

MA

152,69%

236,92%

152,69%

236,92%

40,79%

71,70%

40,79%

71,70%

68,25%

105,18%

68,25%

105,18%

112,00%

155,42%

25,22%

65,22%

MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

26,90%

49,30%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

MS

92,70%

175,29%

158,61%

269,44%

43,28%

72,62%

43,93%

73,41%

256,65%

305,28%

110,12%

138,77%

110,84%

154,03%

-

-

MT

142,38%

215,27%

142,38%

215,27%

139,52%

169,71%

139,52%

169,71%

-

-

117,99%

138,90%

294,39%

393,88%

-

-

PA

136,60%

237,99%

136,60%

237,99%

35,39%

63,12%

35,39%

63,12%

-

-

99,33%

140,16%

-

-

-

-

PB

134,80%

221,64%

-

-

34,49%

64,01%

-

-

-

-

74,69%

113,04%

68,35%

105,30%

-

-

PE

113,90%

205,57%

108,19%

197,42%

54,54%

88,46%

56,87%

91,30%

171,83%

231,50%

60,83%

96,14%

-

-

64,56%

106,87%

PI

76,51%

135,34%

76,51%

135,34%

17,68%

41,78%

17,68%

41,78%

-

-

89,07%

127,80%

88,47%

151,30%

41,62%

81,27%

PR

115,47%

199,26%

115,47%

199,26%

43,60%

63,18%

43,60%

63,18%

-

-

147,41%

181,15%

39,17%

85,73%

-

-

RJ

158,61%

281,83%

158,61%

281,83%

54,99%

84,51%

54,99%

84,51%

-

-

48,30%

68,53%

45,69%

67,46%

-

-

RN

93,64%

172,73%

93,64%

172,73%

41,80%

72,93%

51,89%

85,23%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

-

-

25,34%

62,78%

RO

123,48%

202,00%

117,52%

193,95%

73,62%

109,18%

48,92%

79,42%

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

39,96%

86,62%

97,08%

166,33%

RR

86,73%

148,97%

86,73%

148,97%

42,70%

62,16%

42,70%

62,16%

-

-

155,85%

190,74%

-

-

-

-

RS

108,96%

198,51%

163,46%

276,37%

54,24%

75,27%

54,75%

75,85%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

-

-

137,86%

199,03%

SC

87,72%

157,15%

87,72%

157,15%

24,55%

50,06%

24,55%

50,06%

-

-

95,99%

136,14%

19,01%

43,88%

-

-

SE

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

53,13%

103,49%

53,13%

103,49%

30,66%

48,12%

32,38%

50,07%

132,43%

164,12%

65,65%

88,23%

47,69%

96,92%

16,83%

21,70%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

51,30%

101,07%

51,30%

101,07%

45,71%

65,18%

47,64%

67,36%

140,21%

172,96%

62,42%

84,56%

47,69%

96,92%

18,53%

23,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

50,73%

100,31%

50,73%

100,31%

45,53%

64,98%

47,42%

67,12%

139,42%

172,07%

62,42%

84,56%

47,69%

96,92%

20,66%

25,69%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

51,91%

101,88%

51,91%

101,88%

45,22%

64,63%

47,07%

66,72%

137,82%

170,25%

58,69%

80,18%

47,69%

96,92%

20,32%

25,33%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

52,55%

102,73%

52,55%

102,73%

45,98%

65,49%

47,68%

67,41%

137,21%

169,56%

58,69%

80,18%

47,69%

96,92%

20,33%

25,35%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

53,09%

103,45%

53,09%

103,45%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

134,93%

166,96%

62,77%

84,83%

47,69%

96,92%

18,53%

23,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

55,78%

107,02%

55,78%

107,02%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

139,50%

172,15%

62,77%

84,83%

47,69%

96,92%

19,44%

24,41%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

74,34%

131,69%

74,34%

131,69%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

152,59%

187,03%

65,01%

87,51%

47,69%

96,92%

23,50%

28,65%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

74,34%

131,69%

74,34%

131,69%

33,99%

51,89%

36,54%

54,79%

124,56%

155,18%

89,64%

115,50%

47,69%

96,92%

23,34%

28,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

74,47%

131,86%

74,47%

131,86%

50,66%

70,79%

53,18%

73,65%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

47,69%

96,92%

22,18%

27,27%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

73,31%

130,31%

73,31%

130,31%

46,87%

66,50%

49,77%

69,79%

123,84%

154,36%

88,70%

114,43%

47,69%

96,92

17,54%

22,44%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

72,61%

129,39%

72,61%

129,39%

46,42%

65,99%

48,73%

68,60%

126,23%

157,08%

84,39%

109,43%

47,69%

96,92%

13,08%

17,79%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

73,09%

130,02%

73,09%

130,02%

46,07%

65,59%

48,95%

68,85%

127,40%

158,41%

84,39%

109,43%

47,69%

96,92%

13,16%

17,87%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

69,24%

124,90%

69,24%

124,90%

38,74%

57,28%

41,64%

60,56%

117,63%

147,31%

59,66%

81,33%

47,69%

96,92%

14,35%

19,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

69,74%

125,58%

69,74%

125,58%

35,89%

54,05%

39,00%

57,58%

113,74%

142,88%

59,66%

81,33%

47,69%

96,92%

14,48%

19,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

70,38%

126,42%

70,38%

126,42%

36,84%

55,13%

39,17%

57,76%

117,86%

147,57%

66,53%

89,11%

47,69%

96,92%

14,79%

19,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

130,18%

205,90%

130,18%

205,90%

68,30%

90,79%

69,04%

91,63%

221,89%

265,78%

120,90%

150,89%

47,69%

96,92%

15,69%

20,51%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

127,70%

202,60%

127,70%

202,60%

66,81%

89,10%

68,00%

90,45%

220,22%

263,89%

117,30%

146,82%

47,69%

96,92%

15,70%

20,53%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

123,83%

197,46%

123,83%

197,46%

66,96%

89,27%

68,80%

91,35%

218,50%

261,94%

117,30%

146,82%

47,69%

96,92%

16,32%

21,17%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

125,22%

199,30%

125,22%

199,30%

69,38%

92,01%

69,74%

92,42%

210,31%

252,63%

110,60%

139,19%

47,69%

96,92%

17,23%

22,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

116,50%

187,72%

116,50%

187,72%

65,06%

87,11%

65,33%

87,42%

221,89%

265,78%

110,60%

139,19%

47,69%

96,92%

17,56%

22,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

112,06%

181,81%

112,06%

181,81%

63,10%

84,89%

63,45%

85,29%

219,24%

262,77%

104,03%

131,71%

47,69%

96,92%

16,41%

21,26%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

111,42%

180,97%

111,42%

180,97%

62,12%

83,79%

62,75%

84,50%

206,98%

248,84%

104,03%

131,71%

47,69%

96,92%

18,67%

23,62%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

111,71%

181,35%

111,71%

181,35%

61,81%

83,44%

62,60%

84,33%

203,45%

244,83%

90,49%

116,32%

47,69%

96,92%

18,62%

23,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

108,48%

177,06%

108,48%

177,06%

57,18%

78,18%

59,68%

81,02%

198,69%

239,42%

90,49%

116,32%

47,69%

96,92%

18,21%

23,13%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

106,46%

174,37%

106,46%

174,37%

57,33%

78,36%

57,85%

78,94%

180,11%

218,30%

86,21%

111,44%

47,69%

96,92%

18,25%

23,17%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

104,32%

171,53%

104,32%

171,53%

54,91%

75,61%

57,60%

78,66%

179,08%

217,13%

86,21%

111,44%

47,69%

96,92%

20,67%

25,70%

TO

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

 

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AL

121,90%

203,97%

121,90%

203,97%

33,39%

60,71%

33,39%

60,71%

-

-

139,49%

188,54%

18,64%

42,94%

-

-

AM

126,28%

201,71%

120,25%

193,66%

52,25%

85,67%

51,59%

84,87%

274,97%

237,28%

114,26%

161,30%

43,49%

91,32%

110,29%

180,39%

AP

124,06%

198,75%

118,09%

190,78%

47,72%

96,96%

52,51%

103,35%

436,31%

509,44%

148,70%

231,60%

30,00%

73,33%

130,98%

207,98%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

154,49%

295,13%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

154,49%

295,13%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

154,49%

295,13%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

112,49%

205,38%

116,62%

210,58%

65,26%

101,51%

69,18%

105,33%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

97,82%

138,98%

154,49%

295,13%

CE

133,34%

219,65%

133,34%

219,65%

49,05%

79,58%

49,05%

79,58%

-

-

110,06%

156,17%

33,41%

77,88%

-

-

DF

90,25%

153,66%

90,25%

153,66%

24,28%

41,23%

24,28%

41,23%

97,16%

124,05%

97,16%

124,05%

-

-

-

-

ES

239,38%

351,20%

239,38%

351,20%

67,96%

90,87%

67,96%

90,87%

311,85%

405,78%

167,68%

222,51%

24,72%

66,30%

61,38%

90,87%

GO

86,70%

152,30%

86,70%

152,30%

31,40%

49,31%

31,40%

49,31%

147,63%

181,40%

147,63%

181,40%

50,26%

50,26%

23,92%

52,14%

MA

119,54%

192,71%

119,54%

192,71%

49,28%

82,05%

49,28%

82,05%

74,15%

112,38%

74,15%

112,38%

110,36%

153,45%

25,22%

65,22%

MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

40,73%

65,56%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

80,12%

140,16%

59,36%

77,89%

MS

125,65%

222,35%

202,82%

332,60%

58,85%

91,39%

58,79%

91,31%

314,93%

371,51%

129,07%

160,31%

118,71%

163,50%

-

-

MT

133,85%

189,97%

133,85%

189,97%

149,49%

179,55%

149,49%

179,55%

-

-

166,35%

187,72%

296,68%

391,88%

-

-

PA

114,40%

206,29%

114,40%

206,29%

43,56%

72,97%

43,56%

72,97%

-

-

111,02%

154,24%

-

-

-

-

PB

105,38%

181,34%

-

-

42,86%

73,73%

-

-

-

-

78,33%

117,48%

65,13%

101,38%

-

-

PE

155,93%

265,61%

149,10%

255,86%

74,85%

113,23%

77,48%

116,44%

217,57%

287,28%

75,82%

114,41%

-

-

72,75%

117,17%

PI

86,86%

149,15%

86,86%

149,15%

27,96%

54,17%

27,96%

54,17%

-

-

118,02%

162,67%

103,02%

170,70%

41,62%

81,27%

PR

120,93%

206,85%

120,93%

206,85%

57,44%

78,91%

57,44%

78,91%

-

-

148,25%

182,10%

42,23%

84,75%

-

-

RJ

133,65%

254,02%

133,65%

254,02%

66,84%

98,62%

66,84%

98,62%

-

-

54,72%

75,82%

49,18%

71,47%

-

-

RN

127,95%

221,06%

127,95%

221,06%

58,41%

93,18%

80,35%

119,94%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

-

-

41,70%

84,03%

RO

129,03%

209,49%

122,92%

201,24%

73,41%

108,92%

48,77%

79,24%

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

39,96%

86,62%

107,31%

180,15%

RR

123,80%

198,41%

123,80%

198,41%

56,87%

78,26%

56,87%

78,26%

-

-

205,92%

247,64%

-

-

-

-

RS

113,98%

205,69%

169,80%

285,42%

54,07%

75,08%

54,59%

75,67%

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

-

-

150,95%

215,48%

SC

84,86%

153,37%

84,96%

153,37%

32,85%

60,06%

32,85%

60,06%

-

-

-

-

-

-

-

-

SE

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

99,73%

165,42%

99,73%

165,42%

50,65%

70,79%

52,29%

72,64%

153,39%

163,51%

112,47%

141,44%

47,97%

97,29%

16,83%

21,70%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

99,24%

164,78%

99,24%

164,78%

79,26%

103,21%

80,78%

104,94%

152,00%

162,07%

100,14%

127,43%

47,97%

97,29%

18,53%

23,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

98,49%

163,78%

98,49%

163,78%

79,04%

102,96%

80,51%

104,63%

151,18%

161,21%

100,14%

127,43%

47,97%

97,29%

20,66%

25,69%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

100,05%

165,85%

100,05%

165,85%

78,65%

102,53%

80,08%

104,15%

149,50%

159,46%

95,30%

121,78%

47,97%

97,29%

20,32%

25,33%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

100,90%

166,98%

100,90%

166,98%

79,59%

103,59%

80,83%

105,00%

148,86%

158,80%

95,30%

121,78%

47,97%

97,29%

20,33%

25,35%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

101,60%

167,92%

101,60%

167,92%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

146,46%

156,31%

100,34%

127,53%

47,97%

97,29%

18,53%

23,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

105,14%

172,62%

105,14%

172,62%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

151,25%

161,29%

100,34%

127,53%

47,97%

97,29%

19,44%

24,41%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

145,72%

226,55%

145,72%

226,55%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

164,99%

175,57%

103,34%

131,07%

47,97%

97,29%

23,50%

28,65%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

145,72%

226,55%

145,72%

226,55%

64,84%

86,86%

67,20%

89,54%

145,38%

155,18%

103,34%

131,07%

47,97%

97,29%

23,34%

28,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

145,91%

226,79%

145,91%

226,79%

85,34%

110,11%

87,57%

112,63%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

47,97%

97,29%

22,18%

27,27%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

144,26%

224,61%

144,26%

224,61%

80,68%

104,83%

83,40%

107,91%

144,59%

154,36%

102,33%

129,92%

47,97%

97,29%

17,54%

22,44%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

143,29%

223,31%

143,29%

223,31%

80,13%

104,21%

82,11%

106,45%

147,21%

157,08%

97,66%

124,50%

47,97%

97,29%

13,08%

17,79%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

143,96%

224,20%

143,96%

224,20%

79,70%

103,71%

82,38%

106,75%

148,48%

158,41%

97,66%

124,50%

47,97%

97,29%

13,16%

17,87%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

136,63%

214,46%

136,63%

214,46%

68,71%

91,26%

71,51%

94,43%

136,81%

147,31%

69,51%

92,53%

47,97%

97,29%

14,35%

19,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

137,34%

215,41%

137,34%

215,41%

65,25%

87,33%

68,32%

90,82%

132,58%

142,88%

69,51%

92,53%

47,97%

97,29%

14,48%

19,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

138,23%

216,59%

138,23%

216,59%

66,41%

88,64%

68,52%

91,04%

137,06%

147,57%

76,80%

100,78%

47,97%

97,29%

14,79%

19,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

275,97%

399,64%

275,97%

399,64%

116,03%

144,90%

114,69%

143,38%

266,40%

265,78%

139,39%

171,91%

47,97%

97,29%

15,69%

20,51%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

271,91%

394,25%

271,91%

394,25%

114,11%

142,73%

113,37%

141,89%

264,50%

263,89%

135,51%

167,50%

47,97%

97,29%

15,70%

20,53%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

265,60%

385,85%

265,60%

385,85%

114,31%

142,95%

114,38%

143,03%

262,55%

261,94%

135,51%

167,50%

47,97%

97,29%

16,32%

21,17%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

267,86%

388,86%

267,86%

388,86%

117,42%

146,47%

115,57%

144,38%

253,23%

252,63%

128,23%

159,22%

47,97%

97,29%

17,23%

22,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

253,62%

369,94%

253,62%

369,94%

111,87%

140,18%

109,97%

138,03%

266,40%

265,78%

128,23%

159,22%

47,97%

97,29%

17,56%

22,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

246,37%

360,30%

246,37%

360,30%

109,36%

137,33%

107,58%

135,32%

263,38%

262,77%

121,10%

151,12%

47,97%

97,29%

16,41%

21,26%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

245,33%

358,92%

245,33%

358,92%

108,10%

135,91%

106,70%

134,33%

249,43%

248,84%

121,10%

151,12%

47,97%

97,29%

18,67%

23,62%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

245,80%

359,54%

245,80%

359,54%

107,70%

135,46%

106,51%

134,11%

245,41%

244,83%

106,42%

134,43%

47,97%

97,29%

18,62%

23,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

240,52%

352,53%

240,52%

352,53%

101,76%

128,72%

102,80%

129,90%

240,00%

239,42%

106,42%

134,43%

47,97%

97,29%

18,21%

23,13%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

237,22%

348,14%

237,22%

348,14%

101,95%

128,94%

100,47%

127,26%

218,84%

218,30%

101,77%

129,13%

47,97%

97,29%

18,25%

23,17%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

233,73%

343,51%

233,73%

343,51%

98,85%

125,42%

100,16%

126,91%

217,67%

217,13%

101,77%

129,13%

47,97%

97,29%

20,67%

25,70%

TO

108,40%

185,48%

108,40%

185,48%

21,26%

47,88%

21,26%

47,88%

100,53%

144,55%

100,53%

144,55%

12,40%

37,07%

-

-

 

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina Automotiva

Comum

Gasolina Automotiva

Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

AC

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AL

158,92%

254,68%

158,92%

254,68%

36,87%

64,91%

36,87%

64,91%

-

-

139,49%

188,54%

18,64%

42,94%

-

-

AM

159,91%

246,55%

152,98%

237,31%

66,12%

102,59%

64,81%

100,98%

274,97%

357,28%

114,26%

161,30%

43,49%

91,32%

110,29%

180,39%

AP

158,88%

245,18%

151,98%

235,97%

61,57%

115,43%

65,66%

120,87%

436,31%

509,44%

148,70%

231,60%

30,00%

73,33%

130,98%

207,98%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

155,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

98,35%

138,98%

154,49%

295,13%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

155,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

98,35%

138,98%

154,49%

295,13%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

155,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

98,35%

138,98%

154,49%

295,13%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

125,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

389,90%

456,77%

389,90%

456,77%

98,35%

138,98%

154,49%

295,13%

CE

212,10%

327,54%

212,10%

327,54%

52,95%

84,27%

52,95%

84,27%

-

-

136,68%

188,63%

36,65%

82,20%

-

-

DF

119,74%

192,99%

119,74%

192,99%

27,05%

44,37%

27,05%

44,37%

97,16%

124,05%

97,16%

124,05%

-

-

-

-

ES

429,96%

625,97%

429,96%

625,97%

80,93%

105,60%

80,93%

105,60%

311,85%

405,78%

167,68%

222,51%

24,72%

66,30%

72,32%

105,60%

GO

135,41%

218,12%

135,41%

218,12%

39,16%

58,13%

39,16%

58,13%

147,63%

181,40%

147,63%

181,40%

50,26%

50,26%

23,92%

52,14%

MA

216,65%

322,21%

216,65%

322,21%

65,80%

102,20%

65,80%

102,20%

103,57%

148,26%

103,57%

148,26%

121,75%

167,17%

25,22%

65,22%

MG

127,78%

220,82%

103,50%

186,62%

45,49%

71,17%

44,71%

70,24%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

80,12%

140,16%

75,59%

96,00%

MS

140,23%

243,19%

222,40%

360,57%

63,34%

96,79%

63,04%

96,43%

314,93%

371,51%

129,07%

160,31%

120,54%

165,71%

-

-

MT

311,77%

410,59%

311,77%

410,59%

162,12%

193,70%

162,12%

193,70%

-

-

210,33%

235,23%

162,12%

193,70%

-

-

PA

201,95%

331,35%

201,95%

331,35%

59,44%

92,10%

59,44%

92,10%

-

-

141,18%

190,57%

-

-

-

-

PB

194,24%

303,07%

-

-

58,38%

93,15%

-

-

-

-

111,36%

157,76%

76,10%

114,76%

-

-

PE

175,12%

293,03%

167,79%

282,55%

80,85%

120,55%

83,57%

123,87%

217,57%

287,28%

75,82%

114,41%

-

-

72,75%

117,17%

PI

114,64%

186,19%

114,64%

186,19%

30,87%

57,68%

30,87%

57,68%

-

-

118,02%

162,67%

103,02%

170,70%

-

-

PR

172,89%

279,01%

172,89%

279,01%

67,42%

90,25%

67,42%

90,25%

-

-

195,82%

236,16%

45,73%

94,84%

-

-

RJ

230,04%

400,06%

230,04%

400,06%

81,04%

115,52%

81,04%

115,52%

-

-

77,32%

101,50%

52,60%

75,40%

-

-

RN

143,27%

242,63%

143,27%

242,63%

63,24%

99,07%

86,20%

127,07%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

-

-

41,70%

84,03%

RO

163,63%

256,25%

156,60%

246,75%

90,78%

129,85%

60,90%

93,86%

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

39,96%

86,62%

107,31%

180,15%

RR

157,43%

243,25%

156,53%

242,06%

70,74%

95,18%

70,09%

94,37%

320,18%

320,18%

320,18%

320,18%

-

-

-

-

RS

145,17%

250,24%

209,11%

341,59%

67,81%

90,70%

67,63%

90,48%

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

-

-

150,95%

215,48%

SC

131,93%

209,24%

131,93%

209,24%

33,54%

51,75%

33,54%

51,75%

-

-

178,76%

216,77%

-

-

-

-

SE

138,61%

226,86%

138,61%

226,86%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

294,25%

358,43%

-

-

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

108,91%

177,62%

108,91%

177,62%

50,65%

70,79%

52,29%

72,64%

153,39%

163,51%

112,47%

141,44%

55,25%

107,00%

16,83%

21,70%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

108,80%

177,48%

108,80%

177,48%

84,42%

109,06%

85,85%

110,68%

152,00%

162,07%

100,14%

127,43%

55,25%

107,00%

18,53%

23,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

108,01%

176,43%

108,01%

176,43%

84,19%

108,80%

85,57%

110,37%

151,18%

161,21%

100,14%

127,43%

55,25%

107,00%

20,66%

25,69%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

109,64%

178,60%

109,64%

178,60%

83,80%

108,36%

85,13%

109,87%

149,50%

159,46%

95,30%

121,78%

55,25%

107,00%

20,32%

25,33%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

110,53%

179,78%

110,53%

179,78%

84,75%

109,44%

85,90%

110,74%

148,86%

158,80%

95,30%

121,78%

55,25%

107,00%

20,33%

25,35%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

111,27%

180,77%

111,27%

180,77%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

146,46%

156,31%

100,34%

127,53%

55,25%

107,00%

18,53%

23,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

114,98%

185,69%

114,98%

185,69%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

151,25%

161,29%

100,34%

127,53%

55,25%

107,00%

19,44%

24,41%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

161,17%

247,07%

161,17%

247,07%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

164,99%

175,57%

103,34%

131,07%

55,25%

107,00%

23,50%

28,65%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

161,17%

247,07%

161,17%

247,07%

69,58%

92,24%

71,88%

94,85%

145,38%

155,18%

103,34%

131,07%

55,25%

107,00%

23,34%

28,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

161,36%

247,33%

161,36%

247,33%

90,68%

116,16%

92,83%

118,60%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

55,25%

107,00%

22,18%

27,27%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

159,61%

245,01%

159,61%

245,01%

85,88%

110,72%

88,54%

113,74%

144,59%

154,36%

102,33%

129,92%

55,25%

107,00%

17,54%

22,44%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

158,57%

243,63%

158,57%

243,63%

85,32%

110,08%

87,22%

112,24%

147,21%

157,08%

97,66%

124,50%

55,25%

107,00%

13,08%

17,79%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

159,29%

244,57%

159,29%

244,57%

84,87%

109,57%

87,50%

112,55%

148,48%

158,41%

97,66%

124,50%

55,25%

107,00%

13,16%

17,87%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

151,06%

233,65%

151,06%

233,65%

73,26%

96,42%

76,02%

99,54%

136,81%

147,31%

69,51%

92,53%

55,25%

107,00%

14,35%

19,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

151,82%

234,65%

151,82%

234,65%

69,70%

92,38%

72,75%

95,84%

132,58%

142,88%

69,51%

92,53%

55,25%

107,00%

14,48%

19,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

152,76%

235,90%

152,76%

235,90%

70,89%

93,73%

72,95%

96,06%

137,06%

147,57%

76,80%

100,78%

55,25%

107,00%

14,79%

19,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

313,81%

449,93%

313,81%

449,93%

123,74%

153,64%

121,98%

151,64%

266,40%

265,78%

139,39%

171,91%

55,25%

107,00%

15,69%

20,51%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

309,35%

444,00%

309,35%

444,00%

121,76%

151,39%

120,61%

150,09%

264,50%

263,89%

135,51%

167,50%

55,25%

107,00%

15,70%

20,53%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

302,40%

434,76%

302,40%

434,76%

121,96%

151,62%

121,65%

151,27%

262,55%

261,94%

135,51%

167,50%

55,25%

107,00%

16,32%

21,17%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

304,89%

438,07%

304,89%

438,07%

125,18%

155,27%

122,89%

152,67%

253,23%

252,63%

128,23%

159,22%

55,25%

107,00%

17,23%

22,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

289,22%

417,25%

289,22%

417,25%

119,43%

148,75%

117,10%

146,11%

266,40%

265,78%

128,23%

159,22%

55,25%

107,00%

17,56%

22,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

281,23%

406,63%

281,23%

406,63%

116,83%

145,80%

114,63%

143,31%

263,38%

262,77%

121,10%

151,12%

55,25%

107,00%

16,41%

21,26%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

280,09%

405,11%

280,09%

405,11%

115,53%

144,33%

113,72%

142,28%

249,43%

248,84%

121,10%

151,12%

55,25%

107,00%

18,67%

23,62%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

280,61%

405,80%

280,61%

405,80%

115,12%

143,86%

113,52%

142,05%

245,41%

244,83%

106,42%

134,43%

55,25%

107,00%

18,62%

23,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

274,80%

398,08%

274,80%

398,08%

108,96%

136,88%

109,68%

137,70%

240,00%

239,42%

106,42%

134,43%

55,25%

107,00%

18,21%

23,13%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

271,17%

393,26%

271,17%

393,26%

109,16%

137,11%

107,27%

134,97%

218,84%

218,30%

101,77%

129,13%

55,25%

107,00%

18,25%

23,17%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

267,33%

388,15%

267,33%

388,15%

105,95%

133,47%

106,95%

134,61%

217,67%

217,13%

101,77%

129,13%

55,25%

107,00%

20,67%

25,70%

TO

138,61%

226,86%

138,61%

226,86%

31,75%

60,67%

31,75%

60,67%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

294,25%

358,43%

-

-

 

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

AC

-

-

-

-

AL

90,32%

150,75%

137,27%

-

AM

46,72%

87,52%

77,43%

87,80%

AP

68,91%

109,45%

98,19%

116,20%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

CE

46,15%

86,79%

76,75%

-

DF

48,45%

89,73%

79,53%

90,02%

ES

61,38%

90,87%

90,87%

96,38%

GO

23,92%

60,78%

52,14%

65,97%

MA

25,22%

60,04%

51,43%

-

MG

57,91%

-

63,70%

78,58%

MS

177,18%

254,25%

235,21%

-

MT

170,35%

257,18%

257,18%

-

PA

31,53%

81,70%

71,93%

-

PB

25,76%

51,89%

43,73%

56,79%

PE

26,03%

67,43%

58,44%

72,84%

PI

34,48%

71,87%

62,63%

66,99%

PR

50,86%

-

50,86%

64,57%

RJ

36,16%

66,62%

57,66%

71,99%

RN

17,86%

46,26%

38,39%

50,98%

RO

32,24%

66,20%

62,36%

71,56%

RR

32,03%

69,32%

60,21%

70,58%

RS

43,35%

-

80,21%

96,59%

SC

72,31%

120,22%

108,38%

-

SE

44,70%

84,94%

74,99%

90,90%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

16,83%

-

32,76%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

18,53%

-

34,69%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

20,66%

-

37,12%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

20,32%

-

36,73%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

20,33%

-

36,74%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

18,53%

-

34,70%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

19,44%

-

35,72%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

23,50%

-

40,34%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

23,34%

-

40,15%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

*SP

22,18%

-

38,84%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

*SP

17,54%

-

33,57%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

*SP

13,08%

-

28,49%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

*SP

13,16%

-

28,59%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

*SP

14,35%

-

29,94%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

*SP

14,48%

-

30,09%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

*SP

14,79%

-

30,44%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

*SP

15,69%

-

31,46%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

*SP

15,70%

-

31,48%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

*SP

16,32%

-

32,18%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

17,23%

-

33,22%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

17,56%

-

33,59%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

16,41%

-

32,28%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

18,67%

-

34,86%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

18,62%

-

34,80%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

18,21%

-

34,32%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

18,25%

-

34,37%

-

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

20,67%

-

37,13%

-

TO

44,70%

84,94%

74,99%

90,90%

 

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

AC

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

AL

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

AM

61,31%

96,72%

61,31%

82,855

73,11%

88,85%

AP

61,31%

115,08%

61,31%

100,02%

89,27%

106,48%

Nova redação dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos a partir de 16.06.18.

*BA

61,31%

96,72%

61,31%

82,95

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.06.18.

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

Redação anterior dada a MVA da BA, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

CE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

DF

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

71,11%

88,85%

ES

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

GO

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

MA

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

MG

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

MS

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

MT

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PB

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

PE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

PI

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PR

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

RJ

61,31%

101,64%

61,31%

87,52%

77,44%

93,57%

RN

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

RO

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

RR

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

SC

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

SE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Nova redação dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/18, efeitos a partir de 01.10.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/18, efeitos de 16.09.18 a 30.09.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/18, efeitos de 01.09.18 a 15.09.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/18, efeitos de 16.08.18 a 31.08.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/18, efeitos de 01.08.18 a 15.08.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/18, efeitos de 16.07.18 a 31.07.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/18, efeitos de 01.07.18 a 15.07.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/18, efeitos de 16.06.18 a 30.06.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/18, efeitos de 01.06.18 a 15.06.18.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/18, efeitos de 16.05.18 a 31.05.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/18, efeitos de 01.05.18 a 15.05.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/18, efeitos de 16.04.18 a 30.04.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/18, efeitos de 01.04.18 a 15.04.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/18, efeitos de 16.03.18 a 31.03.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/18, efeitos de 01.03.18 a 15.03.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/18, efeitos de 16.02.18 a 28.02.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/18, efeitos de 01.02.18 a 15.02.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/18, efeitos de 16.01.18 a 31.01.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/17, efeitos de 01.01.18 a 15.01.18.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/17, efeitos de 16.12.17 a 31.12.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/17, efeitos de 01.12.17 a 15.12.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/17, efeitos de 16.11.17 a 30.11.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/17, efeitos de 01.11.17 a 15.11.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/17, efeitos de 16.10.17 a 31.10.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/17, efeitos de 01.10.17 a 15.10.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/17, efeitos de 16.09.17 a 30.09.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP, efeitos de 01.09.17 a 15.09.17.

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TO

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

 

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Redação original, efeitos até 31.08.17.