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ATO COTEPE/ICMS 41/10

ATO COTEPE/ICMS Nº 41, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

·        Publicado no DOU de 30.11.10.

Revoga o art. 13 do Ato COTEPE/ICMS 22/10.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 143ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2010, em Brasília, aprovou a seguinte alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 22, de 17 de junho de 2010.

Art. 1º Fica revogado o artigo 13 do Ato COTEPE/ICMS 22/10 .

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA