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ATO COTEPE/ICMS 21/13

Discrimina os tipos de papéis sujeitos ao registro e controle da imunidade nos termos previstos no Convênio ICMS 48/13.

ATO COTEPE/ICMS 21, DE 18 DE JUNHO DE 2013

Publicado no DOU de 24.06.13

Discrimina os tipos de papéis sujeitos ao registro e controle da imunidade nos termos previstos no Convênio ICMS 48/13.

Art. 1° Os tipos de papéis considerados como destinados à impressão de livro, jornal ou periódico e cuja utilização deve ser precedida de registro no sistema RECOPI NACIONAL, nos termos do Convênio ICMS 48/13, de 12 de junho de 2013, são os que constam da seguinte tabela:

 

ANEXO ÚNICO

 

CÓDIGO

NCM

DESCRIÇÃO

48101382

4810.13.82

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

48101482

4810.14.82

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

48101982

4810.19.82

Baritados (revestidos de óxido ou sulfato de bário)

48044200

4804.42.00

Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico

48045200

4804.52.00

Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico

48059210

4805.92.10

Com fibras de vidro

48044100

4804.41.00

Crus

48045100

4804.51.00

Crus

48041100

4804.11.00

Crus

48042100

4804.21.00

Crus

48025591

4802.55.91

De desenho

48025692

4802.56.92

De desenho

48025792

4802.57.92

De desenho

48025891

4802.58.91

De desenho

48025510

4802.55.10

De largura não superior a 15cm

48026110

4802.61.10

De largura não superior a 15cm

48101310

4810.13.10

De largura não superior a 15cm

48059300

4805.93.00

De peso igual ou superior a 225g/m2

48026191

4802.61.91

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

48026291

4802.62.91

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

48026991

4802.69.91

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

48010010

4801.00.10

De peso inferior ou igual a 57g/m2, em que 65% ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico

48052400

4805.24.00

De peso não superior a 150g/m2

48059100

4805.91.00

De peso não superior a 150g/m2

48052500

4805.25.00

De peso superior a 150g/m2

48054010

4805.40.10

De peso superior a 15g/m2 e inferior ou igual a 25g/m2, com um conteúdo de fibras sintéticas termossoldáveis superior ou igual a 20% e inferior ou igual a 25%, em peso, do conteúdo total de fibras

48115123

4811.51.23

De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico

48115921

4811.59.21

De polietileno ou polipropileno, em ambas as faces, base para papel fotográfico

48115923

4811.59.23

De polietileno, estratificado com alumínio, impresso

48115122

4811.51.22

De polietileno, estratificado com alumínio, impresso

48043110

4804.31.10

De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)

48043910

4804.39.10

De rigidez dielétrica superior ou igual a 600V (método ASTM D 202 ou equivalente)

48115121

4811.51.21

De silicone

48115922

4811.59.22

De silicone

48101910

4810.19.10

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48025710

4802.57.10

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48026910

4802.69.10

Em tiras de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48024010

4802.40.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm

48025410

4802.54.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48022010

4802.20.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48025810

4802.58.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48102210

4810.22.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48102910

4810.29.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48103110

4810.31.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48103210

4810.32.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48103910

4810.39.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48109210

4810.92.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48109910

4810.99.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48111010

4811.10.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48114110

4811.41.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48116010

4811.60.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48119010

4811.90.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48114910

4811.49.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48115110

4811.51.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48115910

4811.59.10

Em tiras ou rolos de largura não superior a 15cm ou em folhas nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48239091

4823.90.91

Em tiras ou rolos de largura superior a 15cm mas não superior a 36cm

48025491

4802.54.91

Fabricado principalmente a partir de pasta branqueada ou pasta obtida por um processo mecânico, de peso inferior a 19g/m2

48025693

4802.56.93

Kraft

48025592

4802.55.92

Kraft

48025793

4802.57.93

Kraft

48026192

4802.61.92

Kraft

48026992

4802.69.92

Kraft

48026292

4802.62.92

Kraft

48025892

4802.58.92

Kraft

48101481

4810.14.81

Metalizados

48101981

4810.19.81

Metalizados

48101381

4810.13.81

Metalizados

48101410

4810.14.10

Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48026210

4802.62.10

Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48025610

4802.56.10

Nas quais nenhum lado exceda 360mm, quando não dobradas

48025599

4802.55.99

Outros

48025699

4802.56.99

Outros

48025499

4802.54.99

Outros

48024090

4802.40.90

Outros

48022090

4802.20.90

Outros

48010090

4801.00.90

Outros

48026999

4802.69.99

Outros

48025899

4802.58.99

Outros

48026299

4802.62.99

Outros

48026199

4802.61.99

Outros

48025799

4802.57.99

Outros

48043990

4804.39.90

Outros

48043190

4804.31.90

Outros

48042900

4804.29.00

Outros

48041900

4804.19.00

Outros

48044900

4804.49.00

Outros

48045990

4804.59.90

Outros

48054090

4805.40.90

Outros

48059290

4805.92.90

Outros

48051900

4805.19.00

Outros

48089000

4808.90.00

Outros

48101389

4810.13.89

Outros

48101390

4810.13.90

Outros

48101489

4810.14.89

Outros

48101490

4810.14.90

Outros

48102290

4810.22.90

Outros

48101989

4810.19.89

Outros

48101990

4810.19.90

Outros

48114190

4811.41.90

Outros

48111090

4811.10.90

Outros

48109990

4810.99.90

Outros

48109290

4810.92.90

Outros

48103990

4810.39.90

Outros

48103290

4810.32.90

Outros

48103190

4810.31.90

Outros

48102990

4810.29.90

Outros

48114990

4811.49.90

Outros

48115129

4811.51.29

Outros

48119090

4811.90.90

Outros

48116090

4811.60.90

Outros

48115929

4811.59.29

Outros

48239099

4823.90.99

Outros

48083000

4808.30.00

Outros papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados

48115930

4811.59.30

Outros, impregnados

48115130

4811.51.30

Outros, impregnados

48064000

4806.40.00

Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos

48021000

4802.10.00

Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)

48070000

4807.00.00

Papel e cartão obtidos por colagem de folhas planas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas.

48081000

4808.10.00

Papel e cartão ondulados, mesmo perfurados

48062000

4806.20.00

Papel impermeável a gorduras

48082000

4808.20.00

Papel Kraft para sacos de grande capacidade, encrespado ou plissado, mesmo gofrado, estampado ou perfurado

48051200

4805.12.00

Papel palha para ondular

48051100

4805.11.00

Papel semiquímico para ondular

48053000

4805.30.00

Papel sulfite para embalagem

48063000

4806.30.00

Papel vegetal

48055000

4805.50.00

Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos

48061000

4806.10.00

Papel-pergaminho vegetal e cartão-pergaminho vegetal (sulfurizados)

48025791

4802.57.91

Para impressão de papel-moeda

48025691

4802.56.91

Para impressão de papel-moeda

48045910

4804.59.10

Semibranqueados, com um conteúdo de 100%, em peso, de fibras de madeira obtidas por processo químico

 

Art. 2° Este Ato COTEPE entra em vigor na data da sua publicação.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA