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ATO COTEPE/ICMS 13/13

Dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

ATO COTEPE/ICMS 13, DE 13 DE MARÇO DE 2013

Publicado no DOU de 12.04.13

Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 40/13, 49/13, 04/14, 09/14, 38/14, 52/1410/15, 34/15, 38/15, 54/15,  03/1610/1613/16 , 22/1623/1631/1612/17 , 27/17 , 53/1772/1721/18 , 34/18, 41/1849/18 , 60/18 ,14/1931/19 e 49/19

Art. 3º revogado tacitamente pela alteração no art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 23/16

Vide art. 3º do Ato COTEPE/ICMS 40/13, que trata de convalidação de procedimentos relativos a alteração de dados das empresas, no período de 12.04.13 a 30.09.13

Revogação do item 65 do Anexo Único, pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 49/19, a partir de 31.10.19, com efeitos suspensos por Decisão Judicial no Mandado de Segurança 1030865- 42.2019.4.01.3400, conforme DP 82/19

Dispõe sobre os requisitos de inclusão e permanência e divulga a relação das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 152ª reunião ordinária, realizada dos dias 11 a 13 de março, em Brasília, DF, decidiu o procedimento e a documentação necessária para inclusão de empresas no Convênio ICMS 17/2013, de 5 de abril de 2013.

Nova redação dada ao caput do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 13/13 pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 01.10.16.

Art. 1º Para inclusão no Anexo Único deste Ato/COTEPE, bem como para posteriores alterações, as empresas de telecomunicação deverão apresentar requerimento dirigido à Secretaria da Fazenda de cada Unidade Federada na qual exerça suas atividades, acompanhado da seguinte documentação:”

Redação anterior do caput do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 13/13, efeitos de 12.04.13 a 30.09.16.

Art. 1º Para inclusão no Anexo Único deste Ato Cotepe, bem como para posteriores alterações, as empresas de telecomunicação deverão apresentar requerimento dirigido à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, acompanhado da seguinte documentação:

I - cópia do Diário Oficial da União - DOU que publicou o ato de concessão ou autorização da empresa para atuar em Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel Celular - SMC ou Serviço Móvel Pessoal - SMP, indicando as respectivas áreas de abrangência;

II - cópia autenticada do ato constitutivo da empresa e suas alterações;

III - comprovante de inscrição no CNPJ;

IV - ato que autorize o representante/procurador a assinar o requerimento;

V - comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades;

VI - comprovação de regularidade dos débitos tributários nas Unidades da Federação nas quais a empresa exerça suas atividades;

Acrescidos os incisos VII a XI ao art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 13/13 pelo AC 23/16, efeitos a partir de 01.10.16.

VII - contratos de interconexão;

VIII – Documento de Declaração de Tráfego e de Prestação de Serviços - DETRAF;

IX - notas fiscais que demonstrem a efetiva prestação do serviço de telefonia;

X - comprovante de oferta dos serviços;

XI - plano de numeração ou Código de Seleção da Prestadora (CSP).

§ 1º Nos casos de expansão de suas atividades para outras Unidades da Federação além daquelas listadas no Anexo Único deste Ato COTEPE, a empresa deverá providenciar sua inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS nos referidos Estados ou no Distrito Federal e requerer alteração nos termos deste artigo.

Nova redação dada ao § 2º do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 13/13 pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos a partir de 01.10.16.

§ 2º A empresa deverá, como condição de permanência no regime especial previsto no Convênio ICMS 17/13, manter a regularidade dos débitos tributários e da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em todas as unidades da Federação nas quais exerça suas atividades, bem como continuar atendendo às exigências requeridas para inclusão no Anexo Único deste Ato COTEPE/ICMS e cumprir o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 17/13.

Redação anterior do § 2º do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 13/13, efeitos de 12.04.13 a 30.09.16.

§ 2º A empresa deverá, como condição de permanência no regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013, manter a regularidade dos débitos tributários e da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS em todas as unidades da federação nas quais exerça suas atividades.

§ 3º Caso haja descumprimento das condições previstas no § 2º, conjunta ou isoladamente, caberá à Administração Tributária da unidade da federação onde a infração tenha sido constatada exigir que a empresa regularize sua situação, no prazo de 30 (trinta) dias.

§ 4º Passado o prazo previsto no § 3º sem que a empresa tenha regularizado sua situação, poderá a Unidade da Federação propor junto à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, a exclusão da empresa do regime especial previsto no Convênio ICMS 17/2013. 

§ 5º A empresa que tenha sido excluída na forma prevista no § 4º poderá, após ter regularizado sua situação, requerer novamente sua inclusão nos termos do artigo 1º, que, no caso de deferimento, será efetivada somente a partir do primeiro dia do ano-calendário subsequente à sua publicação no Diário Oficial da União.

Acrescido o § 6º ao art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 13/13 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01.10.13.

§ 6º Tratando-se de alterações, além do requerimento e, se for o caso, do instrumento de procuração, devem ser apresentados apenas os documentos que as comprovem.

Nova redação do § 7° do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 13/13 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 34/18, efeitos a partir de 19.06.18

§ 7º No caso de deferimento do pedido previsto no art. 1º, a unidade federada proporá a inclusão da empresa no Anexo Único deste ato COTEPE/ICMS à Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS.

Redação anterior do o § 7º ao art. 1º acrescida pelo Ato COTEPE/ICMS 23/16, efeitos de 01.10.16 a 18.06.18.

§ 7º No caso de deferimento do pedido previsto no art. 1º, a unidade federada proporá a inclusão da empresa no Anexo Único deste ato COTEPE/ICMS ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.

Art. 2º Fica aprovada, em caráter provisório, a relação das empresas prestadoras de serviço de telecomunicações contempladas com o regime especial de apuração e escrituração do ICMS, previsto no Convênio ICMS 17, de 5 de abril de 2013, constante do Anexo Único deste ato.

§ 1º A empresa constante na relação prevista no caput deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, como condição para sua permanência no regime especial do Convênio ICMS 17/2013, regularizar suas pendências em todas as Unidades da Federação nas quais exerça suas atividades.

§ 2º Uma nova relação das prestadoras de serviço de telecomunicações contempladas com o regime especial será publicada especificando em quais Unidades da Federação estão regularmente inscritas.

§ 3º A permanência da empresa na relação de que trata o parágrafo anterior obecederá os critérios previstos no Art. 1º.

Artigo 3º revogado pelo Ato COTEPE/ICMS 49/18, efeitos a partir de 01.10.18

Art. 3º REVOGADO

Redação anterior do Art. 3º, efeitos de 12.04.13 a 30.09.18

Art. 3º A documentação prevista no Art. 1º deverá ser entregue na Secretaria Executiva do CONFAZ (SAS, Quadra 06, Bloco “O”, Ed. Órgãos Centrais, 9º andar - CEP: 70.070-917 - Brasília-DF).

Art. 4º Ficam revogados os Atos COTEPE/ICMS nº 03/2008, de 14 de abril de 2008, e o de nº 10/2008, de 23 de abril de 2008.

Art. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 

 

Nova redação dada ao Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos a partir de 01.01.14.

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

Item

Razão Social

CNPJ - Matriz

Sede

UFs onde as empresas podem usufruir do Regime Especial - Convênio ICMS 17/2013

1

ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA.

06.061.646/0001-65

Nova Prata - RS

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SC

2

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

03.593.006/0001-08

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

3

AMERICA NET LTDA

01.778.972/0001-74

São Paulo - SP

AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, RS e SP

Revogado o item 4 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 41/18, efeitos a partir de 22.06.18

Redação anterior do item 4 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 41/18, efeitos de 01.01.14 a 21.06.18

4

AMERICEL S/A

01.685.903/0001-16

Brasília - DF

AC, DF, GO, MS, MT, RO,  e TO

5

AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

09.177.971/0001-86

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

6

AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

14.052.580/0001-75

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

7

BIT INFORMÁTICA LTDA

05.726.894/0001-15

Aracajú-CE

AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR

8

BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A.

12.488.125/0001-91

Novo Hamburgo - RS

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS

Nova redação dada ao item 09 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/18, efeitos a partir de 01.10.18.

9

Brasil

Digital Telecomunicações LTDA

11.966.640.0001-77

Porto Alegre - RS

AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP

Redação anterior dada ao item 09 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos de 01.10.16 a 30.09.18.

9

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

11.966.640.0001-77

Porto Alegre - RS

AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS, SC e SP

Redação anterior dada ao item 09 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15, efeitos de 23.10.15 a 30.09.16.

9

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

11.966.640/0001-77

Porto Alegre – RS

AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS e SP

Redação anterior dada ao item 09 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 34/15, efeitos a partir de 23.07.15.

9

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

11.966.640/0001-77

Porto Alegre – RS

AM, AP, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RS e SP

Redação anterior dada ao item 09 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.12.14 a 22.07.15.

9

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

11.966.640/0001-77

Porto Alegre - RS

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS e SP

10

BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA.

08.228.429/0001-42

Chapecó - SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC

Nova redação dada ao item 11 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15, efeitos a partir de 23.10.15

11

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

73.972.002/0001-16

Porto Alegre – RS

AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP

Redação anterior dada ao item 11 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15, efeitos de 30.03.15 a 22.10.15

11

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

73.972.002/0001-16

Porto Alegre-RS

 AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP

Redação anterior dada ao item 11 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14, efeitos de 01.12.14 a 29.03.15.

11

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

73.972.002/0001-16

Porto Alegre - RS

AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e SP

Redação anterior dada ao item 11 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 38/14, efeitos de 05.08.14 a 30.11.14.

11

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

73.972.002/0001-16

Porto Alegre - RS

AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC, SE e SP

Redação anterior dada ao item 11 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 4/14, efeitos de 06.03.14 a 04.08.14.

11

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

73.972.002/0001-16

Porto Alegre - RS

AM, AP, BA, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC e SP

Redação anterior dada ao item 11 pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 05.03.14.

11

BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

73.972.002/0001-16

Porto Alegre - RS

AM, AP, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, PR, RN, RO, RR, RS, SC e SP

12

BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

03.076.075/0001-44

São Paulo - SP

AM, AP, BA, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

13

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

02.952.192/0001-61

Natal - RN

AM, AP, MS, MT, PB, RN, RO e RR

Nova redação dada ao item 14 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15, efeitos a partir de 30.03.15.

14

CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.062.253/0001-00

São Paulo – SP

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Redação original dada ao item 14 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 29.03.15.

14

CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.062.253/0001-00

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

Nova redação dada ao item 15 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14, efeitos a partir de 01.12.14.

15

TRI TELECOM LTDA.

07.236.167/0001-03

Alvorada - RS

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, RS

Redação anterior dada ao item 15 pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.11.14.

15

CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME

07.236.167/0001-03

Gravataí - RS

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e RS

Nova redação dada ao item 16 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

16

ALGAR TELECOM S/A

71.208.516/0001 - 74

Uberlândia - MG

AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Redação anterior dada ao item 16 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17, efeitos de 01.04.17 a 31.06.19

16

ALGAR TELECOM S.A.

71.208.516/0001-74

Uberlândia - MG

AC, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Redação anterior dada ao item 16 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 4/14, efeitos de 06.03.14 a 31.03.2017

16

ALGAR TELECOM S.A.

71.208.516/0001-74

Uberlândia - MG

AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Redação anterior dada ao item 16 pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 05.03.14.

16

CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

71.208.516/0001-74

Uberlândia - MG

AC, AM, AP, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

17

CIAO TELECOM S/A

04.796.077/0001-70

Vitória  - ES

AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO, RR e SP

18

CLARO S.A.

40.432.544/0001-47

São Paulo - SP

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

19

COMPANHIA  ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.684.180/0001-91

Itabira-MG

AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR

20

CORDIA COMUNICAÇÕES S.A.

06.225.000/0001-76

Florianópolis - SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC

Revogado o item 21 do Anexo Único pelo Ato Cotepe/ICMS 31/19, efeitos a partir de 1º.07.19

Redação anterior dada ao item 21 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 4/14, efeitos de 06.03.14 a 30.06.19

21

ALGAR CELULAR S/A

05.835.916/0001-85

Uberlândia - MG

GO, MG, MS e SP

Redação anterior dada ao item 21 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos 01.01.14 a 05.03.14.

21

CTBC CELULAR S/A

05.835.916/0001-85

Uberlândia - MG

GO, MG, MS e SP

Nova redação dada ao item 22 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 01.10.16.

22

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP,CE, DF, GO,MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP

Redação anterior dada ao item 22 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16, efeitos de 21.06.16 a 30.09.16.

22

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Saquarema – RJ

AM, AP, CE, DF, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP

Redação anterior dada ao item 22 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 20.06.16.

22

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Saquarema - RJ

AM, AP, CE, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RN, RO, RR, RS e SP

23

DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

08.170.849/0001-15

Campinas - SP

SP

24

DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.406.478/0001-30

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Nova redação dada ao item 25 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

25

DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RO e RR

Redação anterior dada ao item 25 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19, efeitos de 26.03.19 a 30.06.19

25

DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

AM, AP, BA, CE, DF, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR

Redação anterior dada ao item 25 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 72/17, efeitos de 01.12.17 a 25.03.19

25

db3 sERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RO e RR

Redação anterior dada ao item 25 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15, efeitos de 14.12.15 a 30.11.17.

25

db3 sERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

AM, AP, CE, MA, MS, MT, PB, PE, PI, RN, RO e RR

Redação anterior dada ao item 25 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 34/15, efeitos de 23.07.15 a 13.12.15.

25

DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

41.644.220/0001-35

Fortaleza -CE

AM,AP,CE,RS,MT,PB,PE,RO,RR

Redação anterior dada ao item 25 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 22.07.15.

25

DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

AM, AP, CE, MS, MT, PB, RO e RR

Revogado o item 26 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/16, efeitos a partir de 01.12.16

Redação anterior do item 26 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.11.16.

26

DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.

06.053.352/0001-91

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

27

E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.322.930/0001-48

Belo Horizonte - MG

AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR

Revogado o item 28 do Anexo Único pelo Ato Cotepe/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 28 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

28

EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

04.760.795/0001-97

São Paulo-SP

AM, AP, CE, DF, GO, MG, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR e SP

Revogado o item 29 do Anexo Único pelo Ato Cotepe/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 29 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

29

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

33.530.486/0001-29

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Revogado o item 30 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 03/16, sem efeitos legais a partir de 23.03.16

Redação anterior do item 30 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 22.03.16

30

ENCANTO TELECOM.

11.400.830/0001-22

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

31

ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

26.059.394/0001-47

Belo Horizonte - MG

MG

Revogado o item 32 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 32 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

32

EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

73.797.045/0001-02

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

33

EQUANT BRASIL LTDA

66.624.776/0001-90

São Paulo - SP

AM, AP, DF, ES, GO, MS, MT, PB, PE, RJ, RO, RR, RS, SC e SP

34

ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA

68.785.641/0001-32

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR

35

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

01.009.876/0001-61

São Paulo - SP

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

36

FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A.

11.332.838/0001-07

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR

37

FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.

07.401.988/0001-40

Olinda - PE

AM, AP, MS, MT, PB, PE, RO e RR

Nova redação dada ao item 38 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

38

VIAFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

12.538.334/0001-00

Vinhedo - SP

AM, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Redação anterior dada ao item 38 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

38

G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

12.538.334/0001-00

Vinhedo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

39

GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A

00.155.736/0001-39

São Paulo - SP

SP

Revogado o item 40 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 40 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

40

GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA

07.704.947/0001-22

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR, SC e SP

Revogado o item 41 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 41 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

41

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

03.420.926/0001-24

Maringá - PR

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

42

GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

02.231.030/0001-34

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS,SC, SE, SP e TO

43

GOLDEN LINE TELECOM LTDA.

03.455.119/0001-47

Rio de Janeiro - RJ

RJ

Revogado o item 44 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 44 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

44

GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.

08.339.512/0001-99

Presidente Prudente - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Revogado o item 45 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/18, efeitos a partir de 01.10.18

Redação anterior do item 45 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17, efeitos de 01.04.17 a 30.09.18.

45

GT GROUP INTERNACIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.663.379/0001-33

SÃO PAULO _SP

AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, SC, SE, SP

Redação anterior dada ao item 45 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos de 01.10.16 a 31.03.17.

45

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES

05.663.379/0001-33

São Paulo/ SP

AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RR, RN, RS, RS, SE e SP

Redação anterior dada ao item 45 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 01/16, efeitos a partir de 23.03.16..

45

GT GROUP INTERNATIONAL

BRASIL TELECOMUNICAÇÕES

LTDA

05.663.379/0001

-33

São Paulo -

SP

AL, AM, AP, BA, CE,

DF, ES, GO, MA,

MG, MS, MT, PB, PI,

PR, RJ, RO, RR, RN,

RS, SC e SP

Redação anterior dada ao item 45 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14, efeitos de 01.12.14 a 22.03.16.

45

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.663.379/0001-33

São Paulo - SP

AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PB, PR, RO, RR, RN, RS e SP

Redação anterior dada ao item 45 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.11.14.

45

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.663.379/0001-33

São Paulo - SP

AM, AP, CE, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PB, RO, RR, RN, RS e SP

46

GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA

13.045.346/0001-58

Vitória - ES

AM, AP, ES, MS, MT, PB, RO e RR

48

HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.163.618/0001-84

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

49

HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

09.446.842/0001-46

São Paulo - SP

AM, AP, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

Revogado o item 50 do Anexo Único pelo Ato COTEPE ICMS 34/15, efeitos a partir de 29.11.18

Redação anterior do item 50 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 28.11.18

50

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

08.868.001/0001-64

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

Revogado o item 51 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 51 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

51

IBASIS BRASIL LTDA

03.941.855/0001-05

Santo André - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

52

IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

02.280.384/0001-79

Governador Valadares - MG

ES e MG

53

IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

58.526.690/0001-05

São Paulo - SP

AM, AP, MG, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR, RS e SP

Nova redação dada ao item 54 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 41/18, efeitos a partir de 22.06.18

54

Tim S/A

02.421.421/0001-11

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Redação anterior do item 54 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 21.06.18

54

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02.421.421/0001-11

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

Nova redação dada ao item 55 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 13/16, efeitos a partir de 24.06.16

55

IPE INFORMÁTICA LTDA

04.263.321/0001-30

Curitiba – PR

AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SC

Redação anterior dada ao item 55 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15, efeitos de 14.12.15 a 23.06.16

55

IPE INFORMÁTICA LTDA

04.263.321/0001-30

Curitiba – PR

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC

Redação anterior dada ao item 55 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 13.12.15

55

IPE INFORMÁTICA LTDA.

04.263.321.0001-30

Curitiba - PR

AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SC

Revogado o item 56 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 56 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

56

ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.315.715/0001-57

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

57

KNTEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

14.717.834/0001-27

São Paulo - SP

SP

Nova redação dada ao item 58 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26.03.19

58

CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41

São Paulo - SP

AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP

Redação anterior dada ao item 58 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 25.03.19

58

LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

72.843.212/0001-41

São Paulo - SP

AM, AP, CE, DF, MG, MS, MT, PB, PE, PR, RJ, RO, RR, RS e SP

59

LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

05.087.744/0001-09

Marília - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

60

LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

10.442.435/0001-40

Campo Mourão - PR

AM, AP, MA, MS, MT, PB, PR, RO e RR

61

LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.940.034/0001-42

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Revogado o item 62 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 62 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

62

MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

11.907.637/0001-82

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Revogado o Item 63 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15, efeitos a partir de 14.12.15

Redação anterior do item 63 dada pelo Ato COTEPE 49/13, efeitos de 01.01.14 a 13.12.15

63

MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A.

14.317.996/0001-78

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

64

MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.228.550/0001-01

Rio de Janeiro - RJ

RJ

Revogação do item 65 do Anexo Único, pelo Ato COTEPE/ICMS 49/19, a partir de 31.10.19, com efeitos suspensos por Decisão Judicial no Mandado de Segurança 1030865- 42.2019.4.01.3400

65

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

66.970.229/0001-67

São Paulo - SP

AC, AL, AM, AP, BA CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP, SE e TO

Redação anterior do item 65 dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 11.04.14.

65

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

66.970.229/0001-67

São Paulo - SP

AL, AM, AP, BA CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO

66

NORTELPA ENGENHARIA LTDA.

01.003.694/0001-83

Belem - PA

AP e PA

67

OI MÓVEL S/A

05.423.963/0001-11

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RJ, RR, RS, SC, SE, SP e TO

68

OI S/A

76.535.764/0001-43

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

69

OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.831.569/0001-48

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

Revogado o item 70 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 70 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

70

PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING

09.265.362/0001-89

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

71

PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.

11.281.004/0001-01

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

72

REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A

05.763.038/0001-30

Petrópolis/RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR

73

S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.132.549/0001-53

Rio de Janeiro - RJ

RJ

74

SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.

02.152.243/0001-70

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR

75

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

01.371.416/0001-89

Londrina - PR

PR

Revogado o item 76 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 03/16, sem efeitos legais a partir de 23.03.16

Redação anterior do item 76 dada pelo Ato COTEPE 49/13, efeitos de 01.01.14 a 22.03.16

76

SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Saquarema - RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RN, RO, RR e SP

77

SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.

02.677.129/0001-64

Curitiba - PR

AM, AP, MS, MT, PB, PR, RO, RR e SP

Revogado o item 78 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 78 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

78

SISTEER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

13.420.027/0001-85

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Nova redação dada ao item 79 do Anexo Único pelo Ato Cotepe/ICMS 72/17, efeitos a partir de 01.12.17.

79

SETE MEIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

10.943.095/0001-30

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Redação anterior do item 79 dada pelo Ato Cotepe/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.11.17

79

SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

10.943.095/0001-30

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

80

SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

08.922.377/0001-00

São Paulo -SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Revogado o item 81 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 81 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

81

SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.

01.093.492/0001-70

Betim - MG

MG

Revogado o item 82 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 82 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

82

TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

07.113.045/0001-11

Belo Horizonte - MG

AM, AP, MG, MS, MT, PB, RO e RR

Revogado o item 83 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/18, efeitos a partir de 01.10.18

Redação anterior do item 83 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15, efeitos de 30.03.15 a 30.09.18.

83

TELECOM 65 LTDA

07.716.753/0001-47

Rio de Janeiro-RJ

Todo Território Nacional

Redação original dada ao item 83 do Anexo Único pelo Ato COTEPE 49/13, efeitos de 01.01.14 a 29.03.15.

83

TELECOM 65 LTDA

07.716.753/0001-47

São Paulo - SP

AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SP e TO

84

TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A

02.777.002/0001-17

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC e SP

Revogado o item 85 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 85 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

85

TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA

04.333.394/0001-50

Belo Horizonte - MG

MG

Nova redação dada ao item 86 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 4/14, efeitos a partir de 6.03.14.

86

YOUR INTERNET PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.349.982/0001-70

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR

Redação anterior dada ao item 86 pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos 01.01.14 a 05.03.14.

86

TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.

07.349.982/0001-70

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR

87

TELEFÔNICA BRASIL S/A

02.558.157/0001-62

São Paulo - SP

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

88

TELEMAR NORTE LESTE S/A

33.000.118/0001-79

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

89

TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

09.015.478/0001-60

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Nova redação dada ao item 90 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/19, efeitos a partir de 1º.11.19e

90

TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.625.852/0001-13

Rio de Janeiro - RJ

AL, AM, AP, BA, DF, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC

Redação anterior dada ao item 90 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19, efeitos de 26.03.19 a 31.10.19

90

TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.625.852/0001-13

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, BA, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC

Redação anterior dada ao item 90 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 25.03.19

90

TELEXPERTS TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.625.852/0001-13

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR

91

TERAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA

14.840.419/0001-66

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

Revogado o item 92 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 92 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

92

TIM CELULAR S/A

04.206.050/0001-80

São Paulo - SP

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

93

TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.335.723/0001-90

Rio de Janeiro - RJ

AM, AP, MA, MS, MT, PB, RJ, RO e RR

94

T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.

05.352.366/0001-43

Suzano/SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Revogado o item 95 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 95 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

95

TMAIS S/A

03.155.642/0001-58

São Paulo-SP

BA, MG, PR, RJ, RS e SP

Revogado o item 96 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 96 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

96

TNL PCS S/A

04.164.616/0001-59

Rio de Janeiro - RJ

AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RS, SC, SE, SP e TO

Nova redação dada ao item 97 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26.03.19

97

UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

02.255.187/0001-08

Timbó - SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR , SC e SP

Redação anterior do item 97 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE ICMS 10/16, efeitos de 24.06.16 a 25.03.19

97

TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02.255.187/0001-08

Timbó - SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR , SC e SP

Redação anterior do item 97 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE ICMS 03/16, efeitos de 23.03.16 a 23.06.16.

97

TPA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02.255.187/0001-08

Timbó - SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC

Redação anterior do item 97 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 22.03.16

97

TPA INFORMÁTICA LTDA.

02.255.187/0001-08

Timbó - SC

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SC

Revogado o item 98 do Anexo Único pelo Ato COTEPE ICMS 34/15, sem efeitos legais a partir de 23.07.15.

Redação anterior do item 98 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15, efeitos de 30.03.15.a 22.07.15.

98

TRANSIT DO BRASIL S.A.

02.868.267/0001-20

São Paulo – SP

AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP

Redação anterior dada ao item 98 do Anexo Único pelo Ato COTEPE 49/13, efeitos de 01.12.14 a 29.03.15.

98

TRANSIT DO BRASIL LTDA.

02.868.267/0001-20

São Paulo - SP

AM, AP, BA, DF,  GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RJ, RO, RR, RS, SC e SP

Revogado o item 99 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 99 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

99

ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

09.425.735/0001-31

São Paulo/SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

Revogado o item 100 do Anexo Único pelo Ato COTEPE ICMS 34/15, efeitos a partir de 23.07.15.

Redação anterior dada ao item 100 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 22.07.15.

100

UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.958.690/0001-00

São Paulo - SP

SP

101

UNIVERSAL TELECOM

03.197.023/0001-26

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

Revogado o item 102 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 102 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

102

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA

06.172.384/0001-06

São Luis - MA

AM, AP, MA, MG, MS, MT, PB, RO e RR

103

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

63.356.042/0001-80

Fortaleza/CE

CE

Revogado o item 104 do Anexo Único pelo Ato COTEPE ICMS 60/18, efeitos a partir de 29.11.18

Redação anterior dada ao item 104 do anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 41/18, efeitos de 22.06.18 a 28.11.18

104

Vipway Telecomunicações Ltda

06.128.103/0001-18

Santos - SP

AM, AP, BA, GO, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF

Redação anterior dada ao item 104 do anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 72/17, efeitos de 01.12.17 a 21.06.18

104

VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.128.103/0001-18

Santos - SP

AM, AP, GO, MG, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF

Redação anterior dada ao item 104 do anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 27/17, efeitos de 01.07.17 a 30.11.17.

104

VIPWAY TELECOMUNICAÇÕES LTDA

06.128.103/0001-18

Santos - SP

AM, AP, GO, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF   

Redação anterior dada ao item 104 do anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17, efeitos de 01.04.17 a 30.06.17.

104

VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.128.103/0001-18

Santos - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR, SC, SP e PI, DF

Redação Anterior dada ao item 104 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 31.04.17.

104

VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.128.103/0001-18

Santos - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

105

VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A

06.012.825/0001-02

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RO, RR e SP

106

VONEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.239.238/0001-13

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, PR, RJ, RO, RR e SP

Revogado o item 107 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 107 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

107

WIRELESS COMM SERVICES LTDA.

09.520.219/0001-96

São Paulo - SP

AM, AP, MS, MT, PB, RJ, RO, RR e SP

Acrescido o item 108 pelo Ato COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 6.03.14.

108

noroestecom telecomunicações s.a.

14.603.266/0001-33

São Paulo - SP

SP

Acrescido o item 109 pelo Ato COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 6.03.14.

109

TCD PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

06.860.022/0001-08

Curitiba - PR

PR

Acrescido o item 110 pelo Ato COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 6.03.14.

110

CITTÁ TELECOM

12.935.241/001-01

Limeira - SP

RJ, SP

Acrescido o item 111 pelo Ato COTEPE/ICMS 04/14, efeitos a partir de 6.03.14.

111

LAFAIETE PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

10.552.549/0001-42

Conselheiro Lafaiete - MG

MG

Acrescidos os itens 112 a 120 pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14, efeitos a partir de 01.12.14.

112

DIGITAL DESIGN SERV. DE INFORMÁTICA LTDA.

07.493.196/0001-42

Cascavel - PR

PR

113

SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA.

39.162.235/0001-15

Angra dos Reis - RJ

RJ

114

OSTARA COMUNICAÇÕES LTDA.

08.022.054/0001-60

Niterói - RJ

RJ

115

SULAMERICANA SERVIÇO DE TELEFONIA LTDA.

15.171.237/0001-02

Porto Alegre - RS

RS

116

Star telecom S/A

18.693.899/0001-30

Recife - PE

PE

117

NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.262.383/0001-90

Limeira - SP

SP

Nova redação dada ao item 118 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 01.10.16.

118

DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

18.384.930/0001-51

Belo Horizonte - MG

GO, MG, RJ e SP

Redação anterior dada ao item 118 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE ICMS 10/16, efeitos de 24.06.16 a 30.09.16.

118

DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

18.384.930/0001-51

Belo Horizonte - MG

MG, RJ, SP

Redação anterior dada ao item 118 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 52/14, efeitos de 01.12.14 a 23.06.16.

118

DATORA MOBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

18.384.930/0001-51

São Paulo - SP

SP

119

BCMG INTERNET LTDA.

04.964.902/0001-07

São Paulo - SP

SP

120

SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES

03.041.675/0001-77

Belo Horizonte - MG

MG

Renumerados os itens 129 a 132 do Anexo Único, pelo Ato COTEPE/ICMS 34/15, numerados erroneamente pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15, que passam a vigorar com a seguinte redação, efeitos a partir de 22.07.2015.

121

NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

09.040.986/0001-06

São Paulo - SP

SP

122

SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA

08.362.807/0001-86

Castelo-ES

ES

123

PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA

05.980.171/0001-48

Niteroi-RJ

RJ

124

DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA

06.126.611/0001-67

João Pessoa-PB

PB

Redação anterior dos itens 129 a 132 do Anexo Único, acrescidos pelo Ato COTEPE/ICMS 10/15, efeitos de 31.03.15.a 21.07.2015.

129

NEOTELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

09.040.986/0001-06

São Paulo - SP

SP

130

SIMTERNET TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA

08.362.807/0001-86

Castelo-ES

ES

131

PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA

05.980.171/0001-48

Niteroi-RJ

RJ

132

DIGI SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA

06.126.611/0001-67

João Pessoa-PB

PB

Revogado o item 125 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15, efeitos a partir de 14.12.15.

Acrescido o item 125 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 34/15, efeitos a partir de 23.07.15.

125

DB3 SERVIÇOS DE  TELECOMUNICAÇÕES

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

PE

Nova Redação dada ao item 126 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23.03.16.

126

MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES

18.512.241/0001-85

São Paulo - SP

SP

Redação anterior dada ao item 126 pelo Ato COTEPE/ICMS 54/15, efeitos a partir de 14.12.15 a 22.03.16.

OBS. Vide Ato COTEPE/ICMS 54/15.

126

mundo telecomunicações e informática ltda

07.403.266/0001-24

Minas Gerais - MG

MG

Acrescidos os itens 126 a 130 do Anexo Único, pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15, efeitos a partir de 23.10.15.

Redação original dada ao item 126 pelo Ato COTEPE/ICMS 38/15, efeitos de 23.10.15 a 13.12.15

126

MIGTEL  TELECOMUNICAÇÕES

18.512.241/0001-85

São Paulo - SP

SP

127

MHNET TELECOMUNICAÇÕES

05.245.502/0001-04

Maravilha - SC

SC, RS

128

NOVA TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES

19.415.974/0001-64

Osasco - SP

SP

Revogado o item 129 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 129 do Anexo Único dada pelo Ato COTEPE/ICMS 49/13, efeitos de 01.01.14 a 30.06.19

129

OPTITEL REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

01.580.723/0001-70

Getúlio Vargas - RS

PR, RS, SC e SP

Revogado o item 130 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17, efeitos a partir de 01.04.17.

130

TELBRAX LTDA.

04.513.030/0001-52

Belo Horizonte - MG

MG

Nova redação dada ao item 131 do Anexo Único, pelo Ato COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23.03.16
OBS. Vide Ato COTEPE/ICMS 54/15.

131

MUNDO TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.

07.403.266/0001-24

Belo Horizonte - MG

MG

Nova redação dada ao item 132 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 01.10.16.

132

MAXIS TELECOMUNICAÇÕES

19.694.566/0001-99

Cássia-MG

MG e SP

Redação anterior do item 132 do Anexo Único acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 03/16, efeitos de 23.03.16 a 30.09.16.

132

MAXIS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-ME

19.694.566/0001-99

Cássia-MG

MG

Acrescido o item 133 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 03/16, efeitos a partir de 23.03.16.

133

LINKTEL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

02.945.663/0001-04

Barueri - SP

SP

Acrescidos os itens 134 a 137 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16, efeitos a partir de 24.06.16.

134

INFINITUS BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - epp

19.994.894/0001-00

São Paulo - SP

SP

135

HORIZONS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S/A

11.960.585/0001-08

Curitiba - PR

PR, SP

136

UNIVERSO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA - ME

13. 049.421/0001-59

Ceará - CE

CE

Nova redação dada ao item 137 do Anexo Único, pelo Ato COTEPE/ICMS 53/17, efeitos a partir de 01.10.17.

137

BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA

09.580.731/0001-28

Chapecó - SC

SC, RS

Redação anterior dada ao item 137 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 10/16, efeitos de 24.06.16 a 30.09.17.

137

BMBB - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA

09.580.731/0001-28

Chapecó - SC

SC

Acrescidos os itens 138 a 140 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 22/16, efeitos a partir de 01.10.16.

138

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA

86.734.597/0001-13

São Paulo - SP

SP

139

EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS S.A.

10.455.746/0001-43

São Paulo - SP

SP

140

SITECNET INFORMÁTICA LTDA

06.346.446/0001-59

João Pessoa - PB

PB

Revogado o item 141 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 141 do Anexo Único acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 12/17, efeitos de 01.04.17 a 30.06.19.

141

COMPUSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA

02.985.578/00010001-70

MACAPÁ_AP

AP

Revogado o item 142 do Anexo Único pelo Ato COTEPE/ICMS 31/19, efeitos a partir de 01.07.19

Redação anterior do item 142 acrescido pelo Ato COTEPE/ICMS 21/18, efeitos de 01.05.18 a 30.06.19.

142

R & B SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA

19.151.627/0001-71

MACAPÁ_AP

AP

Acrescido o item 143 pelo Ato COTEPE/ICMS 41/18, efeitos a partir de 22.06.18.

143

EAI Telecomunicações Ltda

08.316.162/0001-45

Planalto - PR

PR

Acrescido o item 144 pelo Ato COTEPE/ICMS 49/18, efeitos a partir de 01.10.18.

144

EQUATORIAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

10.995.526/0001-02

SÃO LUÍS_MA

MA

Acrescido o item 145 pelo Ato COTEPE/ICMS 60/18, efeitos a partir de 29.11.18..

145

GGNET Telecomunicações LTDA

04.873.690.0001-44

Caçador - SC

SC

Acrescidos os itens 146 e 147 pelo Ato COTEPE/ICMS 14/19, efeitos a partir de 26.03.19.

146

ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

14.798.740/0001-20

Chapecó - SC

SC

147

VOCÊ TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.656.757/0001-87

Macapá - AP

AP

 

Redação original, efeitos de 12.04.13 a 31.12.13.

ANEXO ÚNICO

EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES

ITEM

EMPRESA

CNPJ DA MATRIZ

SEDE

ÁREA DE ATUAÇÃO (SEGUNDO ANATEL)

Nova redação dada ao item 1 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01.10.13.

1

OI MÓVEL S/A.

05.423.963/0001-11

Brasília - DF

Todo o território nacional (SMP)

Redação original, efeitos até 30.09.13.

1

14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A

05.423.963/0001-11

Brasília - DF

SMP - AC, GO, MS, MT, PR, RO, RS, SC, TO e DF

2

AEROTECH TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

86.734.597/0001-13

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

3

ALOTELECOM S/A

04.021.007/0001-40

São Paulo - SP

(STFC Local, LDN e LDI) Municípios relacionados no Ato Anatel nº 12.386 de 23/10/2000, Ato Anatel nº 13.866 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.872 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 13.880 de 18/12/2000, Ato Anatel nº 16.097 de 4/4/2001, Ato Anatel nº  16.101 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 16.105 de 4/4/2001, Ato Anatel nº 18.547 de 29/8/2001, Ato Anatel nº 20.150 de 19/10/2001 e Ato Anatel nº 20.154 de 19/10/2001.

4

ALPAMAYO TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

06.102.004/0001-67

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

5

ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.

03.593.006/0001-08

São Paulo - SP

STFC Local, LDN e LDI - Todo o território nacional, exceto para os municípios de Ilhabela, Santa Branca, Bertioga, Biritiba-Mirim, Águas de Lindóia, Serra Negra, Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Lindóia

6

AMERICA NET LTDA

01.778.972/0001-74

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

7

AMERICEL S/A

01.685.903/0001-16

Brasília - DF

SMP - DF, GO, TO, MS, MT, RO e AC

8

AMIGO TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.436.681/0001-84

Vitória - ES 

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

9

BRASIL TELECOM S/A

76.535.764/0001-43

Brasília - DF

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

10

BT COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.

03.076.075/0001-44

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

11

CABO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

02.952.192/0001-61

Natal - RN

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

12

CAMBRIDGE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.062.253/0001-00

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 13 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01.10.13.

13

TELECOM 65 LTDA.

07.716.753/0001-47

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

Redação original, efeitos até 30.09.13.

13

CGB VOIP INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO LTDA.

07.716.753/0001-47

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

14

CIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL

71.208.516/0001-74

Uberlândia - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

15

CLARO S.A.

40.432.544/0001-47

São Paulo - SP

SMP - AL, CE, PB, PE, PI, RN, SP, RJ, ES, RS, BA, SE, PR, SC, MG, AM, AP, PA, MA, RR, AC, GO, MS, MT, RO, TO, DF

16

COMPANHIA  ITABIRANA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.684.180/0001-91

Itabira-MG

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

17

CONECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

04.533.132/0001-30

São Paulo-SP

SP (STFC Local, LDN e LDI)

18

CONVERGIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

04.406.081/0001-85

São Paulo - SP

SP e áreas de numeração 21, 31, 41 e 51 (STFC Local, LDN e LDI)

19

CTBC CELULAR S/A

05.835.916/0001-85

Uberlândia - MG

SMP - MG, MS, GO e SP

20

DIALDATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.406.478/0001-30

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

21

DIGITAL DESIGN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA

07.493.196/0001-42

Cascavel - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

22

DSLI VOX3 BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA.

06.053.352/0001-91

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

23

E-1 INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.322.930/0001-48

Belo Horizonte - MG

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

24

EASYTONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

04.760.795/0001-97

São Paulo-SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

25

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL

33.530.486/0001-29

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

26

ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

26.059.394/0001-47

Belo Horizonte - MG

Áreas de numeração 24, 31 e 73 (STFC Local, LDN e LNI)

27

EPSILON INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

73.797.045/0001-02

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

28

EQUANT BRASIL LTDA

66.624.776/0001-90

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

29

ETML - EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA

68.785.641/0001-32

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

30

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

01.009.876/0001-61

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

31

FONAR TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA LTDA.

07.401.988/0001-40

Olinda - PE

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

32

GEOLINK TELECOMUNICAÇÕES S/A

00.155.736/0001-39

São Paulo - SP

Santana do Parnaíba/SP (STFC Local, LDN e LDI)

33

level 3 comunicações do brasil ltda.

72.843.212/0001-41

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

34

GLOBAL OSI BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADES LTDA

07.704.947/0001-22

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

35

GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA

03.420.926/0001-24

Maringá - PR

Todo o Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

36

GLOBALSTAR DO BRASIL S/A

02.231.030/0001-34

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional

37

GOLDEN LINE TELECOM LTDA.

03.455.119/0001-47

Rio de Janeiro - RJ

SP e áreas de numeração 21, 22 e 24 (STFC Local, LDN e LDI)

38

GRUPO G1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA

03.868.136/0001-06

Londrina - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

39

GT GROUP INTERNATIONAL BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

05.663.379/0001-33

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

40

HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.163.618/0001-84

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

41

HIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

09.446.842/0001-46

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

42

HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA.

08.868.001/0001-64

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

43

IBASIS BRASIL LTDA

03.941.855/0001-05

Santo André - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

44

IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA

02.280.384/0001-79

Governador Valadares - MG

 Áreas de numeração  27, 28, 31 e 33 (STFC local)

45

IDT BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

58.526.690/0001-05

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

46

INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

02.421.421/0001-11

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

47

IPE INFORMÁTICA LTDA.

04.263.321.0001-30

Curitiba - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

48

ITAVOICE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.315.715/0001-57

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

49

LIGUE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

10.442.435/0001-40

Campo Mourão - PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

50

LOCAL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.293.522/0001-05

Fortaleza/CE

Áreas de numeração 85 e 88 (STFC Local)

51

LOCAWEB TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.940.034/0001-42

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

52

METROWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA

73.972.002/0001-16

Porto Alegre - RS

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

53

MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.228.550/0001-01

Rio de Janeiro - RJ

Área de numeração 21(SFTC local)

54

MYHOST INTERNET LTDA.

04.760.273/0001-95

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

55

DATORA TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Saquarema - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

56

NEXUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.239.238/0001-13

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

57

NORTELPA ENGENHARIA LTDA.

01.003.694/0001-83

Belem - PA

Áreas de numeração 91 e 94 e os municípios de Altamira/PA, Barcarena/PA, Capanema/PA, Marabá/PA, Paragominas/PA, Parauapebas/PA, Redenção/PA e Tucuruí/PA e Santana/AP (STFC Local, LDN e LDI)

58

OPÇÃO NET INFORMÁTICA LTDA

05.236.051/0001-30

Nova Santa Rosa-PR

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

59

OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

08.022.054/0001-60

 São Paulo - SP

Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)

60

OTS - OPTION TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

07.831.569/0001-48

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

61

PLUMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING

09.265.362/0001-89

São Paulo - SP

Todo o Território Nacional (STFC local, LDN e LDI)

62

REDEVOX TELECOMUNICAÇÕES S/A

05.763.038/0001-30

Petrópolis/RJ

Todo território nacional (STFC local, LDN e LDI)

63

RN BRASIL SERVIÇOS DE PROVEDORES LTDA.

05.827.543/0001-09

Londrina - PR

Todo Território Nacional (STFC local)

64

SCIENTIA INFORMÁTICA LTDA.

02.152.243/0001-70

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

65

SDW TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

03.041.675/0001-77

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

Revogado o item 66 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13, com efeitos a partir de 01.10.13.

Redação original, efeitos até 30.09.13.

66

SERCOMTEL Celular S/A

02.494.988/0001-18

Londrina - PR

SMP - Municípios de Londrina e Tamarana/PR

Nova redação dada ao item 67 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01.10.13.

67

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

01.371.416/0001-89

Londrina - PR

STFC Local, LDN, LDI - PR

SMP - Municípios de Londrina e Tamarana /PR

Redação original, efeitos até 30.09.13.

67

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

01.371.416/0001-89

Londrina - PR

PR (STFC Local, LDN, LDI)

68

SERMATEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

39.495.486/0001-11

Saquarema - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

69

SIGNALLINK INFORMÁTICA LTDA.

02.677.129/0001-64

Curitiba - PR

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

70

SMART VOIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

10.943.095/0001-30

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

71

SPIN TELECOMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA

08.922.377/0001-00

São Paulo -SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

72

SUPORTE TECNOLOGIA E INSTALAÇÕES LTDA.

01.093.492/0001-70

Betim - MG

Área de numeração 31 (STFC Local)

73

TELEBIT TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

07.113.045/0001-11

Belo Horizonte - MG

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

Nova redação dada ao item 74 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13, efeitos a partir de 01.10.13.

74

telexperts telecomunicações ltda.

07.625.852/0001-13

Rio de Janeiro - RJ

Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)

Redação original, efeitos até 30.09.13.

74

TELECALL BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.625.852/0001-13

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

75

TELECOM SOUTH AMÉRICA S/A

02.777.002/0001-17

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

76

TELECOMDADOS SERVIÇOS LTDA

04.333.394/0001-17

Belo Horizonte - MG

Área de numeração 31 e 37 (STFC Local, LDN e LDI)

77

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP

02.558.157/0001-62

 São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

78

TELECOMUNICAÇÕES DOLLARPHONE DO BRASIL LTDA.

07.349.982/0001-70

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

79

TELEFREE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

04.289.809/0001-36

São Paulo - SP

Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 43 e 61 (STFC Local, LDN e LDI)

80

TELEMAR NORTE LESTE S/A

33.000.118/0001-79

Rio de Janeiro - RJ

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

81

TELETEL CALLIP TELECOMUNICAÇÕES LTDA

09.015.478/0001-60

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

82

TIM CELULAR S/A

04.206.050/0001-80

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI; SMP).

83

TINERHIR TELECOMUNICAÇÕES LTDA

07.335.723/0001-90

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

84

T-LESTE TELECOMUNICAÇÕES LESTE DE SÃO PAULO LTDA.

05.352.366/0001-43

Suzano/SP

Todo Território Nacional  (STFC Local, LDN e LDI)

85

TMAIS S/A

03.155.642/0001-58

São Paulo-SP

Áreas de numeração 11, 21, 31, 41, 48, 51, 53, 54, 55, 61, 71, 81 e 91 (STFC Local, LDN e LDI)

86

TNL PCS S/A

04.164.616/0001-59

Rio de Janeiro - RJ

SMP - RJ, ES, MG, BA, SE, PE, AL, PB, RN, CE, PI, PA, AM, RO, AP e MA.

87

TRANSIT DO BRASIL LTDA.

02.868.267/0001-20

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

88

ULTRANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA

09.425.735/0001-31

São Paulo/SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

89

UNICEL DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

05.958.690/0001-00

São Paulo - SP

SMP - SP

90

VIA TELECOM S/A

01.116.942/0001-00

Belo Horizonte - MG

Áreas de numeração 11, 21, 31, 41 e 61(STFC local)

91

VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA

06.172.384/0001-06

São Luis - MA

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

92

VIDEOMAR REDE NORDESTE S/A

63.356.042/0001-80

Fortaleza/CE

 Áreas de numeração  85 e 88 (STFC local)

93

VIPWAY SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.128.103/0001-18

Santos - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

94

VIVO PARTICIPAÇÕES S/A

02.558.074/0001-73

São Paulo-SP

SMP - MG

95

VIVO S/A.

02.449.992/0001-64

Londrina - PR

SMP - Todo o Território Nacional

96

VOITEL TELECOMUNICAÇÕES S.A

06.012.825/0001-02

São Paulo - SP

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN e LDI)

97

VOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

06.023.792/0001-04

Santa Maria - RS

RS, SC e PR (STFC Local, LDN e LDI)

98

MAHA-TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

11.907.637/0001-82

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

99

UNIVERSAL TELECOM

03.197.023/0001-26

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

100

DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

41.644.220/0001-35

Fortaleza - CE

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

101

ENCANTO TELECOM.

11.400.830/0001-22

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

102

DIGIVOX SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÃO LTDA.

06.126.611/0001-67

João Pessoa - PB

Todo o território nacional (STFC Local, LDN e LDI)

103

TPA INFORMÁTICA LTDA.

02.255.187/0001-08

Timbó - SC

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

104

ELIG SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

10.916.008/0001-56

Primavera do Leste - MT

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

105

FIDELITY TELECOMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA S.A.

11.332.838/0001-07

Rio de Janeiro - RJ

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

106

NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

66.970.229/0001-67

São Paulo - SP

SMP - Todo o território nacional, exceto municípios das áreas de numeração 34, 35 e 37 e dos setores 22 e 25 do PGO.

107

GTI TELECOMUNICAÇÕES LTDA

13.045.346/0001-58

Vitória -ES

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

108

GRANDI SISTEMAS DE INFORMAÇÕES LTDA.

08.339.512/0001-99

Presidente Prudente - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

109

LIFE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

05.087.744/0001-09

Marília - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

110

PORTO SEGURO TELECOMUNICAÇÕES S.A.

11.281.004/0001-01

São Paulo - SP

Todo o território nacional (SMP)

111

CORDIA COMUNICAÇÕES S.A.

06.225.000/0001-76

Florianópolis - SC

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

112

BR GROUP TELECOMUNICAÇÕES S.A.

12.488.125/0001-91

Novo Hamburgo - RS

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

113

BIT INFORMÁTICA LTDA

05.726.894/0001-15

Aracajú-CE

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

114

AVA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

14.052.580/0001-75

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC Local, LDN, LDI)

115

DESKTOP SIGMANET COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

08.170.849/0001-15

Campinas - SP

Área de numeração 19 (STFC Local, LDN e LDI)

116

sisteer do brasil telecomunicações ltda.

13.420.027/0001-85

São Paulo - SP

Todo o território nacional (SMP)

117

MORANGO TELECOMUNICAÇÕES S.A.

14.317.996/0001-78

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

118

WIRELESS COMM SERVICES LTDA.

09.520.219/0001-96

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

119

CARVALHAES INFORMATICA LTDA ME

07.236.167/0001-03

Gravataí - RS

Áreas de Pretação equivalentes às Regiões I, II e III do PGO (STFC Local, LDN, LDI)

120

terapar participações ltda

14.840.419/0001-66

São Paulo - SP

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

121

G30 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

12.538.334/0001-00

Vinhedo - SP

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

122

otogroup serviços de telecomunicações ltda

12.990.463/0001-27

Mogi Guaçu - SP

Todo o território nacional (STFC, Local, LDN, LDI)

123

s.o. do brasil telecomunicações ltda

05.132.549/0001-53

Rio de Janeiro - RJ

Áreas de numeração 12, 24 e 32 (STFC Local)

Acrescidos os itens 124 a 128 pelo Ato COTEPE/ICMS 40/13, com efeitos a partir de 01.10.13.

124

CIAO TELECOM S/A.

04.796.077/0001-70

Vitória - ES

Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)

125

ADYL NET ACESSO A INTERNET LTDA.

06.061.646/0001-65

Nova Prata - RS

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

126

AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

09.177.971/0001-86

São Paulo - SP

Regiões I, II e III (STFC Local, LDN, LDI)

127

BRASILFONE COMUNICAÇÃO LTDA

08.228.429/0001-42

Chapecó - SC

Todo Território Nacional (STFC Local, LDN, LDI)

128

BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

11.966.640/0001-77

Porto

Alegre - RS

Regiões I e II (STFC Local e LDN)

 .”