ATO COTEPE/ICMS 42/13 ATÉ 31.08.17
Redação original, efeitos de 01.11.13 a 31.08.17.
ATO COTEPE/ICMS Nº 42 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013
Publicado no DOU de 02.10.13.
Retificação no DOU de 12.11.13, 13.01.14, 17.03.14 e 17.11.14.
Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 45/14, 29/15 e 40/15 e Atos COTEPE/MVA 10/13, 1/14, 2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 6/14, 7/14, 8/14, 9/14, 10/14, 11/14, 12/14, 13/14, 14/14, 15/14, 16/14, 1/15, 2/15, 3/15, 4/15, 5/15, 6/15, 7/15, 8/15, 9/15, 10/15, 11/15, 12/15, 13/15, 14/15, 15/15, 16/15, 17/15, 18/15, 19/15, 20/15, 21/15, 22/15, 1/16, 2/16, 3/16, 4/16, 5/16, 6/16, 7/16, 8/16, 9/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16, 14/16, 15/16, 16/16, 17/16, 18/16, 19/16, 20/16, 21/16, 22/16, 23/16, 24/16, 25/16, 26/16, 1/17, 2/17, 3/17, 4/17, 5/17, 6/17, 7/17, 8/17, 9/17, 10/17, 11/17, 12/17, 13/17, 14/17, 15/17 e 16/17 (MVA dos dois últimos Atos não sistematizados, por motivo de incompatibilidade no leiaute das tabelas).
Leiaute das Tabelas de I a XII alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 29/15.
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, em que BA e SP adotaram as MVA indicadas nas Tabelas I a XIV, no período de 16.08.17 a 31.08.17, considerando o novo leiaute dado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/17.
Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:
Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:
I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:
a) distribuidora de combustíveis os percentuais constantes nos seguintes anexos:
1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;
2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;
3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;
4.Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;
5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis realizar operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;
b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:
1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;
2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;
3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;
4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;
c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:
1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;
2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;
3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;
4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;
II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes ou importador de lubrificantes, os percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.
Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/08, de 25 de junho de 2008.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
Redação anterior dada ao título da Tabela I pelo Ato COTEPE/ICMS 40/15, efeitos de 23.10.15 a 31.08.17.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS OU REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Redação anterior dada ao título da Tabela I pelo Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 22.10.15.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
Redação anterior dada à Tabela I pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
|
UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Álcool hidratado |
Óleo Combustível |
Gás Natural Veicular |
Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo |
Lubrificante Não derivado de Petróleo |
|||||||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|||||
|
Alíquota |
Alíquota |
Originado de Importação |
Alíquota |
Alíquota |
Originado de Importação |
|||||||||||||
|
AC |
39,21% |
83,97% |
39,21% |
83,97% |
41,58% |
73,45% |
64,60% |
|
9,93% |
36,81% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
AL |
38,23% |
84,30% |
38,23% |
84,30% |
36,37% |
69,09% |
60,00% |
- |
16,28% |
40,10% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*AM |
39,60% |
86,14% |
39,60% |
86,14% |
34,69% |
67,01% |
58,03% |
72,40% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,85% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||||||
|
*AM |
34,27% |
79,02% |
34,27% |
79,02% |
17,76% |
46,03% |
38,18% |
50,74% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||||
|
AM |
13,56% |
51,41% |
13,56% |
51,41% |
19,44% |
68,26% |
59,26% |
|
- |
- |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*AP |
37,39% |
83,19% |
37,39% |
83,19% |
55,06% |
92,27% |
81,94% |
98,47% |
30,00% |
73,33% |
- |
- |
61,31% |
115,08% |
61,31% |
100,02% |
89,27% |
106,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||||
|
AP |
22,54% |
63,38% |
22,54% |
63,38% |
18,76% |
47,26% |
39,34% |
52,01% |
28,21% |
54,46% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*BA |
45,40% |
101,60% |
46,57% |
109,27% |
15,74% |
32,40% |
25,37% |
32,19% |
18,37% |
47,31% |
- |
- |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||||||
|
*BA |
39,15% |
90,62% |
40,57% |
96,29% |
15,74% |
32,40% |
25,37% |
32,19% |
18,37% |
47,31% |
- |
- |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||||
|
*BA |
39,15% |
90,62% |
40,57% |
96,29% |
34,33% |
56,16% |
47,76% |
61,20% |
18,37% |
47,31% |
- |
- |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||||
|
*BA |
39,15% |
90,62% |
40,57% |
96,29% |
34,33% |
56,16% |
47,76% |
61,20% |
18,37% |
47,31% |
- |
- |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.07.16. |
||||||||||||||||||
|
BA |
29,66% |
77,62% |
29,66% |
77,62% |
31,69% |
51,21% |
43,07% |
56,08% |
10,30% |
37,27% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*CE |
23,41% |
69,05% |
23,41% |
69,05% |
34,17% |
66,37% |
57,43% |
- |
9,62% |
36,42% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||||||
|
CE |
23,41% |
69,05% |
23,41% |
69,05% |
34,17% |
66,37% |
57,43% |
|
9,62% |
36,42% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*DF |
15,78% |
54,37% |
- |
- |
36,28% |
68,98% |
59,90% |
74,44% |
9,94% |
46,59% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.01.16. |
||||||||||||||||||
|
DF |
15,78% |
54,37% |
15,78% |
54,37% |
36,28% |
68,98% |
59,90% |
74,44% |
9,94% |
46,59% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
ES |
36,69% |
87,24% |
36,69% |
87,24% |
25,20% |
59,50% |
50,92% |
- |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
GO |
21,41% |
64,06% |
21,41% |
64,06% |
13,76% |
42,97% |
35,28% |
47,59% |
54,78% |
86,48% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*MA |
26,18% |
68,24% |
26.18% |
68,24% |
14,95% |
42,54% |
34,87% |
47,14% |
9,62% |
36,42% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||||||||||
|
MA |
26,18% |
68,24% |
26,18% |
68,24% |
14,95% |
42,54% |
34,87% |
|
9,62% |
36,42% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*MG |
38,40% |
94,93% |
39,25% |
96,13% |
46,28% |
- |
49,69% |
63,29% |
24,33% |
51,62% |
53,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||||
|
MG |
38,40% |
94,93% |
39,25% |
96,13% |
46,28% |
- |
49,69% |
63,29% |
24,33% |
51,62% |
53,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
MS |
41,38% |
88,50% |
41,38% |
88,50% |
94,57% |
141,26% |
128,29% |
|
59,96% |
92,72% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
MT |
69,67% |
124,93% |
69,67% |
124,93% |
114,64% |
184,10% |
184,10% |
|
138,36% |
184,70% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PA |
21,09% |
72,98% |
21,09% |
72,98% |
20,44% |
60,01% |
51,41% |
|
30,00% |
56,63% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*PB |
18,09% |
61,77% |
- |
- |
15,45% |
39,44% |
31,94% |
43,94% |
22,29% |
49,13% |
137,98% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||||
|
PB |
18,09% |
57,45% |
18,09% |
57,45% |
15,45% |
43,15% |
35,46% |
|
22,29% |
47,33% |
137,98% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*PE |
39,19% |
98,84% |
39,19% |
98,84% |
15,69% |
53,70% |
45,44% |
58,66% |
43,47% |
74,97% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||||||
|
*PE |
38,23% |
84,30% |
38,23% |
84,30% |
36,37% |
69,09% |
60,00% |
- |
16,28% |
40,10% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||||
|
PE |
38,23% |
84,30% |
38,23% |
84,30% |
36,37% |
69,09% |
60,00% |
|
16,28% |
40,10% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PI |
14,50% |
52,66% |
14,50% |
52,66% |
23,45% |
53,08% |
44,85% |
|
11,89% |
34,81% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*PR |
26,69% |
75,96% |
26,69% |
75,96% |
30,00% |
- |
30,00% |
52,20% |
20,23% |
46,67% |
70,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.06.16 |
||||||||||||||||||
|
*PR |
26,69% |
75,96% |
26,69% |
75,96% |
25,00% |
- |
25,00% |
36,36% |
20,23% |
46,67% |
70,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||||||
|
*PR |
26,69% |
75,96% |
26,69% |
75,96% |
30,00% |
- |
30,00% |
52,20% |
20,23% |
46,67% |
70,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||||
|
PR |
26,69% |
75,96% |
25,96% |
75,96% |
30,00% |
- |
30,00% |
52,20% |
20,23% |
46,67% |
70,00% |
- |
61,31% |
96,72 |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||||
|
*PR |
26,69% |
75,96% |
25,96% |
75,96% |
30,00% |
- |
30,00% |
52,20% |
20,23% |
46,67% |
70,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
RJ |
31,92% |
88,46% |
31,92% |
88,46% |
34,36% |
81,09% |
71,35% |
|
11,35% |
23,46% |
100,00% |
- |
61,31% |
99,15% |
61,31% |
- |
75,25% |
91,18% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*RN |
30,86% |
84,31% |
80,79% |
154,64% |
8,20% |
30,68% |
23,66% |
38,49% |
20,48% |
46,92% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||||||
|
RN |
23,86% |
65,15% |
23,86% |
65,15% |
16,93% |
44,99% |
37,19% |
|
13,22% |
36,41% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*RO |
40,98% |
90,51% |
40,98% |
90,51% |
21,40% |
- |
44,37 |
55,39% |
9,96% |
32,48% |
- |
- |
61,31% |
95,53% |
61,31% |
81,84% |
72,06% |
87,71% |
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 30.06.17. |
||||||||||||||||||
|
*RO |
23,34% |
64,46% |
- |
- |
85,71% |
130,29% |
117,90% |
- |
29,00% |
57,82% |
- |
- |
61,31% |
95,53% |
61,31% |
81,84% |
72,06% |
87,71% |
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.16. |
||||||||||||||||||
|
RO |
23,34% |
64,46% |
23,34% |
64,46% |
85,71% |
130,29% |
117,90% |
|
29,00% |
57,82% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*RR |
17,80% |
47,25% |
17,80% |
47,25% |
20,00% |
48,81 |
40,81% |
- |
9,97% |
36,86% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||||
|
RR |
17,80% |
47,25% |
17,80% |
47,25% |
20,00% |
48,81% |
40,81% |
|
9,97% |
36,86% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*RS |
32,43% |
89,18% |
63,12% |
133,03% |
31,59% |
- |
65,43% |
80,47% |
9,96% |
34,09% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||||||
|
*RS |
32,43% |
89,18% |
63,12% |
133,03% |
31,59% |
- |
65,43% |
80,47% |
9,96% |
34,09% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||||
|
*RS |
32,43% |
89,18% |
63,12% |
133,03% |
30,11% |
- |
63,57% |
78,44% |
9,96% |
34,09% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||||
|
*RS |
32,32% |
89,03% |
59,07% |
127,25% |
31,53% |
- |
65,35% |
80,38% |
9,96% |
34,09% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||||
|
*RS |
32,32% |
76,42% |
59,07% |
112,10% |
31,53% |
- |
54,33% |
68,36% |
9,96% |
32,48% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||||
|
RS |
36,44% |
81,92% |
36,44% |
81,92% |
18,30% |
- |
38,81% |
51,43% |
9,96% |
32,48% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
SC |
20,49% |
60,66% |
20,49% |
60,66% |
18,52% |
- |
39,06% |
51,71% |
9,93% |
36,81% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*SE |
25,72% |
67,63% |
25,72% |
67,63% |
32,84% |
69,23% |
60,14% |
74,69% |
21,67% |
48,38% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||||||
|
*SE |
25,72% |
67,63% |
25,72% |
67,63% |
32,84% |
69,23% |
60,14% |
74,69% |
21,67% |
48,38% |
- |
- |
61,31% |
115,08% |
61,31% |
100,07% |
89,27% |
106,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||||
|
SE |
18,46% |
62,27% |
18,46% |
62,27% |
9,73% |
39,80% |
32,28% |
|
- |
- |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,61% |
138,69% |
79,61% |
138,69% |
20,83% |
29,93% |
37,31% |
25,87% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,77% |
138,90% |
79,77% |
138,90% |
20,45% |
29,52% |
36,88% |
25,47% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
77,30% |
135,61% |
77,30% |
135,61% |
21,18% |
30,30% |
37,71% |
26,23% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,15% |
138,08% |
79,15% |
138,08% |
20,79% |
29,88% |
37,26% |
25,82% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
82,76% |
142,88% |
82,76% |
142,88% |
19,89% |
28,91% |
36,23% |
24,88% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
83,08% |
143,31% |
83,08% |
143,31% |
20,62% |
29,70% |
37,07% |
25,65% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
84,15% |
144,72% |
84,15% |
144,72% |
20,88% |
29,98% |
37,36% |
25,92% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
85,95% |
147,12% |
85,95% |
147,12% |
21,07% |
30,18% |
37,58% |
26,11% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
87,54% |
149,23% |
87,54% |
149,23% |
21,22% |
30,34% |
37,75% |
26,27% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
91,47% |
154,45% |
91,47% |
154,45% |
18,83% |
27,77% |
35,03% |
23,78% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
92,43% |
155,72% |
92,43% |
155,72% |
18,24% |
27,14% |
34,36% |
23,16% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
92,64% |
156,01% |
92,64% |
156,01% |
16,61% |
25,39% |
32,51% |
21,47% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
92,75% |
156,15% |
92,75% |
156,15% |
16,95% |
25,76% |
32,90% |
21,83% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
90,84% |
153,61% |
90,84% |
153,61% |
16,91% |
25,71% |
32,86% |
21,79% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
89,08% |
151,28% |
89,08% |
151,28% |
16,42% |
25,19% |
32,30% |
21,27% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
85,42% |
146,41% |
85,42% |
146,41% |
15,08% |
23,74% |
30,77% |
19,88% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
78,35% |
137,02% |
78,35% |
137,02% |
15,21% |
23,88% |
30,92% |
20,01% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
76,83% |
135,00% |
76,83% |
135,00% |
16,03% |
24,77% |
31,85% |
20,87% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
75,13% |
133,51% |
75,13% |
133,51% |
16,33% |
25,09% |
32,19% |
21,18% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
75,39% |
133,85% |
75,39% |
133,85% |
17,06% |
25,87% |
33,02% |
21,94% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
17,58% |
26,43% |
33,61% |
22,48% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
17,58% |
26,43% |
33,61% |
22,48% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
74,88% |
133,17% |
74,88% |
133,17% |
18,48% |
27,40% |
34,64% |
23,42% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
73,61% |
131,48% |
73,61% |
131,48% |
19,62% |
28,63% |
35,94% |
24,61% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
73,82% |
131,75% |
73,82% |
131,75% |
20,35% |
29,41% |
36,76% |
25,36% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
74,88% |
133,17% |
74,88% |
133,17% |
19,84% |
28,86% |
36,18% |
24,83% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16 |
||||||||||||||||||
|
*SP |
75,44% |
133,92% |
75,44% |
133,92% |
20,01% |
29,05% |
36,38% |
25,01% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16 |
||||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
23,97% |
33,30% |
40,88% |
29,14% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16 |
||||||||||||||||||
|
*SP |
77,31% |
136,41% |
77,31% |
136,41% |
28,29% |
37,95% |
45,79% |
33,64% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16 |
||||||||||||||||||
|
*SP |
78,07% |
137,43% |
78,07% |
137,43% |
29,54% |
39,29% |
47,20% |
34,93% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16 |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,39% |
139,18% |
79,39% |
139,18% |
25,12% |
34,54% |
42,19% |
30,34% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
81,77% |
142,36% |
81,77% |
142,36% |
16,58% |
25,36% |
32,48% |
21,44% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,89% |
139,86% |
79,89% |
139,86% |
14,83% |
23,47% |
30,48% |
19,61% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,84% |
139,79% |
79,84% |
139,79% |
15,78% |
24,50% |
31,57% |
20,61% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,23% |
138,98% |
79,23% |
138,98% |
16,08% |
24,82% |
31,91% |
20,92% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
79,29% |
139,05% |
79,29% |
139,05% |
17,24% |
26,07% |
33,23% |
22,13% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
78,17% |
137,56% |
78,17% |
137,56% |
19,51% |
28,51% |
35,81% |
24,49% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
77,66% |
136,89% |
77,66% |
136,89% |
19,93% |
28,96% |
36,28% |
24,93% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
77,01% |
136,01% |
77,01% |
136,01% |
19,18% |
28,15% |
35,43% |
24,14% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
76,09% |
134,79% |
76,09% |
134,79% |
18,83% |
27,78% |
35,04% |
23,79% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
75,13% |
133,51% |
75,13% |
133,51% |
20,05% |
29,09% |
36,42% |
25,06% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
68,90% |
125,20% |
68,90% |
125,20% |
19,60% |
28,60% |
35,91% |
24,58% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
68,14% |
124,19% |
68,14% |
124,19% |
21,82% |
30,98% |
38,43% |
26,89% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
64,29% |
119,05% |
64,29% |
119,05% |
20,90% |
30,00% |
37,39% |
25,94% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
63,44% |
117,92% |
63,44% |
117,92% |
23,84% |
33,16% |
40,73% |
29,00% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
62,86% |
117,14% |
62,86% |
117,14% |
24,21% |
33,56% |
41,15% |
29,39% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
64,13% |
118,84% |
64,13% |
118,84% |
25,76% |
35,23% |
42,91% |
31,00% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
64,45% |
119,26% |
64,45% |
119,26% |
25,14% |
34,56% |
42,20% |
30,35% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||||
|
*SP |
66,14% |
121,52% |
66,14% |
121,52% |
26,59% |
36,12% |
43,86% |
31,87% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16. |
||||||||||||||||||
|
*TO |
25,72% |
67,63% |
25,72% |
67,63% |
32,84% |
69,23% |
60,14% |
74,69% |
21,67% |
48,38% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||||
|
TO |
25,72% |
67,62% |
25,72% |
67,62% |
32,84% |
64,72% |
55,86% |
70,05% |
9,94% |
46,59% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela I pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS
|
UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Álcool |
Óleo |
Gás Natural Veicular |
Lubrificante |
Lubrificante Não derivado |
||||||||||
|
Internas |
Interesta-duais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interesta-duais |
Internas |
Interesta-duais |
Internas |
Interesta-duais |
Internas |
Interestaduais |
|||||
|
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de |
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de |
|||||||||||
|
AC |
39,21% |
83,97% |
41,58% |
73,45% |
64,60% |
|
9,93% |
36,81% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
AL |
38,23% |
84,30% |
36,37% |
69,09% |
60,00% |
- |
16,28% |
40,10% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
AM |
13,56% |
51,41% |
19,44% |
68,26% |
59,26% |
|
- |
- |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
AP |
22,54% |
63,38% |
18,76% |
47,26% |
39,34% |
52,01% |
28,21% |
54,46% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
BA |
29,66% |
77,62% |
31,69% |
51,21% |
43,07% |
56,08% |
10,30% |
37,27% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
CE |
23,41% |
69,05% |
34,17% |
66,37% |
57,43% |
|
9,62% |
36,42% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
DF |
15,78% |
54,37% |
36,28% |
68,98% |
59,90% |
74,44% |
9,94% |
46,59% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
ES |
36,69% |
87,24% |
25,20% |
59,50% |
50,92% |
- |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
GO |
21,41% |
64,06% |
13,76% |
42,97% |
35,28% |
47,59% |
54,78% |
86,48% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
MA |
26,18% |
68,24% |
14,95% |
42,54% |
34,87% |
|
9,62% |
36,42% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
MG |
42,64% |
95,40% |
30,45% |
49,78% |
41,72% |
54,61% |
29,01% |
57,33% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
MS |
41,38% |
88,50% |
94,57% |
141,26% |
128,29% |
|
59,96% |
92,72% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
MT |
69,67% |
124,93% |
114,64% |
184,10% |
184,10% |
|
138,36% |
184,70% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PA |
21,09% |
72,98% |
20,44% |
60,01% |
51,41% |
|
30,00% |
56,63% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PB |
18,09% |
57,45% |
15,45% |
43,15% |
35,46% |
|
22,29% |
47,33% |
137,98% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
PE |
38,23% |
84,30% |
36,37% |
69,09% |
60,00% |
|
16,28% |
40,10% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PI |
14,50% |
52,66% |
23,45% |
53,08% |
44,85% |
|
11,89% |
34,81% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PR |
26,69% |
75,96% |
25,00% |
56,98% |
25,00% |
36,36% |
20,23% |
46,67% |
70,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
RJ |
31,92% |
88,46% |
34,36% |
81,09% |
71,35% |
|
11,35% |
23,46% |
100,00% |
- |
61,31% |
99,15% |
61,31% |
- |
75,25% |
91,18% |
|
RN |
23,86% |
65,15% |
16,93% |
44,99% |
37,19% |
|
13,22% |
36,41% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
RO |
23,34% |
64,46% |
85,71% |
130,29% |
117,90% |
|
29,00% |
57,82% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
RR |
17,80% |
47,25% |
20,00% |
48,81% |
40,81% |
|
9,97% |
36,86% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15. |
|
|||||||||||||||
|
*RS |
36,44% |
81,92%, |
18,30% |
- |
38,81% |
51,43% |
9,96% |
32,48% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||||||
|
*RS |
36,44% |
81,92%, |
18,30% |
- |
38,81% |
51,43% |
9,96% |
32,48% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 28.02.15. |
||||||||||||||||
|
RS |
35,75% |
81,00% |
18,30% |
- |
38,81% |
51,43% |
9,96% |
32,48% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
SC |
20,49% |
60,66% |
18,52% |
- |
39,06% |
51,71% |
9,93% |
36,81% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
SE |
18,46% |
62,27% |
9,73% |
39,80% |
32,28% |
|
- |
- |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
66,52% |
122,02% |
26,80% |
36,34% |
44,09% |
32,08% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
26,95% |
36,50% |
44,26% |
32,24% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||||||||||||||
|
*SP |
66,41% |
121,88% |
25,28% |
34,71% |
42,36% |
30,50% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 31.05.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
26,50% |
36,02% |
43,74% |
31,77% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||||||||||||
|
*SP |
67,53% |
123,37% |
27,48% |
37,07% |
44,86% |
32,79% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15 a 30.04.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
68,54% |
124,72% |
27,74% |
37,35% |
45,16% |
33,06% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
69,44% |
125,92% |
24,92% |
34,33% |
41,96% |
30,13% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
64,15% |
118,86% |
22,28% |
31,48% |
38,96% |
27,38% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
63,47% |
117,96% |
22,19% |
31,39% |
38,85% |
27,28% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
57,16% |
109,55% |
19,88% |
28,91% |
36,23% |
24,88% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
69,76% |
126,35% |
21,30% |
30,43% |
37,84% |
26,35% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
69,41% |
125,88% |
26,43% |
35,95% |
43,67% |
31,70% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||||||||
|
*SP |
70,06% |
126,75% |
26,20% |
35,70% |
43,41% |
31,46% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||||||||
|
*SP |
70,18% |
126,91% |
24,05% |
33,39% |
40,97% |
29,22% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||||||||
|
*SP |
70,24% |
126,99% |
22,10% |
31,29% |
38,75% |
27,19% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||||||||||||||
|
*SP |
70,96% |
127,95% |
23,35% |
32,63% |
40,17% |
28,49% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||||||||||||||
|
*SP |
70,36% |
127,15% |
23,15% |
32,42% |
39,94% |
28,28% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
TO |
25,72% |
67,62% |
32,84% |
64,72% |
55,86% |
70,05% |
9,94% |
46,59% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela II pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
Gás Natural Veicular |
|||||||||
|
Internas |
Interes-taduais |
Internas |
Interes-taduais |
Internas |
Interes-taduais |
Internas |
Interes-taduais |
Internas |
Interes-taduais |
Internas |
Interes-taduais |
Internas |
Interes-taduais |
Internas |
Interes-taduais |
||
|
AC |
101,12% |
166,51% |
101,12% |
166,51% |
41,13% |
84,29% |
41,13% |
84,29% |
|
|
136,32% |
180,65% |
41,45% |
76,22% |
30% |
- |
|
|
AL |
84,30% |
145,79% |
84,30% |
145,79% |
19,34% |
45,54% |
19,34% |
45,54% |
|
|
92,76% |
119,05% |
30,31% |
57,00% |
168,96% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*AM |
96,11% |
161,48% |
90,88% |
154,51% |
40,65% |
71,53% |
40,48% |
71,31% |
213,57% |
282,41% |
92,70% |
135,01% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
|||||||||||||||||
|
*AM |
88,61% |
151,48% |
83,58% |
144,78% |
35,26% |
62,97% |
37,06% |
65,13% |
198,50% |
259,64% |
83,44% |
121,01% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
|||||||||||||||||
|
AM |
63,93% |
118,57% |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
22,24% |
47,28% |
|
|
86,48% |
124,67% |
- |
- |
30% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*AP |
93,16% |
157,55% |
88,01% |
150,69% |
36,20% |
81,60% |
41,44% |
88,58% |
348,53% |
409,69% |
124,76% |
199,68% |
30,00% |
73,33% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
|||||||||||||||||
|
AP |
68,68% |
124,91% |
68,68% |
124,91% |
19,25% |
43,68% |
19,25% |
43,68% |
|
|
72,80% |
96,36% |
50,14% |
80,90% |
30% |
- |
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*BA |
102,13% |
180,74% |
111,78% |
205,89% |
58,41% |
90,86% |
62,63% |
95,94% |
190,91% |
230,58% |
103,37% |
131,10% |
41,08% |
69,97% |
225,74% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
|||||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
91,50% |
171,30% |
42,83% |
72,08% |
45,09% |
74,80% |
190,91% |
230,58% |
103,37% |
131,10% |
41,08% |
69,97% |
225,74% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
|||||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
91,50% |
171,30% |
42,83% |
72,08% |
45,09% |
74,80% |
190,91% |
230,58% |
103,37% |
131,10% |
41,08% |
69,97% |
225,74% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
|||||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
91,50% |
171,30% |
42,83% |
72,08% |
45,09% |
74,80% |
112,83% |
156,46% |
112,83% |
156,46% |
41,08% |
69,97% |
225,74% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16. |
|||||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
- |
- |
42,83% |
72,08% |
42,83% |
72,08% |
190,16% |
229,72% |
103,37% |
131,10% |
31,46% |
58,38% |
203,53% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16. |
|||||||||||||||||
|
BA |
78,60% |
144,66% |
78,60% |
144,66% |
31,79% |
58,79% |
31,79% |
58,79% |
|
|
98,32% |
138,97% |
31,46% |
58,38% |
203,53% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*CE |
69,94% |
132,80% |
69,94% |
132,80% |
19,16% |
43,56% |
19,16% |
43,56% |
- |
- |
95,61% |
138,55% |
29,76% |
58,24% |
107,26% |
122,43% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
|||||||||||||||||
|
CE |
69,94% |
132,80% |
69,94% |
132,80% |
19,16% |
43,56% |
19,16% |
43,56% |
|
|
95,61% |
135,68% |
29,76% |
56,34% |
107,26% |
119,74% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*DF |
59,19% |
112,25% |
- |
- |
12,23% |
27,54% |
- |
- |
- |
- |
73,88% |
97,59% |
9,94% |
46,59% |
30,00% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.01.16. |
|||||||||||||||||
|
DF |
59,19% |
112,25% |
59,19% |
112,25% |
12,23% |
27,54% |
12,23% |
27,54% |
|
|
73,88% |
97,59% |
9,94% |
46,59% |
30% |
- |
|
|
ES |
89,02% |
158,93% |
89,02% |
158,93% |
23,13% |
39,92% |
23,13% |
39,92% |
|
|
54,75% |
86,45% |
- |
- |
151,58% |
- |
|
|
GO |
56,46% |
111,43% |
56,46% |
111,43% |
17,54% |
33,56% |
17,54% |
33,56% |
|
|
106,72% |
134,91% |
28,47% |
54,78% |
30% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*MA |
75,19% |
133,59% |
75,19% |
133,59% |
26,76% |
54,59% |
26,76% |
54,59% |
68,25% |
105,18% |
68,25% |
105,18% |
- |
- |
30,00% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
|||||||||||||||||
|
MA |
75,19% |
133,59% |
75,19% |
133,59% |
26,76% |
52,72% |
26,76% |
52,72% |
|
|
68,25% |
102,72% |
- |
- |
30% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*MG |
72,28% |
142,65% |
63,84% |
130,76% |
23,49% |
45,28% |
23,83% |
45,68% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
27,30% |
55,24% |
207,40% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
|||||||||||||||||
|
MG |
72,28% |
142,65% |
63,84% |
130,76% |
23,49% |
45,28% |
23,83% |
45,68% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
27,30% |
55,24% |
207,40% |
- |
|
|
MS |
96,03% |
161,38% |
96,03% |
161,38% |
45,36% |
75,13% |
45,36% |
75,13% |
|
|
138,39% |
170,90% |
81,47% |
118,64% |
243,30% |
- |
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
133,85% |
189,97% |
148,92% |
172,91% |
148,92% |
172,91% |
|
|
159,50% |
180,32% |
148,92% |
178,91% |
223,41% |
- |
|
|
PA |
68,00% |
140,00% |
68,00% |
140,00% |
37,92% |
66,17% |
37,92% |
66,17% |
|
|
97,38% |
137,81% |
30,00% |
56,63% |
30% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*PB |
63,90% |
124,52% |
- |
- |
20,97% |
47,52% |
- |
- |
- |
- |
74,69% |
113,04% |
19,52% |
45,76% |
182,13% |
244,06% |
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
|||||||||||||||||
|
PB |
63,90% |
118,53% |
63,90% |
118,53% |
20,97% |
45,75% |
20,97% |
45,75% |
|
|
74,69% |
110,47% |
19,52% |
44,00% |
182,13% |
201,26% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*PE |
102,11% |
188,73% |
96,72% |
181,03% |
50,14% |
83,09% |
52,40% |
85,85% |
171,83% |
231,50% |
60,83% |
96,14% |
33,43% |
62,72% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
|||||||||||||||||
|
*PE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
- |
- |
- |
- |
*PE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
|||||||||||||||||
|
PE |
84,30% |
145,74% |
84,30% |
145,74% |
19,34% |
45,54% |
19,34% |
45,54% |
|
|
92,76% |
119,05% |
30,31% |
57,00% |
168,96% |
- |
|
|
PI |
57,28% |
109,71% |
57,28% |
109,71% |
15,32% |
38,94% |
15,32% |
38,94% |
|
|
89,07% |
127,80% |
- |
- |
30% |
- |
|
|
PR |
70,05% |
136,18% |
70,05% |
136,18% |
35,04% |
53,45% |
35,04% |
53,45% |
|
|
147,41% |
181,15% |
- |
68,69% |
30,00% |
- |
|
|
RJ |
83,08% |
161,54% |
83,08% |
161,54% |
42,83% |
64,17% |
42,83% |
64,17% |
|
|
48,30% |
68,53% |
49,45% |
84,50% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*RN |
83,81% |
158,89% |
75,90% |
140,96% |
38,14% |
68,47% |
47,97% |
80,45% |
198,63% |
264,18% |
83,28% |
123,52% |
91,24% |
133,22% |
116,30% |
132,13% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
|||||||||||||||||
|
RN |
75,04% |
133,39% |
75,04% |
133,39% |
32,62% |
59,78% |
32,62% |
59,78% |
|
|
84,20% |
121,92% |
- |
- |
112,95% |
117,00% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*RO |
98,11% |
167,71% |
92,82% |
160,57% |
59,11% |
91,70% |
38,47% |
66,83% |
201,49% |
242,60% |
201,49% |
242,60% |
29,91% |
57,47% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 30.06.17. |
|||||||||||||||||
|
*RO |
69,77% |
126,35% |
- |
- |
20,13% |
44,74% |
- |
- |
- |
- |
85,15% |
110,40% |
46,40% |
76,39% |
31,30% |
58,25% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.16. |
|||||||||||||||||
|
RO |
69,77% |
126,35% |
69,77% |
126,35% |
20,13% |
44,74% |
20,13% |
44,74% |
|
|
85,15% |
110,40% |
46,40% |
76,39% |
31,30% |
58,25% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*RR |
107,72% |
159,65% |
107,72% |
159,65% |
45,81% |
75,67% |
45,81% |
75,67% |
118,16% |
162,80% |
118,16% |
162,80% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
|||||||||||||||||
|
RR |
107,72% |
159,65% |
107,72% |
159,65% |
45,81% |
75,67% |
45,81% |
75,67% |
|
|
118,16% |
162,84% |
|
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*RS |
85,87% |
165,53% |
134,35% |
234,79% |
42,55% |
61,99% |
43,57% |
63,15% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
29,12% |
57,47% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
|||||||||||||||||
|
*RS |
85,87% |
165,53% |
134,35% |
234,79% |
41,02% |
60,25% |
42,03% |
61,40% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
29,12% |
57,47% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
|||||||||||||||||
|
*RS |
92,29% |
174,70% |
130,55% |
229,35% |
45,80% |
65,68% |
45,02% |
64,79% |
219,89% |
263,52% |
107,21% |
135,46% |
29,12% |
57,47% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
|||||||||||||||||
|
*RS |
86,03% |
165,76% |
117,69% |
210,98% |
42,72% |
62,18% |
40,11% |
59,21% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
30,70% |
59,39% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
|||||||||||||||||
|
*RS |
86,03% |
148,04% |
117,69% |
190,25% |
42,72% |
62,18% |
40,11% |
59,21% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
30,70% |
57,47% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
|||||||||||||||||
|
RS |
91,85% |
155,80% |
91,85% |
155,80% |
44,24% |
63,91% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
- |
- |
|
|
SC |
65,84% |
121,12% |
65,84% |
121,12% |
18,12% |
34,23% |
18,12% |
34,23% |
|
|
134,96% |
167,00% |
40,80% |
69,64% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*SE |
72,85% |
136,78% |
72,85% |
136,78% |
16,38% |
41,93% |
16,38% |
41,93% |
74,75% |
113,11% |
74,75% |
113,11% |
21,67% |
48,38% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 30.09.16. |
|||||||||||||||||
|
*SE |
72,85% |
136,78% |
72,85% |
136,78% |
16,38% |
41,93% |
16,38% |
41,93% |
74,75% |
113,11% |
74,75% |
113,11% |
21,67% |
48,38% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
|||||||||||||||||
|
SE |
52,96% |
109,54% |
52,96% |
109,54% |
17,94% |
42,10% |
17,94% |
42,10% |
|
|
95,99% |
136,14% |
4,97% |
26,47% |
131,71% |
- |
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,61% |
138,69% |
79,61% |
138,69% |
43,69% |
62,90% |
45,03% |
64,41% |
173,83% |
211,17% |
86,21% |
111,44% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,77% |
138,90% |
79,77% |
138,90% |
43,39% |
62,55% |
45,81% |
65,29% |
174,47% |
211,89% |
88,35% |
113,87% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
77,30% |
135,61% |
77,30% |
135,61% |
51,15% |
71,35% |
50,53% |
70,64% |
213,74% |
256,53% |
100,80% |
128,02% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,15% |
138,08% |
79,15% |
138,08% |
50,27% |
70,35% |
51,17% |
71,37% |
212,21% |
254,79% |
99,33% |
126,40% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
82,76% |
142,88% |
82,76% |
142,88% |
53,11% |
73,58% |
52,35% |
72,71% |
215,05% |
258,01% |
99,33% |
126,40% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
83,08% |
143,31% |
83,08% |
143,31% |
51,51% |
71,76% |
52,00% |
72,32% |
215,27% |
258,27% |
98,86% |
125,81% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
84,15% |
144,72% |
84,15% |
144,72% |
51,82% |
72,11% |
51,41% |
71,65% |
213,63% |
256,40% |
98,86% |
125,81% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
85,95% |
147,12% |
85,95% |
147,12% |
52,03% |
72,34% |
51,91% |
72,21% |
213,63% |
256,40% |
96,78% |
123,48% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
87,54% |
149,23% |
87,54% |
149,23% |
53,22% |
73,69% |
53,09% |
73,55% |
201,72% |
242,87% |
96,78% |
123,48% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
91,47% |
154,45% |
91,47% |
154,45% |
54,03% |
74,61% |
54,17% |
74,77% |
199,23% |
240,03% |
99,74% |
126,85% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
92,43% |
155,72% |
92,43% |
155,72% |
53,72% |
74,26% |
53,98% |
74,55% |
201,72% |
242,87% |
99,74% |
126,85% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
92,64% |
156,01% |
92,64% |
156,01% |
55,05% |
75,77% |
54,71% |
75,38% |
200,14% |
241,06% |
99,99% |
127,15% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
92,75% |
156,15% |
92,75% |
156,15% |
52,44% |
72,81% |
53,49% |
74,00% |
199,68% |
240,55% |
99,99% |
127,15% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
90,84% |
153,61% |
90,84% |
153,61% |
50,90% |
71,07% |
51,05% |
71,24% |
201,16% |
242,22% |
92,43% |
118,67% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
89,08% |
151,28% |
89,08% |
151,28% |
48,65% |
68,52% |
50,13% |
70,19% |
201,38% |
242,48% |
92,43% |
118,67% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
85,42% |
146,41% |
85,42% |
146,41% |
47,89% |
67,65% |
47,25% |
66,93% |
201,33% |
242,42% |
92,50% |
118,75% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
78,35% |
137,02% |
78,35% |
137,02% |
32,50% |
50,21% |
33,86% |
51,74% |
206,37% |
248,15% |
92,50% |
118,75% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
76,83% |
135,00% |
76,83% |
135,00% |
33,14% |
50,94% |
33,55% |
51,40% |
200,31% |
241,26% |
83,93% |
109,01% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
75,13% |
133,51% |
75,13% |
133,51% |
32,41% |
50,47% |
33,23% |
51,40% |
202,12% |
243,32% |
83,93% |
109,01% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
75,39% |
133,85% |
75,39% |
133,85% |
32,51% |
50,57% |
33,84% |
52,09% |
200,76% |
241,77% |
83,93% |
109,01% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
33,01% |
51,14% |
34,15% |
52,44% |
205,01% |
246,60% |
90,33% |
116,28% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
33,01% |
51,14% |
34,28% |
52,59% |
187,66% |
226,89% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
74,88% |
133,17% |
74,88% |
133,17% |
33,92% |
52,19% |
34,19% |
52,49% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
73,61% |
131,48% |
73,61% |
131,48% |
32,87% |
50,99% |
34,06% |
52,34% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
73,82% |
131,75% |
73,82% |
131,75% |
34,02% |
52,29% |
34,24% |
52,54% |
187,21% |
226,38% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
74,88% |
133,17% |
74,88% |
133,17% |
33,60% |
51,82% |
34,41% |
52,74% |
184,36% |
225,41% |
87,22% |
112,75% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
75,44% |
133,92% |
75,44% |
133,92% |
34,20% |
52,50% |
34,32% |
52,64% |
184,60% |
223,41% |
87,22% |
112,75% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
33,47% |
51,67% |
34,37% |
52,69% |
190,56% |
230,18% |
86,22% |
111,61% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
77,31% |
136,41% |
77,31% |
136,41% |
34,57% |
52,92% |
35,07% |
53,49% |
189,02% |
228,44% |
86,22% |
111,61% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
78,07% |
137,43% |
78,07% |
137,43% |
34,02% |
52,29% |
34,50% |
52,84% |
193,11% |
233,08% |
82,10% |
106,60% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,39% |
139,18% |
79,39% |
139,18% |
33,92% |
52,19% |
34,54% |
52,89% |
188,29% |
227,60% |
82,10% |
106,60% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
81,77% |
142,36% |
81,77% |
142,36% |
34,43% |
52,76% |
35,20% |
53,64% |
193,33% |
233,33% |
80,98% |
105,65% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,89% |
139,86% |
79,89% |
139,86% |
33,92% |
52,19% |
34,81% |
53,19% |
192,03% |
231,85% |
80,98% |
105,65% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,84% |
139,79% |
79,84% |
139,79% |
34,38% |
52,71% |
34,72% |
53,09% |
191,80% |
231,59% |
82,30% |
107,15% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,23% |
138,98% |
79,23% |
138,98% |
33,88% |
52,13% |
34,76% |
53,14% |
194,41% |
234,56% |
82,30% |
107,15% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
79,29% |
139,05% |
79,29% |
139,05% |
34,20% |
52,50% |
34,85% |
53,24% |
192,54% |
232,43% |
83,06% |
108,02% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
78,17% |
137,56% |
78,17% |
137,56% |
33,56% |
51,77% |
34,32% |
52,64% |
193,50% |
233,53% |
83,06% |
108,02% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
77,66% |
136,89% |
77,66% |
136,89% |
33,79% |
52,03% |
34,19% |
52,49% |
192,43% |
232,30% |
79,09% |
103,51% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
77,01% |
136,01% |
77,01% |
136,01% |
33,33% |
51,51% |
34,02% |
52,29% |
199,34% |
240,16% |
79,09% |
103,51% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
76,09% |
134,79% |
76,09% |
134,79% |
18,83% |
27,78% |
35,04% |
23,79% |
10,48% |
34,73% |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
75,13% |
133,51% |
75,13% |
133,51% |
32,82% |
50,94% |
33,71% |
51,94% |
199,68% |
240,55% |
73,32% |
96,96% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
68,90% |
125,20% |
68,90% |
125,20% |
31,26% |
49,16% |
31,87% |
49,85% |
195,20% |
235,46% |
73,12% |
96,73% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
68,14% |
124,19% |
68,14% |
124,19% |
30,48% |
48,28% |
31,34% |
49,25% |
197,64% |
238,23% |
73,12% |
96,73% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
64,29% |
119,05% |
64,29% |
119,05% |
31,72% |
49,68% |
29,97% |
47,70% |
191,41% |
231,14% |
74,93% |
98,79% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
63,44% |
117,92% |
63,44% |
117,92% |
31,19% |
49,08% |
30,24% |
48,00% |
190,67% |
230,31% |
74,93% |
98,79% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
62,86% |
117,14% |
62,86% |
117,14% |
30,47% |
48,26% |
29,52% |
47,19% |
187,73% |
226,96% |
60,47% |
82,35% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
64,13% |
118,84% |
64,13% |
118,84% |
31,05% |
48,92% |
29,34% |
46,98% |
184,86% |
223,70% |
60,47% |
82,35% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
64,45% |
119,26% |
64,45% |
119,26% |
30,76% |
48,59% |
29,16% |
46,78% |
183,45% |
222,10% |
55,94% |
77,21% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
|||||||||||||||||
|
*SP |
66,14% |
121,52% |
66,14% |
121,52% |
32,39% |
50,45% |
30,58% |
48,39% |
183,58% |
222,25% |
55,94% |
77,21% |
- |
- |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
|||||||||||||||||
|
*TO |
72,85% |
136,78% |
72,85% |
136,78% |
16,38% |
41,93% |
16,38% |
41,93% |
74,75% |
113,11% |
74,75% |
113,11% |
21,67% |
48,38% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
|||||||||||||||||
|
TO |
72,85% |
130,47% |
72,85% |
130,47% |
16,38% |
32,25% |
16,38% |
32,25% |
|
|
74,75% |
98,58% |
21,67% |
46,59% |
30% |
- |
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
|||||||||||||||||
|
UF |
Lubrificante Derivado de Petróleo |
Lubrificante não derivado de Petróleo |
Álcool Hidratado |
|||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|||||
|
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de Importação 4% |
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de Importação 4% |
|||||
|
AC |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
AL |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*AM |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,85% |
73,11% |
88,85% |
110,29% |
160,76% |
146,74% |
169,18% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||
|
*AM |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
69,92 |
110,69 |
99,37 |
117,49% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||
|
AM |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*AP |
61,31% |
115,08% |
61,31% |
100,02% |
89,27% |
106,48% |
119,74% |
172,48% |
157,83% |
181,27% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||
|
AP |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
20,24% |
39,78% |
32,27% |
44,29% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
20,24% |
39,78% |
32,27% |
44,29% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
44,37% |
66,66% |
57,96% |
71,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
44,37% |
66,66% |
57,96% |
71,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16. |
||||||||||
|
*BA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16. |
||||||||||
|
BA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*CE |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||
|
CE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*DF |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.01.16. |
||||||||||
|
DF |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
ES |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
GO |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*MA |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||
|
MA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*MG |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||
|
MG |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
MS |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
MT |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
PA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*PB |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||
|
PB |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*PE |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
64,56% |
118,63% |
106,88% |
125,68% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||
|
*PE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||
|
PE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
PI |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
PR |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
|
|
|
|
RJ |
61,31% |
99,15% |
61,31% |
- |
75,25% |
91,18% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*RN |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
25,34% |
51,38% |
43,25% |
60,43% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||
|
RN |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*RO |
61,31% |
95,53% |
61,31% |
81,84% |
72,06% |
87,71% |
97,08% |
144,38% |
134,37% |
152,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 30.06.17. |
||||||||||
|
*RO |
61,31% |
95,53% |
61,31% |
81,84% |
72,06% |
87,71% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.16. |
||||||||||
|
RO |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*RR |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||
|
RR |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*RS |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
137,86% |
- |
199,03% |
226,21% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||
|
*RS |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
137,86% |
- |
199,03% |
226,21% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||
|
*RS |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
109,42% |
- |
163,27% |
187,20% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||
|
*RS |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
86,40% |
- |
134,33% |
155,63% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||
|
*RS |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
86,40% |
- |
118,71% |
138,59% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||
|
RS |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
18,30% |
- |
38,81% |
51,43% |
|
SC |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*SE |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 30.09.16. |
||||||||||
|
*SE |
61,31% |
115,08% |
61,31% |
100,07% |
89,27% |
106,48% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||
|
SE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
51,81% |
63,23% |
72,51% |
58,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
52,10% |
63,55% |
72,85% |
58,44% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
48,35% |
59,52% |
68,58% |
54,53% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
51,12% |
62,50% |
71,73% |
57,42% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
49,44% |
50,68% |
69,81% |
55,66% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
42,04% |
52,73% |
61,41% |
47,96% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
46,77% |
57,81% |
66,78% |
52,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
48,05% |
59,19% |
68,24% |
54,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
47,94% |
59,07% |
68,11% |
54,10% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
50,72% |
62,07% |
71,27% |
57,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
44,93% |
55,84% |
64,70% |
50,97% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
38,26% |
48,67% |
57,12% |
44,03% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
32,95% |
42,96% |
51,08% |
38,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
27,94% |
37,57% |
45,39% |
33,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
25,09% |
34,51% |
42,15% |
30,31% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
28,62% |
38,30% |
46,16% |
33,98% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
25,39% |
34,83% |
42,49% |
30,62% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
21,40% |
30,53% |
37,95% |
26,45% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
15,32% |
23,99% |
31,04% |
20,12% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
21,48% |
30,62% |
38,04% |
26,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
29,18% |
38,91% |
46,80% |
34,57% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
28,40% |
38,06% |
45,91% |
33,75% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
38,57% |
38,24% |
46,10% |
33,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
33,29% |
43,33% |
51,47% |
38,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
33,05% |
43,07% |
51,20% |
38,60% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
37,82% |
48,20% |
56,62% |
43,57% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
36,27% |
46,53% |
54,85% |
41,95% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
30,28% |
40,08% |
48,04% |
35,70% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
46,35% |
57,36% |
66,30% |
52,44% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
57,20% |
69,03% |
78,64% |
63,75% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
67,57% |
80,18% |
90,42% |
74,55% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
46,52% |
57,55% |
66,51% |
52,63% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
22,44% |
31,65% |
39,13% |
27,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
22,58% |
31,80% |
39,29% |
27,68% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
23,32% |
32,60% |
40,13% |
28,45% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
26,13% |
35,62% |
43,33% |
31,38% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
21,83% |
31,00% |
38,44% |
26,91% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
30,43% |
40,25% |
48,22% |
35,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
31,62% |
41,53% |
49,57% |
37,11% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
29,97% |
39,75% |
47,69% |
35,39% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
25,71% |
35,18% |
42,86% |
30,95% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
24,85% |
34,25% |
41,88% |
30,05% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15a 15.11.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
30,33% |
40,14% |
48,10% |
35,76% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
27,90% |
29,88% |
37,26% |
26,82/% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
32,05% |
41,99% |
50,06% |
37,55/% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
40,27% |
50,83% |
59,40% |
46,12/% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
42,45% |
53,17% |
61,87% |
48,38/% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
42,53% |
53,25% |
61,96% |
48,46% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
39,17% |
49,65% |
58,15% |
44,97% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||
|
*TO |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,12% |
88,85% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||
|
TO |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||
Redação anterior dada à Tabela II pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo |
Gás Natural Veicular |
Lubrificante |
Lubrificante não derivado |
Álcool Hidratado |
||||||||||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Inter nas |
Interestaduais |
Inter nas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
||||||
|
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de |
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de Impor tação 4% |
||||||||||||||||||
|
AC |
101,12% |
166,51% |
41,13% |
84,29% |
|
|
136,32% |
180,65% |
41,45% |
76,22% |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
AL |
84,30% |
145,79% |
19,34% |
45,54% |
|
|
92,76% |
119,05% |
30,31% |
57,00% |
168,96% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
AM |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
|
|
86,48% |
124,67% |
- |
- |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
AP |
68,68% |
124,91% |
19,25% |
43,68% |
|
|
72,80% |
96,36% |
50,14% |
80,90% |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
BA |
78,60% |
144,66% |
31,79% |
58,79% |
|
|
98,32% |
138,97% |
31,46% |
58,38% |
203,53% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
CE |
69,94% |
132,80% |
19,16% |
43,56% |
|
|
95,61% |
135,68% |
29,76% |
56,34% |
107,26% |
119,74% |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
DF |
59,19% |
112,25% |
12,23% |
27,54% |
|
|
73,88% |
97,59% |
9,94% |
46,59% |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
ES |
89,02% |
158,93% |
23,13% |
39,92% |
|
|
54,75% |
86,45% |
- |
- |
151,58% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
GO |
56,46% |
111,43% |
17,54% |
33,56% |
|
|
106,72% |
134,91% |
28,47% |
54,78% |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
MA |
75,19% |
133,59% |
26,76% |
52,72% |
|
|
68,25% |
102,72% |
- |
- |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
MG |
67,81% |
129,88% |
26,18% |
48,45% |
|
|
99,26% |
143,00% |
31,37% |
60,21% |
207,40 % |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
|
73,11% |
88,85% |
|
|
|
|
|
|
MS |
96,03% |
161,38% |
45,36% |
75,13% |
|
|
138,39% |
170,90% |
81,47% |
118,64% |
243,30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
148,92% |
172,91% |
|
|
159,50% |
180,32% |
148,92% |
178,91% |
223,41% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
PA |
68,00% |
140,00% |
37,92% |
66,17% |
|
|
97,38% |
137,81% |
30,00% |
56,63% |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
PB |
63,90% |
118,53% |
20,97% |
45,75% |
|
|
74,69% |
110,47% |
19,52% |
44,00% |
182,13% |
201,26% |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
PE |
84,30% |
145,74% |
19,34% |
45,54% |
|
|
92,76% |
119,05% |
30,31% |
57,00% |
168,96% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
PI |
57,28% |
109,71% |
15,32% |
38,94% |
|
|
89,07% |
127,80% |
- |
- |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
PR |
70,05% |
136,18% |
35,04% |
53,45% |
|
|
147,41% |
181,15% |
- |
68,69% |
30,00% |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
|
|
|
|
|
RJ |
83,08% |
161,54% |
42,83% |
64,17% |
|
|
48,30% |
68,53% |
49,45% |
84,50% |
- |
- |
61,31% |
99,15% |
61,31% |
- |
75,25% |
91,18% |
|
|
|
|
|
|
RN |
75,04% |
133,39% |
32,62% |
59,78% |
|
|
84,20% |
121,92% |
- |
- |
112,95% |
117,00% |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
RO |
69,77% |
126,35% |
20,13% |
44,74% |
|
|
85,15% |
110,40% |
46,40% |
76,39% |
31,30% |
58,25% |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
RR |
107,72% |
159,65% |
45,81% |
75,67% |
|
|
118,16% |
162,84% |
|
|
|
|
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*RS |
91,85% |
155,80% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
18,30% |
- |
38,81% |
51,43% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 15.03.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
RS |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
|
|
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14. |
|||||||||||||||||||||||
|
*RS |
86,73% |
148,97% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
- |
- |
- |
- |
|
|
SC |
65,84% |
121,12% |
18,12% |
34,23% |
|
|
134,96% |
167,00% |
40,80% |
69,64% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
SE |
52,96% |
109,54% |
17,94% |
42,10% |
|
|
95,99% |
136,14% |
4,97% |
26,47% |
131,71% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15 |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
66,52% |
122,02% |
31,69% |
49,65% |
183,13% |
221,74% |
50,93% |
71,51% |
|
|
|
|
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
41,75% |
52,42% |
61,08% |
47,66% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
31,58% |
49,52% |
183,07% |
221,67% |
50,93% |
71,51% |
|
|
|
|
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
45,60% |
56,56% |
65,45% |
51,66% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
66,41% |
121,88% |
31,54% |
49,47% |
183,26% |
221,89% |
50,93% |
71,51% |
|
|
|
|
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
42,80% |
53,55% |
62,27% |
48,75% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
31,55% |
49,49% |
182,88% |
221,45% |
51,77% |
72,46% |
|
|
|
|
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
41,13% |
51,75% |
60,38% |
47,01% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
67,53% |
123,37% |
31,65% |
49,60% |
173,43% |
210,71% |
51,77% |
72,46% |
|
|
|
|
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
43,05% |
53,82% |
63,56% |
49,01% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
68,54% |
124,72% |
31,67% |
49,63% |
173,68% |
211,00% |
56,01% |
77,28% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
43,97% |
54,81% |
63,60% |
49,97% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
69,44% |
125,92% |
31,77% |
49,73% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
45,76% |
56,73% |
65,63% |
51,83% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
64,15% |
118,86% |
31,69% |
49,64% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
41,14% |
51,77% |
60,39% |
47,03% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
63,47% |
117,96% |
31,31% |
49,21% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
32,96% |
42,97% |
51,10% |
38,50% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
57,16% |
109,55% |
26,92% |
44,23% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
23,79% |
33,11% |
40,67% |
28,95% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
69,76% |
126,35% |
33,28% |
51,45% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
31,33% |
41,22% |
49,24% |
36,80% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
69,41% |
125.88% |
33,00% |
51,14% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
35.08% |
45.24% |
53,49% |
40,70% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
70,06% |
126,75% |
32,96% |
51,09% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
43,44% |
54,23% |
63,00% |
49,41% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
70,18% |
126,91% |
32,86% |
50,98% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
43,73% |
54,55% |
63,33% |
49,72% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
70,24% |
126,99% |
32,80% |
50,90% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
40,48% |
51,05% |
59,63% |
46,33% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
70,96% |
127,95% |
33,26% |
51,43% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
37,78% |
48,16% |
56,57% |
43,53% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
|||||||||||||||||||||||
|
*SP |
70,36% |
127,15% |
32,93% |
51,06% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
- |
- |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
36,73% |
47,03% |
55,38% |
42,43% |
|
|
TO |
72,85% |
130,47% |
16,38% |
32,25% |
|
|
74,75% |
98,58% |
21,67% |
46,59% |
30% |
- |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
|
|
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
|
||||||||||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela III pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AC |
163,48% |
251,30% |
163,48% |
251,30% |
36,46% |
81,95% |
36,46% |
81,95% |
|
|
85,90% |
147,87% |
45,89% |
94,53% |
|
|
|
AL |
83,73% |
151,68% |
83,73% |
151,68% |
18,52% |
42,80% |
18,52% |
42,80% |
|
|
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
61,31% |
94,35% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AM |
96,11% |
161,48% |
90,88% |
154,51% |
40,65% |
71,53% |
40,48% |
71,31% |
213,57% |
282,41% |
92,70% |
135,01% |
30,00% |
73,33% |
110,29% |
146,74% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||||
|
*AM |
88,61% |
151,48% |
83,58% |
144,78% |
35,26% |
62,97% |
37,06% |
65,13% |
198,50% |
259,64% |
83,44% |
121,01% |
30,00% |
73,33% |
69,92% |
99,37% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||
|
AM |
63,93% |
118,57% |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
22,24% |
47,28% |
|
|
86,48% |
124,67% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AP |
93,16% |
157,55% |
88,01% |
150,69% |
36,20% |
81,60% |
41,44% |
88,58% |
348,53% |
409,69% |
124,76% |
199,68% |
- |
- |
119,74% |
157,83% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
AP |
63,93% |
118,57% |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
22,24% |
47,28% |
|
|
86,48% |
124,67% |
- |
- |
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
102,13% |
180,74% |
111,78% |
205,89% |
58,41% |
90,86% |
62,63% |
95,94% |
190,91% |
230,58% |
103,37% |
131,10% |
118,49% |
191,32% |
20,24% |
32,27% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
91,50% |
171,30% |
42,83% |
72,08% |
45,09% |
74,80% |
190,91% |
230,58% |
103,37% |
131,10% |
118,49% |
191,32% |
20,24% |
32,27% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
91,50% |
171,30% |
42,83% |
72,08% |
45,09% |
74,80% |
190,91% |
230,58% |
103,37% |
131,10% |
118,49% |
191,32% |
34,33% |
47,76% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
91,50% |
171,30% |
42,83% |
72,08% |
45,09% |
74,80% |
85,44% |
110,72% |
85,44% |
110,72% |
118,49% |
191,32% |
34,33% |
47,76% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
68,68% |
124,91% |
- |
- |
19,25% |
43,68% |
- |
- |
- |
- |
72,80% |
96,36% |
103,59% |
171,46% |
34,33% |
61,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
BA |
68,68% |
124,91% |
68,68% |
124,91% |
19,25% |
43,68% |
19,25% |
43,68% |
|
|
72,80% |
96,36% |
103,59% |
171,46% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*CE |
88,82% |
158,66% |
88,82% |
158,66% |
32,40% |
59,52% |
32,40% |
59,52% |
- |
- |
130,13% |
194,60% |
62,48% |
116,64% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
CE |
88,82 |
158,66% |
88,82 |
158,66% |
32,40% |
59,52% |
32,40% |
59,52% |
|
|
130,13% |
194,60% |
62,48 |
116,64 |
|
|
|
DF |
59,19% |
112,25% |
59,19% |
112,25% |
12,23% |
27,54% |
12,23% |
27,54% |
|
|
73,88% |
97,59% |
- |
- |
- |
- |
|
ES |
89,02% |
158,93% |
89,02% |
158,93% |
23,13% |
39,92% |
23,13% |
39,92% |
|
|
54,75% |
86,45% |
29,84% |
73,12% |
48,14% |
88,73% |
|
GO |
56,46% |
111,43% |
56,46% |
111,43% |
17,54% |
33,56% |
17,54% |
33,56% |
|
|
106,72% |
134,91% |
40,85% |
40,85% |
13,76% |
35,28% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MA |
75,19% |
133,59% |
75,19% |
133,59% |
26,76% |
54,59% |
26,76% |
54,59% |
68,25% |
105,18% |
68,25% |
105,18% |
101,11% |
142,30% |
14,95% |
47,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
MA |
75,19% |
133,59% |
75,19% |
133,59% |
26,76% |
52,72% |
26,76% |
52,72% |
|
|
68,25% |
102,72% |
101,11% |
142,30% |
14,95% |
47,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MG |
72,28% |
142,65% |
63,84% |
130,76% |
23,49% |
45,28% |
23,83% |
45,68% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
73,06% |
130,74% |
59,36% |
77,89% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
MG |
72,28% |
142,65% |
63,84% |
130,76% |
23,49% |
45,28% |
23,83% |
45,68% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
73,06% |
130,74% |
59,36% |
77,89% |
|
MS |
96,03% |
161,38% |
96,03% |
161,38% |
45,36% |
75,13% |
45,36% |
75,13% |
|
|
138,39% |
170,90% |
109,09% |
151,92% |
|
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
133,85% |
189,97% |
148,92% |
178,91% |
148,92% |
178,91% |
|
|
72,95% |
180,32% |
296,68% |
391,88% |
|
|
|
PA |
68,00% |
140,00% |
68,00% |
140,00% |
37,92% |
66,17% |
37,92% |
66,17% |
|
|
97,38% |
137,81% |
217,46% |
353,51% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PB |
63,90% |
124,52% |
- |
- |
20,97% |
47,52% |
- |
- |
- |
- |
74,69% |
113,04% |
57,87% |
92,52% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
PB |
63,90% |
118,53% |
63,90% |
118,53% |
20,97% |
45,75% |
20,97% |
45,75% |
|
|
74,69% |
110,47% |
57,87% |
90,20% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PE |
102,11% |
188,73% |
96,72% |
181,03% |
50,14% |
83,09% |
52,40% |
85,85% |
171,83% |
231,50% |
60,83% |
96,14% |
- |
- |
64,56% |
106,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
*PE |
84,30% |
145,74% |
84,30% |
145,74% |
19,34% |
45,54% |
19,34% |
45,54% |
92,76% |
119,05% |
92,76% |
119,05% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
PE |
84,30% |
145,74% |
84,30% |
145,74% |
19,34% |
45,54% |
19,34% |
45,54% |
|
|
92,76% |
119,05% |
- |
- |
|
|
|
PI |
57,28% |
109,71% |
57,28% |
109,71% |
15,32% |
38,94% |
15,32% |
38,94% |
|
|
89,07% |
127,80% |
88,47% |
151,30% |
29,57% |
65,91% |
|
PR |
70,05% |
136,18% |
70,05% |
136,18% |
35,04% |
53,45% |
35,04% |
53,45% |
|
|
147,41% |
181,15% |
42,86% |
90,48% |
|
|
|
RJ |
83,08% |
161,54% |
83,08% |
161,54% |
42,83% |
64,17% |
42,83% |
64,17% |
|
|
48,30% |
68,53% |
42,37% |
77,96% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RN |
83,81% |
158,89% |
75,90% |
140,96% |
38,14% |
68,47% |
47,97% |
80,45% |
198,63% |
264,18% |
83,28% |
123,52% |
- |
- |
25,34% |
43,25% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||||
|
RN |
89,60% |
152,79% |
89,60% |
152,79% |
47,36% |
77,54% |
47,36% |
77,54% |
|
|
104,66% |
146,58% |
51,21% |
82,19% |
38,76% |
77,62% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RO |
98,11% |
167,71% |
92,82% |
160,57% |
59,11% |
91,70% |
38,47% |
66,83% |
201,49% |
242,60% |
201,49% |
242,60% |
39,96% |
86,62% |
97,08% |
134,37% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
RO |
69,77% |
126,35% |
69,77% |
126,35% |
20,13% |
44,74% |
20,13% |
44,74% |
|
|
85,15% |
110,40% |
39,96% |
86,62% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RR |
156,38% |
220,48% |
156,38% |
220,48% |
82,26% |
119,56% |
82,26% |
119,56% |
172,69% |
228,55% |
172,69% |
228,55% |
68,16% |
124,22% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||
|
RR |
156,38% |
220,48% |
156,38% |
220,48% |
82,26% |
119,59% |
82,26% |
119,59% |
|
|
172,69% |
228,55% |
68,16% |
124,22% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
85,87% |
165,53% |
134,35% |
234,79% |
42,55% |
61,99% |
43,57% |
63,15% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
- |
- |
137,86% |
199,03% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
85,87% |
165,53% |
134,35% |
234,79% |
41,02% |
60,25% |
42,03% |
61,40% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
- |
- |
137,86% |
199,03% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
92,29% |
174,70% |
130,55% |
229,35% |
45,80% |
65,68% |
45,02% |
64,79% |
219,89% |
263,52% |
107,21% |
135,46% |
- |
- |
109,42% |
163,27% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
86,03% |
165,76% |
117,69% |
210,98% |
42,72% |
62,18% |
40,11% |
59,21% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
- |
- |
86,40% |
134,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*RS |
86,03% |
148,04% |
117,69% |
190,25% |
42,72% |
62,18% |
40,11% |
59,21% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
- |
- |
86,40% |
118,71% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
RS |
91,85% |
155,80% |
91,85% |
155,80% |
44,24% |
63,91% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
18,30% |
38,81% |
|
SC |
65,84% |
121,12% |
65,84% |
121,12% |
18,12% |
34,23% |
18,12% |
34,23% |
|
|
134,96% |
167,00% |
40,76% |
87,69% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SE |
72,85% |
136,78% |
72,85% |
136,78% |
16,38% |
41,93% |
16,38% |
41,93% |
74,75% |
113,11% |
74,75% |
113,11% |
72,75% |
100,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
SE |
52,96% |
109,54% |
52,96% |
109,54% |
17,94% |
42,10% |
17,94% |
42,10% |
|
|
95,99% |
136,14% |
19,01% |
43,38% |
- |
- |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,61% |
138,69% |
79,61% |
138,69% |
43,69% |
62,90% |
45,03% |
64,41% |
173,83% |
211,17% |
86,21% |
111,44% |
40,76% |
87,69% |
20,83% |
25,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,77% |
138,90% |
79,77% |
138,90% |
43,39% |
62,55% |
45,81% |
65,29% |
174,47% |
211,89% |
88,35% |
113,87% |
40,76% |
87,69% |
20,45% |
25,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
77,30% |
135,61% |
77,30% |
135,61% |
51,15% |
71,35% |
50,53% |
70,64% |
213,74% |
256,53% |
100,80% |
128,02% |
40,76% |
87,69% |
21,18% |
26,23% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,15% |
138,08% |
79,15% |
138,08% |
50,27% |
70,35% |
51,17% |
71,37% |
212,21% |
254,79% |
99,33% |
126,40% |
40,76% |
87,69% |
20,79% |
25,82% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
82,76% |
142,88% |
82,76% |
142,88% |
53,11% |
73,58% |
52,35% |
72,71% |
215,05% |
258,01% |
99,33% |
126,40% |
40,76% |
87,69% |
19,89% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
83,08% |
143,31% |
83,08% |
143,31% |
51,51% |
71,76% |
52,00% |
72,32% |
215,27% |
258,27% |
98,86% |
125,81% |
40,76% |
87,69% |
20,62% |
25,65% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,15% |
144,72% |
84,15% |
144,72% |
51,82% |
72,11% |
51,41% |
71,65% |
213,63% |
256,40% |
98,86% |
125,81% |
40,76% |
87,69% |
20,88% |
25,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
85,95% |
147,12% |
85,95% |
147,12% |
52,03% |
72,34% |
51,91% |
72,21% |
213,63% |
256,40% |
96,78% |
123,48% |
40,76% |
87,69% |
21,07% |
26,11% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
87,54% |
149,23% |
87,54% |
149,23% |
53,22% |
73,69% |
53,09% |
73,55% |
201,72% |
242,87% |
96,78% |
123,48% |
40,76% |
87,69% |
21,22% |
26,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
91,47% |
154,45% |
91,47% |
154,45% |
54,03% |
74,61% |
54,17% |
74,77% |
199,23% |
240,03% |
99,74% |
126,85% |
40,76% |
87,69% |
18,83% |
23,78% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
92,43% |
155,72% |
92,43% |
155,72% |
53,72% |
74,26% |
53,98% |
74,55% |
201,72% |
242,87% |
99,74% |
126,85% |
40,76% |
87,69% |
18,24% |
23,16% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
92,64% |
156,01% |
92,64% |
156,01% |
55,05% |
75,77% |
54,71% |
75,38% |
200,14% |
241,06% |
99,99% |
127,15% |
40,76% |
87,69% |
16,61% |
21,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
92,75% |
156,15% |
92,75% |
156,15% |
52,44% |
72,81% |
53,49% |
74,00% |
199,68% |
240,55% |
99,99% |
127,15% |
40,76% |
87,69% |
16,95% |
21,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
90,84% |
153,61% |
90,84% |
153,61% |
50,90% |
71,07% |
51,05% |
71,24% |
201,16% |
242,22% |
92,43% |
118,67% |
40,76% |
87,69% |
16,91% |
21,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
89,08% |
151,28% |
89,08% |
151,28% |
48,65% |
68,52% |
50,13% |
70,19% |
201,38% |
242,48% |
92,43% |
118,67% |
40,76% |
87,69% |
16,42% |
21,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
85,42% |
146,41% |
85,42% |
146,41% |
47,89% |
67,65% |
47,25% |
66,93% |
201,33% |
242,42% |
92,50% |
118,75% |
40,76% |
87,69% |
15,08% |
19,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
78,35% |
137,02% |
78,35% |
137,02% |
32,50% |
50,21% |
33,86% |
51,74% |
206,37% |
248,15% |
92,50% |
118,75% |
40,76% |
87,69% |
15,21% |
20,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
76,83% |
135,00% |
76,83% |
135,00% |
33,14% |
50,94% |
33,55% |
51,40% |
200,31% |
241,26% |
83,93% |
109,01% |
40,76% |
87,69% |
16,03% |
20,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
75,13% |
133,51% |
75,13% |
133,51% |
32,41% |
50,47% |
33,23% |
51,40% |
202,12% |
243,32% |
83,93% |
109,01% |
40,76% |
87,69% |
16,33% |
21,18% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
75,39% |
133,85% |
75,39% |
133,85% |
32,51% |
50,57% |
33,84% |
52,09% |
200,76% |
241,77% |
83,93% |
109,01% |
40,76% |
87,69% |
17,06% |
21,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
33,01% |
51,14% |
34,15% |
52,44% |
205,01% |
246,60% |
90,33% |
116,28% |
40,76% |
87,69% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
33,01% |
51,14% |
34,28% |
52,59% |
187,66% |
226,89% |
85,20% |
110,45% |
40,76% |
87,69% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
74,88% |
133,17% |
74,88% |
133,17% |
33,92% |
52,19% |
34,19% |
52,49% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
40,76% |
87,69% |
18,69% |
23,42% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
73,61% |
131,48% |
73,61% |
131,48% |
32,87% |
50,99% |
34,06% |
52,34% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
40,76% |
87,69% |
19,62% |
24,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
73,82% |
131,75% |
73,82% |
131,75% |
34,02% |
52,29% |
34,24% |
52,54% |
187,21% |
226,38% |
85,20% |
110,45% |
40,76% |
87,69% |
20,35% |
25,36% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
74,88% |
133,17% |
74,88% |
133,17% |
33,60% |
51,82% |
34,41% |
52,74% |
186,36% |
225,41% |
87,22% |
112,75% |
40,76% |
87,69% |
19,84% |
24,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
75,44% |
133,92% |
75,44% |
133,92% |
34,20% |
52,50% |
34,32% |
52,64% |
184,60% |
223,41% |
87,22% |
112,75% |
40,76% |
87,69% |
20,01% |
25,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
74,98% |
133,31% |
74,98% |
133,31% |
33,47% |
51,67% |
34,37% |
52,69% |
190,56% |
230,18% |
86,22% |
111,61% |
40,76% |
87,69% |
23,97% |
29,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
77,31% |
136,41% |
77,31% |
136,41% |
34,57% |
52,92% |
35,07% |
53,49% |
189,02% |
228,44% |
86,22% |
111,61% |
40,76% |
87,69% |
28,29% |
33,64% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
78,07% |
137,43% |
78,07% |
137,43% |
34,02% |
52,29% |
34,50% |
52,84% |
193,11% |
233,08% |
82,10% |
106,60% |
40,76% |
87,69% |
29,54% |
34,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,39% |
139,18% |
79,39% |
139,18% |
33,92% |
52,19% |
34,54% |
52,89% |
188,29% |
227,60% |
82,10% |
106,60% |
40,76% |
87,69% |
25,12% |
30,34% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
81,77% |
142,36% |
81,77% |
142,36% |
34,43% |
52,76% |
35,20% |
53,64% |
193,33% |
233,33% |
80,98% |
105,65% |
40,76% |
87,69% |
16,58% |
21,44% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,89% |
139,86% |
79,89% |
139,86% |
33,92% |
52,19% |
34,81% |
53,19% |
192,03% |
231,85% |
80,98% |
105,65% |
40,76% |
87,69% |
14,83% |
19,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,84% |
139,79% |
79,84% |
139,79% |
34,38% |
52,71% |
34,72% |
53,09% |
191,80% |
231,59% |
82,30% |
107,15% |
40,76% |
87,69% |
15,78% |
20,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,23% |
138,98% |
79,23% |
138,98% |
33,88% |
52,13% |
34,76% |
53,14% |
194,41% |
234,56% |
82,30% |
107,15% |
40,76% |
87,69% |
16,08% |
20,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
79,29% |
139,05% |
79,29% |
139,05% |
34,20% |
52,50% |
34,85% |
53,24% |
192,54% |
232,43% |
83,06% |
108,02% |
40,76% |
87,69% |
17,24% |
22,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
78,17% |
137,56% |
78,17% |
137,56% |
33,56% |
51,77% |
34,32% |
52,64% |
193,50% |
233,53% |
83,06% |
108,02% |
40,76% |
87,69% |
19,51% |
24,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
77,66% |
136,89% |
77,66% |
136,89% |
33,79% |
52,03% |
34,19% |
52,49% |
192,43% |
232,30% |
79,09% |
103,51% |
40,76% |
87,69% |
19,93% |
24,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
77,01% |
136,01% |
77,01% |
136,01% |
33,33% |
51,51% |
34,02% |
52,29% |
199,34% |
240,16% |
79,09% |
103,51% |
40,76% |
87,69% |
19,18% |
24,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
76,09% |
134,79% |
76,09% |
134,79% |
33,69% |
51,93% |
34,11% |
52,39% |
197,76% |
238,36% |
73,32% |
96,96% |
40,76% |
87,69% |
18,83% |
23,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
75,13% |
133,51% |
75,13% |
133,51% |
32,82% |
50,94% |
33,71% |
51,94% |
199,68% |
240,55% |
73,32% |
96,96% |
40,76% |
87,69% |
20,05% |
25,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
68,90% |
125,20% |
68,90% |
125,20% |
31,26% |
49,16% |
31,87% |
49,85% |
195,20% |
235,46% |
73,12% |
96,73% |
40,76% |
87,69% |
19,60% |
24,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
68,14% |
124,19% |
68,14% |
124,19% |
30,48% |
48,28% |
31,34% |
49,25% |
197,64% |
238,23% |
73,12% |
96,73% |
40,76% |
87,69% |
21,82% |
26,89% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
64,29% |
119,05% |
64,29% |
119,05% |
31,72% |
49,68% |
29,97% |
47,70% |
190,41% |
231,14% |
74,93% |
98,79% |
40,76% |
87,69% |
20,90% |
25,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
63,44% |
117,92% |
63,44% |
117,92% |
31,19% |
49,08% |
30,24% |
48,00% |
190,67% |
230,31% |
74,93% |
98,79% |
40,76% |
87,69% |
23,84% |
29,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
62,86% |
117,14% |
62,86% |
117,14% |
30,47% |
48,26% |
29,52% |
47,19% |
187,73% |
226,96% |
60,47% |
82,35% |
40,76% |
87,69% |
24,21% |
29,39% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
64,13% |
118,84% |
64,13% |
118,84% |
31,05% |
48,92% |
39,34% |
46,98% |
184,86% |
223,70% |
60,47% |
82,35% |
40,76% |
87,69% |
25,76% |
31,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
64,45% |
119,26% |
64,45% |
119,26% |
30,76% |
48,59% |
29,16% |
46,78% |
183,45% |
222,10% |
55,94% |
77,21% |
40,76% |
87,69% |
25,14% |
30,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
66,14% |
121,52% |
66,14% |
121,52% |
32,39% |
50,45% |
30,58% |
48,39% |
183,58% |
222,25% |
55,94% |
77,21% |
40,76% |
87,69% |
26,59% |
31,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*TO |
72,85% |
136,78% |
72,85% |
136,78% |
16,38% |
41,93% |
16,38% |
41,93% |
74,75% |
113,11% |
74,75% |
113,11% |
72,75% |
100,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
TO |
72,85% |
130,47% |
72,85% |
130,47% |
16,38% |
32,25% |
16,38% |
32,25% |
|
|
74,75% |
98,58% |
72,85% |
130,47% |
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela III pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.07.15.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 1 - regra geral)
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AC |
163,48% |
251,30% |
36,46% |
81,95% |
|
|
85,90% |
147,87% |
45,89% |
94,53% |
|
|
|
*AL |
83,73% |
151,68% |
18,52% |
42,80% |
|
|
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
61,31% |
94,35% |
|
*AM |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
|
|
86,48% |
124,67% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
|
AP |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
|
|
86,48% |
124,67% |
- |
- |
|
|
|
BA |
68,68% |
124,91% |
19,25% |
43,68% |
|
|
72,80% |
96,36% |
103,59% |
171,46% |
|
|
|
*CE |
88,82 |
158,66% |
32,40% |
59,52% |
|
|
130,13% |
194,60% |
62,48 |
116,64 |
|
|
|
*DF |
59,19% |
112,25% |
12,23% |
27,54% |
|
|
73,88% |
97,59% |
- |
- |
- |
- |
|
*ES |
89,02% |
158,93% |
23,13% |
39,92% |
|
|
54,75% |
86,45% |
29,84% |
73,12% |
48,14% |
88,73% |
|
*GO |
56,46% |
111,43% |
17,54% |
33,56% |
|
|
106,72% |
134,91% |
40,85% |
40,85% |
13,76% |
35,28% |
|
*MA |
75,19% |
133,59% |
26,76% |
52,72% |
|
|
68,25% |
102,72% |
101,11% |
142,30% |
14,95% |
47,14% |
|
*MG |
67,81% |
129,88% |
26,18% |
48,45% |
|
|
99,26% |
143,00% |
30,81% |
74,41% |
42,11% |
68,43% |
|
MS |
96,03% |
161,38% |
45,36% |
75,13% |
|
|
138,39% |
170,90% |
109,09% |
151,92% |
|
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
148,92% |
178,91% |
|
|
72,95% |
180,32% |
296,68% |
391,88% |
|
|
|
PA |
68,00% |
140,00% |
37,92% |
66,17% |
|
|
97,38% |
137,81% |
217,46% |
353,51% |
|
|
|
PB |
63,90% |
118,53% |
20,97% |
45,75% |
|
|
74,69% |
110,47% |
57,87% |
90,20% |
|
|
|
PE |
84,30% |
145,74% |
19,34% |
45,54% |
|
|
92,76% |
119,05% |
- |
- |
|
|
|
*PI |
57,28% |
109,71% |
15,32% |
38,94% |
|
|
89,07% |
127,80% |
88,47% |
151,30% |
29,57% |
65,91% |
|
PR |
70,05% |
136,18% |
35,04% |
53,45% |
|
|
147,41% |
181,15% |
42,86% |
90,48% |
|
|
|
RJ |
83,08% |
161,54% |
42,83% |
64,17% |
|
|
48,30% |
68,53% |
42,37% |
77,96% |
|
|
|
*RN |
89,60% |
152,79% |
47,36% |
77,54% |
|
|
104,66% |
146,58% |
51,21% |
82,19% |
38,76% |
77,62% |
|
RO |
69,77% |
126,35% |
20,13% |
44,74% |
|
|
85,15% |
110,40% |
39,96% |
86,62% |
|
|
|
RR |
156,38% |
220,48% |
82,26% |
119,59% |
|
|
172,69% |
228,55% |
68,16% |
124,22% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*RS |
91,85% |
155,80% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
18,30% |
38,81% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*RS |
86,73% |
148,97% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14. |
||||||||||||
|
*RS |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
|
|
|
SC |
65,84% |
121,12% |
18,12% |
34,23% |
|
|
134,96% |
167,00% |
40,76% |
87,69% |
|
|
|
*SE |
52,96% |
109,54% |
17,94% |
42,10% |
|
|
95,99% |
136,14% |
19,01% |
43,38% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*SP |
66,52% |
122,02% |
31,69% |
49,65% |
183,13% |
221,74% |
50,93% |
71,51% |
40,76% |
87,69% |
26,80% |
32,08% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
31,58% |
49,52% |
183,07% |
221,67% |
50,93% |
71,51% |
40,76% |
87,69% |
26,95% |
32,24% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||||||||||
|
*SP |
66,41% |
121,88% |
31,54% |
49,47% |
183,26% |
221,89% |
50,93% |
71,51% |
40,76% |
87,69% |
25,28% |
30,50% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
31,55% |
49,49% |
182,88% |
221,45% |
51,77% |
72,46% |
40,76% |
87,69% |
26,50% |
31,77% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||||||||
|
*SP |
67,53% |
123,37% |
31,65% |
49,60% |
173,43% |
210,71% |
51,77% |
72,46% |
40,76% |
87,69% |
27,48% |
32,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
68,54% |
124,72% |
31,67% |
49,63% |
173,68% |
211,00% |
56,01% |
77,28% |
40,76% |
87,69% |
27,74% |
33,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
69,44% |
125,92% |
31,77% |
49,73% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
24,92% |
30,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
64,15% |
118,86% |
31,69% |
49,64% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
22,28% |
27,38% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
63,47% |
117,96% |
31,31% |
49,21% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
22,19% |
27,28% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
57,16% |
109,55% |
26,92% |
44,23% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
19,88% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
69,76% |
126,35% |
33,28% |
51,45% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
21,30% |
26,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||||
|
*SP |
69,41% |
125,88% |
33,00% |
51,14% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
26,43% |
31,70% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||||
|
*SP |
70,06% |
126,75% |
32,96% |
51,09% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
26,20% |
31,46% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
70,18% |
126,91% |
32,86% |
50,98% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
24,05% |
29,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
70,24% |
126,99% |
32,80% |
50,90% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
22,10% |
27,19% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14. |
||||||||||||
|
*SP |
71,74% |
128,98% |
33,49% |
51,69% |
|
|
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
24,18% |
29,35% |
|
TO |
72,85% |
130,47% |
16,38% |
32,25% |
|
|
74,75% |
98,58% |
72,85% |
130,47% |
|
|
Redação anterior dada à Tabela III pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.09.14.
TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
||
|
AC |
163,48% |
251,30% |
36,46% |
81,95% |
85,90% |
147,87% |
45,89% |
94,53% |
|
|
|
|
AL |
83,73% |
151,68% |
18,52% |
42,80% |
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
61,31% |
94,35% |
|
|
AM |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
86,48% |
124,67% |
- |
- |
61,31% |
94,35% |
|
|
AP |
63,93% |
118,57% |
22,24% |
47,28% |
86,48% |
124,67% |
- |
- |
|
|
|
|
BA |
68,68% |
124,91% |
19,25% |
43,68% |
72,80% |
96,36% |
103,59% |
171,46% |
|
|
|
|
CE |
166,72% |
265,37% |
31,79% |
55,05% |
120,39% |
150,45% |
84,83% |
122,69% |
|
|
|
|
DF |
59,19% |
112,25% |
12,23% |
27,54% |
73,88% |
97,59% |
- |
- |
- |
- |
|
|
ES |
59,19% |
112,25% |
12,23% |
27,54% |
73,88% |
97,59% |
- |
- |
48,14% |
88,73% |
|
|
GO |
56,46% |
111,43% |
17,54% |
33,56% |
106,72% |
134,91% |
40,85% |
40,85% |
13,76% |
35,28% |
|
|
MA |
75,19% |
133,59% |
26,76% |
52,72% |
68,25% |
102,72% |
101,11% |
142,30% |
14,95% |
47,14% |
|
|
MG |
67,81% |
129,88% |
26,18% |
48,45% |
99,26% |
143,00% |
30,81% |
74,41% |
42,11% |
68,43% |
|
|
MS |
96,03% |
161,38% |
45,36% |
75,13% |
138,39% |
170,90% |
109,09% |
151,92% |
|
|
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
148,92% |
178,91% |
72,95% |
180,32% |
296,68% |
391,88% |
|
|
|
|
PA |
68,00% |
140,00% |
37,92% |
66,17% |
97,38% |
137,81% |
217,46% |
353,51% |
|
|
|
|
PB |
63,90% |
118,53% |
20,97% |
45,75% |
74,69% |
110,47% |
57,87% |
90,20% |
|
|
|
|
PE |
84,30% |
145,74% |
19,34% |
45,54% |
92,76% |
119,05% |
- |
- |
|
|
|
|
PI |
57,28% |
109,71% |
15,32% |
38,94% |
89,07% |
127,80% |
88,47% |
151,30% |
29,57% |
65,91% |
|
|
PR |
70,05% |
136,18% |
35,04% |
53,45% |
147,41% |
181,15% |
42,86% |
90,48% |
|
|
|
|
RJ |
83,08% |
161,54% |
42,83% |
64,17% |
48,30% |
68,53% |
42,37% |
77,96% |
|
|
|
|
RN |
89,60% |
152,79% |
47,36% |
77,54% |
104,66% |
146,58% |
51,21% |
82,19% |
38,76% |
77,62% |
|
|
RO |
69,77% |
126,35% |
20,13% |
44,74% |
85,15% |
110,40% |
39,96% |
86,62% |
|
|
|
|
RR |
156,38% |
220,48% |
82,26% |
119,59% |
172,69% |
228,55% |
68,16% |
124,22% |
|
|
|
|
RS |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
155,85% |
190,74% |
- |
- |
|
|
|
|
SC |
65,84% |
121,12% |
18,12% |
34,23% |
134,96% |
167,00% |
40,76% |
87,69% |
|
|
|
|
SE |
52,96% |
109,54% |
17,94% |
42,10% |
95,99% |
136,14% |
19,01% |
43,38% |
- |
- |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 30.09.14. |
|||||||||||
|
*SP |
70,96% |
127,95% |
33,26% |
51,43% |
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
23,35% |
28,49% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
|||||||||||
|
*SP |
70,36% |
127,15% |
32,93% |
51,06% |
81,99% |
106,80% |
40,76% |
87,69% |
23,15% |
28,28% |
|
|
TO |
72,85% |
130,47% |
16,38% |
32,25% |
74,75% |
98,58% |
72,85% |
130,47% |
|
|
|
|
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
|||||||||||
Redação anterior dada à Tabela IV pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15. a 31.08.17.
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
|||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
62,35% |
122,40% |
62,35% |
122,40% |
24,46% |
49,96% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AM |
61,24% |
114,99% |
61,24% |
114,99% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||
|
*AM |
58,87% |
111,83% |
58,87% |
111,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
AM |
19,37% |
59,16% |
19,37% |
59,16% |
9,62% |
36,42% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AP |
59,51% |
112,68% |
59,51% |
112,68% |
30,00% |
73,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||
|
AP |
48,70% |
98,27% |
48,70% |
98,27% |
28,21% |
54,46% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||
|
*BA |
92,17% |
169,69% |
128,32% |
226,47% |
18,37% |
42,61% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||
|
*BA |
79,82% |
146,32% |
102,22% |
199,87% |
18,37% |
42,61% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||
|
*BA |
79,82% |
146,32% |
102,22% |
199,87% |
18,37% |
42,61% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*BA |
79,82% |
146,32% |
102,22% |
199,87% |
18,37% |
42,61% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.07.16. |
||||||
|
BA |
67,56% |
129,53% |
67,56% |
129,53% |
10,30% |
32,89% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*CE |
50,12% |
105,64% |
50,12% |
105,64% |
9,62% |
33,68% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||
|
CE |
50,12% |
105,64% |
50,12% |
105,64% |
9,62% |
32,07% |
|
DF |
29,93% |
73,24% |
29,93% |
73,24% |
9,94% |
46,59% |
|
ES |
56,92% |
114,96% |
56,92% |
114,96% |
- |
- |
|
GO |
45,95% |
97,23% |
45,95% |
97,23% |
54,78% |
86,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*MA |
76,36% |
135,14% |
76,36% |
135,14% |
18,98% |
32,18% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||
|
MA |
76,36% |
135,14% |
76,36% |
135,14% |
18,98% |
32,18% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||
|
*MG |
46,56% |
106,42% |
45,95% |
105,56% |
24,33% |
51,62% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
MG |
46,56% |
106,42% |
45,95% |
105,56% |
24,33% |
51,62% |
|
MS |
93,52% |
158,02% |
93,52% |
158,02% |
34,56% |
62,12% |
|
MT |
74,26% |
142,01% |
74,26% |
142,01% |
129,72% |
175,77% |
|
PA |
67,86% |
139,80% |
67,86% |
139,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*PB |
64,05% |
124,73% |
64,05% |
113,05% |
22,69% |
49,62% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||
|
PB |
64,05% |
118,73% |
64,05% |
118,73% |
22,69% |
47,82% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*PE |
56,14% |
123,06% |
56,14% |
123,06% |
43,47% |
74,97% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||
|
*PE |
99,83% |
166,44% |
99,83% |
166,44% |
16,28% |
40,10% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
PE |
99,83% |
166,44% |
99,83% |
166,44% |
16,28% |
40,10% |
|
PI |
28,03% |
70,71% |
28,03% |
70,71% |
11,89% |
34,81% |
|
PR |
55,33% |
115,74% |
55,33% |
115,74% |
- |
66,61% |
|
RJ |
83,37% |
161,96% |
83,37% |
161,96% |
0,00% |
23,46% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*RN |
41,35% |
99,09% |
41,35% |
99,09% |
20,48% |
46,92% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||
|
RN |
40,07% |
86,76% |
40,07% |
86,76% |
13,22% |
36,41% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RO |
63,14% |
120,46% |
63,14% |
120,46% |
9,96% |
32,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||
|
RO |
38,99% |
85,32% |
38,99% |
85,32% |
19,59% |
44,08% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RS |
57,81% |
125,44% |
94,39% |
177,69% |
9,96% |
34,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||
|
*RS |
57,81% |
125,44% |
94,39% |
177,69% |
9,96% |
34,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||
|
*RS |
57,81% |
125,44% |
94,39% |
177,69% |
9,96% |
34,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||
|
*RS |
53,62% |
119,46% |
84,68% |
163,83% |
9,96% |
34,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||
|
*RS |
53,62% |
104,82% |
84,68% |
146,24% |
9,96% |
32,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||
|
RS |
40,05% |
86,73% |
40,05% |
86,73% |
9,96% |
32,48% |
|
SC |
35,77% |
81,02% |
35,77% |
81,02% |
9,93% |
36,81% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*SE |
41,09% |
93,27% |
41,09% |
93,27% |
21,67% |
48,38% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||
|
SE |
44,32% |
97,70% |
44,32% |
97,70% |
- |
- |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||
|
*SP |
89,66% |
152,05% |
89,66% |
152,05% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||
|
*SP |
89,84% |
152,28% |
89,84% |
152,28% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||
|
*SP |
86,92% |
148,41% |
86,92% |
148,41% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||
|
*SP |
88,88% |
151,01% |
88,88% |
151,01% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||
|
*SP |
92,69% |
156,07% |
92,69% |
156,07% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||
|
*SP |
93,03% |
156,52% |
93,03% |
156,52% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||
|
*SP |
94,15% |
158,01% |
94,15% |
158,01% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||
|
*SP |
96,05% |
160,54% |
96,05% |
160,54% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||
|
*SP |
97,73% |
162,77% |
97,73% |
162,77% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||
|
*SP |
101,87% |
168,27% |
101,87% |
168,27% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||
|
*SP |
102,88% |
169,61% |
102,88% |
169,61% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||
|
*SP |
103,10% |
169,91% |
103,10% |
169,91% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||
|
*SP |
103,22% |
170,06% |
103,22% |
170,06% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||
|
*SP |
101,20% |
167,38% |
101,20% |
167,38% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||
|
*SP |
99,35% |
164,93% |
99,35% |
164,93% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||
|
*SP |
95,49% |
159,79% |
95,49% |
159,79% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||
|
*SP |
87,60% |
149,31% |
87,60% |
149,31% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||
|
*SP |
86,00% |
147,18% |
86,00% |
147,18% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||
|
*SP |
84,21% |
145,62% |
84,21% |
145,62% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||
|
*SP |
84,48% |
145,97% |
84,48% |
145,97% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||
|
*SP |
83,95% |
145,26% |
83,95% |
145,26% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 18.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*SP |
82,62% |
143,49% |
82,62% |
143,49% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||
|
*SP |
82,83% |
143,77% |
82,83% |
143,77% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||
|
*SP |
83,95% |
145,26% |
83,95% |
145,26% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||
|
*SP |
84,53% |
146,04% |
84,53% |
146,04% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||
|
*SP |
86,50% |
148,67% |
86,50% |
148,67% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||
|
*SP |
87,30% |
149,74% |
87,30% |
149,74% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||
|
*SP |
88,69% |
151,58% |
88,69% |
151,58% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||
|
*SP |
91,19% |
154,92% |
91,19% |
154,92% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||
|
*SP |
89,22% |
152,29% |
89,22% |
152,29% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||
|
*SP |
89,17% |
152,22% |
89,17% |
152,22% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.15. |
||||||
|
*SP |
88,53% |
151,37% |
88,53% |
151,37% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||
|
*SP |
88,58% |
151,44% |
88,58% |
151,44% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||
|
*SP |
87,41% |
149,88% |
87,41% |
149,88% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||
|
*SP |
86,88% |
149,17% |
86,88% |
149,17% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||
|
*SP |
86,18% |
148,25% |
86,18% |
148,25% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||
|
*SP |
85,23% |
146,97% |
85,23% |
146,97% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||
|
*SP |
84,21% |
145,62% |
84,21% |
145,62% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||
|
*SP |
77,66% |
136,88% |
77,66% |
136,88% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||
|
*SP |
76,86% |
135,82% |
76,86% |
135,82% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||
|
*SP |
73,21% |
130,95% |
73,21% |
130,95% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||
|
*SP |
72,32% |
129,76% |
72,32% |
129,76% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||
|
*SP |
71,71% |
128,94% |
71,71% |
128,94% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||
|
*SP |
73,05% |
130,73% |
73,05% |
130,73% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
*SP |
73,38% |
131,18% |
73,38% |
131,18% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
*SP |
75,22% |
133,62% |
75,22% |
133,62% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*TO |
41,09% |
93,27% |
41,09% |
93,27% |
21,67% |
48,38% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||
|
TO |
41,09% |
88,12% |
41,09% |
88,12% |
9,94% |
46,59% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||
Redação anterior dada à Tabela IV pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
|
UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
62,35% |
122,40% |
24,46% |
49,96% |
|
AM |
19,37% |
59,16% |
9,62% |
36,42% |
|
AP |
48,70% |
98,27% |
28,21% |
54,46% |
|
BA |
67,56% |
129,53% |
10,30% |
32,89% |
|
CE |
50,12% |
105,64% |
9,62% |
32,07% |
|
DF |
29,93% |
73,24% |
9,94% |
46,59% |
|
ES |
56,92% |
114,96% |
- |
- |
|
GO |
45,95% |
97,23% |
54,78% |
86,48% |
|
MA |
76,36% |
135,14% |
18,98% |
32,18% |
|
MG |
64,14% |
124,85% |
29,01% |
57,33% |
|
MS |
93,52% |
158,02% |
34,56% |
62,12% |
|
MT |
74,26% |
142,01% |
129,72% |
175,77% |
|
PA |
67,86% |
139,80% |
- |
- |
|
PB |
64,05% |
118,73% |
22,69% |
47,82% |
|
PE |
99,83% |
166,44% |
16,28% |
40,10% |
|
PI |
28,03% |
70,71% |
11,89% |
34,81% |
|
PR |
55,33% |
115,74% |
- |
66,61% |
|
RJ |
83,37% |
161,96% |
0,00% |
23,46% |
|
RN |
40,07% |
86,76% |
13,22% |
36,41% |
|
RO |
38,99% |
85,32% |
19,59% |
44,08% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15. |
||||
|
*RS |
40,05% |
86,73% |
9,96% |
32,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||
|
*RS |
40,05% |
86,73% |
9,96% |
32,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 28.02.15. |
||||
|
RS |
52,61% |
103,48% |
9,96% |
32,48% |
|
SC |
35,77% |
81,02% |
9,93% |
36,81% |
|
SE |
44,32% |
97,70% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||
|
*SP |
66,52% |
122,02% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||
|
*SP |
66,41% |
121,88% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||
|
*SP |
67,53% |
123,37% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||
|
*SP |
68,54% |
124,72% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.05.15. |
||||
|
*SP |
69,44% |
125,92% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||
|
*SP |
64,15% |
118,86% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||
|
*SP |
63,47% |
117,96% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||
|
*SP |
57,16% |
109,55% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||
|
*SP |
69,76% |
126,35% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||
|
*SP |
69,41% |
125,88% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||
|
*SP |
70,06% |
126,75% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||
|
*SP |
70,18% |
126,91% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||
|
*SP |
70,24% |
126,99% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||
|
*SP |
70,96% |
127,95% |
18,73% |
44,80% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||
|
*SP |
70,36% |
127,15% |
18,73% |
44,80% |
|
TO |
41,09% |
88,12% |
9,94% |
46,59% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||
Redação anterior dada à Tabela V pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
108,40% |
185,47% |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
21,26% |
46,10% |
|
|
100,53% |
141,60% |
24,46% |
49,95% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*AM |
120,88% |
194,50% |
114,99% |
186,65% |
52,42% |
85,87% |
51,75% |
85,07% |
213,57% |
282,41% |
92,70% |
135,01% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
*AM |
112,43% |
183,24% |
106,77% |
175,69% |
46,57% |
76,59% |
48,06% |
78,39% |
198,50% |
259,64% |
83,44% |
121,01% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||
|
AM |
325,53% |
467,38% |
325,53% |
467,38% |
94,33% |
134,14% |
94,33% |
134,14% |
|
|
137,01% |
185,55% |
25,99% |
51,80% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*AP |
118,50% |
191,34% |
112,68% |
183,57% |
47,89% |
97,19% |
52,67% |
103,56% |
348,53% |
409,69% |
124,76% |
199,68% |
30,00% |
73,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
AP |
90,99% |
154,65% |
90,99% |
154,65% |
21,69% |
46,62% |
21,69% |
46,62% |
|
|
72,80% |
96,36% |
50,14% |
80,90% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||
|
*BA |
214,37% |
284,14% |
214,35% |
315,28% |
60,31% |
101,51% |
69,18% |
105,33% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
41,08% |
69,97% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||
|
*BA |
184,84% |
290,19% |
194,25% |
299,38% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
41,08% |
69,97% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
184,84% |
290,19% |
194,25% |
299,38% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
41,08% |
69,97% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
184,84% |
290,19% |
194,25% |
299,38% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
85,44% |
110,72% |
85,44% |
110,72% |
41,08% |
69,97% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
- |
- |
42,83% |
72,08% |
42,83% |
72,08% |
190,16% |
229,72% |
103,37% |
131,10% |
31,46% |
58,38% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
BA |
133,05% |
219,25% |
133,05% |
219,25% |
34,56% |
58,31% |
34,56% |
58,31% |
|
|
98,35% |
138,97% |
31,46% |
58,38% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*CE |
108,21% |
185,22% |
108,21% |
185,22% |
21,64% |
46,55% |
21,64% |
46,55% |
- |
- |
95,61% |
138,55% |
35,44% |
65,17% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||
|
CE |
108,21% |
185,22% |
108,21% |
185,22% |
21,64% |
46,55% |
21,64% |
46,55% |
|
|
95,61% |
135,68% |
35,44% |
63,19% |
|
DF |
79,33% |
139,11% |
79,33% |
139,11% |
14,48% |
30,09% |
14,48% |
30,09% |
|
|
73,88% |
97,59% |
9,94% |
46,59% |
|
ES |
118,19% |
198,90% |
118,19% |
198,90% |
25,69% |
42,83% |
25,69% |
42,83% |
|
|
54,75% |
86,45% |
- |
- |
|
GO |
89,28% |
155,78% |
89,28% |
155,78% |
23,71% |
40,58% |
23,71% |
40,58% |
|
|
106,72% |
134,91% |
28,47% |
54,78% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*MA |
152,69% |
236,92% |
152,69% |
236,92% |
40,79% |
71,70% |
40,79% |
71,70% |
68,25% |
105,18% |
68,25% |
105,18% |
81,11% |
141,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.06.16. |
||||||||||||||
|
MA |
152,69% |
236,92% |
152,69% |
236,92% |
40,79% |
69,63% |
40,79% |
69,63% |
|
|
68,25% |
102,72% |
81,11% |
141,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*MG |
81,46% |
155,58% |
70,75% |
140,49% |
26,71% |
49,07% |
26,90% |
49,30% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
27,30% |
55,24% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
MG |
81,46% |
155,58% |
70,75% |
140,49% |
26,71% |
49,07% |
26,90% |
49,30% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
27,30% |
55,24% |
|
MS |
175,45% |
267,27% |
175,45% |
267,27% |
59,16% |
91,76% |
59,16% |
91,76% |
|
|
138,39% |
170,90% |
- |
- |
|
MT |
142,38% |
215,27% |
142,38% |
215,27% |
139,52% |
169,71% |
139,52% |
169,71% |
|
|
117,99% |
138,90% |
81,47% |
118,64% |
|
PA |
136,60% |
237,99% |
136,60% |
237,99% |
35,39% |
63,12% |
35,39% |
63,12% |
|
|
99,33% |
140,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*PB |
134,80% |
221,64% |
- |
- |
34,49% |
64,01% |
- |
- |
- |
- |
74,69% |
113,04% |
20,98% |
47,54% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
PB |
134,80% |
213,07% |
134,80% |
213,07% |
34,49% |
62,04% |
34,49% |
62,04% |
|
|
74,69% |
110,47% |
20,98% |
45,76% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*PE |
113,90% |
205,57% |
108,19% |
197,42% |
54,54% |
88,46% |
56,87% |
91,30% |
171,83% |
231,50% |
60,83% |
96,14% |
33,43% |
62,72% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||
|
*PE |
166,44% |
255,25% |
166,44% |
255,25% |
30,08% |
58,63% |
30,08% |
58,63% |
92,76% |
119,05% |
92,76% |
119,05% |
30,31% |
57,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
PE |
166,44% |
255,25% |
166,44% |
255,25% |
30,08% |
58,63% |
30,08% |
58,63% |
|
|
92,76% |
119,05% |
30,31% |
57,00% |
|
PI |
76,51% |
135,34% |
76,51% |
135,34% |
17,68% |
41,78% |
17,68% |
41,78% |
|
|
89,07% |
127,80% |
- |
- |
|
PR |
115,47% |
199,26% |
115,47% |
199,26% |
43,60% |
63,18% |
43,60% |
63,18% |
|
|
147,41% |
181,15% |
- |
66,61% |
|
RJ |
158,61% |
269,45% |
158,61% |
269,45% |
54,99% |
78,15% |
54,99% |
78,15% |
|
|
48,30% |
68,53% |
50,13% |
85,34% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RN |
93,64% |
172,73% |
93,64% |
172,73% |
41,80% |
72,93% |
51,89% |
85,23% |
198,63% |
264,18% |
83,28% |
123,52% |
56,82% |
91,24% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||
|
RN |
93,80% |
158,40% |
93,80% |
158,40% |
23,96% |
49,35% |
23,96% |
49,35% |
|
|
84,20% |
121,92% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RO |
123,48% |
202,00% |
117,52% |
193,95% |
73,62% |
109,18% |
48,92% |
79,42% |
201,49% |
242,60% |
201,49% |
242,60% |
29,91% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||||||||||
|
RO |
92,08% |
156,11% |
92,08% |
156,11% |
22,57% |
47,68% |
22,57% |
47,68% |
|
|
85,15% |
110,40% |
31,35% |
58,25% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RS |
108,96% |
198,51% |
163,46% |
276,37% |
54,24% |
75,27% |
54,75% |
75,85% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
29,12% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||
|
*RS |
108,96% |
198,51% |
163,46% |
276,37% |
52,58% |
73,39% |
53,09% |
73,96% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
29,12% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*RS |
116,17% |
208,82% |
159,18% |
270,26% |
57,75% |
79,26% |
56,31% |
77,62% |
219,89% |
263,52% |
107,21% |
135,46% |
29,12% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
*RS |
110,44% |
200,63% |
146,24% |
251,78% |
54,97% |
76,10% |
51,24% |
71,86% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
30,70% |
59,39% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
*RS |
110,44% |
180,58% |
146,24% |
228,32% |
54,97% |
76,10% |
51,24% |
71,86% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
30,70% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||
|
RS |
117,11% |
189,48% |
117,11% |
189,48% |
56,74% |
78,11% |
56,74% |
78,11% |
- |
- |
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
|
SC |
87,63% |
150,18% |
87,63% |
150,18% |
20,47% |
36,90% |
20,47% |
36,90% |
|
|
134,96% |
167,00% |
40,80% |
69,64% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*SE |
94,73% |
166,75% |
94,73% |
166,75% |
37,72% |
56,50% |
37,92% |
56,72% |
191,80% |
231,59% |
82,30% |
107,15% |
82,30% |
107,15% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
SE |
87,72% |
157,15% |
87,72% |
157,15% |
24,55% |
50,06% |
24,55% |
50,06% |
|
|
95,99% |
136,14% |
4,97% |
26,47% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
89,66% |
152,05% |
89,66% |
152,05% |
47,55% |
67,27% |
48,78% |
68,66% |
173,83% |
211,17% |
86,21% |
111,44% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
89,84% |
152,28% |
89,84% |
152,28% |
47,24% |
66,92% |
49,57% |
69,56% |
174,47% |
211,89% |
88,35% |
113,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
86,92% |
148,41% |
86,92% |
148,41% |
55,34% |
76,10% |
54,50% |
75,14% |
213,74% |
256,53% |
100,80% |
128,02% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
88,88% |
151,01% |
88,88% |
151,01% |
54,43% |
75,07% |
55,15% |
75,89% |
212,21% |
254,79% |
99,33% |
126,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
92,69% |
156,07% |
92,69% |
156,07% |
57,36% |
78,39% |
56,37% |
77,26% |
215,05% |
258,01% |
99,33% |
126,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
93,03% |
156,52% |
93,03% |
156,52% |
55,71% |
76,52% |
56,01% |
76,86% |
215,27% |
258,27% |
98,86% |
125,81% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
94,15% |
158,01% |
94,15% |
158,01% |
56,03% |
76,88% |
55,41% |
76,17% |
213,63% |
256,40% |
98,86% |
125,81% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
96,05% |
160,54% |
96,05% |
160,54% |
56,24% |
77,12% |
55,91% |
76,75% |
213,63% |
256,40% |
96,78% |
123,48% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
97,73% |
162,77% |
97,73% |
162,77% |
57,46% |
78,51% |
57,12% |
78,12% |
201,72% |
242,87% |
96,78% |
123,48% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
101,87% |
168,27% |
101,87% |
168,27% |
58,30% |
79,45% |
58,24% |
79,38% |
199,23% |
240,03% |
99,74% |
126,85% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
102,88% |
169,61% |
102,88% |
169,61% |
57,98% |
79,09% |
58,04% |
79,15% |
201,72% |
242,87% |
99,74% |
126,85% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
103,10% |
169,91% |
103,10% |
169,91% |
59,35% |
80,64% |
58,79% |
80,01% |
200,14% |
241,06% |
99,99% |
127,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
103,22% |
170,06% |
103,22% |
170,06% |
56,67% |
77,60% |
57,54% |
78,59% |
199,68% |
240,55% |
99,99% |
127,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
101,20% |
167,38% |
101,20% |
167,38% |
55,09% |
75,81% |
55,03% |
75,75% |
201,16% |
242,22% |
92,43% |
118,67% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
99,35% |
164,93% |
99,35% |
164,93% |
52,77% |
73,19% |
54,08% |
74,68% |
201,38% |
242,48% |
92,43% |
118,67% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
95,49% |
159,79% |
95,49% |
159,79% |
51,99% |
72,30% |
51,13% |
71,33% |
201,33% |
242,42% |
92,50% |
118,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
87,60% |
149,31% |
87,60% |
149,31% |
35,78% |
53,93% |
37,02% |
55,33% |
206,37% |
248,15% |
92,50% |
118,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
86,00% |
147,18% |
86,00% |
147,18% |
36,44% |
54,67% |
36,71% |
54,97% |
200,31% |
241,26% |
83,93% |
109,01% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
84,21% |
145,62% |
84,21% |
145,62% |
35,69% |
54,20% |
36,38% |
54,97% |
202,12% |
243,32% |
83,93% |
109,01% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
84,48% |
145,97% |
84,48% |
145,97% |
35,79% |
54,30% |
37,00% |
55,69% |
200,76% |
241,77% |
83,93% |
109,01% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
36,31% |
54,90% |
37,33% |
56,06% |
205,01% |
246,60% |
90,33% |
116,28% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
36,31% |
54,90% |
37,47% |
56,21% |
187,66% |
226,89% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
83,95% |
145,26% |
83,95% |
145,26% |
37,25% |
55,97% |
37,38% |
56,11% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
82,62% |
143,49% |
82,62% |
143,49% |
36,17% |
54,74% |
37,24% |
55,96% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
82,83% |
143,77% |
82,83% |
143,77% |
37,35% |
56,08% |
37,42% |
56,16% |
187,21% |
226,38% |
85,20% |
110,45% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
83,95% |
145,26% |
83,95% |
145,26% |
36,92% |
55,60% |
37,60% |
56,36% |
186,36% |
225,41% |
87,22% |
112,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
84,53% |
146,04% |
84,53% |
146,04% |
37,54% |
56,29% |
37,51% |
56,26% |
184,60% |
223,41% |
87,22% |
112,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
36,78% |
55,43% |
37,56% |
56,31% |
190,56% |
230,18% |
86,22% |
111,61% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
86,50% |
148,67% |
86,50% |
148,67% |
37,91% |
56,72% |
38,27% |
57,13% |
189,02% |
228,44% |
86,22% |
111,61% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
87,30% |
149,74% |
87,30% |
149,74% |
37,35% |
56,08% |
37,69% |
56,47% |
193,11% |
233,08% |
82,10% |
106,60% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
88,69% |
151,58% |
88,69% |
151,58% |
37,25% |
55,97% |
37,74% |
56,52% |
188,29% |
227,60% |
82,10% |
106,60% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
91,19% |
154,92% |
91,19% |
154,92% |
37,77% |
56,56% |
38,41% |
57,28% |
193,33% |
233,33% |
80,98% |
105,65% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
89,22% |
152,29% |
89,22% |
152,29% |
37,25% |
55,97% |
38,00% |
56,82% |
192,03% |
231,85% |
80,98% |
105,65% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
89,17% |
152,22% |
89,17% |
152,22% |
37,72% |
56,50% |
37,92% |
56,72% |
191,80% |
231,59% |
82,30% |
107,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
88,53% |
151,37% |
88,53% |
151,37% |
37,21% |
55,92% |
37,96% |
56,77% |
194,41% |
234,56% |
82,30% |
107,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
88,58% |
151,44% |
88,58% |
151,44% |
37,54% |
56,29% |
38,05% |
56,87% |
192,54% |
232,43% |
83,06% |
108,02% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
87,41% |
149,88% |
87,41% |
149,88% |
36,88% |
55,54% |
37,51% |
56,26% |
193,50% |
233,53% |
83,06% |
108,02% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
86,88% |
149,17% |
86,88% |
149,17% |
37,11% |
55,81% |
37,38% |
56,11% |
192,43% |
232,30% |
79,09% |
103,51% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
86,18% |
148,25% |
86,18% |
148,25% |
36,64% |
55,27% |
37,20% |
55,91% |
199,34% |
240,16% |
79,09% |
103,51% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
85,23% |
146,97% |
85,23% |
146,97% |
37,02% |
55,70% |
37,29% |
56,01% |
197,76% |
238,36% |
73,32% |
96,96% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
84,21% |
145,62% |
84,21% |
145,62% |
36,12% |
54,69% |
36,88% |
55,55% |
199,68% |
240,55% |
73,32% |
96,96% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
77,66% |
136,88% |
77,66% |
136,88% |
34,52% |
52,87% |
35,00% |
53,41% |
195,20% |
235,46% |
73,12% |
96,73% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
76,86% |
135,82% |
76,86% |
135,82% |
33,73% |
51,96% |
34,46% |
52,79% |
197,64% |
238,23% |
73,12% |
96,73% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
73,21% |
130,95% |
73,21% |
130,95% |
35,16% |
53,59% |
33,14% |
51,29% |
191,41% |
231,14% |
74,93% |
98,79% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
72,32% |
129,76% |
72,32% |
129,76% |
34,62% |
52,98% |
33,41% |
51,61% |
190,67% |
230,31% |
74,93% |
98,79% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15 |
||||||||||||||
|
*SP |
71,71% |
128,94% |
71,71% |
128,94% |
33,88% |
52,13% |
32,68% |
50,77% |
187,73% |
226,96% |
60,47% |
82,35% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15 |
||||||||||||||
|
*SP |
73,05% |
130,73% |
73,05% |
130,73% |
34,47% |
52,817% |
32,49% |
50,56% |
184,86% |
223,70% |
60,47% |
82,35% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
73,38% |
131,18% |
73,38% |
131,18% |
34,17% |
52,47% |
32,31% |
50,35% |
183,45% |
222,10% |
55,94% |
77,21% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
75,22% |
133,62% |
75,22% |
133,62% |
35,89% |
54,42% |
33,79% |
52,04% |
183,58% |
222,25% |
55,94% |
77,21% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*TO |
94,73% |
166,75% |
94,73% |
166,75% |
37,72% |
56,50% |
37,92% |
56,72% |
191,80% |
231,59% |
82,30% |
107,15% |
82,30% |
107,15% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
TO |
94,73% |
159,64% |
94,73% |
159,64% |
18,72% |
34,91% |
18,72% |
34,91% |
|
|
74,75% |
98,58% |
21,67% |
46,59% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela V pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
|
|
100,53% |
141,60% |
24,46% |
49,95% |
|
AM |
325,53% |
467,38% |
94,33% |
134,14% |
|
|
137,01% |
185,55% |
25,99% |
51,80% |
|
AP |
90,99% |
154,65% |
21,69% |
46,62% |
|
|
72,80% |
96,36% |
50,14% |
80,90% |
|
BA |
133,05% |
219,25% |
34,56% |
58,31% |
|
|
98,35% |
138,97% |
31,46% |
58,38% |
|
CE |
108,21% |
185,22% |
21,64% |
46,55% |
|
|
95,61% |
135,68% |
35,44% |
63,19% |
|
DF |
79,33% |
139,11% |
14,48% |
30,09% |
|
|
73,88% |
97,59% |
9,94% |
46,59% |
|
ES |
118,19% |
198,90% |
25,69% |
42,83% |
|
|
54,75% |
86,45% |
- |
- |
|
GO |
89,28% |
155,78% |
23,71% |
40,58% |
|
|
106,72% |
134,91% |
28,47% |
54,78% |
|
MA |
152,69% |
236,92% |
40,79% |
69,63% |
|
|
68,25% |
102,72% |
81,11% |
141,48% |
|
MG |
89,73% |
159,90% |
28,93% |
51,68% |
|
|
99,26% |
143,00% |
31,37% |
60,21% |
|
MS |
175,45% |
267,27% |
59,16% |
91,76% |
|
|
138,39% |
170,90% |
- |
- |
|
MT |
142,38% |
215,27% |
139,52% |
169,71% |
|
|
117,99% |
138,90% |
81,47% |
118,64% |
|
PA |
136,60% |
237,99% |
35,39% |
63,12% |
|
|
99,33% |
140,16% |
- |
- |
|
PB |
134,80% |
213,07% |
34,49% |
62,04% |
|
|
74,69% |
110,47% |
20,98% |
45,76% |
|
PE |
166,44% |
255,25% |
30,08% |
58,63% |
|
|
92,76% |
119,05% |
30,31% |
57,00% |
|
PI |
76,51% |
135,34% |
17,68% |
41,78% |
|
|
89,07% |
127,80% |
- |
- |
|
PR |
115,47% |
199,26% |
43,60% |
63,18% |
|
|
147,41% |
181,15% |
- |
66,61% |
|
RJ |
158,61% |
269,45% |
54,99% |
78,15% |
|
|
48,30% |
68,53% |
50,13% |
85,34% |
|
RN |
93,80% |
158,40% |
23,96% |
49,35% |
|
|
84,20% |
121,92% |
- |
- |
|
RO |
92,08% |
156,11% |
22,57% |
47,68% |
|
|
85,15% |
110,40% |
31,35% |
58,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de RS pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 31.07.15. |
||||||||||
|
*RS |
117,11% |
189,48% |
56,74% |
78,11% |
- |
- |
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.04.15. |
||||||||||
|
*RS |
91,85% |
155,80% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 15.03.15. |
||||||||||
|
*RS |
86,73% |
148,97% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14. |
||||||||||
|
RS |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
|
|
155,85% |
190,74% |
30,70% |
57,47% |
|
SC |
87,63% |
150,18% |
20,47% |
36,90% |
|
|
134,96% |
167,00% |
40,80% |
69,64% |
|
SE |
87,72% |
157,15% |
24,55% |
50,06% |
|
|
95,99% |
136,14% |
4,97% |
26,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||
|
*SP |
66,52% |
122,02% |
31,69% |
49,65% |
183,13% |
221,74% |
50,93% |
71,51% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
31,58% |
49,52% |
183,07% |
221,67% |
50,93% |
71,51% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||||||||
|
*SP |
66,41% |
121,88% |
31,54% |
49,47% |
183,26% |
221,89% |
50,93% |
71,51% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
31,55% |
49,49% |
182,88% |
221,45% |
51,77% |
72,46% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||||||
|
*SP |
67,53% |
123,37% |
31,65% |
49,60% |
173,43% |
210,71% |
51,77% |
72,46% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||||||
|
*SP |
68,54% |
124,72% |
31,67% |
49,63% |
173,68% |
211,00% |
56,01% |
77,28% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||
|
*SP |
69,44% |
125,92% |
31,77% |
49,73% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||
|
*SP |
64,15% |
118,86% |
31,69% |
49,64% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||
|
*SP |
63,47% |
117,96% |
31,31% |
49,21% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||
|
*SP |
57,16% |
109,55% |
26,92% |
44,23% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||
|
*SP |
69,76% |
126,35% |
33,28% |
51,45% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||
|
*SP |
69,41% |
125,88% |
33,00% |
51,14% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||
|
*SP |
70,06% |
126,75% |
32,96% |
51,09% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||
|
*SP |
70,18% |
126,91% |
32,86% |
50,98% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||
|
*SP |
70,24% |
126,99% |
32,80% |
50,90% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||||||||
|
*SP |
70,96% |
127,95% |
33,26% |
51,43% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
70,36% |
127,15% |
32,93% |
51,06% |
|
|
81,99% |
106,80% |
- |
- |
|
TO |
94,73% |
159,64% |
18,72% |
34,91% |
|
|
74,75% |
98,58% |
21,67% |
46,59% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||||||||
Redação anterior dada à Tabela VI pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
|||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
60,07% |
119,27% |
60,07% |
119,27% |
40,0% |
68,76% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AM |
65,19% |
120,25% |
65,19% |
120,25% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||
|
*AM |
58,87% |
111,83% |
58,87% |
111,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
AM |
17,80% |
57,06% |
17,80% |
57,06% |
9,62% |
36,42% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AP |
63,56% |
118,09% |
63,56% |
118,09% |
30,00% |
73,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||
|
AP |
46,64% |
95,52% |
46,64% |
95,52% |
44,29% |
73,84% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
21,68% |
46,57% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
21,68% |
46,57% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
21,68% |
46,57% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
21,68% |
46,57% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.07.16. |
||||||
|
BA |
63,62% |
124,14% |
63,62% |
124,14% |
13,36% |
36,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*CE |
48,01% |
102,76% |
48,01% |
102,76% |
13,11% |
37,94% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||
|
CE |
48,01% |
102,76% |
48,01% |
102,76% |
13,11% |
36,28% |
|
DF |
37,55% |
83,41% |
37,55% |
83,41% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
68,20% |
130,42% |
68,20% |
130,42% |
- |
- |
|
GO |
44,04% |
94,65% |
44,04% |
94,65% |
74,19% |
109,87% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*MA |
58,12% |
110,83% |
58,12% |
110,83% |
3,06% |
37,41% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||
|
MA |
58,12% |
110,83% |
58,12% |
110,83% |
3,06% |
37,41% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||
|
*MG |
75,73% |
147,51% |
68,80% |
137,74% |
40,14% |
70,90% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
MG |
75,73% |
147,51% |
68,80% |
137,74% |
40,14% |
70,90% |
|
MS |
77,17% |
136,22% |
77,17% |
136,22% |
34,99% |
62,63% |
|
MT |
69,67% |
162,03% |
69,67% |
162,03% |
138,44% |
179,76% |
|
PA |
54,53% |
120,76% |
54,53% |
120,76% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*PB |
47,98% |
102,71% |
47,98% |
92,18% |
27,91% |
55,99% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||
|
PB |
47,98% |
97,31% |
47,98% |
97,31% |
27,91% |
54,11% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*PE |
86,83% |
166,89% |
86,83% |
166,89% |
59,32% |
94,29% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||
|
*PE |
73,22% |
130,95% |
73,22% |
130,95% |
17,85% |
41,99% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
PE |
73,22% |
130,95% |
73,22% |
130,95% |
17,85% |
41,99% |
|
PI |
35,28% |
80,38% |
35,28% |
80,38% |
14,99% |
38,54% |
|
PR |
60,45% |
122,85% |
60,45% |
122,85% |
- |
68,65% |
|
RJ |
68,36% |
140,51% |
68,36% |
140,51% |
- |
25,76% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*RN |
66,41% |
134,38% |
66,41% |
134,38% |
35,80% |
65,61% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||
|
RN |
48,90% |
98,53% |
48,90% |
98,53% |
27,42% |
53,52% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RO |
67,19% |
125,93% |
67,19% |
125,93% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||
|
RO |
47,47% |
96,62% |
47,47% |
96,62% |
34,58% |
62,15% |
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17. |
||||||
|
*RR |
77,47% |
136,63% |
77,47% |
136,63% |
15,01% |
38,57% |
|
Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
RR |
77,47% |
136,63% |
77,47% |
136,63% |
15,01% |
38,57% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RS |
61,60% |
130,86% |
99,06% |
184,37% |
23,94% |
51,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||
|
*RS |
61,60% |
130,86% |
99,06% |
184,37% |
23,94% |
51,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||
|
*RS |
61,60% |
130,86% |
99,06% |
184,37% |
23,94% |
51,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||
|
*RS |
57,52% |
125,03% |
89,38% |
170,54% |
23,75% |
50,91% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||
|
*RS |
57,52% |
110,03% |
89,38% |
152,51% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||
|
RS |
87,90% |
150,54% |
87,90% |
150,54% |
23,75% |
49,09% |
|
SC |
44,05% |
92,06% |
44,05% |
92,06% |
9,93% |
36,81% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*SE |
49,36% |
104,60% |
49,36% |
104,60% |
25,41% |
52,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||
|
SE |
42,28% |
94,90% |
42,28% |
94,90% |
- |
- |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||
|
*SP |
125,17% |
199,23% |
125,17% |
199,23% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||
|
*SP |
125,37% |
199,51% |
125,37% |
199,51% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||
|
*SP |
120,67% |
193,26% |
120,67% |
193,26% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||
|
*SP |
122,99% |
196,33% |
122,99% |
196,33% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||
|
*SP |
127,48% |
202,31% |
127,48% |
202,31% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||
|
*SP |
127,88% |
202,83% |
127,88% |
202,83% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||
|
*SP |
129,20% |
204,59% |
129,20% |
204,59% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||
|
*SP |
131,45% |
207,58% |
131,45% |
207,58% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||
|
*SP |
133,43% |
210,21% |
133,43% |
210,21% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||
|
*SP |
138,32% |
216,71% |
138,32% |
216,71% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||
|
*SP |
139,51% |
218,29% |
139,51% |
218,29% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||
|
*SP |
139,77% |
218,64% |
139,77% |
218,64% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||
|
*SP |
139,91% |
218,82% |
139,91% |
218,82% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||
|
*SP |
137,53% |
215,66% |
137,53% |
215,66% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||
|
*SP |
135,34% |
212,76% |
135,34% |
212,76% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||
|
*SP |
130,78% |
206,70% |
130,78% |
206,70% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||
|
*SP |
119,68% |
191,94% |
119,68% |
191,94% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||
|
*SP |
117,80% |
189,44% |
117,80% |
189,44% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||
|
*SP |
115,71% |
187,61% |
115,71% |
187,61% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||
|
*SP |
116,02% |
188,03% |
116,02% |
188,03% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||
|
*SP |
115,40% |
187,20% |
115,40% |
187,20% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*SP |
113,84% |
185,12% |
113,84% |
185,12% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||
|
*SP |
114,09% |
185,45% |
114,09% |
185,45% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||
|
*SP |
115,40% |
187,20% |
115,40% |
187,20% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||
|
*SP |
116,08% |
188,11% |
116,08% |
188,11% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||
|
*SP |
118,39% |
191,19% |
118,39% |
191,19% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||
|
*SP |
119,33% |
192,44% |
119,33% |
192,44% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||
|
*SP |
120,95% |
194,60% |
120,95% |
194,60% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||
|
*SP |
123,88% |
198,51% |
123,88% |
198,51% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||
|
*SP |
121,57% |
195,43% |
121,57% |
195,43% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||
|
*SP |
121,51% |
195,35% |
121,51% |
195,35% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||
|
*SP |
120,76% |
194,35% |
120,76% |
194,35% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||
|
*SP |
120,82% |
194,43% |
120,82% |
194,43% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||
|
*SP |
119,45% |
192,60% |
119,45% |
192,60% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||
|
*SP |
118,83% |
191,77% |
118,83% |
191,77% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||
|
*SP |
118,02% |
190,69% |
118,02% |
190,69% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||
|
*SP |
116,89% |
189,19% |
116,89% |
189,19% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||
|
*SP |
115,71% |
187,61% |
115,71% |
187,61% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||
|
*SP |
108,04% |
177,38% |
108,04% |
177,38% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||
|
*SP |
107,10% |
176,14% |
107,10% |
176,14% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||
|
*SP |
104,50% |
172,67% |
104,50% |
172,67% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||
|
*SP |
103,45% |
171,27% |
103,45% |
171,27% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||
|
*SP |
102,72% |
170,30% |
102,72% |
170,30% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||
|
*SP |
104,31% |
172,41% |
104,31% |
172,41% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
*SP |
104,70% |
172,94% |
104,70% |
172,94% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
*SP |
107,06% |
176,08% |
107,06% |
176,08% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*TO |
49,36% |
104,60% |
49,36% |
104,60% |
25,41% |
52,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||
|
TO |
49,36% |
99,15% |
49,36% |
99,15% |
25,41% |
67,21% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||
Redação anterior dada à Tabela VI pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
|
UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
60,07% |
119,27% |
40,0% |
68,76% |
|
AM |
17,80% |
57,06% |
9,62% |
36,42% |
|
AP |
46,64% |
95,52% |
44,29% |
73,84% |
|
BA |
63,62% |
124,14% |
13,36% |
36,58% |
|
CE |
48,01% |
102,76% |
13,11% |
36,28% |
|
DF |
37,55% |
83,41% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
68,20% |
130,42% |
- |
- |
|
GO |
44,04% |
94,65% |
74,19% |
109,87% |
|
MA |
58,12% |
110,83% |
3,06% |
37,41% |
|
MG |
76,18% |
141,34% |
45,42% |
77,34% |
|
MS |
77,17% |
136,22% |
34,99% |
62,63% |
|
MT |
69,67% |
162,03% |
138,44% |
179,76% |
|
PA |
54,53% |
120,76% |
- |
- |
|
PB |
47,98% |
97,31% |
27,91% |
54,11% |
|
PE |
73,22% |
130,95% |
17,85% |
41,99% |
|
PI |
35,28% |
80,38% |
14,99% |
38,54% |
|
PR |
60,45% |
122,85% |
- |
68,65% |
|
RJ |
68,36% |
140,51% |
- |
25,76% |
|
RN |
48,90% |
98,53% |
27,42% |
53,52% |
|
RO |
47,47% |
96,62% |
34,58% |
62,15% |
|
RR |
77,47% |
136,63% |
15,01% |
38,57% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15 |
||||
|
*RS |
87,90% |
150,54% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||
|
*RS |
87,90% |
150,54% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 28.02.15. |
||||
|
RS |
61,72% |
115,63% |
23,75% |
49,09% |
|
SC |
44,05% |
92,06% |
9,93% |
36,81% |
|
SE |
42,28% |
94,90% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||
|
*SP |
121,84% |
195,78% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||
|
*SP |
121,70% |
195,59% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||
|
*SP |
123,18% |
197,58% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||
|
*SP |
124,53% |
199,37% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||
|
*SP |
125,74% |
200,98% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||
|
*SP |
118,68% |
191,57% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||
|
*SP |
117,78% |
190,38% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||
|
*SP |
81,79% |
142,38% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||
|
*SP |
100,40% |
167,20% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||
|
*SP |
99,99% |
166,65% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||
|
*SP |
101,66% |
168,88% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||
|
*SP |
101,80% |
169,07% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||
|
*SP |
101,88% |
169,17% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||
|
*SP |
102,73% |
170,30% |
19,11% |
45,25% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||
|
*SP |
102,02% |
169,36% |
19,11% |
45,25% |
|
TO |
49,36% |
99,15% |
25,41% |
67,21% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||
Redação anterior dada à Tabela VII pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
121,90% |
203,97% |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
33,39% |
60,71% |
|
|
139,49% |
188,54% |
40,07% |
68,76% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*AM |
126,28% |
201,71% |
120,52% |
193,66% |
52,25% |
85,67% |
51,59% |
84,87% |
274,97% |
357,28% |
114,26% |
161,30% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
*AM |
117,63% |
190,17% |
111,83% |
182,44% |
46,41% |
76,40% |
47,91% |
78,20% |
256,94% |
330,05% |
103,96% |
145,74% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||
|
AM |
167,63% |
256,84% |
167,63% |
256,84% |
69,12% |
103,76% |
69,12% |
103,76% |
|
|
103,49% |
145,17% |
21,92% |
46,89% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*AP |
124,06% |
198,75% |
118,09% |
190,78% |
47,72% |
96,96% |
52,51% |
103,35% |
436,31% |
509,44% |
148,70% |
231,60% |
30,00% |
73,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
AP |
103,16% |
170,88% |
103,16% |
170,88% |
32,34% |
59,45% |
32,34% |
59,45% |
|
|
96,27% |
123,04% |
68,98% |
103,59% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||
|
*BA |
155,63% |
284,14% |
161,35% |
291,34% |
65,26% |
101,51% |
69,18% |
105,33% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
30,48% |
57,64% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
30,48% |
57,64% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
30,48% |
57,64% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
118,32% |
163,11% |
118,32% |
163,11% |
30,48% |
57,64% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
- |
- |
42,83% |
72,08% |
42,83% |
72,08% |
190,16% |
229,72% |
103,37% |
131,10% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
BA |
125,37% |
208,73% |
125,37% |
208,73% |
46,69% |
72,58% |
46,69% |
72,58% |
|
|
110,51% |
153,62% |
33,62% |
60,99% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*CE |
105,17% |
181,06% |
105,17% |
181,06% |
32,48% |
59,61% |
32,48% |
59,61% |
- |
- |
110,06% |
156,17% |
38,84% |
69,32% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||
|
CE |
105,17% |
181,06% |
105,17% |
181,06% |
32,48% |
59,61% |
32,48% |
59,61% |
|
|
110,06% |
153,09% |
38,84% |
67,28% |
|
DF |
90,25% |
153,66% |
90,25% |
153,66% |
24,28% |
41,23% |
24,28% |
41,23% |
|
|
97,16% |
124,05% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
134,61% |
221,38% |
134,61% |
221,38% |
36,86% |
55,52% |
36,86% |
55,52% |
|
|
76,62% |
112,79% |
- |
- |
|
GO |
86,70% |
152,30% |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
31,40% |
49,31% |
|
|
147,63% |
181,40% |
44,58% |
74,19% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*MA |
119,54% |
192,71% |
119,54% |
192,71% |
49,28% |
82,05% |
49,28% |
82,05% |
74,15% |
112,38% |
74,15% |
112,38% |
86,59% |
148,79% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||||||
|
MA |
119,54% |
192,71% |
119,54% |
192,71% |
49,28% |
79,85% |
49,28% |
79,85% |
|
|
74,15% |
109,82% |
86,59% |
148,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*MG |
113,50% |
200,71% |
93,76% |
172,90% |
41,27% |
66,20% |
40,73% |
65,56% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
43,48% |
74,98% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
MG |
113,50% |
200,71% |
93,76% |
172,90% |
41,27% |
66,20% |
40,73% |
65,56% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
43,48% |
74,98% |
|
MS |
145,65% |
227,54% |
145,65% |
227,54% |
71,18% |
106,24% |
71,18% |
106,24% |
|
|
139,72% |
172,41% |
84,40% |
122,17% |
|
MT |
133,85% |
189,97% |
133,85% |
189,97% |
149,49% |
179,55% |
149,49% |
179,55% |
|
|
167,35% |
187,72% |
149,49 |
179,55% |
|
PA |
114,40% |
206,29% |
114,40% |
206,29% |
43,56% |
72,97% |
43,56% |
72,97% |
|
|
111,02% |
154,24% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*PB |
105,38% |
181,34% |
- |
- |
42,46% |
73,73% |
- |
- |
- |
- |
78,33% |
117,48% |
25,02% |
52,46% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
PB |
105,38% |
173,85% |
105,38% |
173,85% |
42,46% |
71,64% |
42,46% |
71,64% |
|
|
78,33% |
114,85% |
25,02% |
50,62% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*PE |
155,93% |
265,61% |
149,10% |
255,86% |
74,85% |
113,23% |
77,48% |
116,44% |
217,57% |
287,28% |
75,82% |
114,41% |
48,17% |
80,69% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||
|
*PE |
130,95% |
207,94% |
130,95% |
207,94% |
40,85% |
71,77% |
40,85% |
71,77% |
93,00% |
119,32% |
93,00% |
119,32% |
30,65% |
57,41% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
PE |
130,95% |
207,94% |
130,95% |
207,94% |
40,85% |
71,77% |
40,85% |
71,77% |
|
|
93,00% |
119,32% |
30,65% |
57,41% |
|
PI |
86,86% |
149,15% |
86,86% |
149,15% |
27,96% |
54,17% |
27,96% |
54,17% |
|
|
118,02% |
162,67% |
- |
- |
|
PR |
120,93% |
206,85% |
120,93% |
206,85% |
57,44% |
78,91% |
57,44% |
78,91% |
|
|
148,25% |
182,10% |
- |
68,65% |
|
RJ |
133,65% |
233,79% |
133,65% |
233,79% |
66,84% |
91,77% |
66,84% |
91,77% |
|
|
54,72% |
75,82% |
56,50% |
93,21% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RN |
127,95% |
221,06% |
127,95% |
221,06% |
58,41% |
93,18% |
80,35% |
119,94% |
249,08% |
325,71% |
101,12% |
145,27% |
76,76% |
115,55% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||
|
RN |
106,51% |
175,35% |
106,51% |
175,35% |
35,40% |
63,14% |
35,40% |
63,14% |
|
|
119,98% |
165,04% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RO |
129,03% |
209,49% |
122,92% |
201,24% |
73,41% |
108,92% |
48,77% |
79,24% |
240,82% |
287,29% |
240,82% |
287,29% |
46,31% |
77,35% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||||||||||
|
RO |
104,26% |
172,34% |
104,26% |
172,34% |
33,22% |
60,51% |
33,22% |
60,51% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,82% |
78,10% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RS |
113,98% |
205,69% |
169,80% |
285,42% |
54,07% |
75,08% |
54,59% |
75,67% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
45,54% |
77,49% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||
|
*RS |
113,98% |
205,69% |
169,80% |
285,42% |
52,41% |
73,20% |
52,93% |
73,78% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
45,54% |
77,49% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*RS |
121,37% |
216,25% |
165,41% |
279,16% |
57,58% |
79,07% |
56,15% |
77,44% |
274,33% |
325,38% |
126,66% |
157,57% |
45,54% |
77,49% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
*RS |
115,79% |
208,27% |
152,51% |
260,72% |
54,79% |
75,90% |
51,08% |
71,68% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
47,09% |
79,38% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
*RS |
115,79% |
187,72% |
152,51% |
236,68% |
54,79% |
75,90% |
51,08% |
71,68% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||
|
RS |
122,65% |
196,87% |
122,65% |
196,87% |
56,56% |
77,91% |
56,56% |
77,91% |
- |
- |
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
SC |
99,52% |
166,02% |
99,52% |
166,02% |
30,66% |
48,48% |
30,66% |
48,48% |
|
|
178,76% |
216,77% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*SE |
106,58% |
182,99% |
106,58% |
182,99% |
28,88% |
48,99% |
28,88% |
48,99% |
98,15% |
141,65% |
98,15% |
141,65% |
36,93% |
66,99% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
SE |
84,96% |
153,37% |
84,96% |
153,37% |
32,85% |
60,06% |
32,85% |
60,06% |
|
|
134,08% |
182,02% |
18,13% |
42,33% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
125,17% |
199,23% |
125,17% |
199,23% |
65,10% |
87,17% |
65,74% |
87,89% |
211,70% |
211,17% |
101,77% |
129,13% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
125,37% |
199,51% |
125,37% |
199,51% |
64,76% |
86,78% |
66,62% |
88,89% |
212,42% |
211,89% |
104,09% |
131,77% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
120,67% |
193,26% |
120,67% |
193,26% |
74,49% |
97,81% |
72,50% |
95,56% |
265,01% |
256,53% |
118,81% |
148,49% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
122,99% |
196,33% |
122,99% |
196,33% |
73,48% |
96,66% |
73,24% |
96,39% |
263,23% |
254,79% |
117,24% |
146,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
127,48% |
202,31% |
127,48% |
202,31% |
76,76% |
100,39% |
74,59% |
97,93% |
266,53% |
258,01% |
117,24% |
146,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
127,88% |
202,83% |
127,88% |
202,83% |
74,91% |
98,29% |
74,20% |
97,48% |
266,79% |
258,27% |
116,69% |
146,06% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,20% |
204,59% |
129,20% |
204,59% |
75,27% |
98,69% |
73,52% |
96,71% |
264,88% |
256,40% |
116,69% |
146,06% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
131,45% |
207,58% |
131,45% |
207,58% |
75,51% |
98,96% |
74,09% |
97,35% |
264,88% |
256,40% |
114,45% |
143,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
133,43% |
210,21% |
133,43% |
210,21% |
76,88% |
100,52% |
75,44% |
98,89% |
251,03% |
242,87% |
114,45% |
143,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
138,32% |
216,71% |
138,32% |
216,71% |
77,82% |
101,58% |
76,68% |
100,29% |
248,12% |
240,03% |
117,67% |
147,22% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
139,51% |
218,29% |
139,51% |
218,29% |
77,46% |
101,18% |
76,46% |
100,04% |
251,03% |
242,87% |
117,67% |
147,22% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
139,77% |
218,64% |
139,77% |
218,64% |
79,00% |
102,92% |
77,29% |
100,99% |
249,18% |
241,06% |
117,96% |
147,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
139,91% |
218,82% |
139,91% |
218,82% |
75,99% |
99,50% |
75,90% |
99,41% |
248,65% |
240,55% |
117,96% |
147,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
137,53% |
215,66% |
137,53% |
215,66% |
74,21% |
97,49% |
73,11% |
96,24% |
250,37% |
242,22% |
109,79% |
138,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
135,34% |
212,76% |
135,34% |
212,76% |
71,61% |
94,55% |
72,05% |
95,04% |
250,63% |
242,48% |
109,79% |
138,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
130,78% |
206,70% |
130,78% |
206,70% |
70,73% |
93,54% |
68,75% |
91,30% |
250,56% |
242,42% |
109,86% |
138,48% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
119,68% |
191,94% |
119,68% |
191,94% |
50,54% |
70,66% |
51,17% |
71,37% |
256,43% |
248,15% |
109,86% |
138,48% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
117,80% |
189,44% |
117,80% |
189,44% |
51,27% |
71,49% |
50,82% |
70,98% |
249,38% |
241,26% |
100,52% |
127,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
115,71% |
187,61% |
115,71% |
187,61% |
50,44% |
70,96% |
50,46% |
70,98% |
251,49% |
243,32% |
100,52% |
127,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
116,02% |
188,03% |
116,02% |
188,03% |
50,55% |
71,07% |
51,15% |
71,76% |
249,91% |
241,77% |
100,52% |
127,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
51,19% |
71,81% |
51,57% |
72,24% |
254,85% |
246,60% |
108,15% |
136,53% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
51,19% |
71,81% |
51,72% |
72,41% |
234,67% |
226,89% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
115,40% |
187,20% |
115,40% |
187,20% |
52,24% |
73,00% |
51,62% |
72,30% |
232,36% |
224,64% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
113,84% |
185,12% |
113,84% |
185,12% |
51,04% |
71,63% |
51,47% |
72,13% |
232,36% |
224,64% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
114,09% |
185,45% |
114,09% |
185,45% |
52,34% |
73,11% |
51,67% |
72,35% |
234,14% |
226,38% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
115,40% |
187,20% |
115,40% |
187,20% |
51,87% |
72,58% |
51,87% |
72,46% |
233,15% |
225,41% |
104,75% |
132,67% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
116,08% |
188,11% |
116,08% |
188,11% |
52,55% |
73,35% |
51,77% |
72,46% |
231,11% |
223,41% |
104,75% |
132,67% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
51,72% |
72,40% |
51,82% |
72,52% |
238,03% |
230,18% |
103,65% |
131,43% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
118,39% |
191,19% |
118,39% |
191,19% |
52,97% |
73,83% |
52,61% |
73,42% |
236,25% |
228,44% |
103,65% |
131,43% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
119,33% |
192,44% |
119,33% |
192,44% |
52,34% |
73,11% |
51,97% |
72,69% |
241,00% |
233,08% |
98,92% |
125,72% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
120,95% |
194,60% |
120,95% |
194,60% |
52,24% |
73,00% |
52,02% |
72,75% |
235,39% |
227,60% |
98,92% |
125,72% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
123,88% |
198,51% |
123,88% |
198,51% |
52,81% |
73,65% |
52,76% |
73,59% |
241,26% |
233,33% |
97,92% |
124,91% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
121,57% |
195,43% |
121,57% |
195,43% |
52,24% |
73,00% |
52,31% |
73,08% |
239,75% |
231,85% |
97,92% |
124,91% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
121,51% |
195,35% |
121,51% |
195,35% |
52,76% |
73,59% |
52,21% |
72,97% |
239,48% |
231,59% |
99,37% |
126,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
120,76% |
194,35% |
120,76% |
194,35% |
52,18% |
72,94% |
52,26% |
73,03% |
242,52% |
234,56% |
99,37% |
126,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
120,82% |
194,43% |
120,82% |
194,43% |
52,55% |
73,35% |
52,36% |
73,14% |
240,34% |
232,43% |
100,20% |
127,50% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
119,45% |
192,60% |
119,45% |
192,60% |
51,82% |
72,52% |
5177% |
72,46% |
241,46% |
233,53% |
100,20% |
127,50% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
118,83% |
191,77% |
118,83% |
191,77% |
52,08% |
72,82% |
51,62% |
72,30% |
240,21% |
232,30% |
95,86% |
122,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
118,02% |
190,69% |
118,02% |
190,69% |
51,56% |
72,23% |
51,42% |
72,07% |
248,26% |
240,16% |
95,86% |
122,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
116,89% |
189,19% |
116,89% |
189,19% |
51,98% |
72,70% |
51,52% |
72,18% |
246,41% |
238,36% |
89,55% |
115,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
115,71% |
187,61% |
115,71% |
187,61% |
50,98% |
71,57% |
51,07% |
71,68% |
248,65% |
240,55% |
89,55% |
115,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
108,04% |
177,38% |
108,04% |
177,38% |
49,21% |
69,56% |
48,99% |
69,31% |
243,44% |
235,46% |
89,33% |
115,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
107,10% |
176,14% |
107,10% |
176,14% |
48,32% |
68,55% |
48,40% |
68,64% |
246,28% |
238,23% |
89,33% |
115,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
104,50% |
172,67% |
104,50% |
172,67% |
50,76% |
71,32% |
47,34% |
67,43% |
239,02% |
231,14% |
93,04% |
119,37% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
103,45% |
171,27% |
103,45% |
171,27% |
50,16% |
70,63% |
47,65% |
67,78% |
238,16% |
230,31% |
93,04% |
119,37% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
102,72% |
170,30% |
102,72% |
170,30% |
49,33% |
69,69% |
46,83% |
66,85% |
241,80% |
226,96% |
77,08% |
101,23% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
104,31% |
172,41% |
104,31% |
172,41% |
49,99% |
70,45% |
46,63% |
66,62% |
238,39% |
223,70% |
77,08% |
101,23% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
104,70% |
172,94% |
104,70% |
172,94% |
49,66% |
70,07% |
46,42% |
66,39% |
236,72% |
222,10% |
72,09% |
95,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
107,06% |
176,08% |
107,06% |
176,08% |
51,76% |
72,46% |
48,22% |
68,44% |
236,87% |
222,25% |
72,09% |
95,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*TO |
106,58% |
182,99% |
106,58% |
182,99% |
28,88% |
48,99% |
28,88% |
48,99% |
98,15% |
141,65% |
98,15% |
141,65% |
36,93% |
66,99% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
TO |
106,58% |
175,44% |
106,58% |
175,44% |
28,88% |
46,45% |
28,88% |
46,45% |
|
|
98,15% |
125,17% |
36,93% |
64,97% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela VII pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
|
|
139,49% |
188,54% |
40,07% |
68,76% |
|
AM |
167,63% |
256,84% |
69,12% |
103,76% |
|
|
103,49% |
145,17% |
21,92% |
46,89% |
|
AP |
103,16% |
170,88% |
32,34% |
59,45% |
|
|
96,27% |
123,04% |
68,98% |
103,59% |
|
BA |
125,37% |
208,73% |
46,69% |
72,58% |
|
|
110,51% |
153,62% |
33,62% |
60,99% |
|
CE |
105,17% |
181,06% |
32,48% |
59,61% |
|
|
110,06% |
153,09% |
38,84% |
67,28% |
|
DF |
90,25% |
153,66% |
24,28% |
41,23% |
|
|
97,16% |
124,05% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
134,61% |
221,38% |
36,86% |
55,52% |
|
|
76,62% |
112,79% |
- |
- |
|
GO |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
|
|
147,63% |
181,40% |
44,58% |
74,19% |
|
MA |
119,54% |
192,71% |
49,28% |
79,85% |
|
|
74,15% |
109,82% |
86,59% |
148,79% |
|
MG |
101,68% |
176,27% |
41,04% |
65,93% |
|
|
136,47% |
188,38% |
48,07% |
80,57% |
|
MS |
145,65% |
227,54% |
71,18% |
106,24% |
|
|
139,72% |
172,41% |
84,40% |
122,17% |
|
MT |
133,85% |
189,97% |
149,49% |
179,55% |
|
|
167,35% |
187,72% |
149,49 |
179,55% |
|
PA |
114,40% |
206,29% |
43,56% |
72,97% |
|
|
111,02% |
154,24% |
- |
- |
|
PB |
105,38% |
173,85% |
42,46% |
71,64% |
|
|
78,33% |
114,85% |
25,02% |
50,62% |
|
PE |
130,95% |
207,94% |
40,85% |
71,77% |
|
|
93,00% |
119,32% |
30,65% |
57,41% |
|
PI |
86,86% |
149,15% |
27,96% |
54,17% |
|
|
118,02% |
162,67% |
- |
- |
|
PR |
120,93% |
206,85% |
57,44% |
78,91% |
|
|
148,25% |
182,10% |
- |
68,65% |
|
RJ |
133,65% |
233,79% |
66,84% |
91,77% |
|
|
54,72% |
75,82% |
56,50% |
93,21% |
|
RN |
106,51% |
175,35% |
35,40% |
63,14% |
|
|
119,98% |
165,04% |
- |
- |
|
RO |
104,26% |
172,34% |
33,22% |
60,51% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,82% |
78,10% |
|
Redação anterior dada a MVA de RS pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 31.07.15. |
||||||||||
|
*RS |
122,65% |
196,87% |
56,56% |
77,91% |
- |
- |
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.04.15. |
||||||||||
|
*RS |
157,40% |
243,20% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||
|
*RS |
150,54% |
234,05% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 28.02.15. |
||||||||||
|
*RS |
123,80% |
198,41% |
58,56% |
80,18% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14. |
||||||||||
|
RS |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
62,16% |
|
|
155,85% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
SC |
99,52% |
166,02% |
30,66% |
48,48% |
|
|
178,76% |
216,77% |
- |
- |
|
SE |
84,96% |
153,37% |
32,85% |
60,06% |
|
|
134,08% |
182,02% |
18,13% |
42,33% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||
|
*SP |
121,84% |
195,78% |
54,94% |
76,07% |
236,34% |
221,74% |
66,55% |
89,27% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
54,80% |
75,91% |
236,26% |
221,67% |
66,55% |
89,27% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15. |
||||||||||
|
*SP |
121,70% |
195,59% |
54,76% |
75,87% |
236,49% |
221,89% |
66,55% |
89,27% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
54,79% |
75,90% |
236,03% |
221,45% |
67,48% |
90,32% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||||||
|
*SP |
123,18% |
197,58% |
54,90% |
76,02% |
224,81% |
210,71% |
67,48% |
90,32% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||||||
|
*SP |
124,53% |
199,37% |
54,94% |
76,07% |
225,11% |
269,44% |
72,16% |
95,63% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||
|
*SP |
125,74% |
200,98% |
55,03% |
76,17% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||
|
*SP |
118,68% |
191,57% |
54,95% |
76,08% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||
|
*SP |
117,18% |
190,38% |
54,49% |
75,56% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||
|
*SP |
81,79% |
142,38% |
37,19% |
55,90% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||
|
*SP |
100,40% |
167,20% |
44,97% |
64,74% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||
|
*SP |
99,99% |
166,65% |
44,69% |
64,42% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||
|
*SP |
101,66% |
168,88% |
45,29% |
65,10% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||
|
*SP |
101,80% |
169,07% |
45,19% |
64,99% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||
|
*SP |
101,88% |
169,17% |
45,11% |
64,90% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,73% |
170,30% |
45,64% |
65,50% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,02% |
169,36% |
45,28% |
65,09% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
TO |
106,58% |
175,44% |
28,88% |
46,45% |
|
|
98,15% |
125,17% |
36,93% |
64,97% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||||||||
Redação anterior dada à Tabela VIII pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro |
Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
|||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
103,62% |
178,93% |
103,62% |
178,93% |
40,07% |
68,76% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AM |
89,73% |
152,98% |
89,73% |
152,98% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||
|
*AM |
82,48% |
143,31% |
82,48% |
143,31% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
AM |
17,80% |
57,06% |
17,80% |
57,06% |
9,62% |
36,42% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AP |
88,98% |
151,98% |
88,98% |
151,98% |
30,00% |
73,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||
|
AP |
85,76% |
147,68% |
85,76% |
147,68% |
44,29% |
73,84% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||
|
*BA |
174,01% |
307,94% |
185,34% |
327,32% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.07.16. |
||||||
|
BA |
111,44% |
189,64% |
111,44% |
189,64% |
37,50% |
65,67% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*CE |
88,18% |
157,78% |
88,18% |
157,78% |
14,66% |
39,83% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||
|
CE |
88,18% |
157,78% |
88,18% |
157,78% |
14,66% |
38,15% |
|
DF |
58,00% |
110,67% |
58,00% |
110,67% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
99,92% |
173,86% |
99,92% |
173,86% |
- |
- |
|
GO |
79,94% |
143,17% |
79,94% |
143,17% |
74,19% |
109,87% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*MA |
121,00% |
194,67% |
121,00% |
194,67% |
90,37% |
153,83% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||
|
MA |
121,00% |
194,67% |
121,00% |
194,67% |
90,37% |
153,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||
|
*MG |
89,10% |
166,34% |
78,73% |
151,74% |
40,14% |
70,90% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
MG |
89,10% |
166,34% |
78,73% |
151,74% |
40,14% |
70,90% |
|
MS |
142,50% |
223,34% |
142,50% |
223,34% |
89,82% |
128,70% |
|
MT |
191,54% |
284,88% |
191,54% |
284,88% |
150,43% |
198,99% |
|
PA |
114,22% |
206,03% |
114,22% |
206,03% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*PB |
105,57% |
181,60% |
105,57% |
166,97% |
28,34% |
56,51% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||
|
PB |
105,57% |
174,10% |
105,57% |
174,10% |
28,34% |
54,62% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*PE |
100,84% |
186,92% |
100,84% |
186,92% |
59,32% |
94,29% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||
|
*PE |
150,41% |
233,88% |
150,41% |
233,88% |
21,63% |
46,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
PE |
150,41% |
233,88% |
150,41% |
233,88% |
21,63% |
46,54% |
|
PI |
54,60% |
106,13% |
54,60% |
106,13% |
17,04% |
41,01% |
|
PR |
96,72% |
173,23% |
96,72% |
173,23% |
- |
74,28% |
|
RJ |
134,02% |
234,32% |
134,02% |
234,32% |
0,00% |
29,29% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*RN |
77,58% |
150,12% |
77,58% |
150,12% |
35,80% |
65,61% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||
|
RN |
72,95% |
130,60% |
72,95% |
130,60% |
27,42% |
53,52% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RO |
92,45% |
160,06% |
92,45% |
160,06% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||
|
RO |
70,40% |
127,19% |
70,40% |
127,19% |
34,58% |
62,15% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RS |
85,15% |
164,50% |
128,07% |
225,81% |
23,94% |
51,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||
|
*RS |
85,15% |
164,50% |
128,07% |
225,81% |
23,94% |
51,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||
|
*RS |
85,15% |
164,50% |
128,07% |
225,81% |
23,94% |
51,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||
|
*RS |
82,01% |
160,01% |
118,81% |
212,59% |
23,75% |
60,91% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||
|
*RS |
82,01% |
142,67% |
118,81% |
191,75% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||
|
RS |
87,90% |
150,54% |
87,90% |
150,54% |
23,75% |
49,09% |
|
SC |
66,44% |
121,92% |
66,44% |
121,92% |
9,93% |
36,81% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*SE |
71,57% |
135,03% |
71,57% |
135,03% |
25,41% |
52,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||
|
SE |
81,31% |
148,37% |
81,31% |
148,37% |
- |
- |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||
|
*SP |
141,20% |
220,54% |
141,20% |
220,54% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||
|
*SP |
141,42% |
220,83% |
141,42% |
220,83% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||
|
*SP |
135,79% |
213,35% |
135,79% |
213,35% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||
|
*SP |
138,26% |
216,63% |
138,26% |
216,63% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||
|
*SP |
143,06% |
223,02% |
143,06% |
223,02% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||
|
*SP |
143,49% |
223,58% |
143,49% |
223,58% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||
|
*SP |
144,90% |
225,46% |
144,90% |
225,46% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||
|
*SP |
147,30% |
228,65% |
147,30% |
228,65% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||
|
*SP |
149,42% |
231,46% |
149,42% |
231,46% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||
|
*SP |
154,65% |
238,41% |
154,65% |
238,41% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||
|
*SP |
155,92% |
240,10% |
155,92% |
240,10% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||
|
*SP |
156,20% |
240,47% |
156,20% |
240,47% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||
|
*SP |
156,34% |
240,66% |
156,34% |
240,66% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||
|
*SP |
153,80% |
237,28% |
153,80% |
237,28% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||
|
*SP |
151,47% |
234,18% |
151,47% |
234,18% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||
|
*SP |
146,60% |
227,71% |
146,60% |
227,71% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||
|
*SP |
133,88% |
210,81% |
133,88% |
210,81% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||
|
*SP |
131,88% |
208,15% |
131,88% |
208,15% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||
|
*SP |
129,65% |
206,20% |
129,65% |
206,20% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||
|
*SP |
129,99% |
206,65% |
129,99% |
206,65% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||
|
*SP |
129,32% |
205,76% |
129,32% |
205,76% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*SP |
127,66% |
203,55% |
127,66% |
203,55% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||
|
*SP |
127,93% |
203,90% |
127,93% |
203,90% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||
|
*SP |
129,32% |
205,76% |
129,32% |
205,76% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||
|
*SP |
130,05% |
206,74% |
130,05% |
206,74% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||
|
*SP |
132,51% |
210,01% |
132,51% |
210,01% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||
|
*SP |
133,51% |
211,34% |
133,51% |
211,34% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||
|
*SP |
135,23% |
213,64% |
135,23% |
213,64% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||
|
*SP |
138,35% |
217,80% |
138,35% |
217,80% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||
|
*SP |
135,90% |
214,53% |
135,90% |
214,53% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||
|
*SP |
135,83% |
214,44% |
135,83% |
214,44% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||
|
*SP |
135,03% |
213,38% |
135,03% |
213,38% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||
|
*SP |
135,10% |
213,47% |
135,10% |
213,47% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||
|
*SP |
133,64% |
211,52% |
133,64% |
211,52% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||
|
*SP |
132,97% |
210,63% |
132,97% |
210,63% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||
|
*SP |
132,11% |
209,48% |
132,11% |
209,48% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||
|
*SP |
130,92% |
207,89% |
130,92% |
207,89% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||
|
*SP |
129,65% |
206,20% |
129,65% |
206,20% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||
|
*SP |
121,48% |
195,31 |
121,48% |
195,31% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||
|
*SP |
120,49% |
193,98% |
120,49% |
193,98% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||
|
*SP |
118,52% |
191,36% |
118,52% |
191,36% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||
|
*SP |
117,39% |
189,86% |
117,39% |
189,86% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||
|
*SP |
116,62% |
188,83% |
116,62% |
188,83% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||
|
*SP |
118,31% |
191,08% |
118,31% |
191,08% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
*SP |
118,73% |
191,64% |
118,73% |
191,64% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
*SP |
121,34% |
195,12% |
121,34% |
195,12% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*TO |
71,57% |
135,03% |
71,57% |
135,03% |
25,41% |
52,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||
|
TO |
71,57% |
128,76% |
71,57% |
128,76% |
25,41% |
67,21% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||
Redação anterior dada à Tabela VIII pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS
|
UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Óleo Combustível |
||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
103,62% |
178,93% |
40,07% |
68,76% |
|
AM |
17,80% |
57,06% |
9,62% |
36,42% |
|
AP |
85,76% |
147,68% |
44,29% |
73,84% |
|
BA |
111,44% |
189,64% |
37,50% |
65,67% |
|
CE |
88,18% |
157,78% |
14,66% |
38,15% |
|
DF |
58,00% |
110,67% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
99,92% |
173,86% |
- |
- |
|
GO |
79,94% |
143,17% |
74,19% |
109,87% |
|
MA |
121,00% |
194,67% |
90,37% |
153,83% |
|
MG |
110,19% |
187,93% |
45,42% |
77,34% |
|
MS |
142,50% |
223,34% |
89,82% |
128,70% |
|
MT |
191,54% |
284,88% |
150,43% |
198,99% |
|
PA |
114,22% |
206,03% |
- |
- |
|
PB |
105,57% |
174,10% |
28,34% |
54,62% |
|
PE |
150,41% |
233,88% |
21,63% |
46,54% |
|
PI |
54,60% |
106,13% |
17,04% |
41,01% |
|
PR |
96,72% |
173,23% |
- |
74,28% |
|
RJ |
134,02% |
234,32% |
0,00% |
29,29% |
|
RN |
72,95% |
130,60% |
27,42% |
53,52% |
|
RO |
70,40% |
127,19% |
34,58% |
62,15% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15. |
||||
|
*RS |
87,90% |
150,54% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||
|
*RS |
87,90% |
150,54% |
23,75% |
49,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 28.02.15. |
||||
|
RS |
86,23% |
148,30% |
23,75% |
49,09% |
|
SC |
66,44% |
121,92% |
9,93% |
36,81% |
|
SE |
81,31% |
148,37% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||
|
*SP |
121,84% |
195,78% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||
|
*SP |
121,70% |
195,59% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||
|
*SP |
123,18% |
197,58% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||
|
*SP |
124,53% |
199,37% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||
|
*SP |
125,74% |
200,98% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||
|
*SP |
118,68% |
191,57% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA do SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||
|
*SP |
117,78% |
190,38% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||
|
*SP |
81,79% |
142,38% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||
|
*SP |
100,40% |
167,20% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||
|
*SP |
99,99% |
166,65% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||
|
*SP |
101,66% |
168,88% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||
|
*SP |
101,08% |
169,07% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||
|
*SP |
101,88% |
169,17% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||
|
*SP |
102,73% |
170,30% |
24,26% |
51,54% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||
|
*SP |
102,02% |
169,36% |
24,26% |
51,54% |
|
TO |
71,57% |
128,76% |
25,41% |
67,21% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||
Redação anterior dada à Tabela IX pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
158,92% |
254,68% |
158,92% |
254,68% |
36,87% |
64,91% |
36,87% |
64,91% |
|
|
139,49% |
188,54% |
40,07% |
68,76% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*AM |
159,91% |
246,55% |
152,98% |
237,31% |
66,12% |
102,59% |
64,81% |
100,98% |
274,97% |
357,28% |
114,26% |
161,30% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
*AM |
149,97% |
233,30% |
143,31% |
224,41% |
59,75% |
92,47% |
60,80% |
93,74% |
256,94% |
330,05% |
103,96% |
145,74% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||
|
AM |
239,58% |
352,77% |
239,58% |
352,77% |
65,02% |
98,82% |
65,02% |
98,82% |
|
|
95,82% |
136,01% |
20,45% |
45,12% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*AP |
158,88% |
245,18% |
151,98% |
235,97% |
61,57% |
115,43% |
65,66% |
120,87% |
436,31% |
509,44% |
148,70% |
231,60% |
30,00% |
73,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
AP |
136,42% |
215,22% |
136,42% |
215,22% |
35,35% |
63,08% |
35,35% |
63,08% |
|
|
96,27% |
123,04% |
68,98% |
103,59% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||
|
*BA |
174,01% |
307,94% |
185,34% |
327,32% |
81,80% |
126,29% |
85,47% |
131,05% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
59,53% |
100,19% |
62,67% |
103,96% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
59,53% |
100,19% |
62,67% |
103,96% |
160,22% |
199,36% |
85,44% |
110,72% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
59,53% |
100,19% |
62,67% |
103,96% |
154,44% |
210,30% |
154,44% |
210,30% |
47,56% |
77,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*BA |
88,06% |
161,20% |
- |
- |
42,83% |
72,08% |
42,83% |
72,08% |
190,16% |
229,72% |
103,37% |
131,10% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
BA |
194,08% |
302,85% |
194,08% |
302,85% |
50,13% |
76,63% |
50,13% |
76,63% |
|
|
139,98% |
189,14% |
37,50% |
65,67% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*CE |
163,68% |
261,20% |
163,68% |
261,20% |
35,55% |
63,31% |
35,55% |
63,31% |
- |
- |
136,68% |
188,63% |
41,67% |
72,77% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||
|
CE |
163,68% |
261,20% |
163,68% |
261,20% |
35,55% |
63,31% |
35,55% |
63,31% |
|
|
136,68% |
185,15% |
41,67% |
70,69% |
|
DF |
119,74% |
192,99% |
119,74% |
192,99% |
27,05% |
44,37% |
27,05% |
44,37% |
|
|
97,16% |
124,05% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
181,29% |
285,33% |
181,29% |
285,33% |
40,02% |
59,12% |
40,02% |
59,12% |
|
|
76,62% |
112,79% |
- |
- |
|
GO |
135,41% |
218,12% |
135,41% |
218,12% |
39,16% |
58,13% |
39,16% |
58,13% |
|
|
147,63% |
181,40% |
44,58% |
74,19% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*MA |
216,65% |
322,21% |
216,65% |
322,21% |
65,80% |
102,20% |
65,80% |
102,20% |
103,57% |
148,26% |
103,57% |
148,26% |
90,37% |
153,83% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||||||
|
MA |
216,65% |
322,21% |
216,65% |
322,21% |
65,80% |
99,76% |
65,80% |
99,76% |
|
|
103,57% |
145,27% |
90,37% |
153,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*MG |
127,78% |
220,82% |
103,50% |
186,62% |
45,49% |
71,17% |
44,71% |
70,24% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
43,48% |
74,98% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
MG |
127,78% |
220,82% |
103,50% |
186,62% |
45,49% |
71,17% |
44,71% |
70,24% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
43,48% |
74,98% |
|
MS |
245,18% |
360,24% |
245,18% |
360,24% |
87,44% |
125,83% |
87,44% |
125,83% |
|
|
185,03% |
223,90% |
- |
- |
|
MT |
311,77% |
410,59% |
311,77% |
410,59% |
162,12% |
193,70% |
162,12% |
193,70% |
|
|
210,33% |
235,23% |
162,12% |
193,70% |
|
PA |
201,95% |
331,35% |
201,95% |
331,35% |
59,44% |
92,10% |
59,44% |
92,10% |
|
|
141,18% |
190,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*PB |
194,24% |
303,07% |
- |
- |
58,38% |
93,15% |
- |
- |
- |
- |
111,36% |
157,76% |
26,55% |
54,33% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
PB |
194,24% |
292,32% |
194,24% |
292,32% |
58,38% |
90,82% |
58,38% |
90,82% |
|
|
111,36% |
154,65% |
26,55% |
52,46% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*PE |
175,12% |
293,04% |
167,79% |
282,55% |
80,85% |
120,55% |
83,57% |
123,87% |
217,57% |
287,28% |
75,82% |
114,41% |
48,17% |
80,69% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||
|
*PE |
233,88% |
345,18% |
233,88% |
345,18% |
53,52% |
87,22% |
53,52% |
87,22% |
130,48% |
161,91% |
130,48% |
161,91% |
36,30% |
64,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
PE |
233,88% |
345,18% |
233,88% |
345,18% |
53,52% |
87,22% |
53,52% |
87,22% |
|
|
130,48% |
161,91% |
36,30% |
64,22% |
|
PI |
114,64% |
186,19% |
114,64% |
186,19% |
30,87% |
57,68% |
30,87% |
57,68% |
|
|
118,02% |
162,67% |
- |
- |
|
PR |
172,89% |
279,01% |
172,89% |
279,01% |
67,42% |
90,25% |
67,42% |
90,25% |
|
|
195,82% |
236,16% |
- |
74,28% |
|
RJ |
230,04% |
371,49% |
230,04% |
371,49% |
81,04% |
108,10% |
81,04% |
108,10% |
|
|
77,32% |
101,50% |
57,21% |
94,09% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RN |
143,27% |
242,63% |
143,27% |
242,63% |
63,24% |
99,07% |
86,20% |
127,07% |
249,08% |
325,71% |
101,12% |
145,27% |
76,76% |
115,55% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||
|
RN |
141,44% |
221,92% |
141,44% |
221,92% |
38,66% |
67,06% |
38,66% |
67,06% |
|
|
119,98% |
165,04% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RO |
163,63% |
256,25% |
156,60% |
246,75% |
90,78% |
129,85% |
60,90% |
93,86% |
240,82% |
287,29% |
240,82% |
287,29% |
46,31% |
77,35% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||||||||||
|
RO |
137,45% |
216,60% |
137,45% |
216,60% |
36,23% |
64,13% |
36,23% |
64,13% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,82% |
78,10% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*RS |
145,17% |
250,24% |
209,11% |
341,59% |
67,81% |
90,70% |
67,63% |
90,48% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
45,54% |
77,49% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||
|
*RS |
145,17% |
250,24% |
209,11% |
341,59% |
66,01% |
88,65% |
65,82% |
88,44% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
45,54% |
77,49% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*RS |
153,63% |
262,33% |
204,09% |
334,42% |
71,64% |
95,04% |
69,31% |
92,40% |
274,33% |
325,38% |
126,66% |
157,57% |
45,54% |
77,49% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
*RS |
149,32% |
256,17% |
191,75% |
316,78% |
69,31% |
92,39% |
64,10% |
86,47% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
47,09% |
79,38% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
*RS |
149,32% |
232,43% |
191,75% |
289,00% |
69,31% |
92,39% |
64,10% |
86,47% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||
|
RS |
157,40% |
243,20% |
157,40% |
243,20% |
71,39% |
94,76% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
SC |
131,93% |
209,24% |
131,93% |
209,24% |
33,54% |
51,75% |
33,54% |
51,75% |
|
|
178,76% |
216,77% |
47,28% |
77,44% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*SE |
138,61% |
226,86% |
138,61% |
226,86% |
31,75% |
60,67% |
31,75% |
60,67% |
98,15% |
141,65% |
98,15% |
141,65% |
36,93% |
66,99% |
|
Redação anterior dada a MVA do SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
SE |
138,31% |
226,45% |
138,31% |
226,45% |
41,29% |
70,23% |
41,29% |
70,23% |
|
|
134,08% |
182,02% |
18,13% |
42,33% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
141,20% |
220,54% |
141,20% |
220,54% |
70,22% |
92,96% |
70,65% |
93,45% |
211,70% |
211,17% |
101,77% |
129,13% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
141,42% |
220,83% |
141,42% |
220,83% |
69,86% |
92,56% |
71,56% |
94,48% |
212,42% |
211,89% |
104,09% |
131,77% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
135,79% |
213,35% |
135,79% |
213,35% |
80,10% |
104,17% |
77,74% |
101,49% |
265,01% |
256,53% |
118,81% |
148,49% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
138,26% |
216,63% |
138,26% |
216,63% |
79,06% |
102,98% |
78,49% |
102,35% |
263,23% |
254,79% |
117,24% |
146,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
143,06% |
223,02% |
143,06% |
223,02% |
82,45% |
106,83% |
79,89% |
103,93% |
266,53% |
258,01% |
117,24% |
146,75% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
143,49% |
223,58% |
143,49% |
223,58% |
80,53% |
104,66% |
79,48% |
103,47% |
266,79% |
258,27% |
116,69% |
146,06% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
144,90% |
225,46% |
144,90% |
225,46% |
80,90% |
105,08% |
78,78% |
102,68% |
264,88% |
256,40% |
116,69% |
146,06% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
147,30% |
228,65% |
147,30% |
228,65% |
81,15% |
105,36% |
79,36% |
103,33% |
264,88% |
256,40% |
114,45% |
143,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
149,42% |
231,46% |
149,42% |
231,46% |
82,57% |
106,97% |
80,76% |
104,92% |
251,03% |
242,87% |
114,45% |
143,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
154,65% |
238,41% |
154,65% |
238,41% |
83,53% |
108,06% |
82,04% |
106,37% |
248,12% |
240,03% |
117,67% |
147,22% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
155,92% |
240,10% |
155,92% |
240,10% |
83,17% |
107,64% |
81,81% |
106,11% |
251,03% |
242,87% |
117,67% |
147,22% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
156,20% |
240,47% |
156,20% |
240,47% |
84,75% |
109,44% |
82,67% |
107,08% |
249,18% |
241,06% |
117,96% |
147,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
156,34% |
240,66% |
153,34% |
240,66% |
81,64% |
105,92% |
81,23% |
105,45% |
248,65% |
240,55% |
117,96% |
147,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
153,80% |
237,28% |
153,80% |
237,28% |
79,81% |
103,84% |
78,36% |
102,19% |
250,37% |
242,22% |
109,79% |
138,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||
|
*SP |
151,47% |
234,18% |
151,47% |
234,18% |
77,13% |
100,80% |
77,26% |
100,95% |
250,63% |
242,48% |
109,79% |
138,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
146,60% |
227,71% |
146,60% |
227,71% |
76,22% |
99,76% |
73,87% |
97,10% |
250,56% |
242,42% |
109,86% |
138,48% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
133,88% |
210,81% |
133,88% |
210,81% |
54,79% |
75,48% |
55,22% |
75,96% |
256,43% |
248,15% |
109,86% |
138,48% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
131,88% |
208,15% |
131,88% |
208,15% |
55,54% |
76,33% |
54,86% |
75,56% |
249,38% |
241,26% |
100,52% |
127,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,65% |
206,20% |
129,65% |
206,20% |
54,69% |
75,78% |
54,49% |
75,56% |
251,49% |
243,32% |
100,52% |
127,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,99% |
206,65% |
129,99% |
206,65% |
54,80% |
75,90% |
55,20% |
76,36% |
249,91% |
241,77% |
100,52% |
127,87% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
55,48% |
76,68% |
55,65% |
76,87% |
254,85% |
246,60% |
108,15% |
136,53% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
55,48% |
76,68% |
55,80% |
77,04% |
234,67% |
226,89% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,32% |
205,76% |
129,32% |
205,76% |
56,55% |
77,90% |
55,90% |
76,93% |
232,36% |
224,64% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
127,66% |
203,55% |
127,66% |
203,55% |
55,32% |
76,50% |
55,54% |
76,75% |
232,36% |
224,64% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
127,93% |
203,90% |
127,93% |
203,90% |
56,66% |
78,02% |
55,75% |
76,99% |
234,14% |
226,38% |
102,54% |
130,16% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,32% |
205,76% |
129,32% |
205,76% |
56,18% |
77,47% |
55,95% |
77,22% |
233,15% |
225,41% |
104,75% |
132,67% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
130,05% |
206,74% |
130,05% |
206,74% |
56,87% |
78,27% |
55,85% |
77,10% |
231,11% |
223,41% |
104,75% |
132,67% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
56,02% |
77,29% |
55,90% |
77,16% |
238,03% |
230,18% |
103,65% |
131,43% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
132,51% |
210,01% |
132,51% |
210,01% |
57,30% |
78,75% |
56,71% |
78,08% |
236,25% |
228,44% |
103,65% |
131,43% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
133,51% |
211,34% |
133,51% |
211,34% |
56,66% |
78,02% |
56,05% |
77,33% |
241,00% |
233,08% |
98,92% |
125,72% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
135,23% |
213,64% |
135,23% |
213,64% |
56,55% |
77,90% |
56,10% |
77,39% |
235,39% |
227,60% |
98,92% |
125,72% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 31.04.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
138,35% |
217,80% |
138,35% |
217,80% |
57,14% |
78,57% |
56,87% |
78,26% |
241,26% |
233,33% |
97,92% |
124,91% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
135,90% |
214,53% |
135,90% |
214,53% |
56,55% |
77,90% |
56,41% |
77,74% |
239,75% |
231,85% |
97,92% |
124,91% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
135,83% |
214,44% |
135,83% |
214,44% |
57,09% |
78,51% |
56,31% |
77,62% |
239,48% |
231,59% |
99,37% |
126,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
135,03% |
213,38% |
135,03% |
213,38% |
56,50% |
77,84% |
56,36% |
77,68% |
242,52% |
234,56% |
99,37% |
126,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
135,10% |
213,47% |
135,10% |
213,47% |
56,87% |
78,27% |
56,46% |
77,79% |
240,34% |
232,43% |
100,20% |
127,50% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
133,64% |
211,52% |
133,64% |
211,52% |
56,12% |
77,41% |
55,85% |
77,10% |
241,46% |
233,53% |
100,20% |
127,50% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
132,97% |
210,63% |
132,97% |
210,63% |
56,39% |
77,72% |
55,70% |
76,93% |
240,21% |
232,30% |
95,86% |
122,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||
|
*SP |
132,11% |
209,48% |
132,11% |
209,48% |
55,86% |
77,11% |
55,49% |
76,70% |
248,26% |
240,16% |
95,86% |
122,57% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
130,92% |
207,89% |
130,92% |
207,89% |
56,28% |
77,60% |
55,59% |
76,81% |
246,41% |
238,36% |
89,55% |
115,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
129,65% |
206,20% |
129,65% |
206,20% |
55,26% |
76,44% |
55,14% |
76,29% |
248,65% |
240,55% |
89,55% |
115,40% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 31.11.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
121,48% |
195,31% |
121,48% |
195,31% |
53,44% |
74,36% |
53,00% |
73,86% |
243,44% |
235,46% |
89,33% |
115,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
120,49% |
193,98% |
120,49% |
193,98% |
52,53% |
73,33% |
52,39% |
73,17% |
246,28% |
238,23% |
89,33% |
115,15% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
118,52% |
191,36% |
118,52% |
191,36% |
55,29% |
76,47% |
51,42% |
72,07% |
239,02% |
231,14% |
93,04% |
119,37% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
117,39% |
189,86% |
117,39% |
189,86% |
54,67% |
75,76% |
51,73% |
72,42% |
238,16% |
230,31% |
93,04% |
119,37% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
116,62% |
188,83% |
116,62% |
188,83% |
53,81% |
74,79% |
50,89% |
71,47% |
241,80% |
226,96% |
77,08% |
101,23% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
118,31% |
191,08% |
118,31% |
191,08% |
54,50% |
75,56% |
50,69% |
71,23% |
238,39% |
223,70% |
77,08% |
101,23% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
118,73% |
191,64% |
118,73% |
191,64% |
54,15% |
75,18% |
50,48% |
71,00% |
236,72% |
222,10% |
72,09% |
95,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||
|
*SP |
121,34% |
195,12% |
121,34% |
195,12% |
56,37% |
77,70% |
52,37% |
73,15% |
236,87% |
222,25% |
72,09% |
95,55% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||
|
*TO |
138,61% |
226,86% |
138,61% |
226,86% |
31,75% |
60,67% |
31,75% |
60,67% |
98,15% |
141,65% |
98,15% |
141,65% |
36,93% |
66,99% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||
|
TO |
138,61% |
218,14% |
138,61% |
218,14% |
31,75% |
49,71% |
31,75% |
49,71% |
|
|
98,15% |
125,17% |
36,93% |
64,97% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela IX pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.
TABELA IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
Óleo Combustível |
|||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
158,92% |
254,68% |
36,87% |
64,91% |
|
|
139,49% |
188,54% |
40,07% |
68,76% |
|
AM |
239,58% |
352,77% |
65,02% |
98,82% |
|
|
95,82% |
136,01% |
20,45% |
45,12% |
|
AP |
136,42% |
215,22% |
35,35% |
63,08% |
|
|
96,27% |
123,04% |
68,98% |
103,59% |
|
BA |
194,08% |
302,85% |
50,13% |
76,63% |
|
|
139,98% |
189,14% |
37,50% |
65,67% |
|
CE |
163,68% |
261,20% |
35,55% |
63,31% |
|
|
136,68% |
185,15% |
41,67% |
70,69% |
|
DF |
119,74% |
192,99% |
27,05% |
44,37% |
|
|
97,16% |
124,05% |
25,41% |
67,21% |
|
ES |
181,29% |
285,33% |
40,02% |
59,12% |
|
|
76,62% |
112,79% |
- |
- |
|
GO |
135,41% |
218,12% |
39,16% |
58,13% |
|
|
147,63% |
181,40% |
44,58% |
74,19% |
|
MA |
216,65% |
322,21% |
65,80% |
99,76% |
|
|
103,57% |
145,27% |
90,37% |
153,83% |
|
MG |
134,22% |
220,85% |
44,48% |
69,98% |
|
|
136,47% |
188,38% |
48,07% |
80,57% |
|
MS |
245,18% |
360,24% |
87,44% |
125,83% |
|
|
185,03% |
223,90% |
- |
- |
|
MT |
311,77% |
410,59% |
162,12% |
193,70% |
|
|
210,33% |
235,23% |
162,12% |
193,70% |
|
PA |
201,95% |
331,35% |
59,44% |
92,10% |
|
|
141,18% |
190,57% |
- |
- |
|
PB |
194,24% |
292,32% |
58,38% |
90,82% |
|
|
111,36% |
154,65% |
26,55% |
52,46% |
|
PE |
233,88% |
345,18% |
53,52% |
87,22% |
|
|
130,48% |
161,91% |
36,30% |
64,22% |
|
PI |
114,64% |
186,19% |
30,87% |
57,68% |
|
|
118,02% |
162,67% |
- |
- |
|
PR |
172,89% |
279,01% |
67,42% |
90,25% |
|
|
195,82% |
236,16% |
- |
74,28% |
|
RJ |
230,04% |
371,49% |
81,04% |
108,10% |
|
|
77,32% |
101,50% |
57,21% |
94,09% |
|
RN |
141,44% |
221,92% |
38,66% |
67,06% |
|
|
119,98% |
165,04% |
- |
- |
|
RO |
137,45% |
216,60% |
36,23% |
64,13% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,82% |
78,10% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15. |
||||||||||
|
*RS |
157,40% |
243,20% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||
|
*RS |
150,54% |
234,05% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 28.02.15. |
||||||||||
|
*RS |
123,80% |
198,41% |
58,56% |
80,18% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14. |
||||||||||
|
RS |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
|
|
205,92% |
247,64% |
47,09% |
77,22% |
|
SC |
131,93% |
209,24% |
33,54% |
51,75% |
|
|
178,76% |
216,77% |
47,28% |
77,44% |
|
SE |
138,31% |
226,45% |
41,29% |
70,23% |
|
|
134,08% |
182,02% |
18,13% |
42,33% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||
|
*SP |
121,84% |
195,78% |
54,94% |
76,07% |
236,34% |
221,74% |
66,55% |
89,27% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
54,80% |
75,91% |
236,26% |
221,67% |
66,55% |
89,27% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||||||||
|
*SP |
121,70% |
195,59% |
54,76% |
75,87% |
236,49% |
221,89% |
66,55% |
89,27% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
54,79% |
75,90% |
236,03% |
221,45% |
67,48% |
90,32% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||||||
|
*SP |
123,18% |
197,58% |
54,90% |
76,02% |
224,81% |
210,71% |
67,48% |
90,32% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||||||
|
*SP |
124,53% |
199,37% |
54,94% |
76,07% |
225,11% |
269,44% |
72,16% |
95,63% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||
|
*SP |
125,74% |
200,98% |
5503% |
76,17% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||
|
*SP |
118,68% |
191,57% |
54,95% |
76,08% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||
|
*SP |
117,78% |
190,38% |
54,49% |
75,56% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||
|
*SP |
81,79% |
142,38% |
37,19% |
55,90% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||
|
*SP |
100,40% |
167,20% |
44,97% |
64,74% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||
|
*SP |
99,99% |
166,65% |
44,69% |
64,42% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||
|
*SP |
101,66% |
168,88% |
45,29% |
65,10% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||
|
*SP |
101,80% |
169,07% |
45,19% |
64,99% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||
|
*SP |
101,88% |
167,17% |
45,11% |
64,90% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,73% |
170,30% |
45,64% |
65,50% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,02% |
169,36% |
45,28% |
65,09% |
|
|
142,73% |
175,83% |
- |
- |
|
TO |
138,61% |
218,14% |
31,75% |
49,71% |
|
|
98,15% |
125,17% |
36,93% |
64,97% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||||||||
Redação anterior dada à Tabela X pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
108,40% |
185,47% |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
21,26% |
46,10% |
|
|
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AM |
120,88% |
194,50% |
114,99% |
186,65% |
52,42% |
85,87% |
51,75% |
85,07% |
213,57% |
282,41% |
92,70% |
135,01% |
30,00% |
73,33% |
110,29% |
180,39% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||||
|
*AM |
112,43% |
183,24% |
106,77% |
175,69% |
46,57% |
76,59% |
48,06% |
78,39% |
198,50% |
259,64% |
83,44% |
121,01% |
30,00% |
73,33% |
69,92% |
126,55% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||
|
AM |
431,92% |
609,22% |
431,92% |
609,22% |
147,49% |
198,18% |
147,49% |
198,18% |
|
|
137,01% |
185,55% |
152,00% |
236,01% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AP |
118,50% |
191,34% |
112,68% |
183,57% |
47,89% |
97,19% |
52,67% |
103,56% |
348,53% |
409,69% |
124,76% |
199,68% |
- |
- |
119,74% |
192,99% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
AP |
90,99% |
154,65% |
90,99% |
154,65% |
21,69% |
46,62% |
21,69% |
46,62% |
|
|
72,80% |
96,36% |
103,59% |
171,46% |
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
214,37% |
325,36% |
212,83% |
218,39% |
65,26% |
101,51% |
68,69% |
105,33% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
137,32% |
191,04% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
184,84% |
290,19% |
194,25% |
299,38% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
137,32% |
191,04% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
184,84% |
290,19% |
194,25% |
299,38% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
137,32% |
191,04% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
184,84% |
290,19% |
194,25% |
299,38% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
137,32% |
191,04% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
550,71% |
791,38% |
- |
- |
34,56% |
58,31% |
- |
- |
- |
- |
356,50% |
418,81% |
84,33% |
122,69% |
78,93% |
134,52% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
BA |
550,71% |
791,38% |
550,71% |
791,38% |
34,56% |
58,31% |
34,56% |
58,31% |
|
|
356,50% |
418,81% |
84,33% |
122,69% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*CE |
137,28% |
225,04% |
137,28% |
225,04% |
35,47% |
63,21% |
35,47% |
63,21% |
- |
- |
95,61% |
138,55% |
30,00% |
73,33% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
CE |
137,28% |
225,04% |
137,28% |
225,04% |
35,47% |
63,21% |
35,47% |
63,21% |
|
|
95,61% |
135,68% |
30,00% |
73,33% |
|
|
|
DF |
79,33% |
139,11% |
79,33% |
139,11% |
14,48% |
30,09% |
14,48% |
30,09% |
|
|
73,88% |
97,59% |
- |
- |
|
|
|
ES |
118,19% |
198,90% |
118,19% |
198,90% |
25,69% |
42,83% |
25,69% |
42,83% |
|
|
54,75% |
86,45% |
29,84% |
73,12% |
61,38% |
112,61% |
|
GO |
86,70% |
152,30% |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
31,40% |
49,31% |
|
|
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
13,76% |
35,28% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MA |
152,69% |
236,92% |
152,69% |
236,92% |
40,79% |
71,70% |
40,79% |
71,70% |
68,25% |
105,18% |
68,25% |
105,18% |
112,00% |
155,42% |
25,22% |
65,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
MA |
152,69% |
236,92% |
152,69% |
236,92% |
40,79% |
69,63% |
40,79% |
69,63% |
|
|
68,25% |
102,72% |
112,00% |
155,42% |
25,22% |
65,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MG |
81,46% |
155,58% |
70,75% |
140,49% |
26,71% |
49,07% |
26,90% |
49,30% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
73,06% |
130,74% |
59,36% |
77,89% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
MG |
81,46% |
155,58% |
70,75% |
140,49% |
26,71% |
49,07% |
26,90% |
49,30% |
84,29% |
124,74% |
84,29% |
124,74% |
73,06% |
130,74% |
59,36% |
77,89% |
|
MS |
175,45% |
267,27% |
175,45% |
267,27% |
59,16% |
91,76% |
59,16% |
91,76% |
|
|
138,39% |
170,90% |
110,84% |
154,03% |
|
|
|
MT |
142,38% |
215,27% |
142,38% |
215,27% |
139,52% |
169,71% |
139,52% |
169,71% |
|
|
117,99% |
138,90% |
294,39% |
393,88% |
|
|
|
PA |
136,60% |
237,99% |
136,60% |
237,99% |
35,39% |
63,12% |
35,39% |
63,12% |
|
|
99,33% |
140,16% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PB |
134,80% |
221,64% |
- |
- |
34,49% |
64,01% |
- |
- |
- |
- |
74,69% |
113,04% |
68,35% |
105,30% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
PB |
134,80% |
213,07% |
134,80% |
213,07% |
34,49% |
62,04% |
34,49% |
62,04% |
|
|
74,69% |
110,47% |
68,35% |
102,83% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PE |
113,90% |
205,57% |
108,19% |
197,42% |
54,54% |
88,46% |
56,87% |
91,30% |
171,83% |
231,50% |
60,83% |
96,14% |
- |
- |
64,56% |
106,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
*PE |
166,44% |
255,25% |
166,44% |
255,25% |
30,08% |
58,63% |
30,08% |
58,63% |
92,76% |
119,05% |
92,76% |
119,05% |
41,72% |
88,95% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
PE |
166,44% |
255,25% |
166,44% |
255,25% |
30,08% |
58,63% |
30,08% |
58,63% |
|
|
92,76% |
119,05% |
41,72% |
88,95% |
|
|
|
PI |
76,51% |
135,34% |
76,51% |
135,34% |
17,68% |
41,78% |
17,68% |
41,78% |
|
|
89,07% |
127,80% |
88,47% |
151,30% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
115,47% |
199,26% |
115,47% |
199,26% |
43,60% |
63,18% |
43,60% |
63,18% |
|
|
147,41% |
181,15% |
39,17% |
85,73% |
|
|
|
RJ |
158,61% |
269,45% |
158,61% |
269,45% |
54,99% |
78,15% |
54,99% |
78,15% |
|
|
48,30% |
68,53% |
45,69% |
82,11% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RN |
93,64% |
172,73% |
93,64% |
172,73% |
41,80% |
72,93% |
51,89% |
85,23% |
198,63% |
264,18% |
83,28% |
123,52% |
- |
- |
25,34% |
62,78% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||||
|
RN |
118,64% |
191,51% |
118,64% |
191,51% |
38,06% |
66,34% |
38,06% |
66,34% |
|
|
104,66% |
146,58% |
51,21% |
82,19% |
38,76% |
77,62% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RO |
123,48% |
202,00% |
117,52% |
193,95% |
73,62% |
109,18% |
48,92% |
79,42% |
201,49% |
242,60% |
201,49% |
242,60% |
39,96% |
86,62% |
97,08% |
166,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
RO |
92,08% |
156,11% |
92,08% |
156,11% |
22,57% |
47,68% |
22,57% |
47,68% |
|
|
85,15% |
110,40% |
39,96% |
86,62% |
|
|
|
RR |
86,73% |
148,97% |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
42,70% |
62,16% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
108,96% |
198,51% |
163,46% |
276,37% |
54,24% |
75,27% |
54,75% |
75,85% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
- |
- |
137,86% |
199,03% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
108,96% |
198,51% |
163,46% |
276,37% |
52,58% |
73,39% |
53,09% |
73,96% |
219,90% |
263,52% |
95,29% |
121,92% |
- |
- |
137,86% |
199,03% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
116,17% |
208,82% |
159,18% |
270,26% |
57,75% |
79,26% |
56,31% |
77,62% |
219,89% |
263,52% |
107,21% |
135,46% |
- |
- |
109,42% |
163,27% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
110,44% |
200,63% |
146,24% |
251,78% |
54,97% |
76,10% |
51,24% |
71,86% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
- |
- |
86,40% |
134,33% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*RS |
110,44% |
180,58% |
146,24% |
228,32% |
54,97% |
76,10% |
51,24% |
71,86% |
198,42% |
239,11% |
75,46% |
99,39% |
- |
- |
86,40% |
148,53% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
RS |
117,11% |
189,48% |
117,11% |
189,48% |
56,74% |
78,11% |
56,74% |
78,11% |
- |
- |
155,85% |
190,74% |
- |
- |
55,85% |
64,95% |
|
SC |
87,72% |
157,15% |
87,72% |
157,15% |
24,55% |
50,06% |
24,55% |
50,06% |
|
|
95,99% |
136,14% |
19,01% |
43,38% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SE |
108,40% |
185,48% |
108,40% |
185,48% |
21,26% |
47,88% |
21,26% |
47,88% |
100,53% |
144,55% |
100,53% |
144,55% |
12,40% |
37,07% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
SE |
71,38% |
128,51% |
71,38% |
128,51% |
33,45% |
51,65% |
33,45% |
51,65% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
89,66% |
152,05% |
89,66% |
152,05% |
47,55% |
67,27% |
48,78% |
68,66% |
173,83% |
211,17% |
86,21% |
111,44% |
47,69% |
96,92% |
20,83% |
25,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
89,84% |
152,28% |
89,84% |
152,28% |
47,24% |
66,92% |
49,57% |
69,56% |
174,47% |
211,89% |
88,35% |
113,87% |
47,69% |
96,92% |
20,45% |
25,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
86,92% |
148,41% |
86,92% |
148,41% |
55,34% |
76,10% |
54,50% |
75,14% |
213,74% |
256,53% |
100,80% |
128,02% |
47,69% |
96,92% |
21,18% |
26,23% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
88,88% |
151,01% |
88,88% |
151,01% |
54,43% |
75,07% |
55,15% |
75,89% |
212,21% |
254,79% |
99,33% |
126,40% |
47,69% |
96,92% |
20,79% |
25,82% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
92,69% |
156,07% |
92,69% |
156,07% |
57,36% |
78,39% |
56,37% |
77,26% |
215,05% |
258,01% |
99,33% |
126,40% |
47,69% |
96,92% |
19,89% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
93,03% |
156,52% |
93,03% |
156,52% |
55,71% |
76,52% |
56,01% |
76,86% |
215,27% |
258,27% |
98,86% |
125,81% |
47,69% |
96,92% |
20,62% |
25,65% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
94,15% |
158,01% |
94,15% |
158,01% |
56,03% |
76,88% |
55,41% |
76,17% |
213,63% |
256,40% |
98,86% |
125,81% |
47,69% |
96,92% |
20,88% |
25,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
96,05% |
160,54% |
96,05% |
160,54% |
56,24% |
77,12% |
55,91% |
76,75% |
213,63% |
256,40% |
96,78% |
123,48% |
47,69% |
96,92% |
21,07% |
26,11% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
97,73% |
162,77% |
97,73% |
162,77% |
57,46% |
78,51% |
57,12% |
78,12% |
201,72% |
242,87% |
96,78% |
123,48% |
47,69% |
96,92% |
21,22% |
26,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
101,87% |
168,27% |
101,87% |
168,27% |
58,30% |
79,45% |
58,24% |
79,38% |
199,23% |
240,03% |
99,74% |
126,85% |
47,69% |
96,92% |
18,83% |
23,78% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
102,88% |
169,61% |
102,88% |
169,61% |
57,98% |
79,09% |
58,04% |
79,15% |
201,72% |
242,87% |
99,74% |
126,85% |
47,69% |
96,92% |
18,24% |
23,16% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
103,10% |
169,91% |
103,10% |
169,91% |
59,35% |
80,64% |
58,79% |
80,01% |
200,14% |
241,06% |
99,99% |
127,15% |
47,69% |
96,92% |
16,61% |
21,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
103,22% |
170,06% |
103,22% |
170,06% |
56,67% |
77,60% |
57,54% |
78,59% |
199,68% |
240,55% |
99,99% |
127,15% |
47,69% |
96,92% |
16,95% |
21,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
101,20% |
167,38% |
101,20% |
167,38% |
55,09% |
75,81% |
55,03% |
75,75% |
201,16% |
242,22% |
92,43% |
118,67% |
47,69% |
96,92% |
16,91% |
21,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
99,35% |
164,93% |
99,35% |
164,93% |
52,77% |
73,19% |
54,08% |
74,68% |
201,38% |
242,48% |
92,43% |
118,67% |
47,69% |
96,92% |
16,42% |
21,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
95,49% |
159,79% |
95,49% |
159,79% |
51,99% |
72,30% |
51,13% |
71,33% |
201,33% |
242,42% |
92,50% |
118,75% |
47,69% |
96,92% |
15,08% |
19,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
87,60% |
149,31% |
87,60% |
149,31% |
35,78% |
53,93% |
37,02% |
55,33% |
206,37% |
248,15% |
92,50% |
118,75% |
47,69% |
96,92% |
15,21% |
20,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
86,00% |
147,18% |
86,00% |
147,18% |
36,44% |
54,67% |
36,71% |
54,97% |
200,31% |
241,26% |
83,93% |
109,01% |
47,69% |
96,92% |
16,03% |
20,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,21% |
145,62% |
84,21% |
145,62% |
35,69% |
54,20% |
36,38% |
54,97% |
202,12% |
243,32% |
83,93% |
109,01% |
47,69% |
96,92% |
16,33% |
21,18% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,48% |
145,97% |
84,48% |
145,97% |
35,79% |
54,30% |
37,00% |
55,69% |
200,76% |
241,77% |
83,93% |
109,01% |
47,69% |
96,92% |
17,06% |
21,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
36,31% |
54,90% |
37,33% |
56,06% |
205,01% |
246,60% |
90,33% |
116,28% |
47,69% |
96,92% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
36,31% |
54,90% |
37,47% |
56,21% |
187,66% |
226,89% |
85,20% |
110,45% |
47,69% |
96,92% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
83,95% |
145,26% |
83,95% |
145,26% |
37,25% |
55,97% |
37,38% |
56,11% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
47,69% |
96,92% |
18,48% |
23,42% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
82,62% |
143,49% |
82,62% |
143,49% |
36,17% |
54,74% |
37,24% |
55,96% |
185,68% |
224,64% |
85,20% |
110,45% |
47,69% |
96,92% |
19,62% |
24,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
82,83% |
143,77% |
82,83% |
143,77% |
37,35% |
56,08% |
37,42% |
56,16% |
187,21% |
226,38% |
85,20% |
110,45% |
47,69% |
96,92% |
20,35% |
25,36% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
83,95% |
145,26% |
83,95% |
145,26% |
36,92% |
55,60% |
37,60% |
56,36% |
186,36% |
225,41% |
87,22% |
112,75% |
47,69% |
96,92% |
19,84% |
24,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,53% |
146,04% |
84,53% |
146,04% |
37,54% |
56,29% |
37,51% |
56,26% |
184,60% |
223,41% |
87,22% |
112,75% |
47,69% |
96,92% |
20,01% |
25,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,05% |
145,40% |
84,05% |
145,40% |
36,78% |
55,43% |
37,56% |
56,31% |
190,56% |
230,18% |
86,22% |
111,61% |
47,69% |
96,92% |
23,97% |
29,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
86,50% |
148,67% |
86,50% |
148,67% |
37,91% |
56,72% |
38,27% |
57,13% |
189,02% |
228,44% |
86,22% |
111,61% |
47,69% |
96,92% |
28,29% |
33,64% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
87,30% |
149,74% |
87,30% |
149,74% |
37,35% |
56,08% |
37,69% |
56,47% |
193,11% |
233,08% |
82,10% |
106,60% |
47,69% |
96,92% |
29,54% |
34,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
88,69% |
151,58% |
88,69% |
151,58% |
37,25% |
55,97% |
37,74% |
56,52% |
188,29% |
227,60% |
82,10% |
106,60% |
47,69% |
96,92% |
25,12% |
30,34% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
91,19% |
154,92% |
91,19% |
154,92% |
37,77% |
56,56% |
38,41% |
56,28% |
193,33% |
233,33% |
80,98% |
105,65% |
47,69% |
96,92% |
16,58% |
21,44% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
89,22% |
152,29% |
89,22% |
152,29% |
37,25% |
55,97% |
38,00% |
56,82% |
192,03% |
231,85% |
80,98% |
105,65% |
47,69% |
96,92% |
14,83% |
19,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
89,17% |
152,22% |
89,17% |
152,22% |
37,72% |
56,50% |
37,92% |
56,72% |
191,80% |
231,59% |
82,30% |
107,15% |
47,69% |
96,92% |
15,78% |
20,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
88,53% |
151,37% |
88,53% |
151,37% |
37,21% |
55,92% |
37,96% |
56,77% |
194,41% |
234,56% |
82,30% |
107,15% |
47,69% |
96,92% |
16,08% |
20,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
88,58% |
151,44% |
88,58% |
151,44% |
37,54% |
56,29% |
38,05% |
56,87% |
192,54% |
232,43% |
83,06% |
108,02% |
47,69% |
96,92% |
17,24% |
22,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
87,41% |
149,88% |
87,41% |
149,88% |
36,88% |
55,54% |
37,51% |
56,26% |
193,50% |
233,53% |
83,06% |
108,02% |
47,69% |
96,92% |
19,51% |
24,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
86,88% |
149,17% |
86,88% |
149,17% |
37,11% |
55,81% |
37,38% |
56,11% |
192,43% |
232,30% |
79,09% |
103,51% |
47,69% |
96,92% |
19,93% |
24,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
86,18% |
148,25% |
86,18% |
148,25% |
36,64% |
55,27% |
37,20% |
55,91% |
199,34% |
240,16% |
79,09% |
103,51% |
47,69% |
96,92% |
19,18% |
21,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
85,23% |
146,97% |
85,23% |
146,97% |
37,02% |
55,70% |
37,29% |
56,01% |
197,76% |
238,36% |
73,32% |
96,96% |
47,69% |
96,92% |
18,83% |
23,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
84,21% |
145,62% |
84,21% |
145,62% |
36,12% |
54,69% |
36,88% |
55,55% |
199,68% |
240,55% |
73,32% |
96,96% |
47,69% |
96,92% |
20,05% |
25,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
77,66% |
136,88% |
77,66% |
136,88% |
34,52% |
52,87% |
35,00% |
53,41% |
195,20% |
235,46% |
73,12% |
96,73% |
47,69% |
96,92% |
19,60% |
24,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
76,86% |
135,82% |
76,86% |
135,82% |
33,73% |
51,96% |
34,46% |
52,79% |
197,64% |
238,23% |
73,12% |
96,73% |
47,69% |
96,92% |
21,82% |
26,89% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
73,21% |
130,95% |
73,21% |
130,95% |
35,16% |
53,59% |
33,14% |
51,29% |
191,41% |
231,14% |
74,93% |
98,79% |
47,69% |
96,92% |
20,90% |
25,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
72,32% |
129,76% |
72,32% |
129,76% |
34,62% |
52,98% |
33,41% |
51,61% |
190,67% |
230,31% |
74,93% |
98,79% |
47,69% |
96,92% |
23,84% |
29,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
71,71% |
128,94% |
71,71% |
128,94% |
33,88% |
52,13% |
32,68% |
50,77% |
187,73% |
226,96% |
60,47% |
82,35% |
47,69% |
96,92% |
24,21% |
29,39% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
73,05% |
130,73% |
73,05% |
130,73% |
34,47% |
52,81% |
32,49% |
50,56% |
184,86% |
223,70% |
60,47% |
82,35% |
47,69% |
96,92% |
25,76% |
31,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
73,36% |
131,18% |
73,38% |
131,18% |
34,17% |
52,47% |
32,31% |
50,35% |
183,45% |
222,10% |
55,94% |
77,21% |
47,69% |
96,92% |
25,14% |
30,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
75,22% |
133,62% |
75,22% |
133,62% |
35,89% |
54,42% |
33,79% |
52,04% |
183,58% |
222,25% |
55,94% |
77,21% |
47,69% |
96,92% |
26,59% |
31,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*TO |
108,40% |
185,48% |
108,40% |
185,48% |
21,26% |
47,88% |
21,26% |
47,88% |
100,53% |
144,55% |
100,53% |
144,55% |
12,40% |
37,07% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
TO |
108,40% |
185,47% |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
21,26% |
46,10% |
|
|
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela X pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.07.15.
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
*AL |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
|
|
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
|
|
|
*AM |
431,92% |
609,22% |
147,49% |
198,18% |
|
|
137,01% |
185,55% |
152,00% |
236,01% |
|
|
|
AP |
90,99% |
154,65% |
21,69% |
46,62% |
|
|
72,80% |
96,36% |
103,59% |
171,46% |
|
|
|
BA |
550,71% |
791,38% |
34,56% |
58,31% |
|
|
356,50% |
418,81% |
84,33% |
122,69% |
|
|
|
CE |
137,28% |
225,04% |
35,47% |
63,21% |
|
|
95,61% |
135,68% |
30,00% |
73,33% |
|
|
|
*DF |
79,33% |
139,11% |
14,48% |
30,09% |
|
|
73,88% |
97,59% |
- |
- |
|
|
|
*ES |
118,19% |
198,90% |
25,69% |
42,83% |
|
|
54,75% |
86,45% |
29,84% |
73,12% |
61,38% |
112,61% |
|
*GO |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
|
|
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
13,76% |
35,28% |
|
*MA |
152,69% |
236,92% |
40,79% |
69,63% |
|
|
68,25% |
102,72% |
112,00% |
155,42% |
25,22% |
65,22% |
|
*MG |
89,73% |
159,90% |
28,93% |
51,68% |
|
|
99,26% |
143,00% |
30,81% |
74,41% |
42,11% |
68,43% |
|
MS |
175,45% |
267,27% |
59,16% |
91,76% |
|
|
138,39% |
170,90% |
110,84% |
154,03% |
|
|
|
MT |
142,38% |
215,27% |
139,52% |
169,71% |
|
|
117,99% |
138,90% |
294,39% |
393,88% |
|
|
|
PA |
136,60% |
237,99% |
35,39% |
63,12% |
|
|
99,33% |
140,16% |
- |
- |
|
|
|
PB |
134,80% |
213,07% |
34,49% |
62,04% |
|
|
74,69% |
110,47% |
68,35% |
102,83% |
|
|
|
PE |
166,44% |
255,25% |
30,08% |
58,63% |
|
|
92,76% |
119,05% |
41,72% |
88,95% |
|
|
|
*PI |
76,51% |
135,34% |
17,68% |
41,78% |
|
|
89,07% |
127,80% |
88,47% |
151,30% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
115,47% |
199,26% |
43,60% |
63,18% |
|
|
147,41% |
181,15% |
39,17% |
85,73% |
|
|
|
RJ |
158,61% |
269,45% |
54,99% |
78,15% |
|
|
48,30% |
68,53% |
45,69% |
82,11% |
|
|
|
*RN |
118,64% |
191,51% |
38,06% |
66,34% |
|
|
104,66% |
146,58% |
51,21% |
82,19% |
38,76% |
77,62% |
|
RO |
92,08% |
156,11% |
22,57% |
47,68% |
|
|
85,15% |
110,40% |
39,96% |
86,62% |
|
|
|
RR |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de RS pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*RS |
117,11% |
189,48% |
56,74% |
78,11% |
- |
- |
155,85% |
190,74% |
- |
- |
55,85% |
64,95% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.04.15. |
||||||||||||
|
*RS |
91,85% |
155,80% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
55,85% |
64,95% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*RS |
86,73% |
148,97% |
44,24% |
63,91% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 30.10.14. |
||||||||||||
|
*RS |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
|
|
155,85% |
190,74% |
- |
- |
|
|
|
SC |
87,72% |
157,15% |
24,55% |
50,06% |
|
|
95,99% |
136,14% |
19,01% |
43,38% |
|
|
|
*SE |
71,38% |
128,51% |
33,45% |
51,65% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*SP |
66,52% |
122,02% |
31,69% |
49,65% |
183,13% |
221,74% |
50,93% |
71,51% |
47,69% |
96,92% |
26,80% |
32,08% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||||
|
*SP |
67.10% |
122,80% |
31,58% |
49,52% |
183,07% |
221,67% |
50,93% |
71,51% |
47,69% |
96,92% |
26,95% |
32,24% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15. |
||||||||||||
|
*SP |
66,41% |
121,88% |
31,54% |
49,47% |
183,26% |
221,89% |
50,93% |
71,51% |
47,69% |
96,92% |
25,28% |
30,50% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||||||||
|
*SP |
67,10% |
122,80% |
31,55% |
49,49% |
182,88% |
221,45% |
51,77% |
72,46% |
47,69% |
96,92% |
26,50% |
31,77% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||||||||
|
*SP |
67,53% |
123,37% |
31,65% |
49,60% |
173,43% |
210,71% |
51,77% |
72,46% |
47,69% |
96,92% |
27,48% |
32,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
68,54% |
124,72% |
31,67% |
49,63% |
173,68% |
211,00% |
56,01% |
77,28% |
47,69% |
96,92% |
27,74% |
33,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
69,44% |
125,92% |
31,77% |
49,73% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
24,92% |
30,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
64,15% |
118,86% |
31,69% |
49,64% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
22,28% |
27,38% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
63,47% |
117,96% |
31,31% |
49,21% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
22,19% |
27,28% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
57,16% |
109,55% |
26,92% |
44,23% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
19,88% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
69,76% |
126,35% |
33,28% |
51,45% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
21,30% |
26,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||||
|
*SP |
69,41% |
125,88% |
33,00% |
51,14% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
26,43% |
31,70% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||||
|
*SP |
70,06% |
126,75% |
32,96% |
51,09% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
26,20% |
31,46% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
70,18% |
126,91% |
32,86% |
50,98% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
24,05% |
29,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
70,24% |
126,99% |
32,80% |
50,90% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
22,10% |
27,19% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14. |
||||||||||||
|
*SP |
71,74% |
128,98% |
33,49% |
51,69% |
|
|
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
24,18% |
29,35% |
|
TO |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
|
|
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
|
|
Redação anterior dada à Tabela X pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.09.14.
TABELA X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
|||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
|
|
|
AM |
431,92% |
609,22% |
147,49% |
198,18% |
137,01% |
185,55% |
152,00% |
236,01% |
|
|
|
AP |
90,99% |
154,65% |
21,69% |
46,62% |
72,80% |
96,36% |
103,59% |
171,46% |
|
|
|
BA |
550,71% |
791,38% |
34,56% |
58,31% |
356,50% |
418,81% |
84,33% |
122,69% |
|
|
|
CE |
137,28% |
225,04% |
35,47% |
63,21% |
95,61% |
135,68% |
30,00% |
73,33% |
|
|
|
DF |
79,33% |
139,11% |
14,48% |
30,09% |
73,88% |
97,59% |
- |
- |
|
|
|
ES |
118,19% |
198,90% |
25,69% |
42,83% |
54,75% |
86,45% |
29,84% |
73,12% |
61,38% |
112,61% |
|
GO |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
13,76% |
35,28% |
|
MA |
152,69% |
236,92% |
40,79% |
69,63% |
68,25% |
102,72% |
112,00% |
155,42% |
25,22% |
65,22% |
|
MG |
89,73% |
159,90% |
28,93% |
51,68% |
99,26% |
143,00% |
30,81% |
74,41% |
42,11% |
68,43% |
|
MS |
175,45% |
267,27% |
59,16% |
91,76% |
138,39% |
170,90% |
110,84% |
154,03% |
|
|
|
MT |
142,38% |
215,27% |
139,52% |
169,71% |
117,99% |
138,90% |
294,39% |
393,88% |
|
|
|
PA |
136,60% |
237,99% |
35,39% |
63,12% |
99,33% |
140,16% |
- |
- |
|
|
|
PB |
134,80% |
213,07% |
34,49% |
62,04% |
74,69% |
110,47% |
68,35% |
102,83% |
|
|
|
PE |
166,44% |
255,25% |
30,08% |
58,63% |
92,76% |
119,05% |
41,72% |
88,95% |
|
|
|
PI |
76,51% |
135,34% |
17,68% |
41,78% |
89,07% |
127,80% |
88,47% |
151,30% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
115,47% |
199,26% |
43,60% |
63,18% |
147,41% |
181,15% |
39,17% |
85,73% |
|
|
|
RJ |
158,61% |
269,45% |
54,99% |
78,15% |
48,30% |
68,53% |
45,69% |
82,11% |
|
|
|
RN |
118,64% |
191,51% |
38,06% |
66,34% |
104,66% |
146,58% |
51,21% |
82,19% |
38,76% |
77,62% |
|
RO |
92,08% |
156,11% |
22,57% |
47,68% |
85,15% |
110,40% |
39,96% |
86,62% |
|
|
|
RR |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
155,85% |
190,74% |
- |
- |
|
|
|
RS |
86,73% |
148,97% |
42,70% |
62,16% |
155,85% |
190,74% |
- |
- |
|
|
|
SC |
87,72% |
157,15% |
24,55% |
50,06% |
95,99% |
136,14% |
19,01% |
43,38% |
|
|
|
SE |
71,38% |
128,51% |
33,45% |
51,65% |
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 30.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
70,96% |
127,95% |
33,26% |
51,43% |
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
23,35% |
28,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
70,36% |
127,15% |
32,93% |
51,06% |
81,99% |
106,80% |
47,69% |
96,92% |
23,15% |
28,28% |
|
TO |
108,40% |
185,47% |
21,26% |
46,10% |
100,53% |
141,60% |
12,40% |
35,42% |
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||||||||
Redação anterior dada à Tabela XI pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
121,90% |
203,97% |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
33,39% |
60,71% |
|
|
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AM |
126,28% |
201,71% |
120,25% |
193,66% |
52,25% |
85,67% |
51,59% |
84,87% |
274,97% |
237,28% |
114,26% |
161,30% |
43,49% |
91,32% |
110,29% |
180,39% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||||||||||||
|
*AM |
117,63% |
190,17% |
111,83% |
182,44% |
46,41% |
76,40% |
47,91% |
78,20% |
256,94% |
330,05% |
103,96% |
145,74% |
43,49% |
91,32% |
69,92% |
126,55% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||
|
AM |
234,54% |
346,05% |
234,54% |
346,05% |
115,38% |
159,49% |
115,38% |
159,49% |
|
|
103,49% |
145,17% |
141,74% |
222,33% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AP |
124,06% |
198,75% |
118,09% |
190,78% |
47,72% |
96,96% |
52,51% |
103,35% |
436,31% |
509,44% |
148,70% |
231,60% |
- |
- |
130,98% |
207,98% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
AP |
103,16% |
170,88% |
103,16% |
170,88% |
32,34% |
59,45% |
32,34% |
59,45% |
|
|
96,27% |
123,04% |
112,41% |
183,22% |
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
155,63% |
284,14% |
161,35% |
291,34% |
65,26% |
101,51% |
69,18% |
105,33% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
47,85% |
80,23% |
50,37% |
83,56% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
134,19% |
245,64% |
139,43% |
261,04% |
47,85% |
80,53% |
50,37% |
83,56% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
97,82% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
230,51% |
352,76% |
- |
- |
46,69% |
72,58% |
- |
- |
- |
- |
356,55% |
418,81% |
84,83% |
122,69% |
78,93% |
134,52% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
BA |
230,51% |
352,76% |
230,51% |
352,76% |
46,69% |
72,58% |
46,69% |
72,58% |
|
|
356,55% |
418,81% |
84,83% |
122,69% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*CE |
133,34% |
219,65% |
133,34% |
219,65% |
49,05% |
79,58% |
49,05% |
79,58% |
- |
- |
110,06% |
156,17% |
33,41% |
77,88% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
CE |
133,34% |
219,65% |
133,34% |
219,65% |
49,05% |
79,58% |
49,05% |
79,58% |
|
|
110,06% |
153,09% |
33,41% |
77,88% |
|
|
|
DF |
90,25% |
153,66% |
90,25% |
153,66% |
24,28% |
41,23% |
24,28% |
41,23% |
|
|
97,16% |
124,05% |
- |
- |
|
|
|
ES |
134,61% |
221,38% |
134,61% |
221,38% |
36,86% |
55,52% |
36,86% |
55,52% |
|
|
76,62% |
112,79% |
38,43% |
84,58% |
61,38% |
112,61% |
|
GO |
86,70% |
152,30% |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
31,40% |
49,31% |
|
|
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
23,92% |
52,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MA |
119,54% |
192,71% |
119,54% |
192,71% |
49,28% |
82,05% |
49,28% |
82,05% |
74,15% |
112,38% |
74,15% |
112,38% |
110,36% |
153,45% |
25,22% |
65,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
MA |
119,54% |
192,71% |
119,54% |
192,71% |
49,28% |
79,85% |
49,28% |
79,85% |
|
|
74,15% |
109,82% |
110,36% |
153,45% |
25,22% |
65,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MG |
113,50% |
200,71% |
93,76% |
172,90% |
41,27% |
66,20% |
40,73% |
65,56% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
80,12% |
140,16% |
59,36% |
77,89% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
MG |
113,50% |
200,71% |
93,76% |
172,90% |
41,27% |
66,20% |
40,73% |
65,56% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
80,12% |
140,16% |
59,36% |
77,89% |
|
MS |
145,65% |
227,54% |
145,65% |
227,54% |
71,18% |
106,24% |
71,18% |
106,24% |
|
|
139,72% |
172,41% |
118,71% |
163,50% |
|
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
133,85% |
189,97% |
149,49% |
179,55% |
149,49% |
179,55% |
|
|
166,35% |
187,72% |
296,68% |
391,88% |
|
|
|
PA |
114,40% |
206,29% |
114,40% |
206,29% |
43,56% |
72,97% |
43,56% |
72,97% |
|
|
111,02% |
154,24% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PB |
105,38% |
181,34% |
- |
- |
42,46% |
73,73% |
- |
- |
- |
- |
78,33% |
117,48% |
65,13% |
101,38% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
PB |
105,38% |
173,85% |
105,38% |
173,85% |
42,46% |
71,64% |
42,46% |
71,64% |
|
|
78,33% |
114,85% |
65,13% |
98,95% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PE |
155,93% |
265,61% |
149,10% |
255,86% |
74,85% |
113,23% |
77,48% |
116,44% |
217,57% |
287,28% |
75,82% |
114,41% |
- |
- |
72,75% |
117,17% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
PE |
130,95% |
207,94% |
130,95% |
207,94% |
40,85% |
71,77% |
40,85% |
71,77% |
93,00% |
119,32% |
93,00% |
119,32% |
45,98% |
94,64% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
PE |
130,95% |
207,94% |
130,95% |
207,94% |
40,85% |
71,77% |
40,85% |
71,77% |
|
|
93,00% |
119,32% |
45,98% |
94,64% |
|
|
|
PI |
86,86% |
149,15% |
86,86% |
149,15% |
27,96% |
54,17% |
27,96% |
54,17% |
|
|
118,02% |
162,67% |
103,02% |
170,70% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
120,93% |
206,85% |
120,93% |
206,85% |
57,44% |
78,91% |
57,44% |
78,91% |
|
|
148,25% |
182,10% |
42,23% |
84,75% |
|
|
|
RJ |
133,65% |
233,79% |
133,65% |
233,79% |
66,84% |
91,77% |
66,84% |
91,77% |
|
|
54,72% |
75,82% |
49,18% |
86,47% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RN |
127,95% |
221,06% |
127,95% |
221,06% |
58,41% |
93,18% |
80,35% |
119,94% |
249,08% |
325,71% |
101,12% |
145,27% |
- |
- |
41,70% |
84,03% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||||
|
RN |
134,95% |
213,27% |
134,95% |
213,27% |
52,40% |
83,62% |
52,40% |
83,62% |
|
|
149,82% |
200,99% |
61,46% |
94,54% |
51,43% |
93,82% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RO |
129,03% |
209,49% |
122,92% |
201,24% |
73,41% |
108,92% |
48,77% |
79,24% |
240,82% |
287,29% |
240,82% |
287,29% |
39,96% |
86,62% |
107,31% |
180,15% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
RO |
104,26% |
172,34% |
104,26% |
172,34% |
33,22% |
60,51% |
33,22% |
60,51% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,35% |
96,47% |
|
|
|
RR |
123,80% |
198,41% |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
56,87% |
78,26% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
113,98% |
205,69% |
169,80% |
285,42% |
54,07% |
75,08% |
54,59% |
75,67% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
- |
- |
150,95% |
215,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
113,98% |
205,69% |
169,80% |
285,42% |
52,41% |
73,20% |
52,93% |
73,78% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
- |
- |
150,95% |
215,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
121,37% |
216,25% |
165,41% |
279,16% |
57,58% |
79,07% |
56,15% |
77,44% |
274,33% |
325,38% |
126,66% |
157,57% |
- |
- |
120,94% |
177,75% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
115,79% |
208,27% |
152,51% |
260,72% |
54,79% |
75,90% |
51,08% |
71,68% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
- |
- |
95,93% |
146,32% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*RS |
115,79% |
187,72% |
152,51% |
236,68% |
54,79% |
75,90% |
51,08% |
71,68% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
- |
- |
95,93% |
161,24% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
RS |
122,65% |
196,87% |
122,65% |
196,87% |
56,56% |
77,91% |
56,56% |
77,91% |
- |
- |
205,92% |
247,64% |
- |
- |
55,85% |
64,95% |
|
SC |
84,96% |
153,37% |
84,96% |
153,37% |
32,85% |
60,06% |
32,85% |
60,06% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SE |
108,40% |
185,48% |
108,40% |
185,48% |
21,26% |
47,88% |
21,26% |
47,88% |
100,53% |
144,55% |
100,53% |
144,55% |
12,40% |
37,07% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
SE |
103,22% |
170,97% |
103,22% |
170,97% |
45,86% |
65,76% |
45,86% |
65,76% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
125,17% |
199,23% |
125,17% |
199,23% |
65,10% |
87,17% |
65,74% |
87,89% |
211,70% |
211,17% |
101,77% |
129,13% |
47,97% |
97,29% |
20,83% |
25,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
125,37% |
199,51% |
125,37% |
199,51% |
64,76% |
86,78% |
66,62% |
88,89% |
212,42% |
211,89% |
104,09% |
131,77% |
47,97% |
97,29% |
20,45% |
25,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
120,67% |
193,26% |
120,67% |
193,26% |
74,49% |
97,81% |
72,50% |
95,56% |
265,01% |
256,53% |
118,81% |
148,49% |
47,97% |
97,29% |
21,18% |
26,23% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
122,99% |
196,33% |
122,99% |
196,33% |
73,48% |
96,66% |
73,24% |
96,39% |
263,23% |
254,79% |
117,24% |
146,75% |
47,97% |
97,29% |
20,79% |
25,82% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
127,48% |
202,31% |
127,48% |
202,31% |
76,76% |
100,39% |
74,59% |
97,93% |
266,53% |
258,01% |
117,24% |
145,75% |
47,97% |
97,29% |
19,89% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
127,88% |
202,83% |
127,88% |
202,83% |
74,91% |
98,29% |
74,20% |
97,48% |
266,79% |
258,27% |
116,69% |
146,06% |
47,97% |
97,29% |
20,62% |
25,65% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,20% |
204,59% |
129,20% |
204,59% |
75,27% |
98,69% |
73,52% |
96,71% |
264,88% |
256,40% |
116,69% |
146,06% |
47,97% |
97,29% |
20,88% |
25,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
131,45% |
207,58% |
131,45% |
207,58% |
75,51% |
98,96% |
74,09% |
97,35% |
264,88% |
256,40% |
114,45% |
143,55% |
47,97% |
97,29% |
21,07% |
26,11% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
133,43% |
210,21% |
133,43% |
210,21% |
76,88% |
100,52% |
75,44% |
98,89% |
251,03% |
242,87% |
114,45% |
143,55% |
47,97% |
97,29% |
21,22% |
26,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
138,32% |
216,71% |
138,32% |
216,71% |
77,82% |
101,58% |
76,68% |
100,29% |
248,12% |
240,03% |
117,67% |
147,22% |
47,97% |
97,29% |
18,83% |
23,78% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
139,51% |
218,29% |
139,51% |
218,29% |
77,46% |
101,18% |
76,46% |
100,04% |
251,03% |
242,87% |
117,67% |
147,22% |
47,97% |
97,29% |
18,24% |
23,16% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
139,77% |
218,64% |
139,77% |
218,64% |
79,00% |
102,92% |
77,29% |
100,99% |
249,18% |
241,06% |
117,96% |
147,57% |
47,97% |
97,29% |
16,61% |
21,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
139,91% |
218,82% |
139,91% |
218,82% |
75,99% |
99,50% |
75,90% |
99,41% |
248,65% |
240,55% |
117,96% |
147,57% |
47,97% |
97,29% |
16,95% |
21,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
137,53% |
215,66% |
137,53% |
215,66% |
74,21% |
97,49% |
73,11% |
96,24% |
250,37% |
242,22% |
109,79% |
138,40% |
47,97% |
97,29% |
16,91% |
21,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
135,34% |
212,76% |
135,34% |
212,76% |
71,61% |
94,55% |
72,05% |
95,04% |
250,63% |
242,48% |
109,79% |
138,40% |
47,97% |
97,29% |
16,42% |
21,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
130,78% |
206,70% |
130,78% |
206,70% |
70,73% |
93,54% |
68,75% |
91,30% |
250,56% |
242,42% |
109,86% |
138,48% |
47,97% |
97,29% |
15,08% |
19,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
119,68% |
191,94% |
119,68% |
191,94% |
50,54% |
70,66% |
51,17% |
71,37% |
255,43% |
248,15% |
109,86% |
138,48% |
47,97% |
97,29% |
15,21% |
20,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
117,80% |
189,44% |
117,80% |
189,44% |
51,27% |
71,49% |
50,82% |
70,98% |
249,38% |
241,26% |
100,52% |
127,87% |
47,97% |
97,29% |
16,03% |
20,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
115,71% |
187,61% |
115,71% |
187,61% |
50,44% |
70,96% |
50,46% |
70,98% |
251,49% |
243,32% |
100,52% |
127,87% |
47,97% |
97,29% |
16,33% |
21,18% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
116,02% |
188,03% |
116,02% |
188,03% |
50,55% |
71,07% |
51,15% |
71,76% |
249,91% |
241,77% |
100,52% |
127,87% |
47,97% |
97,29% |
17,06% |
21,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
51,19% |
71,81% |
51,57% |
72,24% |
254,85% |
246,60% |
108,15% |
136,53% |
47,97% |
97,29% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
51,19% |
71,81% |
51,72% |
72,41% |
234,67% |
226,89% |
102,54% |
130,16% |
47,97% |
97,29% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
115,40% |
187,20% |
115,40% |
187,20% |
52,24% |
73,00% |
51,62% |
72,30% |
232,36% |
224,64% |
102,54% |
130,16% |
47,97% |
97,29% |
18,48% |
23,42% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
113,84% |
185,12% |
113,84% |
185,12% |
51,04% |
71,63% |
51,47% |
72,13% |
232,36% |
224,64% |
102.54% |
130,16% |
47,97% |
97,29% |
19,62% |
24,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
114,09% |
185,45% |
114,09% |
185,45% |
52,34% |
73,11% |
51,67% |
72,35% |
234,14% |
226,38% |
102.54% |
130,16% |
47,97% |
97,29% |
20,35% |
25,36% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
115,40% |
187,20% |
115,40% |
187,20% |
51,87% |
72,58% |
51,87% |
72,58% |
233,15% |
225,41% |
104,75% |
132,67% |
47,97% |
97,29% |
19,84% |
24,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
116,08% |
188,11% |
116,08% |
188,11% |
52,55% |
73,35% |
51,77% |
72,46% |
231,11% |
223,41% |
104,75% |
132,67% |
47,97% |
97,29% |
20,01% |
25,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
116,08% |
188,11% |
116,08% |
188,11% |
52,55% |
73,35% |
51,77% |
72,46% |
231,11% |
223,41% |
104,75% |
132,67% |
47,97% |
97,29% |
20,01% |
25,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
115,52% |
187,36% |
115,52% |
187,36% |
51,72% |
72,40% |
51,82% |
72,52% |
238,03% |
230,18% |
103,65% |
131,43% |
47,97% |
97,29% |
23,97% |
29,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
118,39% |
191,19% |
118,39% |
191,19% |
52,97% |
73,83% |
52,61% |
73,42% |
236,25% |
228,44% |
103,65% |
131,43% |
47,97% |
97,29% |
28,29% |
33,64% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
119,33% |
192,44% |
119,33% |
192,44% |
52,34% |
73,11% |
51,97% |
72,69% |
241,00% |
233,08% |
98,92% |
125,72% |
47,97% |
97,29% |
29,54% |
34,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
120,95% |
194,60% |
120,95% |
194,60% |
52,24% |
73,00% |
52,02% |
72,75% |
235,39% |
227,60% |
98,92% |
125,72% |
47,97% |
97,29% |
25,12% |
30,34% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
123,88% |
198,51% |
123,88% |
198,51% |
52,81% |
73,65% |
52,76% |
73,59% |
241,26% |
233,33% |
97,92% |
124,91% |
47,97% |
97,29% |
16,58% |
21,44% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
121,57% |
195,43% |
121,57% |
195,43% |
52,24% |
73,00% |
52,31% |
73,08% |
239,75% |
231,85% |
97,92% |
124,91% |
47,97% |
97,29% |
14,83% |
19,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
121,51% |
195,35% |
121,51% |
195,35% |
52,76% |
73,59% |
52,21% |
72,97% |
239,48% |
231,59% |
99,37% |
126,55% |
47,97% |
97,29% |
15,78% |
20,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
120,76% |
194,35% |
120,76% |
194,35% |
52,18% |
72,94% |
52,26% |
73,03% |
242,52% |
234,56% |
99,37% |
126,55% |
47,97% |
97,29% |
16,08% |
20,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
120,82% |
194,43% |
120,82% |
194,43% |
52,55% |
73,35% |
52,36% |
73,14% |
240,34% |
232,43% |
100,20% |
127,50% |
47,97% |
97,29% |
17,24% |
22,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
119,45% |
192,60% |
119,45% |
192,60% |
51,82% |
72,52% |
51,77% |
72,46% |
241,46% |
233,53% |
100,20% |
127,50% |
47,97% |
97,29% |
19,51% |
24,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
118,83% |
191,77% |
118,83% |
191,77% |
52,08% |
72,82% |
51,62% |
72,30% |
240,21% |
232,30% |
95,86% |
122,57% |
47,97% |
97,29% |
19,93% |
24,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
118,02% |
190,69% |
118,02% |
190,69% |
51,56% |
72,23% |
51,42% |
72,07% |
248,26% |
240,16% |
95,86% |
122,57% |
47,97% |
97,29% |
19,18% |
24,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
116,89% |
189,19% |
116,89% |
189,19% |
51,98% |
72,70% |
51,52% |
72,18% |
246,41% |
238,36% |
89,55% |
115,40% |
47,97% |
97,29% |
18,83% |
23,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
115,71% |
187,61% |
115,71% |
187,61% |
50,98% |
71,57% |
51,07% |
71,68% |
248,65% |
240,55% |
89,55% |
115,40% |
47,97% |
97,29% |
20,05% |
25,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
108,04% |
177,38% |
108,04% |
177,38% |
49,21% |
69,56% |
48,99% |
69,31% |
243,44% |
235,46% |
89,33% |
115,15% |
47,97% |
97,29% |
19,60% |
24,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15 |
||||||||||||||||
|
*SP |
107,10% |
176,14% |
107,10% |
176,14% |
48,32% |
68,55% |
48,40% |
68,64% |
246,28% |
238,23% |
89,33% |
115,15% |
47,97% |
97,29% |
21,82% |
26,89% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
104,50% |
172,67% |
104,50% |
172,67% |
50,76% |
71,32% |
47,34% |
67,43% |
239,02% |
231,14% |
93,04% |
119,37% |
47,97% |
97,29% |
20,90% |
25,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
103,45% |
171,27% |
103,45% |
171,27% |
50,16% |
70,63% |
47,65% |
67,78% |
238,16% |
230,31% |
93,04% |
119,37% |
47,97% |
97,29% |
23,84% |
29,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
102,72% |
170,30% |
102,72% |
170,30% |
49,33% |
69,69% |
46,83% |
66,85% |
241,80% |
226,96% |
77,08% |
101,23% |
47,97% |
97,29% |
24,21% |
29,39% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
104,31% |
172,41% |
104,31% |
172,41% |
49,99% |
70,45% |
46,63% |
66,62% |
238,39% |
223,70% |
77,08% |
101,23% |
47,97% |
97,29% |
25,76% |
31,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15 |
||||||||||||||||
|
*SP |
104,70% |
172,94% |
104,70% |
172,94% |
49,66% |
70,07% |
46,42% |
66,39% |
236,72% |
222,10% |
72,09% |
95,55% |
47,97% |
97,29% |
25,14% |
30,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
107,06% |
176,08% |
107,06% |
176,08% |
51,76% |
72,46% |
48,22% |
68,44% |
236,87% |
222,25% |
72,09% |
95,55% |
47,97% |
97,29% |
26,59% |
31,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*TO |
108,40% |
185,48% |
108,40% |
185,48% |
21,26% |
47,88% |
21,26% |
47,88% |
100,53% |
144,55% |
100,53% |
144,55% |
12,40% |
37,07% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
TO |
121,90% |
203,97% |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
33,39% |
60,71% |
|
|
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela XI pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.07.15.
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool hidratado |
||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AC |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
|
|
*AL |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
|
|
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
*AM |
234,54% |
346,05% |
115,38% |
159,49% |
|
|
103,49% |
145,17% |
141,74% |
222,33% |
|
|
|
AP |
103,16% |
170,88% |
32,34% |
59,45% |
|
|
96,27% |
123,04% |
112,41% |
183,22% |
|
|
|
BA |
230,51% |
352,76% |
46,69% |
72,58% |
|
|
356,55% |
418,81% |
84,83% |
122,69% |
|
|
|
CE |
133,34% |
219,65% |
49,05% |
79,58% |
|
|
110,06% |
153,09% |
33,41% |
77,88% |
|
|
|
*DF |
90,25% |
153,66% |
24,28% |
41,23% |
|
|
97,16% |
124,05% |
- |
- |
|
|
|
*ES |
134,61% |
221,38% |
36,86% |
55,52% |
|
|
76,62% |
112,79% |
38,43% |
84,58% |
61,38% |
112,61% |
|
*GO |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
|
|
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
23,92% |
52,14% |
|
*MA |
119,54% |
192,71% |
49,28% |
79,85% |
|
|
74,15% |
109,82% |
110,36% |
153,45% |
25,22% |
65,22% |
|
*MG |
101,68% |
176,27% |
41,04% |
65,93% |
|
|
136,47% |
188,38% |
38,28% |
84,37% |
42,11% |
68,43% |
|
MS |
145,65% |
227,54% |
71,18% |
106,24% |
|
|
139,72% |
172,41% |
118,71% |
163,50% |
|
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
149,49% |
179,55% |
|
|
166,35% |
187,72% |
296,68% |
391,88% |
|
|
|
PA |
114,40% |
206,29% |
43,56% |
72,97% |
|
|
111,02% |
154,24% |
- |
- |
|
|
|
PB |
105,38% |
173,85% |
42,46% |
71,64% |
|
|
78,33% |
114,85% |
65,13% |
98,95% |
|
|
|
PE |
130,95% |
207,94% |
40,85% |
71,77% |
|
|
93,00% |
119,32% |
45,98% |
94,64% |
|
|
|
*PI |
86,86% |
149,15% |
27,96% |
54,17% |
|
|
118,02% |
162,67% |
103,02% |
170,70% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
120,93% |
206,85% |
57,44% |
78,91% |
|
|
148,25% |
182,10% |
42,23% |
84,75% |
|
|
|
RJ |
133,65% |
233,79% |
66,84% |
91,77% |
|
|
54,72% |
75,82% |
49,18% |
86,47% |
|
|
|
*RN |
134,95% |
213,27% |
52,40% |
83,62% |
|
|
149,82% |
200,99% |
61,46% |
94,54% |
51,43% |
93,82% |
|
RO |
104,26% |
172,34% |
33,22% |
60,51% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,35% |
96,47% |
|
|
|
RR |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de RS pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*RS |
122,65% |
196,87% |
56,56% |
77,91% |
- |
- |
205,92% |
247,64% |
- |
- |
55,85% |
64,95% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.04.15. |
||||||||||||
|
*RS |
157,40% |
243,20% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
55,85% |
64,95% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*RS |
150,54% |
234,05% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 28.02.15. |
||||||||||||
|
*RS |
123,80% |
198,41% |
58,56% |
80,18% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14. |
||||||||||||
|
*RS |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
|
|
|
SC |
84,96% |
153,37% |
32,85% |
60,06% |
|
|
134,08% |
182,02% |
25,95% |
51,75% |
|
|
|
*SE |
103,22% |
170,97% |
45,86% |
65,76% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*SP |
121,84% |
195,78% |
54,94% |
76,07% |
236,34% |
221,74% |
66,55% |
89,27% |
47,97% |
97,29% |
26,80% |
32,08% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
54,80% |
75,91% |
236,26% |
221,67% |
66,55% |
89,27% |
47,97% |
97,29% |
26,95% |
32,24% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15. |
||||||||||||
|
*SP |
121,70% |
195,59% |
54,76% |
75,87% |
236,49% |
221,89% |
66,55% |
89,27% |
47,97% |
97,29% |
25,28% |
30,50% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||||||||
|
*SP |
122,62% |
196,82% |
54,79% |
75,90% |
236,031% |
221,45% |
67,48% |
90,32% |
47,97% |
97,29% |
26,50% |
31,77% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15. |
||||||||||||
|
*SP |
123,18% |
197,58% |
54,90% |
76,02% |
224,81% |
210,71% |
67,48% |
90,32% |
47,97% |
97,29% |
27,48% |
32,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
124,53% |
199,37% |
54,94% |
76,07% |
225,11% |
269,44% |
72,16% |
95,63% |
47,97% |
97,29% |
27,74% |
33,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
125,74% |
200,98% |
55,03% |
76,17% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
24,92% |
30,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
118,68% |
191,57% |
54,95% |
76,08% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
22,28% |
27,38% |
|
Redação anterior dada a MVA do SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
117,78% |
190,38% |
54,49% |
75,56% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
22,19% |
27,28% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
81,79% |
142,38% |
37,19% |
55,90% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
19,88% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
100,40% |
167,20% |
44,97% |
64,74% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
21,30% |
26,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||||
|
*SP |
99,99% |
166,65% |
44,69% |
64,42% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
26,43% |
31,70% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||||
|
*SP |
101,66% |
168,88% |
45,29% |
65,10% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
26,20% |
31,46% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
101,80% |
169,07% |
45,19% |
64,99% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
24,05% |
27,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
101,88% |
169,17% |
45,11% |
64,90% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
22,10% |
27,19% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14. |
||||||||||||
|
*SP |
103,65% |
171,53% |
45,90% |
65,80% |
|
|
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
24,18% |
29,35% |
|
TO |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
|
|
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
Redação anterior dada à Tabela XI pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.09.14.
TABELA XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP |
QAV |
Álcool hidratado |
|||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AC |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
AL |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
AM |
234,54% |
346,05% |
115,38% |
159,49% |
103,49% |
145,17% |
141,74% |
222,33% |
|
|
|
AP |
103,16% |
170,88% |
32,34% |
59,45% |
96,27% |
123,04% |
112,41% |
183,22% |
|
|
|
BA |
230,51% |
352,76% |
46,69% |
72,58% |
356,55% |
418,81% |
84,83% |
122,69% |
|
|
|
CE |
133,34% |
219,65% |
49,05% |
79,58% |
110,06% |
153,09% |
33,41% |
77,88% |
|
|
|
DF |
90,25% |
153,66% |
24,28% |
41,23% |
97,16% |
124,05% |
- |
- |
|
|
|
ES |
134,61% |
221,38% |
36,86% |
55,52% |
76,62% |
112,79% |
38,43% |
84,58% |
61,38% |
112,61% |
|
GO |
86,70% |
152,30% |
31,40% |
49,31% |
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
23,92% |
52,14% |
|
MA |
119,54% |
192,71% |
49,28% |
79,85% |
74,15% |
109,82% |
110,36% |
153,45% |
25,22% |
65,22% |
|
MG |
101,68% |
176,27% |
41,04% |
65,93% |
136,47% |
188,38% |
38,28% |
84,37% |
42,11% |
68,43% |
|
MS |
145,65% |
227,54% |
71,18% |
106,24% |
139,72% |
172,41% |
118,71% |
163,50% |
|
|
|
MT |
133,85% |
189,97% |
149,49% |
179,55% |
166,35% |
187,72% |
296,68% |
391,88% |
|
|
|
PA |
114,40% |
206,29% |
43,56% |
72,97% |
111,02% |
154,24% |
- |
- |
|
|
|
PB |
105,38% |
173,85% |
42,46% |
71,64% |
78,33% |
114,85% |
65,13% |
98,95% |
|
|
|
PE |
130,95% |
207,94% |
40,85% |
71,77% |
93,00% |
119,32% |
45,98% |
94,64% |
|
|
|
PI |
86,86% |
149,15% |
27,96% |
54,17% |
118,02% |
162,67% |
103,02% |
170,70% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
120,93% |
206,85% |
57,44% |
78,91% |
148,25% |
182,10% |
42,23% |
84,75% |
|
|
|
RJ |
133,65% |
233,79% |
66,84% |
91,77% |
54,72% |
75,82% |
49,18% |
86,47% |
|
|
|
RN |
134,95% |
213,27% |
52,40% |
83,62% |
149,82% |
200,99% |
61,46% |
94,54% |
51,43% |
93,82% |
|
RO |
104,26% |
172,34% |
33,22% |
60,51% |
113,84% |
143,00% |
47,35% |
96,47% |
|
|
|
RR |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
205,92% |
247,64% |
- |
- |
|
|
|
RS |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
205,92% |
247,64% |
- |
- |
|
|
|
SC |
84,96% |
153,37% |
32,85% |
60,06% |
134,08% |
182,02% |
25,95% |
51,75% |
|
|
|
SE |
103,22% |
170,97% |
45,86% |
65,76% |
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 30.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,73% |
170,30% |
45,64% |
65,50% |
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
23,35% |
28,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,02% |
169,36% |
45,28% |
65,09% |
142,73% |
175,83% |
47,97% |
97,29% |
23,15% |
28,28% |
|
TO |
121,90% |
203,97% |
33,39% |
60,71% |
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA |
||||||||||
Redação anterior dada à Tabela XII pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
|
UF |
Gasolina Automotiva Comum |
Gasolina Automotiva Premium |
Óleo Diesel |
Óleo Diesel S10 |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool Hidratado |
||||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AL |
158,92% |
254,68% |
158,92% |
254,68% |
36,87% |
64,91% |
36,87% |
64,91% |
|
|
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AM |
159,91% |
246,55% |
152,98% |
237,31% |
66,12% |
102,59% |
64,81% |
100,98% |
274,97% |
357,28% |
114,26% |
161,30% |
43,49% |
91,32% |
110,29% |
180,39% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 01.02.16. |
||||||||||||||||
|
*AM |
149,97% |
233,30% |
143,31% |
224,41% |
59,75% |
92,47% |
60,80% |
93,74% |
256,94% |
330,05% |
103,96% |
145,74% |
43,49% |
91,32% |
69,92% |
126,55% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15. |
||||||||||||||||
|
AM |
234,47% |
465,96% |
234,47% |
465,96% |
110,15% |
153,20% |
110,15% |
153,20% |
|
|
95,89% |
136,01% |
139,74% |
219,65% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*AP |
158,88% |
245,18% |
151,98% |
235,97% |
61,57% |
115,43% |
65,66% |
120,87% |
436,31% |
509,44% |
148,70% |
231,60% |
- |
- |
130,98% |
207,98% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
AP |
136,42% |
215,22% |
136,42% |
215,22% |
35,35% |
163,08% |
35,35% |
163,08% |
|
|
96,27% |
123,04% |
112,41% |
183,22% |
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
174,01% |
307,94% |
185,34% |
327,32% |
81,80% |
126,29% |
85,47% |
131,05% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
98,35% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
59,53% |
100,19% |
62,67% |
103,96% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
98,35% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
59,53% |
100,19% |
62,67% |
103,96% |
389,90% |
456,77% |
389,90% |
456,77% |
98,35% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
150,04% |
274,65% |
155,90% |
291,87% |
59,53% |
100,19% |
62,67% |
103,96% |
389,90% |
456,72% |
389,90% |
456,77% |
98,35% |
138,98% |
154,49% |
295,13% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*BA |
268,67% |
405,03% |
- |
- |
50,13% |
76,63% |
- |
- |
- |
- |
224,97% |
269,29% |
84,83% |
122,69% |
78,93% |
134,52% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
BA |
268,67% |
405,03% |
268,67% |
405,03% |
50,13% |
76,63% |
50,13% |
76,63% |
|
|
224,97% |
269,29% |
84,83% |
122,69% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*CE |
212,10% |
327,54% |
212,10% |
327,54% |
52,95% |
84,27% |
52,95% |
84,27% |
- |
- |
136,68% |
188,63% |
36,65% |
82,20% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
CE |
212,10% |
327,54% |
212,10% |
327,54% |
52,95% |
84,27% |
52,95% |
84,27% |
|
|
136,68% |
185,15% |
36,65% |
82,20% |
|
|
|
DF |
119,74% |
192,99% |
119,74% |
192,99% |
27,05% |
44,37% |
27,05% |
44,37% |
|
|
97,16% |
124,05% |
- |
- |
|
|
|
ES |
181,29% |
285,33% |
181,29% |
285,33% |
40,02% |
59,12% |
40,02% |
59,12% |
|
|
76,62% |
112,79% |
38,43% |
84,58% |
61,38% |
112,61% |
|
GO |
135,41% |
218,12% |
135,41% |
218,12% |
39,16% |
58,13% |
39,16% |
58,13% |
|
|
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
23,92% |
52,14% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MA |
216,65% |
322,21% |
216,65% |
322,21% |
65,80% |
102,20% |
65,80% |
102,20% |
103,57% |
148,26% |
103,57% |
148,26% |
121,75% |
167,17% |
25,22% |
65,22% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
MA |
216,65% |
322,21% |
216,65% |
322,21% |
65,80% |
99,76% |
65,80% |
99,76% |
|
|
103,57% |
145,27% |
121,75% |
167,17% |
25,22% |
65,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*MG |
127,78% |
220,82% |
103,50% |
186,62% |
45,49% |
71,17% |
44,71% |
70,24% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
80,12% |
140,16% |
75,59% |
96,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
MG |
127,78% |
220,82% |
103,50% |
186,62% |
45,49% |
71,17% |
44,71% |
70,24% |
112,39% |
159,01% |
112,39% |
159,01% |
80,12% |
140,16% |
75,59% |
96,00% |
|
MS |
245,18% |
360,24% |
245,18% |
360,24% |
87,44% |
125,83% |
87,44% |
125,83% |
|
|
185,03% |
223,90% |
120,54% |
165,71% |
|
|
|
MT |
311,77% |
410,59% |
311,77% |
410,59% |
162,12% |
193,70% |
162,12% |
193,70% |
|
|
210,33% |
235,23% |
162,12% |
193,70% |
|
|
|
PA |
201,95% |
331,35% |
201,95% |
331,35% |
59,44% |
92,10% |
59,44% |
92,10% |
|
|
141,18% |
190,57% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PB |
194,24% |
303,07% |
- |
- |
58,38% |
93,15% |
- |
- |
- |
- |
111,36% |
157,76% |
76,10% |
114,76% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
PB |
194,24% |
292,32% |
194,24% |
292,32% |
58,38% |
90,82% |
58,38% |
90,82% |
|
|
111,36% |
154,65% |
76,10% |
112,16% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*PE |
175,12% |
293,03% |
167,79% |
282,55% |
80,85% |
120,55% |
83,57% |
123,87% |
217,57% |
287,28% |
75,82% |
114,41% |
- |
- |
72,75% |
117,17% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
*PE |
233,88% |
345,18% |
233,88% |
345,18% |
53,52% |
87,22% |
53,52% |
87,22% |
130,48% |
161,91% |
130,48% |
161,91% |
48,97% |
98,62% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
PE |
233,88% |
345,18% |
233,88% |
345,18% |
53,52% |
87,22% |
53,52% |
87,22% |
|
|
130,48% |
161,91% |
48,97% |
98,62% |
|
|
|
PI |
114,64% |
186,19% |
114,64% |
186,19% |
30,87% |
57,68% |
30,87% |
57,68% |
|
|
118,02% |
162,67% |
103,02% |
170,70% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
172,89% |
279,01% |
172,89% |
279,01% |
67,42% |
90,25% |
67,42% |
90,25% |
|
|
195,82% |
236,16% |
45,73% |
94,84% |
|
|
|
RJ |
230,04% |
371,49% |
230,04% |
371,49% |
81,04% |
108,10% |
81,04% |
108,10% |
|
|
77,32% |
101,50% |
52,6% |
90,82% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RN |
143,27% |
242,63% |
143,27% |
242,63% |
63,24% |
99,07% |
86,20% |
127,07% |
249,08% |
325,71% |
101,12% |
145,27% |
- |
- |
41,70% |
84,03% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16. |
||||||||||||||||
|
RN |
181,24% |
274,99% |
181,24% |
274,99% |
56,54% |
88,60% |
56,54% |
88,60% |
|
|
149,82% |
200,99% |
61,46% |
94,54% |
51,43% |
93,82% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RO |
163,63% |
256,25% |
156,60% |
246,75% |
90,78% |
129,85% |
60,90% |
93,86% |
240,82% |
287,29% |
240,82% |
287,29% |
39,96% |
86,62% |
107,31% |
180,15% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
RO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
145,17% |
250,24% |
209,11% |
341,59% |
67,81% |
90,70% |
67,63% |
90,48% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
- |
- |
150,95% |
215,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*RS |
145,17% |
250,24% |
209,11% |
341,59% |
66,01% |
88,65% |
65,82% |
88,44% |
274,34% |
325,38% |
113,63% |
142,76% |
- |
- |
150,95% |
215,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
153,63% |
262,33% |
204,09% |
334,42% |
71,64% |
95,04% |
69,31% |
92,40% |
274,33% |
325,38% |
126,66% |
157,57% |
- |
- |
120,94% |
177,75% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*RS |
149,32% |
256,17% |
191,75% |
316,78% |
69,31% |
92,39% |
64,10% |
86,47% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
- |
- |
95,93% |
146,32% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*RS |
149,32% |
232,43% |
191,75% |
289,00% |
69,31% |
92,39% |
64,10% |
86,47% |
256,82% |
305,48% |
94,14% |
120,62% |
- |
- |
95,93% |
161,24% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
RS |
137,45% |
216,60% |
137,45% |
216,60% |
36,23% |
64,13% |
36,23% |
64,13% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,35% |
96,47% |
|
|
|
SC |
131,93% |
209,24% |
131,93% |
209,24% |
33,54% |
51,75% |
33,54% |
51,75% |
|
|
178,76% |
216,77% |
- |
- |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SE |
138,61% |
226,86% |
138,61% |
226,86% |
31,75% |
60,67% |
31,75% |
60,67% |
98,15% |
141,65% |
98,15% |
141,65% |
294,25% |
358,43% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
SE |
138,31% |
226,45% |
138,31% |
226,45% |
41,29% |
70,23% |
41,29% |
70,23% |
|
|
134,08% |
182,02% |
25,95% |
51,75% |
|
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
141,20% |
220,54% |
141,20% |
220,54% |
70,22% |
92,96% |
70,65% |
93,45% |
211,70% |
211,17% |
101,77% |
129,13% |
55,25% |
107,00% |
20,83% |
25,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
141,42% |
220,83% |
141,42% |
220,83% |
69,86% |
92,56% |
71,56% |
94,48% |
212,42% |
211,89% |
104,09% |
131,77% |
55,25% |
107,00% |
20,45% |
25,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
135,79% |
213,35% |
135,79% |
213,35% |
80,10% |
104,17% |
77,74% |
101,49% |
265,01% |
256,53% |
118,81% |
148,49% |
55,25% |
107,00% |
21,18% |
26,23% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
138,26% |
216,63% |
138,26% |
216,63% |
79,06% |
102,98% |
78,49% |
102,35% |
263,23% |
254,79% |
117,24% |
146,75% |
55,25% |
107,00% |
20,79% |
25,82% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
143,06% |
223,02% |
143,06% |
223,02% |
82,45% |
106,83% |
79,89% |
103,93% |
266,53% |
258,01% |
117,24% |
146,75% |
55,25% |
107,00% |
19,89% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
143,49% |
223,58% |
143,49% |
223,58% |
80,53% |
104,66% |
79,48% |
103,47% |
266,79% |
258,27% |
116,69% |
146,06% |
55,25% |
107,00% |
20,62% |
25,65% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
144,90% |
225,46% |
144,90% |
225,46% |
80,90% |
105,08% |
78,78% |
102,68% |
264,88% |
256,40% |
116,69% |
146,06% |
55,25% |
107,00% |
20,88% |
25,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
147,30% |
228,65% |
147,30% |
228,65% |
81,15% |
105,36% |
79,36% |
103,33% |
264,88% |
256,40% |
114,45% |
143,55% |
55,25% |
107,00% |
21,07% |
26,11% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
149,42% |
231,46% |
149,42% |
231,46% |
82,57% |
106,97% |
80,76% |
104,92% |
251,03% |
242,87% |
114,45% |
143,55% |
55,25% |
107,00% |
21,22% |
26,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
154,65% |
238,41% |
154,65% |
238,41% |
83,53% |
108,06% |
82,04% |
106,37% |
248,12% |
240,03% |
117,67% |
147,22% |
55,25% |
107,00% |
18,83% |
23,78% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
155,92% |
240,10% |
155,92% |
240,10% |
83,17% |
107,64% |
81,81% |
106,11% |
251,03% |
242,87% |
117,67% |
147,22% |
55,25% |
107,00% |
18,24% |
23,16% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
156,20% |
240,47% |
156,20% |
240,47% |
84,75% |
109,44% |
82,67% |
107,08% |
249,18% |
241,06% |
117,96% |
147,57% |
55,25% |
107,00% |
16,61% |
21,47% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
156,34% |
240,66% |
156,34% |
240,66% |
81,64% |
105,92% |
81,23% |
105,45% |
248,65% |
240,55% |
117,96% |
147,57% |
55,25% |
107,00% |
16,95% |
21,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
153,80% |
237,28% |
153,80% |
237,28% |
79,81% |
103,84% |
78,36% |
102,19% |
250,37% |
242,22% |
109,79% |
138,40% |
55,25% |
107,00% |
16,91% |
21,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||||||||||||
|
*SP |
151,47% |
234,18% |
151,47% |
234,18% |
77,13% |
100,80% |
77,26% |
100,95% |
250,63% |
242,48% |
109,79% |
138,40% |
55,25% |
107,00% |
16,42% |
21,27% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
146,60% |
227,71% |
146,60% |
227,71% |
76,22% |
99,76% |
73,87% |
97,10% |
250,56% |
242,42% |
109,86% |
138,48% |
55,25% |
107,00% |
15,08% |
19,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
133,88% |
210,81% |
133,88% |
210,81% |
54,79% |
75,48% |
55,22% |
75,96% |
256,43% |
248,15% |
109,86% |
138,48% |
55,25% |
107,00% |
15,21% |
20,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
131,88% |
208,15% |
131,88% |
208,15% |
55,54% |
76,33% |
54,86% |
75,56% |
249,38% |
241,26% |
100,52% |
127,87% |
55,25% |
107,00% |
16,03% |
20,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,65% |
206,20% |
129,65% |
206,20% |
54,69% |
75,78% |
54,49% |
75,56% |
251,49% |
243,32% |
100,52% |
127,87% |
55,25% |
107,00% |
16,33% |
21,18% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,99% |
206,65% |
129,99% |
206,65% |
54,80% |
75,90% |
55,20% |
76,36% |
249,91% |
241,77% |
100,52% |
127,87% |
55,25% |
107,00% |
17,06% |
21,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
55,48% |
76,68% |
55,65% |
76,87% |
254,85% |
246,60% |
108,15% |
136,53% |
55,25% |
107,00% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
55,48% |
76,68% |
55,80% |
77,04% |
234,67% |
226,89% |
102,54% |
130,16% |
55,25% |
107,00% |
17,58% |
22,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,32% |
205,76% |
129,32% |
205,76% |
56,55% |
77,90% |
55,70% |
76,93% |
232,36% |
224,64% |
102,54% |
130,16% |
55,25% |
107,00% |
18,48% |
23,42% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
127,66% |
203,55% |
127,66% |
203,55% |
55,32% |
76,50% |
55,54% |
76,75% |
232,36% |
224,64% |
102,54% |
130,16% |
55,25% |
107,00% |
19,62% |
24,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
127,93% |
203,90% |
127,93% |
203,90% |
56,66% |
78,02% |
55,75% |
76,99% |
234,14% |
226,38% |
102,54% |
130,16% |
55,25% |
107,00% |
20,35% |
25,36% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,32% |
205,76% |
129,32% |
205,76% |
58,18% |
77,47% |
55,95% |
77,22% |
233,15% |
225,41% |
104,75% |
132,67% |
55,25% |
107,00% |
19,84% |
24,83% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
130,05% |
206,74% |
130,05% |
206,74% |
56,87% |
78,27% |
55,85% |
77,10% |
231,11% |
223,41% |
104,75% |
132,67% |
55,25% |
107,00% |
20,01% |
25,01% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,45% |
205,94% |
129,45% |
205,94% |
56,02% |
77,29% |
55,90% |
77,16% |
238,03% |
230,18% |
103,65% |
131,43% |
55,25% |
107,00% |
23,97% |
29,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
132,51% |
210,01% |
132,51% |
210,01% |
57,30% |
78,75% |
56,71% |
78,08% |
236,25% |
228,44% |
103,65% |
131,43% |
55,25% |
107,00% |
28,29% |
33,64% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
133,51% |
211,34% |
133,51% |
211,34% |
56,66% |
78,02% |
56,05% |
77,33% |
241,00% |
233,08% |
98,92% |
125,72% |
55,25% |
107,00% |
29,54% |
34,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
135,23% |
213,64% |
135,23% |
213,64% |
56,55% |
77,90% |
56,10% |
77,39% |
235,39% |
227,60% |
98,92% |
125,72% |
55,25% |
107,00% |
25,12% |
30,34% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
138,35% |
217,80% |
138,35% |
217,80% |
57,14% |
78,57% |
56,87% |
78,26% |
241,26% |
233,33% |
97,92% |
124,91% |
55,25% |
107,00% |
16,58% |
21,44% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
135,90% |
214,53% |
135,90% |
214,53% |
56,55% |
77,90% |
56,41% |
77,74% |
239,75% |
231,85% |
97,92% |
124,91% |
55,25% |
107,00% |
14,83% |
19,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
135,83% |
214,44% |
135,83% |
214,44% |
57,09% |
78,51% |
56,31% |
77,62% |
239,48% |
231,59% |
99,37% |
126,55% |
55,25% |
107,00% |
15,78% |
20,61% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
135,03% |
213,38% |
135,03% |
213,38% |
56,50% |
77,84% |
56,36% |
77,68% |
242,52% |
234,56% |
99,37% |
126,55% |
55,25% |
107,00% |
16,08% |
20,92% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
135,10% |
213,47% |
135,10% |
213,47% |
56,87% |
78,27% |
56,46% |
77,79% |
240,34% |
232,43% |
100,20% |
127,50% |
55,25% |
107,00% |
17,24% |
22,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
133,64% |
211,52% |
133,64% |
211,52% |
56,12% |
77,41% |
55,85% |
77,10% |
241,46% |
233,53% |
100,20% |
127,50% |
55,25% |
107,00% |
19,51% |
24,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
132,97% |
210,63% |
132,97% |
210,63% |
56,39% |
77,72% |
55,70% |
76,93% |
240,21% |
232,30% |
95,86% |
122,57% |
55,25% |
107,00% |
19,93% |
24,93% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||||||||||||
|
*SP |
132,11% |
209,48% |
132,11% |
209,48% |
55,86% |
77,11% |
55,49% |
76,70% |
248,26% |
240,16% |
95,86% |
122,57% |
55,25% |
107,00% |
19,18% |
24,14% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
130,92% |
207,89% |
130,92% |
207,89% |
56,28% |
77,60% |
55,59% |
76,81% |
246,41% |
238,36% |
89,55% |
115,40% |
55,25% |
107,00% |
18,83% |
23,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
129,65% |
206,20% |
129,65% |
206,20% |
55,26% |
76,44% |
55,14% |
76,29% |
248,65% |
240,55% |
89,55% |
115,40% |
55,25% |
107,00% |
20,05% |
25,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
121,48% |
195,31% |
121,48% |
195,31% |
53,44% |
74,36% |
53,00% |
73,86% |
243,44% |
235,46% |
89,33% |
115,15% |
55,25% |
107,00% |
19,60% |
24,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
120,49% |
193,98% |
120,49% |
193,98% |
52,53% |
73,33% |
52,39% |
73,17% |
246,28% |
238,23% |
89,33% |
115,15% |
55,25% |
107,00% |
21,82% |
26,89% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
118,52% |
191,36% |
118,52% |
191,36% |
55,29% |
76,47% |
51,42% |
72,07% |
239,02% |
231,14% |
93,04% |
119,37% |
55,25% |
107,00% |
20,90% |
25,94% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
117,39% |
189,86% |
117,39% |
189,86% |
54,67% |
75,76% |
51,73% |
72,42% |
238,16% |
230,31% |
93,04% |
119,37% |
55,25% |
107,00% |
23,84% |
29,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
116,62% |
188,83% |
116,62% |
188,83% |
53,81% |
74,79% |
50,89% |
71,47% |
241,80% |
226,96% |
77,08% |
101,23% |
55,25% |
107,00% |
24,21% |
29,39% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
118,31% |
191,08% |
118,31% |
191,08% |
54,50% |
75,56% |
50,69% |
71,23% |
238,39% |
223,70% |
77,08% |
101,23% |
55,25% |
107,00% |
25,76% |
31,00% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15 |
||||||||||||||||
|
*SP |
118,73% |
191,64% |
118,73% |
191,64% |
54,15% |
75,18% |
50,48% |
71,00% |
236,72% |
222,10% |
72,09% |
95,55% |
55,25% |
107,00% |
25,14% |
30,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||||||||||||
|
*SP |
121,34% |
195,12% |
121,34% |
195,12% |
56,37% |
77,70% |
52,37% |
73,15% |
236,87% |
222,25% |
72,09% |
95,55% |
55,25% |
107,00% |
26,59% |
31,87% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||||||||||||
|
*TO |
138,61% |
226,86% |
138,61% |
226,86% |
31,75% |
60,67% |
31,75% |
60,67% |
98,15% |
141,65% |
98,15% |
141,65% |
294,25% |
358,43% |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16. |
||||||||||||||||
|
TO |
138,61% |
218,14% |
138,61% |
218,14% |
31,75% |
49,71% |
31,75% |
49,71% |
|
|
98,15% |
125,17% |
294,25% |
375,00% |
|
|
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela XII pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.07.15.
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, “c”, 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP (P13) |
GLP |
QAV |
Álcool hidratado |
||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AC |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
|
|
*AL |
158,92% |
254,68% |
36,87% |
64,91% |
|
|
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
*AM |
234,47% |
465,96% |
110,15% |
153,20% |
|
|
95,89% |
136,01% |
139,74% |
219,65% |
|
|
|
AP |
136,42% |
215,22% |
35,35% |
163,08% |
|
|
96,27% |
123,04% |
112,41% |
183,22% |
|
|
|
BA |
268,67% |
405,03% |
50,13% |
76,63% |
|
|
224,97% |
269,29% |
84,83% |
122,69% |
|
|
|
CE |
212,10% |
327,54% |
52,95% |
84,27% |
|
|
136,68% |
185,15% |
36,65% |
82,20% |
|
|
|
*DF |
119,74% |
192,99% |
27,05% |
44,37% |
|
|
97,16% |
124,05% |
- |
- |
|
|
|
*ES |
181,29% |
285,33% |
40,02% |
59,12% |
|
|
76,62% |
112,79% |
38,43% |
84,58% |
61,38% |
112,61% |
|
*GO |
135,41% |
218,12% |
39,16% |
58,13% |
|
|
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
23,92% |
52,14% |
|
*MA |
216,65% |
322,21% |
65,80% |
99,76% |
|
|
103,57% |
145,27% |
121,75% |
167,17% |
25,22% |
65,22% |
|
*MG |
134,22% |
220,85% |
44,48% |
69,98% |
|
|
136,47% |
188,38% |
38,28% |
84,37% |
56,58% |
85,58% |
|
MS |
245,18% |
360,24% |
87,44% |
125,83% |
|
|
185,03% |
223,90% |
120,54% |
165,71% |
|
|
|
MT |
311,77% |
410,59% |
162,12% |
193,70% |
|
|
210,33% |
235,23% |
162,12% |
193,70% |
|
|
|
PA |
201,95% |
331,35% |
59,44% |
92,10% |
|
|
141,18% |
190,57% |
- |
- |
|
|
|
PB |
194,24% |
292,32% |
58,38% |
90,82% |
|
|
111,36% |
154,65% |
76,10% |
112,16% |
|
|
|
PE |
233,88% |
345,18% |
53,52% |
87,22% |
|
|
130,48% |
161,91% |
48,97% |
98,62% |
|
|
|
*PI |
114,64% |
186,19% |
30,87% |
57,68% |
|
|
118,02% |
162,67% |
103,02% |
170,70% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
172,89% |
279,01% |
67,42% |
90,25% |
|
|
195,82% |
236,16% |
45,73% |
94,84% |
|
|
|
RJ |
230,04% |
371,49% |
81,04% |
108,10% |
|
|
77,32% |
101,50% |
52,6% |
90,82% |
|
|
|
*RN |
181,24% |
274,99% |
56,54% |
88,60% |
|
|
149,82% |
200,99% |
61,46% |
94,54% |
51,43% |
93,82% |
|
RO |
- |
- |
- |
- |
|
|
- |
- |
- |
- |
|
|
|
RR |
137,45% |
216,60% |
36,23% |
64,13% |
|
|
113,84% |
143,00% |
47,35% |
96,47% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*RS |
157,40% |
243,20% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
55,85% |
64,95% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*RS |
150,54% |
234,05% |
71,39% |
94,76% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 28.02.15. |
||||||||||||
|
*RS |
123,80% |
198,41% |
58,56% |
80,18% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
- |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14. |
||||||||||||
|
*RS |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
|
|
205,92% |
247,64% |
- |
- |
|
|
|
SC |
131,93% |
209,24% |
33,54% |
51,75% |
|
|
178,76% |
216,77% |
- |
- |
|
|
|
*SE |
138,31% |
226,45% |
41,29% |
70,23% |
|
|
134,08% |
182,02% |
25,95% |
51,75% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||||||||
|
*SP |
121,84% |
122,02% |
31,69% |
49,65% |
236,34% |
221,74% |
66,55% |
89,27% |
55,25% |
107,00% |
26,80% |
32,08% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||||||||
|
*SP |
122,62% |
122,80% |
31,58% |
49,52% |
236,26% |
221,67% |
66,55% |
89,27% |
55,25% |
107,00% |
26,95% |
32,24% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||||||||||
|
*SP |
121,70% |
121,88% |
31,54% |
49,47% |
236,49% |
221,89% |
66,55% |
89,27% |
55,25% |
107,00% |
25,28% |
30,50% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||||||||
|
*SP |
122,62% |
122,80% |
31,55% |
49,49% |
236,03% |
221,45% |
67,48% |
90,32% |
55,25% |
107,00% |
26,50% |
31,77% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||||||||
|
*SP |
123,18% |
123,37% |
31,65% |
49,60% |
224,81% |
210,71% |
67,48% |
90,32% |
55,25% |
107,00% |
27,48% |
32,79% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
124,53% |
124,72% |
31,67% |
49,63% |
225,11% |
269,44% |
72,16% |
95,63% |
55,25% |
107,00% |
27,74% |
33,06% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||||||||||
|
*SP |
125,74% |
125,92% |
31,77% |
49,73% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
24,92% |
30,13% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
118,68% |
118,86% |
31,69% |
49,64% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
22,28% |
27,38% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||||||||||
|
*SP |
117,78% |
117,96% |
31,31% |
49,21% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
22,19% |
27,26% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
81,79% |
109,55% |
26,92% |
44,23% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
19,88% |
24,88% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||||||||
|
*SP |
100,40% |
126,35% |
33,28% |
51,45% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
21,30% |
26,35% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||||||||
|
*SP |
99,99% |
125,88% |
33,00% |
51,14% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
26,43% |
31,70% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||||||||
|
*SP |
101,66% |
126,75% |
32,96% |
51,09% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
26,20% |
31,46% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
101,80% |
126,91% |
32,86% |
50,98% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
24,05% |
29,22% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||||||||
|
*SP |
101,88% |
126,99% |
32,80% |
50,90% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
22,10% |
27,19% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14. |
||||||||||||
|
*SP |
103,65% |
128,98% |
33,49% |
51,69% |
|
|
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
24,18% |
29,35% |
|
TO |
138,61% |
218,14% |
31,75% |
49,71% |
|
|
98,15% |
125,17% |
294,25% |
375,00% |
|
|
|
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||||
Redação anterior dada à Tabela XII pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.09.14.
TABELA XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
|
UF |
Gasolina Automotiva |
Óleo Diesel |
GLP |
QAV |
Álcool hidratado |
|||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|
|
AC |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
AL |
158,92% |
254,68% |
36,87% |
64,91% |
139,49% |
188,54% |
18,64% |
42,94% |
|
|
|
AM |
234,47% |
465,96% |
110,15% |
153,20% |
95,89% |
136,01% |
139,74% |
219,65% |
|
|
|
AP |
136,42% |
215,22% |
35,35% |
163,08% |
96,27% |
123,04% |
112,41% |
183,22% |
|
|
|
BA |
268,67% |
405,03% |
50,13% |
76,63% |
224,97% |
269,29% |
84,83% |
122,69% |
|
|
|
CE |
212,10% |
327,54% |
52,95% |
84,27% |
136,68% |
185,15% |
36,65% |
82,20% |
|
|
|
DF |
119,74% |
192,99% |
27,05% |
44,37% |
97,16% |
124,05% |
- |
- |
|
|
|
ES |
181,29% |
285,33% |
40,02% |
59,12% |
76,62% |
112,79% |
38,43% |
84,58% |
61,38% |
112,61% |
|
GO |
135,41% |
218,12% |
39,16% |
58,13% |
147,63% |
181,40% |
50,26% |
50,26% |
23,92% |
52,14% |
|
MA |
216,65% |
322,21% |
65,80% |
99,76% |
103,57% |
145,27% |
121,75% |
167,17% |
25,22% |
65,22% |
|
MG |
134,22% |
220,85% |
44,48% |
69,98% |
136,47% |
188,38% |
38,28% |
84,37% |
56,58% |
85,58% |
|
MS |
245,18% |
360,24% |
87,44% |
125,83% |
185,03% |
223,90% |
120,54% |
165,71% |
|
|
|
MT |
311,77% |
410,59% |
162,12% |
193,70% |
210,33% |
235,23% |
162,12% |
193,70% |
|
|
|
PA |
201,95% |
331,35% |
59,44% |
92,10% |
141,18% |
190,57% |
- |
- |
|
|
|
PB |
194,24% |
292,32% |
58,38% |
90,82% |
111,36% |
154,65% |
76,10% |
112,16% |
|
|
|
PE |
233,88% |
345,18% |
53,52% |
87,22% |
130,48% |
161,91% |
48,97% |
98,62% |
|
|
|
PI |
114,64% |
186,19% |
30,87% |
57,68% |
118,02% |
162,67% |
103,02% |
170,70% |
41,62% |
81,27% |
|
PR |
172,89% |
279,01% |
67,42% |
90,25% |
195,82% |
236,16% |
45,73% |
94,84% |
|
|
|
RJ |
230,04% |
371,49% |
81,04% |
108,10% |
77,32% |
101,50% |
52,6% |
90,82% |
|
|
|
RN |
181,24% |
274,99% |
56,54% |
88,60% |
149,82% |
200,99% |
61,46% |
94,54% |
51,43% |
93,82% |
|
RO |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
|
|
RR |
137,45% |
216,60% |
36,23% |
64,13% |
113,84% |
143,00% |
47,35% |
96,47% |
|
|
|
RS |
123,80% |
198,41% |
56,87% |
78,26% |
205,92% |
247,64% |
- |
- |
|
|
|
SC |
131,93% |
209,24% |
33,54% |
51,75% |
178,76% |
216,77% |
- |
- |
|
|
|
SE |
138,31% |
226,45% |
41,29% |
70,23% |
134,08% |
182,02% |
25,95% |
51,75% |
|
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 30.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,73% |
127,95% |
33,26% |
51,43% |
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
23,35% |
28,49% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||||||||
|
*SP |
102,02% |
127,15% |
32,93% |
51,06% |
142,73% |
175,83% |
55,25% |
107,00% |
23,15% |
28,28% |
|
TO |
138,61% |
218,14% |
31,75% |
49,71% |
98,15% |
125,17% |
294,25% |
375,00% |
|
|
|
*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||||||
Redação anterior dada à Tabela XIII pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.08.17.
TABELA XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS
|
UF |
Álcool hidratado |
|||
|
Internas |
Interestaduais |
|||
|
7% |
12% |
Originado de Importação |
||
|
AL |
90,32% |
150,75% |
137,27% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||
|
*AM |
46,72% |
87,52% |
77,43% |
87,80% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||
|
*AM |
28,28% |
63,95% |
55,14% |
64,20% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.08.15. |
||||
|
AM |
22,61% |
51,16% |
49,88% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||
|
*AP |
68,91% |
109,45% |
98,19% |
116,20% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 29.02.16. |
||||
|
AP |
29,37% |
60,42% |
51,79% |
65,59% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||
|
*BA |
44,37% |
66,66% |
57,96% |
71,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||
|
*BA |
44,37% |
66,66% |
57,96% |
71,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||
|
*BA |
44,37% |
66,66% |
57,96% |
71,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||
|
*BA |
44,37% |
66,66% |
57,96% |
71,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||
|
*BA |
34,33% |
56,16% |
47,76% |
61,20% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 29.02.16. |
||||
|
BA |
58,31% |
81,77% |
72,00% |
87,63% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||
|
*CE |
46,15% |
86,79% |
76,75% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.03.17. |
||||
|
CE |
46,15% |
86,79% |
76,75% |
|
|
DF |
48,45% |
89,73% |
79,53% |
90,02% |
|
ES |
36,38% |
79,68% |
70,02% |
|
|
GO |
23,92% |
60,78% |
52,14% |
65,97% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||
|
*MA |
25,22% |
60,04% |
51,43% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.06.16. |
||||
|
MA |
25,22% |
60,04% |
51,43% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17. |
||||
|
MG |
57,91% |
- |
63,70% |
78,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15. |
||||
|
MG |
42,11% |
63,16% |
54,39% |
68,43% |
|
MS |
177,18% |
254,25% |
235,21% |
|
|
MT |
170,35% |
257,18% |
257,18% |
|
|
PA |
31,53% |
81,70% |
71,93% |
|
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||
|
*PB |
25,76% |
51,89% |
43,73% |
56,79% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.12.15. |
||||
|
PB |
25,76% |
60,73% |
52,09% |
66,99% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||
|
*PE |
26,03% |
67,43% |
58,44% |
72,84% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.12.16. |
||||
|
PE |
48,55% |
89,85% |
79,64% |
|
|
PI |
34,48% |
71,87% |
62,63% |
66,99% |
|
PR |
50,86% |
- |
50,86% |
64,57% |
|
RJ |
46,36% |
105,51% |
94,46% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||
|
*RN |
17,86% |
46,26% |
38,39% |
50,98% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 27.01.16. |
||||
|
RN |
27,37% |
62,79% |
54,04% |
|
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17. |
||||
|
*RS |
43,35% |
- |
80,21% |
96,59% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17. |
||||
|
*RS |
43,35% |
- |
80,21% |
96,59% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16. |
||||
|
*RS |
41,74% |
- |
78,18% |
94,38% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16. |
||||
|
*RS |
43,28% |
- |
80,12% |
96,50% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||
|
*RS |
43,28% |
- |
73,27% |
83,40% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.09.15. |
||||
|
*RS |
28,87% |
- |
55,85% |
64,95% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.03.15. |
||||
|
RS |
28,87% |
- |
55,85% |
64,95% |
|
SC |
72,31% |
120,22% |
108,38% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16. |
||||
|
*SE |
44,70% |
84,94% |
74,99% |
90,90% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.04.16. |
||||
|
SE |
19,54% |
57,49% |
49,02% |
|
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||
|
*SP |
20,83% |
- |
37,31% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||
|
*SP |
20,45% |
- |
36,88% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||
|
*SP |
21,18% |
- |
37,71% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||
|
*SP |
20,79% |
- |
37,26% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||
|
*SP |
19,89% |
- |
36,23% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||
|
*SP |
20,62% |
- |
37,07% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||
|
*SP |
20,88% |
- |
37,36% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||
|
*SP |
21,07% |
- |
37,58% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||
|
*SP |
21,22% |
- |
37,75% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||
|
*SP |
18,83% |
- |
35,03% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||
|
*SP |
18,24% |
- |
34,36% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||
|
*SP |
16,61% |
- |
32,51% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||
|
*SP |
16,95% |
- |
32,90% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||
|
*SP |
16,91% |
- |
32,86% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||
|
*SP |
16,42% |
- |
32,30% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||
|
*SP |
15,08% |
- |
30,77% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||
|
*SP |
15,21% |
- |
30,92% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||
|
*SP |
16,03% |
- |
31,85% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||
|
*SP |
16,33% |
- |
32,19% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||
|
*SP |
17,06% |
- |
33,02% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||
|
*SP |
17,58% |
- |
33,61% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||
|
*SP |
17,58% |
- |
33,61% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||
|
*SP |
18,48% |
- |
34,64% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||
|
*SP |
19,62% |
- |
35,94% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||
|
*SP |
20,35% |
- |
36,76% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||
|
*SP |
19,84% |
- |
36,18% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||
|
*SP |
20,01% |
- |
36,38% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||
|
*SP |
23,97% |
- |
40,88% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||
|
*SP |
28,29% |
- |
45,79% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||
|
*SP |
29,54% |
- |
47,20% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||
|
*SP |
25,12% |
- |
42,19% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||
|
*SP |
16,58% |
- |
32,48% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||
|
*SP |
14,83% |
- |
30,48% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||
|
*SP |
15,78% |
- |
31,57% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||
|
*SP |
16,08% |
- |
31,91% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||
|
*SP |
17,24% |
- |
33,23% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||
|
*SP |
19,51% |
- |
35,81% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||
|
*SP |
19,93% |
- |
36,28% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||
|
*SP |
19,18% |
- |
35,43% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||
|
*SP |
18,83% |
- |
35,04% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||
|
*SP |
20,05% |
- |
36,42% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||
|
*SP |
19,60% |
- |
35,91% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||
|
*SP |
21,82% |
- |
38,43% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||
|
*SP |
20,90% |
- |
37,39% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||
|
*SP |
23,84% |
- |
40,73% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||
|
*SP |
24,21% |
- |
41,15% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||
|
*SP |
25,764% |
- |
42,91% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||
|
*SP |
25,14% |
- |
42,20% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||
|
*SP |
26,59% |
- |
43,86% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||
|
*SP |
26,80% |
- |
44,09% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||
|
*SP |
26,95% |
- |
44,26% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||
|
*SP |
25,28% |
- |
42,36% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||
|
*SP |
26,50% |
- |
43,74% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||
|
*SP |
27,48% |
- |
44,86% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||
|
*SP |
27,74% |
- |
45,16% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15. |
||||
|
*SP |
24,92% |
- |
41,96% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15. |
||||
|
*SP |
22,28% |
- |
38,96% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15. |
||||
|
*SP |
22,19% |
- |
38,85% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15. |
||||
|
*SP |
19,88% |
- |
36,23% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||
|
*SP |
21,30% |
- |
37,84% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||
|
*SP |
26,43% |
- |
43,67% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||
|
*SP |
26,20% |
- |
43,41% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||
|
*SP |
24,05% |
- |
40,98% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||
|
*SP |
22,10% |
- |
38,75% |
- |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14. |
||||
|
*SP |
23,35% |
- |
40,17% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14. |
||||
|
*SP |
23,15% |
- |
39,94% |
|
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||
|
*TO |
44,70% |
84,94% |
74,99% |
90,90% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.04.16. |
||||
|
TO |
44,70% |
84,94% |
74,99% |
90,90% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||
Redação anterior dada à Tabela XIV pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.08.17.
TABELA XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS,
PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES
|
UF |
Lubrificantes Derivados de Petróleo |
Lubrificantes Não Derivados de Petróleo |
||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|||
|
7% |
12% |
Originado de Importação |
||||
|
AC |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
AL |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AM |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,85% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16. |
||||||
|
*AM |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.08.15. |
||||||
|
AM |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*AP |
61,31% |
115,08% |
61,31% |
100,02% |
89,27% |
106,48% |
|
Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 29.02.16. |
||||||
|
AP |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17. |
||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17. |
||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16. |
||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*BA |
73,11% |
111,11% |
73,11% |
93,98% |
83,54% |
100,23% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16. |
||||||
|
*BA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.01.16. |
||||||
|
BA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*CE |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.03.17. |
||||||
|
CE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*DF |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.01.16. |
||||||
|
DF |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
ES |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
GO |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*MA |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.06.16. |
||||||
|
MA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
MG |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
MS |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
MT |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
PA |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*PB |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.12.15. |
||||||
|
PB |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*PE |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.12.16. |
||||||
|
PE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PI |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
PR |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
RJ |
61,31% |
99,15% |
61,31% |
- |
75,25% |
91,18% |
|
Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*RN |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de RN pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 27.01.16. |
||||||
|
RN |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RO |
61,31% |
95,53% |
61,31% |
81,84% |
72,06% |
87,71% |
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 30.06.17. |
||||||
|
*RO |
61,31% |
95,53% |
61,31% |
81,84% |
72,06% |
87,71% |
|
Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.03.16. |
||||||
|
RO |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
RR |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17. |
||||||
|
*RS |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 28.02.17. |
||||||
|
*RS |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15. |
||||||
|
*RS |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.09.15. |
||||||
|
*RS |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.03.15. |
||||||
|
RS |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
SC |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
- |
71,03% |
86,58% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*SE |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88.85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 30.09.16. |
||||||
|
*SE |
61,31% |
115,08% |
61,31% |
100,07% |
89,27% |
106,48% |
|
Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.04.16. |
||||||
|
SE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,74% |
71,03% |
86,58% |
|
Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17. Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15 |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15 |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 15.04.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 15.03.15. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15. |
||||||
|
SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14. |
||||||
|
*SP |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17. |
||||||
|
*TO |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
82,95% |
73,11% |
88,85% |
|
Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.04.16. |
||||||
|
TO |
61,31% |
96,72% |
61,31% |
- |
73,12% |
88,85% |
|
* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA. |
||||||
VER TABELAS ANTERIORES:
|
|
|
|
|
|
|
|
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 12.11.13.
No Anexo XVI do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013, publicado no DOU de 2 de outubro de 2013, Seção 1, páginas 16 a 21.
onde se lê:
“...
|
UF |
LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO |
LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO |
||||
|
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|||
|
7% |
12% |
ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4% |
||||
|
(…) |
||||||
|
CE |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
...”;
leia-se:
“...
|
UF |
LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO |
LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO |
||||
|
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|||
|
7% |
12% |
ORIGINADO DE |
||||
|
(…) |
||||||
|
*CE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 13.01.14.
No Anexo XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013, publicado no DOU de 2 de outubro de 2013, Seção 1, páginas 16 a 21.
onde se lê:
“...
|
UF |
LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO |
LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO |
||||
|
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|||
|
7% |
12% |
ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4% |
||||
|
(…) |
||||||
|
RR |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
...”;
leia-se:
“...
|
UF |
LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO |
LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO |
||||
|
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|||
|
7% |
12% |
ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4% |
||||
|
(…) |
||||||
|
*RR |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
...”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 17.03.14.
No Anexo XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013, publicado no DOU de 2 de outubro de 2013, Seção 1, páginas 16 a 21.
onde se lê:
“...
|
UF |
LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO |
LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO |
||||
|
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|||
|
7% |
12% |
ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4% |
||||
|
(…) |
||||||
|
CE |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
...”;
leia-se:
“...
|
UF |
LUBRIFICANTES DERIVADOS DE PETRÓLEO |
LUBRIFICANTES NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO |
||||
|
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
INTERNAS |
INTERESTADUAIS |
|||
|
7% |
12% |
ORIGINADO DE IMPORTAÇÃO 4% |
||||
|
(…) |
||||||
|
*CE |
61,31% |
94,35% |
61,31% |
80,75% |
71,03% |
86,58% |
...”.
RETIFICAÇÃO
Publicada no DOU de 17.11.14.
No Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013, publicado no DOU de 2 de outubro de 2013, Seção 1, páginas 16 a 21, na linha referente ao estado do Rio de Janeiro.
onde se lê:
|
UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Álcool Hidratado |
Óleo Combustível |
Gás Natural Veicular |
||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|||
|
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de |
|
|
|
|
||||
|
RJ |
31,92% |
88,46% |
34,36% |
81,09% |
71,35% |
- |
11,35% |
23,46% |
100,00% |
- |
(...)...”;
leia-se:
|
UF |
Gasolina Automotiva e Álcool Anidro |
Álcool Hidratado |
Óleo Combustível |
Gás Natural Veicular |
||||||
|
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
Internas |
Interestaduais |
|||
|
Alíquota 7% |
Alíquota 12% |
Originado de |
|
|
|
|
||||
|
*RJ |
31,92% |
88,46% |
25,00% |
52,96% |
44,74% |
57,89% |
11,35% |
23,46% |
100,00% |
- |
(...)...”;
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
