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ATO COTEPE/ICMS 42/13 ATÉ 31.08.17

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Redação original, efeitos de 01.11.13 a 31.08.17.

ATO COTEPE/ICMS Nº 42 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013

Publicado no DOU de 02.10.13.

Retificação no DOU de 12.11.13, 13.01.14, 17.03.14 e 17.11.14.

Alterado pelos Atos COTEPE/ICMS 45/14, 29/15 e 40/15 e Atos COTEPE/MVA 10/13, 1/14, 2/14, 3/14, 4/14, 5/14, 6/14, 7/14, 8/14, 9/14, 10/14, 11/14, 12/14, 13/14, 14/14, 15/14, 16/14, 1/15, 2/15, 3/15, 4/15, 5/15, 6/15, 7/15, 8/15, 9/15, 10/15, 11/15, 12/15, 13/15, 14/15, 15/15, 16/15, 17/15, 18/15, 19/15, 20/15, 21/15, 22/15, 1/16, 2/16, 3/16, 4/16, 5/16, 6/16, 7/16, 8/16, 9/16, 10/16, 11/16, 12/16, 13/16, 14/16, 15/16, 16/16, 17/16, 18/16, 19/16, 20/16, 21/16, 22/16, 23/16, 24/16, 25/16, 26/16, 1/17, 2/17, 3/17, 4/17, 5/17, 6/17, 7/17, 8/17, 9/17, 10/17, 11/17, 12/17, 13/17, 14/17, 15/17 e 16/17 (MVA dos dois últimos Atos não sistematizados, por motivo de incompatibilidade no leiaute das tabelas).

Leiaute das Tabelas de I a XII alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 29/15.

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, em que BA e SP adotaram as MVA indicadas nas Tabelas I a XIV, no período de 16.08.17 a 31.08.17, considerando o novo leiaute dado pelo Ato COTEPE/ICMS 24/17.

Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4.Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis realizar operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes ou importador de lubrificantes, os percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/08, de 25 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

 


 

Redação anterior dada ao título da Tabela I pelo Ato COTEPE/ICMS 40/15, efeitos de 23.10.15 a 31.08.17.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS OU REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Redação anterior dada ao título da Tabela I pelo Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 22.10.15.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

Redação anterior dada à Tabela I pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante Derivado de Petróleo Derivado de Petróleo

Lubrificante Não derivado de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota
7 %

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

Alíquota
7 %

Alíquota
12%

Originado de Importação
4%

AC

39,21%

83,97%

39,21%

83,97%

41,58%

73,45%

64,60%

 

9,93%

36,81%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

AL

38,23%

84,30%

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

-

16,28%

40,10%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

39,60%

86,14%

39,60%

86,14%

34,69%

67,01%

58,03%

72,40%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,85%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

34,27%

79,02%

34,27%

79,02%

17,76%

46,03%

38,18%

50,74%

-

-

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

13,56%

51,41%

13,56%

51,41%

19,44%

68,26%

59,26%

 

-

-

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

37,39%

83,19%

37,39%

83,19%

55,06%

92,27%

81,94%

98,47%

30,00%

73,33%

-

-

61,31%

115,08%

61,31%

100,02%

89,27%

106,48%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

22,54%

63,38%

22,54%

63,38%

18,76%

47,26%

39,34%

52,01%

28,21%

54,46%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

45,40%

101,60%

46,57%

109,27%

15,74%

32,40%

25,37%

32,19%

18,37%

47,31%

-

-

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

39,15%

90,62%

40,57%

96,29%

15,74%

32,40%

25,37%

32,19%

18,37%

47,31%

-

-

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

39,15%

90,62%

40,57%

96,29%

34,33%

56,16%

47,76%

61,20%

18,37%

47,31%

-

-

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

39,15%

90,62%

40,57%

96,29%

34,33%

56,16%

47,76%

61,20%

18,37%

47,31%

-

-

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.07.16.

BA

29,66%

77,62%

29,66%

77,62%

31,69%

51,21%

43,07%

56,08%

10,30%

37,27%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

23,41%

69,05%

23,41%

69,05%

34,17%

66,37%

57,43%

-

9,62%

36,42%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

23,41%

69,05%

23,41%

69,05%

34,17%

66,37%

57,43%

 

9,62%

36,42%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.08.17.

*DF

15,78%

54,37%

-

-

36,28%

68,98%

59,90%

74,44%

9,94%

46,59%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do DF pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.01.16.

DF

15,78%

54,37%

15,78%

54,37%

36,28%

68,98%

59,90%

74,44%

9,94%

46,59%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

ES

36,69%

87,24%

36,69%

87,24%

25,20%

59,50%

50,92%

-

-

-

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

GO

21,41%

64,06%

21,41%

64,06%

13,76%

42,97%

35,28%

47,59%

54,78%

86,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

26,18%

68,24%

26.18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

47,14%

9,62%

36,42%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16.

MA

26,18%

68,24%

26,18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

 

9,62%

36,42%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

38,40%

94,93%

39,25%

96,13%

46,28%

-

49,69%

63,29%

24,33%

51,62%

53,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

38,40%

94,93%

39,25%

96,13%

46,28%

-

49,69%

63,29%

24,33%

51,62%

53,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

MS

41,38%

88,50%

41,38%

88,50%

94,57%

141,26%

128,29%

 

59,96%

92,72%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

MT

69,67%

124,93%

69,67%

124,93%

114,64%

184,10%

184,10%

 

138,36%

184,70%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PA

21,09%

72,98%

21,09%

72,98%

20,44%

60,01%

51,41%

 

30,00%

56,63%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

18,09%

61,77%

-

-

15,45%

39,44%

31,94%

43,94%

22,29%

49,13%

137,98%

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

18,09%

57,45%

18,09%

57,45%

15,45%

43,15%

35,46%

 

22,29%

47,33%

137,98%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

39,19%

98,84%

39,19%

98,84%

15,69%

53,70%

45,44%

58,66%

43,47%

74,97%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

38,23%

84,30%

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

-

16,28%

40,10%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

38,23%

84,30%

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

 

16,28%

40,10%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PI

14,50%

52,66%

14,50%

52,66%

23,45%

53,08%

44,85%

 

11,89%

34,81%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 31.08.17.

*PR

26,69%

75,96%

26,69%

75,96%

30,00%

-

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.06.16

*PR

26,69%

75,96%

26,69%

75,96%

25,00%

-

25,00%

36,36%

20,23%

46,67%

70,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.10.15.

*PR

26,69%

75,96%

26,69%

75,96%

30,00%

-

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

PR

26,69%

75,96%

25,96%

75,96%

30,00%

-

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

-

61,31%

96,72

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do PR pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*PR

26,69%

75,96%

25,96%

75,96%

30,00%

-

30,00%

52,20%

20,23%

46,67%

70,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

RJ

31,92%

88,46%

31,92%

88,46%

34,36%

81,09%

71,35%

 

11,35%

23,46%

100,00%

-

61,31%

99,15%

61,31%

-

75,25%

91,18%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

30,86%

84,31%

80,79%

154,64%

8,20%

30,68%

23,66%

38,49%

20,48%

46,92%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

23,86%

65,15%

23,86%

65,15%

16,93%

44,99%

37,19%

 

13,22%

36,41%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

40,98%

90,51%

40,98%

90,51%

21,40%

-

44,37

55,39%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 30.06.17.

*RO

23,34%

64,46%

-

-

85,71%

130,29%

117,90%

-

29,00%

57,82%

-

-

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

Redação anterior dada a MVA de RO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.16.

RO

23,34%

64,46%

23,34%

64,46%

85,71%

130,29%

117,90%

 

29,00%

57,82%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17.

*RR

17,80%

47,25%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81

40,81%

-

9,97%

36,86%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

RR

17,80%

47,25%

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

 

9,97%

36,86%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

32,43%

89,18%

63,12%

133,03%

31,59%

-

65,43%

80,47%

9,96%

34,09%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

32,43%

89,18%

63,12%

133,03%

31,59%

-

65,43%

80,47%

9,96%

34,09%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

32,43%

89,18%

63,12%

133,03%

30,11%

-

63,57%

78,44%

9,96%

34,09%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

32,32%

89,03%

59,07%

127,25%

31,53%

-

65,35%

80,38%

9,96%

34,09%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

32,32%

76,42%

59,07%

112,10%

31,53%

-

54,33%

68,36%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

36,44%

81,92%

36,44%

81,92%

18,30%

-

38,81%

51,43%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

SC

20,49%

60,66%

20,49%

60,66%

18,52%

-

39,06%

51,71%

9,93%

36,81%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 31.08.17.

*SE

25,72%

67,63%

25,72%

67,63%

32,84%

69,23%

60,14%

74,69%

21,67%

48,38%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 30.09.16.

*SE

25,72%

67,63%

25,72%

67,63%

32,84%

69,23%

60,14%

74,69%

21,67%

48,38%

-

-

61,31%

115,08%

61,31%

100,07%

89,27%

106,48%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

18,46%

62,27%

18,46%

62,27%

9,73%

39,80%

32,28%

 

-

-

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

79,61%

138,69%

79,61%

138,69%

20,83%

29,93%

37,31%

25,87%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

79,77%

138,90%

79,77%

138,90%

20,45%

29,52%

36,88%

25,47%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

77,30%

135,61%

77,30%

135,61%

21,18%

30,30%

37,71%

26,23%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

79,15%

138,08%

79,15%

138,08%

20,79%

29,88%

37,26%

25,82%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

82,76%

142,88%

82,76%

142,88%

19,89%

28,91%

36,23%

24,88%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

83,08%

143,31%

83,08%

143,31%

20,62%

29,70%

37,07%

25,65%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

84,15%

144,72%

84,15%

144,72%

20,88%

29,98%

37,36%

25,92%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

85,95%

147,12%

85,95%

147,12%

21,07%

30,18%

37,58%

26,11%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

87,54%

149,23%

87,54%

149,23%

21,22%

30,34%

37,75%

26,27%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

91,47%

154,45%

91,47%

154,45%

18,83%

27,77%

35,03%

23,78%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

92,43%

155,72%

92,43%

155,72%

18,24%

27,14%

34,36%

23,16%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

92,64%

156,01%

92,64%

156,01%

16,61%

25,39%

32,51%

21,47%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

92,75%

156,15%

92,75%

156,15%

16,95%

25,76%

32,90%

21,83%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

90,84%

153,61%

90,84%

153,61%

16,91%

25,71%

32,86%

21,79%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

89,08%

151,28%

89,08%

151,28%

16,42%

25,19%

32,30%

21,27%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

85,42%

146,41%

85,42%

146,41%

15,08%

23,74%

30,77%

19,88%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

78,35%

137,02%

78,35%

137,02%

15,21%

23,88%

30,92%

20,01%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

76,83%

135,00%

76,83%

135,00%

16,03%

24,77%

31,85%

20,87%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

75,13%

133,51%

75,13%

133,51%

16,33%

25,09%

32,19%

21,18%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

75,39%

133,85%

75,39%

133,85%

17,06%

25,87%

33,02%

21,94%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

17,58%

26,43%

33,61%

22,48%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

17,58%

26,43%

33,61%

22,48%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

74,88%

133,17%

74,88%

133,17%

18,48%

27,40%

34,64%

23,42%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16.

*SP

73,61%

131,48%

73,61%

131,48%

19,62%

28,63%

35,94%

24,61%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

73,82%

131,75%

73,82%

131,75%

20,35%

29,41%

36,76%

25,36%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

74,88%

133,17%

74,88%

133,17%

19,84%

28,86%

36,18%

24,83%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16

*SP

75,44%

133,92%

75,44%

133,92%

20,01%

29,05%

36,38%

25,01%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

23,97%

33,30%

40,88%

29,14%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16

*SP

77,31%

136,41%

77,31%

136,41%

28,29%

37,95%

45,79%

33,64%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16

*SP

78,07%

137,43%

78,07%

137,43%

29,54%

39,29%

47,20%

34,93%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16

*SP

79,39%

139,18%

79,39%

139,18%

25,12%

34,54%

42,19%

30,34%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

81,77%

142,36%

81,77%

142,36%

16,58%

25,36%

32,48%

21,44%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

79,89%

139,86%

79,89%

139,86%

14,83%

23,47%

30,48%

19,61%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

79,84%

139,79%

79,84%

139,79%

15,78%

24,50%

31,57%

20,61%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16.

*SP

79,23%

138,98%

79,23%

138,98%

16,08%

24,82%

31,91%

20,92%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

79,29%

139,05%

79,29%

139,05%

17,24%

26,07%

33,23%

22,13%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

78,17%

137,56%

78,17%

137,56%

19,51%

28,51%

35,81%

24,49%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

77,66%

136,89%

77,66%

136,89%

19,93%

28,96%

36,28%

24,93%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

77,01%

136,01%

77,01%

136,01%

19,18%

28,15%

35,43%

24,14%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

76,09%

134,79%

76,09%

134,79%

18,83%

27,78%

35,04%

23,79%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

75,13%

133,51%

75,13%

133,51%

20,05%

29,09%

36,42%

25,06%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

68,90%

125,20%

68,90%

125,20%

19,60%

28,60%

35,91%

24,58%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15.

*SP

68,14%

124,19%

68,14%

124,19%

21,82%

30,98%

38,43%

26,89%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

64,29%

119,05%

64,29%

119,05%

20,90%

30,00%

37,39%

25,94%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

63,44%

117,92%

63,44%

117,92%

23,84%

33,16%

40,73%

29,00%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15.

*SP

62,86%

117,14%

62,86%

117,14%

24,21%

33,56%

41,15%

29,39%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15.

*SP

64,13%

118,84%

64,13%

118,84%

25,76%

35,23%

42,91%

31,00%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

64,45%

119,26%

64,45%

119,26%

25,14%

34,56%

42,20%

30,35%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

66,14%

121,52%

66,14%

121,52%

26,59%

36,12%

43,86%

31,87%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16.

*TO

25,72%

67,63%

25,72%

67,63%

32,84%

69,23%

60,14%

74,69%

21,67%

48,38%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

25,72%

67,62%

25,72%

67,62%

32,84%

64,72%

55,86%

70,05%

9,94%

46,59%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela I pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.

TABELA I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e

Álcool Anidro

Álcool
hidratado

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante Não derivado
de Petróleo

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interesta-duais

Internas

Interestaduais

Alíquota

7%

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota

7%

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

AC

39,21%

83,97%

41,58%

73,45%

64,60%

 

9,93%

36,81%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

AL

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

-

16,28%

40,10%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

AM

13,56%

51,41%

19,44%

68,26%

59,26%

 

-

-

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

AP

22,54%

63,38%

18,76%

47,26%

39,34%

52,01%

28,21%

54,46%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

BA

29,66%

77,62%

31,69%

51,21%

43,07%

56,08%

10,30%

37,27%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

CE

23,41%

69,05%

34,17%

66,37%

57,43%

 

9,62%

36,42%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

DF

15,78%

54,37%

36,28%

68,98%

59,90%

74,44%

9,94%

46,59%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

ES

36,69%

87,24%

25,20%

59,50%

50,92%

-

-

-

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

GO

21,41%

64,06%

13,76%

42,97%

35,28%

47,59%

54,78%

86,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

MA

26,18%

68,24%

14,95%

42,54%

34,87%

 

9,62%

36,42%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

MG

42,64%

95,40%

30,45%

49,78%

41,72%

54,61%

29,01%

57,33%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

MS

41,38%

88,50%

94,57%

141,26%

128,29%

 

59,96%

92,72%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

MT

69,67%

124,93%

114,64%

184,10%

184,10%

 

138,36%

184,70%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PA

21,09%

72,98%

20,44%

60,01%

51,41%

 

30,00%

56,63%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PB

18,09%

57,45%

15,45%

43,15%

35,46%

 

22,29%

47,33%

137,98%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

PE

38,23%

84,30%

36,37%

69,09%

60,00%

 

16,28%

40,10%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PI

14,50%

52,66%

23,45%

53,08%

44,85%

 

11,89%

34,81%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

PR

26,69%

75,96%

25,00%

56,98%

25,00%

36,36%

20,23%

46,67%

70,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

RJ

31,92%

88,46%

34,36%

81,09%

71,35%

 

11,35%

23,46%

100,00%

-

61,31%

99,15%

61,31%

-

75,25%

91,18%

RN

23,86%

65,15%

16,93%

44,99%

37,19%

 

13,22%

36,41%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

RO

23,34%

64,46%

85,71%

130,29%

117,90%

 

29,00%

57,82%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

RR

17,80%

47,25%

20,00%

48,81%

40,81%

 

9,97%

36,86%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15.

 

*RS

36,44%

81,92%,

18,30%

-

38,81%

51,43%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*RS

36,44%

81,92%,

18,30%

-

38,81%

51,43%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 28.02.15.

RS

35,75%

81,00%

18,30%

-

38,81%

51,43%

9,96%

32,48%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

SC

20,49%

60,66%

18,52%

-

39,06%

51,71%

9,93%

36,81%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

SE

18,46%

62,27%

9,73%

39,80%

32,28%

 

-

-

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15.

*SP

66,52%

122,02%

26,80%

36,34%

44,09%

32,08%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15.

*SP

67,10%

122,80%

26,95%

36,50%

44,26%

32,24%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15

*SP

66,41%

121,88%

25,28%

34,71%

42,36%

30,50%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 31.05.15.

*SP

67,10%

122,80%

26,50%

36,02%

43,74%

31,77%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15

*SP

67,53%

123,37%

27,48%

37,07%

44,86%

32,79%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15 a 30.04.15.

*SP

68,54%

124,72%

27,74%

37,35%

45,16%

33,06%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15.

*SP

69,44%

125,92%

24,92%

34,33%

41,96%

30,13%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15.

*SP

64,15%

118,86%

22,28%

31,48%

38,96%

27,38%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*SP

63,47%

117,96%

22,19%

31,39%

38,85%

27,28%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15.

*SP

57,16%

109,55%

19,88%

28,91%

36,23%

24,88%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15.

*SP

69,76%

126,35%

21,30%

30,43%

37,84%

26,35%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15.

*SP

69,41%

125,88%

26,43%

35,95%

43,67%

31,70%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14.

*SP

70,06%

126,75%

26,20%

35,70%

43,41%

31,46%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14.

*SP

70,18%

126,91%

24,05%

33,39%

40,97%

29,22%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14.

*SP

70,24%

126,99%

22,10%

31,29%

38,75%

27,19%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14.

*SP

70,96%

127,95%

23,35%

32,63%

40,17%

28,49%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14.

*SP

70,36%

127,15%

23,15%

32,42%

39,94%

28,28%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

TO

25,72%

67,62%

32,84%

64,72%

55,86%

70,05%

9,94%

46,59%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela II pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

Internas

Interes-taduais

AC

101,12%

166,51%

101,12%

166,51%

41,13%

84,29%

41,13%

84,29%

 

 

136,32%

180,65%

41,45%

76,22%

30%

-

AL

84,30%

145,79%

84,30%

145,79%

19,34%

45,54%

19,34%

45,54%

 

 

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

168,96%

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

96,11%

161,48%

90,88%

154,51%

40,65%

71,53%

40,48%

71,31%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

88,61%

151,48%

83,58%

144,78%

35,26%

62,97%

37,06%

65,13%

198,50%

259,64%

83,44%

121,01%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

63,93%

118,57%

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

22,24%

47,28%

 

 

86,48%

124,67%

-

-

30%

-

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

93,16%

157,55%

88,01%

150,69%

36,20%

81,60%

41,44%

88,58%

348,53%

409,69%

124,76%

199,68%

30,00%

73,33%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

68,68%

124,91%

68,68%

124,91%

19,25%

43,68%

19,25%

43,68%

 

 

72,80%

96,36%

50,14%

80,90%

30%

-

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

102,13%

180,74%

111,78%

205,89%

58,41%

90,86%

62,63%

95,94%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

88,06%

161,20%

91,50%

171,30%

42,83%

72,08%

45,09%

74,80%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

88,06%

161,20%

91,50%

171,30%

42,83%

72,08%

45,09%

74,80%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

88,06%

161,20%

91,50%

171,30%

42,83%

72,08%

45,09%

74,80%

112,83%

156,46%

112,83%

156,46%

41,08%

69,97%

225,74%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16.

*BA

88,06%

161,20%

-

-

42,83%

72,08%

42,83%

72,08%

190,16%

229,72%

103,37%

131,10%

31,46%

58,38%

203,53%

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16.

BA

78,60%

144,66%

78,60%

144,66%

31,79%

58,79%

31,79%

58,79%

 

 

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

-

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

69,94%

132,80%

69,94%

132,80%

19,16%

43,56%

19,16%

43,56%

-

-

95,61%

138,55%

29,76%

58,24%

107,26%

122,43%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

69,94%

132,80%

69,94%

132,80%

19,16%

43,56%

19,16%

43,56%

 

 

95,61%

135,68%

29,76%

56,34%

107,26%

119,74%

Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.08.17.

*DF

59,19%

112,25%

-

-

12,23%

27,54%

-

-

-

-

73,88%

97,59%

9,94%

46,59%

30,00%

-

         Redação anterior dada a MVA do DF pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.01.16.

DF

59,19%

112,25%

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

12,23%

27,54%

 

 

73,88%

97,59%

9,94%

46,59%

30%

-

ES

89,02%

158,93%

89,02%

158,93%

23,13%

39,92%

23,13%

39,92%

 

 

54,75%

86,45%

-

-

151,58%

-

GO

56,46%

111,43%

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

17,54%

33,56%

 

 

106,72%

134,91%

28,47%

54,78%

30%

-

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

75,19%

133,59%

75,19%

133,59%

26,76%

54,59%

26,76%

54,59%

68,25%

105,18%

68,25%

105,18%

-

-

30,00%

-

         Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16.

MA

75,19%

133,59%

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

26,76%

52,72%

 

 

68,25%

102,72%

-

-

30%

-

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

207,40%

-

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

207,40%

-

MS

96,03%

161,38%

96,03%

161,38%

45,36%

75,13%

45,36%

75,13%

 

 

138,39%

170,90%

81,47%

118,64%

243,30%

-

MT

133,85%

189,97%

133,85%

189,97%

148,92%

172,91%

148,92%

172,91%

 

 

159,50%

180,32%

148,92%

178,91%

223,41%

-

PA

68,00%

140,00%

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

37,92%

66,17%

 

 

97,38%

137,81%

30,00%

56,63%

30%

-

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

63,90%

124,52%

-

-

20,97%

47,52%

-

-

-

-

74,69%

113,04%

19,52%

45,76%

182,13%

244,06%

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

63,90%

118,53%

63,90%

118,53%

20,97%

45,75%

20,97%

45,75%

 

 

74,69%

110,47%

19,52%

44,00%

182,13%

201,26%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

102,11%

188,73%

96,72%

181,03%

50,14%

83,09%

52,40%

85,85%

171,83%

231,50%

60,83%

96,14%

33,43%

62,72%

-

-

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

-

-

-

-

*PE

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

84,30%

145,74%

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

19,34%

45,54%

 

 

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

168,96%

-

PI

57,28%

109,71%

57,28%

109,71%

15,32%

38,94%

15,32%

38,94%

 

 

89,07%

127,80%

-

-

30%

-

PR

70,05%

136,18%

70,05%

136,18%

35,04%

53,45%

35,04%

53,45%

 

 

147,41%

181,15%

-

68,69%

30,00%

-

RJ

83,08%

161,54%

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

42,83%

64,17%

 

 

48,30%

68,53%

49,45%

84,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

83,81%

158,89%

75,90%

140,96%

38,14%

68,47%

47,97%

80,45%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

91,24%

133,22%

116,30%

132,13%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

75,04%

133,39%

75,04%

133,39%

32,62%

59,78%

32,62%

59,78%

 

 

84,20%

121,92%

-

-

112,95%

117,00%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

98,11%

167,71%

92,82%

160,57%

59,11%

91,70%

38,47%

66,83%

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

29,91%

57,47%

-

-

Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 30.06.17.

*RO

69,77%

126,35%

-

-

20,13%

44,74%

-

-

-

-

85,15%

110,40%

46,40%

76,39%

31,30%

58,25%

Redação anterior dada a MVA de RO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.16.

RO

69,77%

126,35%

69,77%

126,35%

20,13%

44,74%

20,13%

44,74%

 

 

85,15%

110,40%

46,40%

76,39%

31,30%

58,25%

Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17.

*RR

107,72%

159,65%

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

45,81%

75,67%

118,16%

162,80%

118,16%

162,80%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

RR

107,72%

159,65%

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

45,81%

75,67%

 

 

118,16%

162,84%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

42,55%

61,99%

43,57%

63,15%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

41,02%

60,25%

42,03%

61,40%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

92,29%

174,70%

130,55%

229,35%

45,80%

65,68%

45,02%

64,79%

219,89%

263,52%

107,21%

135,46%

29,12%

57,47%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

86,03%

165,76%

117,69%

210,98%

42,72%

62,18%

40,11%

59,21%

198,42%

239,11%

75,46%

99,39%

30,70%

59,39%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

86,03%

148,04%

117,69%

190,25%

42,72%

62,18%

40,11%

59,21%

198,42%

239,11%

75,46%

99,39%

30,70%

57,47%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

91,85%

155,80%

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

-

-

SC

65,84%

121,12%

65,84%

121,12%

18,12%

34,23%

18,12%

34,23%

 

 

134,96%

167,00%

40,80%

69,64%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 31.08.17.

*SE

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

21,67%

48,38%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 30.09.16.

*SE

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

21,67%

48,38%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

52,96%

109,54%

52,96%

109,54%

17,94%

42,10%

17,94%

42,10%

 

 

95,99%

136,14%

4,97%

26,47%

131,71%

-

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

79,61%

138,69%

79,61%

138,69%

43,69%

62,90%

45,03%

64,41%

173,83%

211,17%

86,21%

111,44%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

79,77%

138,90%

79,77%

138,90%

43,39%

62,55%

45,81%

65,29%

174,47%

211,89%

88,35%

113,87%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

77,30%

135,61%

77,30%

135,61%

51,15%

71,35%

50,53%

70,64%

213,74%

256,53%

100,80%

128,02%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

79,15%

138,08%

79,15%

138,08%

50,27%

70,35%

51,17%

71,37%

212,21%

254,79%

99,33%

126,40%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

82,76%

142,88%

82,76%

142,88%

53,11%

73,58%

52,35%

72,71%

215,05%

258,01%

99,33%

126,40%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

83,08%

143,31%

83,08%

143,31%

51,51%

71,76%

52,00%

72,32%

215,27%

258,27%

98,86%

125,81%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

84,15%

144,72%

84,15%

144,72%

51,82%

72,11%

51,41%

71,65%

213,63%

256,40%

98,86%

125,81%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

85,95%

147,12%

85,95%

147,12%

52,03%

72,34%

51,91%

72,21%

213,63%

256,40%

96,78%

123,48%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

87,54%

149,23%

87,54%

149,23%

53,22%

73,69%

53,09%

73,55%

201,72%

242,87%

96,78%

123,48%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

91,47%

154,45%

91,47%

154,45%

54,03%

74,61%

54,17%

74,77%

199,23%

240,03%

99,74%

126,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

92,43%

155,72%

92,43%

155,72%

53,72%

74,26%

53,98%

74,55%

201,72%

242,87%

99,74%

126,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

92,64%

156,01%

92,64%

156,01%

55,05%

75,77%

54,71%

75,38%

200,14%

241,06%

99,99%

127,15%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

92,75%

156,15%

92,75%

156,15%

52,44%

72,81%

53,49%

74,00%

199,68%

240,55%

99,99%

127,15%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

90,84%

153,61%

90,84%

153,61%

50,90%

71,07%

51,05%

71,24%

201,16%

242,22%

92,43%

118,67%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

89,08%

151,28%

89,08%

151,28%

48,65%

68,52%

50,13%

70,19%

201,38%

242,48%

92,43%

118,67%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

85,42%

146,41%

85,42%

146,41%

47,89%

67,65%

47,25%

66,93%

201,33%

242,42%

92,50%

118,75%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

78,35%

137,02%

78,35%

137,02%

32,50%

50,21%

33,86%

51,74%

206,37%

248,15%

92,50%

118,75%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

76,83%

135,00%

76,83%

135,00%

33,14%

50,94%

33,55%

51,40%

200,31%

241,26%

83,93%

109,01%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

75,13%

133,51%

75,13%

133,51%

32,41%

50,47%

33,23%

51,40%

202,12%

243,32%

83,93%

109,01%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

75,39%

133,85%

75,39%

133,85%

32,51%

50,57%

33,84%

52,09%

200,76%

241,77%

83,93%

109,01%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

33,01%

51,14%

34,15%

52,44%

205,01%

246,60%

90,33%

116,28%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

33,01%

51,14%

34,28%

52,59%

187,66%

226,89%

85,20%

110,45%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

74,88%

133,17%

74,88%

133,17%

33,92%

52,19%

34,19%

52,49%

185,68%

224,64%

85,20%

110,45%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16.

*SP

73,61%

131,48%

73,61%

131,48%

32,87%

50,99%

34,06%

52,34%

185,68%

224,64%

85,20%

110,45%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

73,82%

131,75%

73,82%

131,75%

34,02%

52,29%

34,24%

52,54%

187,21%

226,38%

85,20%

110,45%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

74,88%

133,17%

74,88%

133,17%

33,60%

51,82%

34,41%

52,74%

184,36%

225,41%

87,22%

112,75%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16.

*SP

75,44%

133,92%

75,44%

133,92%

34,20%

52,50%

34,32%

52,64%

184,60%

223,41%

87,22%

112,75%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

33,47%

51,67%

34,37%

52,69%

190,56%

230,18%

86,22%

111,61%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16.

*SP

77,31%

136,41%

77,31%

136,41%

34,57%

52,92%

35,07%

53,49%

189,02%

228,44%

86,22%

111,61%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16.

*SP

78,07%

137,43%

78,07%

137,43%

34,02%

52,29%

34,50%

52,84%

193,11%

233,08%

82,10%

106,60%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16.

*SP

79,39%

139,18%

79,39%

139,18%

33,92%

52,19%

34,54%

52,89%

188,29%

227,60%

82,10%

106,60%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

81,77%

142,36%

81,77%

142,36%

34,43%

52,76%

35,20%

53,64%

193,33%

233,33%

80,98%

105,65%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

79,89%

139,86%

79,89%

139,86%

33,92%

52,19%

34,81%

53,19%

192,03%

231,85%

80,98%

105,65%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

79,84%

139,79%

79,84%

139,79%

34,38%

52,71%

34,72%

53,09%

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16.

*SP

79,23%

138,98%

79,23%

138,98%

33,88%

52,13%

34,76%

53,14%

194,41%

234,56%

82,30%

107,15%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

79,29%

139,05%

79,29%

139,05%

34,20%

52,50%

34,85%

53,24%

192,54%

232,43%

83,06%

108,02%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

78,17%

137,56%

78,17%

137,56%

33,56%

51,77%

34,32%

52,64%

193,50%

233,53%

83,06%

108,02%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

77,66%

136,89%

77,66%

136,89%

33,79%

52,03%

34,19%

52,49%

192,43%

232,30%

79,09%

103,51%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

77,01%

136,01%

77,01%

136,01%

33,33%

51,51%

34,02%

52,29%

199,34%

240,16%

79,09%

103,51%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

76,09%

134,79%

76,09%

134,79%

18,83%

27,78%

35,04%

23,79%

10,48%

34,73%

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

75,13%

133,51%

75,13%

133,51%

32,82%

50,94%

33,71%

51,94%

199,68%

240,55%

73,32%

96,96%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

68,90%

125,20%

68,90%

125,20%

31,26%

49,16%

31,87%

49,85%

195,20%

235,46%

73,12%

96,73%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15.

*SP

68,14%

124,19%

68,14%

124,19%

30,48%

48,28%

31,34%

49,25%

197,64%

238,23%

73,12%

96,73%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

64,29%

119,05%

64,29%

119,05%

31,72%

49,68%

29,97%

47,70%

191,41%

231,14%

74,93%

98,79%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

63,44%

117,92%

63,44%

117,92%

31,19%

49,08%

30,24%

48,00%

190,67%

230,31%

74,93%

98,79%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15.

*SP

62,86%

117,14%

62,86%

117,14%

30,47%

48,26%

29,52%

47,19%

187,73%

226,96%

60,47%

82,35%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15.

*SP

64,13%

118,84%

64,13%

118,84%

31,05%

48,92%

29,34%

46,98%

184,86%

223,70%

60,47%

82,35%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

64,45%

119,26%

64,45%

119,26%

30,76%

48,59%

29,16%

46,78%

183,45%

222,10%

55,94%

77,21%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

66,14%

121,52%

66,14%

121,52%

32,39%

50,45%

30,58%

48,39%

183,58%

222,25%

55,94%

77,21%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*TO

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

21,67%

48,38%

-

-

Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

72,85%

130,47%

72,85%

130,47%

16,38%

32,25%

16,38%

32,25%

 

 

74,75%

98,58%

21,67%

46,59%

30%

-

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

UF

Lubrificante Derivado de Petróleo

Lubrificante não derivado de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Importação 4%

AC

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

AL

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

61,31%

96,72%

61,31%

82,85%

73,11%

88,85%

110,29%

160,76%

146,74%

169,18%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

69,92

110,69

99,37

117,49%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

61,31%

115,08%

61,31%

100,02%

89,27%

106,48%

119,74%

172,48%

157,83%

181,27%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

20,24%

39,78%

32,27%

44,29%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

20,24%

39,78%

32,27%

44,29%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

73,11%

111,11%

73,11%

93,98%

83,54%

100,23%

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16.

*BA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16.

BA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do DF pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.08.17.

*DF

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA do DF pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.01.16.

DF

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

ES

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

GO

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16.

MA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

-

-

-

-

MS

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

MT

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PA

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

64,56%

118,63%

106,88%

125,68%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PI

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PR

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

 

 

 

 

RJ

61,31%

99,15%

61,31%

-

75,25%

91,18%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

25,34%

51,38%

43,25%

60,43%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

97,08%

144,38%

134,37%

152,27%

Redação anterior dada a MVA de RO pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 30.06.17.

*RO

61,31%

95,53%

61,31%

81,84%

72,06%

87,71%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de RO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.16.

RO

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17.

*RR

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

RR

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

137,86%

-

199,03%

226,21%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

137,86%

-

199,03%

226,21%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

109,42%

-

163,27%

187,20%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

86,40%

-

134,33%

155,63%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

86,40%

-

118,71%

138,59%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

18,30%

-

38,81%

51,43%

SC

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 31.08.17.

*SE

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 30.09.16.

*SE

61,31%

115,08%

61,31%

100,07%

89,27%

106,48%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

51,81%

63,23%

72,51%

58,13%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

52,10%

63,55%

72,85%

58,44%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

48,35%

59,52%

68,58%

54,53%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

51,12%

62,50%

71,73%

57,42%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

49,44%

50,68%

69,81%

55,66%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

42,04%

52,73%

61,41%

47,96%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

46,77%

57,81%

66,78%

52,88%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

48,05%

59,19%

68,24%

54,22%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

47,94%

59,07%

68,11%

54,10%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

50,72%

62,07%

71,27%

57,00%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

44,93%

55,84%

64,70%

50,97%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

38,26%

48,67%

57,12%

44,03%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

32,95%

42,96%

51,08%

38,49%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

27,94%

37,57%

45,39%

33,27%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

25,09%

34,51%

42,15%

30,31%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

28,62%

38,30%

46,16%

33,98%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

25,39%

34,83%

42,49%

30,62%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

21,40%

30,53%

37,95%

26,45%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

15,32%

23,99%

31,04%

20,12%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

21,48%

30,62%

38,04%

26,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

29,18%

38,91%

46,80%

34,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

28,40%

38,06%

45,91%

33,75%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

38,57%

38,24%

46,10%

33,92%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

33,29%

43,33%

51,47%

38,85%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

33,05%

43,07%

51,20%

38,60%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

37,82%

48,20%

56,62%

43,57%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

36,27%

46,53%

54,85%

41,95%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

30,28%

40,08%

48,04%

35,70%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

46,35%

57,36%

66,30%

52,44%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

57,20%

69,03%

78,64%

63,75%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

67,57%

80,18%

90,42%

74,55%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

46,52%

57,55%

66,51%

52,63%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

22,44%

31,65%

39,13%

27,54%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

22,58%

31,80%

39,29%

27,68%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

23,32%

32,60%

40,13%

28,45%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

26,13%

35,62%

43,33%

31,38%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

21,83%

31,00%

38,44%

26,91%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

30,43%

40,25%

48,22%

35,87%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

31,62%

41,53%

49,57%

37,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

29,97%

39,75%

47,69%

35,39%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

25,71%

35,18%

42,86%

30,95%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

24,85%

34,25%

41,88%

30,05%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15a 15.11.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

30,33%

40,14%

48,10%

35,76%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

27,90%

29,88%

37,26%

26,82/%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

32,05%

41,99%

50,06%

37,55/%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

40,27%

50,83%

59,40%

46,12/%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

42,45%

53,17%

61,87%

48,38/%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

42,53%

53,25%

61,96%

48,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

39,17%

49,65%

58,15%

44,97%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*TO

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,12%

88,85%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela II pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.

TABELA II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina

Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo
Combustível

Gás Natural Veicular

Lubrificante
Derivado de
Petróleo

Lubrificante não derivado
de Petróleo

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Inter nas

Interestaduais

Inter nas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Alíquota

7%

Alíquota

12%

Originado de
Importação
4%

Alíquota 7%

Alíquota 12%

Originado de Impor tação 4%

AC

101,12%

166,51%

41,13%

84,29%

 

 

136,32%

180,65%

41,45%

76,22%

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

AL

84,30%

145,79%

19,34%

45,54%

 

 

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

168,96%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

AM

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

 

 

86,48%

124,67%

-

-

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

AP

68,68%

124,91%

19,25%

43,68%

 

 

72,80%

96,36%

50,14%

80,90%

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

BA

78,60%

144,66%

31,79%

58,79%

 

 

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

CE

69,94%

132,80%

19,16%

43,56%

 

 

95,61%

135,68%

29,76%

56,34%

107,26%

119,74%

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

DF

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

 

 

73,88%

97,59%

9,94%

46,59%

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

ES

89,02%

158,93%

23,13%

39,92%

 

 

54,75%

86,45%

-

-

151,58%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

GO

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

 

 

106,72%

134,91%

28,47%

54,78%

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

MA

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

 

 

68,25%

102,72%

-

-

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

MG

67,81%

129,88%

26,18%

48,45%

 

 

99,26%

143,00%

31,37%

60,21%

207,40 %

-

61,31%

96,72%

61,31%

 

73,11%

88,85%

 

 

 

 

MS

96,03%

161,38%

45,36%

75,13%

 

 

138,39%

170,90%

81,47%

118,64%

243,30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

MT

133,85%

189,97%

148,92%

172,91%

 

 

159,50%

180,32%

148,92%

178,91%

223,41%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PA

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

 

 

97,38%

137,81%

30,00%

56,63%

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PB

63,90%

118,53%

20,97%

45,75%

 

 

74,69%

110,47%

19,52%

44,00%

182,13%

201,26%

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PE

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

 

 

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

168,96%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PI

57,28%

109,71%

15,32%

38,94%

 

 

89,07%

127,80%

-

-

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

 

 

 

 

PR

70,05%

136,18%

35,04%

53,45%

 

 

147,41%

181,15%

-

68,69%

30,00%

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,11%

88,85%

 

 

 

 

RJ

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

 

 

48,30%

68,53%

49,45%

84,50%

-

-

61,31%

99,15%

61,31%

-

75,25%

91,18%

 

 

 

 

RN

75,04%

133,39%

32,62%

59,78%

 

 

84,20%

121,92%

-

-

112,95%

117,00%

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

RO

69,77%

126,35%

20,13%

44,74%

 

 

85,15%

110,40%

46,40%

76,39%

31,30%

58,25%

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

RR

107,72%

159,65%

45,81%

75,67%

 

 

118,16%

162,84%

 

 

 

 

61,31%

94,35%

61,31%

80,75%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15.

*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

18,30%

-

38,81%

51,43%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 15.03.15.

RS

86,73%

148,97%

42,70%

62,16%

 

 

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14.

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

-

-

-

-

SC

65,84%

121,12%

18,12%

34,23%

 

 

134,96%

167,00%

40,80%

69,64%

-

-

61,31%

94,35%

61,31%

-

71,03%

86,58%

 

 

 

 

SE

52,96%

109,54%

17,94%

42,10%

 

 

95,99%

136,14%

4,97%

26,47%

131,71%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15

*SP

66,52%

122,02%

31,69%

49,65%

183,13%

221,74%

50,93%

71,51%

 

 

 

 

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

41,75%

52,42%

61,08%

47,66%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15.

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

50,93%

71,51%

 

 

 

 

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

45,60%

56,56%

65,45%

51,66%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15

*SP

66,41%

121,88%

31,54%

49,47%

183,26%

221,89%

50,93%

71,51%

 

 

 

 

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

42,80%

53,55%

62,27%

48,75%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15.

*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

 

 

 

 

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

41,13%

51,75%

60,38%

47,01%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

 

 

 

 

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,05%

53,82%

63,56%

49,01%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15.

*SP

68,54%

124,72%

31,67%

49,63%

173,68%

211,00%

56,01%

77,28%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,97%

54,81%

63,60%

49,97%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15.

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

45,76%

56,73%

65,63%

51,83%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15.

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

41,14%

51,77%

60,39%

47,03%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*SP

63,47%

117,96%

31,31%

49,21%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

32,96%

42,97%

51,10%

38,50%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15.

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

23,79%

33,11%

40,67%

28,95%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15.

*SP

69,76%

126,35%

33,28%

51,45%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

31,33%

41,22%

49,24%

36,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15.

*SP

69,41%

125.88%

33,00%

51,14%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

35.08%

45.24%

53,49%

40,70%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14.

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,44%

54,23%

63,00%

49,41%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14.

*SP

70,18%

126,91%

32,86%

50,98%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

43,73%

54,55%

63,33%

49,72%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14.

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

40,48%

51,05%

59,63%

46,33%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14.

*SP

70,96%

127,95%

33,26%

51,43%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

37,78%

48,16%

56,57%

43,53%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14.

*SP

70,36%

127,15%

32,93%

51,06%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

-

-

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

36,73%

47,03%

55,38%

42,43%

TO

72,85%

130,47%

16,38%

32,25%

 

 

74,75%

98,58%

21,67%

46,59%

30%

-

61,31%

94,35%

61,31%

80,74%

71,03%

86,58%

 

 

 

 

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

 

Redação anterior dada à Tabela III pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

163,48%

251,30%

163,48%

251,30%

36,46%

81,95%

36,46%

81,95%

 

 

85,90%

147,87%

45,89%

94,53%

 

 

AL

83,73%

151,68%

83,73%

151,68%

18,52%

42,80%

18,52%

42,80%

 

 

100,53%

141,60%

12,40%

35,42%

61,31%

94,35%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

96,11%

161,48%

90,88%

154,51%

40,65%

71,53%

40,48%

71,31%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

30,00%

73,33%

110,29%

146,74%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

88,61%

151,48%

83,58%

144,78%

35,26%

62,97%

37,06%

65,13%

198,50%

259,64%

83,44%

121,01%

30,00%

73,33%

69,92%

99,37%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

63,93%

118,57%

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

22,24%

47,28%

 

 

86,48%

124,67%

-

-

61,31%

94,35%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

93,16%

157,55%

88,01%

150,69%

36,20%

81,60%

41,44%

88,58%

348,53%

409,69%

124,76%

199,68%

-

-

119,74%

157,83%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

63,93%

118,57%

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

22,24%

47,28%

 

 

86,48%

124,67%

-

-

 

 

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

102,13%

180,74%

111,78%

205,89%

58,41%

90,86%

62,63%

95,94%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

118,49%

191,32%

20,24%

32,27%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

88,06%

161,20%

91,50%

171,30%

42,83%

72,08%

45,09%

74,80%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

118,49%

191,32%

20,24%

32,27%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

88,06%

161,20%

91,50%

171,30%

42,83%

72,08%

45,09%

74,80%

190,91%

230,58%

103,37%

131,10%

118,49%

191,32%

34,33%

47,76%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

88,06%

161,20%

91,50%

171,30%

42,83%

72,08%

45,09%

74,80%

85,44%

110,72%

85,44%

110,72%

118,49%

191,32%

34,33%

47,76%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*BA

68,68%

124,91%

-

-

19,25%

43,68%

-

-

-

-

72,80%

96,36%

103,59%

171,46%

34,33%

61,20%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

BA

68,68%

124,91%

68,68%

124,91%

19,25%

43,68%

19,25%

43,68%

 

 

72,80%

96,36%

103,59%

171,46%

 

 

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

88,82%

158,66%

88,82%

158,66%

32,40%

59,52%

32,40%

59,52%

-

-

130,13%

194,60%

62,48%

116,64%

-

-

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

88,82

158,66%

88,82

158,66%

32,40%

59,52%

32,40%

59,52%

 

 

130,13%

194,60%

62,48

116,64

 

 

DF

59,19%

112,25%

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

12,23%

27,54%

 

 

73,88%

97,59%

-

-

-

-

ES

89,02%

158,93%

89,02%

158,93%

23,13%

39,92%

23,13%

39,92%

 

 

54,75%

86,45%

29,84%

73,12%

48,14%

88,73%

GO

56,46%

111,43%

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

17,54%

33,56%

 

 

106,72%

134,91%

40,85%

40,85%

13,76%

35,28%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

75,19%

133,59%

75,19%

133,59%

26,76%

54,59%

26,76%

54,59%

68,25%

105,18%

68,25%

105,18%

101,11%

142,30%

14,95%

47,14%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16.

MA

75,19%

133,59%

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

26,76%

52,72%

 

 

68,25%

102,72%

101,11%

142,30%

14,95%

47,14%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

72,28%

142,65%

63,84%

130,76%

23,49%

45,28%

23,83%

45,68%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

73,06%

130,74%

59,36%

77,89%

MS

96,03%

161,38%

96,03%

161,38%

45,36%

75,13%

45,36%

75,13%

 

 

138,39%

170,90%

109,09%

151,92%

 

 

MT

133,85%

189,97%

133,85%

189,97%

148,92%

178,91%

148,92%

178,91%

 

 

72,95%

180,32%

296,68%

391,88%

 

 

PA

68,00%

140,00%

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

37,92%

66,17%

 

 

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

 

 

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

63,90%

124,52%

-

-

20,97%

47,52%

-

-

-

-

74,69%

113,04%

57,87%

92,52%

-

-

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

63,90%

118,53%

63,90%

118,53%

20,97%

45,75%

20,97%

45,75%

 

 

74,69%

110,47%

57,87%

90,20%

 

 

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

102,11%

188,73%

96,72%

181,03%

50,14%

83,09%

52,40%

85,85%

171,83%

231,50%

60,83%

96,14%

-

-

64,56%

106,87%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

84,30%

145,74%

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

92,76%

119,05%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

84,30%

145,74%

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

19,34%

45,54%

 

 

92,76%

119,05%

-

-

 

 

PI

57,28%

109,71%

57,28%

109,71%

15,32%

38,94%

15,32%

38,94%

 

 

89,07%

127,80%

88,47%

151,30%

29,57%

65,91%

PR

70,05%

136,18%

70,05%

136,18%

35,04%

53,45%

35,04%

53,45%

 

 

147,41%

181,15%

42,86%

90,48%

 

 

RJ

83,08%

161,54%

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

42,83%

64,17%

 

 

48,30%

68,53%

42,37%

77,96%

 

 

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

83,81%

158,89%

75,90%

140,96%

38,14%

68,47%

47,97%

80,45%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

-

-

25,34%

43,25%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

89,60%

152,79%

89,60%

152,79%

47,36%

77,54%

47,36%

77,54%

 

 

104,66%

146,58%

51,21%

82,19%

38,76%

77,62%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

98,11%

167,71%

92,82%

160,57%

59,11%

91,70%

38,47%

66,83%

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

39,96%

86,62%

97,08%

134,37%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17.

RO

69,77%

126,35%

69,77%

126,35%

20,13%

44,74%

20,13%

44,74%

 

 

85,15%

110,40%

39,96%

86,62%

 

 

Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17.

*RR

156,38%

220,48%

156,38%

220,48%

82,26%

119,56%

82,26%

119,56%

172,69%

228,55%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

-

-

Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

RR

156,38%

220,48%

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

82,26%

119,59%

 

 

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

 

 

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

42,55%

61,99%

43,57%

63,15%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

-

-

137,86%

199,03%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

85,87%

165,53%

134,35%

234,79%

41,02%

60,25%

42,03%

61,40%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

-

-

137,86%

199,03%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

92,29%

174,70%

130,55%

229,35%

45,80%

65,68%

45,02%

64,79%

219,89%

263,52%

107,21%

135,46%

-

-

109,42%

163,27%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

86,03%

165,76%

117,69%

210,98%

42,72%

62,18%

40,11%

59,21%

198,42%

239,11%

75,46%

99,39%

-

-

86,40%

134,33%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

86,03%

148,04%

117,69%

190,25%

42,72%

62,18%

40,11%

59,21%

198,42%

239,11%

75,46%

99,39%

-

-

86,40%

118,71%

         Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

91,85%

155,80%

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

-

-

18,30%

38,81%

SC

65,84%

121,12%

65,84%

121,12%

18,12%

34,23%

18,12%

34,23%

 

 

134,96%

167,00%

40,76%

87,69%

 

 

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*SE

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

72,75%

100,87%

-

-

         Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

52,96%

109,54%

52,96%

109,54%

17,94%

42,10%

17,94%

42,10%

 

 

95,99%

136,14%

19,01%

43,38%

-

-

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

79,61%

138,69%

79,61%

138,69%

43,69%

62,90%

45,03%

64,41%

173,83%

211,17%

86,21%

111,44%

40,76%

87,69%

20,83%

25,87%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

79,77%

138,90%

79,77%

138,90%

43,39%

62,55%

45,81%

65,29%

174,47%

211,89%

88,35%

113,87%

40,76%

87,69%

20,45%

25,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

77,30%

135,61%

77,30%

135,61%

51,15%

71,35%

50,53%

70,64%

213,74%

256,53%

100,80%

128,02%

40,76%

87,69%

21,18%

26,23%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

79,15%

138,08%

79,15%

138,08%

50,27%

70,35%

51,17%

71,37%

212,21%

254,79%

99,33%

126,40%

40,76%

87,69%

20,79%

25,82%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

82,76%

142,88%

82,76%

142,88%

53,11%

73,58%

52,35%

72,71%

215,05%

258,01%

99,33%

126,40%

40,76%

87,69%

19,89%

24,88%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

83,08%

143,31%

83,08%

143,31%

51,51%

71,76%

52,00%

72,32%

215,27%

258,27%

98,86%

125,81%

40,76%

87,69%

20,62%

25,65%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

84,15%

144,72%

84,15%

144,72%

51,82%

72,11%

51,41%

71,65%

213,63%

256,40%

98,86%

125,81%

40,76%

87,69%

20,88%

25,92%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

85,95%

147,12%

85,95%

147,12%

52,03%

72,34%

51,91%

72,21%

213,63%

256,40%

96,78%

123,48%

40,76%

87,69%

21,07%

26,11%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

87,54%

149,23%

87,54%

149,23%

53,22%

73,69%

53,09%

73,55%

201,72%

242,87%

96,78%

123,48%

40,76%

87,69%

21,22%

26,27%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

91,47%

154,45%

91,47%

154,45%

54,03%

74,61%

54,17%

74,77%

199,23%

240,03%

99,74%

126,85%

40,76%

87,69%

18,83%

23,78%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

92,43%

155,72%

92,43%

155,72%

53,72%

74,26%

53,98%

74,55%

201,72%

242,87%

99,74%

126,85%

40,76%

87,69%

18,24%

23,16%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

92,64%

156,01%

92,64%

156,01%

55,05%

75,77%

54,71%

75,38%

200,14%

241,06%

99,99%

127,15%

40,76%

87,69%

16,61%

21,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

92,75%

156,15%

92,75%

156,15%

52,44%

72,81%

53,49%

74,00%

199,68%

240,55%

99,99%

127,15%

40,76%

87,69%

16,95%

21,83%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

90,84%

153,61%

90,84%

153,61%

50,90%

71,07%

51,05%

71,24%

201,16%

242,22%

92,43%

118,67%

40,76%

87,69%

16,91%

21,79%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

89,08%

151,28%

89,08%

151,28%

48,65%

68,52%

50,13%

70,19%

201,38%

242,48%

92,43%

118,67%

40,76%

87,69%

16,42%

21,27%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

85,42%

146,41%

85,42%

146,41%

47,89%

67,65%

47,25%

66,93%

201,33%

242,42%

92,50%

118,75%

40,76%

87,69%

15,08%

19,88%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

78,35%

137,02%

78,35%

137,02%

32,50%

50,21%

33,86%

51,74%

206,37%

248,15%

92,50%

118,75%

40,76%

87,69%

15,21%

20,01%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

76,83%

135,00%

76,83%

135,00%

33,14%

50,94%

33,55%

51,40%

200,31%

241,26%

83,93%

109,01%

40,76%

87,69%

16,03%

20,87%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

75,13%

133,51%

75,13%

133,51%

32,41%

50,47%

33,23%

51,40%

202,12%

243,32%

83,93%

109,01%

40,76%

87,69%

16,33%

21,18%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

75,39%

133,85%

75,39%

133,85%

32,51%

50,57%

33,84%

52,09%

200,76%

241,77%

83,93%

109,01%

40,76%

87,69%

17,06%

21,94%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

33,01%

51,14%

34,15%

52,44%

205,01%

246,60%

90,33%

116,28%

40,76%

87,69%

17,58%

22,48%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

33,01%

51,14%

34,28%

52,59%

187,66%

226,89%

85,20%

110,45%

40,76%

87,69%

17,58%

22,48%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

74,88%

133,17%

74,88%

133,17%

33,92%

52,19%

34,19%

52,49%

185,68%

224,64%

85,20%

110,45%

40,76%

87,69%

18,69%

23,42%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16.

*SP

73,61%

131,48%

73,61%

131,48%

32,87%

50,99%

34,06%

52,34%

185,68%

224,64%

85,20%

110,45%

40,76%

87,69%

19,62%

24,61%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

73,82%

131,75%

73,82%

131,75%

34,02%

52,29%

34,24%

52,54%

187,21%

226,38%

85,20%

110,45%

40,76%

87,69%

20,35%

25,36%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

74,88%

133,17%

74,88%

133,17%

33,60%

51,82%

34,41%

52,74%

186,36%

225,41%

87,22%

112,75%

40,76%

87,69%

19,84%

24,83%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16.

*SP

75,44%

133,92%

75,44%

133,92%

34,20%

52,50%

34,32%

52,64%

184,60%

223,41%

87,22%

112,75%

40,76%

87,69%

20,01%

25,01%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16.

*SP

74,98%

133,31%

74,98%

133,31%

33,47%

51,67%

34,37%

52,69%

190,56%

230,18%

86,22%

111,61%

40,76%

87,69%

23,97%

29,14%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16.

*SP

77,31%

136,41%

77,31%

136,41%

34,57%

52,92%

35,07%

53,49%

189,02%

228,44%

86,22%

111,61%

40,76%

87,69%

28,29%

33,64%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16.

*SP

78,07%

137,43%

78,07%

137,43%

34,02%

52,29%

34,50%

52,84%

193,11%

233,08%

82,10%

106,60%

40,76%

87,69%

29,54%

34,93%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16.

*SP

79,39%

139,18%

79,39%

139,18%

33,92%

52,19%

34,54%

52,89%

188,29%

227,60%

82,10%

106,60%

40,76%

87,69%

25,12%

30,34%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

81,77%

142,36%

81,77%

142,36%

34,43%

52,76%

35,20%

53,64%

193,33%

233,33%

80,98%

105,65%

40,76%

87,69%

16,58%

21,44%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

79,89%

139,86%

79,89%

139,86%

33,92%

52,19%

34,81%

53,19%

192,03%

231,85%

80,98%

105,65%

40,76%

87,69%

14,83%

19,61%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

79,84%

139,79%

79,84%

139,79%

34,38%

52,71%

34,72%

53,09%

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

40,76%

87,69%

15,78%

20,61%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16.

*SP

79,23%

138,98%

79,23%

138,98%

33,88%

52,13%

34,76%

53,14%

194,41%

234,56%

82,30%

107,15%

40,76%

87,69%

16,08%

20,92%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

79,29%

139,05%

79,29%

139,05%

34,20%

52,50%

34,85%

53,24%

192,54%

232,43%

83,06%

108,02%

40,76%

87,69%

17,24%

22,13%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

78,17%

137,56%

78,17%

137,56%

33,56%

51,77%

34,32%

52,64%

193,50%

233,53%

83,06%

108,02%

40,76%

87,69%

19,51%

24,49%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

77,66%

136,89%

77,66%

136,89%

33,79%

52,03%

34,19%

52,49%

192,43%

232,30%

79,09%

103,51%

40,76%

87,69%

19,93%

24,93%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

77,01%

136,01%

77,01%

136,01%

33,33%

51,51%

34,02%

52,29%

199,34%

240,16%

79,09%

103,51%

40,76%

87,69%

19,18%

24,14%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

76,09%

134,79%

76,09%

134,79%

33,69%

51,93%

34,11%

52,39%

197,76%

238,36%

73,32%

96,96%

40,76%

87,69%

18,83%

23,79%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

75,13%

133,51%

75,13%

133,51%

32,82%

50,94%

33,71%

51,94%

199,68%

240,55%

73,32%

96,96%

40,76%

87,69%

20,05%

25,06%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

68,90%

125,20%

68,90%

125,20%

31,26%

49,16%

31,87%

49,85%

195,20%

235,46%

73,12%

96,73%

40,76%

87,69%

19,60%

24,58%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15.

*SP

68,14%

124,19%

68,14%

124,19%

30,48%

48,28%

31,34%

49,25%

197,64%

238,23%

73,12%

96,73%

40,76%

87,69%

21,82%

26,89%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

64,29%

119,05%

64,29%

119,05%

31,72%

49,68%

29,97%

47,70%

190,41%

231,14%

74,93%

98,79%

40,76%

87,69%

20,90%

25,94%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

63,44%

117,92%

63,44%

117,92%

31,19%

49,08%

30,24%

48,00%

190,67%

230,31%

74,93%

98,79%

40,76%

87,69%

23,84%

29,00%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15.

*SP

62,86%

117,14%

62,86%

117,14%

30,47%

48,26%

29,52%

47,19%

187,73%

226,96%

60,47%

82,35%

40,76%

87,69%

24,21%

29,39%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15.

*SP

64,13%

118,84%

64,13%

118,84%

31,05%

48,92%

39,34%

46,98%

184,86%

223,70%

60,47%

82,35%

40,76%

87,69%

25,76%

31,00%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

64,45%

119,26%

64,45%

119,26%

30,76%

48,59%

29,16%

46,78%

183,45%

222,10%

55,94%

77,21%

40,76%

87,69%

25,14%

30,35%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

66,14%

121,52%

66,14%

121,52%

32,39%

50,45%

30,58%

48,39%

183,58%

222,25%

55,94%

77,21%

40,76%

87,69%

26,59%

31,87%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*TO

72,85%

136,78%

72,85%

136,78%

16,38%

41,93%

16,38%

41,93%

74,75%

113,11%

74,75%

113,11%

72,75%

100,87%

-

-

         Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

72,85%

130,47%

72,85%

130,47%

16,38%

32,25%

16,38%

32,25%

 

 

74,75%

98,58%

72,85%

130,47%

 

 

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela III pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.07.15.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, “c”, 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

163,48%

251,30%

36,46%

81,95%

 

 

85,90%

147,87%

45,89%

94,53%

 

 

*AL

83,73%

151,68%

18,52%

42,80%

 

 

100,53%

141,60%

12,40%

35,42%

61,31%

94,35%

*AM

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

 

 

86,48%

124,67%

-

-

61,31%

94,35%

AP

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

 

 

86,48%

124,67%

-

-

 

 

BA

68,68%

124,91%

19,25%

43,68%

 

 

72,80%

96,36%

103,59%

171,46%

 

 

*CE

88,82

158,66%

32,40%

59,52%

 

 

130,13%

194,60%

62,48

116,64

 

 

*DF

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

 

 

73,88%

97,59%

-

-

-

-

*ES

89,02%

158,93%

23,13%

39,92%

 

 

54,75%

86,45%

29,84%

73,12%

48,14%

88,73%

*GO

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

 

 

106,72%

134,91%

40,85%

40,85%

13,76%

35,28%

*MA

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

 

 

68,25%

102,72%

101,11%

142,30%

14,95%

47,14%

*MG

67,81%

129,88%

26,18%

48,45%

 

 

99,26%

143,00%

30,81%

74,41%

42,11%

68,43%

MS

96,03%

161,38%

45,36%

75,13%

 

 

138,39%

170,90%

109,09%

151,92%

 

 

MT

133,85%

189,97%

148,92%

178,91%

 

 

72,95%

180,32%

296,68%

391,88%

 

 

PA

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

 

 

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

 

 

PB

63,90%

118,53%

20,97%

45,75%

 

 

74,69%

110,47%

57,87%

90,20%

 

 

PE

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

 

 

92,76%

119,05%

-

-

 

 

*PI

57,28%

109,71%

15,32%

38,94%

 

 

89,07%

127,80%

88,47%

151,30%

29,57%

65,91%

PR

70,05%

136,18%

35,04%

53,45%

 

 

147,41%

181,15%

42,86%

90,48%

 

 

RJ

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

 

 

48,30%

68,53%

42,37%

77,96%

 

 

*RN

89,60%

152,79%

47,36%

77,54%

 

 

104,66%

146,58%

51,21%

82,19%

38,76%

77,62%

RO

69,77%

126,35%

20,13%

44,74%

 

 

85,15%

110,40%

39,96%

86,62%

 

 

RR

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

 

 

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

 

 

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15.

*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

-

-

18,30%

38,81%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 15.03.15.

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

-

-

-

-

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14.

*RS

86,73%

148,97%

42,70%

62,16%

 

 

155,85%

190,74%

-

-

 

 

SC

65,84%

121,12%

18,12%

34,23%

 

 

134,96%

167,00%

40,76%

87,69%

 

 

*SE

52,96%

109,54%

17,94%

42,10%

 

 

95,99%

136,14%

19,01%

43,38%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15.

*SP

66,52%

122,02%

31,69%

49,65%

183,13%

221,74%

50,93%

71,51%

40,76%

87,69%

26,80%

32,08%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15.

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

50,93%

71,51%

40,76%

87,69%

26,95%

32,24%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15

*SP

66,41%

121,88%

31,54%

49,47%

183,26%

221,89%

50,93%

71,51%

40,76%

87,69%

25,28%

30,50%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15.

*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

40,76%

87,69%

26,50%

31,77%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

40,76%

87,69%

27,48%

32,79%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15.

*SP

68,54%

124,72%

31,67%

49,63%

173,68%

211,00%

56,01%

77,28%

40,76%

87,69%

27,74%

33,06%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15.

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

24,92%

30,13%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15.

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

22,28%

27,38%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*SP

63,47%

117,96%

31,31%

49,21%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

22,19%

27,28%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15.

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

19,88%

24,88%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15.

*SP

69,76%

126,35%

33,28%

51,45%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

21,30%

26,35%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15.

*SP

69,41%

125,88%

33,00%

51,14%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

26,43%

31,70%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14.

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

26,20%

31,46%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14.

*SP

70,18%

126,91%

32,86%

50,98%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

24,05%

29,22%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14.

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

22,10%

27,19%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 45/14, efeitos de 01.10.14 a 31.10.14.

*SP

71,74%

128,98%

33,49%

51,69%

 

 

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

24,18%

29,35%

TO

72,85%

130,47%

16,38%

32,25%

 

 

74,75%

98,58%

72,85%

130,47%

 

 

 

Redação anterior dada à Tabela III pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 30.09.14.

TABELA III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AC

163,48%

251,30%

36,46%

81,95%

85,90%

147,87%

45,89%

94,53%

 

 

AL

83,73%

151,68%

18,52%

42,80%

100,53%

141,60%

12,40%

35,42%

61,31%

94,35%

AM

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

86,48%

124,67%

-

-

61,31%

94,35%

AP

63,93%

118,57%

22,24%

47,28%

86,48%

124,67%

-

-

 

 

BA

68,68%

124,91%

19,25%

43,68%

72,80%

96,36%

103,59%

171,46%

 

 

CE

166,72%

265,37%

31,79%

55,05%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

 

 

DF

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

73,88%

97,59%

-

-

-

-

ES

59,19%

112,25%

12,23%

27,54%

73,88%

97,59%

-

-

48,14%

88,73%

GO

56,46%

111,43%

17,54%

33,56%

106,72%

134,91%

40,85%

40,85%

13,76%

35,28%

MA

75,19%

133,59%

26,76%

52,72%

68,25%

102,72%

101,11%

142,30%

14,95%

47,14%

MG

67,81%

129,88%

26,18%

48,45%

99,26%

143,00%

30,81%

74,41%

42,11%

68,43%

MS

96,03%

161,38%

45,36%

75,13%

138,39%

170,90%

109,09%

151,92%

 

 

MT

133,85%

189,97%

148,92%

178,91%

72,95%

180,32%

296,68%

391,88%

 

 

PA

68,00%

140,00%

37,92%

66,17%

97,38%

137,81%

217,46%

353,51%

 

 

PB

63,90%

118,53%

20,97%

45,75%

74,69%

110,47%

57,87%

90,20%

 

 

PE

84,30%

145,74%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

-

-

 

 

PI

57,28%

109,71%

15,32%

38,94%

89,07%

127,80%

88,47%

151,30%

29,57%

65,91%

PR

70,05%

136,18%

35,04%

53,45%

147,41%

181,15%

42,86%

90,48%

 

 

RJ

83,08%

161,54%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

42,37%

77,96%

 

 

RN

89,60%

152,79%

47,36%

77,54%

104,66%

146,58%

51,21%

82,19%

38,76%

77,62%

RO

69,77%

126,35%

20,13%

44,74%

85,15%

110,40%

39,96%

86,62%

 

 

RR

156,38%

220,48%

82,26%

119,59%

172,69%

228,55%

68,16%

124,22%

 

 

RS

86,73%

148,97%

42,70%

62,16%

155,85%

190,74%

-

-

 

 

SC

65,84%

121,12%

18,12%

34,23%

134,96%

167,00%

40,76%

87,69%

 

 

SE

52,96%

109,54%

17,94%

42,10%

95,99%

136,14%

19,01%

43,38%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 30.09.14.

*SP

70,96%

127,95%

33,26%

51,43%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

23,35%

28,49%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14.

*SP

70,36%

127,15%

32,93%

51,06%

81,99%

106,80%

40,76%

87,69%

23,15%

28,28%

TO

72,85%

130,47%

16,38%

32,25%

74,75%

98,58%

72,85%

130,47%

 

 

*MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela IV pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15. a 31.08.17.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS:

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

62,35%

122,40%

62,35%

122,40%

24,46%

49,96%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

61,24%

114,99%

61,24%

114,99%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

58,87%

111,83%

58,87%

111,83%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

19,37%

59,16%

19,37%

59,16%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

59,51%

112,68%

59,51%

112,68%

30,00%

73,33%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

48,70%

98,27%

48,70%

98,27%

28,21%

54,46%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

92,17%

169,69%

128,32%

226,47%

18,37%

42,61%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

79,82%

146,32%

102,22%

199,87%

18,37%

42,61%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

79,82%

146,32%

102,22%

199,87%

18,37%

42,61%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

79,82%

146,32%

102,22%

199,87%

18,37%

42,61%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.07.16.

BA

67,56%

129,53%

67,56%

129,53%

10,30%

32,89%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

50,12%

105,64%

50,12%

105,64%

9,62%

33,68%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

50,12%

105,64%

50,12%

105,64%

9,62%

32,07%

DF

29,93%

73,24%

29,93%

73,24%

9,94%

46,59%

ES

56,92%

114,96%

56,92%

114,96%

-

-

GO

45,95%

97,23%

45,95%

97,23%

54,78%

86,48%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

76,36%

135,14%

76,36%

135,14%

18,98%

32,18%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16.

MA

76,36%

135,14%

76,36%

135,14%

18,98%

32,18%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

46,56%

106,42%

45,95%

105,56%

24,33%

51,62%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

46,56%

106,42%

45,95%

105,56%

24,33%

51,62%

MS

93,52%

158,02%

93,52%

158,02%

34,56%

62,12%

MT

74,26%

142,01%

74,26%

142,01%

129,72%

175,77%

PA

67,86%

139,80%

67,86%

139,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

64,05%

124,73%

64,05%

113,05%

22,69%

49,62%

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

64,05%

118,73%

64,05%

118,73%

22,69%

47,82%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

56,14%

123,06%

56,14%

123,06%

43,47%

74,97%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

99,83%

166,44%

99,83%

166,44%

16,28%

40,10%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

99,83%

166,44%

99,83%

166,44%

16,28%

40,10%

PI

28,03%

70,71%

28,03%

70,71%

11,89%

34,81%

PR

55,33%

115,74%

55,33%

115,74%

-

66,61%

RJ

83,37%

161,96%

83,37%

161,96%

0,00%

23,46%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

41,35%

99,09%

41,35%

99,09%

20,48%

46,92%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

40,07%

86,76%

40,07%

86,76%

13,22%

36,41%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

63,14%

120,46%

63,14%

120,46%

9,96%

32,48%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17.

RO

38,99%

85,32%

38,99%

85,32%

19,59%

44,08%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

57,81%

125,44%

94,39%

177,69%

9,96%

34,09%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

57,81%

125,44%

94,39%

177,69%

9,96%

34,09%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

57,81%

125,44%

94,39%

177,69%

9,96%

34,09%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

53,62%

119,46%

84,68%

163,83%

9,96%

34,09%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

53,62%

104,82%

84,68%

146,24%

9,96%

32,48%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

40,05%

86,73%

40,05%

86,73%

9,96%

32,48%

SC

35,77%

81,02%

35,77%

81,02%

9,93%

36,81%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*SE

41,09%

93,27%

41,09%

93,27%

21,67%

48,38%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

44,32%

97,70%

44,32%

97,70%

-

-

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

89,66%

152,05%

89,66%

152,05%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

89,84%

152,28%

89,84%

152,28%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

86,92%

148,41%

86,92%

148,41%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

88,88%

151,01%

88,88%

151,01%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

92,69%

156,07%

92,69%

156,07%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

93,03%

156,52%

93,03%

156,52%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

94,15%

158,01%

94,15%

158,01%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

96,05%

160,54%

96,05%

160,54%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

97,73%

162,77%

97,73%

162,77%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

101,87%

168,27%

101,87%

168,27%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

102,88%

169,61%

102,88%

169,61%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

103,10%

169,91%

103,10%

169,91%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

103,22%

170,06%

103,22%

170,06%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

101,20%

167,38%

101,20%

167,38%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

99,35%

164,93%

99,35%

164,93%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

95,49%

159,79%

95,49%

159,79%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

87,60%

149,31%

87,60%

149,31%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

86,00%

147,18%

86,00%

147,18%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

84,21%

145,62%

84,21%

145,62%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

84,48%

145,97%

84,48%

145,97%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

84,05%

145,40%

84,05%

145,40%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

84,05%

145,40%

84,05%

145,40%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

83,95%

145,26%

83,95%

145,26%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 18.08.16 a 31.08.16.

*SP

82,62%

143,49%

82,62%

143,49%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

82,83%

143,77%

82,83%

143,77%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

83,95%

145,26%

83,95%

145,26%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16.

*SP

84,53%

146,04%

84,53%

146,04%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16.

*SP

84,05%

145,40%

84,05%

145,40%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16.

*SP

86,50%

148,67%

86,50%

148,67%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16.

*SP

87,30%

149,74%

87,30%

149,74%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16.

*SP

88,69%

151,58%

88,69%

151,58%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

91,19%

154,92%

91,19%

154,92%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

89,22%

152,29%

89,22%

152,29%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

89,17%

152,22%

89,17%

152,22%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.15.

*SP

88,53%

151,37%

88,53%

151,37%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

88,58%

151,44%

88,58%

151,44%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

87,41%

149,88%

87,41%

149,88%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

86,88%

149,17%

86,88%

149,17%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

86,18%

148,25%

86,18%

148,25%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

85,23%

146,97%

85,23%

146,97%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

84,21%

145,62%

84,21%

145,62%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

77,66%

136,88%

77,66%

136,88%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15.

*SP

76,86%

135,82%

76,86%

135,82%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

73,21%

130,95%

73,21%

130,95%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

72,32%

129,76%

72,32%

129,76%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15.

*SP

71,71%

128,94%

71,71%

128,94%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15.

*SP

73,05%

130,73%

73,05%

130,73%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

73,38%

131,18%

73,38%

131,18%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

75,22%

133,62%

75,22%

133,62%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*TO

41,09%

93,27%

41,09%

93,27%

21,67%

48,38%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

41,09%

88,12%

41,09%

88,12%

9,94%

46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela IV pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.

TABELA IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

62,35%

122,40%

24,46%

49,96%

AM

19,37%

59,16%

9,62%

36,42%

AP

48,70%

98,27%

28,21%

54,46%

BA

67,56%

129,53%

10,30%

32,89%

CE

50,12%

105,64%

9,62%

32,07%

DF

29,93%

73,24%

9,94%

46,59%

ES

56,92%

114,96%

-

-

GO

45,95%

97,23%

54,78%

86,48%

MA

76,36%

135,14%

18,98%

32,18%

MG

64,14%

124,85%

29,01%

57,33%

MS

93,52%

158,02%

34,56%

62,12%

MT

74,26%

142,01%

129,72%

175,77%

PA

67,86%

139,80%

-

-

PB

64,05%

118,73%

22,69%

47,82%

PE

99,83%

166,44%

16,28%

40,10%

PI

28,03%

70,71%

11,89%

34,81%

PR

55,33%

115,74%

-

66,61%

RJ

83,37%

161,96%

0,00%

23,46%

RN

40,07%

86,76%

13,22%

36,41%

RO

38,99%

85,32%

19,59%

44,08%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15.

*RS

40,05%

86,73%

9,96%

32,48%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*RS

40,05%

86,73%

9,96%

32,48%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 28.02.15.

RS

52,61%

103,48%

9,96%

32,48%

SC

35,77%

81,02%

9,93%

36,81%

SE

44,32%

97,70%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15.

*SP

66,52%

122,02%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15.

*SP

67,10%

122,80%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15

*SP

66,41%

121,88%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15.

*SP

67,10%

122,80%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15

*SP

67,53%

123,37%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15.

*SP

68,54%

124,72%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.05.15.

*SP

69,44%

125,92%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15.

*SP

64,15%

118,86%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*SP

63,47%

117,96%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15.

*SP

57,16%

109,55%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15.

*SP

69,76%

126,35%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15.

*SP

69,41%

125,88%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14.

*SP

70,06%

126,75%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14.

*SP

70,18%

126,91%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14.

*SP

70,24%

126,99%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14.

*SP

70,96%

127,95%

18,73%

44,80%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14.

*SP

70,36%

127,15%

18,73%

44,80%

TO

41,09%

88,12%

9,94%

46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

Redação anterior dada à Tabela V pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

108,40%

185,47%

108,40%

185,47%

21,26%

46,10%

21,26%

46,10%

 

 

100,53%

141,60%

24,46%

49,95%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

120,88%

194,50%

114,99%

186,65%

52,42%

85,87%

51,75%

85,07%

213,57%

282,41%

92,70%

135,01%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

112,43%

183,24%

106,77%

175,69%

46,57%

76,59%

48,06%

78,39%

198,50%

259,64%

83,44%

121,01%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

325,53%

467,38%

325,53%

467,38%

94,33%

134,14%

94,33%

134,14%

 

 

137,01%

185,55%

25,99%

51,80%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

118,50%

191,34%

112,68%

183,57%

47,89%

97,19%

52,67%

103,56%

348,53%

409,69%

124,76%

199,68%

30,00%

73,33%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

90,99%

154,65%

90,99%

154,65%

21,69%

46,62%

21,69%

46,62%

 

 

72,80%

96,36%

50,14%

80,90%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

214,37%

284,14%

214,35%

315,28%

60,31%

101,51%

69,18%

105,33%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

184,84%

290,19%

194,25%

299,38%

47,85%

80,53%

50,37%

83,56%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

184,84%

290,19%

194,25%

299,38%

47,85%

80,53%

50,37%

83,56%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

184,84%

290,19%

194,25%

299,38%

47,85%

80,53%

50,37%

83,56%

85,44%

110,72%

85,44%

110,72%

41,08%

69,97%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16.

*BA

88,06%

161,20%

-

-

42,83%

72,08%

42,83%

72,08%

190,16%

229,72%

103,37%

131,10%

31,46%

58,38%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16.

BA

133,05%

219,25%

133,05%

219,25%

34,56%

58,31%

34,56%

58,31%

 

 

98,35%

138,97%

31,46%

58,38%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

108,21%

185,22%

108,21%

185,22%

21,64%

46,55%

21,64%

46,55%

-

-

95,61%

138,55%

35,44%

65,17%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

108,21%

185,22%

108,21%

185,22%

21,64%

46,55%

21,64%

46,55%

 

 

95,61%

135,68%

35,44%

63,19%

DF

79,33%

139,11%

79,33%

139,11%

14,48%

30,09%

14,48%

30,09%

 

 

73,88%

97,59%

9,94%

46,59%

ES

118,19%

198,90%

118,19%

198,90%

25,69%

42,83%

25,69%

42,83%

 

 

54,75%

86,45%

-

-

GO

89,28%

155,78%

89,28%

155,78%

23,71%

40,58%

23,71%

40,58%

 

 

106,72%

134,91%

28,47%

54,78%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

152,69%

236,92%

152,69%

236,92%

40,79%

71,70%

40,79%

71,70%

68,25%

105,18%

68,25%

105,18%

81,11%

141,48%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.06.16.

MA

152,69%

236,92%

152,69%

236,92%

40,79%

69,63%

40,79%

69,63%

 

 

68,25%

102,72%

81,11%

141,48%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

26,90%

49,30%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

81,46%

155,58%

70,75%

140,49%

26,71%

49,07%

26,90%

49,30%

84,29%

124,74%

84,29%

124,74%

27,30%

55,24%

MS

175,45%

267,27%

175,45%

267,27%

59,16%

91,76%

59,16%

91,76%

 

 

138,39%

170,90%

-

-

MT

142,38%

215,27%

142,38%

215,27%

139,52%

169,71%

139,52%

169,71%

 

 

117,99%

138,90%

81,47%

118,64%

PA

136,60%

237,99%

136,60%

237,99%

35,39%

63,12%

35,39%

63,12%

 

 

99,33%

140,16%

-

-

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

134,80%

221,64%

-

-

34,49%

64,01%

-

-

-

-

74,69%

113,04%

20,98%

47,54%

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

134,80%

213,07%

134,80%

213,07%

34,49%

62,04%

34,49%

62,04%

 

 

74,69%

110,47%

20,98%

45,76%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

113,90%

205,57%

108,19%

197,42%

54,54%

88,46%

56,87%

91,30%

171,83%

231,50%

60,83%

96,14%

33,43%

62,72%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

166,44%

255,25%

166,44%

255,25%

30,08%

58,63%

30,08%

58,63%

92,76%

119,05%

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

166,44%

255,25%

166,44%

255,25%

30,08%

58,63%

30,08%

58,63%

 

 

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

PI

76,51%

135,34%

76,51%

135,34%

17,68%

41,78%

17,68%

41,78%

 

 

89,07%

127,80%

-

-

PR

115,47%

199,26%

115,47%

199,26%

43,60%

63,18%

43,60%

63,18%

 

 

147,41%

181,15%

-

66,61%

RJ

158,61%

269,45%

158,61%

269,45%

54,99%

78,15%

54,99%

78,15%

 

 

48,30%

68,53%

50,13%

85,34%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

93,64%

172,73%

93,64%

172,73%

41,80%

72,93%

51,89%

85,23%

198,63%

264,18%

83,28%

123,52%

56,82%

91,24%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

93,80%

158,40%

93,80%

158,40%

23,96%

49,35%

23,96%

49,35%

 

 

84,20%

121,92%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

123,48%

202,00%

117,52%

193,95%

73,62%

109,18%

48,92%

79,42%

201,49%

242,60%

201,49%

242,60%

29,91%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17.

RO

92,08%

156,11%

92,08%

156,11%

22,57%

47,68%

22,57%

47,68%

 

 

85,15%

110,40%

31,35%

58,25%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

108,96%

198,51%

163,46%

276,37%

54,24%

75,27%

54,75%

75,85%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

108,96%

198,51%

163,46%

276,37%

52,58%

73,39%

53,09%

73,96%

219,90%

263,52%

95,29%

121,92%

29,12%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

116,17%

208,82%

159,18%

270,26%

57,75%

79,26%

56,31%

77,62%

219,89%

263,52%

107,21%

135,46%

29,12%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

110,44%

200,63%

146,24%

251,78%

54,97%

76,10%

51,24%

71,86%

198,42%

239,11%

75,46%

99,39%

30,70%

59,39%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

110,44%

180,58%

146,24%

228,32%

54,97%

76,10%

51,24%

71,86%

198,42%

239,11%

75,46%

99,39%

30,70%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

117,11%

189,48%

117,11%

189,48%

56,74%

78,11%

56,74%

78,11%

-

-

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

SC

87,63%

150,18%

87,63%

150,18%

20,47%

36,90%

20,47%

36,90%

 

 

134,96%

167,00%

40,80%

69,64%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*SE

94,73%

166,75%

94,73%

166,75%

37,72%

56,50%

37,92%

56,72%

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

82,30%

107,15%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

87,72%

157,15%

87,72%

157,15%

24,55%

50,06%

24,55%

50,06%

 

 

95,99%

136,14%

4,97%

26,47%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

89,66%

152,05%

89,66%

152,05%

47,55%

67,27%

48,78%

68,66%

173,83%

211,17%

86,21%

111,44%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

89,84%

152,28%

89,84%

152,28%

47,24%

66,92%

49,57%

69,56%

174,47%

211,89%

88,35%

113,87%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

86,92%

148,41%

86,92%

148,41%

55,34%

76,10%

54,50%

75,14%

213,74%

256,53%

100,80%

128,02%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

88,88%

151,01%

88,88%

151,01%

54,43%

75,07%

55,15%

75,89%

212,21%

254,79%

99,33%

126,40%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

92,69%

156,07%

92,69%

156,07%

57,36%

78,39%

56,37%

77,26%

215,05%

258,01%

99,33%

126,40%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

93,03%

156,52%

93,03%

156,52%

55,71%

76,52%

56,01%

76,86%

215,27%

258,27%

98,86%

125,81%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

94,15%

158,01%

94,15%

158,01%

56,03%

76,88%

55,41%

76,17%

213,63%

256,40%

98,86%

125,81%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

96,05%

160,54%

96,05%

160,54%

56,24%

77,12%

55,91%

76,75%

213,63%

256,40%

96,78%

123,48%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

97,73%

162,77%

97,73%

162,77%

57,46%

78,51%

57,12%

78,12%

201,72%

242,87%

96,78%

123,48%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

101,87%

168,27%

101,87%

168,27%

58,30%

79,45%

58,24%

79,38%

199,23%

240,03%

99,74%

126,85%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

102,88%

169,61%

102,88%

169,61%

57,98%

79,09%

58,04%

79,15%

201,72%

242,87%

99,74%

126,85%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

103,10%

169,91%

103,10%

169,91%

59,35%

80,64%

58,79%

80,01%

200,14%

241,06%

99,99%

127,15%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

103,22%

170,06%

103,22%

170,06%

56,67%

77,60%

57,54%

78,59%

199,68%

240,55%

99,99%

127,15%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

101,20%

167,38%

101,20%

167,38%

55,09%

75,81%

55,03%

75,75%

201,16%

242,22%

92,43%

118,67%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

99,35%

164,93%

99,35%

164,93%

52,77%

73,19%

54,08%

74,68%

201,38%

242,48%

92,43%

118,67%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

95,49%

159,79%

95,49%

159,79%

51,99%

72,30%

51,13%

71,33%

201,33%

242,42%

92,50%

118,75%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

87,60%

149,31%

87,60%

149,31%

35,78%

53,93%

37,02%

55,33%

206,37%

248,15%

92,50%

118,75%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

86,00%

147,18%

86,00%

147,18%

36,44%

54,67%

36,71%

54,97%

200,31%

241,26%

83,93%

109,01%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

84,21%

145,62%

84,21%

145,62%

35,69%

54,20%

36,38%

54,97%

202,12%

243,32%

83,93%

109,01%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

84,48%

145,97%

84,48%

145,97%

35,79%

54,30%

37,00%

55,69%

200,76%

241,77%

83,93%

109,01%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

84,05%

145,40%

84,05%

145,40%

36,31%

54,90%

37,33%

56,06%

205,01%

246,60%

90,33%

116,28%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

84,05%

145,40%

84,05%

145,40%

36,31%

54,90%

37,47%

56,21%

187,66%

226,89%

85,20%

110,45%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

83,95%

145,26%

83,95%

145,26%

37,25%

55,97%

37,38%

56,11%

185,68%

224,64%

85,20%

110,45%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16.

*SP

82,62%

143,49%

82,62%

143,49%

36,17%

54,74%

37,24%

55,96%

185,68%

224,64%

85,20%

110,45%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

82,83%

143,77%

82,83%

143,77%

37,35%

56,08%

37,42%

56,16%

187,21%

226,38%

85,20%

110,45%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

83,95%

145,26%

83,95%

145,26%

36,92%

55,60%

37,60%

56,36%

186,36%

225,41%

87,22%

112,75%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16.

*SP

84,53%

146,04%

84,53%

146,04%

37,54%

56,29%

37,51%

56,26%

184,60%

223,41%

87,22%

112,75%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16.

*SP

84,05%

145,40%

84,05%

145,40%

36,78%

55,43%

37,56%

56,31%

190,56%

230,18%

86,22%

111,61%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16.

*SP

86,50%

148,67%

86,50%

148,67%

37,91%

56,72%

38,27%

57,13%

189,02%

228,44%

86,22%

111,61%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16.

*SP

87,30%

149,74%

87,30%

149,74%

37,35%

56,08%

37,69%

56,47%

193,11%

233,08%

82,10%

106,60%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16.

*SP

88,69%

151,58%

88,69%

151,58%

37,25%

55,97%

37,74%

56,52%

188,29%

227,60%

82,10%

106,60%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

91,19%

154,92%

91,19%

154,92%

37,77%

56,56%

38,41%

57,28%

193,33%

233,33%

80,98%

105,65%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

89,22%

152,29%

89,22%

152,29%

37,25%

55,97%

38,00%

56,82%

192,03%

231,85%

80,98%

105,65%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

89,17%

152,22%

89,17%

152,22%

37,72%

56,50%

37,92%

56,72%

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16.

*SP

88,53%

151,37%

88,53%

151,37%

37,21%

55,92%

37,96%

56,77%

194,41%

234,56%

82,30%

107,15%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

88,58%

151,44%

88,58%

151,44%

37,54%

56,29%

38,05%

56,87%

192,54%

232,43%

83,06%

108,02%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

87,41%

149,88%

87,41%

149,88%

36,88%

55,54%

37,51%

56,26%

193,50%

233,53%

83,06%

108,02%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

86,88%

149,17%

86,88%

149,17%

37,11%

55,81%

37,38%

56,11%

192,43%

232,30%

79,09%

103,51%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

86,18%

148,25%

86,18%

148,25%

36,64%

55,27%

37,20%

55,91%

199,34%

240,16%

79,09%

103,51%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

85,23%

146,97%

85,23%

146,97%

37,02%

55,70%

37,29%

56,01%

197,76%

238,36%

73,32%

96,96%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

84,21%

145,62%

84,21%

145,62%

36,12%

54,69%

36,88%

55,55%

199,68%

240,55%

73,32%

96,96%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

77,66%

136,88%

77,66%

136,88%

34,52%

52,87%

35,00%

53,41%

195,20%

235,46%

73,12%

96,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15.

*SP

76,86%

135,82%

76,86%

135,82%

33,73%

51,96%

34,46%

52,79%

197,64%

238,23%

73,12%

96,73%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

73,21%

130,95%

73,21%

130,95%

35,16%

53,59%

33,14%

51,29%

191,41%

231,14%

74,93%

98,79%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

72,32%

129,76%

72,32%

129,76%

34,62%

52,98%

33,41%

51,61%

190,67%

230,31%

74,93%

98,79%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15

*SP

71,71%

128,94%

71,71%

128,94%

33,88%

52,13%

32,68%

50,77%

187,73%

226,96%

60,47%

82,35%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15

*SP

73,05%

130,73%

73,05%

130,73%

34,47%

52,817%

32,49%

50,56%

184,86%

223,70%

60,47%

82,35%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

73,38%

131,18%

73,38%

131,18%

34,17%

52,47%

32,31%

50,35%

183,45%

222,10%

55,94%

77,21%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

75,22%

133,62%

75,22%

133,62%

35,89%

54,42%

33,79%

52,04%

183,58%

222,25%

55,94%

77,21%

-

-

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*TO

94,73%

166,75%

94,73%

166,75%

37,72%

56,50%

37,92%

56,72%

191,80%

231,59%

82,30%

107,15%

82,30%

107,15%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

94,73%

159,64%

94,73%

159,64%

18,72%

34,91%

18,72%

34,91%

 

 

74,75%

98,58%

21,67%

46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela V pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.

TABELA V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

108,40%

185,47%

21,26%

46,10%

 

 

100,53%

141,60%

24,46%

49,95%

AM

325,53%

467,38%

94,33%

134,14%

 

 

137,01%

185,55%

25,99%

51,80%

AP

90,99%

154,65%

21,69%

46,62%

 

 

72,80%

96,36%

50,14%

80,90%

BA

133,05%

219,25%

34,56%

58,31%

 

 

98,35%

138,97%

31,46%

58,38%

CE

108,21%

185,22%

21,64%

46,55%

 

 

95,61%

135,68%

35,44%

63,19%

DF

79,33%

139,11%

14,48%

30,09%

 

 

73,88%

97,59%

9,94%

46,59%

ES

118,19%

198,90%

25,69%

42,83%

 

 

54,75%

86,45%

-

-

GO

89,28%

155,78%

23,71%

40,58%

 

 

106,72%

134,91%

28,47%

54,78%

MA

152,69%

236,92%

40,79%

69,63%

 

 

68,25%

102,72%

81,11%

141,48%

MG

89,73%

159,90%

28,93%

51,68%

 

 

99,26%

143,00%

31,37%

60,21%

MS

175,45%

267,27%

59,16%

91,76%

 

 

138,39%

170,90%

-

-

MT

142,38%

215,27%

139,52%

169,71%

 

 

117,99%

138,90%

81,47%

118,64%

PA

136,60%

237,99%

35,39%

63,12%

 

 

99,33%

140,16%

-

-

PB

134,80%

213,07%

34,49%

62,04%

 

 

74,69%

110,47%

20,98%

45,76%

PE

166,44%

255,25%

30,08%

58,63%

 

 

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

PI

76,51%

135,34%

17,68%

41,78%

 

 

89,07%

127,80%

-

-

PR

115,47%

199,26%

43,60%

63,18%

 

 

147,41%

181,15%

-

66,61%

RJ

158,61%

269,45%

54,99%

78,15%

 

 

48,30%

68,53%

50,13%

85,34%

RN

93,80%

158,40%

23,96%

49,35%

 

 

84,20%

121,92%

-

-

RO

92,08%

156,11%

22,57%

47,68%

 

 

85,15%

110,40%

31,35%

58,25%

Redação anterior dada a MVA de RS pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 31.07.15.

*RS

117,11%

189,48%

56,74%

78,11%

-

-

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.04.15.

*RS

91,85%

155,80%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 15.03.15.

*RS

86,73%

148,97%

44,24%

63,91%

 

 

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14.

RS

86,73%

148,97%

42,70%

62,16%

 

 

155,85%

190,74%

30,70%

57,47%

SC

87,63%

150,18%

20,47%

36,90%

 

 

134,96%

167,00%

40,80%

69,64%

SE

87,72%

157,15%

24,55%

50,06%

 

 

95,99%

136,14%

4,97%

26,47%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15.

*SP

66,52%

122,02%

31,69%

49,65%

183,13%

221,74%

50,93%

71,51%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15.

*SP

67,10%

122,80%

31,58%

49,52%

183,07%

221,67%

50,93%

71,51%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15

*SP

66,41%

121,88%

31,54%

49,47%

183,26%

221,89%

50,93%

71,51%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15.

*SP

67,10%

122,80%

31,55%

49,49%

182,88%

221,45%

51,77%

72,46%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15

*SP

67,53%

123,37%

31,65%

49,60%

173,43%

210,71%

51,77%

72,46%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15.

*SP

68,54%

124,72%

31,67%

49,63%

173,68%

211,00%

56,01%

77,28%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15.

*SP

69,44%

125,92%

31,77%

49,73%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15.

*SP

64,15%

118,86%

31,69%

49,64%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*SP

63,47%

117,96%

31,31%

49,21%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15.

*SP

57,16%

109,55%

26,92%

44,23%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15.

*SP

69,76%

126,35%

33,28%

51,45%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15.

*SP

69,41%

125,88%

33,00%

51,14%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14.

*SP

70,06%

126,75%

32,96%

51,09%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14.

*SP

70,18%

126,91%

32,86%

50,98%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14.

*SP

70,24%

126,99%

32,80%

50,90%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14.

*SP

70,96%

127,95%

33,26%

51,43%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14.

*SP

70,36%

127,15%

32,93%

51,06%

 

 

81,99%

106,80%

-

-

TO

94,73%

159,64%

18,72%

34,91%

 

 

74,75%

98,58%

21,67%

46,59%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

Redação anterior dada à Tabela VI pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

60,07%

119,27%

60,07%

119,27%

40,0%

68,76%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

65,19%

120,25%

65,19%

120,25%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

58,87%

111,83%

58,87%

111,83%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

17,80%

57,06%

17,80%

57,06%

9,62%

36,42%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

63,56%

118,09%

63,56%

118,09%

30,00%

73,33%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

46,64%

95,52%

46,64%

95,52%

44,29%

73,84%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

21,68%

46,57%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

21,68%

46,57%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

21,68%

46,57%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

21,68%

46,57%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.07.16.

BA

63,62%

124,14%

63,62%

124,14%

13,36%

36,58%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

48,01%

102,76%

48,01%

102,76%

13,11%

37,94%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

48,01%

102,76%

48,01%

102,76%

13,11%

36,28%

DF

37,55%

83,41%

37,55%

83,41%

25,41%

67,21%

ES

68,20%

130,42%

68,20%

130,42%

-

-

GO

44,04%

94,65%

44,04%

94,65%

74,19%

109,87%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

58,12%

110,83%

58,12%

110,83%

3,06%

37,41%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16.

MA

58,12%

110,83%

58,12%

110,83%

3,06%

37,41%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

75,73%

147,51%

68,80%

137,74%

40,14%

70,90%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

75,73%

147,51%

68,80%

137,74%

40,14%

70,90%

MS

77,17%

136,22%

77,17%

136,22%

34,99%

62,63%

MT

69,67%

162,03%

69,67%

162,03%

138,44%

179,76%

PA

54,53%

120,76%

54,53%

120,76%

-

-

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

47,98%

102,71%

47,98%

92,18%

27,91%

55,99%

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

47,98%

97,31%

47,98%

97,31%

27,91%

54,11%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

86,83%

166,89%

86,83%

166,89%

59,32%

94,29%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

73,22%

130,95%

73,22%

130,95%

17,85%

41,99%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

73,22%

130,95%

73,22%

130,95%

17,85%

41,99%

PI

35,28%

80,38%

35,28%

80,38%

14,99%

38,54%

PR

60,45%

122,85%

60,45%

122,85%

-

68,65%

RJ

68,36%

140,51%

68,36%

140,51%

-

25,76%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

66,41%

134,38%

66,41%

134,38%

35,80%

65,61%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

48,90%

98,53%

48,90%

98,53%

27,42%

53,52%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

67,19%

125,93%

67,19%

125,93%

23,75%

49,09%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17.

RO

47,47%

96,62%

47,47%

96,62%

34,58%

62,15%

Redação anterior dada a MVA de RR pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.08.17.

*RR

77,47%

136,63%

77,47%

136,63%

15,01%

38,57%

Redação anterior dada a MVA de RR pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

RR

77,47%

136,63%

77,47%

136,63%

15,01%

38,57%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

61,60%

130,86%

99,06%

184,37%

23,94%

51,14%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

61,60%

130,86%

99,06%

184,37%

23,94%

51,14%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

61,60%

130,86%

99,06%

184,37%

23,94%

51,14%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

57,52%

125,03%

89,38%

170,54%

23,75%

50,91%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

57,52%

110,03%

89,38%

152,51%

23,75%

49,09%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

87,90%

150,54%

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

SC

44,05%

92,06%

44,05%

92,06%

9,93%

36,81%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*SE

49,36%

104,60%

49,36%

104,60%

25,41%

52,94%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

42,28%

94,90%

42,28%

94,90%

-

-

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

125,17%

199,23%

125,17%

199,23%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

125,37%

199,51%

125,37%

199,51%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

120,67%

193,26%

120,67%

193,26%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

122,99%

196,33%

122,99%

196,33%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

127,48%

202,31%

127,48%

202,31%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

127,88%

202,83%

127,88%

202,83%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

129,20%

204,59%

129,20%

204,59%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

131,45%

207,58%

131,45%

207,58%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

133,43%

210,21%

133,43%

210,21%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

138,32%

216,71%

138,32%

216,71%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

139,51%

218,29%

139,51%

218,29%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

139,77%

218,64%

139,77%

218,64%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

139,91%

218,82%

139,91%

218,82%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

137,53%

215,66%

137,53%

215,66%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

135,34%

212,76%

135,34%

212,76%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

130,78%

206,70%

130,78%

206,70%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

119,68%

191,94%

119,68%

191,94%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

117,80%

189,44%

117,80%

189,44%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

115,71%

187,61%

115,71%

187,61%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

116,02%

188,03%

116,02%

188,03%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

115,52%

187,36%

115,52%

187,36%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

115,52%

187,36%

115,52%

187,36%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

115,40%

187,20%

115,40%

187,20%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16.

*SP

113,84%

185,12%

113,84%

185,12%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

114,09%

185,45%

114,09%

185,45%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

115,40%

187,20%

115,40%

187,20%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16.

*SP

116,08%

188,11%

116,08%

188,11%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16.

*SP

115,52%

187,36%

115,52%

187,36%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16.

*SP

118,39%

191,19%

118,39%

191,19%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16.

*SP

119,33%

192,44%

119,33%

192,44%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16.

*SP

120,95%

194,60%

120,95%

194,60%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

123,88%

198,51%

123,88%

198,51%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

121,57%

195,43%

121,57%

195,43%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

121,51%

195,35%

121,51%

195,35%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16.

*SP

120,76%

194,35%

120,76%

194,35%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

120,82%

194,43%

120,82%

194,43%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

119,45%

192,60%

119,45%

192,60%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

118,83%

191,77%

118,83%

191,77%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

118,02%

190,69%

118,02%

190,69%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

116,89%

189,19%

116,89%

189,19%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

115,71%

187,61%

115,71%

187,61%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

108,04%

177,38%

108,04%

177,38%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15.

*SP

107,10%

176,14%

107,10%

176,14%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

104,50%

172,67%

104,50%

172,67%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

103,45%

171,27%

103,45%

171,27%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15.

*SP

102,72%

170,30%

102,72%

170,30%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15.

*SP

104,31%

172,41%

104,31%

172,41%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

104,70%

172,94%

104,70%

172,94%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

107,06%

176,08%

107,06%

176,08%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*TO

49,36%

104,60%

49,36%

104,60%

25,41%

52,94%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

49,36%

99,15%

49,36%

99,15%

25,41%

67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela VI pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.

TABELA VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

60,07%

119,27%

40,0%

68,76%

AM

17,80%

57,06%

9,62%

36,42%

AP

46,64%

95,52%

44,29%

73,84%

BA

63,62%

124,14%

13,36%

36,58%

CE

48,01%

102,76%

13,11%

36,28%

DF

37,55%

83,41%

25,41%

67,21%

ES

68,20%

130,42%

-

-

GO

44,04%

94,65%

74,19%

109,87%

MA

58,12%

110,83%

3,06%

37,41%

MG

76,18%

141,34%

45,42%

77,34%

MS

77,17%

136,22%

34,99%

62,63%

MT

69,67%

162,03%

138,44%

179,76%

PA

54,53%

120,76%

-

-

PB

47,98%

97,31%

27,91%

54,11%

PE

73,22%

130,95%

17,85%

41,99%

PI

35,28%

80,38%

14,99%

38,54%

PR

60,45%

122,85%

-

68,65%

RJ

68,36%

140,51%

-

25,76%

RN

48,90%

98,53%

27,42%

53,52%

RO

47,47%

96,62%

34,58%

62,15%

RR

77,47%

136,63%

15,01%

38,57%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.07.15

*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*RS

87,90%

150,54%

23,75%

49,09%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 28.02.15.

RS

61,72%

115,63%

23,75%

49,09%

SC

44,05%

92,06%

9,93%

36,81%

SE

42,28%

94,90%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15.

*SP

121,84%

195,78%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15.

*SP

122,62%

196,82%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15

*SP

121,70%

195,59%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15.

*SP

122,62%

196,82%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15

*SP

123,18%

197,58%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15.

*SP

124,53%

199,37%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15.

*SP

125,74%

200,98%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15.

*SP

118,68%

191,57%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*SP

117,78%

190,38%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/ICMS 2/15, efeitos de 16.02.15 a 28.02.15.

*SP

81,79%

142,38%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/15, efeitos de 01.02.15 a 15.02.15.

*SP

100,40%

167,20%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/14, efeitos de 01.01.15 a 31.01.15.

*SP

99,99%

166,65%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/14, efeitos de 01.12.14 a 31.12.14.

*SP

101,66%

168,88%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/14, efeitos de 16.11.14 a 30.11.14.

*SP

101,80%

169,07%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/14, efeitos de 01.11.14 a 15.11.14.

*SP

101,88%

169,17%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/14, efeitos de 16.09.14 a 31.10.14.

*SP

102,73%

170,30%

19,11%

45,25%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 15.09.14.

*SP

102,02%

169,36%

19,11%

45,25%

TO

49,36%

99,15%

25,41%

67,21%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA

 

Redação anterior dada à Tabela VII pelo art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.17.

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

121,90%

203,97%

121,90%

203,97%

33,39%

60,71%

33,39%

60,71%

 

 

139,49%

188,54%

40,07%

68,76%

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.08.17.

*AM

126,28%

201,71%

120,52%

193,66%

52,25%

85,67%

51,59%

84,87%

274,97%

357,28%

114,26%

161,30%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 31.01.16.

*AM

117,63%

190,17%

111,83%

182,44%

46,41%

76,40%

47,91%

78,20%

256,94%

330,05%

103,96%

145,74%

-

-

Redação anterior dada a MVA do AM pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.08.15.

AM

167,63%

256,84%

167,63%

256,84%

69,12%

103,76%

69,12%

103,76%

 

 

103,49%

145,17%

21,92%

46,89%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.08.17.

*AP

124,06%

198,75%

118,09%

190,78%

47,72%

96,96%

52,51%

103,35%

436,31%

509,44%

148,70%

231,60%

30,00%

73,33%

Redação anterior dada a MVA do AP pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 29.02.16.

AP

103,16%

170,88%

103,16%

170,88%

32,34%

59,45%

32,34%

59,45%

 

 

96,27%

123,04%

68,98%

103,59%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 15.08.17.

*BA

155,63%

284,14%

161,35%

291,34%

65,26%

101,51%

69,18%

105,33%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 15.03.17.

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

47,85%

80,53%

50,37%

83,56%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.11.16.

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

47,85%

80,53%

50,37%

83,56%

160,22%

199,36%

85,44%

110,72%

30,48%

57,64%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 31.08.16.

*BA

134,19%

245,64%

139,43%

261,04%

47,85%

80,53%

50,37%

83,56%

118,32%

163,11%

118,32%

163,11%

30,48%

57,64%

Redação anterior dada a MVA da BA pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 31.07.16.

*BA

88,06%

161,20%

-

-

42,83%

72,08%

42,83%

72,08%

190,16%

229,72%

103,37%

131,10%

-

-

Redação anterior dada a MVA da BA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.01.16.

BA

125,37%

208,73%

125,37%

208,73%

46,69%

72,58%

46,69%

72,58%

 

 

110,51%

153,62%

33,62%

60,99%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 31.08.17.

*CE

105,17%

181,06%

105,17%

181,06%

32,48%

59,61%

32,48%

59,61%

-

-

110,06%

156,17%

38,84%

69,32%

Redação anterior dada a MVA do CE pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.03.17.

CE

105,17%

181,06%

105,17%

181,06%

32,48%

59,61%

32,48%

59,61%

 

 

110,06%

153,09%

38,84%

67,28%

DF

90,25%

153,66%

90,25%

153,66%

24,28%

41,23%

24,28%

41,23%

 

 

97,16%

124,05%

25,41%

67,21%

ES

134,61%

221,38%

134,61%

221,38%

36,86%

55,52%

36,86%

55,52%

 

 

76,62%

112,79%

-

-

GO

86,70%

152,30%

86,70%

152,30%

31,40%

49,31%

31,40%

49,31%

 

 

147,63%

181,40%

44,58%

74,19%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 31.08.17.

*MA

119,54%

192,71%

119,54%

192,71%

49,28%

82,05%

49,28%

82,05%

74,15%

112,38%

74,15%

112,38%

86,59%

148,79%

Redação anterior dada a MVA do MA pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.16.

MA

119,54%

192,71%

119,54%

192,71%

49,28%

79,85%

49,28%

79,85%

 

 

74,15%

109,82%

86,59%

148,79%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.17.

*MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

40,73%

65,56%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

Redação anterior dada a MVA de MG pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

MG

113,50%

200,71%

93,76%

172,90%

41,27%

66,20%

40,73%

65,56%

112,39%

159,01%

112,39%

159,01%

43,48%

74,98%

MS

145,65%

227,54%

145,65%

227,54%

71,18%

106,24%

71,18%

106,24%

 

 

139,72%

172,41%

84,40%

122,17%

MT

133,85%

189,97%

133,85%

189,97%

149,49%

179,55%

149,49%

179,55%

 

 

167,35%

187,72%

149,49

179,55%

PA

114,40%

206,29%

114,40%

206,29%

43,56%

72,97%

43,56%

72,97%

 

 

111,02%

154,24%

-

-

Redação anterior dada a MVA da PB pelo Ato COTEPE/MVA 5/16, efeitos de 01.01.16 a 31.08.17.

*PB

105,38%

181,34%

-

-

42,46%

73,73%

-

-

-

-

78,33%

117,48%

25,02%

52,46%

Redação anterior dada a MVA da PB pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 31.12.15.

PB

105,38%

173,85%

105,38%

173,85%

42,46%

71,64%

42,46%

71,64%

 

 

78,33%

114,85%

25,02%

50,62%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 31.08.17.

*PE

155,93%

265,61%

149,10%

255,86%

74,85%

113,23%

77,48%

116,44%

217,57%

287,28%

75,82%

114,41%

48,17%

80,69%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.12.16.

*PE

130,95%

207,94%

130,95%

207,94%

40,85%

71,77%

40,85%

71,77%

93,00%

119,32%

93,00%

119,32%

30,65%

57,41%

Redação anterior dada a MVA de PE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

PE

130,95%

207,94%

130,95%

207,94%

40,85%

71,77%

40,85%

71,77%

 

 

93,00%

119,32%

30,65%

57,41%

PI

86,86%

149,15%

86,86%

149,15%

27,96%

54,17%

27,96%

54,17%

 

 

118,02%

162,67%

-

-

PR

120,93%

206,85%

120,93%

206,85%

57,44%

78,91%

57,44%

78,91%

 

 

148,25%

182,10%

-

68,65%

RJ

133,65%

233,79%

133,65%

233,79%

66,84%

91,77%

66,84%

91,77%

 

 

54,72%

75,82%

56,50%

93,21%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo Ato COTEPE/MVA 9/16, efeitos de 28.01.16 a 31.08.17.

*RN

127,95%

221,06%

127,95%

221,06%

58,41%

93,18%

80,35%

119,94%

249,08%

325,71%

101,12%

145,27%

76,76%

115,55%

Redação anterior dada a MVA do RN pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 27.01.16.

RN

106,51%

175,35%

106,51%

175,35%

35,40%

63,14%

35,40%

63,14%

 

 

119,98%

165,04%

-

-

Redação anterior dada a MVA do RO pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 31.08.17.

*RO

129,03%

209,49%

122,92%

201,24%

73,41%

108,92%

48,77%

79,24%

240,82%

287,29%

240,82%

287,29%

46,31%

77,35%

Redação anterior dada a MVA do RO pelo art. 2° do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.06.17.

RO

104,26%

172,34%

104,26%

172,34%

33,22%

60,51%

33,22%

60,51%

 

 

113,84%

143,00%

47,82%

78,10%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 31.08.17.

*RS

113,98%

205,69%

169,80%

285,42%

54,07%

75,08%

54,59%

75,67%

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

45,54%

77,49%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 28.02.17.

*RS

113,98%

205,69%

169,80%

285,42%

52,41%

73,20%

52,93%

73,78%

274,34%

325,38%

113,63%

142,76%

45,54%

77,49%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 31.07.16.

*RS

121,37%

216,25%

165,41%

279,16%

57,58%

79,07%

56,15%

77,44%

274,33%

325,38%

126,66%

157,57%

45,54%

77,49%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 29.02.16.

*RS

115,79%

208,27%

152,51%

260,72%

54,79%

75,90%

51,08%

71,68%

256,82%

305,48%

94,14%

120,62%

47,09%

79,38%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 31.12.15.

*RS

115,79%

187,72%

152,51%

236,68%

54,79%

75,90%

51,08%

71,68%

256,82%

305,48%

94,14%

120,62%

47,09%

77,22%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.09.15.

RS

122,65%

196,87%

122,65%

196,87%

56,56%

77,91%

56,56%

77,91%

-

-

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

SC

99,52%

166,02%

99,52%

166,02%

30,66%

48,48%

30,66%

48,48%

 

 

178,76%

216,77%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SE pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*SE

106,58%

182,99%

106,58%

182,99%

28,88%

48,99%

28,88%

48,99%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

Redação anterior dada a MVA de SE pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

SE

84,96%

153,37%

84,96%

153,37%

32,85%

60,06%

32,85%

60,06%

 

 

134,08%

182,02%

18,13%

42,33%

Vide Ato COTEPE/MVA 15/17, relativamente as MVA do período de 16.08.17 a 31.08.17.

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/17, efeitos de 01.08.17 a 15.08.17.

*SP

125,17%

199,23%

125,17%

199,23%

65,10%

87,17%

65,74%

87,89%

211,70%

211,17%

101,77%

129,13%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/17, efeitos de 16.07.17 a 31.07.17.

*SP

125,37%

199,51%

125,37%

199,51%

64,76%

86,78%

66,62%

88,89%

212,42%

211,89%

104,09%

131,77%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/17, efeitos de 01.07.17 a 15.07.17.

*SP

120,67%

193,26%

120,67%

193,26%

74,49%

97,81%

72,50%

95,56%

265,01%

256,53%

118,81%

148,49%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/17, efeitos de 16.06.17 a 30.06.17.

*SP

122,99%

196,33%

122,99%

196,33%

73,48%

96,66%

73,24%

96,39%

263,23%

254,79%

117,24%

146,75%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/17, efeitos de 01.06.17 a 15.06.17.

*SP

127,48%

202,31%

127,48%

202,31%

76,76%

100,39%

74,59%

97,93%

266,53%

258,01%

117,24%

146,75%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/17, efeitos de 16.05.17 a 31.05.17.

*SP

127,88%

202,83%

127,88%

202,83%

74,91%

98,29%

74,20%

97,48%

266,79%

258,27%

116,69%

146,06%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/17, efeitos de 01.05.17 a 15.05.17.

*SP

129,20%

204,59%

129,20%

204,59%

75,27%

98,69%

73,52%

96,71%

264,88%

256,40%

116,69%

146,06%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/17, efeitos de 16.04.17 a 30.04.17.

*SP

131,45%

207,58%

131,45%

207,58%

75,51%

98,96%

74,09%

97,35%

264,88%

256,40%

114,45%

143,55%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/17, efeitos de 01.04.17 a 15.04.17.

*SP

133,43%

210,21%

133,43%

210,21%

76,88%

100,52%

75,44%

98,89%

251,03%

242,87%

114,45%

143,55%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/17, efeitos de 16.03.17 a 31.03.17.

*SP

138,32%

216,71%

138,32%

216,71%

77,82%

101,58%

76,68%

100,29%

248,12%

240,03%

117,67%

147,22%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/17, efeitos de 01.03.17 a 15.03.17.

*SP

139,51%

218,29%

139,51%

218,29%

77,46%

101,18%

76,46%

100,04%

251,03%

242,87%

117,67%

147,22%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/17, efeitos de 16.02.17 a 28.02.17.

*SP

139,77%

218,64%

139,77%

218,64%

79,00%

102,92%

77,29%

100,99%

249,18%

241,06%

117,96%

147,57%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/17, efeitos de 01.02.17 a 15.02.17.

*SP

139,91%

218,82%

139,91%

218,82%

75,99%

99,50%

75,90%

99,41%

248,65%

240,55%

117,96%

147,57%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/17, efeitos de 16.01.17 a 31.01.17.

*SP

137,53%

215,66%

137,53%

215,66%

74,21%

97,49%

73,11%

96,24%

250,37%

242,22%

109,79%

138,40%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 26/16, efeitos de 01.01.17 a 15.01.17.

*SP

135,34%

212,76%

135,34%

212,76%

71,61%

94,55%

72,05%

95,04%

250,63%

242,48%

109,79%

138,40%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 25/16, efeitos de 16.12.16 a 31.12.16.

*SP

130,78%

206,70%

130,78%

206,70%

70,73%

93,54%

68,75%

91,30%

250,56%

242,42%

109,86%

138,48%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 24/16, efeitos de 01.12.16 a 15.12.16.

*SP

119,68%

191,94%

119,68%

191,94%

50,54%

70,66%

51,17%

71,37%

256,43%

248,15%

109,86%

138,48%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 23/16, efeitos de 16.11.16 a 30.11.16.

*SP

117,80%

189,44%

117,80%

189,44%

51,27%

71,49%

50,82%

70,98%

249,38%

241,26%

100,52%

127,87%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/16, efeitos de 01.11.16 a 15.11.16.

*SP

115,71%

187,61%

115,71%

187,61%

50,44%

70,96%

50,46%

70,98%

251,49%

243,32%

100,52%

127,87%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/16, efeitos de 16.10.16 a 31.10.16.

*SP

116,02%

188,03%

116,02%

188,03%

50,55%

71,07%

51,15%

71,76%

249,91%

241,77%

100,52%

127,87%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/16, efeitos de 01.10.16 a 15.10.16.

*SP

115,52%

187,36%

115,52%

187,36%

51,19%

71,81%

51,57%

72,24%

254,85%

246,60%

108,15%

136,53%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/16, efeitos de 16.09.16 a 30.09.16.

*SP

115,52%

187,36%

115,52%

187,36%

51,19%

71,81%

51,72%

72,41%

234,67%

226,89%

102,54%

130,16%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/16, efeitos de 01.09.16 a 15.09.16.

*SP

115,40%

187,20%

115,40%

187,20%

52,24%

73,00%

51,62%

72,30%

232,36%

224,64%

102,54%

130,16%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/16, efeitos de 16.08.16 a 31.08.16.

*SP

113,84%

185,12%

113,84%

185,12%

51,04%

71,63%

51,47%

72,13%

232,36%

224,64%

102,54%

130,16%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/16, efeitos de 01.08.16 a 15.08.16.

*SP

114,09%

185,45%

114,09%

185,45%

52,34%

73,11%

51,67%

72,35%

234,14%

226,38%

102,54%

130,16%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/16, efeitos de 16.07.16 a 31.07.16.

*SP

115,40%

187,20%

115,40%

187,20%

51,87%

72,58%

51,87%

72,46%

233,15%

225,41%

104,75%

132,67%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/16, efeitos de 01.07.16 a 15.07.16.

*SP

116,08%

188,11%

116,08%

188,11%

52,55%

73,35%

51,77%

72,46%

231,11%

223,41%

104,75%

132,67%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/16, efeitos de 16.06.16 a 30.06.16.

*SP

115,52%

187,36%

115,52%

187,36%

51,72%

72,40%

51,82%

72,52%

238,03%

230,18%

103,65%

131,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/16, efeitos de 01.06.16 a 15.06.16.

*SP

118,39%

191,19%

118,39%

191,19%

52,97%

73,83%

52,61%

73,42%

236,25%

228,44%

103,65%

131,43%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/16, efeitos de 16.05.16 a 31.05.16.

*SP

119,33%

192,44%

119,33%

192,44%

52,34%

73,11%

51,97%

72,69%

241,00%

233,08%

98,92%

125,72%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 15.05.16.

*SP

120,95%

194,60%

120,95%

194,60%

52,24%

73,00%

52,02%

72,75%

235,39%

227,60%

98,92%

125,72%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/16, efeitos de 16.04.16 a 30.04.16.

*SP

123,88%

198,51%

123,88%

198,51%

52,81%

73,65%

52,76%

73,59%

241,26%

233,33%

97,92%

124,91%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/16, efeitos de 01.04.16 a 15.04.16.

*SP

121,57%

195,43%

121,57%

195,43%

52,24%

73,00%

52,31%

73,08%

239,75%

231,85%

97,92%

124,91%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/16, efeitos de 16.03.16 a 31.03.16.

*SP

121,51%

195,35%

121,51%

195,35%

52,76%

73,59%

52,21%

72,97%

239,48%

231,59%

99,37%

126,55%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/16, efeitos de 01.03.16 a 15.03.16.

*SP

120,76%

194,35%

120,76%

194,35%

52,18%

72,94%

52,26%

73,03%

242,52%

234,56%

99,37%

126,55%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/16, efeitos de 16.02.16 a 29.02.16.

*SP

120,82%

194,43%

120,82%

194,43%

52,55%

73,35%

52,36%

73,14%

240,34%

232,43%

100,20%

127,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 2/16, efeitos de 01.02.16 a 15.02.16.

*SP

119,45%

192,60%

119,45%

192,60%

51,82%

72,52%

5177%

72,46%

241,46%

233,53%

100,20%

127,50%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 1/16, efeitos de 16.01.16 a 31.01.16.

*SP

118,83%

191,77%

118,83%

191,77%

52,08%

72,82%

51,62%

72,30%

240,21%

232,30%

95,86%

122,57%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 22/15, efeitos de 01.01.16 a 15.01.16.

*SP

118,02%

190,69%

118,02%

190,69%

51,56%

72,23%

51,42%

72,07%

248,26%

240,16%

95,86%

122,57%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 21/15, efeitos de 16.12.15 a 31.12.15.

*SP

116,89%

189,19%

116,89%

189,19%

51,98%

72,70%

51,52%

72,18%

246,41%

238,36%

89,55%

115,40%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 20/15, efeitos de 01.12.15 a 15.12.15.

*SP

115,71%

187,61%

115,71%

187,61%

50,98%

71,57%

51,07%

71,68%

248,65%

240,55%

89,55%

115,40%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 19/15, efeitos de 16.11.15 a 30.11.15.

*SP

108,04%

177,38%

108,04%

177,38%

49,21%

69,56%

48,99%

69,31%

243,44%

235,46%

89,33%

115,15%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 18/15, efeitos de 01.11.15 a 15.11.15.

*SP

107,10%

176,14%

107,10%

176,14%

48,32%

68,55%

48,40%

68,64%

246,28%

238,23%

89,33%

115,15%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 17/15, efeitos de 16.10.15 a 31.10.15.

*SP

104,50%

172,67%

104,50%

172,67%

50,76%

71,32%

47,34%

67,43%

239,02%

231,14%

93,04%

119,37%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 16/15, efeitos de 01.10.15 a 15.10.15.

*SP

103,45%

171,27%

103,45%

171,27%

50,16%

70,63%

47,65%

67,78%

238,16%

230,31%

93,04%

119,37%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 15/15, efeitos de 16.09.15 a 30.09.15.

*SP

102,72%

170,30%

102,72%

170,30%

49,33%

69,69%

46,83%

66,85%

241,80%

226,96%

77,08%

101,23%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 14/15, efeitos de 01.09.15 a 15.09.15.

*SP

104,31%

172,41%

104,31%

172,41%

49,99%

70,45%

46,63%

66,62%

238,39%

223,70%

77,08%

101,23%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 13/15, efeitos de 16.08.15 a 31.08.15.

*SP

104,70%

172,94%

104,70%

172,94%

49,66%

70,07%

46,42%

66,39%

236,72%

222,10%

72,09%

95,55%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 12/15, efeitos de 01.08.15 a 15.08.15.

*SP

107,06%

176,08%

107,06%

176,08%

51,76%

72,46%

48,22%

68,44%

236,87%

222,25%

72,09%

95,55%

-

-

Redação anterior dada a MVA de TO pelo Ato COTEPE/MVA 10/16, efeitos de 01.05.16 a 31.08.17.

*TO

106,58%

182,99%

106,58%

182,99%

28,88%

48,99%

28,88%

48,99%

98,15%

141,65%

98,15%

141,65%

36,93%

66,99%

Redação anterior dada a MVA de TO pelo art. 2o do Ato COTEPE/ICMS 29/15, efeitos de 01.08.15 a 30.04.16.

TO

106,58%

175,44%

106,58%

175,44%

28,88%

46,45%

28,88%

46,45%

 

 

98,15%

125,17%

36,93%

64,97%

* MVA’s alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

 

Redação anterior dada à Tabela VII pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.07.15.

TABELA VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEL

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

AL

121,90%

203,97%

33,39%

60,71%

 

 

139,49%

188,54%

40,07%

68,76%

AM

167,63%

256,84%

69,12%

103,76%

 

 

103,49%

145,17%

21,92%

46,89%

AP

103,16%

170,88%

32,34%

59,45%

 

 

96,27%

123,04%

68,98%

103,59%

BA

125,37%

208,73%

46,69%

72,58%

 

 

110,51%

153,62%

33,62%

60,99%

CE

105,17%

181,06%

32,48%

59,61%

 

 

110,06%

153,09%

38,84%

67,28%

DF

90,25%

153,66%

24,28%

41,23%

 

 

97,16%

124,05%

25,41%

67,21%

ES

134,61%

221,38%

36,86%

55,52%

 

 

76,62%

112,79%

-

-

GO

86,70%

152,30%

31,40%

49,31%

 

 

147,63%

181,40%

44,58%

74,19%

MA

119,54%

192,71%

49,28%

79,85%

 

 

74,15%

109,82%

86,59%

148,79%

MG

101,68%

176,27%

41,04%

65,93%

 

 

136,47%

188,38%

48,07%

80,57%

MS

145,65%

227,54%

71,18%

106,24%

 

 

139,72%

172,41%

84,40%

122,17%

MT

133,85%

189,97%

149,49%

179,55%

 

 

167,35%

187,72%

149,49

179,55%

PA

114,40%

206,29%

43,56%

72,97%

 

 

111,02%

154,24%

-

-

PB

105,38%

173,85%

42,46%

71,64%

 

 

78,33%

114,85%

25,02%

50,62%

PE

130,95%

207,94%

40,85%

71,77%

 

 

93,00%

119,32%

30,65%

57,41%

PI

86,86%

149,15%

27,96%

54,17%

 

 

118,02%

162,67%

-

-

PR

120,93%

206,85%

57,44%

78,91%

 

 

148,25%

182,10%

-

68,65%

RJ

133,65%

233,79%

66,84%

91,77%

 

 

54,72%

75,82%

56,50%

93,21%

RN

106,51%

175,35%

35,40%

63,14%

 

 

119,98%

165,04%

-

-

RO

104,26%

172,34%

33,22%

60,51%

 

 

113,84%

143,00%

47,82%

78,10%

Redação anterior dada a MVA de RS pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 31.07.15.

*RS

122,65%

196,87%

56,56%

77,91%

-

-

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 30.04.15.

*RS

157,40%

243,20%

71,39%

94,76%

 

 

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*RS

150,54%

234,05%

71,39%

94,76%

 

 

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 12/14, efeitos de 01.11.14 a 28.02.15.

*RS

123,80%

198,41%

58,56%

80,18%

 

 

205,92%

247,64%

47,09%

77,22%

Redação anterior dada a MVA do RS pelo Ato COTEPE/MVA 10/14, efeitos de 01.09.14 a 31.10.14.

RS

123,80%

198,41%

56,87%

62,16%

 

 

155,85%

247,64%

47,09%

77,22%

SC

99,52%

166,02%

30,66%

48,48%

 

 

178,76%

216,77%

-

-

SE

84,96%

153,37%

32,85%

60,06%

 

 

134,08%

182,02%

18,13%

42,33%

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 11/15, efeitos de 01.07.15 a 31.07.15.

*SP

121,84%

195,78%

54,94%

76,07%

236,34%

221,74%

66,55%

89,27%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 10/15, efeitos de 16.06.15 a 30.06.15.

*SP

122,62%

196,82%

54,80%

75,91%

236,26%

221,67%

66,55%

89,27%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 9/15, efeitos de 01.06.15 a 15.06.15.

*SP

121,70%

195,59%

54,76%

75,87%

236,49%

221,89%

66,55%

89,27%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 8/15, efeitos de 16.05.15 a 30.05.15.

*SP

122,62%

196,82%

54,79%

75,90%

236,03%

221,45%

67,48%

90,32%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 7/15, efeitos de 01.05.15 a 15.05.15

*SP

123,18%

197,58%

54,90%

76,02%

224,81%

210,71%

67,48%

90,32%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 6/15, efeitos de 16.04.15.a 31.04.15.

*SP

124,53%

199,37%

54,94%

76,07%

225,11%

269,44%

72,16%

95,63%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 5/15, efeitos de 01.04.15 a 15.04.15.

*SP

125,74%

200,98%

55,03%

76,17%

 

 

142,73%

175,83%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 4/15, efeitos de 16.03.15 a 31.03.15.

*SP

118,68%

191,57%

54,95%

76,08%

 

 

142,73%

175,83%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA 3/15, efeitos de 01.03.15 a 15.03.15.

*SP

117,18%

190,38%

54,49%

75,56%

 

 

142,73%

175,83%

-

-

Redação anterior dada a MVA de SP pelo Ato COTEPE/MVA