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ATO COTEPE/ICMS 29/10

ATO COTEPE/ICMS 29, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

·          Publicado no DOU de 08.09.10

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° d a cláusula vigésima sexta do Convênio   ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 142ª reunião ordinária, realizada nos dia 1º a 03 de setembro de 2010, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2011, como segue:

 “

CALENDÁRIO 2011

INCISOS DO § 1° D A CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

3

1

1

1

2 e 3

1

II

4 e5

2 e 3

2 e 3

4 e 5

4 e 5

2 e 3

III

6

4

4

6

6

6

IV

3,4, 5 e 6

1,2,3 e 4

1,2, 3 e 4

1,4, 5, e 6

2,3,4,5 e 6

1,2,3 e 6

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

CALENDÁRIO 2011

INCISOS DO § 1° DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

1

1 e 2

1

3  

1

1

II

4 e 5

3 e 4

2 e 5

4 e 5

3

2 e 5

III

6

5

6

6

4

6

IV

1, 4, 5 e 6

1, 2,3,4 e 5

1,2,5 e 6

3, 4, 5, e 6

1,3, e 4

1, 2, 5 e 6

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V – b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

”.

 

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA